Fazendo Negocios Moveis No Brasil

5/17/2018 Fazendo Negocios Moveis No Brasil - slidepdf.com

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Como montar ou rentabilizar os negócios usandotecnologias móveis através da telefonia celular no Brasil.

Fazendo

no Brasil



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Fazendo

no Brasil



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Para qualquer um

dos 190 milhõesde brasileiros é ummomento inédito na

história do Brasil.



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Vemos, principalmente os mais velhos, morrerum Brasil antigo e secreto. Um país de desigualda-des, de diferenças e de fronteiras imaginárias quecomeçam a ser quebradas. Este Brasil desigual edesvalorizado fecha seu ciclo e passa para as pági-

nas da história.Se o governo do Presidente Fernando Henri-

que Cardoso foi o que acertou a economia, o governodo Presidente Lula foi o que acertou a socializaçãodas massas. Com esta combinação vimos e vivemosuma grande evolução socioeconômica neste país.Os que antes eram pobres, agora são clientes. Os

que antes eram oprimidos, agora são consumidores. Os crescentes resultados

econômicos do país falam por si só. Em todas as áreas vemos a explosão positivabrasileira: vendas, empregos, oportunidades, negócios, viagens, turismo, telefo-nia, acessos digitais, exportações, etc.

O sucesso dos últimos anos permite ao país uma ambição que antes soariailusória: acabar com a pobreza é hoje um objetivo que podemos (e vamos) alcan-çar. O Brasil pode ser o primeiro país a se desenvolver de forma sustentável, semdepredar a natureza que possui e explorar bem sua rica biodiversidade. Um paísque é a soma de sonhos, amores e criações que fazem desta nação um resultadoincalculável de riquezas. O Brasil pode e será muito mais.

A telefonia móvel é hoje, com seus 217 milhões de linhas habilitadas, a me-lhor forma de acesso a este Brasil. Com seu crescimento médio de 16,6% ao anoconsolida-se como a melhor forma de acesso rápido ao novo grupo de consumido-res com desejo de compra imediato. A Pure Bros, única empresa 100% nacionale conectada em todas as operadoras, integra o seu negócio a 97% dos aparelhosexistentes no Brasil via SMS, viabilizando comunicações, vendas e negócios.

O Brasil passa por aqui. O Brasil também cresce aqui.

Não somos efêmeros em pensar que o futuro já chegou ou está garantido. Hámuito a fazer para sustentar o crescimento e ter um futuro generoso a médio-lon-go prazo. Educação, infra-estrutura, segurança, desburocratização, equalizaçãodas regiões, entre outros temas são só pontos principais a trabalhar. E estamostrabalhando.

Não há, hoje, respostas concretas do que e como será o Brasil. O que há éuma nação com as perguntas certas e vontade de fazer.

Nós, brasileiros da Pure Bros, fazemos parte deste crescimento, acredita-mos no país e trabalharemos muito para integrar o seu negócio via telecomunica-

ções. Fazemos isto por que somos brasileiros e este é o nosso negócio: acreditar noBrasil e viabilizar os sonhos.

Fernando DiasCEO Pure Bros



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Introdução ao

Doing MobileBussiness Brasil



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Este documento tem como propósito apresentar um panorama geraldo mercado de telefonia móvel brasileira para investidores estrangeirosque tenham interesse em conhecer o mercado Brasil.

Para tanto, o estudo foi dividido em quatro análises, que são: con-texto histórico da economia e da telefonia no Brasil, análise do mercadode telefonia móvel brasileira, análise do setor de Serviço de Valor Agre-gado (SVA/VAS) brasileiro e, por m, regulamentações brasileiras no

setor de SVA/VAS e orientações gerais de como abrir uma empresa noBrasil.

No contexto histórico, foi proposta uma análise do macroambientebrasileiro através de um breve panorama da economia atual do país,assim como uma análise do mercado de telecomunicações brasileiro,com uma breve contextualização histórica desde os anos 70 até os diasatuais.

Na análise do mercado de telefonia brasileira, mostrou-se um pa-

norama da infraestrutura de telecomunicações brasileira, estatísticasda telefonia móvel, histórico do número de usuários de, market share das operadoras, receita bruta e ARPU, proporções de linhas pré-pagase pós-pagas.

Já na análise do setor de SVA/VAS brasileiro, foi contextualizadoo mercado ao analisaras práticas de entretenimento e interatividademais populares entre os brasileiros, os modelos de negócios praticadosno Brasil, os preços médios que os brasileiros estão dispostos a pagar

pelos serviços e inovações e evoluções do mercado.E, por m, na análise das regulamentações legais do mercado de

telecomunicações no Brasil, mostrou-se algumas iniciativas de regula-mentação do mercado de SVA/VAS e, um passo-a-passo para um in-vestidor estrangeiro abrir uma empresa no Brasil, desde o registro dapessoa jurídica, até as taxas e documentação necessária.



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macroambiEntE brasil A economia brasileira alcançou um crescimento de 7,5% em 2010.

Em valores, o PIB brasileiro totalizou R$ 3,675 trilhões. O PIB (ProdutoInterno Bruto) per capita cou em R$ 19.016 no ano passado, com alta

de 6,5% sobre 2009 (R$ 16.634).O Brasil foi considerado investment grade no dia 30 de abril de 2008

pela agência de avaliação Standard & Poor’s. O país estava situado nacategoria de países com grau especulativo e sua nota era BB+. O Brasilpassou de BB+ para BBB-, ou seja, saiu da nota máxima do grau espe-culativo para a nota mínima do grau de investimento.

No início da década de 90, o governo alterou sua estratégia relativaao plano econômico brasileiro, ao lançar o Plano Real, o que em longo

prazo trouxe ao país estabilidade e crescimento. Atualmente, o Brasilse encontra no melhor momento econômico das últimas décadas, viven-ciando uma inédita combinação de investimentos internos (incrementoda parcela da Formação Bruta de Capital Fixo) e externos (investimentoestrangeiro) na cadeia produtiva de bens de consumo unido ao aumentodo consumo e melhoria da renda per capita da população.

O investimento brasileiro cresceu 21,6% em 2010 quando compara-do ao ano anterior, sendo este o melhor desempenho da série histórica

iniciada com o Plano Real. Estes investimentos, por sua vez, são resul-tados da evolução do mercado consumidor para uma escala global, oque eventualmente acabou atraindo cada vez mais capital estrangeiro econtando com o maior mercado acionário emergente. Além de aumentara capacidade produtiva de bens e serviços, a evolução dos investimentosgarante a ampliação da malha industrial e um desenvolvimento econô-mico sustentável.

Em 2009, diante da crise econômica mundial, as medidas tomadas

pelo governo como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industria-lizados), a diminuição do compulsório dos bancos e a queda da taxa de juros possibilitaram que o desempenho econômico brasileiro superassea média dos países emergentes no período. No ano seguinte à crise, re-gistrou-se um aumento de 7,5% do PIB, sendo este o maior crescimentoem 25 anos. Deste total, a maior parcela é correspondente ao consumodas famílias, as quais foram responsáveis por 60,6% da soma de todosos bens e serviços nais produzidos no Brasil. Dessa forma, portanto,observa-se que a crise não atingiu a maioria dos brasileiros – e, melhor,

a parcela mais humilde da população segue em ascensão. A mobilidade social está alterando signicativamente o mercado in-

terno brasileiro, devido à modicação do perl do consumidor que visa



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desfrutar de confortos típicos da classe média. Em termos de crescimen-to econômico per capita brasileiro, é possível armar que desde 2002cerca de 25 milhões de brasileiros deslocaram-se da base para o centroda pirâmide social – conhecida com Classe C. No período entre 2003 e2009, a classe C passou de 42% para 53% da população brasileira, cor-

respondente a cerca de 103 milhões de habitantes. Ainda, percebe-se que a taxa de desemprego decresceu na última

década. Entre 2000 e 2009, o número de empregos públicos e formais**

cresceu 57%, o que representa uma taxa média de incremento anual de5,1%, passando de 26,2 milhões para 42,2 milhões de cidadãos. Devidoa esses fatores, observa-se um acréscimo expressivo da renda do bra-sileiro que, por sua vez, aumenta o potencial de consumo das classesC e D. Este nicho representa um mercado de R$ 834 bilhões, segundo

levantamento feito pelo Instituto Data Popular. Somente em 2010, aclasse C consumiu 41,35% do total de bens e serviços nas áreas urbanas;enquanto que, em 2002, representava 25,8% do montante.

Os consumidores emergentes detêm 69% dos cartões de crédito emi-tidos e contam, também, com maior acesso aos empréstimos bancários.

A ampliação de prazos e a queda da taxa de juros das operações, atrela-dos ao fortalecimento da economia brasileira, alavancaram a demandapor crédito, tanto no segmento de pessoas físicas quanto jurídicas.

Somente a concessão de crédito destinado ao consumidor nal teveum incremento na ordem de 19,1%, com destaques para as operaçõesque oferecem maiores garantias tangíveis para os credores: a aquisiçãode bens e leasing e o crédito pessoal. Atrelado a isso, a estabilidadeeconômica obtida através do cumprimento das metas de inação, desde1994, possibilita a previsibilidade de preços e a solidez do sistema nan-ceiro. Com este panorama, há um aumento da conança da populaçãoe da atenção do cenário internacional para o Brasil. As perspectivasfuturas são favoráveis e preveem o aumento do investimento e melhoria

tecnológica, crescimento do produto potencial, geração de emprego e deprodutividade.

*Empregos formais: a empresa contratante registra o funcionário junto ao governo e, além do salário,

paga encargos sociais mensais de cerca de 68% do salário base do funcionário. Assim, o funcionário cacoberto pelos benefícios que rege a legislação trabalhista brasileira.



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mobilE tElEcom: macroambiEntE

Histórico TelecomDiferente de outros países como os Estados Unidos, o Brasil iniciou

seu desenvolvimento na área de telefonia na década de 1970, quandoo governo criou a Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S/A) com ointuito de impulsionar a infraestrutura da telefonia brasileira. Suaconstituição era através de política de sociedade mista, o que permitiuque empresas privadas também pudessem explorar o mercado e, em pa-ralelo, ajudar na implementação da política geral de telecomunicaçõesestabelecida pelo Ministério das Comunicações.

Em meados dos anos 80, o Brasil lança seus primeiros satélites de

comunicação, o BrasilSat I e BrasilSat II, possibilitando a integraçãototal do território brasileiro, levando sinais de telefonia, telegraa e te-levisão a todas as regiões do País. Nessa década, consolidou-se o pro-cesso de incorporação das companhias telefônicas, cando a Telebrasresponsável pela operação de mais de 95% dos terminais telefônicos emserviço e o restante por apenas 5 empresas de serviços telefônicos nãopertencentes ao Sistema Telebras.

Nos anos 90, o governo brasileiro decidiu pela constituição da Agên-cia Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para regulamentação depolíticas de telecomunicações brasileira, como: telefonia móvel e xa,emissoras de TV, radiofusão e demais serviços de telecomunicações.Este canal neutro tem por objetivo discutir as melhores políticas e leispara favorecimento do cidadão e melhoria de condições do mercado detelecomunicações. Nessa mesma década, o governo privatiza a Telebrás,abrindo o mercado de telefonia brasileiro para investimentos estrangei-ros. Chegam, assim, os telefones celulares ao Brasil. Logo, os aparelhoscelulares tornaram-se populares, criando uma onda de consumo na te-

lefonia móvel. O crescimento só não foi maior na época porque tantoo aparelho quanto a tarifação das chamadas tinham custos altíssimospara o padrão brasileiro.

Na primeira década de 2000, as operadoras de telefonia móveliniciaram um processo de busca de alternativas para manter seu ARPU(Receita Média por Usuário) evoluindo constantemente. Nesse cenáriofavorável, as operadoras optaram pela diferenciação através do Serviçode Valor agregado (SVA/VAS), abrindo espaço para a entrada de empre-sas integradoras e provedores de conteúdo. O SVA/VAS abriu uma novafatia de mercado, disponibilizando mais um canal de mídia para levarentretenimento e interatividade ao Brasil.

A partir de 2010, a ANATEL liberou a entrada de MVNO (Opera-



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dor Móvel Virtual) oportunizando novas formas de explorar o mercadode telefonia móvel. “O objetivo é ampliar a oferta de serviços no SMP(Serviço Móvel Pessoal); aumentar a competição e a diversidade de ser-viços” resume o presidente da ANATEL, Ronaldo Sardenberg.

Perspectivas futuras Atualmente, o mercado de telefonia está aquecido, dividido em sete

operadoras, o que cria uma concorrência forte e trás benefícios para osusuários de telefonia móvel. Tais benefícios como custo das ligações eoferta por novos serviços tendem a melhorar com o intuito de elevar areceita média por usuário (ARPU).

Segundo o Portal Mundo Móvel, grandes fusões entre operações detelefonia móvel e xa serão efetuadas ao longo de 2011. Uma delas é

a da Vivo com a Telefónica, e a outra, a consolidação das empresas da América Móvil no País (Claro, Embratel, Net), unicando a oferta deserviços em uma só companhia.

A Nextel está preparando a sua entrada no mercado de celulares(a empresa só opera hoje com rádiochamada), depois que a empresavenceu 11 dos 13 lotes da concessão de espectro de freqüência 3G nalicitação da ANATEL, com uma oferta de US$ 707 milhões.

O portal Teletime anunciou que a Tim investirá R$ 8,5 bilhões no

triênio 2011 a 2013, sendo 85% destinados à infraestrutura. Desse to-tal, cerca de R$ 2,4 bilhões seriam gastos em 2011. Segundo o portal,a ideia da Tim é ampliar em cerca de 130% da base instalada de TRX,equipamento responsável pelo aumento da capacidade de tráfego dasantenas, e instalar 1,8 mil BTS (estações radiobase) elementos de rederesponsáveis pela ampliação e melhoria da cobertura do sinal, além dasubstituição de 8,3 mil BTS por outras com tecnologia mais avançada.

infraEstrura E tEcnologia brasilEira dE tElEcomunicaçõEs

A infraestrutura brasileira de telecomunicações divide-se em ter-restre e aérea abrangendo assim todo o território nacional. Ao longo dosanos, os investimentos na área de infraestrutura estão sendo scaliza-dos pela ANATEL que estipula metas para empresas exploradoras doserviço de telecomunicações no Brasil, o que contribui para uma ade-quação de demanda e oferta no setor.

Infraestrutura aérea A infraestrutura áerea contempla telefonia móvel, rádio e televisão.

O sistema aéreo é constituído por todos os equipamentos para a correta



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instalação de uma estação de rádio base (ERB): torre, antena, guia deondas, conectores, sistema de pressurização e sistema de energia e ater-ramento, além de contar com o auxílio de satélites.

Segundo o relatório de 2010 da ANATEL, há atualmente 50,3 milantenas (ERBs) número esse que vem crescendo devido a grandes in-vestimentos, principalmente no que tange à expansão do sinal 3G pelasoperadoras até a Copa do Mundo de 2014 que será realizada no Brasil. **

Número de Estações Rádio Base no Brasil

Região* 2008 2009 2010 1T11 Mai/11

I 19.807 21.261 23.101 23.291 23.545

II 12.809 13.485 14.355 14.533 14.677

III 10.232 11.190 12.144 12.231 12.448

Total 42.848 45.936 49.600 50.055 50.670

Banda 2007 Abril/08 Maio/08 2T08

A 11.078 11.272 11.270 11.343

B 9.339 9.587 9.625 9.646

D 9.756 10.039 10.036 10.051

E 6.009 6.098 6.154 6.190

Outras - - 89 262

Total 36.182 36.996 37.085 37.230

Fonte: ANATEL

Tecnologia A adoção de novas tecnologias no setor de telefonia móvel e a extin-

ção de outras demonstram que o mercado brasileiro está se adequandopara proporcionar uma comunicação com qualidade.

A tecnologia mais utilizada no Brasil pelas operadoras é a GSMcom 87,76% dos acessos. Porém, de 2009 a 2010, houve um crescimentoexpressivo na utilização da tecnologia WCDMA, quase 5% a mais de2009 até 2010. Essa evolução reete, principalmente, o aumento do usoda internet móvel no Brasil. Conra no gráco abaixo a distribuição deacessos por tecnologia.

* Região I: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão,Bahia, Sergipe, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas. Região II: Paraná,Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Tocantins,Rondônia e Acre. Região III: São Paulo.



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Distribuição de acessos por tecnologia

GSM 87,76%

CDMA 2,06%

Terminas exclusivamente

de dados 2,97%

WCDMA 7,20%

TDMA 0,01%

GSM 90,01%

CDMA 4,83%

Terminas exclusivamente

de dados 2,63%

WCDMA 2,35%

TDMA 0,18%

2009 2010

A tecnologia 3G já ultrapassou a internet xa em usuários e à me-dida que o preço do serviço for diminuindo, mais brasileiros adotarão3G. O número de usuários de smartphones cresce, mostrando que o bra-sileiro é adepto a novas tecnologias, principalmente as ligadas à mobi-

lidade.Acesso a internet no Brasil via móvel

A soma do número de acessos à internet móvel de smartphones emodems 3G passou de 8,7 milhões (em 2009) para 20,6 milhões no mde 2010, aproximadamente 50% a mais que o número de conexões pelabanda larga xa. Em relação ao mercado, a participação dos aparelhos3G chegou a 7,2% em dezembro 2010. Já os modems, responderam por2,96% do market share*.

Um fator que contribui para a adoção da 3G pelo brasileiro é a dis-ponibilidade da tecnologia aos usuários, hoje a área de cobertura 3G(WCDMA) chega a 75,4% da população.

* Levantamento divulgado pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), que representa asoperadoras de telefonia privadas.



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População coberta com tecnologia 3G (WCDMA) no Brasil

Operadora 2008 2009 2010 1T11 2T11

Vivo 48,0% 60,7% 71,5% 73,4% 74,6%

Claro 50,3% 54,5% 55,6% 55,9% 56,1%Tim 19,3% 27,3% 45,2% 46,5% 46,8%

Oi (com BrT) 27,3% 41,7% 43,9% 44,3% 44,3%

CTBC 1,1% 1,2% 1,2% 1,3% 1,2%

Sercomtel 0% 0,3% 0,3% 0,3% 0,3%

Total 58,8% 64,6% 72,6% 74,1% 75,4%

Nota: a cobertura do mês de dezembro/2010 considera a população do Censo 2010 IBGE

Em 2007, foi rmado um acordo entre a ANATEL e as operado-rasque prevê que 100% dos municípios com mais de 100 mil e 200 milhabitantes terão de ser cobertos até abril de 2013. Esse acordo aceleroua chegada da banda larga aos usuários de telefonia móvel, contribuindppara uma maior aceitabilidade em relação à internet móvel por partedos usuários, principalmente pelo controle de tráfego poder ser feitoatravés de aplicativos. Além disso, há opção de planos pré-pagos de in-ternet móvel pelo celular.

Acesso 3G via aparelhos Ao analisar o acesso a 3G, percebe-se que este segmento está muito

ligado à estratégia de mercado de cada operadora. A oferta de 3G viaaparelhos no Brasil teve forte atuação da operadora Claro que, atravésde parcerias com fabricantes, oferecia aparelhos celulares com 3G porum preço competitivo e, consequentemente, os usuários que optassempelo aparelho com um custo mais baixo assinavam contrato de delida-de com a operadora.

Market share de acessos 3G via aparelhos

2009

Claro

TIM

Oi

CTBC

Sercomtel

2010 1º Trimestre/11 2º Trimestre/11 3º Trimestre/11 Out/11

Vivo

F o n t e : T e l e c

o

42,5%

29%

18,49%24,83%

14,2%

0,57% 0,20%0,004% 0,004% 0,004% 0,005% 0,008% 0,009%0,18% 0,16% 0,14% 0,13%

13,93%

4,32%

46,7%42,23% 42,96%

44,78%

30,28%29,25%

31,06% 31,84% 31,51%

4,39%4,25%3,51% 3,96%

24,41%20,66% 19,62%

40,13%



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No gráco da página anterior, percebe-se que a Claro liderou omarket share de acessos 3G via aparelhos em 2010, garantindo a lide-rança absoluta nesse segmento durante esse ano. Porém, em 2011, teveque frear sua estratégia de ampliação de acessos a 3G, devido ao poucoinvestimento em infraestrutura, o que comprometeu a qualidade do si-

nal. Por outro lado, em 2011 a Tim entrou com força nesse mercado ofe-recendo planos 3G via aparelhos no plano pré-pago e disponibilizandosmartphones em versões anteriores às lançadas. Em paralelo a isso, aTim tem investido em melhoria de infraestrutura para que a qualidadedo sinal 3G acompanhe o crescimento da adoção dessa tecnologia.

Estatísticas tElEfonia móvEl

Dispositivos móveis(smartphones, celulares e tablets)Em todo o mundo, a procura por dispositivos móveis tem sido cres-

cente, isso deve-se principalmente à popularização da internet 3G e ofácil acesso aos eletrônicos.

No Brasil, segundo a Nielsen, em abril de 2010 o percentual de ce-lulares comuns vendidos era de 87% e o de smartphones era de 12,9%.

Ao analisar o gráco de crescimento abaixo, percebemos que no primei-

ro semestre de 2010 há um crescimento potencial de smartphones noBrasil.

0,2 0,2 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 1,1 1,5 1,5 1,8 1,81,6 2,4 3,6 5 5,2 6,2 8,2 7,4 7,9 9,4 9,8

Abr08

Mai08

Jun08

Jul 08

Ago08

Set 08

Out 08

Nov08

Dez08

Abr09

Mai09

Jun09

Jan09

Fev09

Mar09

Abr10

Jan10

Fev10

Mar10

Jul 09

Ago09

Set 09

Out 09

Nov09

Dez09

1,5 1,5 1,3 1,4 1,4 1,7 2,5 2,4 2,7 2,5 2,6 2,8 2,2 2,11,7 2,1 1,7 1,9 2,1 2,4 2,9 2,9 3,2 3,1 3,1

9

8 , 4

9

8 , 4

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8 , 5

9

8 , 3

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8 , 2

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7 , 6

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6 , 9

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6 , 3

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5 , 9

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9 6

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4 , 7

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3 , 1

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2 , 7

9

1 , 5

8

8 , 9

8

9 , 7

8

8 , 9

8

7 , 5

8 7

Celular comum Smartphone T2

Analisando por outro viés, a Gartner divulgou que a venda de smar-

tphones em 2010 cresceu 279% no Brasil, tornando-se a categoria queobteve maior crescimento entre os dispositivos móveis. Esses dados des-pertam interesse nos fabricantes de smartphones, pois tais aparelhospossuem em preço médio 271% superior aos outros aparelhos celulares.



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Ainda que o número de smartphones tenha crescido estrondosamen-te no Brasil, esses aparelhos compreendem apenas 10% dos usuáriosde telefonia móvel no Brasil. Portanto, as ações envolvendo tecnologiasem smartphones atinge uma minoria da população, em contraponto, asações via SMS contemplam a totalidade dos usuários de telefonia móvel.

Os tablets também começaram a aparecer no mercado brasileiro em2010. Segundo o IDC, foram comercializados 100 mil tablets nesse ano,incluindo o percentual que foi importado ilegalmente ou trazidos do ex-terior. O baixo número de tablets no Brasil é um reexo do alto preçodo produto, o que acaba afastando o eletrônico do poder de consumo damaioria dos brasileiros.

A baixa penetração dos smartphones e tablets não parece inuenciaro desempenho do mercado de telefonia móvel brasileira; segundo dados di-

vulgados pela ANATEL, a densidade de acessos a SMP dobrou em 5 anos.

Relatório de acessos móveis em operação e densidade - Brasil

Mês/Ano Nº de Acessosem Operação

Densidade(acessos por 100 habitantes)(*)Brasil

Jan/2007 100.717.141 54,41

Jan/2008 dados não liberados pela ANATEL

Jan/2009 151.949.077 79,79Jan/2010 175.599.260 91,33

Jan/2011 205.150.977 105,74

Out/2011 231.633.520 118,62

Evolução dos acessos do serviço móvel pessoal (em milhões)

7,415,0

23,228,7

34,946,4

65,6

86,2

99,9

120,9

150,6

173,9

202,9

1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

Hoje o mercado de telefonia móvel brasileiro é dividido entre 7 ope-radoras de telefonia: Vivo, Claro, Tim, Oi, CTB, Sercomtel e Aeiou. Emoutubro de 2010, o Brasil ultrapassou a marca de mais de uma linhatelefônica móvel por habitante. Em janeiro de 2011, segundo dados



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da ANATEL, as linhas móveis atingiram 210,5 milhões. Conforme oPortal Mundo Móvel, o Brasil é o sexto maior mercado de telefonia domundo, sendo que a China ocupa o topo do ranking com 900,39 milhõesde usuários.

Com o crescimento de usuários, aumenta também a concorrênciaentre as operadoras. Ao analisar seus market share, percebe-se, tam-bém, o reexo dessa concorrência no mercado brasileiro.

Market Share das operadoras para SVA/VAS

O market share das operadoras reete os benefícios que a com-petitividade traz ao mercado, como melhoria na qualidade do serviço,atendimento e busca por inovações. Ao analisar o mercado brasileiro,percebemos o equilíbrio do market share das operadoras, o que exige no-

vas estratégias de mercado. Esse cenário contribui para a redução doscustos do mercado de voz e o aumento do mercado de SVA/VAS como umdiferencial competitivo.

O que contribuiu bastante para essa competitividade do mercadofoi a lei da portabilidade. A partir de julho de 1997, a ANATEL sancio-nou a portabilidade de código de acesso, onde o usuário se tornava donodo número do telefone, podendo escolher qual operadora iria contratar.

Market Sharedas Operadoras (Pontos Percentuais) (dados preliminares)

Operadora 2008 2009 2010 1T11 2T11 3T11 Out/11

Vivo 29,84% 29,75% 29,71% 29,48% 29,47% 29,49% 29,61%

Claro 24,17% 23,63% 25,14% 25,11% 25,55% 26,04% 26,00%

TIM 25,71% 25,52% 25,44% 25,39% 25,55% 25,30% 25,20%

Oi 19,91% 20,73% 19,35% 19,69% 19,10% 18,84% 18,86%

CTBC 0,30% 0,31% 0,30% 0,30% 0,30% 0,30% 0,29%

Sercomtel 0,06% 0,05% 0,04% 0,04% 0,04% 0,03% 0,03%Aeiou 0,01% 0,01% 0,01% 0,01% 0,00%* 0,00%* 0,00%*

Celulares 150.641 173.959 202.944 210.510 217.346 227.352 231.634

*Aeiou não divulgou o seu total na ANATEL



19

Market share das operadoras (pontos percentuais) (dados preliminares)

2007 2008 2009 2010

Claro

TIM

Oi

Fev/11

Vivo

F o n t e : T e

l e c o ,

D e z / 2 0 1 0

29,6%

25,5%

25,2%

19,5%

42,5%

25,9%

25%

17,9%

Com o market share equilibrado, visto como algo positivo para omercado, necessita-se vericar o impacto da competitividade na receitabruta e ARPU das operadoras para conrmar se as o mercado está emevolução ou estagnado.

Estatísticas Receita Bruta e ARPUO mercado de telecomunicação brasileiro nos últimos três anos tem

mostrado um bom desempenho, mantendo a receita das operadoras emconstante crescimento, mesmo com a forte competitividade, o que ree-te em um momento de evolução do mercado, proporcionando um ótimo

momento para abertura de novas opções de negócios.Nos grácos abaixo percebe-se que apesar do ARPU das principais

operadoras ter decrescido ao longo de 4 anos, a receita bruta das opera-doras tem aumentado. Para manter a receita em alta e tentar estabilizarou aumentar o ARPU, as operadoras estão investindo em serviços com-plementares a voz, apontando o crescimento do mercado de SVA/VAS.

Receita bruta

Banda 2008 2009 2010

Vivo 22,212 23,068 25,717

Tim 18,321 19,013 20,319

Claro 16,363 15,789 não divulgado

Oi 10,037 12,666 14,666Fonte: Teleco



20

ARPU (R$)

BRL1º Trimestre

20102º Trimestre

20103º Trimestre

20104º Trimestre

20101º Trimestre

20112º Trimestre

20113º Trimestre

2011

Vivo 24,8 25,0 25,3 25,9 24,6 25,1 26,2

Claro 20,0 20,0 19,0 18,0 18,0 17,0 17,0

TIM 24,0 24,2 23,5 23,3 20,8 21,6 21,2

Oi 21,8 22,4 22,9 23,5 20,7 21,6 22,2

Nota: Receita média mensal por usuário ( Average Revenue per User ), obtida dividindo-se a receita líquida deserviços pelo número médio de celulares no período e pelo número de meses do período.

Panorama do crescimento do ARPU e receita:

• A portabilidade deu liberdade de escolha aos usuários, então se o usu-ário achar o melhor custo-benefício em outra operadora não hesitaráem mudar.

• Preço da tarifação tende a diminuir, sendo assim, para atrair novosclientes e manter os que já estão nas operadoras a redução das tarifasvai ser essencial;

• O aumento de usuários de telefonia móvel ajudou a manter o cresci-

mento da receita bruta das operadoras. Uma tendência que se notano mercado brasileiro é a utilização de mais de uma linha de celularpor pessoa, cada linha de uma operadora diferente, devido às promo-ções entre serviços da mesma operadora, o que reduz os gastos comtelefonia.

• Programas de delidade em ascensão no Brasil, as operadoras estãofazendo parcerias com outros setores para oferecer benefícios aos seusclientes, setores esses, principalmente, de entretenimento, como cine-mas, restaurantes, viagens, etc.

• Um fator que impacta a receita das operadoras é a quantidade delinhas móveis e a proporção entre planos pré e pós-pagos, item esseque deve ser analisado para se ter uma visão mais ampla do mercado.

Proporção de linhas pré e pósPercebe-se que a maioria dos brasileiros prefere celulares pré-pagos,

principalmente os que adquirem a primeira linha de telefonia móvel enão têm um parâmetro de uso para se enquadrar nos planos pós-pagos,na maioria dos casos por querer ter um controle maior dos seus gastos.



21

Participação do pré-pago no total de celulares da Operadora


Vivo 80,95% 81,09% 79,05% 78,54% 77,77% 77,09% 77,18%

Claro 81,93% 84,28% 85,34% 85,43% 85,56% 85,39% 85,26%TIM 79,76% 80,47% 80,16% 79,55% 79,19% 79,01% 78,95%

Oi 84,12% 85,50% 86,62% 87,18% 87,03% 87,40% 87,44%

CTBC 67,99% 64,59% 64,72% 64,79% 65,04% 64,53% 63,95%

Sercomtel 78,46% 76,11% 74,36% 74,89% 75,62% 74,95% 74,96%

Aeiou 100% 100% 100% 100% 100% - -

Celulares 81,47% 82,55% 82,34% 82,18% 81,85% 81,64% 81,62%

Participação do pós-pago no total de celulares da Operadora


Vivo 19,05% 18,91% 20,95% 21,46% 22,23% 22,91% 22,82%

Claro 20,24% 19,53% 19,84% 20,45% 20,81% 20,99% 14,74%

TIM 18,07% 15,72% 14,66% 14,57% 14,44% 14,61% 21,05%

Oi 15,88% 14,50% 13,38% 12,82% 12,97% 12,60% 12,56%

CTBC 32,01% 35,41% 35,28% 35,21% 34,96% 35,47% 36,05%Sercomtel 21,54% 23,89% 25,64% 25,11% 24,38% 25,05% 25,04%

Celulares 18,53% 17,45% 17,66% 17,82% 18,15% 18,36% 18,38%

Para aumentar o ARPU, as operadoras criam oportunidades paratransferir clientes pré-pagos para pós-pagos, estipulando regras quelimitam o uso do plano pré-pago e, consequentemente, forçando umapassagem para o pós-pago. Entre as limitações encontram-se:

• Redução do período entre duas recargas, cando em uma média de 60dias, após esse prazo o serviço pode ser suspenso;

• Custo de chamada nos planos pré-pagos são maiores se comparadoaos planos pós-pagos;

• Clientes pré-pagos não usufruem dos benefícios que os clientespós-pagos possuem, como clube de benefícios, aparelhos sem custopara o usuário, etc.

Todavia, a maioria dos usuários de telefonia móvel brasileira uti-

liza planos pré-pagos, em razão da renda per capta do brasileiro estarem torno de R$ 16.414,00 anuais, assim, prefere não se comprometercom mais um gasto xo, optando pelo serviço pré-pago mesmo com astarifas sendo bem mais caras que no plano pós-pago. Entretanto, com o



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intuito de incentivar o uso dos serviços de telefonia móvel, há políticasde promoções que tangem os celulares pré-pagos em relação ao SMSgrátis e ligações grátis entre celulares da mesma operadora, duranteum período predeterminado. Isso ocorre com o propósito de incentivarcada vez mais o uso do celular e, consequentemente, migrar os usuários

para os planos pós-pagos.

sva/vas brasilEiro: macroambiEntE A busca das operadoras em aumentar o ARPU, oferecendo serviços

diferenciados aos usuários, trouxe oportunidade para o mercado de Ser-viço de Valor Agregado (SVA/VAS), com a nalidade de disponibilizarentretenimento e interatividade através do celular. O comportamentodo usuário brasileiro de socialização e procura por entretenimento tam-

bém motiva os investimentos nesse setor. Cada vez mais provedores deconteúdo estão percebendo a lucratividade do SVA/VAS e, em paralelo,as operadoras estão dando mais atenção a projetos nessa área.

O mercado de SVA/VAS contempla 3 partes envolvidas: a prove-dora de conteúdo, a integradora e a operadora. O trabalho entre as 3empresas deve ser feito em conjunto através de troca de serviços, ondeuma fornece suporte a à outra.

A convergência de mídias trouxe ao mercado a utilização de várias

plataformas como forma de comunicação com os mais diversos segmen-tos. Logo, percebeu-se que a telefonia móvel poderia ser uma dessasplataformas, mas a operadora não teria estrutura para fornecer suportea esse tipo de serviço, devido à baixa procura que surgia inicialmente.Ingressa assim, no mercado brasileiro, a empresa integradora que pas-sou a fornecer suporte e tecnologia para a utilização da plataforma daoperadora, incluindo a telefonia como um canal de mídia.

No Brasil a principal integradora é a Pure Bros que possui homo-

logação com todas as operadoras brasileiras e auxilia na aprovação dosprojetos, observando as regulamentações da ANATEL e fornece diver-sos relatórios para acompanhamento do projeto. O principal papel daintegradora é fornecer tecnologia para que os provedores de conteúdoconsigam propagar e rentabilizar seus conteúdos.

Os provedores de conteúdo, por sua vez, são responsáveis por for-necer conteúdo às integradoras para que elas possam disponibilizar àsoperadoras que fornece aos usuários de telefonia celular. Entre os conte-údos oferecidos encontram-se canais de conteúdo, ringtones, wallpapers,social games, entre outros. Os provedores de conteúdo de maior destaqueno Brasil são Playphone, Hanzo, Buongiorno. Arvato e Wireless Idea, hágrandes veículos de comunicação que se tornam provedores, oferecendo



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o seu conteúdo em diferentes formatos (impresso, televisivo, digital e viacelular). Deve-se ter conhecimento que a exploração de conteúdo atravésde celular precisa ser aprovada pelas operadoras que são as responsá-veis, perante a ANATEL, pela veiculação.

Assim, as operadoras conseguiram criar um modelo de negócio rentávelpara ambas as partes, fornecendo a sua plataforma como um meio de con-vergência, sem se preocupar com o fornecimento de tecnologia e conteúdo.

Panorama do mercado de SVA/VAS

OfertaCampanha

UsuárioFinal

Operadoras Nacionais

Votação

News Channel

QUIZ

Downloads

Teletexto PIN Code

Pure content Purebros

MT

MO X-Filling

Menu

A receita de dados e SVA/VAS das operadoras de celular podem ser

divididas em três componentes principais:• SMS/MMS

• Acesso à Internet (pacotes de dados)

• Outros Serviços de Valor Adicionado

Em acesso à Internet estão incluídos os pacotes de dados paraSmartphones, modems e outros tipos de terminais de dados, analisadosno item infraestrutura e tecnologia.

Entre os outros serviços de valor adicionado que será analisado aseguir, nas operadoras não obteve-se dados precisos, por isso para se terum panorama mais amplo, será analisado o tráfego de SMS das opera-doras através dos dados da Pure Bros.



24

SMS cresce no BrasilDentre os vários serviços disponíveis do mercado de SVA/VAS, o

SMS é o mais utilizado e o que possui a maior perspectiva de crescimen-to no Brasil.

Em estudo feito pela Acision em março de 2011, foi constatado queo envio médio de SMS cou em torno de 41 mensagens por mês entre osbrasileiros entrevistados. O número está bem abaixo de outros paísesna América Latina, como a Venezuela, cuja média mensal de SMS en-viados é de 200; no México, 130 e na Argentina, 100.

Analisando o gráco abaixo, percebeu-se que é baixo o número deusuários que não utilizam o SMS, apenas 12% dos entrevistados. Aoserem questionados sobre o motivo pelo qual não usam o serviço, a jus-

ticativa principal é o desinteresse, seguido pelo alto preço. A mudança de cultura em relação ao uso do SMS pode ser institu-

ída pela baixa do preço de envio de mensagem de texto. A perspectivade crescimento nesse setor é grande, conforme gráco 28, que aponta ointeresse do usuário em aumentar a utilização do SMS como forma decomunicação.

SMS nos últimos três meses

Mais de um SMS por dia

Um SMS por diaQuase não usou SMS

Sim

88%

Não

12%

78%

13%

Barreiras de adoção do SMS Frequência de utilização do SMS

9%

35,63%

35,91%

28,46%

Não me interessa o serviço,

prefiro fazer chamadas de vozO preço é a barreira

Outros

Base: os que quase não utilizame que não usam em absoluto

} }

A pesquisa da Acision mostra que há uma forte tendência para ocrescimento do uso de SMS, visto que há uma intenção do usuário deutilizar mais o serviço. Se houver políticas de tarifação menores paraesse serviço, ele pode inclusive se tornar um substituto dos chats via

internet.



25

Uso futuro de SMS – Momentum

0

10

20

30

40

50

60

5,6%

12,1%

18,9%

52,5%

3,6% 3,9% 3,6%

Muito mais doque uso hoje

Mais do queuso hoje

Um pouco maisdo que uso hoje

Um pouco menosdo que uso hoje

Muito menosdo que uso hoje

Igual ao queuso hoje

Menos do queuso hoje

M om e n t u m

Um exemplo prático disso aconteceu no norte do Brasil, em umacidade do Amazonas. O SMS substituiu o chat via internet, graças àpromoção de uma operadora que oferecia 10 mil mensagens SMS degraça por mês. Como a internet é instável e o sinal 3G, para conexãomóvel, chegou apenas no nal de 2010 ao município, o SMS foi a melhorforma encontrada pelos jovens para conversar com os amigos.*

Portanto, a utilização de SMS no mercado Brasil tem forte tendênciaao crescimento, desde que sejam criadas políticas para incentivar a suautilização. No primeiro trimestre de 2010, a Pure Bros, maior integra-

dora de SMS do mercado, trafegou 495 milhões de mensagens de texto.Tráfego de SMS por operadorasPara se ter um panorama geral sobre tráfego SMS no Brasil, foram

utilizados dados da Pure Bros, compreendendo o período de janeiro de2010 até março de 2011. Essa pesquisa analisa somente tráfego SMSnão consta percentual 3G.

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0

TIM Oi Claro Vivo Outras

j a n / 1 0

f e v / 1 0

m a r / 1 0

a b r / 1 0

m a i / 1 0

j u n / 1 0

j u l / 1 0

a g o / 1 0

s e t / 1 0

o u t / 1 0

n o v / 1 0

d e z / 1 0

j a n / 1 1

f e v / 1 1

m a r / 1 1

*Fonte: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2011/05/no-viradao-torpedo-substitui-chat-internet-em-cidade-no-amazonas.html



26

No gráco acima, nota-se que o tráfego entre as operadoras estámais heterogêneo. A Tim dominou praticamente metade do tráfego deSMS de janeiro a novembro de 2010, quando a Oi ingressou de maneiraagressiva nesse mercado. A Claro se manteve estável com variação en-tre 15 e 20% do tráfego, enquanto a Vivo decaiu cerca de 10% no tráfego

de setembro de 2010 a março de 2011, quando volta a disputar com aClaro a terceira posição.

Panorama do tráfego SMS• A Claro e a Vivo estão focadas no 3G, disponibilizando dados.

• A Tim e a Oi estão aumentando o seu ARPU através de iniciativas deSVA/VAS, através de SMS.

• Enquanto a Vivo e a Claro se focaram na expansão da 3G, a Tim sou-

be explorar bem o mercado de entretenimento e interatividade, o quecontribuiu para seu crescimento no tráfego no último ano, enquantoas outras operadoras caíram.

Conteúdos SMS A partir de 2006, o mercado SVA/VAS representava 7% do fatura-

mento das operadoras brasileiras, já congurando algumas iniciativaspara incrementar esse mercado como: ringtones, vídeos dos gols do cam-

peonato brasileiro, Orkut via SMS, ferramenta para pagamento atravésdo celular, conteúdos sobre carnaval e campeonatos estaduais de fute-bol e alguns serviços de localização.

A partir de 2007, começaram as tentativas de quanticar os servi-ços do mercado SVA/VAS através do Guia SVA, iniciativa da Teletime,através dos dados desse material foi formatado o quadro abaixo que

mostra os serviços que mais renderam tráfego tarifado às ope-

radoras.

2007 2009 2009 e1º semestre de 2010

Claro. Notícias Agora. Quiz. Ego. Cupido.

. Messenger

Claro. Quiz. Ego. Cupido. Notícias

. Messenger

Claro. Quiz. Notícias Agora. Ego. Cupido

. Senhor da Guerra



27

2007 2009 2009 e1º semestre de 2010

Brasil Telecom. Serviços bancários

. Aplicação de bate-papo

Oi + Brasil Telecom. Chat

. Notícias SMS

. Oi Agenda

. Messenger no chip

. Oi FM Interatividade

Oi. Canais de notícia

. Pegação

. Quiz Prêmios

. Bate-papo

. Oi Agenda

TIM. Canal de assinatura. Chat Blah

. Serviços bancários. Jogos

. Quiz

TIM. SMS Channels. Chat Blah

. Interatividade. Tim Agenda

. Quiz

Tim – Canais SMS. Interatividade. Tim Agenda

. Tim Esportes. Tim Café

Vivo. Interatividade. Leilões. Chat. Notícias

Vivo. Alerta SMS (SMS Alert). Assinatura paradowload de conteúdo

. Match Maker

. Quiz Promoções

. Chat

Vivo*não divulgou os dados

Analisando os serviços mais tarifados, percebe-se uma forte tendên-cia aos chats com cunho de paquera, canais de notícias, quiz promocio-nais e serviços como sincronização de agenda de contatos.

brEvE dEscrição dos

sErviços mais tarifadosClaroQuiz: Quiz Prêmios é um jogo divertido de perguntas e respostas

por Torpedo em que os participantes concorrem a prêmios. São váriascategorias para você escolher e jogar, com acesso fácil pelo Menu Claro,por Torpedo ou pelo Portal WAP. O ranking com as melhores posições,você confere no site da Claro.

Notícias Agora (Breaking News): canais de assinatura de notíciasenviadas via SMS, você escolhe qual tipo de notícia gostaria de receber:



28

futebol, novelas, erótico, religião, últimas notícias dos principais jor-nais, horóscopo, variedade, dólar e bolsas, aeroportos, tempo e esportes.

Ego: Ego Premiado é um canal de bate-papo, paquera, namoro, es-portes, estudo e trabalho – tudo pelo celular, através de mensagens detexto (torpedo) ou menu do SIM Card GSM. Dentro do Ego, você enviamensagens com o que quer fazer: Comer? Trabalhar? Estudar? Namo-rar? Ir para a balada? É só você digitar a palavra “Comer”, por exemplo,e enviar para o número 346 ou escolher no menu e dar seqüência, fazen-do o que você tem vontade.

Messenger: é um serviço de troca de mensagens instantâneas entreclientes Claro, onde o usuário pode falar com qualquer amigo, onde querque esteja, por celular ou pela Web. Se um contato da lista estiver off line ou não possuir o serviço, o usuário poderá enviar um SMS Claro

Messenger e trocar mensagens normalmente, usando o serviço.Cupido: é um serviço de relacionamento disponível para todos os

celulares da Claro. É um sistema único para reunir pessoas (com pri-vacidade, isto é, sem a divulgação do número) dispostas a denir seuperl, bem como denir o perl que gostaria de encontrar. Uma vezcadastrado, o usuário pode procurar uma pessoa compatível com o seuperl. São levadas em consideração informações como: sexo (opção se-xual), idade, signo (extraído a partir da data de nascimento informada)

e região onde o usuário mora.Senhor dos Jogos: o jogo de estratégia por mensagens de Torpedo.

Neste jogo, o usuário é o líder de um exército e terá que elaborar as maisaudaciosas estratégias para conquistar territórios. O usuário enfrentaseus amigos nas batalhas e ainda pode ganhar prêmios.

Brasil Telecom / OiBank Services: através de envio de SMS o usuário pode consultar

saldos e extratos do seu banco.Chat application: o usuário envia um SMS com o comando de qual

sala de bate-papo quer entrar e troca mensagens com outros usuários.

Notícias SMS (SMS News): são canais informativos que os usuáriosrecebem diariamente no celular. O usuário opta quais canais irá as-sinar: piadas, música, dicas de sexo, moda e beleza, notícias bizarras,gospel, alerta de gols, fofocas, manchetes do dia e/ou horóscopo.

Oi Agenda: o usuário armazena a agenda do Oi Chip diretamente

no site da Oi, recupera com facilidade toda agenda telefônica quandoprecisar e gerencia contatos através de uma área exclusiva, não precisade cabos, nem download de programas.



29

Messenger no chip: a Oi disponibilizou em seu chip SIM acesso aoWindows Live Messenger por meio de qualquer celular. Para utilizar oaplicativo não era preciso instalá-lo, a conexão se dava direto pelo menu“Mundo Oi”, onde o dono do celular insere seu e-mail e senha.

Oi FM Interactivity: diversos canais para interagir com a rádio da Oi:

• Que música é essa: o usuário envia um SMS perguntando qualé a música que está tocando e recebe o nome do artista e da músicana hora.

• Adoro e Odeio o usuário ajuda na programação da rádio, aoenviar um SMS com a palavra ADORO sempre que a sua mú-sica favorita estiver tocando, ou envia um SMS com a palavraODEIO quando não quiser mais ouvir o som na rádio.

•Alerta de banda:

o usuário envia um SMS para ser avisadoquando sua banda favorita tocar na rádio. Sempre que ela tocaro usuário recebe uma mensagem de alerta.

• Alerta de programa: o usuário envia um SMS para ser avi-sado quando seu programa favorito estiver no ar. Sempre que oprograma for começar o usuário recebe uma mensagem de alerta.

• Jogos Oi FM: o usuário envia um SMS para participar, esco-lhe o seu jogo preferido e responde as perguntas. A cada cinqüen-ta pontos acumulados, o usuário ganha um prêmio da OiFM.

• Alerta de música: o usuário envia um SMS para ser avisadoquando sua música favorita tocar na rádio. Sempre que ela tocar ousuário recebe uma mensagem de alerta.

• Dedique: o usuário pode dedicar uma música a alguém. En-quanto o som estiver tocando é só enviar um torpedo do incluindo onome do usuário e o celular da pessoa que será dedicada. Toda vezque essa música tocar, a oi manda uma mensagem pra ela ligar naOiFM e ouvir a música que o usuário dedicou.

Oi Pegação (Fooling Around): é um serviço de relacionamento, sendoum sistema único para reunir pessoas (com privacidade, isto é, sem adivulgação do número) dispostas a denir seu perl, bem como deniro perl que gostaria de encontrar.Uma vez cadastrado, o usuário podeprocurar uma pessoa compatível com o seu perl. São levados em consi-deração informações como: sexo (opção sexual), idade, signo (extraído apartir da data de nascimento informada) e região onde o usuário mora.

Quiz: Quiz Prêmios é um jogo divertido de perguntas e respostas

por Torpedo em que os participantes concorrem a prêmios. São váriascategorias para você escolher e jogar, com acesso fácil pelo Menu Claro,por Torpedo ou pelo Portal WAP.



30

TIMCanais por Assinatura: são canais informativos que o usuários rece-

bem diariamente no celular. O usuário opta quais canais irá assinar:Mensagem do Papa, Bíblia, Futebol time, Futebol plantão, Classica-

ção dos times, Fórmula 1, Tênis, Basquete, Vôlei, Esportes Outros,Cotação, Bolsa, Ativos, Evangélico, Babados, Piadas Leves e PiadasPicantes, Horóscopo, Dicas Prossionais, Pensamentos, Teen, Chic,Mundo Virtual, Novelas, Cultura, Cinema, Música e Trânsito SP.

Chat Blah: é um serviço de relacionamento, sendo um sistema únicopara reunir pessoas (com privacidade, isto é, sem a divulgação do núme-ro) dispostas a denir seu perl, bem como denir o perl que gostariade encontrar.Uma vez cadastrado, o usuário pode procurar uma pessoacompatível com o seu perl. São levados em consideração informações

como: sexo (opção sexual), idade, signo (extraído a partir da data denascimento informada) e região onde o usuário mora.

Tim Agenda: o usuário armazena a agenda do Tim Chip diretamen-te no site da Tim, recupera com facilidade toda agenda telefônica quan-do precisar, gerencie contatos através de uma área exclusiva.

Quiz: o Quiz é um jogo divertido de perguntas e respostas por SMSem que os participantes concorrem a prêmios.

Tim Esportes (Tim Sports): o usuário assina o canal e recebe dia-riamente as notícias do seu time, e ainda recebe os vídeos dos gols ouacompanha seu esporte preferido

Tim Café: é uma rede de relacionamento. O usuário conhece pessoase ca conectado a todo momento, direto do seu celular, através da Web,TIM Wap, via SMS ou Messenger TIMCafé. Acessando o TIMCafé, ousuário conversa através de mensagens ou pelo chat com vários canaispara interagir. O usuário dispõe de uma página pessoal que poderá sertotalmente customizada com fotos, vídeos, textos, blogs.

VivoLeilão: o usuário dá lances de SMS a um produto e arremata quem

deu o de menor lance único. Esse serviço foi cancelado, devido à proibi-ção do ministério público federal.

Chat: é um serviço de relacionamento, sendo um sistema único parareunir pessoas (com privacidade, isto é, sem a divulgação do número)dispostas a denir seu perl, bem como denir o perl que gostaria de

encontrar. Uma vez cadastrado, o usuário pode procurar uma pessoacompatível com o seu perl. São levados em consideração informaçõescomo: sexo (opção sexual), idade, signo (extraído a partir da data denascimento informada) e região onde o usuário mora.



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Notícias: são canais informativos que o usuários recebe diariamenteno celular. O usuário opta quais canais irá assinar: Esportes, Notícias,Horóscopo, Economia, Saúde, Futebol, Religião, etc.

Alerta SMS: o usuário contrata o serviço para receber um alertasempre que receber um e-mail.

MatchMaker: é um jogo que o usuário baixa no seu celular, o usuáriosolicita o download através de SMS e recebe um SMS enviando o linkpara baixar o jogo. Esse jogo consiste em comparar os pers dos usuá-rios e se relacionar com outros usuários.

Quiz Promoções: o Quiz é um jogo divertido de perguntas e respos-tas por SMS em que os participantes concorrem a prêmios.

Preços médios para assinaturas

de canais de conteúdoO mercado brasileiro de SVA/VAS conta com pacotes de assinatura

dos mais variados preços e conteúdos, assim como venda avulsa de ofer-tas. Há ingressantes no mercado brasileiro que estão ofertando serviçosfreemium, que dispõe de versões básicas free e versões mais completasna modalidade paga.

Para quesito de análise de qual faixa de preço há mais brasileirosadeptos, foram extraídos relatórios de assinaturas e renovações da base

de dados da Pure Bros*. Os dados levam em consideração a totalidadedo ano de 2010 até abril de 2011.

% Assinatura x Valor unitário

90,47%

O

R$ 1,99

R$ 2,99

R$ 3,40

R$ 3,99

R$ 4,00

R$ 4,99

R$ 14,990,04%1,05%

0,17%

0,09%

8,18%

Analisando o percentual de assinaturas, percebemos, portanto, quehá uma forte preferência pelos conteúdos semanais, que geralmente sãocanais de conteúdo vendidos a R$ 4,99.

*Purebros é a empresa líder em integração, a maioria do tráfego na área de SMS/MMS passa por ela



32

% Renovações x Valor unitários

O

R$ 1,99

R$ 2,99

R$ 3,40

R$ 3,99

R$ 4,00

R$ 4,99

R$ 14,99

48,77%

9,58%

0,27%

4,81%36,58%

Já analisando o gráco de renovações de assinaturas, percebe-seque há uma inversão muito grande nos preços de preferência do usuá-rio, os canais de conteúdo de R$2,99 são os que possuem maior índice derenovação, seguido de perto pelos canais de R$ 4,99.

Assim, pode-se concluir que os canais de conteúdo de R$4,99 cha-mam mais a atenção dos usuários brasileiros, porém devido a sua rendaser baixa, ele descontinua a utilização do serviço.

intEratividadEMobile MarketingO mobile marketing se caracteriza por ser uma mídia mais intera-

tiva, temporal, e independente de localização. Pesquisas mostram que aaceitabilidade do mobile marketing é grande por parte do consumidor.Essa mídia tem alto índice de leitura, é uma comunicação não invasiva,o custo é acessível e aplicável a todos os setores de atividades, princi-

palmente para as empresas que precisam encaminhar informações paragrupos de pessoas que não estão à frente do computador. A aceitabilidadedessa mídia pelos brasileiros é de 79%, conforme pesquisa da Acision, oque mostra o potencial de impacto na divulgação de produtos e serviços.

No Brasil, o mobile marketing é explorado nos seguintes serviços:

• Programas de relacionamento

• Promoções

• Interatividade (sorteios e concurso)

Como funciona esse modelo de negócio no BrasilEmpresas interessadas em fazer mobile marketing terão que con-

tratar um integrador e uma agência especializada que esteja ciente e



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respeite as regulamentações da ANATEL. A empresa interessada emfazer mobile marketing deverá ter uma base de usuários com optin au-torizando o envio de mensagens e a possibilidade de cancelar o recebi-mento a qualquer momento.

Algumas campanhas que deram certo no BrasilSundown interage com o público em evento na praia

Em um evento de Reci-fe, a marca Sundown criouum sol articial e um telãointerativo que cava acesoda meia-noite às 6 horas. Os

participantes podiam enviarmensagens para o telão queestava instalado em umaárea de grande visibilidade.Para participar, bastava en-viar mensagens gratuitamen-te através do Twitter usando a hashtag #maisveraosundown ou porSMS (SOL + frase) para 30120.

Após a interação por SMS, o usuário recebia a seguinte resposta:“Mais Verão SUNDOWN: Olá! Recebemos sua mensagem. Fique deolho no telão, a qualquer momento ela pode aparecer por lá. Aproveite!”

Votação reality show “A Fazenda” – Record

Os usuários votavam via SMS nos candidatos que gostariam de elimi-nar e concorriam a prêmios. Na segunda edição, ocorrida no ano de 2010,teve mais de 2 milhões de SMS trafegados durante os 88 dias do programa.

Twittadas

Buscando compartilhar entretenimento entre os usuários de telefo-nia, foi criado um canal de piadas, onde o usuário contrata o serviço e re-cebe SMS com piadas e participa de promoções enviando piadas ao canal.



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Entretenimento

Dentro de entretenimento, entram temáticas de música, ringtones,games, vídeos, redes sociais, etc.

RINGTONES

Segundo o portal da propaganda os ringtones mais baixados em2010 foram:

• 1 - Halo - Beyoncé (Pop)

• 2 - Estrela Cadente - Victor & Leo (Sertanejo)

• 3 - Na Base Do Beijo - Ivete Sangalo (Axé)

• 4 - Bad Romance - Lady Gaga (Pop music)

• 5 - Rebolation - Parangolé (Axé)

• 6 - Fui - Exaltasamba (Pagode)• 7 - Crazy In Love - Beyoncé (Pop)

• 8 - Samba do Celular - Ring Ring (Pagode)

• 9 - O Que Combina Comigo É Você - Zé Henrique & Gabriel (Sertane- jo)

• 10 - Selinho na Boca - Latino e Perlla (Funk)

Redes Sociais

Segundo pesquisa mobilize consumidor móvel 2011, o percentual deredes sociais utilizado via celular como é de:

48.7% Orkut pelo celular; 35.4% Facebook; 27.1% Twitter e0.3% Linkedin.

O acesso às redes sociais através dos telefones comuns é feito atra-vés de SMS.

GamesSoccer Manager SMS

Soccer Manager é um jogo de RPG que simula a carreira de umtreinador de futebol, no qualos comandos são enviados via SMS. O usu-ário escolhe o time que quer treinar, seleciona os jogadores, dene astáticas e avança até se tornar treinador da seleção brasileira. O jogo foioferecido para membros do programa de delidade do canal Esporte In-

terativo. 42 mil pessoas participaram, com uma média de 5 mensagensenviadas por usuário.



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Mobile Advertising

Nokia AD

O Nokia AD é uma possibilidade de mobile advertising que vem embarcada em celularesNokia que não foram customizados pelas opera-doras. No browser de internet no celular os usu-ários encontram oito marcadores: Menu Princi-pal, Destaques, Diversão, Jogos, Música,Portais, Promoções e Vídeos.

Este formato de anúncio permite atingir mi-lhares de usuários que buscam algum tipo deconteúdo ligado aos marcadores. Em outubro

de 2011, apenas o link de jogos obteve mais de1 milhão de cliques no mês. E em outubro o totalde cliques chegou perto de 5 milhões.

Nos últimos meses, o Nokia AD vem apre-sentando um alto índice de ecácia para os

anunciantes que optam por este formato de mídia. O volume de cliquesvem aumentando e o seu custo por clique relativamente baixo atraicada vez mais empresas interessadas em participar deste formato de

publicidade.O canal é vendido por CPC. A negociação acontece todo mês através

de uma espécie de leilão, onde interessados podem dar um lance emcima do valor do CPC, sendo que o atual comprador tem a vantagem decobrir a melhor proposta e manter a posição.

Canal Idéias

Clientes da Claro que optam por receber o con-

teúdo do Canal Idéias recebem diversas mensagensde “pop-up” ao longo do dia ( Broadcast), conformeimagem abaixo. A base está estimada em 25 mi-lhões de clientes ativados.

Os pop-ups são apenas visualizados pelousuário quando o celular está em modo “idle”, ouseja, não está em uso e o visor está apagado. Casoo usuário não interaja com o seu celular dentro

de um especíco prazo de tempo, a mensagem de-saparece automaticamente.

Entre os mais diversos conteúdos enviadosdiretamente do Canal Idéias, os clientes também



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recebem alguns teasers de anúncios e ganham a oportunidade de sabermais informações com apenas um clique e consequentemente podemoptar por assinar ou comprar o produto anunciado.

O canal é vendido por CPA e CPC, o qual varia de acordo com o ta-manho do investimento/comprometimento do anunciante.

Este formato de anúncio é extremamente interessante para as em-presas, pois ele atinge um grande número de celulares a cada broadcast realizado e a tarifação é somente em cima de cada conversão (modeloCPA). Portanto, as empresas só pagam por aqueles usuários que real-mente se tornaram clientes do seu produto.

Oi WAP

O WAP Oi oferece espa-ços para banner e destaquespara serem anunciados nodeck e páginas internas doWAP Oi. O canal é vendidoatravés de CPC, que variade acordo com a posição. Ospreços podem receber des-contos conforme comprome-

timento do agregador com ocanal.

Ao lado está o deck doWAP Oi e suas respecti-vas posições. A F.Biz, apoiadora dessa publicação, vende espaços naHome Page, assim como nas páginas internas: Adulto, Imagens, Jogos,

Vídeos e Música.

Claro WAP

O WAP Claro contém alguns linksdisponíveis nas páginas internas dodeck: Adulto, Imagens, Jogos, Vídeose Música – conforme imagem ao lado.

Full banner 1

Full banner 2

Half banner 2Half banner 1

Highlight 4Highlight 1



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Ao clicar em uma dessascategorias na Home Page, o usuárioé direcionado a uma página ondeencontrará os links abaixo, com aoferta de cada agregador.

O espaço é vendido por preçoxo mensal, com desconto aosclientes que se comprometem pormais tempo.

Canal de Serviços Claro

É um serviço da Claro onde o usuário disca *555 para ouvir suasmensagens de voz, fazer recarga e outros serviços. Ao ligar, o clienteouve um teaser de 10 segundos o qual apresenta a promoção do agre-gador. Se interessado, o cliente Claro disca zero para saber mais sobreo produto oferecido e então ouvir uma mensagem de 30 segundos. Aoouvir os detalhes tem a escolha de assinar ou não o serviço.

O volume de chamadas diárias é um dos grandes diferenciais de-

vido aos 3.200.000 acessos registrados por dia. Além disso, o serviçopossibilita segmentação de acordo com o saldo do usuário, permitindobilling de praticamente 100% dos interessados. O serviço é vendido porCPA, que varia de acordo com o investimento realizado.

Oi Sim Card

O Sim Card é o canal mais recente da operadora Oi, lançado emparceria com a F.Biz. Como o próprio nome diz, no Sim Card serão ar-

mazenados links de anunciantes e suas promoções. Ao clicar, o usuáriopoderá iniciar o processo de assinatura de um pacote e receber um SMS deconrmação, já que o processo tem duplo opt-in dentro da media.

O modelo de negócio é CPA e o valor depende do volume de inves-timento.



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sms corporativo

Como funciona esse modelo de negócio no BrasilTem como característica dar valor à prestação de serviço, estreitar

relacionamento e proporcionar redução de custos para as empresas. OSMS corporativo pode ter várias aplicabilidades, como: nas empresas deautomobilismo ao informar sobre um recall, nos consultórios médicos aomandar um SMS para conrmar a consulta, no e-commerce ao enviar orastreio do pedido via SMS, entre outros.

Para a utilização do SMS corporativo, o investidor deve contrataruma empresa que ofereça uma plataforma de envio de SMS homologadapelas operadoras de telefonia brasileira, o ComuniKa se encontra entre as

empresas homologadas junto às operadoras de telefonia móvel brasileira.Principais utilizações do SMS corporativo:

• Programas de relacionamento

• Informações ou prestação de serviços

Workshop do Banco Santander conta com telão interativo

Durante um workshop da MMC2, o Banco Santander ofereceu à au-diência do evento um telão interativo SMS como forma de comunicaçãoentre platéia e palestrantes.

As pessoas enviavam suas perguntas gratuitamente para o número30120, começando com a palavra MMC2. As mensagens, selecionadaspor um moderador, apareciam no telão para serem respondidas e dis-cutidas.



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Essa é uma ferramenta cada vez mais usada em eventos, já que épossível receber um grande volume de mensagens e selecionar as me-lhores, além de proporcionar àqueles que são mais inibidosa exporemsuas questões e opiniões de forma anônima.

Tigre utiliza SMS como canal de comunicação interno A Tigre utiliza o SMS para enviar mensagens relativas às campa-

nhas de endomarketing para equipe de vendas em todo o país.

Através do Web2SMS do ComuniKa, a Tigre envia mensagens emlote a partir da lista de contatos cadastrados na própria interface. Oconteúdo é personalizado e agendado de acordo com o objetivo das ações.

Ipiranga: alertas de emergência serão enviados via SMS

A Ipiranga utiliza o SMS para enviar noticações de emergência emsituações de risco.

Foram realizadas algumas customizações no serviço em função dasnecessidades do cliente e dos diferentes grupos que precisavam receber osSMS.

inovaçõEs E EvoluçõEs

O mercado SVA/VAS brasileiro tem um potencial de crescimentomuito grande para os próximos anos. Faltam investidores potenciaispara explorar e divulgar esse mercado, o que contribui para que o SVA/

VAS seja pouco difundido no brasil. Ao analisarmos alguns indicadores,percebemos quais são as principais evoluções e inovações nesse setor.

Regulamentação de MVNOSEm novembro de 2010, a ANATEL regulamenta a entrada de

MVNO (Mobile Virtual Network Operator) no mercado brasileiro. A ANATEL permitiu dois modelos de atuação: autorizada e credenciada. A autorizada terá praticamente as mesmas obrigações de uma opera-dora de origem. Já a credenciada é vista como uma revenda ou umarepresentante da operadora, devendo apenas ter seu contrato homolo-gado pela ANATEL. Essa iniciativa aumenta ainda mais a concorrênciaentre operadoras, algumas operadoras brasileiras ainda não se posicio-naram em relação a MVNO, outras já estão fechando parcerias.

Em pesquisa desenvolvida pela E. Consultoria, há uma previsão

que no Brasil em 2012 serão 3,5 milhões de usuários de MVNOs com umfaturamento de R$ 67 milhões, chegando em 2015 a cerca de 15 milhõesde usuários e um faturamento em torno de R$ 320 milhões.



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M-PaymentO setor de m-payment começa a se desenvolver no Brasil, no -

nal de 2010 a operadora Oi e a Cielo (uma das maiores redes em so-luções de meios eletrônicos de pagamentos no Brasil) anunciaram

uma joint venture para explorar esse mercado. Segundo dados divul-gados pela Revista Exame (uma das maiores revistas de negócio dopaís), a joint venture inicia operações com 75.000 lojistas já cadastra-dos e 250.000 usuários advindos de um sistema de pagamento da Oi.O m-payment da Oi e da Cielo funcionará tanto em smartphones quan-to em celulares comuns.

Ainda há um trabalho de culturalização sobre a utilização dessaforma de pagamento, um desao para as empresas ingressantes nessemercado.

Social GamesDados da Folha de São Paulo, um dos maiores jornais do Brasil,

mostra que o país tem cerca de 25 milhões de jogadores de social games,o que reverteu em um movimento de R$ 200 milhões em 2010.

No Brasil, os games mais populares são FarmVille, Colheita Feliz eRede do Crime, que são jogados através de Orkut e Facebook. O país tematualmente 34 milhões de pessoas registradas em sites como Facebook,

Orkut e Twitter, o que representa 85% do total de internautas locais.Com o bom desempenho do social games na internet, os jogos atra-

vés do celular também mostram que têm potencial. A área de socialgames está em franca ascensão no Brasil, há interesse dos usuários eempresas especializadas na formatação dessas ofertas no Brasil

Interatividade com a televisãoO uso da interatividade com TV via SMS ainda é pouco explorada

no Brasil, entranto há emissoras que já estão obtendo sucesso com essaprática. Um programa de esportes da TV brasileira projeta alcançar 3milhões de assinantes dos seus canais que incluem participação ao vivono programa, canais de conteúdo e links para vídeos de gols.

Outro caso interessante é de um programa de notícias diário comtom popular que recebe uma média de 6 a 7 mil SMS por dia, enquantoas mensagens são mostradas em uma barra na parte de baixo da tela daTV. Quando o apresentador leu as mensagens ao vivo em um programa

sobre um assunto de grande repercussão no Brasil, o número de SMSsubiu para 82 mil.

Através dos dados ilustrados acima, percebe-se que há um potenciala ser explorado, principalmente pelo fato de a TV ter um papel impor-



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tante na cultura brasileira - em pesquisa do IBGE, realizada no nal de2009, 42,9% dos brasileiros passam mais de três horas em frente à TVe 29,6%, mais de três horas nos outros aparelhos, por dia. A pesquisachama atenção para o fato de 58,2% das crianças de até 9 anos e 58,8%dos jovens entre 10 e 17 anos passarem mais de três horas assistindo

televisão, sendo essas as faixas de idade com maior percentual de rea-lização da atividade.



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Limites legaise regulamentações



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sErviços dE valor adicionadoE sEus limitEs lEgaisNa regulamentação estabelecida pela LGT em 1997, uma das re-

gras básicas é a denição, em termos expressos, de sua própria área decompetência e os tipos de serviço sob o poder da ANATEL de regular escalizar. É este o ponto-chave para a compreensão do status dos ser-viços mobile no Brasil. Conforme disposto nos artigos 60 e 61 da LGT,serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita aoferta de telecomunicação aos usuários. Telecomunicação, por sua vez,é denida como a transmissão, emissão ou recepção, por o, radioele-tricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, desímbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de

qualquer natureza.Por outro lado, de acordo com a lei, Serviços de Valor Adicionado

(os “SVA”) são atividades que acrescentam, a um serviço de telecomu-nicações que lhes dá suporte e com o qual não se confundem, novasutilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, mo-vimentação ou recuperação de informações. O mais importante é que,de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 61 da LGT, SVA não sãoconsiderados serviços de telecomunicações, classicando-se seu prove-dor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte,com os direitos e deveres inerentes a essa condição.

Desta denição é possível extrair duas importantes conse-

qüências legais:

(i) Primeiro, como usuários, os fornecedores de SVA têm o direitode acessar a rede móvel, o que garante que nenhuma operadorade telefonia móvel (“Operadora”) desconectará um fornecedor deSVA injusticadamente; e

(ii) Segundo, a ANATEL não tem poder para regulamentar oambiente de SVA.

Como mencionado acima, os serviços de telecomunicações, no Bra-sil, são altamente regulados pelo governo através da ANATEL. Em talregulamentação, há uma série de obrigações referentes à universali-zação dos serviços; como metas predenidas de cobertura de rede dosserviços, mesmo em regiões onde não seria comercialmente rentávelinstalá-los. No processo de privatização, argumentou-se que em troca

do direito de “explorar o ar”, ou seja, as freqüências de telecomunica-ções, as empresas deveriam contribuir e garantir que todos os brasi-leiros tenham acesso à rede com padrões mínimos de qualidade. Estasmetas são constantemente revistas pela ANATEL e, caso uma Opera-



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dora venha a descumpri-las, cará sujeita à processo administrativo eeventuais penalidades que variam de multas a até mesmo a revogaçãodos direitos de exploração (o que salientamos que nunca ocorreu).

No entanto, é muito importante ressaltar uma mudança recenteno cenário de SVA, ocorrida nos últimos meses. Até agora, era perfei-tamente claro que a ANATEL não possui competência para regular ouscalizar os fornecedores de SVA no Brasil. Contudo, em julho de 2010,a ANATEL enviou às Operadoras de Telefonia Móvel um Ofício Circu-lar, comunicando que estas empresas são solidariamente responsáveispelos SVA fornecidos a seus usuários – e embora a ANATEL reconheçaexpressamente que não possui competência para regular o ambiente deSVA, poderia supervisionar e multar as Operadoras. Assim, a ANATELimpôs regras para SVA. Desde 1º de setembro de 2010, antes do

envio de qualquer SVA, é obrigatório o envio gratuito de SMSpara o usuário nal, indicando:

(i) A URL ou qualquer outro tipo de link para os Termos & Condiçõesdo SVA, para consulta pelo usuário;

(ii) Um número de protocolo de solicitação do SVA;

(iii) Os valores cobrados pelo SVA solicitado;

(iv) Informações sobre cancelamento do SVA.

No mesmo SMS, a Operadora deve solicitar ao usuário que respon-da, também por SMS gratuito, conrmando a contratação daquele ser-viço. Sem essa conrmação, não poderá haver cobrança do serviço. Ouseja: passou a ser exigido no Brasil o chamado “duplo opt-in”. Muitasdestas regras já eram cumpridas pela maioria dos fornecedores de SVA,devido às disposições dos Contratos de Integração das Operadoras (exce-to a informação referente a “número de protocolo de solicitação”). Após orecebimento deste Ofício, membros do Mobile Entertainment Forum no

Brasil (MEF LATAM) reuniram-se com integrantes da ANATEL paraesclarecer algumas dúvidas e apresentar-lhes a iniciativa do MEF LA-TAM de consolidar um Código de Conduta. Nesta reunião, a ANATELinformou que enviara outro Ofício, com mais disposições a respeito deSVA.

Esta é uma importante questão, uma vez que legalmente a ANA-TEL não possui quaisquer poderes sobre fornecedores de SVA, maspode pressionar politicamente as Operadoras, que transferirão tal pres-são aos Integradores e Fornecedores. Algumas das reações a esta inter-ferência governamental são as iniciativas de autorregulamentação, queserão analisadas no próximo item.

Concluindo, devemos salientar que embora não haja legislação es-



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pecíca que regule a atividade de fornecedores de SVA, todos os serviçosestão sujeitos às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº8.078/1990), que traz princípios gerais que devem ser observados. Aqui

estão algumas das disposições que recomendamos a todos os

fornecedores de SVA:

• Todas as ofertas devem ser claras e ostensivas; ou seja, o preço doSVA, sua natureza, periodicidade, etc. devem estar presentes em to-das as peças publicitárias;

• O ônus da prova, quando um usuário apresenta uma reclamação, édo fornecedor – é importante, portanto, manter todos os registros ecomunicações com o usuário pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses;

• Ao distribuir prêmios para os usuários, é importante vericar se aferramenta de marketing utilizada está de acordo com a legislação

brasileira referente a sorteios e concursos, uma vez que este mercadotambém é regulado por lei.

Além disso, ressaltamos que atualmente o Brasil possui um siste-ma judiciário destinado a pequenas causas, o Juizado Especial Cível(“JEC”), que não exige o pagamento de custas judiciais – o que aumen-tou o número de processos judiciais apresentados por consumidores.Hoje, não é incomum encontrar reclamações a respeito de serviços quecustam R$ 50,00 (cinqüenta reais) ou menos. Isto, em conjunto com a

legislação de proteção ao consumidor, deve ser considerado no forneci-mento de quaisquer tipos de serviço no Brasil.

iniciativas dE autorrEgulamEntaçãodos mErcados mobilEOutro ponto importante a ser levado em consideração quando se

trata do ambiente de negócios mobile brasileiro são as iniciativas dasassociações de mobile para denição de padrões e códigos de autorre-

gulamentação. A meta declarada de tais associações (MEF LATAM eMMA LATAM) pode ser resumida como “o desenvolvimento de um Có-

digo de Conduta que estabeleça procedimentos para serviços de conteúdo

mobile e sua publicidade no Brasil, reconhecidos pela indústria”* . Nãoobstante esta meta declarada, ambas as associações esperam não ape-nas estabelecer um ambiente de negócios saudável, mas também evi-tar a interferência governamental. Ao regular as práticas de negóciosmobile, estas associações buscam cooperar e tornar inútil qualquer tipo

de regulamentação imposta pelo governo.Existe no Brasil um caso muito bem sucedido de práticas de autor-regulamentação, na área de publicidade. Há órgão privado, o Conselho

* Veja o Comitê de Políticas e Iniciativas da MEF LATAM em http://migre.me/1pSYU



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Nacional da Autorregulação Publicitária (o “CONAR’), que se encarre-ga de scalizar e impor sanções a anúncios que não estejam de acordocom as disposições do Código Brasileiro de Autorregulamentação Pu-blicitária. O CONAR foi criado por um grupo de publicitários, agênciasde marketing e mídia nos anos 1980 como uma resposta ao governo

federal, que ameaçava estabelecer uma modalidade de censura préviasobre a publicidade*. Depois de tanto tempo, o CONAR ainda desem-penha papel importante como o autoproclamado guardião da liberdadede propaganda e na ética na publicidade. Este papel é mantido dada acompetência do CONAR para, em casos extremos, até mesmo suspen-der anúncios especícos – e suas decisões são plenamente ecazes, poistodas as empresas de mídia as observam, independente de quão econo-micamente poderoso é o anunciante.

Este é o modelo que as associações mobile buscam implementar: au-torregulamentação e autocumprimento, a m de afastar qualquer inu-ência governamental. A MMA LATAM possui seu Código de Conduta,traduzido para o português desde julho de 2008, e pretende alterar taldocumento para se alinhar ao mercado brasileiro. E, mais importante,a MEF LATAM começou a discutir seu próprio Código de Conduta paraSVA, incluindo as maiores operadoras de telefonia móvel brasileiras noprocesso. O Código de Conduta da MEF LATAM, conforme apontadoacima, pretende estabelecer em um único documento as melhores prá-

ticas já determinadas nos Contratos de Integração de SVA especícos. Após a aprovação e implementação deste Código pelas operadoras de te-lefonia móvel, os agentes do mercado mobile brasileiro deverão observarum padrão único, o que evitará a atual confusão quanto a fraseologiaaceita para SMS, ciclo de cobrança, padrões para as páginas de destino,etc.

Listamos aqui algumas das principais regras trazidas pelo

Código de Conduta da MEF LATAM:

• Duplo opt-in obrigatório para contratação de SVA;• Para adesão através de Website, o Usuário deverá informar seu nú-

mero de celular para recebimento de Pincode via SMS, gerado peloProvedor ou pela Operadora, para conrmação da solicitação;

• A palavra “GRÁTIS” só pode ser utilizada quando o conteúdo ofertadogratuitamente não depende da solicitação de qualquer tipo de conte-údo pago;

• Para Assinaturas semanais, será permitida até 01 (uma) tentativa

de tarifação a cada 02 (dois) dias, durante o máximo de 60 (sessenta)dias, com limite de 30 (trinta) tentativas. Após este período, caso não

* Como o Brasil se encontrava sob o regime militar, havia medidas de censura prévia de jornais, televisãoe todos os tipos de mídia.



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haja sucesso na cobrança, o usuário deverá ser retirado da base dedados e não ser mais tarifado;

• Para Assinaturas diárias, será permitida até 01 (uma) tentativa diá-ria de cobrança por até 60 (sessenta) dias. Após este período, caso nãohaja sucesso na cobrança, o Usuário deverá ser retirado da base de

dados e não ser mais tarifado;• O ciclo de cobrança é exível, ou seja, caso não haja a tarifação na

data de aniversário da Assinatura por falta de crédito do Usuário,a data base da Assinatura deverá ser alterada para o dia em que atarifação aconteceu com sucesso;

• Para realizar o cancelamento de Assinatura de SVA, o Usuário pode-rá, a qualquer momento, enviar SMS para o LA utilizado para adesãoao SVA ou para o LA em que recebe os Conteúdos, com a palavra

“SAIR” ou “CANCELAR”. Não poderá ser usado no processo de cance-lamento o formato “SAIR+NOME DO CANAL”, ainda que haja maisde uma Assinatura sob o mesmo LA;

• Todos os provedores de SVA devem disponibilizar um meio através doqual o Usuário possa cancelar os serviços sem que seja necessário tero aparelho celular em mãos;

• Provedores de SVA devem disponibilizar um canal de atendimento di-reto, preferencialmente via e-mail, chat ou comunicador instantâneo.

O atendimento via telefone deve ser realizado, preferencialmente, pe-las operadoras de telefonia móvel; e;

• Todas as peças publicitárias deverão observar as disposições do Códi-go de Defesa do Consumidor e do Código Brasileiro de Autorregula-mentação Publicitária – CBAP, especialmente quando a publicidadefor dirigida ao público infantil, envolver conteúdo adulto ou produtoscom venda controlada.

Este Código de Conduta entrou em vigor em maio de 2011 e atual-

mente se discutem as penalizações em caso de infrações.

constituição dE EmprEsas dE contEÚdomobilE no brasil – dirEtriZEsNão há, no Brasil, regulamentação especíca para empresas de con-

teúdo mobile – a regulamentação é a mesma de qualquer prestador deserviços. Com isto em mente, as diretrizes a seguir possuem caráter ge-ral e destinam-se a empresas estrangeiras que desejam se estabelecer

no Brasil.Impostos. Deve-se levar em consideração que o Poder Judiciário já

decidiu no sentido de que empresas de SVA não estão sujeitas ao paga-



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mento de ICMS. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ),emitida em 2006, deniu que provedores de internet não estão sujeitosao pagamento de tal imposto*. Como provedores de internet são consi-derados empresas de SVA, esta súmula também é aplicável aos fornece-dores de conteúdo mobile.

Além disso, a legislação referente aos impostos municipais (ISSQN)não prevê a tributação de empresas prestadoras de SVA: tais empresasou pagam os impostos municipais como se fossem empresas de softwareou simplesmente não pagam imposto nenhum, evitando o pagamentode taxas de consumo de seus serviços.

No entanto, hoje é quase impossível evitar o pagamento de impos-tos, uma vez que as operadoras de telefonia móvel retêm os valoresquando os usuários nais pagam pelos SVA. Principalmente devido a

isto, tanto a MEF quanto a MMA possuem iniciativas para lutar pelotratamento correto a prestadores de SVA, de forma a evitar sua tribu-tação indevida.

Para maiores informações sobre este ponto, favor consultar nossaapresentação acerca do ambiente de tributação de SVA no Brasil, anexoa este Memorando.

Concluindo este tópico, se um prestador de SVA não desenvolve ne-nhuma outra atividade além da prestação de serviços de valor adicio-

nado, a empresa poderá requerer a não tributação de seus serviços. Atéo momento, o Poder Judiciário somente garantiu a alguma empresaso direito de não serem tributadas, mediante provocação em processo

judicial.

Direito Empresarial. A legislação brasileira diferencia sociedadesque possuem personalidade jurídica (Sociedades Personicadas) daque-las que não a possuem (Sociedades Não-Personicadas) – um conceitosemelhante ao de “corporations” da Common Law. No que diz respeito

às Sociedades Personicadas, a legislação brasileira diferencia as so-ciedades comercialmente ativas (Sociedades Empresariais) e aquelasque não desenvolvem atividades empresariais (Sociedades Simples/Não-Empresariais).

É importante atentar para a impossibilidade, no Direito brasilei-ro, de constituição de uma sociedade unipessoal (com um único sócio).

Assim, para constituir uma sociedade, é necessário que haja ao menos02 (dois) sócios, mesmo que um deles possua apenas 0,1% da sociedade,

por exemplo.

* STJ – Sum. 334: O ICMS não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet



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O quadro de sócios pode ser composto por pessoas físicas ou jurí-dicas, não havendo uma composição obrigatória. Como regra geral, aspessoas físicas não precisam ser nascidas ou residentes no país e aspessoas jurídicas não precisam ter sede no país (há apenas algumasexceções a esta regra).

As formas jurídicas mais comuns para sociedades empresa-

riais são:

1. Sociedades Limitadas (Ltda.), semelhantes às “limited liability compa-nies” norte-americanas e às “limited partnerships” do Reino Unido; e

2. Sociedades Anônimas (S.A.).

1. Sociedades Limitadas (Ltda.)Uma Sociedade Limitada é uma empresa que tem por nalidade a

obtenção de lucro que será distribuído entre seus sócios. A principal di-ferença entre este modelo e uma Sociedade Anônima é que, na Socieda-de Limitada as participações não podem ser emitidas como uma provade propriedade, não sendo considerados valores mobiliários.

Formação. Uma Sociedade Limitada é regulada por seu ContratoSocial, que é elaborado por seus sócios no processo de constituição dasociedade. A legislação brasileira considera que uma Sociedade Limi-tada é constituída após o registro de seu Contrato Social junto ao órgão

competente, a Junta Comercial.O Contrato Social deve conter:

• Razão Social, que deve descrever brevemente o objeto social;

• Prazo de duração da Sociedade;

• Objeto social;

• Diretrizes de administração;

• Endereço da sede e das liais relevantes, se houver;

• Descrição detalhada de cada sócio (nome, estado civil, RG, CPF, pro-ssão, domicílio, etc.); e

• O montante do Capital Social e sua distribuição entre os Sócios.

Para realizar alterações no Contrato Social, a legislação brasileiradetermina a necessidade de uma maioria de 75% (setenta e cinco porcento) do Capital Social.

Capital Social. O Capital Social de uma Sociedade Limitada é di-vidido em quotas, que podem ser integralizadas com contribuições emdinheiro ou em qualquer espécie de bens passíveis de avaliação em di-nheiro, não havendo um valor mínimo exigido. Uma vez integralizado o



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Capital, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de sua quo-ta, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital.

As quotas devem ser registradas e não são sicamente represen-tadas por valores mobiliários. Assim, o número de quotas e seus pro-prietários são estabelecidos no Contrato Social. Qualquer mudança noquadro de sócios e suas quotas deve ser formalizada por meio de umaalteração do Contrato Social. A legislação brasileira não estabelece umvalor mínimo para o Capital Social. Uma Sociedade Limitada pode pos-suir Capital Social de apenas R$1.000,00 (mil reais), por exemplo.

Administração e órgãos da sociedades. Sociedades Limitadas podemser administradas por um ou mais indivíduos, sócios ou não. O adminis-trador da sociedade deve ser indicado pelos sócios no Contrato Social ouem documento apartado.

A Assembléia Geral é o principal órgão decisório de uma SociedadeLimitada, convocada sempre que exigido em lei ou no Contrato Social.Caso o Contrato Social assim determine, pode ser constituído um Con-selho Fiscal.

Dependem da deliberação dos sócios, em Assembléia:

• A aprovação das contas da administração;

• A designação dos administradores e a determinação de sua remune-

ração;• A modicação do contrato social;

• A aprovação de incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade;

• A nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas

• contas; e

• A cessação do estado de liquidação e o pedido de concordata.

Distribuição dos Resultados. Lucros e dividendos da Sociedade Li-

mitada devem ser distribuídos e pagos de proporcionalmente à parti-cipação de cada sócio no Capital Social. O lucros e dividendos tambémpodem ser pagos de forma não proporcional, desde que haja previsãoexpressa no Contrato Social neste sentido. Nenhum dos sócios, entre-tanto, deve car proibido de receber dividendos.

Do mesmo modo, as eventuais perdas deverão ser suportadas portodos os sócios, de acordo com sua participação no Capital Social ou não,conforme o caso.

Requisitos para sócios e administradores. Como regra geral, não hárequisitos especícos para que uma pessoa física ou jurídica seja só-cia de uma Sociedade Limitada – são exigidos os mesmos requisitosde capacidade necessários para a realização de quaisquer outros atos



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jurídicos. Apenas em casos especícos a legislação brasileira proíbe es-trangeiros de possuírem quotas em certas atividades.

Para o exercício do cargo de administrador de uma Sociedade Li-mitada, entretanto, é necessário que o indivíduo seja cidadão brasileiroresidente no país ou estrangeiro com visto permanente de trabalho.

Caso um estrangeiro sócio de uma Sociedade Limitada deseje in-dicar um estrangeiro como para administrar a sociedade e, portanto,residir no país, o administrador estrangeiro precisará de um visto per-manente de trabalho para que possa exercer seu cargo.

Para requerer tal visto, é necessário que:

(i) A Sociedade Limitada invista ao menos US$50.000,00 (cinqüen-ta mil dólares) no país. Neste caso, a empresa de compromete a

contratar ao menos 10 (dez) novos empregados brasileiros ao longodos próximos 02 (dois) anos;

Atenção: não recomendamos esta opção porque a concessão do vis-

to sob estas condições está sujeito a um alto grau de discricionariedade

das autoridades, não havendo nenhuma certeza de que será concedido.

A concessão do visto está sujeita ao “interesse nacional”, um requisito

bastante vago. De acordo com as experiências passadas, a concessão de

tal visto, por “interesse nacional”, é bastante improvável. Além disso,

ainda que o visto seja eventualmente concedido, não há como prever o prazo para sua concessão.

(ii) Sócios estrangeiros (considerados do mesmo grupo econômi-co) de uma Sociedade Limitada brasileira invistam ao menosUS$200.000,00 (duzentos mil dólares) no país. Neste caso, o inves-timento deve ser registrado no Banco Central por meio do RegistroDeclaratório Eletrônico de Investimentos Externos Diretos (RDE-IED) e deve ser pago como um capital comum da sociedade. Impor-tante notar que para cada administrador estrangeiro indicado ossócios estrangeiros deverão ter investido ao menos US$200.000,00(duzentos mil dólares) no país. Uma vez que a Sociedade Limitadatenha sido devidamente constituída e esteja plenamente operan-te (tendo obtido, inclusive, todos os registros necessários peranteas autoridades competente, inclusive perante o Banco Central) eapós o registro do investimento de US$200.000,00 (duzentos mildólares) o visto poderá ser solicitado, devendo ser emitido em cercade 30 (trinta) dias úteis.

Assim, caso os sócios estrangeiros de uma Sociedade Limitada de-sejem indicar como administrador um cidadão estrangeiro, recomenda-mos que realizem o investimento mínimo de US$200.000,00 (duzentosmil dólares) indicado acima.



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Caso o estrangeiro já possua visto permanente e permissão paratrabalhar no país, como os casados com cidadãos brasileiros ou pais decrianças brasileiras, os requisitos acima não serão aplicáveis.

2. Sociedades Anônimas (S.A.)

Formação. Uma Sociedade Anônima é regulada por seu EstatutoSocial, que é elaborado por seus sócios no processo de constituição dasociedade. A legislação brasileira diferencia as sociedades anônimas emabertas e fechadas, conforme os valores mobiliários de sua emissão es-tejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.Esta característica deve ser determinada no Estatuto Social,

que deve conter, ainda:

• Razão Social, que deve descrever brevemente o objeto social;

• Prazo de duração da Sociedade;• Objeto social;

• Diretrizes de administração;

• Endereço da sede e das liais relevantes, se houver;

• O montante do Capital Social e sua distribuição entre os Sócios, inclu-sive o número de ações e suas características;

• Ao menos 02 (dois) Diretores, as formalidades para sua escolha, subs-tituição, termo de posse e deveres;

• Conselho Fiscal, que pode ser temporário ou permanente;

• Data de término do exercício social;

• Conselho de Administração e formalidades para sua escolha, subs-tituição termo de posse e deveres – apenas para sociedades abertas.

Há duas hipóteses de constituição de uma Sociedade Anônima:

• Subscrição Particular de capital em Assembléia Geral ou por escritu-ra pública, caso em que todos os subscritores são considerados funda-

dores. A empresa será uma Sociedade Anônima Fechada; e• Subscrição Pública de capital em Assembléia Geral – neste caso, é

necessário o registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM),que supervisionará e autorizará todos os procedimentos para cons-tituição da sociedade e subscrição do capital. A empresa será umaSociedade Anônima Aberta.

Para a constituição de uma Sociedade Anônima, é necessário que osacionistas fundadores depositem ao menos 10% (dez por cento) do preço

de emissão das ações subscritas em dinheiro no Banco do Brasil..Capital social. O Capital Social de uma Sociedade Limitada é dividi-

do em ações, que podem ser de diferentes classes e conferir a seus pro-



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prietários direitos diversos, conforme estabelecido no Estatuto Social. Assim como na Sociedade Limitada, as ações podem ser integralizadascom contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens passí-veis de avaliação em dinheiro, não havendo um valor mínimo exigido.

Administração e órgãos da sociedade. A Assembléia Geral é o princi-pal órgão decisório de uma Sociedade Anônima, que deverá atuar sem-pre no interesse da sociedade e no desenvolvimento de seus negócios.

O órgão competente para a administração cotidiana da sociedadeé a Diretoria, que deve possuir ao menos 02 (dois) membros, cujos de-veres e limitações devem ser expressos no Estatuto Social, conformemencionado acima. De acordo com a legislação brasileira, os diretoresdevem residir no país – como regra geral, não há proibição do exercíciode cargos de diretoria por estrangeiros, exatamente como nas Socieda-

des Limitadas.É possível que haja também um Conselho de Administração, que

deverá xar a orientação geral dos negócios da sociedade, atuando sem-pre de acordo com o interesse social, respeitando os interesses dos acio-nistas. Para ser administrador de uma Sociedade Anônima é necessárioser acionista, mas não é necessário residir no Brasil.

Competências exclusivas da Assembléia Geral. Assim como nasSociedades Limitadas, há algumas matérias cuja deliberação é compe-

tência exclusiva da Assembléia Geral, conforme disposto no art. 122da Lei de Sociedades Anônimas:

• Reforma do Estatuto Social;

• Eleição ou destituição de diretores;

• Aprovação de demonstrativos nanceiros;

• Autorização de emissão de debêntures e partes beneciárias;

• Avaliação de bens com que acionistas desejam concorrer para a for-

mação do Capital Social;• Suspensão do exercício de direitos dos acionistas;

• Deliberações a respeito de transformação, fusão, incorporação e cisãoda companhia, sua dissolução e liquidação,

• Autorização para que os administradores confessem falência e peçamconcordata.

Distribuição dos Resultados. No que diz respeito à participação nosresultados, o Estatuto Social pode estabelecer diferentes classes de

ações, com maior ou menor participação nos lucros da sociedade. Estaquestão pode ser livremente acordada pelos acionistas, desde que, em-bora as participações sejam diferentes, todos os acionistas tenham algu-ma participação nos lucros, ainda que mínima.



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Registro de Sociedade Anônimas Abertas. Como regra geral, temosque a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve autorizar o regis-tro de Sociedades Anônimas Abertas e a emissão de suas ações. Casouma Sociedade Anônima Aberta emita ações sem autorização da CVM,o órgão poderá penalizar a sociedade e seus administradores, que serão

responsabilizados nos âmbitos civil e penal.

3. RegistrosPara que uma empresa possa operar legalmente no Brasil é neces-

sária a obtenção de registros junto a diversos órgãos públicos. Lista-

mos abaixo os mais importantes:

3.1. Junta Comercial

Uma empresa é considerada devidamente constituída após o re-gistro de seu Contrato ou Estatuto Social perante a Junta Comercialcompetente, ou seja, aquela com jurisdição sobre o Estado em que asociedade tem sua sede.

Tal registro requer a apresentação dos seguintes documentos

(há uma tabela detalhando tais documentos nos itens 4 e 5 abaixo):

• Contrato/Estatuto Social, devidamente assinado por todos os sócios/acionistas, 02 (duas) testemunhas e 01 (um) advogado;

• Cópias autenticadas de certos documentos pessoais dos sócios/acionis-tas e dos administradores da empresa (Carteira de Identidade, Nú-mero do INSS, CPF/MF e comprovante de residência);

• Procurações, se for o caso, como na hipótese de o Contrato/EstatutoSocial ter sido assinado por representantes dos sócios/acionistas;

• Caso um dos sócios/acionistas seja uma pessoa jurídica estrangeira,documentos comprovando sua constituição no país de origem (notari-zados, consularizados e traduzidos para o português por um tradutor

juramentado).3.2. Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do

Ministério da Fazenda

Um número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas doMinistério da Fazenda (CNPJ/MF) é necessário para que uma empresapossa funcionar na prática – abrir e movimentar uma conta bancária eidenticar-se declarando seu número de inscrição no CNPJ/MF ao rmarcontratos. Todas as empresas brasileiras devem estar cadastradas no

CNPJ/MF. Para obtenção de tal registro é necessário apresentar:• Cópias autenticadas do Contrato/Estatuto Social, devidamente regis-

trado perante a Junta Comercial competente;



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• DBE (Documento Básico de Entrada) assinado pela pessoa física res-ponsável perante a Receita Federal, preposto anteriormente indicado,ou procurador com rma reconhecida em cartório; e

• No caso de DBE assinado por procurador, cópia autenticada da procuração.

Não é necessário o pagamento de quaisquer taxas para obtenção doregistro perante o CNPJ/MF, salvo as custas postais. Após a emissão doCNPJ/MF, a empresa poderá exercer todos os direitos de uma pessoa

jurídica: abrir e movimentar conta bancária, rmar contratos e iniciarsuas operações comerciais.

Entretanto, a empresa não estará habilitada a emitir notas scais pelaprestação de seus serviços até que obtenha todas as licenças municipaisexigidas, que costumam levar até 30 (trinta) dias para serem emitidas.

3.3. Prefeitura da Cidade de São Paulo (ISSQN) A inscrição de uma empresa na Prefeitura da Cidade de São Pau-

lo requer a apresentação dos documentos listados abaixo, além

de todos aqueles apresentados à junta Comercial, descritos no

item acima:

• Comprovante de inscrição no CNPJ/MF; e

• Cópias autenticadas de certos documentos pessoais dos sócios/acionis-tas e dos administradores da empresa (Carteira de Identidade, Nú-

mero do INSS, CPF/MF e comprovante de residência).Favor atentar para as regras gerais referentes a tributação de em-

presas prestadoras de serviços de SVA e a incidência de ISSQN mencio-nadas neste Capítulo IV.

3.4. Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)

Para obter o registro de uma empresa perante o INSS são necessá-rios os seguintes documentos:

• Contrato/Estatuto Social devidamente registrado pela Junta Comercial; e• Comprovante de inscrição no CNPJ/MF.

3.5. Caixa Econômica Federal (“CEF”)

Para obter o registro de uma empresa perante a CEF são

necessários os seguintes documentos:

• Contrato/Estatuto Social devidamente registrado pela Junta Comercial;

• Comprovante de inscrição no CNPJ/MF.

• Cópias autenticadas de certos documentos pessoais dos sócios/acionis-tas e dos administradores da empresa (Carteira de Identidade, Nú-mero do INSS, CPF/MF e comprovante de residência); e



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• Documentos emitidos pela CEF, devidamente preenchidos.

3.6. Cadastro de Pessoas Físicas doMinistério da Fazenda (CPF/MF)

Caso pessoas físicas sejam sócias ou acionistas de uma empresa, é

necessário que se inscrevam no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministé-rio da Fazenda (CPF/MF). Há procedimentos diferentes para indivídu-os residentes no Brasil e indivíduos residentes no exterior. Listamos

abaixo o procedimento e a documentação exigida em cada caso:

Residentes no exterior

Interessado: pessoa física residente no exterior

Quem pode solicitar a inscrição: o próprio interessado, seu re-

presentante legal ou procuradorDocumentação exigida:

• Formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física”, disponível no web-site da receita federal, devidamente preenchido;

• Original ou cópia autenticada de documento de identicação quecomprove naturalidade e data de nascimento;

• Caso o indivíduo a ser inscrito seja menor de 16 (dezesseis) anos ouincapaz, original ou cópia autenticada de documento de identica-ção de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda emvirtude de decisão judicial; e

• Caso a solicitação seja feita por procurador, original ou cópia deseus documentos de identicação e da procuração.

Observações importantes:

• A solicitação de inscrição de menores de 16 anos, tutelados, curate-lados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feitapelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial;

• Os indivíduos não residentes no Brasil que estiverem no país nomomento da solicitação de sua inscrição deverão solicitar o registrodiretamente em uma unidade de atendimento da Receita Federal,apresentando, além dos documentos listados acima, passaporte oucerticado do Ministério da Justiça/Polícia Federal que conrme ostatus de não residente;

• Os indivíduos não residentes no Brasil que estiverem no país nomomento da solicitação também poderão realizar sua inscrição por

procurador, constituído no país de origem ou no Brasil, que deverácomparecer a uma das entidades conveniadas à Receita Federal(Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios), que reali-zarão os procedimentos preliminares, sendo que a conclusão da so-



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licitação deverá ser feita em um posto de atendimento da ReceitaFederal.

• Todos os documentos exigidos, quando não estiverem em portu-guês, devem ser traduzidos por um tradutor juramentado.

• Não é necessária a comprovação de liação dos estrangeiros.

Empregados estrangeiros de missões diplomáticas, consulados ourepresentantes de organizações internacionais que possuam imunida-des ou privilégios devem solicitar o CPF junto ao Ministério das Rela-ções Exteriores.

Estrangeiros residentes no Brasil

Interessado: pessoa física não brasileira, residente no Brasil

Quem pode solicitar a inscrição: o próprio interessado, seu re-presentante legal ou procurador

Documentação exigida:

• Original ou cópia autenticada de documento de identidade do inte-ressado (pode ser a carteira de identidade emitida no país de ori-gem ou documento expedido pela embaixada do país de origem) ouRNE - Registro Nacional de Estrangeiro ou Passaporte ou ProtocoloRNE acompanhado de tela de consulta impressa do SINCRE (Sis-

tema Nacional de Estrangeiros) em que constem os dados cadas-trais. Os documentos quando não expressos no idioma nacional,deverão ser traduzidos por tradutor juramentado.

Atenção: a solicitação de CPF para estrangeiro que está no Brasilserá concluída posteriormente em unidade da Receita Federal. O inte-ressado deverá aguardar correspondência com a convocação para o com-parecimento numa unidade da Receita, portando os documentos acimareferidos e o Protocolo com o código de atendimento na conveniado.

Procurador: se o pedido for feito por procurador, apresentar cópiaautenticada, ou cópia simples, acompanhada do original, de procuraçãoparticular com rma reconhecida ou de procuração pública. Deverãoser apresentados documentos, ou cópia simples para comprovação daassinatura.



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4. Tabela de documentos exigidos para oregistro de uma Sociedade Limitada

Documentos Cópias

Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador,sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado.

1

Contrato Social, assinado pelos sócios ou seus procuradores ouCertidão de inteiro teor do contrato social, quando revestir a formapública.

3

Declaração de desimpedimento para o exercício de administração desociedade empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designadosno contrato, se essa não constar em cláusula própria.

1

Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicose se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando orequerimento, o contrato social ou a declaração de que trata o itemanterior for assinada por procurador.

1

Cópia autenticada da Carteira de Identidade dos administradores e dosignatário do requerimento.

1

Aprovação prévia de órgão governamental, quando for o caso. 1

Ficha de Cadastro Nacional – disponível em

http://fcn.desenvolvimento.gov.br/. 1

Comprovantes de pagamento das custas aplicáveis. 1

Quando houver participação societária de sociedade estrangeira

Prova de existência legal da empresa e da legitimidade de suarepresentação (representante legal ou procurador).

1

Inteiro teor do contrato ou do estatuto.1

Procuração estabelecendo representante no Brasilcom poderes para receber citação.

1

Quando houver participação societária de pessoa físicaresidente e domiciliada no exterior

Procuração estabelecendo representante no Brasilcom poderes para receber citação.

1

Atenção: todos os documentos estrangeiros devem ser notarizados, consulariza-dos e traduzidos por tradutor juramentado.



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5. Tabela de documentos exigidos para o registro deuma Sociedade Anônima

5.1. Por Subscrição Particular de capital em Assembléia Geral

Documentos Cópias


1

Ata da assembléia de constituição. 3

Estatuto social, salvo se transcrito na ata. 3

Relação completa dos subscritores do capital social(ou lista/ boletins/ cartas de subscrição).

3

Recibo de depósito bancário da parte do capital realizado em dinheiroe a autenticação da lista ou boletim individual de subscrição pelainstituição financeira.

1

Folhas do Diário Oficial e do jornal de grande circulação quepublicaram o anúncio convocatório da assembléia de constituição edas assembléias preliminares, se for o caso.

1

Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicose se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o

requerimento, o contrato social ou a declaração de que trata o itemanterior for assinada por procurador.

1


1

Aprovação prévia do órgão governamental competente,quando for o caso.

1

Ficha de Cadastro Nacional – disponível emhttp://fcn.desenvolvimento.gov.br/.

1


5.2. Por Subscrição Particular de capital por escritura pública

Documentos Cópias


1

Certidão de inteiro teor da escritura de constituição, com todas asinformações necessárias. 3



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Documentos Cópias

Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicose se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando orequerimento, o contrato social ou a declaração de que trata o item

anterior for assinada por procurador.

1


1

Aprovação prévia do órgão governamental competente,quando for o caso.

1


1


5.3. Por Subscrição Pública de capital em Assembléia Geral

Documentos Cópias

Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador,sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado. 1

Ata da assembléia de constituição. 3

Estatuto e prospecto, bem como original do jornal em que tiverem sidopublicados.

3

Relação completa dos subscritores do capital social (ou lista/ boletins/cartas de subscrição).

3

Recibo de depósito bancário da parte do capital realizado em dinheiroe a autenticação da lista ou boletim individual de subscrição pelainstituição financeira.

1

Folhas do Diário Oficial e do jornal de grande circulacão quepublicaram o anúncio convocatório da assembléia de constituição edas assembléias preliminares, se for o caso.

1

Original ou cópia autenticada de procuração, com poderes específicose se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando orequerimento, o contrato social ou a declaração de que trata o itemanterior for assinada por procurador.

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1




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