Legados: uma nova forma

de captação de recursos Aspectos Jurídicos na Captação

Danilo Tiisel

danilo@socialprofit.com.br

Atividade planejada e complexa:

envolve marketing, comunicação,

relações públicas, elaboração de

projetos, questões jurídicas e ética

Objetivo: geração de diferentes

recursos

Apoio à finalidade principal da

organização (meio)

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Características da Atividade

Fontes de Recursos

• Pessoas físicasIndivíduos

• Empresas e organizações sem fins lucrativos de caráter empresarial

Empresas e Institutos Empresariais

• Pela Causa, familiares e comunitáriasFundações

• Governos, agências, organizações laicas e religiosas, nacionais e internacionais

Fontes Institucionais

• Venda de produtos e serviços, MRC, Eventos, Fundo patrimonial, etc.

Geração de Renda

FONTES DE RECURSOS

Essencial

Diversificação das fontes de

recursos

— Legitimidade social

— Menor risco à sustentabilidade

econômica

FONTES DE RECURSOS

ESTRATÉGIAS PARA CAPTAÇÃO DE

RECURSOS (ACESSO ÀS FONTES)

ESTRATÉGIA

ESTRATÉGIAS PARA CAPTAÇÃO DE

RECURSOS (Exemplos)

Estratégia principal Estratégia secundária Tática

legados

entorno (da

organização)

Campanha capital

doação em dobro

(Matchfund)

para a causaSem vínculo, cotas,

incentivos

Ferramentas

Grandes

Doadores

(major donors )

Com vinculo à

organização ou a seus

gestores, rede, cotas,

incentivos fiscais, tijolo,

tirar da zona de conforto

visitas pessoais, email e

pesquisa

Criação: Michel Freller

Características dos Legados Aspectos Jurídicos (Brasil)

Conceito

Legado é coisa certa e determinada ou quantia em dinheiro

deixada a alguém em testamento ou em outro ato de disposição

de última vontade admitido em direito

O QUE É LEGADO

Diferença entre Legado e Herança

Legado difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal

do patrimônio do de cujus

o Herança: bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os

direitos e as obrigações, as pretensões e ações de que era

titular o falecido, e as que contra ele forem propostas, desde

que transmissíveis

O Legatário só responde pelas dívidas quando a herança é

insolvente ou por obrigação imposta pelo testador

HERANÇA E LEGADO

Possibilidades no Brasil

Codicilo: documento simples de última vontade; trata por

exemplo do modo de realizar o enterro do autor, de pequenas

contribuições, de legar móveis, roupas e joias não muito

valiosas

Testamento: ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e

revogável pelo qual alguém dispõe de parte de seu patrimônio

para depois de sua morte, ou determina providências de caráter

pessoal ou familiar (CC, artigos 1857 e 1.858)

COMO DEIXAR UM LEGADO

Tipos de testamento

Testamento público: escrito em livro de notas, pelo tabelião,

de acordo com as declarações do testador

Testamento cerrado, secreto ou místico: escrito pelo próprio

testador e por ele assinado, sendo posteriormente autenticado

ou lavrado pelo tabelião, que lacra o instrumento em presença

do disponente e de duas testemunhas (caráter sigiloso)

Testamento particular ou hológrafo: escrito e assinado pelo

testador , e lido por este a três testemunhas, que também o

assinarão, com a obrigação de depois da morte do disponente

confirmar a sua autenticidade. Não há presença de tabelião.

COMO DEIXAR UM LEGADO

Metade da herança

O testador pode dispor de até

metade da herança, denominada

“porção disponível”, para o

testamento

A outra metade constitui a

denominada “legítima” e pertence

aos herdeiros necessários

(descendentes, ascendentes e

cônjuge)

LIMITES DO LEGADO

O que pode ser objeto de Legado?

O legado pode ter por objeto

o Coisas móveis e imóveis, corpóreas e incorpóreas,

fungíveis e infungíveis, existentes e futuras

o Direitos, ações, créditos, prestações de fazer negativas ou

positivas, frutos

O objeto deve ser lícito, possível, valorável economicamente,

determinado ou determinável e passível de alienação

OBJETO DO LEGADO

Diferença entre Legado e Doação

Doação: transmissão de bens, valores e direitos por ato inter

vivos (doador dá ao donatário em vida)

Legado: transmissão de bens, valores e direitos

decorrente da morte (testador deixa bem ou valor determinado

a ser transmitido ao legatário após seu falecimento)

LEGADO NÃO É DOAÇÃO

Partes envolvidas

Legante: o testador, quem institui o legado

Legatário: é aquele contemplado com o direito ao legado, o

beneficiado

o Pode ser qualquer pessoa, seja ela natural ou jurídica

Onerado: é aquele que deve cumprir com o legado. Deve ser

um herdeiro, todos os herdeiros ou um legatário.

LEGADO: QUEM É QUEM?

Legados: aspectos estatutários

O Estatuto deve estar adequado à

realidade da organização

o “Roupagem jurídica” do

planejamento

Deve conduzir para uma gestão

eficiente e transparente (ferramenta de

gestão), essencial à mobilização de

recursos

ESTATUTO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS

Estatuto deve conter as fontes de recursos

Meios pelos quais conseguirá sustentar suas atividades para

alcançar as finalidades

Diferente da constituição do patrimônio

Exemplos

o Venda de produtos e prestação de serviços

o Alianças e contratos estabelecidos com particulares e com

entes públicos

o Doações, patrocínios, auxílios, subvenções, etc.

ESTATUTO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS

Cláusula Estatutária Obrigatória (CC)

As fontes de recursos para sua manutenção. Exemplo:

I - as contribuições dos Mantenedores;

II - as doações ou auxílios que lhe sejam destinados por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou

privado, nacional ou internacional quando realizadas para fim específico ou não e as subvenções recebidas diretamente

da União, dos Estados e dos Municípios ou por intermédio de órgãos públicos da administração direta ou indireta;

III – legados, heranças, direitos, créditos e/ou quaisquer contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, associadas ou

não;

IV – os bens e valores que lhe sejam destinados, na forma da lei, pela extinção de instituições similares;

V – as receitas decorrentes de campanhas, programas e/ou projetos específicos;

VI – as rendas em seu favor constituídas por terceiros;

VII – o usufruto instituído em seu favor;

VIII – rendimentos de aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao patrimônio sob a sua administração;

X - rendimentos produzidos por todos os seus direitos e atividades realizadas para a consecução dos seus objetivos

sociais, tais como, mas não se limitando a prestação de serviços, comercialização de produtos, rendas oriundas de

direitos autorais e/ou propriedade industrial.

ESTATUTO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS

Cláusula Estatutária Obrigatória (CC)

Legados: aspectos

tributários

Constituição Federal

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal

instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou

direitos;

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

ITCMD Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de

Quaisquer Bens ou Direitos

Características

Tributo de competência dos

Estados ou Distrito Federal,

previsto no art. 155, I da CF

Incidência: transmissão não

onerosa de quaisquer bens ou

direitos

Competência - Art. 155, § 1º, CF

Legado de bem imóvel: o tributo será devido ao Estado (ou

Distrito Federal) de situação do bem

Legado de bem móvel: o ITCMD deverá ser recolhido ao

Estado (ou Distrito Federal) onde se processar o inventário ou

o arrolamento.

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

ITCMD

ITCMD

Imunidade e Isenção

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS: IMUNIDADE

ITCMD

Imunidade

Imunidade é uma proibição aos

entes políticos (União, Estados,

Distrito Federal e Municípios),

prevista na Constituição Federal, de

tributar determinadas pessoas, atos

e fatos.

Não é renúncia fiscal

Imunidade de impostos

CF/1988 – artigo 150, inciso VI,

alínea c : imunidade de impostos sobre

o patrimônio, renda ou serviços

relacionados com as finalidades

essenciais das entidades de educação

e assistência social sem fins lucrativos

Cumprir requisitos do artigo 14 do

CTN

Verificar procedimento Estadual e

requisitos

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS: IMUNIDADE

ITCMD

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS: ISENÇÃO

ITCMD

Isenção

Desobrigação do pagamento de

determinado tributo, observados os

requisitos legais; matéria regulada

por legislação infraconstitucional

Pode ser revogada a qualquer

tempo (prazo)

A obrigação tributária nasce, mas a entidade é dispensada

de pagar o tributo; há o direito de cobrar, mas ele não é

exercido

Casos de Isenção em São Paulo

Imóvel cujo valor não ultrapassar 2.500 UFESPs, desde que seja

o único transmitido;

Depósitos bancários e aplicações financeiras, cujo valor total não

ultrapassar 1.000 UFESPs;

Transmissões "causa mortis“ via Legado a entidades sem fins

lucrativos, cujos objetivos sociais sejam vinculados à

promoção dos direitos humanos, da cultura ou à preservação

do meio ambiente

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS: ISENÇÃO

ITCMD em São Paulo

Obrigado!

Danilo Tiisel – danilo@socialprofit.com.br

Dicas para mobilização de

recursos por meio de Legados

Prepare a organização

juridicamente

o Estatuto: fontes de

recursos e critérios para

o recebimento de bens

o Requisitos e

procedimentos para

imunidades ou isenções

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS VIA LEGADOS

Dicas

Escolha a pessoa adequada

para trabalhar com essa

estratégia

o Treinamento é

fundamental

o Captador interno ou

Consultor externo?

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS VIA LEGADOS

Dicas

Trace um perfil do investidor social que será alvo da

estratégia de Legados. Vale pensar em VIC:

V = Vínculo

Qual o vínculo existente com o indivíduo?

I = Interesse

Qual o grau de interesse pela causa? Idade?

C = Capacidade

Qual é o valor do investimento social que o indivíduo é capaz

de fazer?

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS VIA LEGADOS

Dicas

Crie as justificativas adequadas

para a solicitação

o Por que uma pessoa deixaria

um bem para a organização?

Quais os argumentos? Quais

as contrapartidas?

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS VIA LEGADOS

Dicas

Defina os meios de

comunicação mais

adequados

o Campanha pública ou

abordagem direcionada?

o Qual a abordagem

apropriada?

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS VIA LEGADOS

Dicas

Defina uma ferramenta

de relacionamentos

adequada para a

implementação da

estratégia

Lembre-se que o

trabalho de fidelização é

fundamental na estratégia

de Legados

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS VIA LEGADOS

Dicas

A captação de recursos

por legados é estratégia de

longo prazo

o É fundamental levar

esse fato em

consideração no

planejamento.

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS VIA LEGADOS

Dicas

Forneça informações

técnicas adequadas para

auxiliar potenciais apoiadores

a deixar um legado para a

organização

o Assessore os

apoiadores criando um

“passo a passo” prático

para o Legado

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS VIA LEGADOS

Dicas

Abra as portas da

organização para os

investidores sociais

(transparência), para

que se sintam parte

da entidade e possam

ter a certeza de que o

seu legado será bem

utilizado

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS VIA LEGADOS

Dicas

Mostre que não podem

existir pessoas mais

comprometidas com uma

causa do que aquelas

que direcionam bens

pessoais, parte de sua

herança, para a

construção de uma

sociedade mais justa,

igualitária e sustentável.

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS VIA LEGADOS

Dicas

Obrigado!

Danilo Tiisel – danilo@socialprofit.com.br