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INFORMATIVO

Fevereiro/2007 - nº11

PAC beneficia setorde infra-estruturaA desoneração de impostos paraedificações e novas obras de infra-estrutura responderão pela maiorparte da renúncia fiscal

O Programa de Aceleração do Crescimento(PAC) anunciado pelo presidente Luiz InácioLula da Silva em janeiro promete aliviar a cargatributária das empresas. O objetivo é estimularsetores específicos, especialmente os relaciona-dos à infra-estrutura, incluindo estradas, ferrovi-as, portos, aeroportos e energia elétrica, tendoem vista viabilizar o crescimento econômicoacima dos 4% a 5% previstos atualmente. Entreas medidas de maior impacto estão as relaciona-das ao PIS e à Cofins, que devem significarredução na arrecadação em cerca de R$ 9 bilhõesde 2007 a 2010, de acordo com cálculos da equi-pe econômica do governo.

“Um dos principais benefícios trazidos peloPAC é a redução do prazo de aproveitamento

dos créditos de PIS/Cofins decorrentes daconstrução ou aquisição de edificações novas,realizadas a partir de janeiro de 2007”, analisaEnéas Moreira, diretor da área de Impostos daErnst & Young. Hoje, as empresas pagam9,25% de PIS e Cofins sobre investimentos emedificações e só conseguem recuperar o tributorecolhido em no mínimo quatro anos. A pro-posta reduz para 24 meses o prazo, já em vigorpara máquinas e equipamentos. O PAC garanti-rá também alíquota zero de PIS/Cofins parainvestimentos em infra-estrutura, que deverãoter seus projetos aprovados.

A desoneração do PAC foi introduzida por meiode medidas que também entram em vigor esteano, entre elas, a correção da tabela do Impostode Renda de Pessoas Físicas, o Super-Simples ea manutenção do setor da construção civil noregime antigo de recolhimento do PIS/Cofins.Essas medidas, somadas ao PAC, representarãorenúncia tributária de R$ 6,5 bilhões em 2007,passando para R$ 11 bilhões anuais em 2008 e2009 e R$ 12 bilhões em 2010.

Com análises sobre temas atuais e relevantes para as empresas, o Tax View pretende criar um amplo canal de debates, do qual você podeparticipar enviando e-mails para o endereço ernstyoung@br.ey.com.

O Tax View Ernst & Young é uma publicação destinada a clientes e colaboradores da Ernst & Young que aborda assuntos e questões relevantespara as empresas nas áreas de legislação tributária e legal, jurisprudência, tendências e oportunidades da economia. As opiniões aqui expres-sas não devem ser utilizadas, de maneira isolada, para a tomada de decisões por parte das organizações. Isto porque existem particularidadesatinentes a cada empresa que podem, eventualmente, alterar o enfoque transmitido na opinião. Recomendamos que antes de a decisão ser to-mada, as empresas discutam esses pontos de vista com seus consultores. Estamos à disposição para discutir nossas opiniões e sua aplicaçãoem cada caso concreto.

Coordenação Editorial:Diretoria Nacional de Impostos

Edição final, direção de arte e distribuição:Departamento de Comunicação e Gestão da Marca

Sócio Coordenador:José M. R. Silva

Foi incluída também no pacote uma medida de menor impacto fiscal: a ampliação da isenção de PIS/Cofins (9,25% do faturamento bruto das empresas) para microcomputadores no varejo. O limite, hojeem R$ 2,5 mil, deve ser elevado para R$ 4 mil e representará perda de arrecadação de R$ 200 milhõesanuais. É importante ressaltar que as medidas mais importantes foram introduzidas por meio de Medi-das Provisórias editadas pelo Executivo, que dependem de aprovação no Congresso Nacional paraserem transformadas em lei.

A área de impostos da Ernst & Young preparou uma relação com as principais propostas de impactofiscal no Plano de Aceleração do Crescimento. Confira:

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - 2007 a 2010Principais Medidas Fiscais

Os rendimentos auferidos no resgate de cotas do FIP-IE, inclusive quandodecorrentes da liquidação do fundo, ficam sujeitos ao Imposto de RendaRetido na Fonte à alíquota de 15% incidente sobre a diferença positivaentre o valor de resgate e o custo de aquisição das cotas.

Os ganhos auferidos na alienação de cotas de fundos FIP-IE serão tributa-dos à alíquota de 15%: como ganho líquido quando auferidos por pessoa fí-sica em operações realizadas em bolsa e por pessoa jurídica em operaçõesrealizadas dentro ou fora de bolsa; e de acordo com as regras aplicáveis aosganhos de capital na alienação de bens ou direitos de qualquer natureza,quando auferidos por pessoa física em operações realizadas fora de bolsa.

As perdas apuradas no resgate de cotas do FIP-IE, quando realizadaspor pessoa jurídica tributada com base no lucro real, não serão dedutíveisna apuração do lucro real.

Isenta do Imposto de Renda a parcela dos ganhos nos fundos mútuosde privatização até o limite da remuneração das contas vinculadas;e os ganhos do FI-FGTS.

A transferência de recursos da conta do titular no FGTS em razão daaquisição de ações ou de quotas do FI-FGTS não afetará a base decálculo da multa rescisória.

Institui o Fundode Investimentoem Participações emInfra-Estru-tura -FIP-IE

Ato Normativo Ementa Principais Medidas

Institui o Fundo de In-vestimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Leinº 8.036, de 11 demaio de 1990, e dáoutras providências.

Medidas Provisórias

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Pode aderir ao Reidi a pessoa jurídica em situação de regularidade fiscalque tiver projeto aprovado para implantação de obras de infra-estruturanos setores de transporte, portos, energia e saneamento básico.

No caso de venda ou de importação de máquinas, aparelhos, instrumen-tos e equipamentos novos e de materiais de construção, para utilização ouincorporação em obras de infra-estrutura destinadas ao ativo imobilizado,fica suspensa a exigência de PIS e Cofins tanto para venda do mercadointerno quanto para importação desses bens ou materiais (art. 3º) durantecinco anos a partir da aprovação do projeto (art. 5º). O mesmo pode seraplicado à venda ou importação de serviços (art. 4º).

As pessoas jurídicas poderão considerar créditos de PIS e Cofins àsalíquotas aplicáveis (1,65% e 7,6%, respectivamente) sobre 1/24 docusto de aquisição ou de construção da edificação, do qual se exclui ovalor do terreno e de mão-de-obra paga a pessoas físicas.

O recolhimento de PIS/Cofins passará a ter vencimento no último dia útildo segundo decêndio subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador(arts. 11 e 12).

O recolhimento do INSS passa a ter vencimento no dia 10 do mês seguinteao de competência (art. 9º). Passa a ser obrigatório o recolhimento deINSS à alíquota de 11% sobre serviços executados mediante cessãode mão-de-obra, ainda que em regime temporário, sobre o valor brutoda nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, em nome da cedenteda mão-de-obra (art. 9º).

Fica instituída multa de 75% sobre o valor da nota caso a sociedaderesponsável pela emissão deixe de lançar ou recolher valor referente aimposto sobre produtos industrializados (art. 13º).

Fica instituída multa de 75% sobre a totalidade ou diferença de impostoou contribuição, nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, defalta de declaração e de declaração inexata. A multa será de de 50%,exigido isoladamente, no caso de atraso dos pagamentos mensais porestimativa a título de IRPJ/CSLL. Os percentuais em questão serão aumen-tados de metade caso o sujeito passivo não preste esclarecimentos dentrodo prazo estipulado na intimação (art. 14º). As multas aqui referidaspassam a vigorar, ainda, caso o sujeito passivo cometa infrações emRegime Especial de Fiscalização (art. 15º).

As multas são aplicáveis, também, caso a sociedade se deduzaindevidamente do bônus de adimplência fiscal instituído pelo art. 38da lei 10.637. (art. 17º), bem como em caso de compensações dedébitos considerados não declarados (art. 18º).

As multas serão aplicadas em dobro (150% e 300%, respectivamente),caso o sujeito passivo faça uso indevido do benefício referente à alíquotazero de CPMF, instituída pelo art. 8º da lei 9.311/96.

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - 2007 a 2010Principais Medidas Fiscais (continuação)

Cria o Regime Especialde Incentivos para oDesenvolvimento da In-fra-Estrutura (Reidi),reduz para 24 meses oprazo mínimo para uti-lização dos créditos daContribuição para oPIS/Pasep e da Cofinsdecorrentes da aquisi-ção de edificações,amplia o prazo parapagamento de impos-tos e contribuições edá outras providências.

Ato Normativo Ementa Principais Medidas

Medidas Provisórias

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TAX VIEW

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - 2007 a 2010Principais Medidas Fiscais (continuação)

Para efeitos da redução a zero das alíquotas da Contribuiçãopara o PIS/Pasep e da Cofins, o valor de venda do microcom-putador no varejo, não poderá exceder a R$ 4 mil.

Fica reduzida a zero a alíquota do IPI incidente sobre os pro-dutos classificados na posição 72.16 da TIPI.

Regulamenta o Programa deInclusão Digital instituído pelaLei no 11.196/05.

Ato Normativo Ementa Principais Medidas

Altera as alíquotas do IPI

Decretos

6.023

6.024

OBS: Todos os atos normativos citados foram publicados no D.O. de 22/01/2007

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Preocupação com riscotributário é maior no BrasilPesquisa global da Ernst & Young revelaque, enquanto os executivos brasileirospensam em intensificar suas ações naárea de impostos, o nível de atençãodos demais países pesquisados devepermanecer inalterado até 2009

O risco tributário preocupa mais no Brasil doque em outras partes do mundo, como revelapesquisa global realizada pela Ernst & Youngcom 474 executivos da área de impostos em 14países. Enquanto na média mundial a questão écitada como fonte de apreensão por 54% dosentrevistados, no Brasil esse índice salta para92%. A China aparece em segundo lugar, com84% de citações, e África do Sul em terceiro,com 80%. A Alemanha é o país em que a aver-são a esse tipo de risco é menor (24%).

Participaram da pesquisa diretores de impostos,CFOs e os principais tomadores de decisão naárea de tributos dentro das organizações. Atépor conta da maior complexidade tributária e dadefasagem em termos de desenvolvimento eco-nômico, o departamento de impostos é vistocom maior prioridade pelos brasileiros entrevis-tados, o que tem reflexos na própria estruturafuncional. No Brasil, 38% dos entrevistadosempregam mais de 50 funcionários em tempointegral no departamento fiscal, ao passo quenos demais países esse índice é de 13% (gráfico1). A maioria das companhias estrangeiras (43%)tem cinco ou menos profissionais atuando deforma dedicada e exclusiva na área de impostos.

O estudo permite concluir que esta postura maisagressiva por parte das empresas no País nãodeixa de ser conseqüência da maior aversão aorisco e à necessidade de sua identificação egestão desde a fase de planejamento tributário.Enquanto 73% dos diretores brasileiros tendema adotar uma atitude mais cautelosa para com oplanejamento tributário, 62% dos profissionais

estrangeiros não pensam em alterar os rumosdesta prática nos próximos anos. ”Essa atitudepode estar associada a uma distinta fase econô-mica e de desenvolvimento do Brasil. As empre-sas nacionais, por exemplo, se preparam paraatender a uma maior regulamentação e padroni-zação de processos e procedimentos relativos aorisco tributário, ou seja, questões ligadas a com-pliance”, diz Eliézer Serafini, sócio da área deimpostos da Ernst & Young Brasil.

No que se refere às prioridades da área, o levan-tamento indicou que os executivos brasileirosbuscam assegurar que as contas e divulgaçõesde natureza fiscal apresentadas nas demonstra-ções financeiras estejam corretas. Já nos paísesdesenvolvidos o que chama a atenção é a pró-pria gestão de riscos fiscais. “É um indicativode que estamos apenas no início. As empresasprecisam fazer um acompanhamento mais rigo-roso de seus processos, com testes e controlesespecíficos, para que a área ganhe mais maturi-dade e transparência”, pois constata-se que noBrasil a área de impostos - ainda que bem estru-turada - prescindiu ao longo dos anos de proces-sos que permitissem definir com objetividade asdiretrizes da área, critérios e procedimentos esua padronização em todas as unidades da cor-poração, formas adequadas de documentação dedeterminadas operações, processo decisório comníveis apropriados de aprovação para as ques-tões tributárias mais relevantes, critérios dequalificação na contratação de consultores tribu-tários externos, explica Serafini.

Entre os principais desafios das empresas brasi-leiras para os próximos 24 meses estão as novi-dades ou mudanças na legislação (91%), a me-lhoria da função do departamento fiscal (73%) ea própria correção e aperfeiçoamento dos con-troles tributários (68%). O estudo mostrou aindaque fatores externos como mudanças na inter-pretação da legislação fiscal pelos órgãos regu-ladores e alterações em normas de contabilidadefinanceira contribuem muito para o aumento dos

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TAX VIEW

riscos fiscais de organizações brasileiras e es-trangeiras. Em relação às causas internas, osexecutivos brasileiros citaram a qualidade daimplantação do planejamento tributário (46%) ea comunicação interna insuficiente (38%).

No que se refere à comunicação, 74% dos entre-vistados de empresas globais fornecem aos seusaltos executivos, regularmente, instruções ouassessoria sobre a forma como os riscos fiscaissão geridos, enquanto 59% dos brasileiros pes-quisados adotam essa prática. A diferença rele-vante, porém, está na freqüência com que essasinformações são transmitidas. No Brasil, estasreuniões de briefing aos administradores e/ouconselhos de administração são feitas mensal-mente segundo metade (50%) dos entrevistados,contra 22% nos demais países. “Isso sugere queas áreas de impostos das empresas brasileiraspassam por uma fase de implantação de novoscontroles e processos, exigindo maior freqüên-cia desses encontros.” A pesquisa ainda revela queo nível de informação exigido sobre as práticas deimpostos das empresas brasileiras aumenta quandoestas realizam algum tipo de transação (82%) ousão auditadas pelo Fisco (55%).

ÍNDICE DE AVERSÃO AO RISCO TRIBUTÁRIO

Brasil _____________________ 92%

Hong Kong/China ____________ 84%

África do Sul _______________ 80%

França ____________________ 68%

Estados Unidos _____________ 60%

Japão _____________________ 58%

Suíça _____________________ 36%

Canadá ___________________ 44%

Nova Zelândia _______________ 44%

Suécia ____________________ 44%

Austrália __________________ 46%

Reino Unido ________________ 38%

Holanda ___________________ 36%

Alemanha _________________ 24%

Cenário globalDe acordo com a pesquisa, globalmente, o quemais mobiliza os executivos de impostos é apreocupação com o risco tributário e com aapresentação dos relatórios financeiros, critériosutilizados com freqüência para a avaliação dodesempenho do departamento tributário. Segun-do o estudo, o tempo gasto com a preparação derelatórios aumentou 14%, enquanto o tempodedicado ao planejamento e à adequação àsexigências regulatórias caiu 8% e 13%, respectiva-mente, nos últimos dois anos. Esta é uma respostaclara dos departamentos de impostos em todo omundo à mudança no ambiente de negócios.

“Esta pesquisa traz novamente importantesinsights tanto para executivos das áreas de im-postos e finanças quanto para os comitês deauditoria, instituições públicas e autoridadesdo mercado de capitais. O cenário global conti-nua a se desenvolver rapidamente. Quanto maisrápida a convergência para regulamentaçõesnacionais mais as empresas adotam boas práti-cas de gerenciamento de risco tributário. Essanova era representa uma oportunidade semprecedentes para as autoridades de impostos,contribuintes e profissionais da área para traba-lharem mais juntos do que nunca antes de rede-finir as políticas tributárias e adequação regula-tória futuras”, analisa José M. R. Silva, sócioda área de Impostos da Ernst & Young.

Atenção ao risco tributário

Os dois principais riscos da área tributáriasão o aumento de complexidade da área ea falta de pessoal qualificado, especial-mente profissionais treinados em relatóriosfinanceiros tributários.

54% dos participantes revelaram estarmais atentos ao risco tributário nosúltimos dois anos.

Dois terços dos participantes dizem quea cobertura de risco é ampla. Entretanto,somente 44% dos executivos relataramque seus departamentos de impostospossuem um processo documentado degerenciamento de riscos.

7

38

19

31

8

13

8

31

43

Acima de 50

26 a 50

6 a 25

5 ou menos

Brasil Global

Quantos funcionários trabalham em tempo integral na área de impostos da sua empresa em todo o mundo?

* Para melhor leitura dos resultados, foram removidos deste gráfico os respondentes que marcaram a opção“não sabe” ou que se recusaram a responder. Por esse motivo o somatório não é 100%.

Porcentual médio de horas alocadas pela área de impostos

20,9

19,133,4

23,43,2 23,1

1531,3

20,510,1

Relatórios Fiscais e Financeiros Fiscalizações Rotina de Conformidade PlanejamentoOutros

Você acha que a sua empresa ficou mais avessa a riscos no planejamento tributário nos últimos dois anos?

* Para melhor leitura dos resultados, foram removidos deste gráfico os respondentes que marcarama opção “não sabe” ou que se recusaram a responder. Por esse motivo o somatório não é 100%.

92

8

54

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Sim

Não

Brasil Global

8

TAX VIEW

Quais impostos você considera que estejam sob sua responsabilidade em termos de gestão de riscos fiscais?

*Respostas múltiplas.

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86

86

86

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46

62

Impostos indiretos

VAT ou GST

Imposto de renda PJ estadual ou local

Imposto de renda PJ - Nacional

Preço de Transferência

Impostos alfandegários e sobre produtosindustrializados

Impostos Predias e Territoriais

Imposto de Renda PJ - Exterior

Encargos sociais e trabalhistas

Impostos sobre capital ou sobre o privilégio deexercer transações comerciais Brasil Global

Quem na sua organização é responsável pela aprovação final da política e procedimentos referentes a riscos fiscais?

* Para melhor leitura, foram removidos dos resultados brasileiros os respondentes que marcaram aopção “não sabe” ou que se recusaram a responder. Por esse motivo o somatório não é 100%.

** O somatório dos resultados globais pode não ser 100% por motivo de arredondamento

50

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CFO

VP / Diretor deImpostos

Conselho deAdministração

CEO

Comitê de Auditoria

CRO

Advogado Geral

OutrosBrasil Global

9

O nível de informação exigido pelos stakeholders aumenta,diminui ou permanece igual quando a sua organização está...

** O somatório dos resultados globais pode não ser 100% por motivo de arredondamento

Realizando uma transação? Sendo auditada pelo Fisco?

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Aumenta

Permaneceigual

Diminui

Brasil Global

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48

Aumenta

Permaneceigual

Diminui

A influência da sua área de impostos nas decisões negociais em nível executivo aumentou,diminuiu ou permaneceu igual nos últimos 2 anos?

* Para melhor leitura dos resultados, foram removidos deste gráfico os respondentes que marcaram aopção “não sabe” ou que se recusaram a responder. Por esse motivo o somatório não é 100%.

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Aumentou

Permaneceu igual

Diminuiu

Brasil Global

Você espera que a influência da sua área de impostos nas decisões negociais em nívelexecutivo no decorrer dos próximos dois anos aumente, diminua ou permaneça igual?

* Para melhor leitura, foram removidos dos resultados deste gráfico os respondentes que marcaram a opção“não sabe” ou que se recusaram a responder. Por esse motivo o somatório pode não ser 100%.

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1

Aumente

Permaneça igual

DiminuaBrasil Global