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FARMACIA DA FAMÍLIA: uma proposta para a Gestão da Assistência Farmacêutica RECIFE 2008 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde Cleonilda Correia de Queiroz Maria Nelly Sobreira de Carvalho Barreto Meire Lúcia Medeiros Coutinho Sueli Ribeiro de Albuquerque
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FARMACIA DA FAMÍLIA:
uma proposta para a Gestão da Assistência Farmacêutica
RECIFE
2008
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHÃES
Especialização em Gestão de Sistemas e
Serviços de Saúde
Cleonilda Correia de Queiroz
Maria Nelly Sobreira de Carvalho Barreto
Meire Lúcia Medeiros Coutinho
Sueli Ribeiro de Albuquerque
Cleonilda Correia de Queiroz
Maria Nelly Sobreira de Carvalho Barreto
Meire Lúcia Medeiros Coutinho
Sueli Ribeiro de Albuquerque
FARMACIA DA FAMÍLIA:
uma proposta para a Gestão da Assistência Farmacêutica
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde do Departamento de Saúde Coletiva do Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz para obtenção do título de Especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde.
Orientadora
Pricila Melissa Honorato Pereira
RECIFE
2008
Catalogação na fonte: Biblioteca do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães
F233 Farmácia da família: uma proposta para a Gestão da Assistência Farmacêutica/ Cleonilda Correia de Queiroz... [et al.] — Recife: Os autores, 2008. 67 f.: il.
Monografia (Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde) – Departamento de Saúde Coletiva, Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz.
Orientadora: Pricila Melissa Honorato Pereira.
1. Assistência Farmacêutica. 2. Serviços Comunitários de Farmácia. 3. Farmácia. Pereira, Pricila Melissa Honorato. II. Título.
CDU 615
Cleonilda Correia de Queiroz
Maria Nelly Sobreira de Carvalho Barreto
Meire Lúcia Medeiros Coutinho
Sueli Ribeiro de Albuquerque
FARMACIA DA FAMÍLIA:
uma proposta para a Gestão da Assistência Farmacêutica
Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde do Departamento de Saúde Coletiva do Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz para obtenção do título de Especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde.
Data de aprovação: 26/05/2008
BANCA EXAMINADORA
________________________________
Ms. Pricila Melissa Honorato
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/Fiocruz
________________________________
Ms. José de Arimatéia Rocha Filho
Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco
AGRADECIMENTOS
A Deus, por estar presente em nossas vidas, nos desafios, nos momentos
de dificuldades, nas vitórias, enfim, em toda nossa trajetória, conduzindo-nos e
fazendo-nos crer que com o seu CONSENTIMENTO e seu AMOR INFINITO, tudo é
possível.
As nossas famílias, razão maior da nossa existência, por estarem sempre
torcendo e se alegrando com as nossas conquistas. Gratas ficamos pela
compreensão, paciência, força e carinho que nos impulsionou a perseguir o nosso
ideal.
A Secretaria Municipal de Saúde de Recife e Moreno e direção do HEMOPE
por ter nos favorecido essa grande oportunidade de engrandecimento profissional.
Ao Prefeito do Recife, João Paulo, pela credibilidade depositada e decisão
de realizar o Programa Farmácia da Família.
A toda equipe envolvida na realização do referido Programa, em especial,
Evaldo Melo - Ex -Secretário de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, Tereza de
Jesus Campos Neta - Secretária Municipal de Saúde de Recife e Maria das Graças
Cavalcante Diretora de Atenção À Saúde, pelo grande apoio e engajamento da
equipe na sua concretização.
A Hermias Veloso da Silveira Filho - Gerente da Assistência Farmacêutica
por nos subsidiar com as informações necessárias para a realização da Monografia
e pelo exemplo de persistência e perseverança para alcançar os ideais.
Agradecemos a equipe da EMPREL pela dedicação com que abraçou a
implantação do Sistema de Controle Dispensação e Custeio da Assistência
Farmacêutica.
Aos farmacêuticos da Prefeitura do Recife pela dedicação e colaboração
pelo aprimoramento da Assistência Farmacêutica no nosso município.
Aos que fazem a Farmácia da Família direta ou indiretamente, pois é
necessário a colaboração de todos para levar adiante o sonho de favorecer uma
melhor condição de atendimento aos menos privilegiados.
A Pricila Honorato, nossa orientadora, pela paciência, disponibilidade,
atenção, consideração e, principalmente, pela contribuição teórica e prática que com
dedicação e sabedoria nos proporcionou.
Ao debatedor, José de Arimatéia Rocha Filho, Gerente da Assistência
Farmacêutica do Estado, por aceitar nosso convite e compartilhar conosco essa
experiência.
A professora Eduarda Cesse pelas orientações iniciais e pelo grande
incentivo para que enfrentássemos com coragem e sucesso este novo desafio.
A professora Idê Gurgel pelas orientações e sua maneira simples e didática
que nos impulsionou e deu confiança no momento final.
Aos demais docentes que com dedicação nos repassaram experiências
valiosas que contribuirão no decorrer do nosso processo de trabalho.
A Coordenação, aos funcionários do Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães
e aos colegas pelo tempo de convívio e a troca de experiências.
Agradecemos umas as outras que unidas, numa ação conjunta e solidária,
cientes da nossa responsabilidade, procuramos nos esforçar para desenvolver um
trabalho eficiente e profícuo. Somos cientes que o compartilhar nos possibilita um
maior crescimento e, assim, integradas realizamos este trabalho.
E por fim, a todos que direta ou indiretamente contribuíram de forma
expressiva para realização deste estudo.
“Todas as propostas devem ter como objetivo principal a
melhoria das condições de saúde da população brasileira, a
garantia dos direitos do cidadão, o respeito aos pacientes
E a humanização da prestação de serviços”.
(Carta de Brasília apresentada no
VIII Simpósio sobre Política Nacional
de Saúde em junho de 2005)
RESUMO
O elevado consumo de medicamentos no Brasil, associado ao baixo poder aquisitivo da população brasileira, é um entrave para as ações de saúde. Esta situação amplia a responsabilidade das três esferas de gestão: federal, estadual e municipal, as quais cabem estabelecer mecanismos que assegurem, além do acesso aos medicamentos, o seu uso racional. A descentralização das ações de saúde colocou os municípios brasileiros em foco no que diz respeito à organização e prestação dos serviços de saúde à população. No ano de 2006 o município do Recife começou a investir em um projeto denominado “Farmácia da Família”, que propõe uma nova forma de realizar a gestão dos medicamentos, principalmente para a atenção básica. O presente estudo teve por objetivo descrever o processo de construção e a operacionalização do Projeto Farmácia da Família na Assistência Farmacêutica da cidade do Recife-PE. A estratégia de pesquisa adotada foi descritiva. Foram utilizados documentos relativos aos seus princípios e diretrizes operacionais. Também foi enfocado o sistema de informação criado para auxiliar no gerenciamento dos medicamentos, o Sistema de Controle e Dispensação da Assistência Farmacêutica (SCDCAF). Os resultados demonstraram a diversidade de atores envolvidos nas etapas de construção, considerando a ampla gama de medicamentos envolvidos nos diversos programas existentes no município. O fluxo de distribuição dos medicamentos para população ganhou uma nova conformação com vistas a aperfeiçoar a gestão dos medicamentos evitando gastos desnecessários e aproveitando os recursos humanos capacitados. Isto foi aliado a diretrizes básicas como distância mínima entre a Unidade de Saúde da Família e a Farmácia da Família, com vistas a garantir o acesso dos usuários aos medicamentos. O SCDCAF foi considerado uma importante ferramenta, fornecendo subsídios para a gestão da assistência farmacêutica e relevantes contribuições para as ações de saúde. A amplitude do projeto ainda é pequena considerando seu curto período de implantação. Este estudo teve caráter exploratório e aponta alguns desafios a serem perseguidos como a necessidade de ampliar o número de farmácias para atingir uma maior cobertura e implantação a atenção farmacêutica. Assim, é enfocada a necessidade de outros estudos a fim de aprofundar a análise acerca do Projeto e sua operacionalização no município. Ressalta-se a importância da descrição das etapas de construção e implantação do mesmo, no intuito de divulgar esta experiência na área de gestão da assistência farmacêutica na esfera municipal.
Palavras-chave: Assistência Farmacêutica. Serviços Comunitários de Farmácia. Farmácia
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AF – Assistência Farmacêutica
ANVISA – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária
CP - Coordenações dos programas
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
CAPSad - Centro de Atenção Psicossocial para tratamento de álcool e outras drogas
CEME – Central de Medicamentos
CF – Constituição Federal
CP - Coordenação de Políticas Específicas
CONAS – Conselho Nacional de Saúde
CONASEMS – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
CSI - Coordenadoria de Saúde do Interior
DC – Diretoria do Centro
DCI – Denominação Comum Internacional
DGAS - Diretoria Geral de Atenção à Saúde
DRSS - Diretorias Regionais de Saúde
DS - Distrito Sanitário
DGT - Diretoria de Gestão do Trabalho
DAF - Diretoria Administrativa Financeira
EMPREL – Empresa Municipal de Informática
ESF – Estratégia de Saúde da Família
FB - Farmácia Básica
FE - Farmácia Essencial
FF – Farmácia da Família
FUNED - Fundação Ezequiel Dias
FURP - Fundação para o Remédio Popular
GD – Gerentes Distritrais
GAF - Grupo de Assistência Farmacêutica
GEAF – Gerência Executiva de Assistência Farmacêutica
GM - Gabinete do Ministério
GTPA - Grupo Técnico de Planejamento e Avaliação
HIPERDIA – Programa de Controle da Hipertensão e Diabetes
IAFB – Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
IS - Índice de Salubridade
LBM - Lista de Medicamentos Básicos
LOS – Lei Orgânica da Saúde
MMH – Material Médico Hospitalar
MR – Micro-região
MS – Ministério da Saúde
NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família
OMS – Organização Mundial de Saúde
PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde
PAF - Programa de Assistência Farmacêutica
PFB - Programa de Farmácia Básica
PFE - Projeto de Farmácia Essencial
PNAF – Política Nacional de Assistência Farmacêutica
PNH – Política Nacional de Humanização
PNM – Política Nacional de Medicamentos
RENAME - Relação Nacional de Medicamentos
RPA - Regiões Político-Administrativas
SAME – Serviço de Arquivo Médico
SCDCAF – Sistema de Controle e Custeio da Assistência Farmacêutica
SES - Secretaria Estadual de Saúde
SESPR - Secretaria Estadual de Saúde do Paraná
SESSP - Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo
SICLON – Sistema de Controle e Logística de Medicamentos
SINDUSFARM - Sindicato de Indústria de Projetos Farmacêuticos do Estado de São
Paulo
SISAFE - Sistema de Informação do Programa Formação Essencial
SISIPAF - Sistema de informação do Programa de Assistência Farmacêutica
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
SVS – Secretaria de Vigilância Sanitária
SUS – Sistema Único de Saúde
UBS - Unidades Básicas de Saúde
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 10
2 MARCO CONCEITUAL 13
2.1 Contextualização Histórica da Assistência Farmacêutica no Brasil 14
2.2 Política Nacional de Medicamentos 16
2.3 Política Nacional de Assistência Farmacêutica 17
2.4 A Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica na
Atenção Básica de Saúde
20
3 JUSTIFICATIVA 23
4 OBJETIVOS 26
4.1 Objetivo Geral 27
4.2 Objetivos Específicos 27
5 MÉTODO 28
5.1 Estratégia da Pesquisa 29
5.2 Área do Estudo 29
5.3 Período do Estudo 31
5.4 Análise dos Dados 31
5.5 Aspectos Éticos 31
6 RESULTADOS 33
6.1 Processo de Implantação da Farmácia da Família 34
6.2 Princípios e diretrizes operacionais do Programa Farmácia da
Família
36
6.3 Características do Sistema de Controle Dispensação e Custeio da
Assistência Farmacêutica –SCDCAF
39
7 DISCUSSÃO 43
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 47
REFERÊNCIAS 50
ANEXOS 57
10
IINNTTRROODDUUÇÇÃÃOO
11
1 INTRODUÇÃO
O elevado consumo de medicamentos no Brasil, associado ao baixo poder
aquisitivo da população brasileira, é um entrave para as ações de saúde. Neste
contexto, ao longo dos últimos 40 anos, diversas medidas foram adotadas,
buscando estabelecer mecanismos que assegurem, além do acesso aos
medicamentos o seu uso racional à população brasileira.
Em 1971 foi criada a Central de Medicamentos (CEME), e apesar de ter sido
um importante marco na assistência farmacêutica no país, apresentava problemas
em relação à sua forma de organização baseada em um modelo centralizado e
pouco articulado com a realidade dos municípios e estados. Alguns problemas
observados foram relacionados ao mau gerenciamento e planejamento na aquisição
e distribuição de medicamentos gerando sua falta ou excesso, além de prazos de
validade expirados, ocasionando desperdícios que agravaram, ainda mais, o quadro
de inadequação da distribuição de medicamentos no país (BERMUDEZ, 1995). A
insatisfação dos usuários com a CEME que não conseguia equacionar suas
complexidades resultou na sua extinção.
Em 1988, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como princípios
garantir a universalidade, a eqüidade, a integralidade e o controle social no
atendimento à saúde. Em 1990, a Lei Orgânica da Saúde (LOS), regulamentou
esses princípios, definindo as diretrizes sobre o SUS, inclusive referenciando a
assistência farmacêutica em seu artigo 6º que afirma (BRASIL, 1990):
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS: I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Foi nesse contexto que se buscou descentralizar as ações de assistência
farmacêutica através da instauração da Política Nacional de Medicamentos
(PNM), aprovada pela Portaria GM nº 3.916, de 30/10/98 (BRASIL, 1998b), definida
pelo Ministério da Saúde (MS) como: “uma política que tem como meta a garantia da
necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, bem como a
12
promoção do uso racional pela população dos medicamentos considerados
essenciais”.
Desde a implantação da Política Nacional de Medicamentos iniciativas a
nível estadual e municipal têm sido estimuladas pelo Ministério da Saúde, buscando
a qualificação do gerenciamento da Assistência Farmacêutica. Desta forma, a
Prefeitura do Recife lançou o Programa Farmácia da Família, com o apoio financeiro
do Ministério da Saúde, cujo objetivo precípuo é otimizar os recursos para
assistência integral, ampliar o acesso e favorecer o gerenciamento informatizado da
Assistência Farmacêutica.
13
MMAARRCCOO CCOONNCCEEIITTUUAALL
14
2 MARCO CONCEITUAL
2.1 Contextualização Histórica da Assistência Farmacêutica no Brasil
Os esforços para assegurar o acesso aos medicamentos à população sem
condições econômicas para adquiri-los é um grande desafio dos gestores da saúde.
Assim, segundo Cosendey et al. (2000), a Assistência Farmacêutica, como política
pública no Brasil, teve início em 1971 com a instituição da Central de Medicamentos
(CEME), que tinha como objetivos principais a promoção e a organização das
atividades de assistência farmacêutica aos estados populacionais de reduzido poder
aquisitivo, o incremento à pesquisa científica e tecnológica no campo químico-
farmacêutico, e o incentivo à instalações de fábricas de matérias primas e de
laboratórios pilotos.
Em 1975 foi instituída a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) (Portaria nº 223/75) do Ministério da Previdência e Assistência Social,
com a proposta de ser periodicamente revisada (BERMUDEZ, 1995). A RENAME
era um instrumento estratégico da Política Nacional de Medicamentos. Técnicos da
CEME, após diversos estudos, chegaram a listar 305 substâncias farmacêuticas
(fármacos básicos) que possibilitariam atender 99% das necessidades médicas da
população, racionalizando os critérios e procedimentos de compra (PEREIRA, 1995).
Em 1987, a CEME realizou um diagnóstico institucional, reconhecendo a
pouca utilização da Rename pelos prescritores, desperdícios consideráveis de
medicamentos, recursos financeiros insuficientes e pouco conhecimento das
doenças prevalentes no país, os quais contribuíam para a ineficiência do Programa
de Assistência Farmacêutica desse período. Diante deste diagnóstico foi definida
como estratégia a criação da Farmácia Básica – CEME, como forma de racionalizar
a disponibilidade de medicamentos ao atendimento primário (GOMES, 2007).
Após 15 anos da última revisão publicada no país, em 1998, a RENAME foi
seguindo diretrizes recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS),
conferindo ênfase à avaliação de segurança e eficácia, além de considerar a
disponibilidade dos produtos no mercado interno. Essa lista continha 303 princípios
15
ativos em 545 apresentações destinadas a atender as principais nosologias
prevalentes no Brasil (BRASIL, 1998 apud COSENDEY et al., 2000).
Embora a RENAME fosse uma lista de medicamentos prioritários, o seu
fornecimento por parte do governo para as unidades de saúde foi deficiente durante
um grande período da existência da CEME. Mesmo com as deficiências citadas,
Pepe e Veras (1995), acreditaram que seu surgimento simbolizou um esforço em
conduzir a Assistência Farmacêutica em uma direção mais eficaz e de melhor
qualidade.
Na continuidade, para suprir as necessidades de medicamentos básicos, em
1997 o MS criou o Programa Farmácia Básica (PFB), sob coordenação da Diretoria
de Programas Estratégicos, desenvolvido com base nos mesmos parâmetros da
Farmácia Básica da CEME, modulado para atender 3mil habitantes em municípios
com população de até 21 mil habitantes. O PFB, ao longo de sua execução foi
excluindo a participação da esfera estadual no momento em que várias Unidades da
Federação procuravam organizar a Assistência Farmacêutica (CONSELHO
NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2007).
A implantação da Farmácia Básica por um módulo-padrão em nível nacional
não contemplou as diversidades regionais. O mesmo módulo-padrão era fornecido
para todas as regiões do Brasil que apresentavam perfis epidemiológicos totalmente
diferenciados (CONSENDEY et al., 2000).
Em 1998, em oficina realizada, o CONASS solicitou ao MS a inserção do
PFB no âmbito de uma Política Nacional de Assistência Farmacêutica (CONSELHO
NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2007).
Em decorrência da desarticulação da Assistência Farmacêutica face as
mudanças que vinham ocorrendo na área de saúde, em especial aos processos de
descentralização das ações do SUS, bem como as irregularidades no abastecimento
de medicamentos destinados à rede ambulatorial , entre eles, os medicamentos para
atenção básica, foi publicada a Política Nacional de Medicamentos (PNM), por meio
da Portaria GM/MS n°3.916, em outubro de 1998 (BRAS IL, 1998b).
16
2.2 Política Nacional de Medicamentos
A PNM como instrumento norteador de todas as ações no campo da política
de medicamentos no país é definida como:
grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos (BRASIL, 2002 apud CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2007, p. 16).
Para o alcance do propósito nela estabelecido, os gestores do SUS, nas três
esferas de Governo, devem atuar em estreita parceria e na conformidade das oito
diretrizes fixadas, a saber:
a) adoção de relação de medicamentos essenciais;
b) regulamentação sanitária de medicamentos;
c) reorientação da assistência farmacêutica;
d) promoção do uso racional de medicamentos;
e) desenvolvimento científico e tecnológico;
f) promoção da produção de medicamentos e;
g) desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
De acordo com as diretrizes estabelecidas algumas prioridades foram
definidas, dentre elas: revisão permanente da RENAME, promoção do uso racional
de medicamentos, organização de vigilância sanitária de medicamentos e a
reorientação da assistência farmacêutica. Esta última fundamenta-se na
descentralização da gestão, otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor
público e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução dos preços
dos produtos (CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2007).
17
2.3 Política Nacional de Assistência Farmacêutica
A Assistência Farmacêutica representa hoje um dos setores de maior
impacto financeiro no âmbito das Secretarias de Saúde e a tendência de demanda
por medicamentos é crescente. A ausência de um gerenciamento efetivo pode
acarretar grandes desperdícios, sendo considerado recurso crucial (CONSELHO
NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2007, p. 19).
Fundamentado nas propostas aprovadas na I Conferência Nacional de
Medicamentos e Assistência Farmacêutica realizada em 2003, o Conselho Nacional
de Saúde (CNS) aprovou em 2004, através da Resolução nº 338, a Política Nacional
de Assistência Farmacêutica (PNAF), que a define como:
Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida (BRASIL, 2004 apud CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, 2004, p. 18).
Para tanto, desempenha, entre outras, as seguintes funções/atividades:
a) Planeja, coordena,executa, acompanha e avalia as ações; b) Elabora normas e procedimentos técnicos e administrativos; c) Elabora instrumentos de controle e avaliação; d) Seleciona e estima as necessidades de medicamentos; e) Gerencia o processo de aquisição de medicamentos; f) Garante condições adequadas para o armazenamento de
medicamentos; g) Promove a gestão dos estoques; h) Distribui e dispensa medicamentos; i) Organiza e estrutura os serviços; j) Desenvolve sistema de informação e comunicação; k) Desenvolve e capacita recursos humanos; l) Participa de comissões técnicas; m) Promove o uso racional de medicamentos; n) Presta cooperação técnica (CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, 2004).
A Assistência Farmacêutica desempenha uma atividade multidisciplinar.
Exige articulação permanente com áreas técnicas, administrativas, coordenações de
programas estratégicos de saúde – Hanseníase, Tuberculose, Saúde Mental,
18
Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS), Vigilância Sanitária, Epidemiológica, área administrativa-financeira,
planejamento, material e patrimônio, licitação, auditoria, Ministério Público, órgãos
de controle, Conselhos de Saúde, profissionais de saúde, entidades de classe,
universidades, fornecedores, entre outros.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde ressalta a importância:
de forma permanente, a estrutura física, a capacidade instalada, a modernização, a ampliação e os equipamentos necessários à estruturação da Assistência Farmacêutica. O armazenamento adequado e a distribuição de medicamentos têm especial importância devendo ser adequados às recomendações das Boas Práticas de Armazenamento (BRASIL, 2002 apud CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2007, p. 16)
Transcorridas quase duas décadas do processo de institucionalização do
SUS, reconhece-se que o processo de descentralização foi um grande avanço, pois
ampliou o contato do sistema com a realidade social, política e administrativa do país
e com suas especificidades regionais, além de colocar os gestores frente aos
desafios que busquem superar a fragmentação das políticas e programas de saúde
por meio da organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e
serviços de qualificação da gestão (BRASIL, 2006c).
Frente a esta nova realidade, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de
Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde
(CONASEMS), pactuaram responsabilidades entre os três gestores do SUS, no
campo do sistema e da atenção à saúde. A implantação do Pacto, nas suas três
dimensões - Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de gestão-, possibilita a
efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS, visando alcançar
maior efetividade, eficiência e qualidade, de acordo com as peculiaridades regionais.
Dentre as seis prioridades contempladas no Pacto pela Vida, merece destaque para
o tema em estudo, a promoção à saúde e o fortalecimento da atenção primária1,
com ações estratégicas voltadas ao acolhimento, atenção integral e acesso ao
tratamento (BRASIL, 2006c).
1 A atenção primária “é desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, e dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde, orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vinculo e da continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social [...]” (CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2007).
19
Quanto ao financiamento federal da Assistência Farmacêutica no SUS, ao
longo dos últimos anos, restringiu-se a medicamentos, não havendo uma política
específica capaz de prever recursos para a estruturação e a organização de serviços
farmacêuticos. Em 2006, o Pacto pela Saúde trouxe à tona esta realidade,
estabelecendo que todas as esferas de gestão do SUS são responsáveis por:
promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da população aos medicamentos cuja dispensação esteja sob sua responsabilidade, fomentando seu uso racional e observando as normas vigentes e pactuações estabelecidas (BRASIL, 2006c).
A Portaria GM/MS nº 204/2007 de 29 de janeiro de 2007 prevê
financiamento para a estruturação dos serviços e a organização de ações da
Assistência Farmacêutica (BRASIL, 2007).
É imprescindível, além de uma estrutura física adequada, uma equipe
integrada, envolvida, motivada e com conhecimentos técnicos para desempenhar
todas as ações pertinentes ao Ciclo Logístico da Assistência Farmacêutica (Anexo
A), como também, apta a fornecer orientações quanto à correta utilização de
medicamentos. Tais aspectos estão referenciados na Política Nacional de
Humanização (PNH) que dentre os seus princípios é relevante destacar:
� Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de
produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores;
� Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos;
� Aumento do grau de co-responsabilidade na produção de saúde e de
sujeitos.
Também é pertinente destacar que o compromisso com a ambiência e a
melhoria das condições de trabalho e de atendimento é uma das premissas da PNH.
Pois, assim sendo, possibilita a valorização da ambiência, como organização de
espaços saudáveis e acolhedores de trabalho. Portanto, a mudança nos modelos de
atenção e gestão, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de
saúde e o próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os trabalhadores e as
relações sociais no trabalho são essenciais para garantir a implementação do SUS.
Logo, entendemos que a Política de Assistência Farmacêutica está alinhada
a proposta da PNH e prioriza em suas diretrizes as ações de humanização que tem
interface com a Política de Assistência Farmacêutica.
20
Considera-se também, que os avanços ocorridos nos últimos anos,
principalmente na Atenção Primária, devido à extensão do Programa de Saúde da
Família (PSF), agora tratado como estratégia de atenção à saúde, e portanto,
responsável por trabalhar a prevenção primária e o controle mais adequado de
agravos (PEREIRA, 2005), requer uma consonância com a Política de Assistência
Farmacêutica na perspectiva da garantia do acesso ao tratamento (CONSELHO
NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2007).
O processo de descentralização em Saúde junto aos municípios ampliou
suas responsabilidades pelas ações integrais de saúde, inclusive a Assistência
Farmacêutica e suas ações vão mais além do que adquirir e distribuir
medicamentos.
2.4 A Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção
Básica de Saúde
Segundo o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos
Estratégicos do Ministério da Saúde, a Assistência Farmacêutica se constituiu
historicamente dentro do SUS como suprimento para as ações e serviços de saúde,
com baixa ou nenhuma inserção na programação e organização dessas ações e
serviços. Essa lógica constitutiva é decorrente de diversos fatores, em especial, do
fato de que o produto/medicamento chegou ao usuário antes do serviço. É nesta
origem que se encontra o entendimento, ainda existente, da assistência
farmacêutica como fornecedora de medicamentos, descolada na maioria das vezes,
da organização da assistência e da atenção à saúde (BRASIL, 2008).
A Atenção Básica, no decorrer dos anos, vem assumindo papel relevante no
processo de construção do SUS no país. Neste contexto, é necessário que as ações
desenvolvidas na assistência farmacêutica, que devem integrar as ações de saúde,
acompanhem esse processo, capacitando-se para atender as novas demandas que
esta realidade impõe. Vários cenários apontam para necessidade de uma mudança
de paradigma nessa área, imprescindível para o enfrentamento dos desafios
sanitários econômicos e sociais da saúde, em especial no SUS, na qual a
21
assistência farmacêutica possui papel relevante (CONSELHO NACIONAL DE
SECRETÁRIOS DE SAÚDE, 2004, p. 38).
Na perspectiva que o medicamento deve ser instrumento para o aumento da
resolutividade do atendimento ao usuário, o MS responsabilizou-se por articular a
Política de Assistência Farmacêutica, parte integrante da Política Nacional de
Saúde, como define a Resolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004 (CONSELHO
NACIONAL DE SAÚDE, 2004). Para tanto, publicou portarias referentes à
organização dos serviços, tais como: Portaria GM nº 2.084/2005 que estabelece os
mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência
Farmacêutica na Atenção Básica e a Portaria GM nº 698/2006 trata sobre a
organização dos recursos federais de custeio em Blocos de Financiamento. Apenas
em 2006, a partir da publicação da portaria GM/MS n° 399/2006 que divulga o Pacto
pela Saúde e da publicação da portaria GM/MS n° 699 /2006 que regulamenta as
Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, é que se estabeleceu
que todas as esferas de gestão do SUS são responsáveis por promover a
estruturação da assistência farmacêutica e garantir em conjunto com as demais
esferas de governo, o acesso da população aos medicamentos cuja dispensação
esteja sob sua responsabilidade (BRASIL, 2005, 2006a, 2006b, 2006d).
O crescente e rápido desenvolvimento das tecnologias de fármacos, aliados
a maior oferta e acesso aos serviços de saúde, tem elevado significativamente os
recursos dirigidos a medicamentos, sendo absolutamente necessário constituir
serviços adequados para responder a essa demanda.
O aumento na descentralização de recursos financeiros do MS para os
municípios, visando a execução dos serviços de assistência farmacêutica, deverá
promover e enfatizar a necessidade de constituir serviços em municípios onde não
estão disponíveis e de aperfeiçoar e organizar naqueles em que já se encontram
organizados de alguma forma.
Investir na estruturação e na organização dos serviços de assistência
farmacêutica significa qualificar a aplicação dos recursos financeiros, na medida em
que um serviço organizado pode reduzir perdas, evitar o uso de medicamentos mais
caros, reduzir os erros de medicação e incentivar o uso racional de medicamentos.
22
Assim, alguns Estados e municípios brasileiros vem buscando alternativas
para implementar as diretrizes da PNM, como relata Consendey et al. (2000) em
algumas experiências nos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais. O autor
refere que estes se destacaram por elaborar no âmbito da política de assistência
farmacêutica, programas que incluíam a distribuição de medicamentos essenciais
para a atenção primária que apresentaram como objetivo comum garantir o
tratamento eficaz das patologias mais freqüentes em cada estado, expandindo o
acesso e a resolubilidade da rede no atendimento das necessidades individuais e
coletivas da população de baixa renda, integralizando a distribuição e dispensação
de medicamentos às ações de saúde em nível básico (COSENDEY et al., 2000).
No município de Recife, esforços foram empreendidos no sentido de
reestruturar a Assistência Farmacêutica que necessitou de uma solução criativa,
inovadora, com a perspectiva da garantia do acesso aos medicamentos, respeito
aos direitos de cidadania do usuário e maior eqüidade. Portanto, nos propomos a
apresentar um novo modelo de Assistência Farmacêutica idealizado pela Gerencia
de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife
intitulado Farmácia da Família.
Apesar dos avanços alcançados e do esforço para consolidar a assistência
farmacêutica, com a busca incessante da melhoria do acesso aos medicamentos
essenciais pela população, a realidade brasileira ainda se caracteriza por uma
situação desigual no que diz respeito ao acesso aos medicamentos, em especial, os
destinados a atenção primária.
23
JJUUSSTTIIFFIICCAATTIIVVAA
24
3 JUSTIFICATIVA
A Prefeitura do Recife buscando propiciar uma maior abrangência dos
cuidados com a saúde da população ampliou, significativamente, a rede municipal
de saúde, sobretudo com a expansão do Programa Saúde da Família (PSF) que
passou de 21 para 220 Equipes de Saúde da Família e Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) que passou de 01 CAPS para 16 CAPS, dos quais 06 são
CAPS/AD. A conseqüência dessa ampliação gerou um acréscimo para 147 pontos
de dispensação de medicamentos na rede de estabelecimentos de saúde.
Apesar dos esforços para obter êxito, no intuito de melhorar o atendimento
aos seus usuários, as Farmácias das Unidades de Saúde, em especial da Atenção
Primária, ainda, possuem uma estrutura física inadequada para o
recebimento/distribuição de medicamentos, além de não serem informatizadas.
Aliado a isso há carência de recursos humanos específicos e qualificados
para o atendimento. Essa situação dificulta o controle e o cadastramento de
usuários, levando à peregrinação de alguns destes por diversas unidades ou
permitindo o recebimento de medicação acima do necessário. Desse modo, ampliou-
se o custeio da Assistência Farmacêutica, embora não se tenha resolvido o
problema do desabastecimento da rede, provocando grande insatisfação da
população.
O incremento dos CAPS, que muito favoreceu o atendimento aos portadores
de transtornos mentais, teve como conseqüência o aumento da demanda por
medicamentos, principalmente aos usuários, que após a sua alta clínica devem ter
assegurado o tratamento contínuo.
Visando cumprir os preceitos da Portaria nº 344/98 (BRASIL, 1998a), a
dispensação de medicamentos sob controle especial ficou centralizada nas
Policlínicas, enquanto nos CAPS os farmacêuticos distritais subsidiaram o
atendimento dos usuários em tratamento. Em contrapartida a Equipe de Saúde da
Família foi treinada ao atendimento em Saúde Mental, ocasionando um aumento das
prescrições, encaminhadas para atendimento nas Policlínicas, gerando tumultos por
ter que atender, além dos seus usuários, aos usuários em alta dos CAPS e todos
aqueles provenientes da Atenção Primária.
25
Outro fator relevante, para repensar o modelo de Assistência Farmacêutica é
a multiplicidade de sistemas de informação específicos para cada programa de
saúde como, por exemplo, SIS-HIPERDIA, Sistema de Controle e Logística de
Medicamentos (SICLOM) que sem a interligação das informações e sem
compartilhamento de dados, dificulta o monitoramento dos indicadores de saúde. A
falta de informações em tempo ocasiona elevadas taxas de abandonos de
tratamentos das enfermidades que precisam do uso contínuo de medicamentos e,
conseqüentemente, ocorre baixa efetividade das medidas de controle das doenças
tais como tuberculose, hanseníase, hipertensão e diabetes.
Assim sendo, considerando:
a) a importância da Assistência Farmacêutica na organização da atenção
à saúde da população;
b) o processo de desenvolvimento da Assistência farmacêutica no país,
enfocando os momentos mais recentes nos quais predominam as
ações de descentralização, tanto no contexto geral do SUS quanto
especificamente na Assistência Farmacêutica;
c) a necessidade de enfocar as experiências municipais no campo da
Assistência farmacêutica, bem como a escassez de relatos literários
referente a tais experiências;
d) o contexto favorável do município de Recife que tem a experiência da
Farmácia da Família como um dos motes centrais da gestão da Saúde.
Acredita-se que a elaboração do presente estudo contribuirá,
consideravelmente, para o acúmulo de conhecimento nessa área, assim como
fortalecerá o Projeto Farmácia da Família, socializando a experiência como
estratégia para com outros municípios ou serviços que tenham o paciente como foco
de interesse no âmbito do SUS.
26
OOBBJJEETTIIVVOOSS
27
4 OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Descrever o processo de implantação e as diretrizes operacionais do
Programa Farmácia da Família da cidade do Recife/PE.
4.2 Objetivos Específicos
a) Caracterizar o processo de construção do Programa Farmácia da Família no
município do Recife;
b) Apresentar os princípios e diretrizes operacionais do Programa Farmácia da
Família;
c) Identificar as potencialidades do Sistema de Controle e Custeio da
Assistência Farmacêutica (SCDCAF), software que subsidia a
operacionalidade do Programa Farmácia da Família.
28
MMÉÉTTOODDOO
29
5 MÉTODO
5.1 Estratégia da Pesquisa
Tratou-se de um estudo descritivo da experiência do município do Recife,
referente à gestão da assistência farmacêutica implantada no ano de 2006, o
Programa Farmácia da Família.
O estudo descreve os aspectos relacionados à operacionalização do
Programa Farmácia da Família, os seus princípios e diretrizes, além de demonstrar
as potencialidades do Sistema SCDCAF.
A coleta de dados para subsidiar o estudo foi realizada à partir de
documentos produzidos pela equipe de gestão do município do Recife, quais sejam:
Cadernos de Informações SUS - Recife 2001-2007, Plano Municipal de Saúde do
Recife: 2006-2009, Manual de Orientações para Implantação das Farmácias da
Família, e Manual e Relatórios do SCDCAF, Recife 2007.
5.2 Área do Estudo
Recife é a capital do estado de Pernambuco, possui uma extensão territorial
de 209 Km2 e uma população de 1.501.010 habitantes (população estimada pelo
IBGE para 2005). O território do Recife é subdividido, desde 1988, em 94 bairros,
mediante Decreto nº. 14.452/88.
Para efeito da gestão do sistema de saúde o município está dividido em seis
Regiões Político-Administrativas (RPA) ou Distritos Sanitários (DS). A figura 1
mostra o território do Recife demarcado por RPA, cada uma com três microrregiões
(MR) e o quadro 1 mostra o quantitativo da população em cada nos seis Distritos
Sanitários do município.
30
Cada Distrito Sanitário possui uma sede com estrutura organizacional para
administrar os serviços de saúde em conjunto com o nível central municipal. A rede
de saúde do município é complexa. Os hospitais de grande porte atendem a média
complexidade, mas principalmente, a alta complexidade que encontra-se sob a
gestão estadual. A rede municipal conta com os seguintes equipamentos de saúde
(RECIFE, 2007):
a) 15 unidades hospitalares (sendo 05 da rede própria e 10 conveniados
– destes 03 são voltadas para atendimento pediátrico, outras 03 são
maternidades, 06 são hospitais psiquiátricos e apenas 03 são de
atendimento geral);
b) rede ambulatorial composta por setenta e duas (72) unidades
especializadas, 106 unidades básicas tradicionais e duzentas e vinte
(224) equipes de saúde da família;
c) 07 unidades de Farmácia da Família;
d) 16 Centro de Apoio Psicossocial- CAPS (10 unidades destinadas ao
atendimento dos sofrimentos psíquicos e 06 para tratamento da
dependência química);
e) 01 unidade de cuidados integrais à saúde.
Figura 1 - Regiões Político-administrativas do Recife. Fonte: Recife (2007).
DS III
DS II
DS I
DS V
DS IV
DS VI
31
Distritos Sanitários Número de
ESF
DS I 15
DS II 39
DS III 39
DS IV 38
DS V 29
DS VI 64
Recife 224
5.3 Período do Estudo
O período do estudo contempla desde o início das discussões para a
implantação do Projeto no ano de 2006 até o ano 2007.
5.4 Análise dos Dados
Foi realizada a revisão de documentos oficiais que regulamentam o Projeto
Farmácia da Família no município do Recife.
5.5 Aspectos Éticos
O projeto de pesquisa foi submetido à aprovação do Comitê de ética do
Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães, como também a anuência da Gerência de
Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Recife. Uma vez aprovada,
Quadro 1 – Número de Equipes de Saúde da Família por Distrito Sanitário do município do Recife em 2007. Fonte: Recife (2007).
32
constituiu o trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Gestão de
Sistema e Serviços de Saúde.
Haverá o comprometimento em repassar ao serviço público de saúde, à
Secretaria Municipal de Saúde e às instâncias cabíveis, o resultado dessa pesquisa,
visando contribuir para uma maior adequação do Programa, sendo o usuário o maior
beneficiado.
33
RREESSUULLTTAADDOOSS
34
6 RESULTADOS
Os resultados estão apresentados em três etapas. A primeira descreve os
aspectos relacionados à implantação do Programa Farmácia da Família, a segunda
descreve os seus princípios e diretrizes operacionais e a terceira etapa demonstra
as potencialidades do Sistema SCDCAF, através da análise dos relatórios
previamente selecionados.
6.1 Processo de Implantação da Farmácia da Família
A implantação do Programa Farmácia da Família contou com o apoio
financeiro do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, além de
envolvimento intersetorial de outros segmentos da estrutura municipal.
O quadro 2 abaixo destaca as principais etapas na construção do Programa
Farmácia da Família e os principais atores e instâncias envolvidas em cada uma
delas.
ETAPAS ATORES ENVOLVIDOS
1 - Construção da proposta inicial Farmacêuticos do Nível Central e Distrital
2 - Apresentação e discussão da proposta inicial com
atores chave inseridos no desenvolvimento de políticas
prioritárias do município para definição do conjunto de
medicamentos a serem incluídos, assim como sua forma
de distribuição considerando as diretrizes dos programas.
Secretaria Municipal de Saúde, Diretoria
Geral de Atenção à Saúde, Gerência de
Assistência Farmacêutica, Diretoria de
Planejamento e Gestão, Diretoria de
Regulação do Sistema, Gerentes e
farmacêuticos dos Distritos Sanitários,
Diretoria de Gestão do Trabalho,
Empresa Municipal de Informática –
EMPREL.
3 - Construção da proposta do software Gerência de Assistência Farmacêutica,
EMPREL
4 - Implantação do projeto piloto no Centro Médico Sen.
José Hermirio de Moraes
Secretaria Municipal de Saúde, Diretoria
Geral de Atenção à Saúde, Gerência de
Assistência Farmacêutica, Gerência do
35
Distrito Sanitário III, Diretora do Centro
Sen. José Hermirio de Moraes,
Farmacêuticos do DS III e do Centro
5 - Apreciação do projeto piloto para adequação da
proposta e apresentação dos resultados às instâncias de
controle social
Secretaria Municipal de Saúde, Diretoria
Geral de Atenção à Saúde, Gerência de
Assistência Farmacêutica,
6 - Seleção das unidades para implantação do projeto de
acordo com critérios de localização e possibilidade de
reforma e adequação da estrutura.
Engenharia do Nível Central e Distrital
7 - Elaboração da versão final do PFF nos parâmetros de
envio para convênio com o MS -convênio 097/05.
Secretaria Municipal de Saúde, Diretoria
Geral de Atenção à Saúde, Gerência de
Assistência Farmacêutica, Diretoria de
Planejamento e Gestão, Diretoria de
Regulação do Sistema,
8 - Reforma das Unidades para adequação da infra-
estrutura física de acordo com as diretrizes do Projeto,
aquisição de equipamentos, mobiliário e material de
consumo.
Gerência de Assistência Farmacêutica,
Diretoria de Planejamento e Gestão,
Diretoria de Regulação do
Sistema,Diretoria Administrativa
Financeira, Engenharia do Nível Central e
Distrital
9 – Nomeação e Capacitação dos farmacêuticos e
agentes administrativos para a utilização do sistema-
SCDCAF e conhecimento do fluxo de atendimento no
PFF.
Gerência de Assistência Farmacêutica,
EMPREL, Diretoria de Gestão de
Trabalho
10 - Cadastramento dos usuários de acordo com critérios
pré-definidos
Gerência de Assistência Farmacêutica,
EMPREL, Equipe do SAME
No período de Junho de 2006 a Dezembro 2007 foram implantadas mais 06
Farmácias da Família. O resultado de todo o processo de discussão realizado no
município resultou na definição dos princípios e diretrizes do projeto descrito a
seguir.
Quadro 2 – Principais etapas na construção do Projeto Farmácia da Família e atores envolvidos. Fonte: Veloso et al. (2007a) com adaptação dos autores.
36
6.2 Princípios e diretrizes operacionais do Programa Farmácia da Família
O Programa Farmácia da Família segue o princípio da territorialização,
também adotado pela Estratégia Saúde da Família. Assim, as Farmácias da Família
são designadas ao atendimento da demanda de um número de USF adstritas
(Quadro 3). As farmácias não podem distar mais de 2 Km destas USF, nas quais os
pacientes realizam a sua consulta. A distância de 2 Km foi definida por ser
considerada, no momento da construção da proposta, como a distância máxima em
que o paciente possa se deslocar sem custos adicionais de transporte. No caso dos
usuários acamados e de difícil locomoção, fica a cargo do ACS da micro área ou do
familiar o recebimento do medicamento.
Os requisitos básicos para recebimento do medicamento pelos usuários na
FF são: possuírem cadastro na USF a ela referenciada; serem usuários das
policlínicas onde estão situadas e/ou terem sido encaminhados de CAPS
referenciado pela FF, após a sua alta. A população coberta por cada FF é em torno
de 30.000 a 40.000 habitantes, estimando um atendimento médio de 30 a 35% desta
população/mês ou 500 a 1.000 pacientes atendidos ao dia (VELOSO et al., 2007a).
Para ter acesso ao medicamento, o usuário precisa se dirigir à Farmácia da
Família ligada à sua USF com a prescrição do médico. Uma vez cadastrado no
Sistema de Controle e Custeio da Assistência Farmacêutica, o usuário de posse de
uma receita médica com solicitação de até 06 meses estará automaticamente
agendado o recebimento dos medicamentos prescritos nos meses subseqüentes.
No total foram implantadas até o momento 07 FF, em 05 DS,
proporcionando uma cobertura de 18% das ESF do Recife (VELOSO et al., 2007a).
Na tabela abaixo estão listadas as Farmácias da Família, e a proporção de
equipes cobertas por Distrito Sanitário em Recife.
37
Tabela 1 – Número de Farmácias da Família, Equipes de Saúde da Família coberta segundo Distrito Sanitário do Recife, 2007.
DS I DS II DS III DS IV DS V DS VI RECIF
E
Número de FF 0 2 2 1 1 1 7
Número de ESF 0 22 6 3 4 4 39 Proporção de ESF contempladas 0.0 56.4 15.4 7.9 13.8 6.3 18.7
O Projeto Farmácia da Família incluiu a reestruturação física das Unidades e
a criação de um fluxo de distribuição de medicamentos.
A estruturação das “Farmácias da Família” deu-se a partir da definição de
um padrão mínimo em termos de espaço, instalações, equipamentos e materiais
necessários a fim de garantir a qualidade de atendimento e a eficiência de
funcionamento requerida. A partir dessa relação de equipamentos e materiais
básicos necessários, a depender do número de pacientes atendidos por dia e do
nível de complexidade da unidade, foram feitos os ajustes e adequações.
Quanto à área física2: ampliação e adequação da área física, conforme
planta baixa simplificada, definido pela equipe de engenharia (Anexo B). A fim de
comportar o atendimento de 500 a 1000 pessoas /dia, foi definido uma área física
em torno de 100 m², que contemplou as boas práticas de armazenamento/
estocagem e dispensação com luminosidade, umidade, temperatura e ventilação e
exaustão adequadas.
O espaço foi dividido da seguinte forma:
a) uma sala para orientação/atendimento/espera/dispensação com 50 m2,
com acomodações para os usuários: cadeiras, televisão e vídeos,
bebedouro, painel eletrônico para organização das filas e chamada das
senhas dos pacientes da vez, etc.
b) outro ambiente de 50 m2 dividido e destinado para:
- o armazenamento dos medicamentos e correlatos, guarnecida de
estrados e prateleiras em madeira, com bancadas e espaço para 03 a 04
microcomputadores com internet;
2 Definição: Espaço destinado ao armazenamento, controle de estoque e atendimento de usuários para dispensação de medicamentos, reuniões de gerenciamento, atenção farmacêutica (programas de saúde e orientações gerais), ações educativas em saúde, uso racional e problemas relacionados aos medicamentos.
38
- atendimento ao usuário e também reservado para reuniões, estudo e
controle gerencial da unidade.
Quanto ao mobiliário e aos equipamentos foram definidos padrões para
todas as farmácias. Os detalhes podem ser vistos no Anexo C.
Quanto a recursos humanos: ampliação de recursos humanos farmacêuticos
e agentes administrativos nomeados através de concurso público. Foi estabelecido
que para cada Farmácia da Família com mais de 450 atendimentos/dia ou que
atendem média complexidade seria necessário 02 farmacêuticos com carga horária
de 6 horas/dia e 08 agentes administrativos de nível médio. As que atendem menos
de 450 usuários/dia foi definido o quantitativo de 01 farmacêutico com carga horária
de 06 horas/dia e 06 agentes administrativos de nível médio.
Todos os farmacêuticos e auxiliares foram capacitados para utilização do
sistema e análise dos relatórios do SCDCAF para avaliação do acesso
(atendimentos/mês). Foi contratada uma equipe inicial de apoio ao para
cadastramento dos usuários provenientes das unidades referenciadas ao PFF.
Foram contratados de 03 a 05 digitadores por um prazo de 30 a 60 dias, a depender
do porte das unidades referenciadas.
Houve reformulação do fluxo de atendimento e dispensação de
medicamentos na atenção básica. Os usuários pertencentes às USF referenciadas
para a Farmácia da Família foram cadastrados inicialmente no Sistema de Arquivo
Médico (SAME) da US que tem FF o qual encontra-se interligado ao SCDCAF As
farmácias destas unidades de saúde foram desativadas, passando a receber apenas
medicamentos e insumos de Emergência. A sistemática de aquisição, programação
e controle de medicamentos, passou a ser realizada através dos relatórios emitidos
pelo SCDCAF.
O cadastramento do usuário nas FF é realizado a partir do número do
prontuário aberto na sua Unidade de Saúde de origem. Alguns dados além dos que
já constam do prontuário são adicionados no cadastramento para a FF. A
numeração dos prontuários dos PSFs e Unidades Básicas é mantida, mas adiciona-
se um número seqüencial para que cada componente da família tenha identidade
própria no sistema informatizado das FF.
39
Quando a FF está localizada dentro de uma unidade de média complexidade
(Policlínicas com ou sem SPA, centros especializados etc.) o cadastramento para
atendimento na FF é feito no SAME. Após o início de atividades da FF, os
cadastramentos de novos usuários também podem ser feitos diretamente na FF. Em
caso de prescrição de medicação de uso contínuo é agendada uma nova data para
retorno do usuário. A figura a seguir demonstra o Fluxo do atendimento e
distribuição de medicamentos na FF:
Figura 2 – Fluxo do atendimento na Farmácia da Família. Fonte: Elaborado pelas autoras3.
6.3 Características do Sistema de Controle Dispensação e Custeio da
Assistência Farmacêutica –SCDCAF
A informatização das Farmácias da Família através da implantação de um
software para controle da dispensação e distribuição de medicamentos e Materiais
Médicos Hospitalares (MMH) aconteceu em parceira com a Empresa Municipal de
3 Com a colaboração da farmacêutica da PCR Marise A. Matwijszyn e o estagiário de Farmácia da PCR Márcio J. M. Oliveira.
40
Informática (EMPREL). O sistema integra toda a rede e todos os programas de
saúde através de um único software identificado como SCDCAF.
O SCDCAF tem duas funcionalidades principais: a primeira é de funcionar
como um controle de estoque normal, para Central de Abastecimento Farmacêutica
(CAF) e para as próprias unidades. A segunda é voltada especialmente para atender
todas as necessidades de uma farmácia, funcionando como sistema de distribuição
por prescrição individual, identificando lote/validade dos produtos, movimentações e
relatórios, podendo filtrar as informações por produto, por programa de saúde,
pacientes atendidos e unidades atendidas.
O SCDCAF interliga o SAME com as farmácias da família da própria unidade
de saúde. Este sistema encontra-se implantado em cada uma das unidades do
Programa Farmácia da Família e, também, na Gerência de Assistência
Farmacêutica (GEAF) que possibilita um acompanhamento dos Programas de
Saúde, o custeio da assistência farmacêutica nas unidades, bem como a evasão nos
tratamentos, otimizando o acesso ao medicamento e o seu uso racional.
A implantação do SCDCAF permitiu:
• Controlar o fluxo de medicamentos nas unidades de saúde no âmbito da
PCR;
• Controlar o custeio da Assistência Farmacêutica, integrando todos os
programas de saúde;
• informar a real necessidade de medicamentos e insumos da rede pública de
saúde, possibilitando a sua identificação e evitando o desperdicio;
• Identificar o abandono de tratamento nos programas estratégicos;
• Acompanhar a validade e lote dos medicamentos e MMH;
• Controlar a aquisição de produtos através de compra, doação, devolução e
recebimento da Farmácia Central;
• Solicitar reposição automática de medicamentos;
• Dispensar medicamentos para os pacientes de acordo com o receituário
apresentado, agendando nova dispensação para os medicamentos de
tratamento de uso contínuo;
• Tornar público a cada usuário o custo dos medicamentos concedidos através
de um boleto emitido no ato do recebimento.
41
• Gerar relatórios gerenciais e operacionais periódicos.
O sistema SCDCAF foi desenvolvido em liguagem Borland Delphi 5 com
acesso ao banco de dados Oracle 9.i, sendo armazenado no servidodr de dados da
EMPREL (VELOSO et al., 2007b).
As principais telas do SCDCAF estão apresentadas no quadro 3 a seguir:
TELA FUNÇÃO
Principal Acesso, identificação do usuário, opções de entrada de
relatórios e demais configurações.
Produto Relação de medicamentos e insumos com código e
descrição.
Movimentação Opções de movimentação do produto na farmácia:
inventário, pedido, entrada e saída.
Relatórios Dividos em analítos e sintéticos com argumentos
estatísticos, operacionais, administrativos, financeiros e
gerenciais.
Figura 3 – Tela de abertura do SCDAF.
Quadro 3 - Resumo das principais telas do SCDAF. Fonte: Elaborado pelas autoras.
42
Os relatórios podem ser emitidos pelo SCDCAF por períodos, por unidade
de saúde, por programa de saúde, por medicamento, por paciente, por sexo. Estes
relatórios permitem a obtenção de informações relacionadas à:
a) medicamentos dispensados;
b) demanda não atendida;
c) custo do produto;
d) planilha cálculo de compra;
e) estoque por programa de saúde;
f) situação do usuário que retrata alta/abandono/falta/óbito;
Exemplificando o SCDCAF apresentamos, em anexo, alguns tipos de
relatórios contendo as seguintes informações: custo de medicamentos e material
médico (Anexo D), entrada de itens (Anexo E), relatório situação do paciente (Anexo
F) medicamentos dispensados por departamento (Anexo G).
A implantação das 07 farmácias da família proporcionou uma cobertura de
18% do total das equipes de saúde da família, sendo possível vislumbrarmos
diversos beneficiários com a implantação do programa:
a) Nível central: SMS, DGAS, GEAF, COORDENAÇÕES DOS PROGRAMAS
DE SAÚDE detêm os dados referentes ao fluxo de Medicamentos e Material
Médico Hospitalar em toda a rede de saúde do Município. Além dos dados
epidemiológicos e de custeio, tem uma maior segurança na programação das
necessidades e previsão de compras. A otimização dos custos foi outro fator
de grande relevância;
b) Unidades de saúde: organização interna da Farmácia e inserção do
farmacêutico na equipe multiprofissional;
c) Usuários: os usuários cadastrados nas FF por terem seu tratamento
agendado com a garantia da medicação na data prevista, busca ativa no caso
de falta e uma estrutura física e humana mais acolhedora, favoreceu para um
atendimento mais humanizado;
d) Demais componentes da equipe: o trabalho multiprofissional contribuiu, em
especial, para as coordenações de hanseníase e tuberculose, a partir da
implantação da dispensação individualizada de medicamentos e análise dos
faltosos. Os prescritores tiveram uma maior flexibilidade para agendar o
retorno do usuário, sem correr o risco do mesmo ficar sem tratamento.
43
DDIISSCCUUSSSSÃÃOO
44
7 DISCUSSÃO
À luz da pesquisa realizada na área de Assistência Farmacêutica no Brasil,
constatou-se os esforços empreendidos pelo Ministério da Saúde para suprir as
necessidades de medicamentos, principalmente àqueles considerados básicos.
Ainda na época da CEME criou-se a RENAME sob a forma de nortear a relação de
medicamentos essenciais. Surge então a Política Nacional de Medicamentos, que
envolve atividades relativas ao abastecimento, conservação, garantia da qualidade,
segurança, eficácia terapêutica, acompanhamento e avaliação do uso racional do
medicamento, tendo os gestores do SUS o compromisso, entre outros de reorientar
a Assistência Farmacêutica. Com base nestes princípios é lançada a Política
Nacional de Assistência Farmacêutica que tem o medicamento como insumo
essencial contemplando um conjunto de ações relativas ao medicamento, tais como:
seleção, programação, distribuição, acompanhamento e avaliação visando seu
acesso e uso racional.
Neste cenário figurou as experiências dos Estados do Paraná, São Paulo e
Minas Gerais que, na tentativa de organizar a AF, criaram sua lista padrão de
medicamentos, tendo como base na RENAME /1983 e a Lista de medicamentos
essenciais comendados pela OMS. Assim como estes Estados, o Estado de
Pernambuco, também se norteia pela RENAME para elaborar a sua relação de
medicamentos essenciais para o Município (PERNAMBUCO, 2008).
Tendo como premissa que a etapa inicial do ciclo logístico da Assistência
Farmacêutica é a SELEÇÃO, a definição do elenco de medicamentos padronizados
na rede municipal de saúde, com a equipe multiprofissional, foi a preocupação inicial
da SMS do Recife, tomando por base a RENAME e a Relação Estadual de
Medicamentos Essenciais.
Castro e Miranda (2007) relatam a escassez de estudos sobre o tema
Assistência Farmacêutica, ressaltando que apenas o campo da avaliação tem
congregado recentes e amplas pesquisas nessa área, como por exemplo: o
Diagnóstico da Farmácia Hospitalar no Brasil (2002-2003), a Avaliação das Políticas
Farmacêuticas no Brasil (OMS) (2003-2004) e a Avaliação da Dispensação de
Antiretrovirais (ARV).
45
O tema abordado no estudo suscitou a dificuldade de reflexões que
ensejassem comparações, pois o enfoque abordado no Programa Farmácia da
Família no que tange a intersetorialidade das ações para a execução do projeto; a
territorialização, critério adotado de distância mínima entre as Farmácias e o pré-
cadastro de usuários, foram estratégias adotadas para a organização da
Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, não encontrada na bibliografia
consultada. Assim, consiste o diferencial do Programa Farmácia da Família que vem
buscando a qualificação do atendimento.
A literatura consultada já aponta para a necessidade que os gestores têm na
informação em tempo hábil e, portanto, a informatização nesse aspecto torna-se um
instrumento imprescindível como verificou-se nos estados de São Paulo, Paraná e
Minas Gerais que priorizaram o sistema informatizado para subsidiar a gestão da
Assistência Farmacêutica (COSENDY et al., 2000; GOMES, 2007). Outras
experiências a nível federal como é o caso da implantação do Sistema SICLOM
(MINAS GERAIS, 2008) e o Sistema HIPREDIA que permite cadastrar e
acompanhar os portadores de hipertensão arterial e/ou diabetes mellitus (BRASIL,
2008), denotam a necessidade do controle informatizado da distribuição de
medicamentos. Entretanto, incorporam programas isolados. A lógica destes sistemas
subsidiou a criação do SCDCAF que tem a capacidade de interagir com os
programas de saúde recomendados pelo MS, superando a deficiência dos sistemas
citados acima.
O sistema SCDCAF tem uma contribuição significativa para a organização
da gestão da Assistência Farmacêutica. As informações estratégicas geradas por
este sistema favorecem o acompanhamento do seu ciclo logístico em todas as
etapas, contribui para o uso racional do medicamento e otimização dos custos, à
medida que, proporciona um melhor acompanhamento da distribuição e favorecendo
ainda, uma programação de medicamentos em consonância com a realidade.
As diretrizes adotadas pelo programa FF quanto ao envolvimento
intersetorial e multiprofissional, a territorialização e a otimização dos custos foram
aspectos positivos do Programa. No entanto, o mesmo necessita avançar no que
tange a implantação da Atenção Farmacêutica e utilizar das potencialidades do
sistema para realizar Estudos de Utilização de Medicamentos. A análise de outros
trabalhos demonstram a preocupação com a orientação farmacêutica e a promoção
46
da adesão ao tratamento farmacológico (CONSENSO..., 2002; MARIN et al., 2003;
TASCA, 1998; TEIXEIRA, 1998).
Há necessidade de ampliar o número de farmácias da família para
proporcionar uma maior cobertura, além de realizar monitoramento e avaliação
contínua das farmácias da família já implantadas. Inclusive no que concerne a
satisfação do usuário, vislumbrando incorporar ao Programa os preceitos do
atendimento humanizado, considerando que a própria estrutura física já induz a esse
princípio.
Essas considerações devem ser perseguidas pela gestão da Assistência
Farmacêutica do município, a fim de aprimorar e uniformizar o programa FF, de
forma que toda a população possa usufruir com equidade de uma assistência e
atenção farmacêutica qualificada.
47
CCOONNSSIIDDEERRAAÇÇÕÕEESS FFIINNAAIISS
48
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O apoio do Ministério da Saúde, além do engajamento da equipe gestora, foi
imprescindível para a concretização do Programa Farmácia da Família pela
Secretaria Municipal de Saúde do Recife.
O amplo envolvimento intersetorial e a discussão com as diversas categorias
demonstrou um aspecto relevante na gestão do município. O número de atores co-
responsáveis no programa aponta para a sua complexidade. Esta envolveu
diferentes políticas municipais, na tentativa de otimizar o processo de aquisição,
distribuição e controle de medicamentos nas áreas específicas.
O presente estudo buscou contribuir com a Política de Assistência
Farmacêutica e foi desenhado para conhecer a prática de gestão implantada pela
Secretaria de Saúde do Recife. Este propósito serviu também à intenção de
subsidiar reflexões acerca do cuidado que se deve ter com o medicamento, bem
como, por conseqüência, mostrar a relevância de uma gestão comprometida com a
Política de Assistência Farmacêutica (PAF) para resolubilidade terapêutica.
A literatura mostra os agravos associados a uma prática de gestão incipiente
na PAF, ou seja, relacionada apenas à aquisição e distribuição do medicamento.
Assim, atuar neste campo nos serviços de saúde sem lidar com as
responsabilidades que devem ser assumidas pelas três instâncias gestoras, com o
compromisso público de garantir ao usuário do SUS, eficácia, segurança e qualidade
dos medicamentos, além de promover o uso racional e o acesso da população aos
medicamentos considerados essenciais, tem levado à ineficácia assistencial por
parte dos serviços de saúde.
Por essas razões, acreditamos que, a Política de Assistência Farmacêutica
requer ações intersetoriais e integradas, devendo ser organizada, prioritariamente, a
partir da atenção básica, de forma efetiva em todas as suas etapas e a definição do
perfil da necessidade dos medicamentos deve se dar a partir do diagnóstico da
situação de saúde de uma localidade.
Investir na estruturação e na organização dos serviços de assistência
farmacêutica significa qualificar a aplicação dos recursos financeiros em estrutura
49
física, capacidade instalada, modernização tecnológica, equipamentos e recursos
humanos. Isto representa uma nova prática na gestão da assistência farmacêutica
inserida nos serviços de saúde e com a possibilidade de efetivamente virem a
compor elemento fomentador para as transformações da assistência farmacêutica, e
desta forma, vislumbrar um caminho para o efetivo desenvolvimento da Assistência
Farmacêutica no SUS.
50
RREEFFEERRÊÊNNCCIIAASS
51
REFERÊNCIAS
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57
AANNEEXXOOSS
58
ANEXO A - CICLO LOGÍSTICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
59
ANEXO B - MMOODDEELLOO PPAADDRRÃÃOO DDAA EESSTTRRUUTTUURRAA FFÍÍSSIICCAA PPAARRAA AASS
FFAARRMMÁÁCCIIAASS DDAA FFAAMMÍÍLLIIAA
60
ANEXO C - RECURSOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA
IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA DA FAMÍLIA
Nº Item TIPO DE MATERIAL - ESPECIFICAÇÕES Quantitati
vo PADRÃO
MOBILIÁRIO
1 Cadeira giratória com braço e com rodízio –
para digitação 4
2 Cadeira giratória sem braço e com rodízio. 1
3 Mocho em corvim na cor preta, com encosto e
altura regulável – para atendimento no guichê 4
4 Longarinas com 03 lugares. 10
5 Longarinas com 05 lugares. 10
6 Bancada para 4 computadores, em madeira
revestida de material impermeável 1
7 Bancada 4 guichês, em madeira revestida de
material impermeável 1
8 Armário com chave, 3 portas, em madeira
revestida de material impermeável 1
9 Cesto de lixo – plástico lavável 4
10 Suporte para TV, capacidade para 21 ou 29
polegadas 1
11 Cadeira em PVC com 04 pés – capacidade:
120KG. 3
12 Estantes (1 x 0,30 x 2,10) 12
13 Tapete tipo capacho com aproximadamente
1,5 m x 1m 2
14 Cesto plático para guarda de medicamentos 80
15 Cesto plático para separação dos
medicamentos em dispensação
Total Mobiliário 134
EQUIPAMENTOS
61
15
Aparelho fone e fax, bobina, secretária
eletrônica e visor. 1
16 Caixa amplificadora, uso ambiente fechado
c/aproxim. 30 m² 1
17 Microfone com fio compatível com a caixa
amplificadora 1
18 Bebedouro de pressão, corpo em inox,
modelo vertical 1
19 Aparelho telefônico com chave 1
20 Aparelho TV em cores, controle remoto,
garantia mín, 01 ano 1
21 Computador 5
22 Impressora 40 colunas 4
23 Impressora 80 colunas 1
24 Geladeira 1
25 Painel Eletrônico 1
26 Acionador de Painel 4
27 Máquina Seladora 1
28 Fita para seladora 1
29 Resistência para seladora 1
30 Aparelho de DVD 1
31 Equipamento para filmagem de segurança (2
a 3 filamdoras) 1
32 Escadinha de 4 degraus 1
Total Equipamentos 28
62
ANEXO D – CUSTO DE MEDICAMENTOS E MMH NO
MUNICÍPIO DE RECIFE A
NE
XO
4
63
ANEXO E – ENTRADA DE ITENS POR DISTRITO/UNIDADE
DE SAÚDE
64
ANEXO F – RELATÓRIO SITUAÇÃO DO PACIENTE POR
PROGRAMA SAÚDE/DISTRITO/UNIDADE/PACIENTE
65
ANEXO G – PRODUTOS DISPENSADOS POR DEPARTAMENTO
