FERIADO Operação ‘Corpus Christi’ é realizada na Cidade ... · é realizada na Cidade. ......

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 31 de maio de 2018 • Edição 3.967 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

FERIADO

PÁGINA 3PÁGINA 6

Padaria Artesanal garante emprego e renda

FUNDO SOCIAL

Página 5

Mais de 2 mil atendimentos no Parque Enseada

CAEC EM AÇÃO

PÁGINA 4

Vacinação é prorrogada

na Cidade

GRIPE

Procon fiscaliza preço

de combustíveis

GREVE DOS CAMINHONEIROS

Confira a programação cultural para o final de semana

Igrejas promovem celebração religiosa

Feriado altera expediente nas repartições públicas

Páginas 7, 8 e Última

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Operação ‘Corpus Christi’ é realizada na Cidade

2 QUINTA-FEIRA31.5.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

36ª Festa da Tainha de Guarujá começa nesta sexta-feira (1º)

Promovido pelo Lions Clube Guarujá Sul, o evento acontece em todos os fins de semana, até dia 1º de julho

GASTRONOMIA

Tem início nesta sexta--feira (1º), a 36ª Festa da Tainha, promovida pelo

Lions Clube Guarujá Sul, que é uma das mais tradicionais da região e conta com o apoio da Prefeitura de Guarujá. O even-to, que faz parte do Calendá-rio Oficial do Município, segue nos finais de semana de junho até o dia 1º de julho (sextas e sábados das 20 às 23h30 e aos domingos das 12 às 16 horas). A entrada é gratuita.

A tainha, recheada e assada na brasa, acompanha arroz, farofa, pão, vinagrete e limão e o prato serve até três pessoas. Nesta primeira semana (dias 1,2 e 3) o preço é promocional e custa R$ 75,00; nos demais dias o valor será R$ 85,00. O in-gresso dá direito a uma caneca com vinho e 50% de desconto na entrada ao maior aquário da América do Sul, o Acqua Mundo.

Durante a festa serão servi-

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Quinta-feira (31) – Feriado Sexta-feira (01) - Ponto facultativo

Quinta-feira (31) – Carioca, carne suína assada ao molho de abacaxi, mandioca na salsa, arroz, feijão, mexerica e suco de uvaSexta-feira (01) – Alface com tomate, linguiça toscana assada ao vinagrete, creme de milho, arroz, feijão, maçã e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

das outras opções de comidas, bebidas e doces, num ambiente familiar, ao som de música ao vivo com diferentes atrações em todos os fins de sema-na. Nos dias de jogos da Copa do Mundo, haverá telão para transmissão das partidas.

O objetivo do even-to é arrecadar recursos para a realização de ações de promoção social, como o Banco de Ócu-los, doação de cadeiras de ro-das, cadeiras de banho, fraldas geriátricas e normais, muletas, arrecadação de alimentos para entidades de assistência a idosos, doação mensal de leite e as festas pro-movidas para a comunidade ao longo do ano, como Dia das Crianças e Natal. O Lions Clu-be Guarujá Sul atua no Municí-pio desde 1968, sendo uma das

Conseguir um sinal para falar no celular era um pro-blema para os moradores do Perequê, em Guarujá. Porém, essa dificuldade está com os dias contados. Nesta semana, uma equipe esteve no bairro fazendo as últimas montagens e ajustes de equipamentos na torre de transmissão de sinal, com a realização de testes.

Nos próximos dias o sinal de telefonia móvel estará

restaurante

menu

popularR$ 1

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

funcionando normalmente atendendo a expectativa do bairro, que há muito vinha sofrendo com as dificulda-des de comunicação. Essa foi mais uma conquista da po-pulação que teve total apoio do Executivo e Legislativo Municipal, que não medi-ram esforços para viabilizar esse processo e solucionar o problema vivido por aquela comunidade.

instituições mais tradicionais e renomadas da Cidade.

Para a aquisição de convi-tes antecipados ou outras in-formações, os interessados po-

dem entrar em contato pelos telefones 3352-4086 ou 3355-2480. O Lions Clube fica na Avenida Vicente de Carvalho, 275 – Jardim Boa Esperança.

Equipe esteve no bairro fazendo as últimas montagens e ajustes de equipamentos na torre de transmissão de sinal

Perequê ganha sinal para celularTELEFONIA

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Tainha, recheada e assada na brasa, acompanha arroz, farofa, pão, vinagrete e limão e o prato serve até três pessoas

3QUINTA-FEIRA31.5.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Procon Guarujá fiscaliza preços dos combustíveis

Alta nos preços de produtos e serviços sem justa causa é considerada “prática abusiva” e é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Devido à greve dos ca-minhoneiros, o Procon Guarujá realiza fisca-

lização junto aos postos de combustíveis da Cidade. Os fiscais do órgão estão visto-riando esses estabelecimen-tos para realizar levantamen-to sobre o preço praticado aos consumidores.

Nos locais vistoriados até o momento, o Procon já identi-ficou preço do álcool por R$ 3,29 e o da gasolina entre R$ 4,70 a R$ 4,99. Na quarta-feira (30), o abastecimento nos pos-tos começou a ser realizado, gradativamente, o que chegou a formar filas, por enquanto sem maiores transtornos.

Segundo explica o diretor do Procon Guarujá, “neste primeiro momento estamos realizando a coleta de preços. Após esse levantamento, de-vemos verificar qual o valor que o estabelecimento pagou para receber esse combustível, e assim analisar se pode ser configurada prática abusiva ao consumidor”.

Após o término da fiscaliza-ção, o Procon Guarujá envia-rá relatório geral à Fundação Regional do Procon-SP, para um comparativo e análise de possíveis reajustes. Os estabe-lecimentos que apresentarem abusos aos consumidores po-derão sofrer penalidades. A elevação de preços de produ-tos e serviços sem justa causa é considerada “prática abusiva” e é prevista no Código de Pro-teção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusi-vas, art. 39 Inciso X).

Por isso, o órgão municipal orienta que o consumidor que se sentir lesado deve registrar reclamação ou denúncia. O Procon fica na Avenida Adhe-mar de Barros, 218/222, no bairro Santo Antonio. O tele-fone de contato é o: 3383 2177.

Outra alternativa é o site da Fundação Regional. Nele, o consumidor também pode do-cumentar e denunciar através do site www.procon.sp.gov.br (atendimento à distância).

É fundamental que o consu-midor anexe à denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/ban-deira, endereço, data de compra e preços praticados – se possível com fotos. A partir desses dados, será aberto procedimento para a apuração, comprovação e pos-sível punição dos infratores. O mesmo vale para o aumento nos postos de combustíveis.

GREVE DOS CAMINHONEIROS

Fiscais do órgão estão vistoriando estabelecimentos para realizar levantamento sobre o preço praticado

Fotos/PM

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Estabelecimentos que apresentarem abusos aos consumidores poderão sofrer penalidades

http://www.procon.sp.gov.br


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Secretaria de Saúde mantem 20 postos, entre unidades básicas (UBSs) e de saúde da família

Vacinação contra a gripe em Guarujá é prorrogada até 15 de junho

Município já vacinou até agora 66,89% do público estimado

A campanha nacional de vacinação contra a gripe, que terminaria

nesta quarta-feira (30) foi prorrogada até o dia 15 de ju-nho. Até o momento, Guarujá vacinou um total de 55.156 pessoas, ou seja, 66,89% do público estimado. A meta do Município é imunizar 78.346 munícipes.

Para isso, a Secretaria de Saúde mantem 20 postos, en-

tre unidades básicas (UBSs) e de saúde da família (Usafas), que atendem a população de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. A Campanha de Vacinação contra a Gripe teve início em 23 de abril.

Devem se vacinar idosos a partir dos 60 anos; gestantes puérperas; crianças na faixa etária de seis meses, até meno-res de 5 anos de idade; traba-lhadores de saúde; professores

da rede pública e privada; e doentes crônicos. Todos que se encaixam nesses grupos po-dem ser vacinados, sem divi-são por etapas. As equipes das unidades também aproveitam a campanha, para reforçar a disponibilidade da vacina con-tra a febre amarela na rede municipal.

O vírus influenza é uma in-fecção viral aguda, que ataca o sistema respiratório, cuja

VÍRUS INFLUENZA

UBS Vila BaianaRua Vereador Orlando Falcão, 143 – Enseada

UBS Vila RãRua Maria Geralda Valadão, 1.114 – Jardim Mar e Céu

UBS PernambucoRua Samambaia – s/nº - Praia do Pernambuco

UBS Santa RosaAvenida Manoel da Cruz Michael, 133 – Santa Rosa

UBS Vila EdnaAvenida Brasil, s/nº - Vila Edna

USAFA Cidade AtlânticaRua Uruguai, 3.000 - Cidade Atlântica

USAFA PerequêRua Rio Branco, 235 - Perequê

USAFA Santa Cruz dos NavegantesRua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº - Santa Cruz dos Navegantes

USAFA Jardim Dos PássarosRua Rouxinol, 25 – Jardim Santo Antônio

USAFA Jd. Las PalmasRua José Alves de Oliveira, s/nº, Las Palmas

USAFA Dr. David CapistranoRua Paulo Agostinho da Silva, s/nº - Vila Zilda

UBS Vila ÁureaRua Francisco de Castro, s/nº- Vila Áurea

UBS Jardim Boa EsperançaAvenida Adriano Dias dos Santos, 533 - Jardim Boa Esperança

UBS Pae CaráAvenida São João, 155 – Pae Cará

UBS MorrinhosAvenida Antenor Pimentel, s/nº, Morrinhos II

UBS Vila AliceRua Rio Grande do Sul, s/n°, Vicente de Carvalho

USAFA Sítio ConceiçãozinhaRua Nova Esperança, 11, Sítio Conceiçãozinha

USAFA Jardim ConceiçãozinhaAvenida Bento Pedro da Costa, s/n – Jardim Conceiçãozinha

USAFA Jardim ProgressoRua Josefa Ermínia Caldas, s/n°, Jardim Progresso

USAFA Jardim BrasilRua Poeta Alberto de Oliveira, s/n°, Morrinhos

Confira a relação de postos de vacinação:

transmissão ocorre por meio de secreções das vias respi-ratórias da pessoa contami-nada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos. A maioria dos infectados se recupera dentro de duas semanas, sem a neces-sidade de tratamento médico. Em menores de 5 anos, idosos e portadores de quadro clínico especial, a infecção pode se agravar ocasionando pneumo-nia e até óbito.

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Sheila Guimarães dará uma aula gratuita no Candy & Cake Show, nesta sexta-feira (1)

Projeto também vacinou a população contra a gripe e febre amarela

Caec em Ação realiza 2.300 atendimentos no Parque Enseada

Confeiteira leva Guarujá para feira de profissionais do ramo em São Paulo

12ª edição do evento aconteceu no último sábado (26), no Caec Carlos César Fernandes

Chega a 38.238 o total de atendimentos já reali-zados pelo Projeto Caec

em Ação, da Prefeitura de Gua-rujá. A 12ª edição do evento aconteceu no último sábado (26), no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Carlos César Fernan-des, que fica na Rua Iracema, s/nº, no Parque Enseada.

Realizada pela Secretaria de Educação, o projeto reuniu uma série de serviços de ci-dadania, saúde, educação, es-porte e de lazer. Tudo gratuito para a população. O Caec em Ação foi implantado no ano passado e acontece uma vez por mês, em um dos sete cen-tros comunitários da Cidade.

Na ocasião, quem passou

pelo Caec Carlos César Fer-nandes pode usufruir de diver-sos serviços disponibilizados pela Prefeitura como: aferição de pressão arterial, teste de glicemia, informações sobre dengue e Doenças Sexualmen-te Transmissíveis (DST/Aids), corte de cabelo e outros aten-dimentos voltados ao bem-es-tar pela Casa do Educador.

Outros atendimentos como assistência jurídica, orientações do Procon e de programas so-ciais, além dos serviços do Pou-patempo e da Sala do Empre-endedor também estiveram à disposição da população. O pro-jeto do último sábado promoveu ainda, um torneio de futsal aos alunos e vacinou a população contra a gripe e febre amarela.

A guarujaense Sheila Gui-marães representará Guarujá na Candy & Cake Show, uma feira de confeitaria que acon-tece em São Paulo. O evento acontece no Expo Center Nor-te, de sexta (1) a terça-feira (5). A confeiteira estará presente no primeiro dia, dando uma aula gratuita aos interessados.

Em sua 5ª edição, a Candy & Cake Show é uma feira onde profissionais do setor podem conhecer as novidades da indústria de doces. Entre di-versos expositores que esta-rão presentes, Sheila fará sua participação dentro do balcão 1 do stand Mara Cakes, às 17 horas. Na aula, ela ensinará

EDUCAÇÃO

RECONHECIMENTO

Fotos Hygor A

breu

Projeto reuniu uma série de serviços de cidadania, saúde, educação, esporte e de lazer

como fazer chantininho, cre-me que é utilizado na produ-ção de bolos artísticos. Quem deseja participar deve se cre-denciar através do site http://www.candycakeshow.com.br/.

O convite surgiu da par-ticipação de Sheila na Feira Internacional da Panificação, Confeitaria e do Varejo Inde-pendente de Alimentos (Fipan), no ano passado. Essa é a maior feira do ramo e, neste ano, a guarujaense participará mais uma vez deste evento, com uma aula no dia 26 de julho. O Fipan acontecerá também no Expo Center Norte, e os interessados já podem se inscrever pelo site http://fipan.com.br/.

Fotos Divulgação

http://www.candycakeshow.com.br/

http://www.candycakeshow.com.br/

http://fipan.com.br/


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Curso mudou a vida dos alunos, que voltaram ao mercado de trabalho

Maria Cristina já tem até uma marca: “Cristina Cem”

Alunos do curso Padaria Artesanal conquistam emprego e renda

Fundo Social realiza formatura do curso Padaria Artesanal

Curso do Fundo Social de Solidariedade gera emprego e renda

A dona de casa, Maria Cristina Francisco, 47 anos, viu sua vida se

transformar através do curso Padaria Artesanal, do Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá. Se antes ela bus-cava o FSS para pedir cesta básica, hoje com a venda dos pães que ela mesma produz, consegue colocar comida den-tro de casa.

“Cuido sozinha das minhas duas filhas e há muito tempo estava desempregada. Quando vi o anúncio do curso, corri para me inscrever. Aprendi a fazer pão, bolo e tenho várias idéias na minha mente”, ex-plicou Maria Cristina que já tem até uma marca: “Cristina Cem”. O título é uma junção dos nomes das filhas.

Ela conta ainda que com o auxílio do Fundo Social come-çou a vender os pães para os amigos e o pessoal do bairro onde mora, na Vila Sossego (Enseada). Cheia de enco-mendas, sonha em expandir o pequeno negócio.

Outro que não esconde a alegria é Alexandre Nas-cimento Vasconcelos, 33 anos. Depois de morar nas ruas e viver dependendo de serviços de temporada, por

meio do curso conseguiu vol-tar ao mercado de trabalho. “Agradeço ao Fundo Social por este encaminhamento e tudo que aprendi até agora. Vou trabalhar em um super-mercado e estou muito feliz”, declarou.

Alina Santos Canever, 70

anos e Gislaine Santos Zor-zato, 34, começaram as aulas juntas. Mãe e filha, respecti-vamente, compartilham não só o amor que tem uma pela outra, como também os negó-cios. Ao entrar no curso, Gis-laine expandiu seus conheci-mentos na área da panificação

O Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá realiza, na próxima quinta-feira (7), a formatura do curso Padaria Artesanal. A cerimônia acon-tece às 15 horas, no Delphin Hotel (Av. Miguel Estéfno, 1295 - Jardim Tejereba). No total, 60 alunos serão certificados.

A iniciativa faz parte de um con-vênio firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp). O curso qualifica profissio-nais e capacita agentes multiplicado-res na produção de 10 tipos de pães, feitos com vegetais e frutas.

GERAÇÃO DE RENDA

e Alina encontrou uma nova motivação de vida.

Juntas, trabalham em uma barraca de artesanato do Pro-jeto Arte na Praça. “Com o cur-so, montamos também uma barraca de pães. Vendemos para moradores e turistas”, explicou Gislaine.

Todo orgulhoso da turma está o Chef do Fundo Social. “É uma satisfação ver cada um deles retornando ao mercado de trabalho e sendo inseridos novamente na sociedade. Agradeço a confiança e apoio do Fundo Social e da Prefeitura de Guarujá”, agradece o chef.


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Prefeitura mantém reforço na Operação Corpus Christi

Trabalho integrado das forças de segurança garante um feriado tranquilo

Mesmo em meio à crise no abastecimento e a situação de emergên-

cia decretada no Município, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Defesa e Convivência Social (Sedecon), manterá no feriado de Corpus Christi operação de reforço na segurança e fiscalização, de quinta-feira (31) a domingo (3).

A iniciativa dá continuida-de ao planejamento e trabalho integrado entre as secretarias municipais e as forças de segu-rança do Município, para ga-rantir a tranqüilidade nos perí-odos onde há a possibilidade de aumento no fluxo de visitantes à Cidade, principalmente ago-ra na atual conjuntura de crise que o país se encontra.

No feriado de Corpus Christi serão realizadas diversas ações: patrulhamento preventivo com ênfase na preservação do patri-mônio público; som abusivo;

fiscalização de práticas espor-tivas em locais e horários não regulamentados e comércio ambulante irregular.

Estão previstas também, fis-calização no trânsito e fiscali-zação de barreira (que envolve a contenção de ônibus e vans que acessam irregularmente a Cidade). Além de estaciona-mentos e trânsito de bicicletas em áreas não permitidas.

Haverá reforço da Opera-ção Delegada junto à equipe de Força Tarefa para fazer fren-te à demanda de ocorrências de perturbação do sossego e outras ocorrências que com-petem ao Poder de Polícia Administrativa do Município.

SEGURANÇA

Iniciativa dá continuidade ao planejamento e trabalho integrado entre as secretarias municipais e as forças de segurança do Município

Helder Lim

a

A Prefeitura Municipal de Guarujá, por intermédio da Secretaria de Turismo, comunica que os meios de hospedagens estão preparados para receber os turistas neste feriado prolongado. A previsão do tempo para os próximos três dias é de sol e calor com a máxima de 27ºC e a mínima 19ºC sem chuva ou nebulosidade, segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial - Ceptec Inpe.

Além disso, todos os pontos turísticos estarão abertos para visitação, e os cinco postos de informações turísticas também, em horário especial de atendimento.

Guarujá, sempre de braços abertos para te receber.Aqui você encontra lazer, natureza e muita história! Vem!

TURISMO


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Paço Municipal Moacir dos Santos Filho estará fechado durante o feriado

Feriado altera expediente nas repartições públicas de Guarujá

Serviços essenciais, como atendimento nas UPAs e coleta de lixo domiciliar serão mantidos

Em virtude do feriado de Corpus Christi (31), a Prefeitura de Guarujá

decretou ponto facultativo na sexta-feira (1) e haverá altera-ção do expediente nas repar-tições públicas do Município. Porém, alguns serviços essen-ciais, como o atendimento nas Unidades de Pronto Atendi-mento (UPAs) e coleta de lixo domiciliar serão mantidos.

Os paços municipais Ra-phael Vitiello e Moacir dos Santos Filho, localizados na Avenida Santos Dumont, nos números 640 e 800, respectiva-mente, no bairro Santo Antô-nio, estarão fechados durante o feriado. O atendimento ao público será retomado na se-gunda-feira (4).

A Unidade de Acolhimento Municipal José Calherani, lo-calizada na Rua Manoel Otero Rodrigues, 389 – Jardim Boa Esperança, atenderá 24 ho-ras, sem interrupção. Outras informações pelo telefone 3387-6016.

A Guarda Civil Municipal (GCM) continua atuando 24 ho-ras pelo telefone de emergên-cia 153, que também aciona o Corpo de Bombeiros e a Polí-cia Militar. A Delegacia Sede (Avenida Puglisi, 656-Centro) funcionará normalmente du-rante o feriado.

Na Secretaria de Operações Urbanas (Seurb), localizada na Rua Afonso Nunes, 57, Jardim Boa Esperança, não haverá expediente na quinta (31) e funcionará até as 13 horas na sexta-feira (1), retomando as atividades normais na segunda (4). Informações no telefone 3383-2818.

No Restaurante Popular Tibério Birolini (Rua Colôm-bia, s/n – Vila Baiana) e o Bom Prato (Avenida Áurea Gonzalez Conde, 47 – Jardim Progresso) não haverá expediente. Ambos voltarão a funcionar normal-mente na segunda-feira (4).

CORPUS CHRISTI

Hygor A

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Atendimento ao público será retomado na segunda-feira (4)

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L E I N.º 4.536.(Projeto de Lei n.º 067/2018)

(Vereador Edilson Dias de Andrade (+02))“Dispõe sobre a revogação do artigo 2.º, incisos e parágrafo único da Lei Municipal n.º 4.516/2018.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de maio de 2018, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica revogado integralmente o disposto no artigo 2.º, incisos e parágrafo único da Lei Municipal n.º 4.516/2018.Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação com efeitos retroativos a 24 de abril de 2018.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2018.

PREFEITO “SEGOV”/rdlProc. nº 18620/98/2018.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 30.05.2018.Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.687.“Institui o Grupo de Trabalho para estudos de via-bilidade de aumento de alíquota patronal e regula-mentação da base de contribuição previdenciária

e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito do Município de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; eConsiderando os princípios que regem a Admi-nistração Pública, notadamente os da legalidade, moralidade e eficiência dispostos no artigo 37 da Constituição Federal;Considerando a premente necessidade da adoção de medidas que visem a amortização do deficit atuarial dos recursos previdenciários, objetivando o equi-líbrio econômico-financeiro da autarquia Guarujá Previdência;Considerando o que está disposto nos autos do pro-cesso administrativo nº 13815/185835/2018, que objetiva a criação do Grupo de Trabalho composto por Secretários Municipais, Diretoria Executiva e Conselho de Administração do Guarujá Previdência,

D E C R E T A :Art. 1º – Fica instituído o Grupo de Trabalho formado por represententes da Prefeitura Municipal e da autarquia Guarujá Previdência, com a finalidade de desenvolver estudos de viabilidade de aumento de alíquota patronal e regulamentação da base de con-tribuição previdenciária, bem como demais medidas que visem a amortização do défcit atuarial.Art. 2º – O Grupo de Trabalho, ora instituído, será composto da seguinte forma:I – Representantes da Prefeitura Municipal:a) Secretário Municipal de Coordenação Governa-mental;b) Secretário Municipal de Finanças;c) Secretário Municipal de Administração;d) Secretário Municipal de Planejamento e Gestão;e) Advogado Geral do Município;II – Representantes do Guarujá Previdência:a) Diretor Presidente do Guarujá Previdência;b) Conselho de Administração do Guarujá Previ-dência.Parágrafo Único – Os representantes descritos nos incisos I e II deste artigo, poderão ser substituídos por

servidores especificamente designados para este fim.Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 30 de maio de 2018.PREFEITO

“SEGOV”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 30.05.2018.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 006/2018Termo de Convênio nº 006/2018; Convenentes: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a FACULDADE DO GUA-RUJÁ (CNPJ/MF n.º 19.347.41/0014-56), mantida pela UNIESP S/A.; Objeto: formalizar as condições básicas para realização, junto à PREFEITURA, de estágio remunerado ou não, de interesse curricular, obrigatório ou não, por estudantes matriculados nos diversos cursos mantidos pela UNIVERSIDADE; Processo Administrativo nº 11079/223207/2018; Vigência: vigorará por prazo de 05 (cinco) anos, po-dendo ser rescindido a qualquer momento por acordo entre as partes, mediante comunicado escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias; Data de Assinatura: 05 de abril de 2018; Guarujá, 30 de maio de 2018; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

Portaria n.º 626/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :EXONERAR o Sr. JENEILTON TELES DOS SANTOS – Pront. nº 21.425, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Cultura, a partir de 31.05.2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

30 de maio de 2018.PREFEITO

“SECULT”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.05.2018.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 627/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :NOMEAR o Sr. ROBERTO FIRMINO DE SANTANA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor de Cultura, a partir de 31.05.2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

30 de maio de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Cultura“SECULT”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.05.2018.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

Processo Administrativo nº 39682/942/2017Pregão Presencial n.º 25/2018Objeto: Registro de Preços para aquisição de fraldas descartáveis, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.COMUNICO a todos os interessados que tendo em vista a não apresentação da amostra do item 1 (reserva de cota para MEI/ME/EPP) da empresa NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E HOSPITALARES LTDA-EPP, fica designada a data de 06 de Junho de 2018 às 09h30, na Diretoria de Compras e Licitações, sito à Via Santos Dumont, 800, 1º andar, Santo Antônio, Guarujá/SP, para abertura do envelope de Habilitação da empresa segunda colocada no referido item: MEDIMPORT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP, sem prejuízo de anterior procedimento de negociação da proposta.

Guarujá, 30 de Maio de 2018.ELDA SANTOS DA COSTA SILVA

PREGOEIRA

DESPACHOEdital nº. 03/2018 – Modalidade: Concorrência Pública.Processo Administrativo nº23523/186070/2017Objeto: REFORMA DA ILUMINAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DA ENSEADA, ENTRE O MORRO DO MALUF E RUA AV. GABRIEL QUADROS, ILUMINAÇÃO DO CALÇADÃO NA ORLA DA PRAIA”. NO MUNICÍPIO DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULOApós a análise da Proposta técnica, envelope nº 02 apresentados ao Edital nº. 03/2018, na modalidade Concorrência Pública, no tipo menor preço total, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I - CLASSIFICAR as empresas na seguinte ordem:1) ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA, que apresentou o valor de R$ 2.845.253,68 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e três reais e sessenta e oito centavos) ; 2) ELETROWAL SERVIÇOS LTDA, que apresentou o valor de R$ 3.125.363,64 (três milhões, cento e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos); 3) VITORIALUZ CONSTRUÇÕES LTDA, que apre-sentou o valor de R$ 3.291.511,30 (três milhões, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e onze reais e trinta centavos); 4) CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI, que apresentou o valor de R$ 4.030.999,67 (quatro milhões, trinta mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos); 5) BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRONICA LTDA, que apresentou o valor de R$ 4.882.884,20 (quatro milhões oitocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).II. Publique-se.

Guarujá, 30 de maio de 2018.POLLIANA IAMONTI

Presidente da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOEdital nº. 02/2018 – Modalidade: Tomada de Preços.Processo Administrativo nº: 27137 / 186070 / 2017

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVI-ÇOS DE URBANIZAÇÃO DO MIRANTE DA CAMPI-NA, SITO À RUA MORRO DO MALUF, 417, JARDIM TEJEREBA NESTE MUNICÍPIO.Após análise dos documentos de Habilitação, apre-sentados ao Edital nº. 02/2018, na modalidade Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Li-citações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I – HABILITAR a empresa licitante:I.01. FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO EIRELI II - INABILITAR a empresa licitante:II.01. MANTOVANI E DAVANZO LTDA ME - Por não ter cumprido as normas editalícias, com relação aos seguintes itens: 1.11.6.1; 1.11.6.6 (1.11); 1.11.6.6 alínea c3; 1.11.6.7 alínea b; 1.11.6.7.1 alíneas b, c e d; 1.11.6.7.2 alíneas c, g1 e g2.III. Com fundamento no artigo 109, I “a” da Lei nº. 8.666 de 1993, é fixado aos licitantes o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a contar da lavratura da Ata.IV. Em ato contínuo fica estabelecido o dia 08 de junho de 2018, às 9h30min, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho / Guarujá / SP, para Sessão Pública de Abertura do Envelope nº. 02 – Propostas.V. Publique-se.

Guarujá, 30 de maio de 2018.ANIRIA J. DA FONSECA TEIXEIRA

Presidente interina da Comissão Permanente deLicitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 9309/942/2017Pregão nº 38/2018Objeto: Aquisição de Câmaras de Vacina para a Unidade Complexa Hospital Dia William Rocha, Laboratório de Saúde Pública do Guarujá e CTAPT da Secretaria Municipal de Saúde.I – Em análise a IMPUGNAÇÃO interposta pela em-presa NOVAINSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, cujo teor refere-se a dificuldade logística causada pelas paralisações e protestos dos caminhoneiros;II – Com fulcro no art. 12, do Decreto Federal nº 3.555/2000, a impugnação fora encaminhada tempestivamente, porém em desacordo com o es-tabelecido no item 3.2 do Edital; III – Pelo exposto, decido pelo INDEFERIMENTO;IV – Publique-se.

Guarujá, 30 de Maio de 2018.JOSÉ HUMBERTO SANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

(SEGUNDA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 78/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 7154/3418/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO: artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91.LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORES: ALI MOHAMAD KHALIL E A SRA LEILA ABDUL LATIF KHALIL.DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente locação visa a atender finalidade pública, para Abrigar E.M.E.I. Dr. Ernesto Sobrinho Ferreira, subordinado às Secretarias Municipal de Educação, imóvel localizado à Rua Operária, Nº 199/207/2015 – Pae Cará – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP; no valor mensal de R$ 8.093,41 (oito mil noventa e três reais e quarenta e um centavos). As despesas

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 12.122.1002.2.032.3.3.90.06.00(20180270).O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Educação, que zelará pelo fiel cumpri-mento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93; vigência, 12 (doze meses); Data de Assinatura: 20 de abril de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

(SEGUNDA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 76/2018.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 5531/178239/2018DISPENSA DE LICITAÇÃO: artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91.LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORES: RESTAURANTE BAMBUZAL.DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente locação visa a atender finalidade pública, para Abrigar o CEACON, subordinado às Secretarias Municipais de Administração, de Finanças e Desen-volvimento Econômico e Portuário, imóvel localizado à Avenida Leomil, Nº 630 – Centro – Guarujá/SP; no valor mensal de R$ 16.134,28 (dezesseis mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta das Dotações Orça-mentárias nº: 24.01.00.123.4007.2.197.3.3.90.39.00(20180669); 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00(68); 11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00(254)O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Portuário, que zelará pelo fiel cumpri-mento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93; vigência, 12 (doze meses); Data de Assinatura: 17 de Abril de 2018.

EXTRATO DE CONTRATODE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 83.2018PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 6271/178239/2018.DISPENSA DE LICITAÇÃO: artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91.LOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.LOCADORES: RUI FERRAZ DE CAMPOS E A SRA MARIA JOSÉ SILOS ARRUDA FERRAZ DE CAMPOS.DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente locação visa a atender finalidade pública, para Abrigar o Centro de Penas e Medidas Alterna-tivas de Guarujá, subordinado à Advocacia Geral do Município, imóvel localizado à Rua Washington, Nº 06 – Vila Maia – Guarujá/SP; no valor mensal de R$ 5.089,78 (cinco mil, oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº: 04.01.00.04.122.4008.2.005.3.3.9036.00(20180049).O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Advocacia Geral do Município, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93; vi-gência, 12 (doze meses); Data de Assinatura: 03 de Maio de 2018.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 89/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 23524/186070/2017CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.: 01/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem e sinalização viária) nas ruas Maranhão, Guilherme Backeuser e Mal. Floriano Peixoto, no Distrito de Vicente de Carvalho, no município de Guarujá, Estado de São Paulo, Valor total de R$ 1.432.691,62 (Um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos); As despesas decorrentes, objeto deste contrato administrativo, correrão por conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão: 25.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura e ObrasElemento de Despesa: 4.4.90.51.00Vigência: O presente contrato terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a contagem do prazo para o início da execução de no máximo 05 (cinco) dias úteis da assinatura do contrato.Data da assinatura: 10 de maio de 2018.Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Mu-nicipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93;

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018 SEDUC

Objeto: Seleção de Planos de Trabalho a serem exe-cutados por Organização da Sociedade Civil (OSC) cujas unidades de atendimento estejam localizadas na cidade de Guarujá/SP, exclusivamente no Bairro de Santa Cruz dos Navegantes, para prestar serviço de atendimento à Educação Infantil, à crianças de 04 (quatro) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, e, excepcionalmente, à crianças de 04 (quatro) anos a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações, no período de 05/06/2018 a 04/07/2018. O pa-gamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município.O envelope contendo os documentos e anexos pre-vistos no edital serão recebidos na Secretaria de Educação, Setor de Expediente, localizado na Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio – Guarujá/SP, no período e horários estabelecidos no edital.

Guarujá, 30 de maio de 2018.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

Secretário de Educação

EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018 SEDUC

Objeto: Seleção de Planos de Trabalho a serem exe-cutados por Organização da Sociedade Civil (OSC) cujas unidades de atendimento estejam localizadas na cidade de Guarujá/SP, exclusivamente no Bairro de Santa Cruz dos Navegantes, para prestar serviço de atendimento no contra turno escolar, para alunos

da rede pública de ensino.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no sitewww.guaruja.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações, no período de 05/06/2018 a 04/07/2018. O pa-gamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município.O envelope contendo os documentos e anexos pre-vistos no edital serão recebidos na Secretaria de Educação, Setor de Expediente, localizado na Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio – Guarujá/SP, no período e horários estabelecidos no edital.

Guarujá, 30 de maio de 2018.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

Secretário de Educação

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para contratação de em-presa especializada em serviços gráficos diversos, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento e Assistência Social.

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPP

O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 05 de junho de 2018 até o dia 14 de junho de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 15 de junho de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 30 de maio de 2018.MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL


Objeto: Registro de Preços para aquisição de impres-sos para uso da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.


O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser ob-tidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Com-pras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 06 de junho de 2018 até o dia 15 de junho de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados

oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 18 de junho de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 30 de maio de 2018.JOSÉ HUMBERTO SANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Ma-terial de Limpeza para atender as Secretarias do Município de Guarujá.


O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 07 de junho de 2018 até o dia 18 de junho de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 19 de junho de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 30 de maio de 2018.WILLIAM LANCELOTTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE ADMINISTRAÇÃO


Objeto: Registro de Preços para fornecimento de carne bovina e frango para atender a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarujá.

LICITAÇÃO COM RESERVA DECOTA PARA MEI/ME/EPP

O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 08 de junho de 2018 até o dia 19 de junho de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão

http://www.guaruja.gov.br

http://www.guaruja.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 20 de junho de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 30 de maio de 2018.MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CESSAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Admi-nistração, torna público que foi TORNADA SEM EFEITO A CESSÃO da Sra. DOROTI APARECIDA PASQUANTONIO, matrícula nº. 16.363, ocupante do cargo/emprego de Professora de Educação Básica III, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), por permuta com a Sra ANDRESSA ZONTA, servidora da Prefeitura Municipal de Cubatão, no período de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018 (Prorrogação), em conformidade com o que foi decidido no Processo Administrativo Municipal nº 34379/3418/2017, ofício nº 248/2018.

Guarujá, 30 de maio de 2018.VALTER SUMAN

Prefeito de Guarujá-SP

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edital nº.001/2018 – AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS - LEI COMPLE-MENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, confor-me o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.18194/2018: CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO

1º. 027426 CREUSA DE FÁTIMA MATTOS2º. 024238 IVANILDO FERREIRA GUIMARÃES3º. 009390 JOSÉ ALVES LOUZEIRO4º. 039381 MOACIR FRANCISCO JR.5º. 021682 MARGARETH RODRIGUES6º. 051947 SIDNEY VIEIRA CORREA7º. 037331 LÚCIA OLIVEIRA DA S. NASCIMENTO8º. 050770 LUIZ DE JESUS MIRANDA JR.9º. 017286 EDSON JESUS DA SILVA10º. 034264 JACIRENE DE MENEZES SANTOS11º. 048349 RENATO CORDEIRO12º. 055435 RICARDO HENRIQUE 13º. 056598 ELAINE CRISTINA DOS S. ALVES14º. 014590 SÉRGIO SALGADO

Conforme o Edital 001/2018, Instruções Especiais, Capítulo II, Seção II, item 11, está convocando:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO1º def 15º Ger 022774 FLÁVIO DOS SANTOS VENTURA

Os candidatos acima mencionados, deverão com-parecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 05, 06 e 07/06/2018 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, SITO À Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 05 e 07/06/2018 (3ª e 5ª. feira) das 09h as 11h., e no dia 06/06/2018 (4ª. feira) das 14h às 16h., para fins de processo admissional.

Guarujá, 30 de maio de 2018.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de Pessoas ADM GP

fagm

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São

Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - LEI COMPLE-MENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, confor-me o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.18194/2018:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO1º. 055214 SANDRO VIEGAS FINKLER2º. 010204 ERIKA BIANCHI CABRAL3º. 010275 DIEGO PEREDO CABRAL4º. 046598 JOSÉ CARLOS AMÂNCIO SANTOS5º. 007473 MARIA ALZENIR BEZERRA6º. 038653 MARILDO GOMES SILVA JR.7º. 026649 CLAYTON DAVI RODRIGUES DE SOUZA8º. 011058 ELISÂNGELA GOMES SANTOS9º. 044024 ROBSON APARECIDO DA SILVA10º. 056014 BRUNO CHIAVELLI11º. 003083 ADA OLIVA12º. 029123 GESSYELEN CHAGAS G. L. ARCÂNGELO13º. 032344 VAGNER TOMAZ DE LIMA14º. 037059 MARCOS FERREIRA DE SOUZA FILHO15º. 012125 DANIELA PECHTA VALÉRIO16º. 051482 THIAGO CÉSAR GABRIEL CAMPOS18º. 032496 RENATA TELES DE ANDRADE CORREA19º. 041271 RODRIGO DE SOUZA SANTANA20º. 052965 JOSÉ GUILHERME MOREIRA CAETANO21º. 050981 DANIELY CARVALHO LIRA DE ALMEIDA22º. 004210 CAROLINE ATAIDE MENDELSKI23º. 023406 FERNANDA COUTO GONÇALVES24º. 049134 CARLOS ALBERTO MOREIRA LINS25º. 036178 DANIEL COSTA S. T. MARTINS26º. 036600 MARIANNE ESTEVES SILVEIRA27º. 044064 ISRAEL FELIPE CASTRO REIS28º. 026324 FREDERICO REIS COMINATO DE LIMA29º. 032785 HUGO MÁRCIO G. S. SOBRINHO30º. 010891 VITOR DOS SANTOS ARAÚJO31º. 008438 FELIPE SOUTO FERREIRA32º. 016328 LUCAS DE SOUZA VILARES33º. 016342 LUCAS LIMA KUROSKI FERREIRA34º. 042240 ALEXANDRE HENRIQUES DE FIGUEIREDO35º. 011909 CHRISTIANE ALÍPIO DA SILVA MORAES36º. 046061 DANIELA BORGES CHAGAS37º. 029745 MARCO ANTONIO DIAS38º. 012086 GRAZIELA BALDASSARRI39º. 055892 ROZILANE CRISTINA DE SOUZA40º. 003443 ALEXANDRE GUERRA LINO41º. 016134 MIRELLA BALDACCONI GONDECK42º. 029752 GUILHERME HENRIQUE MUNHOZ43º. 000704 LEANDRO MENEZES FERNANDES44º. 057098 ANDRÉ FRANCISCO CIAMPI MOREIRA45º. 038207 RAFAEL FRANCHI46º. 041644 HENRIQUE CAPATI RICCI47º. 009190 RAPHAEL ADAMELK BISPO DE OLIVEIRA48º. 044032 CAIO ALVES CORDEIRO

Conforme o Edital 001/2018, Instruções Especiais, Capítulo II, Seção II, item 11, está convocando:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO1º def 17º Ger 047658 JULIANA GONÇALVES MUCCI

2º def 292º Ger 002517 JUSCELINO NASCIMENTO DOS SANTOS Os candidatos acima mencionados, deverão com-parecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 05, 06 e 07/06/2018 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, SITO À Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 05 e 07/06/2018 (3ª e 5ª. feira) das 09h as 11h., e no dia 06/06/2018 (4ª. feira) das 14h às 16h., para fins de processo admissional.

Guarujá, 30 de maio de 2018.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de Pessoas ADM GP

fagm

COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado, atendendo o disposto no art. 357, da Lei Complementar n.º 135/2015. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.

PROCESSO NOME DO SERVIDOR PRONT. LICENCA PRÊMIO INÍCIO PERÍODO2013463 ADICELMA REIS DE ABREU 14027 10 ANO(S) 16/05/2018 15 DIA(S)

20138463 ADICELMA REIS DE ABREU 14027 10 ANO(S) 18/06/2018 15 DIA(S)201718843 ADINEA CONSTANTINO DOS SANTOS 8265 30 ANO(S) 02/05/2018 30 DIA(S)201635432 ADRIANA CRISTINA THOME DE SOUZA 15085 10 ANO(S) 05/06/2018 30 DIA(S)201631840 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 10846 20 ANO(S) 05/06/2018 15 DIA(S)20175635 ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS 14120 10 ANO(S) 16/06/2018 15 DIA(S)

201816684 ALEXANDRE SANTOS DE BRITO 16626 10 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)201622715 ANA CAROLINA NEIVA DE SOUSA GOMEZ 14523 05 ANO(S) 07/05/2018 15 DIA(S)201426277 ANA CLAUDIA GALVAO DA SILVA 12104 20 ANO(S) 28/05/2018 15 DIA(S)201421198 ANA CRISTINA DE SOUZA SIQUEIRA 18005 05 ANO(S) 07/05/2018 15 DIA(S)201624241 ANA CRISTINA M DE CARVALHO 14652 10 ANO(S) 16/05/2018 15 DIA(S)201812625 ANGELA MARIA PARNAIBA 19438 05 ANO(S) 14/05/2018 15 DIA(S)201711717 AUREA APARECIDA DOS SANTOS 10695 25 ANO(S) 25/06/2018 15 DIA(S)201721119 AURICELIANE LOPES DE SANTANA AGUIAR 19325 05 ANO(S) 18/06/2018 30 DIA(S)201610539 BARBARA APARECIDA GOMES RODRIGUES 18136 05 ANO(S) 02/05/2018 15 DIA(S)20172311 BENEDITA YARA LEONI DE DEUS 11385 20 ANO(S) 11/06/2018 15 DIA(S)

201813965 CARINA DE SANTANA JOAQUIM AMORIM 14122 15 ANO(S) 15/06/2018 15 DIA(S)20176311 CARLOS EDUARDO VARGAS DA SILVA 13326 15 ANO(S) 16/05/2018 15 DIA(S)20176311 CARLOS EDUARDO VARGAS DA SILVA 13326 15 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)

201430738 CECILIO CORREIA DE ANDRADE FILHO 17076 05 ANO(S) 18/05/2018 15 DIA(S)201324774 CELSO DIAS FERNANDES 17062 05 ANO(S) 14/05/2018 15 DIA(S)201816267 CENI BARBOSA DA FONSECA 14242 15 ANO(S) 13/06/2018 15 DIA(S)201720132 CLEIDE JUSTO ALVES MISHIMA 19493 05 ANO(S) 15/05/2018 30 DIA(S)201813570 CONSTANCIA DUTRA GARRIDO 19365 05 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)20177954 CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA 16980 05 ANO(S) 07/05/2018 15 DIA(S)20141396 DAVID PIMENTEL BATISTA 14133 10 ANO(S) 21/05/2018 15 DIA(S)

201813963 DAVID PIMENTEL BATISTA 14133 15 ANO(S) 05/06/2018 15 DIA(S)20066435 DEBORA GUIDO CARDOSO DA SILVA 11464 15 ANO(S) 14/05/2018 15 DIA(S)201116044 DEISE BARACHO DE ALMEIDA 12517 15 ANO(S) 25/06/2018 15 DIA(S)201222217 DIOGO GOMES DE SOUZA 14580 10 ANO(S) 18/05/2018 15 DIA(S)201724792 DORALICE ALMEIDA BADU 19234 05 ANO(S) 01/06/2018 15 DIA(S)20171508 EDSON PEREIRA DOS SANTOS 14138 15 ANO(S) 15/06/2018 15 DIA(S)20163156 ELISABETH CONCEICAO DALLA VECHIA 11038 25 ANO(S) 21/05/2018 45 DIA(S)

201625149 ELIZABETH PIRES DE MATOS 4006 20 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)20162818 ELIZABETH PIRES DE MATOS 4006 25 ANO(S) 20/06/2018 90 DIA(S)20188573 EMILIA DO NASCIMENTO ROSA 14109 15 ANO(S) 14/05/2018 15 DIA(S)

200424064 ENIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 9684 15 ANO(S) 10/05/2018 15 DIA(S)201712133 ENOCK DE MENDONCA SILVA 13359 15 ANO(S) 25/06/2018 15 DIA(S)201720868 ERIKA DOS SANTOS COSTA 14246 15 ANO(S) 25/06/2018 15 DIA(S)201814664 FABIANA LOPES DE BARROS LIMA 15979 10 ANO(S) 24/05/2018 45 DIA(S)201629219 FABIO SAMPAIO ALMEIDA 13890 15 ANO(S) 16/05/2018 15 DIA(S)201324882 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SILVA 13380 10 ANO(S) 16/06/2018 30 DIA(S)201527224 GERVANIO JOSE DE SOUZA 14150 10 ANO(S) 02/05/2018 15 DIA(S)201813563 GISELE CORREIA DE ANDRADE 14544 15 ANO(S) 08/05/2018 15 DIA(S)201712120 GIVANILDO DE JESUS RODRIGUES 13389 15 ANO(S) 15/06/2018 15 DIA(S)201514195 HELENA DE ARAUJO CHAGAS 6972 25 ANO(S) 19/06/2018 15 DIA(S)201722095 IDELITA ALEXANDRE DOS SANTOS 8658 30 ANO(S) 07/05/2018 45 DIA(S)20188577 IRACEMA DA SILVA FERREIRA 14709 15 ANO(S) 23/05/2018 15 DIA(S)

201212095 IRACILDA VIEIRA DE SOUZA ROCHA 14437 10 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)201710624 IZABEL CRISTINA DA SILVA 18412 05 ANO(S) 07/05/2018 15 DIA(S)201813573 IZE BEZERRA DA SILVA 19054 05 ANO(S) 07/05/2018 15 DIA(S)201811661 JOANA GONCALVES DE SOUSA VIEIRA 14743 15 ANO(S) 14/05/2018 45 DIA(S)201117085 JOAO LUIZ DOS SANTOS 13693 10 ANO(S) 01/06/2018 30 DIA(S)201812136 JOSE BARBOSA 9243 30 ANO(S) 07/05/2018 45 DIA(S)201716121 JOSE BONIFACIO RODRIGUES 5284 35 ANO(S) 14/05/2018 15 DIA(S)20189614 JOSE LAUDIER ANTONUNES DO SANTOS F. 10025 25 ANO(S) 22/05/2018 45 DIA(S)

201630282 KATIA MARIA MEDEIROS 13985 10 ANO(S) 15/06/2018 15 DIA(S)201633190 LEDA RESENDE VON BOROWSKI 11225 25 ANO(S) 07/06/2018 15 DIA(S)20149824 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS 14445 05 ANO(S) 02/05/2018 15 DIA(S)

201342004 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS 14445 10 ANO(S) 17/05/2018 30 DIA(S)201811907 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS 14445 15 ANO(S) 18/06/2018 15 DIA(S)201426388 LUZIA FIALHO DUTRA RODRIGUES 16230 05 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)201121172 MARCELO OLIVEIRA DA SILVA 13697 10 ANO(S) 14/05/2018 15 DIA(S)200715328 MARCIA CRISTINE DE SOUZA 7056 20 ANO(S) 14/05/2018 15 DIA(S)201619379 MARCIA GAKIYA KANASHIRO 9825 25 ANO(S) 20/06/2018 15 DIA(S)201425843 MARCIA MARIA ABUD GARCIA 17970 05 ANO(S) 02/05/2018 15 DIA(S)20183637 MARCO ANTONIO SOARES 9078 30 ANO(S) 04/06/2018 30 DIA(S)201816273 MARCOS ANTONIO VICTOR DOS SANTOS 13555 15 ANO(S) 23/05/2018 45 DIA(S)20161916 MARCOS ANTONIO DE SANTANA OJEDA 18057 05 ANO(S) 04/06/2018 30 DIA(S)


DIÁRIO OFICIAL DE

201714225 MARCUS LACERDA M DOS SANTOS 14320 15 ANO(S) 21/05/2018 15 DIA(S)20103987 MARIA AUXILIADORA FLORENTINO DE SOUSA 11598 10 ANO(S) 21/06/2018 15 DIA(S)20162422 MARIA DE FATIMA SOUZA DE MELO 7135 25 ANO(S) 14/05/2018 15 DIA(S)201418653 MARIA DE LA C DIAZ VALEIRAS 14323 05 ANO(S) 18/06/2018 15 DIA(S)201428348 MARIA FERNANDA DE MELLO APA 12360 10 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)201419322 MARIA FILOMENA FRANCA COSTA DE SOUZA 17766 05 ANO(S) 02/05/2018 15 DIA(S)20189607 MARIA HELENA PEREZ OTERO 7372 25 ANO(S) 15/05/2018 30 DIA(S)

201810042 MARIA IVANILDA PARNAIBA DA SILVA 19060 05 ANO(S) 14/05/2018 15 DIA(S)201812547 MARILIA DO NASCIMENTO BARROS 16749 10 ANO(S) 25/06/2018 15 DIA(S)201623026 MARINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 10880 25 ANO(S) 01/05/2018 30 DIA(S)201525670 MARINALVA BARRETO 12608 20 ANO(S) 21/05/2018 45 DIA(S)201712475 MARINALVA PEREIRA DE SOUZA 17118 05 ANO(S) 18/06/2018 15 DIA(S)201717412 MARINILCE AUGUSTO 14502 15 ANO(S) 07/05/2018 15 DIA(S)201736124 MARY SANTOS DA SILVA 11094 25 ANO(S) 05/06/2018 45 DIA(S)200116357 MAURO ANTONIO BRAGA 4761 20 ANO(S) 28/06/2018 15 DIA(S)201443733 MOACIR NUNES DE SOUZA 6427 30 ANO(S) 07/05/2018 15 DIA(S)201213100 NANCY APARECIDA DA SILVA PINTO 2940 35 ANO(S) 18/06/2018 30 DIA(S)201510918 NEIDE DE OLIVEIRA 7180 20 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)20189325 NEY TAMOTSU KUBO 11166 20 ANO(S) 04/06/2018 20 DIA(S)

201428857 PATRICIA PAES PRIETO SOARES 15060 10 ANO(S) 25/06/2018 15 DIA(S)200817590 PAULO RODRIGUES NOVAES 5728 25 ANO(S) 25/06/2018 45 DIA(S)199910980 REGINA CELIA ALMEIDA DA SILVA 6271 15 ANO(S) 02/05/2018 45 DIA(S)201539039 ROBERTA TEIXEIRA XAVIER 15975 05 ANO(S) 15/05/2018 15 DIA(S)201726637 RONALDO ALVES DE OLIVEIRA 11890 25 ANO(S) 16/05/2018 15 DIA(S)201811065 RUTH LEIA RECLA 19717 05 ANO(S) 26/06/2018 15 DIA(S)201637686 SERGIO APARECIDO MENDES SANTOS 18514 05 ANO(S) 14/05/2018 15 DIA(S)201816278 SERGIO LOPES LEITE 4599 35 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)200518773 SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA 11069 15 ANO(S) 11/06/2018 30 DIA(S)201715276 SOLANGE DA SILVA GOMES 19247 05 ANO(S) 20/06/2018 15 DIA(S)20177990 STELA MARIS DA SILVA 12648 20 ANO(S) 14/05/2018 30 DIA(S)

201612744 TANIA MARIA VAZ GUIMARAES 14610 05 ANO(S) 02/05/2018 15 DIA(S)201813698 TERESA CRISTINA DA MOTTA PEREIRA SANTOS 5313 35 ANO(S) 22/06/2018 15 DIA(S)201719281 VERA LUCIA PERALTA FEITEIRA 12431 20 ANO(S) 04/06/2018 30 DIA(S)201531772 VERA LUCIA UTESCHER 10887 25 ANO(S) 10/05/2018 30 DIA(S)201735091 VICENTE RODRIGUES 12439 20 ANO(S) 28/05/2018 15 DIA(S)201619635 VIVIANA CRISTINA N DA CRUZ 15084 05 ANO(S) 18/06/2018 15 DIA(S)201812644 VLADIMIR FREIRE DE SANTANA 15957 10 ANO(S) 02/05/2018 15 DIA(S)201813964 WALKIRIA DANIEL AUGUSTO 13524 15 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)200317623 WANDERLEY SILVA ARAUJO 2278 20 ANO(S) 04/06/2018 15 DIA(S)

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de maio de 2018.Secretaria Municipal de Administração

CULTURAEDITAL DE CONVOCAÇÃO 14/18

O Secretário Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições, serve-se do presente para convocar os membros da Comissão Especial de Festejos Juninos - 2018, para uma reunião a ser realizada no dia 05 de junho de 2018 às 10 h no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, 5º andar – Av. Santos Dumont nº 800 – Guarujá/SP.Pauta: Organização dos Festejos Juninos

Guarujá, 30 de maio de 2018.Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior

Secretário Municipal de Cultura

COMUNICADOO Secretário Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições, serve-se do presente para comunicar que devido a escassez de servidores e veículos decor-rentes da mobilização Nacional dos caminhoneiros não tendo até a presente a mínima normalização, informa que as publicações oficiais desta secretaria ocorrerão no próximo dia útil.

Guarujá, 30 de maio de 2018Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior

Secretário Municipal de Cultura

MEIO AMBIENTEEdital de Convocação - SEMAM

CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMPDEVIDA

Assembleia Ordinária nº 001/2018O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - COMPDEVIDA convoca todos os seus Conselheiros e convida os demais interessados a participarem da 1ª Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 8 de junho de 2018, às 14 horas, na Sala de Reunião do Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, situada na Avenida Santos Dumont, 800 – 5.º Andar.Pauta:1 – Eleição do Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPDEVIDA;

Guarujá, 29 de maio 2018.Sidnei Aranha

Secretaria de Meio Ambiente

DESENVOLVIMENTOECONÔMICO E PORTUÁRIO

CONVOCAÇÃO 002/2018A Prefeitura Municipal de Guarujá, por intermé-dio da Secretaria de Desenvolvimento Econômi-co e Portuário - SEDEP, dentro de suas atribui-ções legais, através do Processo Administrativo de nº. 22303/2011, vem CONVOCAR todos os pescadores artesanais que possuem barcos de pesca estacionados no calçadão da orla da Praia do Guaiuba, bem como os sócios da Sociedade Amigos do Guaiuba – SAG, da Associação de Pes-cadores e Cultura Caiçara de Guarujá- APCCG, os moradores e integrantes que componham os quadros da diretoria das mesmas, os órgãos de representatividade da categoria pesqueira e demais secretarias municipais envolvidas na ação, para confecção e assinatura do Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS, gerados através da Re-presentação Civil de nº. 385/11, denúncia ofertada pela Associação de Moradores da Praia do Guaiuba junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo. A reunião será realizada na Escola de Governo, que

fica na Avenida Washington, 227 – Vila Maia, no dia 14 de junho de 2018, às 9 horas.

Guarujá, 30 de maio de 2018Alexandre Trombelli

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário

Viviane Fernandes FreitasDiretora de Desenvolvimento da Economia

Solidária, Pesca e Aquicultura

FINANÇAS

EDITAL Nº 61/2018 – FINANÇASFaço público que estão sendo expedidos os avisos recibos para o pagamento do Imposto Predial e Ter-ritorial Urbano e Taxa de Remoção de Lixo, referente à 5ª EMISSÃO EXTRA DO EXERCÍCIO DE 2018, para os cadastros que sofreram alguma alteração através de processo após o lançamento da Emissão Normal, que será parcelada em 06 (seis) prestações, cujos vencimentos serão os seguintes:

1ª parcela ou cota única 2ª parcela 3ª parcela13/07/2018 14/08/2018 14/09/2018

4ª parcela 5ª parcela 6ª parcela15/10/2018 12/11/2018 17/12/2018

Os contribuintes que não receberem seus avisos--recibos até 10 (dez) dias antes do vencimento da 1ª prestação, deverão retirá-los no Setor de Gestão das Receitas Territoriais (SEFIN TRIB 3.1 / IPTU) no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira localizado no Paço Raphael Vitiello, sito à Via Santos Dumont, 640 sala 21 – Santo Antônio, Guarujá.Informações complementares em relação aos lan-çamentos no mesmo local.

Guarujá, 30 de maio de 2018.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças

CONSELHO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 28/2018CONVOCAÇÃO

1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência

Social de Guarujá – Gestão 2018/2020O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes para participar da 1ª Reunião Ordinária - Gestão 2018/2020, a realizar-se no dia 06 de Junho de 2018, em primeira chamada às 9 horas e em segunda chamada às 9h30, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Deliberação dos membros das Comissões Temá-ticas, conforme regimento interno• Assuntos gerais • Informes

Guarujá, 29 de maio de 2018.Lizandra Rodrigues M. N. Freire

Secretaria Executiva CMAS

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

Secretaria Municipal de Educação - Coordenadoria de Merenda Escolar Cardápio de JUNHO - 2018

NEIMS E NEICS da Rede Municipal de EnsinoCARDÁPIO SEMANAL - 01/06/18 - 6ª feira

Desjejum

PONTO FACULTATIVOColaçãoAlmoço

Lanche TardeJantar

CARDÁPIO SEMANAL DE 04/06/18 A 08/06/18 - Semana de 2ª a 6ª feira

DesjejumLeite com achocolatadoBiscoito salgado com

requeijãoLeite com cereal

Leite com achocolatadoPão commargarina

Leite com achocolatadoPão com requeijão

Leite com achocolatadoBiscoito salgado com

margarinaColação Suco natural Suco natural Suco natural Suco concentrado Suco concentrado

AlmoçoArroz / Feijão

Frango refogadocom cenoura

Salada: repolho

Arroz / Feijão Picadinho de carne

com seleta de legumesSalada: pepino

Arroz / FeijãoFrango assado

com batataSalada : beterraba

Macarrão à bolonhesaAbobrinha refogada

Salada : alfaceFruta

Arroz / Feijão Frango ensopado

com mandioquinhaSalada: escarola

Fruta

Lanche TardeLeite com achocolatado

Bisc. salgado com margarina

Mingau de aveiaLeite com achocolatado

Bisc. salgado com requeijão

Vitamina de fruta Leite com achocolatadoBiscoito doce

JantarArroz/feijão

Frango com chuchuFruta

Sopa creme de ervilhacom carne

Fruta

Macarrão com cenourae frango

Suco natural

Arroz/feijãoCarne refogada com

brócolisSuco natural

CanjaFruta









Frango refogadocom abóboraSalada: acelga

Arroz / FeijãoCarne cozidacom batata

Salada: cenoura

Arroz / Feijão Frango ensopadoCreme de milho

Salada: beterraba

Macarrão ao sugocom almôndegasSalada: brócolis

Fruta

Arroz / FeijãoOvo mexidocom tomate

Salada: escarolaFruta



Arroz doceLeite com achocolatado


Vitamina de fruta Suco concentradoBolo de fubá

JantarArroz com vagemFrango refogado

Fruta

Sopa de feijãocom carne

Fruta

Macarrão com frangoSalada de chuchu

Suco natural

Arroz/feijãoAlmôndegas / acelga

refogadaSuco natural

Sopa de abobrinha e cenoura

com frango e macarrãoFruta









Frango aceboladoSalada: cenoura

Arroz / Feijão Carne ensopadacom mandioca

Salada: beterraba

Arroz / FeijãoFrango assadocom abóbora

Salada: repolho

Macarrãoà bolonhesa

Salada: alface Fruta

Arroz / Feijão Frango refogado

com mandioquinhaSalada: escarola

Fruta





Vitamina de fruta Leite com achocolatadoBiscoito doce

JantarArroz / Feijão

Frango com batataFruta

Sopa de chuchu e cenouracom carne e macarrão

Fruta

Macarrão com frango e pimentão

Suco natural

Arroz / FeijãoCarne moída / abobrinha

Suco naturalCanjaFruta








AlmoçoArroz / FeijãoFrango com

seleta de legumesSalada: repolho

Arroz / FeijãoCarne com pimentão

e cebolaSalada: cenoura

Arroz / Feijão Frango ensopadoPurê de batataSalada: pepino

Macarrão ao sugocom almôndegas

Salada: alface Fruta

Arroz / FeijãoOmelete

de abobrinhaSalada: tomate

Fruta





Vitamina de fruta Suco concentradoBolo de chocolate

JantarArroz com vagemFrango refogado

Fruta

Sopa de feijãocom carne

Fruta

Macarrão comfrango e cenoura

Suco natural

Arroz / FeijãoAlmôndegas / Acelga

refogadaSuco natural

Sopa de chuchu e cenouracom frango e macarrão

Fruta

OBS: Para crianças com idade inferior a 1 ano, os alimentos que aparecem no almoço e no jantar, devem ter consistência pastosa (arroz amassado, caldo de feijão, carne/frango desfiados e legumes cozidos e amassados).* O cardápio estará sujeito a alterações que visam manter a qualidade dos gêneros oferecidos, observando ainda a sazonalidade dos produtos.Recomendação FNDE:Atender no mínimo 70% das necessidades calóricas diárias para creche em período integral

Faixa Etária Necessidade Diária (kcal/dia)

Média de calorias ofertadas na creche Atendendo na creche (%)

Até 11 meses 1000 860 861 - 3 anos 1500 1154 77

Fonte: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 2001.Nutricionistas: Anna Paula Salles Maia Duarte (RT), Christiane Loureiro Carpentiere (QT), Fernanda Freitas Pecchiore (QT), Patricia Erika Kliamca (QT), Roberta Lopes Rodrigues (QT).

EDUCAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação - Coordenadoria de Merenda Escolar Cardápio de JUNHO / 2018

Escolas da Rede Municipal de Ensino (Ed. Infantil / Ensino Fundamental / EJA)CARDÁPIO SEMANAL - 01/06/18 - 6ª feira

Desjejum

PONTO FACULTATIVOColaçãoRefeição

Lanche da tardeCARDÁPIO SEMANAL DE 04/06/18 A 08/06/18 - Semana de 2ª a 6ª feira

Desjejum Leite com café

Biscoito salgado com margarina

Leite com achocolatadoBiscoito doce


margarina

Leite com caféBiscoito salgado com

requeijãoLeite com achocolatado

Biscoito doce

Colação Suco concentrado Suco concentrado Fruta Suco concentrado Fruta

RefeiçãoArroz / Feijão

Frango refogadocom milho

Salada: repolho

Arroz / Feijão Carne ensopada

com chuchuSalada: beterraba

Macarrão ao sugoFrango assado

Salada : escarola

Arroz / FeijãoCarne moídacom cenouraSalada : alface


com mandioquinhaSalada: tomate

Lanche da tardeLeite com café


Leite com achocolatadoBiscoito doce Fruta


requeijãoFruta


Desjejum Leite com café




margarina



Biscoito doce

Colação Suco concentrado Suco concentrado Fruta Arroz doce Fruta


Frango refogadocom abóboraSalada: ervilha

Arroz / FeijãoPicadinho de carne

com seleta de legumesSalada: pepino

Arroz / FeijãoFrango acebolado

Farofa de abobrinhaSalada: alface

Macarrão ao sugocom almôndegasSalada: brócolis

Arroz / FeijãoOvo mexidocom tomate

Salada: escarola



Leite com achocolatadoBiscoito doce Fruta Arroz doce Fruta


DesjejumLeite com café




margarina



Biscoito doce



Frango ensopadocom milho

Salada: cenoura

Arroz / Feijão Carne refogadacom mandioca

Salada: beterraba

Arroz / Feijão Frango assadocom abóbora

Salada: escarola

Arroz / Feijão Carne moídacom batata

Salada: alface

Macarrão ao sugocom frango

Salada: acelga





requeijãoFruta


DesjejumLeite com café




margarina



Biscoito doce


RefeiçãoArroz / FeijãoFrango com

seleta de legumesSalada: repolho

Arroz / Feijão Carne com pimentão

e cebolaSalada: cenoura


com mandioquinhaSalada: alface

Macarrão ao sugocom almôndegasSalada: escarola

Arroz / FeijãoOmelete

com batataSalada: tomate





requeijãoFruta

*O cardápio estará sujeito a alterações que visam manter a qualidade dos gêneros oferecidos, observando ainda a sazonalidade dos produtos.Média de calorias diárias ofertadas

1 refeição (kcal) Desjejum + refeição (Kcal) Mais Educação (Kcal)

EMEI e FUNDI 462 817 1407FUND II, MÉDIO E EJA 577 932 1522

Recomendações FNDE:Atender no mínimo 20% das necessidades calóricas diárias quando 1 refeiçãoResolução 26/2013Atender no mínimo 30% das necessidades calóricas diárias quando desjejum e refeiçãoAtender no mínimo 70% das necessidades calóricas diárias quando Mais Educação

AtendendoFaixa Etária/

SegmentoNecessidade Diária (kcal/

dia) 1 refeição (20%) Desjejum e refeição (30%) Mais Educação (70%)

4 - 5 anos (EMEI) 1350 34 616 - 10 anos

(EMEF) 1500 31 54 94

11 - 15 anos (EMEF) 2175 27 43 70

16 - 18 anos (ENS. MÉDIO) 2500 23 37

19 - 30 anos (EJA) 2250 26 41

31 - 60 anos (EJA) 2175 27 43

Fonte: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 2001.Nutricionistas: Anna Paula Salles Maia Duarte (RT), Christiane Loureiro Carpentiere (QT), Fernanda Freitas Pecchiore (QT), Patricia Erika Kliamca (QT), Roberta Lopes Rodrigues Maliauka(QT)


DIÁRIO OFICIAL DE

EDUCAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO

DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

O Sr. Renato Marcelo Pietropaolo, Secretário de Educação do Município de Guarujá, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, torna pú-blico o resultado do Processo Seletivo Simplificado para seleção dos Assistentes de Alfabetização - Atividade de natureza voluntária, do Programa Mais Alfabetização, sem vínculo trabalhista ou estatutário, na forma da Lei nº 9.608/1998, que deverão atuar no Programa Mais Alfabetização – 2018:

MAIS ALFABETIZAÇÃONº NOME 1 FABIANA ALVES GUERREIRO2 LUCAS HOFFMAM MACHADO GENUINO3 EDINEIDE CLEMENTE BARBOSA GALERA4 CLAUDIA RÉGIA C. REIS DE SIQUEIRA5 VANESSA GOES BELO DIAS6 MARIA APARECIDA SOUZA PIMENTEL SANTANA7 MARIA APARECIDA BARBOSA DE JESUS8 FERNANDA HELINE PLÁCIDO9 SORAIA DE FÁTIMA V. DE OLIVEIRA10 JULIANA DE CARVALHO VICENTE11 KELLY GONÇALVES QUIRINO DA SILVA12 SAMIA ABDUL NASSER MALAT13 ROSA MARIA FERREIRA COSTA14 SILVIA HELENA BALDUINO BORGES15 CARLA VITIELLO SILVA T. R. DE CASTRO16 KARINE SOUZA IVACHESK17 VICTÓRIA MARIA SILVA DOS SANTOS18 NANCI JANETE SANTOS ARAÚJO L. DE SOUZA19 CARLA DA SILVA MOURA20 FERNANDA DO N. GUIMARÃES21 VALÉRIA DA SILVA PEREIRA VIEIRA 22 SANDRA RIBEIRO VIEIRA 23 ANADILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 24 EVELYN DA SILVA OLIVEIRA 25 JULIANA SOUZA DE MELO 26 ANDREA BATISTA DOS SANTOS BUENO DA SILVA27 ALINE MARQUES 28 KARINA APARECIDA GERMANO BECCARI29 ANTONIA DAYANE V.DE J.SILVANO 30 TÂNIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA 31 CARLA ANDRÉA SANTOS JESUS 32 JULIANA BIO SANTOS 33 DUCINEIDE DA SILVA LUIZ 34 ALESSANDRA DE OLIVEIRA 35 PALOMA GOMES DE OLIVEIRA 36 AMANDA CASTRO DE ATAÍDE 37 GISELMA DA SILVA 38 REJANE GOMES DA SILVA 39 MARILIA DE FREITAS DA SILVA 40 MICHELE PASSOS DE OLIVEIRA NICOLACCI 41 LAURA DOS SANTOS FARIAS 42 EDNA SANTOS LIMA 43 PRISCILA MARA DE CAMPOS CANGUSSU44 CAROLINA NOVAES DE LIMA 45 LYDIA APARECIDA SANTOS BEZERRA 46 ISMENIA LUIZ NASCIMENTO VENTURA 47 HILDEGART KLIMKE NASCIMENTO 48 SILVANA MARIA D. BARBOSA DE ANDRADE 49 KELLY BRITO SANTOS 50 SIMONE MARIA DA SILVA ITANO PEREIRA 51 ROSARIA PEIQUE AZANAR 52 RENATA SOUZA DA SILVA PIRES 53 LUCIANA PINTO DE AZEVEDO 54 ALANA MURIEL DE O. VASQUES 55 ANA CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA 56 APARECIDO ALVES CAMPOS 57 ADRIANA MOREIRA LIMA CASTRO 58 TACIANA LUANA DE CASTRO COSTA 59 EDILÉCIA DA SILVA SANTOS 60 FERNANDA VAZ DO NASCIMENTO 61 CAMILA OLIVEIRA DE ABREU 62 MICHELLE RUFINO LONGO

63 REJANE VIEIRA DA SILVA 64 GILMA TOMAZ LIMA BRAGA 65 ROBERTA ALVEZ DE AGUIAR ALMEIDA 66 ROSANGELA ARAUJO DIAS 67 RAFAELA FERREIRA DA SILVA 68 DEBORAH MORAES DE CARVALHO 69 DANIELLA APARECIDA DOS SANTOS 70 VIVIAN BURATO SILVA 71 LUZIANE AMORIM DOS SANTOS 72 THAMIRES DE OLIVEIRA SANTOS 73 VÂNIA LÚCIA TEIXEIRA BRAGA 74 SUELI MOREIRA SANTOS DE SOUSA 75 ROSANA APARECIDA DA SILVA BARBOZA 76 CAMILA GOMES 77 THAIS PEREIRA DA SILVA 78 THATIANE MARTINS PEREIRA DOS SANTOS 79 INALDO PEREIRA DA CRUZ 80 SONIA MARIA FERREIRA LIMA CRUZ81 VALDETE MARIA ALVEZ SILVA82 ALIANA PINHEIRO SANOS P. DE JESUS 83 ERICA DOS SANTOS 84 GIULYANE DE CARVALHO CÂMARA 85 PATRÍCIA DE CASTRO PERGHER 86 DANIELLA SANCHES DE MORAES SOUZA 87 CRISTIANE FERREIRA DE LIMA88 CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS 89 JULIANA TEODOZO PINHO 90 RENATA CRISTINA INÁCIO DOS SANTOS TEODORO 91 LETÍCIA SILVA WASCHINSKI 92 ANDRÉIA MELO XAVIER DA SILVA 93 PATRÍCIA BARBOZA DE SOUZA94 ROZIMÊRE SANTOS FERREIRA 95 LILYANA SANTOS BARBOZA 96 DAIANE APARECIDA XAVIER 97 LIZANDRA DE FREITAS SANTOS ARAUJO 98 ANA THAÍS ANDRADE DO NASCIMENTO 99 RENATA FERREIRA DOS SANTOS 100 ELIEGE APARECIDA DA SILVA REIS 101 CINTIA DA SILVA SIMÕES DE OLIVEIRA 102 GIULIA CARRONÇA DOS SANTOS 103 JOSIANE SANTOS FERREIRA CLARO 104 MARIA DO CARMO BIASOTTO 105 ANA LÚCIA FELIX BARBOZA SANTOS 106 JOSELINO TORRES E SILVA 107 VALDA JOSÉ DE MELO AMANCIO 108 MIRIAN REGINA LOPES 109 ROSELI DOS SANTOS MUNIZ 110 CLELIA CARLOS PYRRHO 111 LUZIA LEANDRO 112 PATRICIA BARBOZA DE SOUZA 113 ARLETE MARQUES LEITE CÂMARA 114 EVELIN REGINA DA SILVA ROCHA 115 FERNANDA FERREIRA DA SILVA 116 GLÁUCIA SILVA DE SOUZA CERQUEIRA 117 SUZANA APARECIDA FAUSTINO DE SOUZA 118 JOYCE VIEIRA DOS SANTOS 119 ELISÂNGELA PEREIRA DE SOUZA 120 PRISCILA ROBERTA SILVA DE CARVALHO 121 MARIANA SANTIAGO DA SILVA 122 ANDRÉA ALVEZ DE OLIVEIRA 123 PRISCILA PAULINO FERREIRA 124 DAFNI DOS SANTOS FERREIRA 125 ADRIANA CARNEIRO SILVA 126 ADELAINE CASTOR DA SILVA 127 ELAINE ROMÃO DOS SANTOS 128 DANIELA NOVAIS JORGE 129 JULIANA DA SILVA ANDRADE 130 JULIETE DA SILVA 131 TÂMARA DE GODOI NASCIMENTO 132 ANGELA MARIA GOMES DA SILVA 133 ALESSANDRA AP. ALTINO A. DO NASCIMENTO134 ELIETE DA SILVA PINTO DOS SANTOS 135 RAQUEL SILVA CARVALHO 136 MAYARA CORRÊA LIMA 137 KATNY DE BARROS VLASOVAS138 ELOISA DE FATIMA DOS SANTOS 139 VANESSA OLIVEIRA DOMICIANO 140 CAROLINE ANDRADE DO N. BORGETH141 ISIS REGINA MOURA DE CAMPOS ‘142 PAULO FERNANDO DO CARMO JUNIOR 143 ROSELI SANTANA DOS SANTOS 144 CAROLINE SERRA SANTOS

145 ALESSANDRA DO CARMO LISBOA146 LUCIMEIA CHAVES MARQUES SANTOS 147 ANITA VALADÃO DE SANTANA 148 BRNNA GABRIELY SILVA DE O. VIEIRA 149 STEFFANY GUEDES WELLS RUIZ 150 GISELE FONTES DE MORAIS 151 ELIANE CRISTINA A. SILVA 152 FRANCISCA EDILEUDA DE OLIVEIRA ARAUJO 153 ERIKA SILVEIRA MARTINS CALAZANS 154 MARIA BESERRA DO NASCIMENTO ARAUJO 155 JOELMA MARQUES DOS SANTOS PORFIRIO156 ANA JULIA DOS SANTOS MAIA 157 VANESSA APARECIDA SANTOS SANTANA 158 PAOLA PITHÁGORAS DE FREITAS DURANTE 159 CAMILA DA SILVA CARVALHO 160 BIANCA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA 161 ROSANI MARIA FEITOSA 162 CELESTE DONIZETI MARCIANO DE SOUZA 163 NOELI TENÓRIO DANTAS PALMEIRAS 164 CLAIR THOMÊ FURLAN 165 JOSIMEYRE ALVEZ ROSA RODRIGUES 166 DINÁ MAURICIO TRIANI 167 KELLY DA SILVA 168 TATIANA DOMINGUES PEREIRA 169 FABIANA BASTOS CALDEIRA DA SILVA 170 LÍVIA MARIA BARROS COUTINHO 171 MARIANA DOS SANTOS SILVA 172 ELAINE SILVA DE OLIVEIRA 173 AMANDA GOMES DE SOUZA LIMA 175 JESSÍCA SANTOS DA SILVA REI 176 CONCEIÇÃO APARECIDA DE BITENCOUT 177 LECI SANTOS DA COSTA 178 MARIA EDILENA DE ANDRADE 179 SUSELAINE MARCIA GALVÃO 180 LUCIANA MARIA BERNARDES DA SILVA 181 ANA CAROLINA VITAL DE JESUS 181 ANA PAULA FRANISCO FERNANDES 183 MICHELE SILVA DE OLIVEIRA 184 PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS 185 ANA CAROLINA GALVÃO DOS SANTOS 186 BEATRIZ MOURÃO COELHO MARIA 187 LEONICE SANTOS 188 ALESSANDRA ARAUJO DE SOUZA 189 MARIA TAIZA TRENOH SIQUEIRA VILELA 190 JULIANA CALIXTO DE SOUZA GOIS 191 PRISCILA DIAS DE OLIVEIRA 192 MARIA DA GUIA DA SILVA 193 BEATRIZ DO REINO NASCIMENTO194 TAMIRES DA CONCEIÇÃO SILVA196 POLIANA COSTA DA SILVA SANTOS197 TAIS NIXDORF F. ELEODORO 198 LUCIELE DA COSTA SOUZA199 CINTIA VANESSA AGUIAR ZAMBELLI200 PATRICIA V. SILVA ALMEIDA201 CARMÉLIA BISPO DE JESUS202 WÂNNE MARIA SARAIVA DE FREITAS202 MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS203 BÁRBARA CAROLINA ARAÚJO DA SILVA204 CARLA LETÍCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE205 LUCIANA PEREIRA LOPES ANDRADE DA SILVA206 DEBORA DUARDE DE A. OLIVEIRA207 FERNANDA LEITE MAZAGÃO208 JULIANA DA SILVA 209 CAROLINE FERREIRA GASPAR210 FERNANDA LUIZA DA SILVA211 THAMIRES PEREIRA DOS SANTOS212 GENISE DIAS DA SILVA213 LILIAN APARECIDA DOS SANTOS SILVA214 ROSANGELA APARECIDA DE FREITAS215 ALINE SANTOS DE ALBUQUERQUE SILVA 216 TAIS PEREIRA RUIS FELIX 217 FLÁVIA R. SABINO DA SILVA218 MARILENE ALVES PINHEIRO219 ALEXANDRA DE LIMA RODRIGUES220 MILENE APARECIDA DE M. BERTIER221 GABRIELLA N. NUNES222 JÉSSICA RIBEIRO DE ASSIS223 JÉSSICA OLIVEIRA COSTA224 JOYCE CARVALHO LORENZO DE LIMA 225 MÁRCIA MARIA DOS SANTOS SALGADO ZENHA 226 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA AMORIM JACÓ227 EDNA PAULO DE SOUZA PONTES

228 ANA PAULA DOS SANTOS229 PRISCILA RODRIGUES MAIA DA SILVA230 CLEIDE PEREIRA DA CUNHA DIAS 231 CRISTINA APARECIDA SILVA DOS SANTOS232 ARIANE RODRIGUES PAUFERRO233 ALINE DO NASCIMENTO SALES234 LUCIANA DE AMARAL SOUSA235 VANESSA TRAGINO DE OLIVEIRA 236 TAIRINE CORINA COSTA DE JESUS 237 RAFAELA AVELINO DA SILVA238 KENIA DIANE MOREIRA BRIGIDA239 LÍGIA DOS SANTOS SOUZA 240 VANESSA DA SILVA ANSELMO241 MILENA APARECIDA ALVES PIERONI242 IRANI APARECIDA RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA243 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA244 NÍVEA MARIA DE SOUSA245 IRALDES BORGES DE OLIVEIRA DOS SANTOS246 ISABELA PEIXOTO MACHADO247 MARIA APARECIDA DE CAMPOS CASTRO248 CLÁUDIA SIMONE SANTOS SOUZA DE PAULA249 CISALIA FIGUEIREDO DA SILVA250 SORAIA SANTOS MARTINS251 HELENICE SILVA DOS SANTOS252 LUCIENE ESMERALDA DA SILVA RAPOSO SANTOS253 JANAINA SILVA BARBOSA PEREIRA254 ANA CLAUDIA RAMOS GOES255 FLAVIANA DA CONCEIÇÃO SILVA256 ALINNE DE OLIVEIRA ARAÚJO257 DAYANE OLIVEIRA SOUZA258 MICHELINE SANTOS DE SOUZA259 AMANDA GUTTILLA M. DO NASCIMENTO 260 FERNANDA DE C. A. DE LIMA261 JANAINA ALVES VIEIRA DE SANTANA262 PAULA BEATRIZ BURITI DE LIMA263 ALCYR DOS SANTOS REIS264 LUCIANA MENDES265 DANIELA CRISTINA DA SILVA266 MÔNICA GOMES DE SOUZA SILVA267 BRUNA APARECIDA OILIVEIRA DOS SANTOS268 ISABELY SCIAROTTA DE ARAUJO269 CAROLINE DOS SANTOS270 MARIANA VIEIRA TAVARES271 BRUNA FREITAS SANTOS272 CÁSSIA BEATRIZ DOS SANTOS MELO273 ANILE DE OLIVEIRA274 LETÍCIA ARAÚJO SANTOS275 JOANE ARAÚJO FERREIRA ROGÉRIO276 ANDREIA FERREIRA DA COSTA277 TAYANE COSME DIAS278 BÁRBARA DE PAULA ALVES CARDOSO279 MARIA ZÉLIA DE SOUZA280 ANA SERGIO DE A. M. NASCIMENTO 281 MISLENE ROCHA SOUZA282 ALESSANDRA DE OLIVEIRA BONFIM 283 VERINEIDE SANTOS DE CASTRO SOUZA284 MARISTELA B. PINHEIRO285 BEATRIZ PANTA CREMONEZ286 SILVIA CRISTINA DA SILVA RAPOSO BARBOSA287 EDVANIA ALVES DO N. DE OLIVEIRA288 FÁTIMA INÁCIO DE CARVALHO289 RAFAELE SOARES DE FARIAS290 SARAH VIVIANE B. RODRIGUES291 TALITA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA292 LILIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO293 DESIRÉ CRISTINE QUEIROZ DOS SANTOS294 ALINE DE SOUZA CAMILO295 ANA BEATRIZ DE MACEDOS SILVA296 NATÁLIA CLEMENTINO SARAIVA INÁCIO297 GABRIELA SGANZELLA SILVA298 FRANCISCA DA SILVA299 MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DO NASCIMENTO 300 MIRIAN FERREIRA TORRES ROGRIGUES301 VITORIA RIBEIRO DA CÂMARA

302 RENATA BARBOSA DA SILVA INDEFERIDO303 TELMA DA SILVA F. DO NASCIMENTO INDEFERIDO304 VALÉRIA SOUZA DE FREITAS BRAZ INDEFERIDO305 GISELE APARECIDA FREIRE DA SILVA INDEFERIDO306 DIANA MORAES DA SILVA INDEFERIDO307 ÉRICA STRUBLIC INDEFERIDO308 SARAH SANTOS NASCIMENTO DE NOVAIS INDEFERIDO


DIÁRIO OFICIAL DE

309 DIANA SERVULO DOS SANTOS SOUZA INDEFERIDO310 ROSÂNGELA CASTRO LIMA DE ANDRADE INDEFERIDO311 RAQUEL ROABE DA SILVA INDEFERIDO312 MARIANA REATTI INDEFERIDO313 TATIANA MARGÁRIA ANDRADE INDEFERIDO314 MARIA DAIANE CORDEIRO ELIAS INDEFERIDO315 ROBERTA SIQUEIRA DA CUNHA INDEFERIDO316 JAZZIELY JENNIFER DA SILVA BARBOSA INDEFERIDO317 JULIANO CÉSAR DE S. SANTOS INDEFERIDO318 GISELLI SIMÕES DA SILVA INDEFERIDO319 ROZANA PATRÍCIA S. BARBOSA INDEFERIDO320 ROSANGELA TOLEDO DA SILVA PAULO INDEFERIDO321 THAINÁ NAYARA HIMIGER DE OLIVEIRA RAMOS INDEFERIDO322 ROSANA ALEXANDRE SANTANA CARDOSO INDEFERIDO323 BRUNNO BASTOS EVANGELISTA INDEFERIDO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOPROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Educação – SEDUC, convoca os candidatos abaixo relaciona-dos, classificados por meio de Processo Seletivo Simplificado - Edital nº003/2018 – SEDUC – Ati-vidade de natureza voluntária, como Assistente de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização, sem vínculo trabalhista ou estatutário, na forma da Lei nº 9.608/1998 - a comparecerem à SEDUC/PROE, sito à Avenida Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, Guarujá, SP, no dia 04 de Junho, às 14:00 horas, munidos dos originais e fotocópia do RG e CPF, comprovante de residência, diploma e/ou atestado de conclusão de curso – PEDAGOGIA, certificados dos cursos de extensão e/ou aperfeiçoamento e comprovante da experiência profissional mencio-nados no currículo entregue.

MAIS ALFABETIZAÇÃONº NOME 1 FABIANA ALVES GUERREIRO2 LUCAS HOFFMAM MACHADO GENUINO3 EDINEIDE CLEMENTE BARBOSA GALERA4 CLAUDIA RÉGIA C. REIS DE SIQUEIRA5 VANESSA GOES BELO DIAS6 MARIA APARECIDA SOUZA PIMENTEL SANTANA7 MARIA APARECIDA BARBOSA DE JESUS8 FERNANDA HELINE PLÁCIDO9 SORAIA DE FÁTIMA V. DE OLIVEIRA10 JULIANA DE CARVALHO VICENTE11 KELLY GONÇALVES QUIRINO DA SILVA12 SAMIA ABDUL NASSER MALAT13 ROSA MARIA FERREIRA COSTA14 SILVIA HELENA BALDUINO BORGES15 CARLA VITIELLO SILVA T. R. DE CASTRO16 KARINE SOUZA IVACHESK17 VICTÓRIA MARIA SILVA DOS SANTOS18 NANCI JANETE SANTOS ARAÚJO L. DE SOUZA19 CARLA DA SILVA MOURA20 FERNANDA DO N. GUIMARÃES21 VALÉRIA DA SILVA PEREIRA VIEIRA 22 SANDRA RIBEIRO VIEIRA 23 ANADILMA VIEIRA DE OLIVEIRA 24 EVELYN DA SILVA OLIVEIRA 25 JULIANA SOUZA DE MELO 26 ANDREA BATISTA DOS SANTOS BUENO DA SILVA27 ALINE MARQUES 28 KARINA APARECIDA GERMANO BECCARI29 ANTONIA DAYANE V.DE J.SILVANO 30 TÂNIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA 31 CARLA ANDRÉA SANTOS JESUS 32 JULIANA BIO SANTOS 33 DUCINEIDE DA SILVA LUIZ 34 ALESSANDRA DE OLIVEIRA 35 PALOMA GOMES DE OLIVEIRA 36 AMANDA CASTRO DE ATAÍDE 37 GISELMA DA SILVA 38 REJANE GOMES DA SILVA 39 MARILIA DE FREITAS DA SILVA 40 MICHELE PASSOS DE OLIVEIRA NICOLACCI

COMUNICADOInscrição para Bolsa de Estudo Integral FUNDAÇÃO FERNANDO LEE/UNAERP

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 12.214/2017, comunica o período de inscrição, como segue:Dias: 04, 05 e 06 de junho de 2018Horário: 9 às 12 h e 14 às 17 horasLocal: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 (1º andar), Bairro Santo Antonio – Guarujá.Para a devida inscrição o interessado deverá apre-sentar Xerox do protocolo do vestibular/Unaerp (realizado em 19/05/2018), Xerox do RG, Xerox do CPF e Xerox da Conclusão do Ensino Médio.

Guarujá, 14 de maio de 2018.Valdiléa Silva de MoraesCOMISSÃO DE BOLSAS

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2018-SEDEAS

1. PREÂMBULO1.1 A Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Se-cretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, tor-na público, para ciência dos interessados, o presente Edital de Chamamento Público nº 04/2018, que se destina a seleção pública de Entidade e Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para formali-zação de Parceria, através de Termo de Colaboração, para a execução de atividades complementares relativas ao Cadastro Único e Programas Sociais.1.2 Para a execução do objeto previsto no presente edital, não será admitida a atuação em rede entre OSC`s.1.3. O envelope, contendo a proposta de plano de trabalho e demais documentos exigidos desde o início neste edital, ambos com uma cópia em versão digital (CD ou pen drive), no formato PDF, deverá estar lacrado, endereçado nominalmente à Comissão de Seleção, com a referência Edital de Chamamento nº 04/2018, com identificação da OSC proponente na parte externa, indicando nome, endereço completo, CNPJ, número de telefone comercial da entidade, nome da pessoa para contato pessoal e respectivo endereço eletrônico, impreterivelmente nos prazos abaixo delimitados:

DATA DO INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/06/2018

DATA DO TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/07/2018

HORÁRIO: 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00LOCAL: Av. Santos Dumont, nº 640 – 1º andar

sala 42 – Paço Raphael Vitiello – Santo Antonio – Guarujá/SP.

1.4 Será realizada uma sessão pública para informa-ções e esclarecimentos sobre o presente edital, com início às 10h00 no dia 18/06/2018, na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social à Av. Santos Dumont, nº 640 – 1º andar – sala 42 – Paço Raphael Vitiello – Santo Antonio – Guarujá/SP.1.5 Para fins deste edital, os prazos se iniciam e expiram exclusivamente em dia útil, conforme ca-lendário de funcionamento da administração pública.1.6 Para os fins deste edital, na contagem dos pra-zos, exclui-se o dia do início e inclui-se o dia do vencimento.1.7 O presente edital e seus anexos estarão dispo-níveis para consulta e impressão no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Guarujá.

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL2.1 A presente Seleção tem como fundamento a Lei Federal nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, Manual de Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e Manual do Índice de Gestão Descentra-lizada Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.3. OBJETO:3.1 Formalização de Parceria, através de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a execução de atividades em regime de mútua colaboração com a administração pública, por período de 12 (doze) meses, que apresentarem o Plano de Trabalho, conforme anexo II, que melhor se adequar ao objeto pactuado para a realização de ações relativas ao Cadastro Único e Programas Sociais, em complemento às atividades já realizadas pelas Diretorias de Proteção Social Básica e de Ges-tão Integrada e Planejamento da Assistência Social.3.2 As especificações técnicas estão elencadas no Anexo I – Termo de Referência de acordo com a Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), bem como as demais Resoluções do Conselho Nacional específicas do objeto deste Edital de Chamamento Público, além dos princípios, diretrizes e orientações constantes nos documentos de orientações técnicas publicados pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS.4. DA PARTICIPAÇÃO:4.1 Poderão participar desta Chamada Pública, as entidades ou organizações da sociedade civil, sediadas no município, exceto na hipótese de in-disponibilidade do serviço na localidade, desde que atendam e cumpram todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos, e principalmente que:4.1.1 Atendam às normas previstas nas Políticas Nacionais de Assistência Social, conforme Decreto Federal nº 7.237, de 20 de julho de 2010; Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS; Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009; as Resoluções da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, a Resolução Conjunta nº 1 – CNAS/CONANDA, de 18/06/2009, e demais legislações específicas das áreas correlatas;4.1.2 Tenham em seus atos constitutivos definidos expressamente sua natureza, objetivos, missão e público-alvo, de acordo com as disposições da Leis 12.101, de 27/11/2009, 8.742, de 07/12/1993, e suas alterações, conforme regulamentação do Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007;4.1.3 Possuam no mínimo, 01 (um) ano de existên-cia, com cadastro ativo, comprovado por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ e detenham regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.4.1.4 Possuam condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cum-primento das metas estabelecidas.4.1.5 Estejam inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.ju d o Adolescente. 4.2 É vedada a participação desta seleção às en-tidades ou organização da sociedade civil que se encontrem em uma das situações previstas no art. 14 do Decreto Municipal nº 11.947/2016, bem como em uma das seguintes situações:4.2.1 Que tenham sido penalizadas com suspen-são para conveniar/contratar com a Administração Pública Municipal, ou que tenham sido declaradas

inidôneas por quaisquer órgãos públicos federal, estadual ou municipal;4.2.2 Que estejam incluídas no Cadastro de Inadim-plência das Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, ou que por qualquer motivo não apresen-tem regularidade fiscal.4.3 É vedada a participação dos interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei 8666/93.5. DA PROPOSTA5.1 A proposta deverá seguir o modelo do plano de trabalho constante do Anexo II deste Edital, e deverá ser impressa em papel timbrado da OSC, com todas as suas páginas numeradas, rubricadas e a última assinada por seu representante legal, redigido em língua portuguesa, salvo quanto às expressões téc-nicas de uso corrente.5.2 A proposta impressa na forma do item 5.1 de-verá ser apresentada em versão digital (CD ou pen drive) com os documentos compilados em um único arquivo no formato PDF.6. DO PLANO DE TRABALHO6.1 Todos os serviços ou atividades a serem de-senvolvidas deverão constar no Plano de Traba-lho, em conformidade com o disposto nas Leis nºs 13.019/2014 e 13.204/2015 e Decreto nº 11.947/2016.6.2 Somente será aprovado o Plano de Trabalho que estiver de acordo com as condições estabe-lecidas neste Edital, e que apresente, no mínimo, os requisitos do artigo 9º, do Decreto Municipal nº 11.947/2016.7. DA PREVISÃO E APLICAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS7.1 As despesas relacionadas à parceria serão exe-cutadas nos termos dos incisos XIX e XX do artigo 42, da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.7.2 Serão desclassificadas as propostas que estive-rem em desacordo com os valores e cronogramas de referência, constantes do Anexo I, deste Edital.8. DAS COMPROVAÇÕES E DOCUMENTOS PARA A FASE DE SELEÇÃO8.1 A fim de que as OSC`s sejam identificadas desde o início do processo de seleção, as mesmas deverão entregar, como parte integrante da proposta, os seguintes documentos:I – Cópia do estatuto social e suas alterações re-gistradas em cartório, que devem estar em confor-midade com as exigências previstas no art. 33 da Lei 13.019/2014;II – Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, tanto da matriz, quanto de eventual(is) filial(is) executora(s) da OSC;III – Ata de posse da atual diretoria da OSC;IV – Anexos II a IV devidamente preenchidos.9. DO PROCESSO DE SELEÇÃO9.1 A fase de seleção abrange as seguintes etapas:a) avaliação das propostas, pela Comissão de Sele-ção, constituída pela Portaria nº 06/2018/SEDEAS;b) divulgação e homologação dos resultados.9.2 A avaliação das propostas terá caráter elimina-tório e classificatório.9.3 As propostas serão classificadas por ordem de-crescente, de acordo com os critérios de pontuação e julgamento estabelecidos neste Edital.9.4 Serão eliminadas as OSC`s, cujas propostas de plano de trabalho estejam em desacordo com os termos deste Edital.10. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS10.1 Terminado o prazo para envio das propostas, a Comissão de Seleção dará início ao trabalho de abertura dos envelopes.10.2 Nessa etapa, de caráter eliminatório e classifi-


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catório, a Comissão de Seleção analisará e julgará com independência técnica as Propostas apresen-tadas pelas OSC`s proponentes, quanto ao grau de adequação às condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.10.3 A análise técnica deverá obedecer aos critérios objetivos de seleção e julgamento das propostas e metodologia de pontuação conforme estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência.10.4 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas acar-retará a eliminação da proposta apresentada, com aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração de eventual crime.10.5 Serão rejeitadas as previsões de receitas e despesas que não possuam nexo de causalidade com o objeto da parceria e o cumprimento das normas pertinentes.11. DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS OSC`S PARTICIPANTES11.1 O resultado com a ordem de classificação das propostas e respectiva pontuação das OSC`s sele-cionadas será divulgado no dia 11/07/2018, através do Diário Oficial do Município.11.2 A classificação do resultado não gera direito subjetivo à celebração de Termo de Colaboração.12. DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA INTERPO-SIÇÃO DE RECURSOS DO RESULTADO12.1 A interposição de RECURSO deverá ser formula-do por escrito e igualmente entregue com uma cópia em via digital, em formato PDF, ou assemelhado, à Comissão de Seleção, protocolado na sede da Se-cretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, até o dia 19/07/2018.12.2 Não serão conhecidos recursos interpostos fora do prazo.12.3 Não caberá novo recurso contra esta decisão.13. DA HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESUL-TADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO13.1 Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do prazo para interposição, sem interposição destes, a Comissão de Seleção encerrará seu trabalho en-caminhando o resultado final da seleção mediante ata, que será anexada ao processo administrativo, contendo a lista classificatória das OSC`s partici-pantes à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, para HOMOLOGAÇÃO.13.2 O resultado final do julgamento do chamamento público promovido nos termos deste Edital será divulgado no dia 24/07/2018, através de publicação no Diário Oficial do Município.13.3 A homologação do resultado final do julgamento do chamamento público promovido nos termos deste edital não obriga o Município a firmar o Termo de Colaboração.14. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO14.1 Para celebração da parceria, o Município con-vocará a OSC selecionada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que atender aos requisitos dos artigos 33 e 34 da Lei Federal nº 13.019/14, apresentado, especialmente:14.1.1 Comprovante de inscrição no Cadastro Na-cional da Pessoa Jurídica – CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal, demonstrando que a entidade existe e mantém ca-dastro ativo há, no mínimo, 01 (um) ano;14.1.2 Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações, em conformidade com as exigências previstas no art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;14.1.3 Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;

14.1.4 Relação nominal atualizada dos dirigentes da Entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil no Cadastro de Pessoa Física – CPF de cada um deles;14.1.5 Cópia autenticada do RG e CPF do represen-tante legal da organização da sociedade civil e do responsável técnico pelo projeto ou atividade;14.1.6 Cópia do comprovante residencial, atualizado, de até 03 (três) meses, do representante legal da organização da sociedade civil e do responsável técnico pelo projeto ou atividade;14.1.7 Comprovação de que a organização da socie-dade civil funciona no endereço por ela declarado, podendo ser realizada por meio de contas de con-sumo, salvo as referentes à telefonia móvel;14.1.8 Comprovante de Registro no(s) respectivo(s) Conselho(s) Municipal(is) de Direitos corresponden-te(s) à(s) área(s) de atuação da Entidade;14.1.9 Alvará de Funcionamento e Localização; 14.1.10 Termo de Autorização ou Permissão de Uso, para Entidade que executa suas atividades em pró-prios públicos;14.1.11 Certidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br);14.1.12 Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (www.caixa.gov.br); 14.1.13Certidão de Regularidade junto a Secretaria da Receita Estadual (www.fazenda.sp.gov.br);14.1.14 Certidão Negativa de Tributos Municipais (www.guaruja.sp.gov.br);14.1.15 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (www.tst.br/certidao);14.1.16 Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; 14.1.17 Cópia da comprovação de Regularidade da Ins-crição, no respectivo Órgão de Classe, dos Profissionais que prestam serviços à Entidade, inclusive Contador; 14.1.18 Comprovante de abertura de conta bancária em nome da Entidade, exclusiva para receber o repasse oriundo do Termo de Colaboração, caso seja contemplada com a sua celebração; 14.1.19 Caso se verifique irregularidade formal nos documentos apresentados, que estiverem com prazo de vigência expirado e novas certidões não estive-rem disponíveis eletronicamente, a organização da sociedade civil será notificada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularizar a documentação, sob pena de não celebração da parceria.14.1.21 Serão consideradas regulares, para fins de cumprimento do disposto neste edital, as certidões positivas com efeito de negativas.14.1.22 Em todas as fases do processo de seleção as OSC`s ficam obrigadas a informar qualquer evento superveniente que possa prejudicar a regular celebra-ção da parceria, sobretudo quanto ao cumprimento dos requisitos e exigências previstos para celebração.14.1.23 As OSC`s deverão comunicar alterações em seus atos societários e no quadro de dirigentes.14.1.24 Todas as declarações de que trata o presente Edital deverão ser subscritas pelo(s) representante(s) legal(is) das OSC`s e impressas em papel timbrado.14.1.25 As OSC`s selecionadas que não apresenta-rem as comprovações e documentos necessários à celebração da parceria serão desclassificadas.14.1.26 Em caso de desclassificação de alguma OSC, será convocada a imediatamente mais bem classificada para que apresente as comprovações e os documentos exigidos neste Edital.15. DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DA PARCERIA:15.1 O Termo de Colaboração a ser firmado esta-

belecerá obrigações recíprocas para execução do projeto, em consonância com as diretrizes, orienta-ções e normativas do Ministério de Desenvolvimento Social, e demais normas que compõe o SUAS, obe-decendo-se ao estabelecido neste Edital15.2 A entidade fica obrigada a apresentar plano de aplicação dos recursos envolvidos na execução do objeto da parceria.15.3 A liberação de recursos financeiros, em decor-rência da celebração da parceria, deverá ocorrer em consonância com o Cronograma de Desembolso constante no Plano de Trabalho aprovado.15.4 Cabe à Administração Municipal, através de Co-missão de Monitoramento e Avaliação acompanhar, assessorar e supervisionar a execução do projeto selecionado, emitindo parecer para a liberação men-sal dos recursos financeiros.15.5 A entidade deverá apresentar Relatório Mensal de Cumprimento do objeto/finalidade, no modelo indicado pela SEDEAS, no dia 25 de cada mês e Relatório Anual até o dia 15 de janeiro do exercício subsequente.15.6 Ao responder ao presente Chamamento, plei-teando a habilitação para a celebração da parceria, a entidade da Assistência Social selecionada estará aderindo às condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social na instrumentalização da parceria, demonstrando aceitá-las integralmente.16. DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA:16.1 As despesas originadas pelo presente Edital de Chamamento correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 07.02.08.244.1004.2.148.3.3.90.39.00 (20180903).16.2 O teto para execução do serviço será de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), estabelecido con-forme as descrições do Termo de Referência (anexo I) para execução da parceria no período previsto de 12 (doze) meses.17. DA PARCERIA:17.1 A celebração do Termo de Colaboração, objeti-vando o atendimento da execução do projeto elenca-do neste Edital, ficará condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros alocados especificamente no Fundo Municipal de Assistência Social, unidade orçamentária vinculada à SEDEAS.17.2 A entidade de assistência social que firmar Ter-mo de Colaboração proveniente deste chamamento público poderá apresentar contrapartida financeira conforme disposto no Plano de Trabalho apresentado.17.3 O prazo de vigência da parceria será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura e publicação, podendo ser renovado, desde que comprovada a necessidade para o Município e desde que a Entidade não tenha apresentado problemas no desenvolvimento do Programa, Projeto ou Atividade, assim como no tocante à documentação e à Prestação de Contas.17.4 O valor estimado para a parceria não implica-rá em nenhuma previsão de crédito em seu favor, uma vez que somente fará jus aos valores mensais correspondentes aos serviços efetivamente presta-dos, observando a obrigatoriedade de aprovação de prestação das contas.17.5 Quaisquer alterações da parceria firmada origi-nariamente serão procedidas através de competente Termo Aditivo, mediante aprovação de novo Plano de Trabalho,17.6 A entidade declarada habilitada e selecionada através do presente Chamamento Público deverá manter todos os critérios de habilitação vigentes até o momento em que for convocada para firmar a parceria, bem como durante todo o período de execução da parceria eventualmente firmada. 18. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:

18.1 A prestação de contas será efetuada em confor-midade com o disposto no artigo 21 do Decreto nº 11.947/2016, devendo ser enviada à Controladoria Geral do Município, da seguinte forma:18.1.1 parcial: até 30 (trinta) dias após o recebimento da parcela dos recursos repassados no mês anterior;18.1.2 anual: até 31 de janeiro do exercício subse-quente, dos recursos repassados durante o exercício anterior, nos moldes das instruções específicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.18.2 A prestação de contas será um procedimento em que a execução da parceria será analisada e avaliada, pelo qual seja possível verificar o cum-primento do objeto e o alcance das metas e dos resultados previstos.18.3 A prestação de contas parcial apresentada pela OSC deverá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactua-do, com a descrição pormenorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, segundo o previsto no plano de trabalho18.4 O relatório de execução financeira, além de indicar o demonstrativo integral de receitas e des-pesas, acompanhada de documento fiscal, deverá ser acompanhado dos extratos bancários da conta específica vinculada à execução da parceria, da conciliação bancária e dos comprovantes de reco-lhimento dos tributos oriundos da relação trabalhista, acompanhados da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.19. DOS ANEXOS19.1 Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os anexos:ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIAANEXO II – MODELO DE PLANO DE TRABALHOANEXO III – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA, CONCOR-DÂNCIA E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕESANEXO IV – DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOSANEXO V – DECLARAÇÃO DE CONTA BANCÁRIAANEXO VI – MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:20.1 Poderá o Município, através da Secretaria Mu-nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDEAS, revogar o presente Edital de Chamamento, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, ou por fato superveniente, devida-mente justificado, ou anulá-lo, em caso de ilegalidade.20.2 A revogação ou anulação do presente Chama-mento não gera direito à indenização.20.3 Será facultado à Comissão de Seleção, na análise do presente Chamamento, em qualquer fase, suprir lacunas deste edital, promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição dos critérios de habilita-ção de cada entidade, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar a decisão.20.4 Decairá do direito de impugnar este Edital ou parte dele o interessado que não o fizer até o ante-penúltimo dia designado para entrega do envelope contendo a documentação.20.5 Estarão impedidas de participar deste Cha-mamento as instituições cujos representantes se enquadrem no art. 39, III da Lei 13.019/2014 ou que tenham qualquer outro impedimento legal para contratar com a Administração Municipal.

Guarujá, 29 de maio de 2018.Marcos Pereira de Azevedo

Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social

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ANEXO ITERMO DE REFERÊNCIA

1. MODALIDADE DA PARCERIATermo de Colaboração2. DESCRIÇÃOO Cadastro Único para Programas Sociais do Gover-no Federal que foi instituído pelo Decreto 6.135/07 é um instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda, entendidas prioritariamente como aquelas cuja renda per capita mensal é de até meio salá-rio-mínimo. Famílias com renda superior (até três salários-mínimos) também podem ser cadastradas, para o planejamento ou implementação de progra-mas sociais específicos.Diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal e Estadual utilizam o Cadastro Único como porta de entrada para os programas sociais, entre eles: Programa Bolsa Família; Benefício de Pres-tação Continuada – BPC; Programa Renda Cidadã; Programa Ação Jovem e o Programa Viva Leite.As condicionalidades dos programas sociais são compromissos assumidos pelas famílias e pelo Poder Público. Através das condicionalidades as famílias são incentivadas a utilizarem os serviços de saúde, educação e assistência social. O acesso a esses serviços é um direito básico e condição fundamental para permitir o rompimento do ciclo intergeracional de pobreza.Os programas sociais tem a capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de pobreza e vulnerabi-lidade social.3. OBJETOServiço de Busca Ativa para cadastramento dos Programas Sociais do Governo Estadual e Federal.4. OBJETIVOCadastramento e atualização cadastral das famílias de baixa renda, seja por busca ativa ou por procu-ra espontânea para acesso ou permanência nos Programas Sociais do Governo Estadual e Federal.5. DESCRIÇÃO (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS)As atividades a serem desenvolvidas serão: Busca Ativa e Cadastramento das famílias no sistema de Cadastro Único.Para a atividade de BUSCA ATIVA a OSC deverá reali-zar visita domiciliar às 10.000 famílias identificadas e/ou com perfil para inserção no Cadastro Único de Programas Sociais, observando que em situações de ausência do morador deverão ser realizadas mais duas tentativas.A busca ativa abrange: Revisão Cadastral; Averi-guação Cadastral; Condicionalidades do Programa Bolsa Família; Beneficiários do BPC/LOAS; Programa Renda Cidadã; Programa Ação Jovem e Programa Viva Leite.1) Revisão Cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados declarados no Cadastro Único pelas famílias do Programa Bolsa Família que foram identificadas com cadastros desatualizados há mais de 24 meses, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 617, de 11 de agosto de 2010. A atualização visa refletir a situação mais recente de vulnerabili-dade dessas famílias. A listagem com a relação dos beneficiários que necessitam da atualização cadas-tral é fornecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS.2) Averiguação Cadastral é constituída por verifi-cações das informações registradas no Cadastro Único de famílias beneficiárias ou não beneficiá-rias do Programa Bolsa Família, a fim de identificar possíveis inconsistências e adotar medidas para

o tratamento dos dados por meio da atualização cadastral, conforme estabelece a Portaria GM/MDS nº 94, de 04 de setembro de 2013. As listagens com a relação dos beneficiários que necessitam da atualização cadastral são fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS e Ministério Público.3) Condicionalidades do Programa Bolsa Família são compreendidas como compromissos assumidos pelo poder público e pelas famílias com a finalidade de ampliar o acesso aos serviços sociais básicos de educação, saúde e assistência social. De acordo com a Portaria nº 251, de 12 de dezembro de 2012, as famílias beneficiárias do PBF que descumprirem as condicionalidades ficam sujeitas aos seguintes efeitos, aplicados de forma sucessiva: I – Advertência; II – Bloqueio; III – Suspensão; IV – Cancelamento.De acordo com Instrução Operacional Conjunta nº19 de 07 de fevereiro de 2013, o município deverá realizar a busca ativa das famílias em fase de sus-pensão. A listagem com a relação dos beneficiários que necessitam de acompanhamento pelo CRAS é fornecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, nos meses de março, maio, julho, setembro e novembro. Essas buscas deverão ser realizadas em 45 dias, fixados pelo MDS.4) Busca ativa para os benefíciários do BPC/LOAS para inclusão/atualização no Cadúnico: A partir da publicação, pelo Governo Federal, do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, passa a ser exigida a inscrição de todas as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Ca-dastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoa Física (CPF).5) Programa Renda Cidadã: Busca ativa de famílias previamente elegíveis pelo Governo Estadual para inserção no programa de transferência de renda, destinado a famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional.6) Programa Ação Jovem: Busca ativa de jovens previamente elegíveis pelo Governo Estadual para inserção no programa de transferência de renda, destinado a promover a inclusão social de jovens, na faixa etária de 15 a 24 anos, pertencentes a famílias com renda “per capita” mensal de até meio salário--mínimo, mediante transferência direta de renda, para estimular a conclusão da escolaridade básica.7) Programa Viva Leite: Busca ativa de famílias previamente elegivéis pelo Governo Estadual para inserção no programa que visa distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil, com teor de gordura mínimo e alto valor nutricional, participam do pro-grama crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses.5.1 DetalhamentoPara a execução da busca ativa a Organização da Sociedade Civil deverá: disponibilizar recursos hu-manos no mínimo de 4 (quatro) profissionais; contar com veículo próprio devidamente identificado com adesivos informativos do Programa Bolsa Família e Cadastro Único de acordo com layout fornecido pela Prefeitura Municipal de Guarujá; equipamen-tos de informática, equipamentos de comunicação, e disponibilizar 01 (um) profissional responsável pela coordenação do serviço. A meta anual será de 10.000 (dez mil) buscas de famílias por ano.Para o Cadastramento a Organização da Sociedade Civil deverá disponibilizar recursos humanos corres-pondentes a 14 (catorze) profissionais, objetivando a execução das seguintes etapas:• Entrevista e coleta de dados das famílias;• Inclusão e verificação dos dados no Sistema;• Manutenção das informações existentes na base do CadÚnico.A entrevista aos beneficiários consiste no atendi-

mento aos munícipes para o cadastramento, atu-alização, inclusão, alteração e revalidação de seus dados no sistema do Cadastro Único do Governo Federal. A ação consiste ainda, no preenchimento de formulários, questionários, consulta em sistemas informatizados e execução de outras atividades per-tinentes a esta atuação.Os profissionais disponibilizados pela Organização da Sociedade Civil para a execução do serviço se-rão treinados e preparados pela coordenação da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.Os serviços deverão ser executados em dias de semana consecutivos (segunda a sexta-feira), no horário das 08h00 às 17h00, com 01 (uma) hora para almoço.

QTD OBJETO Valor Total

01 Serviço de Busca Ativa para Cadastramento nos Programas Sociais do Governo Estadual e Federal.

6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA / QUALIFICAÇÃO FI-NANCEIRAA Organização da Sociedade Civil deverá compro-var conhecimento e experiência na realização de atividades socioassitenciais com população em vulnerabilidade social.7. FORMA DE EXECUÇÃOA execução dar-se á conforme as definições elabora-das no presente termo - Descrição (Especificações Técnicas).8. LOCAL DE EXECUÇÃOO serviço relativo ao cadastramento serão executa-dos nos seguintes locais:• CAI / Cadastro Único: Rua Buenos Aires, nº445 - Centro• CRAS Enseada: Rua José Figueiredo, nº209 – Jar-dim Três Marias• CRAS Morrinhos: Rua Manoel Vicente de Brito, S/N - Morrinhos• CRAS Santa Rosa: Rua Azuil Loureiro, nº 1.020 – Santa Rosa• CRAS Vicente de Carvalho: Rua Oswaldo Aranha, nº 800 – Jardim MaravilhaNa hipótese de alteração de quaisquer dos endereços supracitados, os serviços serão realizados em locais indicados pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.A Busca Ativa será realizada no município de Guarujá cujo território é de 143,577 Km² (Fonte: IBGE).9. OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILI - Para a Busca Ativa a Organização da Sociedade Civil deverá disponibilizar no mínimo 4 (quatro) pro-fissionais e cumprir a meta anual de 10.000 famílias.1. Disponibilizar uma pessoa para a coordenação do trabalho e equipe.2. Fornecer veículo devidamente abastecido e com motorista.3. Apresentar monitoramento mensal de execução.4. Os colaboradores que formarão equipe que pres-tará o serviço deverão:4.1 Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;4.2 Possuir no mínimo ensino médio completo;4.3 O coordenador do trabalho deverá possuir co-nhecimento em informática (sistemas operacionais; editores de texto e planilhas)5. Estes profissionais não terão nenhum vínculo empregatício com a Administração Municipal.6. Apresentar a declaração assinada de todos os colaboradores se comprometendo a atuar com ética e guardar sigilo profissional de todas as informações a que tiver acesso ou vir a tomar conhecimento em razão da atividade desenvolvida.7. A OSC deverá arcar com os custos referentes ao transporte, alimentação e em especial os custos inerentes a encargos sociais e trabalhistas dos pro-

fissionais contratados.8. Substituir de imediato, sempre que necessário, o profissional que for considerado inapto ou ficar impedido de exercer a função para que foi contra-tado, a fim de evitar descontinuidade das atividades programadas.9. A OSC executará o serviço com base em crono-grama sob a orientação da Administração.10. Cabe a OSC contratada os materiais para a exe-cução do objeto que compreende materiais escritó-rio e materiais de informática com as respectivas conexões e multimídias.II - Para a atividade de Cadastramento a Organização da Sociedade Civil deverá disponibilizar 14 (cator-ze) profissionais que deverão cumprir as seguintes exigências:• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos;• Possuir, no mínimo, o ensino médio completo;• Possuir experiência anterior em serviço de aten-dimento ao público;• Ter conhecimentos em informática (sistemas ope-racionais; editores de textos e planilhas).A Organização da Sociedade Civil deverá apresentar a declaração assinada de todos os colaboradores se comprometendo a atuar com ética e guardar sigilo profissional de todas as informações a que tiver acesso ou vir a tomar conhecimento em razão da atividade desenvolvida.A Organização da Sociedade Civil deverá arcar com os custos referentes ao transporte, alimentação e em especial os custos inerentes a encargos sociais e trabalhistas dos profissionais contratados.Estes profissionais não terão nenhum vínculo em-pregatício com a Administração Pública .A Organização da Sociedade Civil executará o ser-viço com base em cronograma sob a orientação da Administração.Caberá a Organização da Sociedade Civil substituir de imediato, sempre que necessário, o profissional que for considerado inapto ou ficar impedido de exercer a função para que foi contratado, a fim de evitar descontinuidade das atividades programadas.10. OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL• Supervisionar os trabalhos executados e a execução do contrato• Treinar e preparar a equipe contratada para exe-cução do serviço11. RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS CON-TRIBUIR PARA:• Facilitar o acesso do cidadão para Programas So-ciais do governo estadual e federal;• Identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda do Município;• Enfrentamento da pobreza com redução de vulne-rabilidades e desigualdades e potencializar a inte-gração do acesso à renda com inclusão em serviços e programas;12. PRAZO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE12 MESES13. FORMA E PERIODICIDADE PARA LIBERAÇÃO DOS RECURSOSA liberação dos recursos será mensal obedecendo ao cronograma de desembolso que compõe o plano de trabalho.14. CRITÉRIO E METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO14.1 A análise das propostas tem caráter elimina-tório e classificatório e será de responsabilidade da Comissão de Seleção.14.1.2 Serão eliminadas as propostas:a) Que não se enquadrarem nos critérios e regras deste Edital;b) Que não tenham sido protocoladas na data limite deste Edital.


DIÁRIO OFICIAL DE

15. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO15.1 A classificação das propostas ocorrerá pela análise e avaliação comparativa das mesmas, de acordo com os critérios de julgamento abaixo discriminados e com a proposta de pontuação em seguida:

Critérios de julgamento Metodologia de PontuaçãoPontuação

Máxima por Item

(A) Informação sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas, indicadores que aferirão

o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e para o

cumprimento das metas

- Grau pleno de atendimento (4,0 pontos)- Grau satisfatório de atendimento (2,0 pontos)- O não atendimento ou atendimento insatisfatório (0,0).Obs.: A atribuição de nota “zero” neste critério implica eliminação da proposta.

4,0

(B) Adequação da proposta aos objetivos da política, do plano, do programa ou da ação em que se

insere a parceria


2,0

(C) Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade ou projeto

proposto


2,0

(D) Adequação da proposta ao valor de referência constante do Edital, com menção expressa ao valor

global da proposta


2,0

TOTAL 10

15.2 A classificação para cada quesito de avaliação de que trata a Metodologia de Pontuação da Tabela acima, constante deste Edital, deverá ser feita segundo os seguintes conceitos:a) Grau de Pleno Atendimento: texto com informações completas sobre o tema, tecnicamente compatíveis e atendendo as prescrições do Edital e seus anexos: correção e precisão na abordagem do tema; grau (profundidade) de abordagem e domínios dos temas; coerência e integração da proposta de plano de trabalho com a estrutura espe-cificada pelo Edital; clareza e objetividade da exposição.b) Grau Satisfatório de Atendimento: texto com informações mínimas para compreensão do tema; com pouco domínio do tema; pouca coerência e integração da proposta de plano de trabalho, sem objeti-vidade ou clareza .c) Não atendimento ou Atendimento Insatisfatório ou Errôneo: texto com informações incompletas não possibilitando a compreensão do tema ou apresentando informação antagônicas e erros graves na abordagem do tema ou não abordando o tema indicado; as informações não correspondem ao solicitado neste Edital.15.3 Serão eliminadas aquelas propostas:a) cuja pontuação total for inferior a 6,0 (seis) pontos;b) que recebam nota “zero” nos critérios de julgamento (A), (B), (C) e (D);c) Cujo o valor global estiver acima do teto previsto no Edital.16. CRITÉRIO DE DESEMPATENo caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será feito com base na maior pontuação obtida no critério de julgamento (A). Persistindo a situação de igualdade, o desempate será feito com base na maior pontuação obtida, sucessivamente, nos critérios de julgamento (B), (C) e (D). Caso essas regras não solucionem o empate, será considerada vencedora a entidade com mais tempo de constituição e, em último caso, a questão será decidida por sorteio.

ANEXO II – MODELO DE PLANO DE TRABALHOPapel timbrado da Entidade/OSC

PLANO DE TRABALHO1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDA-DE CIVIL/OSC1.1. Nome:1.2. Endereço:Cidade: Estado:CEP: Telefone: E-mail:Site:1.3. Cadastro Nacional de Pessoa JurídicaNº do CNPJ: Data da inscrição no CNPJ:1.4. Dados cadastraisNúmero de inscrição no CMAS: Município:Número de inscrição no CMDCA: Município:Número de inscrição no CMDI: Município:1.5. Certificação (não obrigatório)CEBAS: Vigência:1.6. Finalidade estatutária:

2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGALNome do Presidente:RG: Órgão Expedidor:CPF:Endereço:Telefone: E-mail:obs.: preencher com os dados pessoais do representante legal3. OBJETO DA PARCERIA/IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO SOCIOAS-SISTENCIALEspecificar o nome do serviço de acordo com o Edital de Chamamento: Serviço de XXXTipo de Proteção: (Ex. Proteção Social Básica)Valor global para a execução do objeto:Prazo de execução: (ex. 12 meses)Público alvo:Meta a ser Financiada:4. DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ATIVIDADENome completo:CPF:RG: Órgão ExpedidorNúmero de registro profissional:Cargo:Telefone para contato: E-mail:5. APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ENTIDADE/OSCObs.: breve resumo da sua área de atuação, contendo dentre outros: ano da fundação, experiência, foco da atuação.6. DESCRIÇÃO DA REALIDADE / JUSTIFICATIVADescrição da realidade que será objeto da parceria devendo ser de-monstrado o nexo com a atividade e com as metas a serem atingidas.7. PÚBLICO ALVO8. OBJETIVOS8.1. OBJETIVO GERAL8.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS E RESULTADOS ESPERADOS

Objetivos específicos Ações (descrever as ações necessárias para alcançar o objeto) Resultados esperados

9. METAS A SEREM ATINGIDASMetas Quantitativas e mensuráveis a serem

atingidasIndicadores de aferição do cumprimento das metas

Meios de verificação para o cumprimento das metas e avaliação dos resultados

Prazo para o cumprimento das metas

10. AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS E FORMA DE EXECUÇÃO10.1. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PROPOSTASListar as atividades a serem desenvolvidas com o recurso, de forma clara e objetiva. Ex. oficina de teatro (carga horária/período/quanti-dade de atendimento).Neste item só devem constar as atividades que serão realizadas com o recurso da parceria. Atividades Descrição da

atividade Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7 Mês 8 Mês 9 Mês 10 Mês 11 Mês 12

12

10.2. METODOLOGIADescrever as ações que serão executadas para o alcance das metas, dos objetivos e dos resultados da parceria;Descrever a forma de execução das ações identificando a metodologia a ser aplicada.Como fazer o serviço, como será implementado, como serão desenvolvi-das as atividades. Explicar passo a passo o conjunto de procedimentos e técnicas a serem utilizadas, que articulados numa sequência lógica, possam permitir atingir os objetivos e as metas propostas. Ex. As atividades serão desenvolvidas em ....... As atividades ocorrerão em oficinas. Serão usadas estratégias dinâmicas e inovadoras, sedo prio-rizada discussão em grupos, apresentação de painéis, participação em palestras, debates, exposições de filmes, visitas a ......... Tendo, também, atividades culturais, esportivas e avaliação mensal.11. ESTIMATIVA DE DESPESAS(Estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo encargos sociais e trabalhistas, e a discriminação de custos indiretos, necessários à execução do objeto. Deverá incluir os elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresenta-

dos com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza tais como três cotações, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público).EQUIPE DE TRABALHO (Recursos Humanos)

Atividade Cargo/Função Quantidade Forma de

contratação Formação Carga HoráriaMensal dedicada a parceria

Total

Saláriomensal

Encargos (INSS, FGTS, PIS, 13°, Férias Vale Transporte Custo Total Mensal Custo Total Anual

Total

Obs.: Remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho, inclusive de pessoal próprio da OSC, durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas com: pagamento de impostos, contribuições sociais, FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias (observado o disposto no art. 86, § 1º e 2º do Decreto Municipal 17.581/2017) e demais encargos sociais e trabalhistas, e sejam proporcionais ao tempo efetivamente dedicado à parceria, compatíveis com o valor de mercado e observem os acordo e as convenções coletivas de trabalho. No caso em que a remuneração for paga proporcionalmente com recursos da parceria, é vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.Equipe de Trabalho: o pessoal necessário à execução do objeto da parceria, que poderá incluir pessoas pertencentes ao quadro da orga-nização da sociedade civil ou que vierem a ser contratados, inclusive os dirigentes, desde que exerçam ação prevista no plano de trabalho aprovado, nos termos da legislação civil e trabalhista.SERVIÇO DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Atividade Descrição do serviço Valor unitário Quantidade Valor Total

SERVIÇO DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA Atividade Descrição do Item Unidade Valor unitário Quantidade Valor Total

MATERIAL DE CONSUMO Atividade Descrição do Item Unidade Valor unitário Quantidade Valor Total

QUADRO SINTÉTICO DAS DESPESAS Despesas Total mês Total 12 mesesRecursos HumanosEncargosMaterial de ConsumoServiços de Pessoa JurídicaServiços de Pessoa FísicaTOTAL

VALOR GLOBAL PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO:(Valor total dos recursos que serão gastos com as despesas da proposta)12. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7 Mês 8 Mês 9 Mês 10 Mês 11 Mês 12

13. FONTES DE RECURSO DA ENTIDADE OU ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/OSC14. MONITORAMENTO E CONTROLEMetodologia proposta para o acompanhamento das ações através de instrumentais: o que será avaliado, qual a periodicidade, quem participará, quem será responsável).Ex. do que avaliar: cumprimento da meta, cumprimento dos objetivos, cumprimento das ações, participação dos beneficiários nas atividades/ações, satisfação dos usuários em relação as atividades/ações.15. DECLARAÇÃONa qualidade de representante legal da OSC proponente, declaro, sob as penas da lei, que a entidade apresentou as prestações de contas de valores repassados em exercícios anteriores pela Administração Pública municipal direta e indireta, que foram devidamente aprovadas, não havendo nada a regularizar ou valor a ressarcir.


DIÁRIO OFICIAL DE

___________________Local e data

___________________Proponente

(Representante legal da OSC proponente)

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E DE CONCORDÂNCIA, VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

DECLARAÇÃODeclaro que a (identificação da OSC), sob as penas da lei, se responsabiliza pela veracidade e legitimi-dade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção, que está ciente, concorda e atende a todas as disposições, condições e requisitos previstos no Edital de Chamamento Público nº ______/2018 e anexos, na Lei Federal nº 13.019/2014 e sendo que:• é regida por estatuto social nos termos do art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Lei Federal 8.742/1993 e alterada pela Lei 12.435/2011;• possui tempo mínimo de existência de 01 (um) ano, com cadastro ativo do CNPJ nos termos da alínea “a” do inciso V do art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014, na data de apresentação da Proposta de Plano de Trabalho;• possui...............(meses/anos) de experiência prévia, com efetividade, no desenvolvimento de atividades socioassistenciais com população em situação de vulnerabilidade social, nos termos da alínea “b” do inciso V do art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014;• possui instalações e outras condições materiais, inclusive quanto à salubridade e segurança, para rea-lização do objeto e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento da atividade ou projeto, nos termos da alínea “c” do inciso V do art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014, ou previsão de contratar ou adquirir com recursos da parceria.• A proposta de Plano de Trabalho apresentada contempla despesas com pagamento de pessoal.Guarujá/SP, ______de __________de 20___.___________________________________Assinatura (Nome e Cargo do Representante Legal

da OSC)

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS

Declaro para os devidos fins, sob as penas da lei, nos termos do Decreto Municipal nº 11.947/2016. que a (identificação da OSC):• não está impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria com órgãos públicos;• está regularmente constituída ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar no território nacional;• não foi omissa no dever de prestar contas de parceria• não se submete, tal qual seus Dirigentes, às vedações previstas no Art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações;• não tem como dirigente membro do Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou Enti-dade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a ve-dação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;• não teve as contas rejeitadas pela Administração Pública nos últimos cinco anos, que não tenham sido sanadas e/ou quitados os débitos, reconsi-derada ou revista a decisão de rejeição, ou ainda a referida decisão esteja pendente de recurso com efeito suspensivo;• não se encontra submetida aos efeitos de: a) san-ções de suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública; b) declaração de inidoneidade para licitar

ou contratar com a administração pública; c) impe-dimento de celebrar parceria ou contrato com a Ad-ministração Pública e d) declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo;• não teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 08 (oito) anos;• não tem entre seus dirigentes pessoa cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos; julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; ou considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992;• não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.

Guarujá, ____ de ________ de 201____.__________________________________(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)

ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CONTA BANCÁRIADECLARAÇÃO

Eu, (nome completo do representante legal da orga-nização da sociedade civil), abaixo assinado, brasilei-ro(a), portador(a) do RG nº _________________ e do CPF nº ______________________,na qualidade de dirigente do(a) (nome da organização da sociedade civil), inscrita no CNPJ sob nº____________________________, informo que os repasses das verbas públicas referentes ao Termo de Colaboração decorrente do Edital de Chamamento nº ________ para a execução do ___________________________________________, deverão ser depositados na conta bancária abaixo descrita:Nome do Banco (instituição financeira pública): ________________Agência:___________________Conta Corrente:________________Outrossim, DECLARO, sob as penas da lei, que a movimentação bancária das despesas do Termo de Colaboração, será realizada na referida conta.

Guarujá, ______ de________ de 20____._______________________________

(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)

Termo de Colaboração nº XXXX/2018.Proc.Adm.n.º XXXXXXX.TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E _____________________________________________________________________________.A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, com sede nesta Cidade, à Avenida Santos Dumont 800, Santo Antonio, inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.959.021/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. VÁLTER SUMAN, brasileiro, casa-do, médico, portador da cédula de identidade RG nº 11.083.344-2 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 395.999.576-87, pelo Secretário Munici-pal de Desenvolvimento e Assistência Social, Sr. MARCOS PEREIRA DE AZEVEDO, brasileiro, casado, militar, portador do R.G. Nº 54.092.994-3 e CPF nº 882.269.567-49, doravante denominada PREFEI-TURA, e NOME DA ENTIDADE ________________________________________, ENDEREÇO

COMPLETO E CNPJ,____________________________________________________________________________________________, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, neste ato representada por NOME DO PRESIDENTE DA ENTIDADE, ________________________________ DADOS DO PRESIDENTE (CPF E RG E ENDEREÇO COMPLETO) ___________________________________________________________________________________________ doravante designada simplesmente ENTIDADE, por esta e melhor forma de direito, cele-bram o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, com o objetivo de desenvolver programa socioassistencial à população em situação de vulnerabilidade e risco social, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução do serviço _______________________, nos termos do PLANO DE TRABALHO proposto pela ENTIDADE e aprovado pela PREFEITURA, juntado às fls. ______ do Processo Administrativo nº______, em decorrência do Edital de Chamamento Público nº ______/2018.§ 1º O PLANO DE TRABALHO é parte integrante e indissolúvel do presente Termo de Colaboração.§ 2º Para a execução das ações, deverão ser ob-servadas as referências de serviços, como descrito no ANEXO I, do Edital nº _____/2018, além dos princípios, diretrizes e orientações constantes nos documentos de orientações técnicas publicados pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS.CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA:A PREFEITURA deverá:a) transferir os recursos financeiros à entidade con-signados na cláusula quarta do presente Termo de Colaboração, mediante repasses mensais até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação de contas dos serviços executados, e de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Atendimento;b) informar à ENTIDADE os atos normativos e orien-tações que interessam à execução e à prestação de contas do presente Termo de Colaboração;c) prestar o apoio necessário e indispensável à EN-TIDADE, para que seja alcançado o objeto deste Termo de Colaboração, em toda a sua extensão e no tempo devido;d) realizar o acompanhamento da execução orçamen-tária e financeira dos recursos transferidos;e) por intermédio de Comissão de Monitoramento e Avaliação, acompanhar, orientar, supervisionar e avaliar os serviços prestados pela ENTIDADE no que diz respeito aos aspectos qualitativos e quantitativos estabelecendo prazo para regularização, quando houver ocorrência do não cumprimento do Termo de Colaboração;f) analisar os relatórios de execução do objeto, bem como os relatórios de execução financeira da parceria;g) liberar as parcelas, mensalmente, em conformi-dade com o parecer técnico emitido pela Comissão de Monitoramento e Avaliação;h) examinar e aprovar as prestações de contas dos recursos financeiros repassados à ENTIDADE, nos ter-mos do Decreto Municipal nº 11.947/2016, e das ins-truções expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado;i) a Comissão de Monitoramento e Avaliação, deverá apresentar trimestralmente à Controladoria Geral do Município, o Quadro Comparativo entre o previsto no Plano de Trabalho e o executado, pois ao final do exercício será um dos instrumentos de avaliação quanto aos resultados alcançados;j) a Comissão de Monitoramento e Avaliação, em

conjunto com o gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, deverá ela-borar o Parecer Conclusivo ao final do exercício fi-nanceiro, conforme Instrução nº02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;k) assinalar prazo para que a entidade adote as pro-vidências necessárias para o exato cumprimento das obrigações decorrentes deste, sempre que verificada alguma irregularidade, sem prejuízo de sua prorroga-ção, a requerimento da entidade, por motivo justificado;l) comunicar o Conselho Municipal de Assistência Social as irregularidades verificadas e não sanadas pela ENTIDADE quanto à qualidade dos serviços pres-tados e quanto à aplicação dos recursos financeiros transferidos, para os fins previstos no art. 36 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE:A ENTIDADE deverá:a) manter atualizados seus dados junto à PREFEITURA;b) executar fielmente o objeto da parceria de serviço socioassistencial a que se refere a cláusula primeira, conforme o PLANO DE TRABALHO;c) zelar pela boa qualidade e eficiência das ações, atividades e serviços prestados, de acordo com as diretrizes técnicas e operacionais definidas pela PREFEITURA e aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em consonância com a política nacional de Assistência Social vigente;d) Manter recursos humanos, materiais e equipamen-tos de acordo com a legislação vigente, adequados e compatíveis com o atendimento que se obriga a prestar, com vistas ao alcance do objeto desta parceria;e) comunicar, de imediato, por escrito à PREFEITURA, acerca de ocorrências de fatos e anormalidades que venham a prejudicar a perfeita execução da atividade, a paralisações das atividades, alteração do número de profissionais, bem como quaisquer outras informações e atividades que venham a interferir no atendimento;f) recrutar e selecionar profissionais com grau de instrução compatível com a função a ser desempe-nhada, necessários ao desenvolvimento das ações previstas na Cláusula Primeira deste Termo de Co-laboração, de modo a garantir o cumprimento das atividades mensais com a comunidade em atendi-mento ao PLANO DE TRABALHO;g) aplicar integralmente os recursos financeiros repassados pela PREFEITURA, que não poderão se destinar a quaisquer outros fins que não estejam estabelecidos na Cláusula Primeira desta Parceria e no Plano de Trabalho, sob pena de rescisão deste instrumento e responsabilidade de seus dirigentes;h) ressarcir à PREFEITURA os recursos recebidos, através desta Parceria, quando se comprovar a sua inadequada utilização;i) responsabilizar-se exclusivamente pela contrata-ção e pagamento dos salários, verbas de convenção ou dissídio coletivo, verbas rescisórias de pessoa que vier a ser necessário à execução do objeto da parceria, inclusive pelos encargos de sociais e obri-gações trabalhistas decorrentes, ônus tributários ou extraordinário e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho de seus empregados, no desempenho de seus serviços ou em conexão com eles, danos causados a terceiros e pagamentos de seguro em geral, eximindo a PREFEITURA de quaisquer ônus ou reivindicações, perante terceiros, em juízo ou fora dele;j) responsabilizar-se pelo cumprimento dos prazos estabelecidos quanto à utilização dos recursos;k) abrir, manter e movimentar os recursos na conta bancária específica, em instituição financeira pública determinada pela PREFEITURA, observado o dispos-to no art. 51 da Lei Federal nº 13.019/2014, inclusive


DIÁRIO OFICIAL DE

os eventuais resultados de aplicação no mercado financeiro, aplicando-os, na conformidade do PLANO DE TRABALHO, e exclusivamente, no cumprimento do seu objeto, observadas as vedações relativas à execução das despesas;l) Manter a contabilidade, os procedimentos contábeis e os registros estatísticos, bem como a relação nomi-nal de atendidos, os prontuários, as fichas e relatórios individualizados dos atendidos, atualizados e em boa ordem, sempre à disposição dos agentes públicos responsáveis pelo controle interno e externo e do Conselho Municipal de Assistência Social, de forma a garantir o acesso às informações da correta aplicação e utilização dos recursos financeiros recebidos;m) apresentar mensalmente o relatório circunstancia-do de atendimento e serviço à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, através de instrumentais específicos e outros comprovantes;n) apresentar as prestações de contas de todos os recursos recebidos da PREFEITURA, na forma prevista nas cláusulas seguintes e em instruções específicas;o) Fornecer à PREFEITURA, no prazo por esta es-tipulado, documentos, dados e informações que lhe forem solicitados sobre o objeto desta parceria;p) divulgar na internet, e em locais visíveis da sede social da ENTIDADE, bem como nos estabelecimen-tos em que exerça suas ações, todas as informações detalhadas da parceria;q) prestar ao gestor da parceria todas as informações e esclarecimentos necessários durante o processo de monitoramento, avaliação e gestão operacional;r) manter atualizados os registros e prontuários de atendimento, através dos sistemas informatizados disponibilizados pela PREFEITURA;s) Devolver aos cofres da Prefeitura municipal os valores não utilizados, conforme o disposto no De-creto nº 11.947/2016.CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO:A presente Parceria vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir da data do início da prestação do serviço, conforme detalhado no PLANO DE TRABA-LHO, podendo ser renovado, desde que comprovada a necessidade para o Município e desde que a Entidade não tenha apresentado problemas no desenvolvimento do Programa, Projeto ou Atividade, assim como no tocante à documentação e à Prestação de Contas.CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes da execução do presente Termo de Colaboração correrão por conta da Dotação Orçamentária nº__________________________________.CLÁUSULA SEXTA – DOS PAGAMENTOS:Por força da presente parceria a PREFEITU-RA repassará à ENTIDADE a importância de R$ ___________ (_______________________________) em até 12 (doze) parcelas no valor de R$ __________ (_________________________________________).§ 1º A liberação dos recursos financeiros, em decor-rência da celebração da referida parceria, deverá ocorrer em consonância com o Cronograma de De-sembolso constante do Plano de Trabalho aprovado;§ 2º Os recursos transferidos serão mantidos pela Entidade Parceira em conta bancária específica, somente sendo permitidos créditos oriundos da parceria e saques para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho.§ 3º Os recursos da Parceria, enquanto não utilizados, deverão ser obrigatoriamente aplicados em:I - caderneta de poupança, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês;II - fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação de mercado aberto lastreada em título da

Dívida Pública Federal, quando sua utilização estiver prevista para prazos menores que um mês.§ 4º Os rendimentos das aplicações financeiras serão obrigatoriamente, aplicados no objeto da Parceria, estando sujeito às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.§ 5º O repasse de recursos financeiros destinados ao cumprimento do objeto da Parceria obedecerá ao Plano de Trabalho previamente aprovado, tendo por base o Cronograma de Desembolso, como parâmetro para sua elaboração e definição das parcelas.CLÁUSULA SÉTIMA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:A ENTIDADE prestará contas à PREFEITURA, da seguinte forma:A prestação de contas terá como objetivo atender ao disposto no art. 64 da Lei Federal nº 13.019/2014 e obedecerá ao Decreto n° 11.947, de 22 de setembro de 2016, em seu artigo 21:I – parcial: até 30 (trinta) dias após o recebimento da parcela dos recursos repassado no mês anterior, constituída de relatório de cumprimento do objeto e acompanhada dos seguintes documentos:a) relatório consolidado de dados quantitativos dos atendimentos mensal e de informações relacionadas a ações que demonstrem o atingimento das metas de qualidade definidas no Plano de Trabalho;b) relatório de aplicação financeira;c) cópia dos extratos da conta bancária específica, com a respectiva conciliação bancária;d) comprovante de recolhimento dos recursos não aplicados, quando houver, na conta bancária indicada pela PREFEITURA.II – anual: até 31 (trinta e um) de janeiro do exercício subsequente, dos recursos repassados durante o exercício anterior, nos moldes das instruções espe-cífica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;§ 1º Na hipótese de descumprimento do prazo previsto, para prestação de contas, o repasse será suspenso e a ENTIDADE terá mais 30 (trinta) dias para sanar a irregularidade;§ 2º Decorrido o prazo previsto no Parágrafo 1°, deste artigo, sem que a Entidade Parceira efetue a regularização da prestação de contas previstas no inciso I, deste artigo, a parcela do mês subsequente poderá ser cancelada e, persistindo a irregularidade por mais 60(sessenta) dias, o Termo poderá ser cancelado na sua totalidade.§ 3º Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente e aqueles que forem aplicados em finalidade diversa da prevista no PLANO DE TRABALHO.§ 4º A ENTIDADE, na entrega das contas, deverá apre-sentar os documentos constantes do Decreto Munici-pal nº 11.947/2016 ou outro que venha substituí-lo, conforme ao período ao qual as contas se referirem.CLÁUSULA OITAVA – DAS AÇÕES DE MONITORA-MENTO E AVALIAÇÃO:Os serviços socioassistenciais que compõem o presente termo de colaboração serão objeto de gestão operacional de caráter público, tendo sua execução devidamente monitorada e avaliada pela administração pública.§ 1º A gestão operacional e o acompanhamento da execução dos serviços citados acima compreendem as seguintes atribuições:I – coordenar, articular e avaliar o planejamento e o pro-cesso de execução das ações de cada um dos serviços;II – assegurar a oferta dos serviços nos padrões de qualidade exigidos pelas normativas nacionais e municipais que regulamentam a política de as-sistência social.§ 2º As ações de monitoramento e avaliação com-preendem a verificação:

I – do número de atendimentos correspondente às metas estabelecidas no Plano de Trabalho;II – da permanência da equipe de referência de acordo com os termos do presente Edital durante todo o período de vigência;III – das estratégias metodológicas conforme des-critas no Plano de Trabalho apresentado.§ 3º Os procedimentos de monitoramento e avaliação ocorrerão através de:I – análise de dados, coletados através de instrumen-tos específicos, da execução das ações desenvolvidas em cada serviço;II – visitas técnicas in loco, previamente agendadas, ou não;III – reuniões de monitoramento, individuais e/ou coletivas;IV – estratégias de avaliação junto aos usuários.CLÁUSULA NONA - DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLEA ENTIDADE divulgará em locais visíveis de sua sede social e dos estabelecimentos em que exerçam suas ações, desde a celebração deste Termo de Colaboração até 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento da parceria, contados da apreciação da prestação de contas final, contendo as informações de que tratam o art. 11 e seu parágrafo único, da Lei 13.019/2014, e suas alterações.CLÁUSULA DÉCIMA – DA PROIBIÇÃO:Fica expressamente vedado à ENTIDADE:I - a transferência ou redistribuição à outras enti-dades, congêneres ou não, dos recursos oriundos da presente Parceria;II – A utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida nesta Parceria, ainda que em caráter de emergência;III – A realização de despesas em data anterior ou posterior à vigência;IV – A realização com despesas com taxas bancá-rias, multas, juros, ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos;V – A realização de despesa de publicidade, salvo em caráter educativo, informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos;CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DO INADIMPLE-MENTO:Qualquer irregularidade no cumprimento das obri-gações oriundas da presente Parceria autorizará a PREFEITURA a exigir da NOME DA ENTIDADE _________________________ o seu sanea-mento, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, sem a regularização reclamada, serão imediatamente suspensos novos repasses e encaminhada comu-nicação do fato ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, com cópias das medidas adotadas pela PREFEITURA visando a regularização da pendência, sem prejuízo de ser considerado rescindida esta Parceria, a juízo da PRE-FEITURA, na forma prevista na cláusula seguinte.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO:A inexecução total ou parcial da presente Parceria enseja sua rescisão, a juízo da PREFEITURA, ca-bendo à NOME DA ENTIDADE ______________________________________, sem prejuízo das sanções previstas em lei, devolver o saldo não utilizado das quantias recebidas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de cobrança judicial dos valores apurados, acrescidos, nesta hipótese, de juros e correção monetária.§ 1º – Constitui, particularmente, motivos para per-da do Termo de Colaboração a constatação das seguintes situações:

I – Descumprimento de quaisquer das exigências fixadas nas normas e diretrizes que regulam o Progra-ma, especialmente quanto aos padrões de qualidade de atendimento;II – Cobrança aos usuários de quaisquer valores pelo atendimento realizado.§ 2º A Parceria poderá ser rescindida unilateralmente por qualquer dos partícipes, mediante comunicação por escrito com antecedência de 60 (sessenta) dias.§ 3º – Quando ocorrer a denúncia ou rescisão, fi-cam os participantes responsáveis pelas obrigações contraídas durante o prazo em que viger este instru-mento, creditando-se-lhes, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO COM-PETENTE:As partes elegem o foro da Comarca de Guarujá para a solução de qualquer pendência decorrente da presente Parceria, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem ajustadas, assinam o presente Termo de Colaboração, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito de direito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em _____ de _________ de 201___.

Válter SumanPrefeito

Marcos Pereira de AzevedoSecretário

Nome do Presidente da EntidadeNome da entidade

TESTEMUNHAS:____________________________________________________

Anexo IRepasses ao Terceiro Setor

Termo de Ciência e de NotificaçãoTermo de Colaboração

ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO(A):ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTON° (DE ORIGEM):OBJETO:ADVOGADO(S): (*)Na qualidade de Órgão/Entidade Público(a) e En-tidade Parceira, respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual n.° 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.LOCAL e DATA:ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO(A): (nome, cargo e assinatura)ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: (nome, cargo e assinatura)(*) Facultativo. Indicar quando já constituído.


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Anexo IIRepasses ao Terceiro SetorCadastro do Responsável

Termo de ColaboraçãoÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO(A):ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N.° (DE ORIGEM):OBJETO:NomeCargoCPFEndereço(*)Telefonee-mail

(*) Não deve ser o endereço do Órgão e/ou Poder. Deve ser o endereço onde poderá ser encontrado(a), caso não esteja mais exercendo o mandato ou cargo.Responsável pelo atendimento a requisições de documentos do TCESPNomeCargoEndereço Comercial do Órgão/SetorTelefone/Faxe-mail

LOCAL e DATA:RESPONSÁVEL: (nome, cargo e assinatura)

Anexo IIIResolução 02/2016 do Tribunal de Contas

Repasses ao Terceiro SetorDemonstrativo Integral das Receitas e Despesas

Termo de ColaboraçãoÓrgão Público:Organização da Sociedade Civil: CNPJ:Endereço e CEP:Responsável(is) pela OSC: CPF:Objeto da Parceria:Exercício:Origem dos recursos (1):

DOCUMENTO DATA VIGÊNCIA VALOR R$Termo de Colaboração/Fomento nºAditamento nºAditamento nº

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO

DATA PREVISTA PARA O REPASSE (2)

VALORES PREVISTOS – R$

DATA DO REPASSE

NÚMERO DO DOCUMENTO DE

CRÉDITOVALORES

REPASSADOS – R$

(A) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR(B) REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO(C) RECEITAS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS REPASSES PÚBLICOS(E) TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (A+B+C+D)(F) RECURSOS PRÓPRIOS DA ENTIDADE PARCEIRA(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS NO EXERCÍCIO (E+F)

(1) Verba: Federal, Estadual ou Municipal, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.(2) Incluir Valores previstos no exercício anterior e repassados neste exercício.(3) receitas com estacionamento, aluguéis, entre outras.O(s) signatário(s), na qualidade de representante(s) da _______(nome da Entidade)_______ vem indicar, na forma abaixo detalhada, as des-pesas incorridas e pagas no exercício/20xx bem como as despesas a pagar no exercício seguinte.

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS REALIZADASORIGEM DOS RECURSOS (4):

CATERGORIA OU FINALIDADE DA DESPESA (8)

DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO

DESPESAS REALIZADAS

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E PAGAS NESTE EXERCÍCIO (H)

DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO E PAGAS NESTE

EXERCÍCIO (I)

DESPESASCONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO

A PAGAR EM EXERCÍCIOS SEGUINTES

Recursos Humanos (5)Recursos Humanos (6)MedicamentosMaterial médico e hospitalar(*)

Gêneros alimentíciosOutros materiais de consumoServiços médicos (*)Outros serviços de terceirosLocação de ImóveisLocações diversasLocações diversasUtilidades públicas (7)CombustívelBens materiais permanentesObrasDespesas financeiras e bancáriasOutras despesasTOTAL

(4) Verba: Federal, Estadual, Municipal e Recursos Próprios, devendo ser elaborado um anexo para cada fonte de recurso.(5) Salários, encargos e benefícios.(6) Autônomos e pessoa jurídica.(7) Energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet.(8) No rol exemplificativo incluir também as aquisições e os compro-missos assumidos que não são classificados contabilmente como DESPESAS, como por exemplo, aquisição de bens permanentes.(9) Quando a diferença entre a coluna DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO e a coluna DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO E PASGAS NESTE EXERCÍCIO for decorrente de descontos obtidos ou pagamentos de multa por atraso, o resultado não deve aparecer na Coluna DESPESAS CONTABILIZADAS NESTE EXERCÍCIO A PAGAR EM EXERCÍCIOS SEGUINTES, uma vez que tais descontos ou multas são contabilizados em contas de receitas ou despesas. Assim sendo, vez que tais descontos ou multas são contabilizados em contas de receitas ou despesas. Assim sendo deverá ser indicado como nota de rodapé os valores e as respectivas contas de receitas e despesas.(*) Apenas para entidades da área da Saúde.

DEMONSTRATIVO DO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO(G) TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEL NO EXERCÍCIO(J) DESPESAS PAGAS NO EXERCÍCIO (H+I)(K) RECURSO PÚBLICO NÃO APLICADO [E – (J-F)](L) VALOR DEVOLVIDO AO ÓRGÃO PÚBLICO(M) VALOR AUTORIZADO PARA APLICAÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE (K-L)

Declaro(amos), na qualidade de responsável(eis) pela Entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que a despesa relacionada comprova a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins indicados, conforme programa de trabalho aprovado, proposto ao Órgão Público Parceiro.

Local e Data:Responsável(eis) pela Organização da Sociedade Civil:

(nome, cargo e assinatura).

ANEXO IVDECLARAÇÃO

Eu, ____________________________ portador da Cédu-la de Identidade RG nº _______________, inscrito no CPF/MF sob nº ___________________, Presidente da Entidade _____________________________, declaro que faço cotação prévia de preços para compras e/ou contratações oriundas de recursos públicos, demonstrando economicidade, podendo ser comprovadas numa eventual fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Guarujá, em ___________________.__________________________(Representante Legal da Entidade)

PORTARIA Nº 06/2018 - SEDEASO Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelecem e regulamentam respectivamente o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;Considerando o Decreto nº 11.947, de 22 de setembro de 2016, que institui o Regulamento das Organizações da Sociedade Civil, destina-do a estabelecer regras, parâmetros e critérios para os Termos de Colaboração, de Fomento e/ou de Acordos de Cooperação perante a Administração Pública Municipal;Considerando a abertura do processo administrativo nº

10414/125763/2018 para a realização de Chamamento Público nº 04/2018 que terá por objeto a seleção de Organização de Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Parceria com a Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio de Termo de Colaboração, para a realização de ações relativas ao Cadastro Único e Programas Sociais, em comple-mento às atividades já realizadas pela Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência Social.Considerando que os atos normativos acima descritos determinam a instauração de uma Comissão de Seleção destinada a selecionar as enti-dades de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento.

R E S O L V E:Art. 1º Instituir Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 04/2018, objeto do processo administrativo nº 10414/125763/2018, respei-tadas as condições e critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento.Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:Titulares:Regiane Fernandes Rosa – prontuário nº 13.908 Rebeca Pires dos Santos de Oliveira – prontuário nº 14.271Juliano dos Santos Rosário – prontuário nº 13.945Davi Bispo dos Santos – prontuário nº 21.406Substitutos:Simone Souza Alencar – prontuário nº 20.642Misahell Carlos Palaroni – prontuário nº 21.411Art. 3º O membro da comissão de seleção ora constituída deverá se declarar impedido de participar do processo de seleção quando verificar que:I – tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, coope-rado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante do chamamento público, ouII – sua atuação no processo de seleção configura conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.§ 1º A declaração de impedimento de membro da comissão de sele-ção não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e o órgão público.§ 2º Na hipótese do § 1º, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro suplente nomeado através do presente ato, a fim de viabilizar a realização ou continuidade do processo de seleção.Art. 4º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse Colegiado.Art. 5º A nomeação dos membros Comissão de Seleção terá vigência a contar da publicação da presente portaria até o término do Chama-mento Público nº 04/2018, de que trata o processo administrativo nº 10414/125763/2018, momento esse em que a presente portaria será automaticamente revogada, independentemente de novo ato.Art. 6º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guarujá, 29 de maio de 2018.Marcos Pereira de Azevedo

Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social

RESULTADO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018/SEDEAS

A Comissão de Seleção, designada por meio da Portaria nº 03/2018/SEDEAS, após análise da Proposta Técnica apresentada pelo Lar Resi-dencial para Idosos “Eno Gregório Antunes” torna público o RESULTADO do Edital de Chamamento Público nº 02/2018/ SEDEAS, que tem como objeto a formalização de Parceria, em regime de mútua colaboração com a administração pública, para a prestação de serviços de Acolhimento Institucional para pessoas idosas do sexo feminino referenciadas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

PROCESSO PARECER FINAL VALOR/MÊS META16537/2018 Habilitada R$ 60.000,00 25 idosas

Guarujá, 30 de maio de 2018.Eunice Tiyeko Higa de Araújo

Maria Teresa Funcia LaraSandra Valéria dos Santos

Davi Bispo dos SantosJanaína André Santana da Silva

Comissão de Seleção


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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 02/2017 T.A 01PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 290/2018PREGÃO PRESENCIAL 01/2017CONTRATANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIACONTRATADA: CONAM – CONSULTORIA EM ADMI-NISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDAOBJETO: Contratação de empresa para licenciamen-to de programas de computador compostos por mó-dulos integrados para atender às áreas orçamentária, contábil e financeira, compras e pregão presencial, contratos, almoxarifado, bens patrimoniais, e trans-parência/acesso à informação. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 185.700,00 (cento e oitenta e cinco mil e setecentos reais) conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 290/2018, nos termos do que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº. 29.01.00.09.122.4006.2.200.3.3.90.39.00(08). Não serão prorrogados os itens 01 – implantação e treinamento – e 02 – migração de dados – visto que o objeto de sua execução se exauriu nos primeiros 12 (doze) meses de vigência do instrumento original. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pelo Analista Previdenciário de Suporte, Sr. Sávio Rangel Sabino, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da assinatura: 22 de maio de 2018.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 02/2016 T.A 02PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 285/2018PREGÃO PRESENCIAL 03/2016CONTRATANTE: GUARUJÁ PREVIDÊNCIACONTRATADA: GMS SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI MEOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de ade-quadas condições de salubridade e higiene, com o fornecimento de mão de obra, saneantes domissani-tários, materiais e equipamentos, nas dependências da Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 38.198,76 (trinta e oito mil cento e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 285/2018, nos termos do que dispõe o artigo 57 da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº. 29.01.00.09.122.4006.2.200.3.3.90.39.00(08). Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Gerente Administrativa, Srª. Aline Borges de Carvalho, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da assinatura: 04 de maio de 2018.

PORTARIA N° 556/2018EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 87/2018;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, conforme cálculos apurados, à Sra. ELISETE RODRIGUES, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 11.554,

Escriturária, conforme prevê o artigo 150, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 07 de junho de 2018.

Registre-se e publique-se.Guarujá, 28 de maio de 2018.

Everton Sant’AnaDiretor Presidente

Registrada em livro competente

PORTARIA N° 557/2018EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 71/2018;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, conforme cálculos apurados, ao Sr. JOSÉ DOMINGOS DE JESUS SANTOS, servidor público da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 11.795, Vigia, conforme prevê o artigo 150, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 07 de junho de 2018.




PORTARIA N° 558/2018EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 116/2018;CONCEDE aposentadoria voluntária por idade, con-forme cálculos apurados, à Sra. MARIA MARLENE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 3.152, Agente Operacional, conforme prevê o artigo 151, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “b” da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.Esta Portaria entrará em vigor a partir de 14 de junho de 2018.




ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA DO RPPS PARA

O DIA 30 DE MAIO DE 2018Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se extraordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Au-tarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar

de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em atenção ao edital de convocação publicado no Diário Oficial de 26 de maio de 2018, em primeira chamada às 14h (quatorze horas) e, em segunda chamada, às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos), os membros do Conselho de Administração da Autar-quia Guarujá Previdência, a saber: Representantes Titulares dos servidores ativos do Poder Executivo – Conselho de Administração: Alexandre Santos de Brito, Edler Antonio da Silva e Fernando Luiz Ventu-ra. Representante titular dos servidores ativos da Câmara Municipal – Conselho de Administração: não houve. Representante titular dos servidores inativos – Conselho de Administração: Manoel An-tônio Tomaz. Representantes titulares da Adminis-tração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Fábio Renato Aguetoni Marques, William Lancellotti, Adalberto Ferreira da Silva e Marcelo Tadeu do Nascimento. Diretoria Executiva da Guarujá Previdência: Everton Sant’ana, Lucielma Ferreira Feitosa e Aline Borges de Carvalho. Faltas: Rogelio Laurindo Rodriguez, Rosângela Andrade da Silveira e Roberto Jamir de Aguiar. Convidados, convocados ou autorizados para que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Membros do Conselho Fiscal: Darci Pereira de Macedo, Luís Fernando Scalzitti Fioretti e Valter Batista de Souza; e, Gilberto Venâncio Alves – Se-cretário Municipal de Coordenação Governamental. Conselheiros Suplentes: não houve. O Presidente do RPPS de Guarujá nomeou como secretário “Ad Hoc” da reunião o conselheiro Edler Antonio da Silva, e deu andamento à ordem do dia, contendo item único: 1) Proposta de Equacionamento do Déficit Atuarial: A) DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM PAUTA: recebido o Ofício nº 419/2018 do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Guarujá Válter Suman, contendo 4 (quatro) itens para equacionamento do déficit atuarial: 1 – Decreto criando Grupo de Trabalho para estudos de viabilidade de aumento de alíquota patronal e regulamentação da base de contribuição previdenciária, que será composto por represen-tantes da Administração Pública, da Autarquia e o Conselho de Administração do Guarujá Previdência; 2 – Em conjunto com a medida acima exposta, a Administração Pública assumirá, de forma integral, o custeio do auxílio doença e do salário maternidade; 3 – Objetivando a amortização do déficit atuarial, a Administração Municipal se propõe a transferir a propriedade de bem imóvel, devidamente descrito no processo nº 18.176/2017 e apensos, mediante dação em pagamento; 4 – E, por fim, diante do Pa-recer do Atuário, submetemos ao Conselho de Admi-nistração a proposta de transferência de valores do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Após discussões e apontamentos, a matéria foi submetida ao Conselho de Administração para deliberação. B) DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Deliberação 1) Proposta de Equacionamento do Déficit Atuarial: preliminarmente, foi feita votação para que o item único da pauta fosse deliberado pelo Conselho de Administração na presente reunião, sem a necessidade de realização de reunião extraordi-nária. Apurados os votos, houve voto contrário do conselheiro Fernando Luiz Ventura e votos favoráveis dos Conselheiros Edler Antonio da Silva, Alexandre Santos de Brito, Manoel Antônio Tomaz, William Lancellotti, Adalberto Ferreira da Silva e Marcelo Tadeu do Nascimento. Ato contínuo, foi posto em votação o item único da pauta, com aprovação por

unanimidade da proposta, acrescentando que o percentual limite de transferência de recursos do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário será de 35%, aduzindo entendimentos dos relatório atuariais formulados pelo Técnico Atuarial; e os integrantes do Conselho Fiscal participarão dos trabalhos do Grupo nomeado por Decreto do Executivo, fixando a proposta da forma seguinte: 1 – Decreto criando Grupo de Trabalho para estudos de viabilidade de aumento de alíquota patronal e regulamentação da base de contribuição previdenciária, que será composto por representantes da Administração Pública, da Autarquia e o Conselho de Administração do Guarujá Previdência; 2 – A Administração Pública assumirá, de forma integral, o custeio do auxílio doença e do salário maternidade; 3 – Objetivando a amortização do déficit atuarial, a Administração Municipal se propõe a transferir a propriedade de bem imóvel, devidamente descrito no processo nº 18.176/2017 e apensos, mediante dação em pagamento; 4 – Transferência de 35% (trinta e cinco por cento) dos valores do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Havendo a seguinte declaração de voto do conselheiro Fernando Luiz Ventura: considero que a convocação realizada pelo Presidente da Guarujá Previdência não seria para deliberação do Conselho de Administração; e nada mais havendo a tratar, o Presidente da Guarujá Previdência deu por encerrados os trabalhos às 17h (dezessete horas), e para constar eu, Edler Antonio da Silva, Secretário “Ad Hoc”, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, segue assinada por mim, pelo Presidente da Guarujá Previdência e pelos demais integrantes da estrutura de governança presentes.

Guarujá, 30 de maio de 2018. SECRETÁRIO “AD HOC” DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Edler Antonio da SilvaSecretário do Conselho de Administração

DIRETORIA EXECUTIVARepresentante da Diretoria Executiva

Everton Sant’anaPresidente da Guarujá PrevidênciaCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Representantes Titulares da Administração Públi-ca Direta, Autárquica e Fundacional do Município

Fábio Renato Aguetoni MarquesPresidente do Conselho de Administração

Marcelo Tadeu do NascimentoConselheiro AdministrativoAdalberto Ferreira da SilvaConselheiro Administrativo

William Lancellotti Conselheiro Administrativo

Representantes Titulares dos Servidores Ativos do Poder Executivo

Fernando Luiz VenturaVice-Presidente do Conselho de Administração

Alexandre Santos de BritoConselheiro Administrativo

Representante Titular dos Servidores InativosManoel Antônio Tomaz

Conselheiro AdministrativoCONSELHO FISCAL

Representantes Titulares dos Servidores Ativos do Poder ExecutivoDarci Pereira de Macedo

Presidente do Conselho FiscalValter Batista de Souza

Conselheiro FiscalLuís Fernando Scalzitti Fioretti

Conselho Fiscal

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA


DIÁRIO OFICIAL DE

MESA DA CÂMARAATO Nº 019/2018

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO o disposto no Ato da Mesa nº 100/2017,CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Processo Administrativo nº 230/2018,

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor MARCELO LINO DE JESUS do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Sím-bolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 4 de junho de 2018.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de maio de 2018.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá,

em 28 de maio de 2018.Paulo César Clemente - Secretário Geral

MESA DA CÂMARAATO Nº 020/2018

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Cons-tituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Muni-cipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; eCONSIDERANDO o disposto no Ato da Mesa nº 100/2017,CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no Processo Administrativo nº 231/2018,

R E S O L V E:Artigo 1º - Exonerar o Senhor RAFAEL MATIAS DA SILVA do Cargo em Comissão de Assessor Parlamen-tar, Símbolo CC-2 do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 4 de junho de 2018.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de maio de 2018.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus

ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2018 – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Atendendo a legislação pertinente aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência

Social – RPPS, com foco nas Resoluções CMN Nº 3.922 de 25 de Novembro de 2010 e alterações,

especificamente o §1°, artigo 4°, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de

Guarujá solicita a alteração da Política Anual de Investimentos para o exercício de 2018.

Justificativa:

Em 2018 as expectativas econômicas tiveram um amplo revés.

A inflação está abaixo das expectativas. No começo de março o Relatório Focus demonstrava

uma perspectiva inflacionária em torno de 3,70% e, em 11 de maio, já marcava 3,45%. O Banco Central do

Limite Superior

Limite Superior

(%) (%)

Títulos Tesouro Nacional – SELIC - Art. 7º, I, “ a” . 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%FI Referenciados em 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 100,00% 30,00% 45,00% 70,00% 30,00% 45,00% 70,00%FI Referenciados em Índice de Renda Fixa, 100% títulos TN - Art. 7°, I "c"

100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Operações compromissadas em títulos TN - Art. 7º, II

5,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI Referenciados RF - Art. 7º, III, A línea “ a” 60,00% 15,00% 15,00% 60,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI de Índices Referenciado RF- Art. 7º, III, A línea “ b” 60,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV, A línea “ a” 40,00% 5,00% 10,00% 30,00% 10,00% 27,50% 40,00%

FI de Índices Renda Fixa - Art. 7º, IV, A línea “ b” 40,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Letras Imobiliárias Garantidas - Art. 7º, V, A línea “ b” 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%Certificados de Depósitos Bancários - Art. 7º, VI, A línea "a"

15,00% 7,00% 15,00% 15,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Depósito em Poupança - Art. 7º, VI, A línea "b" 15,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI em Direitos Creditórios - sênior Art. 7º, VII, "a" 5,00% 0,00% 2,00% 5,00% 0,00% 0,00% 5,00%

FI Renda Fixa "Crédito Privado"- Art. 7º, VII, "b" 5,00% 2,00% 2,50% 5,00% 2,00% 2,50% 5,00%

FI de Debêntures Infraestrutura - Art. 7º, VII, "c" 5,00% 0,00% 0,00% 5,00% 0,00% 0,00% 5,00%

Subto tal 570,00% 59,00% 89,50% 190,00% 42,00% 75,00% 125,00%

FI Referenciados em Renda Variável - Art. 8º, I, "a" 30,00% 0,00% 2,00% 2,00% 0,00% 2,00% 2,00%FI de Índices Referenciados em Renda Variável- Art. 8º, I, "b"

30,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI em Ações - Art. 8º, II, "a" 20,00% 5,00% 13,00% 20,00% 5,00% 13,50% 20,00%

FI em Índices de Ações - Art. 8º, II, "b" 20,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

FI M ultimercado - Art. 8º, III 10,00% 1,00% 4,00% 5,00% 5,00% 6,00% 10,00%

FI em Participações - Art. 8º, IV, "a" 5,00% 1,00% 3,00% 5,00% 1,00% 2,50% 5,00%

FI Imobiliário - Art. 8º, IV, "b" 5,00% 1,00% 3,00% 5,00% 1,00% 1,00% 5,00%

Subto tal 120,00% 8,00% 25,00% 37,00% 12,00% 25,00% 42,00%

T o tal Geral 690,00% 67,00% 114,50% 227,00% 54,00% 100,00% 167,00%

R enda F ixa

R enda Variável

NOVA Estratégia de Alocação - Política de Investimento de 2018

Limite Inferior (%)

Estratégia Alvo (%)

Estratégia de Alocação - Política de Investimento de 2018

Segmento T ipo de A t ivoLimite da

R eso lução C M N %

Limite Inferior (%)

Estratégia Alvo (%)

ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2018 – GUARUJÁ PREVIDÊNCIAAtendendo a legislação pertinente aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, com foco nas Resoluções CMN Nº 3.922 de 25 de Novembro de 2010 e alterações, especificamente o §1°, artigo 4°, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guarujá solicita a alteração da Política Anual de Investimentos para o exercício de 2018.

Justificativa:Em 2018 as expectativas econômicas tiveram um amplo revés.A inflação está abaixo das expectativas. No começo de março o Relatório Focus demonstrava uma pers-pectiva inflacionária em torno de 3,70% e, em 11 de maio, já marcava 3,45%. O Banco Central do Brasil sinalizou novos cortes para a Taxa Selic, podendo esta atingir 6,25%, a mais baixa já registrada no país. O índice de intenção de consumo das Famílias (ICF), pesquisado pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviço e Turismo (CNC), demonstrou queda no mês de abril em 1,3% em relação a março do mesmo ano. Houve também redução na expectativa do PIB para o ano de 2018, segundo o relatório Focus, tendo o último, registrado uma expectativa de 2,51% contra 2,90% no começo de março de 2018, ou seja, uma redução de 13,45% em pouco mais de um mês. O mesmo relatório demonstrou também um aumento na expectativa do câmbio de 3,30% para 3,40%.Com relação a economia externa, viu-se nesse primeiro período do ano o Banco Central Americano (FED) sinalizando e aumentado as taxas de juros internas, o que diminui o apetite ao risco e o fluxo de capital voltado a países considerados emergentes, como o Brasil, intensificando-se a esta saída de capital o fato da taxa de juros básica da economia brasileira estar em números historicamente baixos. As perspectivas favoráveis em relação à continuidade do ciclo de expansão da atividade, as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nas principais economias – EUA, Área do Euro, Japão e Reino Unido – desaceleraram na margem no último trimestre do ano passado.Diante desses novos fatores e da disponibilidade de produtos voltados ao setor de regime próprio, de suas qualidades, da prospecção para a economia de 2018, o comitê de investimentos, analisando as projeções e a realidade da Guarujá Previdência, decidiu realizar a mudança na política de investimentos para o ano de 2018.

Guarujá, S.P., 16 de maio de 2018.Válter Suman

Fábio Renato Aguetoni MarquesEverton Sant`anaNelson de Souza

Lucielma Ferreira FeitosaAline Borges de Carvalho

Laydianne Alves da Silva Rosa Gonçalves

2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de maio de 2018.

Paulo César Clemente - Secretário Geral

17ª Sessão Ordináriaem 05 de Junho de 2018

ORDEM DO DIA1 – Projeto de Lei nº 040/2018, do Executivo“Altera dispositivos da Lei nº 3.825, de 6 de abril de 2010, e fixa outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Projeto de Lei nº 022/2018, do Vereador Lu-ciano de Moraes Rocha“Autoriza o Poder Executivo a criar implantar a Pa-pelaria do Povo para fornecer e baixo custo material didático do ensino fundamental e médio a população de baixa renda” Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Projeto de Lei nº 184/2017, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos“Dispõe sobre a contratação contingenciada para disposição do Modal Aeronáutico Especializado, para proteção e o bem-estar da população Retro Portuária do Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.4 – Projeto de Lei nº 068/2018, do Vereador An-tonio Fidalgo Salgado Neto“Altera dispositivos da Lei nº 4.499, de 12 de Janeiro de 2018, que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Re-gimento Interno).5 – Projeto de Lei nº 055/2018, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto“Autoriza o Poder Executivo a implantação da coleta seletiva de óleo vegetal usado nas creches e esco-las públicas de ensino fundamental no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).6 – Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2018, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos“Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Ailton Jesus da Silva”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).7 – Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2018, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos“Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Cícero Alves da Cruz”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).8 – Projeto de Lei nº 071/2018, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+11)“Declara de Utilidade Pública a entidade Associação Educacional, Infantil, Cultural, Esportiva, Recreativa, de Assistência Social e Defesa do Meio Ambiente Pro-jeto Universo e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).Obs: Durante o Expediente da respectiva Sessão Ordinária, os Senhores Vereadores poderão requerer a votação de proposituras em regime de urgência, o que acarretará no acréscimo de itens a serem apreciados na Ordem do Dia da mesma.Departamento Legislativo, em 30 de Maio de 2018.

Fernando de Matos FagundesChefe do Departamento Legislativo

De Acordo - Dr. Rafael Santos FreitasDiretor Jurídico

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE24 QUINTA-

FEIRA31.5.2018

Católicos celebram Corpus Christi nesta quinta-feira (31)

Confira a programação cultural para este feriado no Guarujá

Programação dura o dia todo, com confecção de tapetes, missa e procissão

RELIGIÃO DIVERSÃO

Nesta quinta-feira (31) é celebrado o feriado re-ligioso de Corpus Chris-

ti. Católicos do Município tem uma programação com muita fé e devoção para esse dia. O dia começa nas paróquias com a confecção dos tapetes e se encerra com missa, seguida de procissão.

A festa tem como significa-do o Corpo de Cristo, e celebra o mistério da Eucaristia e sa-cramento do corpo e do san-gue de Jesus. Acontece sempre 60 dias depois do Domingo

de Páscoa, ou na quinta-feira seguinte ao domingo da San-tíssima Trindade, em alusão à Quinta-feira Santa, quando Jesus instituiu o sacramento da Eucaristia.

Na Paróquia Nossa Senho-ra de Fátima e Santo Amaro (Praça da Matriz 1 – Centro), a confecção dos tapetes tem início às 8 horas. A partir das 18 horas os fiéis seguem em procissão, seguida por uma missa campal às 19 horas. Após a celebração, às 20 horas terá início a quermesse.

Em outro ponto da Cidade, na Paróquia Nossa Senhora das Graças (Rua Padre Anchie-ta, 107 – Vila Alice), os tapetes começam a ser montados às 7 horas. A missa acontece às 16 horas e é seguida pela procis-são às 17h30.

Já na Paróquia Santa Rosa de Lima (Av. Manoel da Cruz Michael, 297 – Santa Rosa), a confecção tem início às 8 ho-ras. Às 17h30 os fiéis realizarão uma adoração, e às 19 horas acontece a missa seguida da procissão, às 20 horas.

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA

HISTÓRIA

(Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

O Maravilhoso Mágico de Oz – quinta (31) e sexta-feira (1), às 19 horasO espetáculo comemora os 19 anos da Cia. Teatral “Quem sabe faz hora...”. A clássica história conta a aventura de Dorothy, que vive em uma fazenda com seus tios no Kansas. Quando um tornado ataca a região ela é levada para a terra de Oz. Lá, ela vive diversas histórias e encontra novos amigos, enquanto busca a solução para voltar pra casa. Classificação livre. Ingressos: R$ 30,00 (inteira), R$ 15,00 (meia) e R$ 12,00 (promocional com folheto disponível no site ciaquemsabefazahora.wordpress.com)

Museu Fortaleza da Barra (Rua Messias Borges, 380 – Santa Cruz dos Navegantes)

Aberto para visitação das 9 às 17 horasEntrada: gratuita

PRAÇAS

Artesanato na Praça – Praça das Bandeiras (Centro) Quinta a d omingo, a partir das 16h30

Artesanato na Praça – Praça 14 Bis (Vicente de Carvalho)Quinta a domingo, a partir das 16h30

Encontro da Amizade Força Jovem Universal – domingo (3), às 15 horasVenha conferir o espetáculo com apresen-tação do grupo de dança “The X Dance”, do grupo teatral “Teatro Criação”, além de um festival de música. Ingressos: 1kg de alimento.

Um Conto Nem Tão de Fadas Assim – sábado (2), às 18 horasA princesa Grazi e o príncipe Fernando se preparam para um casamento perfeito. Mas, em pleno altar, a princesa tem uma crise de dúvida. O príncipe descobre que o sacerdote não é um sacerdote e que seu pai é um rei corrupto, então ele tem que seguir o protocolo dos príncipes encantados e se casar para salvar o reino. Nessa confusão, a princesa Grazi foge do casamento e o príncipe Fernando e o sacerdote saem em busca de uma solução mágica para seus problemas. Classificação livre. Ingressos: R$ 30,00 (inteira), R$ 15,00 (meia) e R$ 10,00 (promocional).

O dia começa nas paróquias com a confecção dos tapetes e se encerra com missa seguida de procissão

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FERIADO Operação ‘Corpus Christi’ é realizada na Cidade ... · é realizada na Cidade. ......

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