Faixas Marginais Protecao - Montes Claros

7/22/2019 Faixas Marginais Protecao - Montes Claros

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Faculdade Santo Agostinho - FASACurso: Arquitetura e UrbanismoDisciplina: Saneamento BsicoProfessora: Mnica Dures Braga

Aluno: Paula Maria MarquesRenan Ferreira Cardoso

Turma: 8?Perodo Noturno 01 03RECURSOS

HDRICOSNO

PERMETRO

URBANO

AnlisedosrecusoshdricosemMontesClaros-MG

Mapa com curso d'agua e os bairros que adjacentes que seguem curso hdrico -Limite Urbano Natural

Fonte:ArquivoPessoal

Curso Hdrico - Crrego Vieira

rea Marginal de Preservao - Segundo a Lei Federal 6766/79

Segundo a Lei Federal 6766/79 a faixa de APP, ou faixa marginal de preservao, noedificante ao longo de recursos hidricos de 15,0 metros de lado da margem do curso dagua.

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CURSO HDRICO ESCOLHIDO: CRREGO VIEIRA (AV. DEUTADO. ESTEVESRODRIGES)

O Rio Verde Grande um rio brasileiro que banha os estados da Bahia e Minas Gerais. Este rionasce no municpio de Bocaiva, em Minas Gerais e sua foz fica em Malhada na Bahia. A bacia formada por 35 municpios, sendo 27 mineiros e 8 bahianos. Dentre os municpios mineiros,apenas 12 esto inteiramente includos na Bacia, enquanto que nenhum dos municpiosbaianos possui sua rea integralmente inserida na regio. A regio integra a bacia do rio SoFrancisco, pela margem direita, sendo o Verde Grande o seu principal curso de gua, e os riosGorutuba, Verde Pequeno, Juramento e Quem-Quem alguns de seus tributrios maissignificativos pela margem direita. Pela margem esquerda, o ribeiro do Ouro, o crregoMacabas e os rios Arapoim e o Crrego Vieira, so seus principais afluentes. O Vieira umaimportante micro bacia hidrogrfica, que faz parte da bacia do rio Verde Grande. O crrego

Vieira nasce 8km da cidade de Montes Claros, norte do estado de Minas Gerais. Seu percurso de aproximadamente de 75 km, ele possui vrios afluentes e subafluentes, entre eles o rioCedro, o crrego dos Mangues, crrego Pai Joo e o crrego Vargem Grande dentre outros. Ocrrego corta a cidade de Montes Claros e nela recebe uma grande carga de efluentes por isso

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Crrego Vieira

Delimitao do Bairro


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URBANO

AnlisedosrecusoshdricosemMontesClaros-MGANLISE DO CURSO DAGUA DE ESTUDO

A rea escolhida caracterizada pela intensa apropriao urbana do fundo de vale,destacando-se avenidas marginais ou ruas (asfaltadas), loteamentos/ edificaes eassentamentos informais. O curso dgua observado foi modificado por retificao ecanalizao.Nota-se a intensa impermeabilizao do solo e, na maioria das vezes, a ausncia da mata ciliarou qualquer outro tipo de vegetao tpica da regio .

PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS SOBRE O CRREGO VIEIRA

MEIO GEO - FSICO: Impactos potencias Negativos-Eroso e instabilidade das margens;

-Aumento do carreamento de sedimentos p/ curso d'gua;-Assoreamento do curso d'gua;-Compactao do solo;-Retificao do curso d'gua / diminuio dos meandros;-Aumento da velocidade do fluxo do curso d'gua;-Alterao da topografia;-Impermeabilizao do solo;-Diminuio da infiltrao;-Diminuio do tempo de concentrao;-Aumento escoamento superficial;-Poluio das guas superficiais e subterrneas;-Diminuio recarga de aquferos;-Diminuio ou perda da mata ciliar;-Alterao do microclima.

MEIO BIOLGICO - Impactos potencias Negativos

-Diminuio ou perda de habitats naturais terrestres e aquticos;-Diminuio ou perda de biodiversidade;-Alterao do ecossistema natural.

MEIO ANTRPICO - Impactos potencias Negativos-Aumento de doenas de veiculao hdrica-Riscos de desabamento-Aumento das enchentes einundaes-Aumento dos custos c/ utilidades pblicas-Danos populao-Diminuio da qualidade esttica e paisagstica-Distanciamento da populao com relao aos cursos dguaImpactos Potenciais Positivos-Facilidades para a circulao de veculos-reas para habitao (inadequadas)

ESTUDO E ANLISE PARA REQUALIFICAO DO CRREGO VIEIRAA impermeabilizao do solo a principal caracterstica desta tipologia, o que pode provocar oaumento da ocorrncia de enchentes e inundaes, principalmente nas reas a jusante detrechos canalizados ou tamponados,podendo atingir outras cidades ou outros sistemashdricos.

A canalizao e o tamponamento, ou seja, o sistema de macrodrenagem urbana, assim comotambm o sistema de microdrenagem, provocam, alm de alteraes na topografia, o aumentosignificativo da velocidade do fluxo no curso dgua.No momento da ocorrncia de chuvas de grande intensidade, o fluxo ir atingir rapidamentereas a jusante no modificadas do curso dgua, nas quais haver maior possibilidade deenchentes e inundaes e o efeito da eroso ser mais intenso. Possivelmente, as antigasreas ocupadas por meandros sero pontos de alagamento.Contribuindo para a impermeabilizao do solo no fundo do vale, a tipologia 1 ir colaborar paraa diminuio da infiltrao no solo e para o aumento do escoamento superficial, que levaconsigo os sedimentos (incluindo resduosslidos urbanos) para o curso dgua.

O carregamento de sedimentos acelera o assoreamento do curso dgua e tambm nesteaspecto as regies a jusante, onde a velocidade do fluxo do curso dgua diminui, so as maisatingidas.No caso dos assentamentos informais os impactos podem ser ainda mais acentuados, devido maior exposio do solo, que j no possui condies adequadas de suporte, sem nenhum tipode preparo e falta de infra-estrutura sanitria. Neste caso a influncia na qualidade das guassuperficiais e subterrneas pode ser muito negativa.Porm, quando no existem modificaes no curso dgua, apesar da rugosidade do canalauxiliar na diminuio da velocidade do fluxo, a falta da vegetao ao logo das margens tambminfluencia negativamente.

A definio de critrios adequados para a ocupao de fundos de vale em cidades questobastante complexa, que exige fundamentos tcnicos e tericos, mas que tambm envolve fatorespolticos, sociais e culturais.

ANALISE E PROPOSTAS PARA REQUALIFICAO CRREGO VIEIRA

A legislao ambiental brasileira, em especfico o artigo 2 do Cdigo Florestal (Lei Federalno 4.771, 15/09/65), coloca que as florestas e demais formas de vegetao natural, situadasao longo dos rios ou de qualquer curso dgua, so consideradas reas de preservaopermanente, com diferentes faixas marginais dependendo da largura do curso dgua.Porm, quando se trata de reas urbanas, o mesmo artigo do Cdigo abre precedentespara que o tipo de ocupao seja determinado por leis especficas do municpio emquesto, como leis de uso e ocupao do solo ou planos diretores, desde que respeitadosos princpios e limites da referida Lei Federal. Isto abre certo espao para que cada cidadebusque as melhores solues para seu caso.

Alguns pesquisadores defendem que, mesmo em reas urbanas, a vegetao ciliar natural deveser mantida intacta, o que, em tese, seria a soluo ideal para muitos dos inmeros impactosambientais negativos j mencionados. Mas a observao de casos concretos mostra adiversidade de situaes existentes e os inmeros empecilhos preservao de matas ciliares

em seu estado natural, como a questo da segurana, questes de sade pblica como aproliferao de vetores e, principalmente, a dificuldade em inibir ocupaes ilegais.A partir da realizao deste trabalho tem-se concludo que existem possibilidades decompatibilizao entre as caractersticas dos ncleos urbanos e a conservao ambiental.Uma maneira de tornar essa compatibilizao possvel atravs da definio de critriosambientais adequados, que sirvam para a criao de faixas de proteo com restrio de uso eocupao ao longo dos cursos dgua, a serem estabelecidas de acordo com estudo ediagnstico das caractersticas fsicas, biolgicas e antrpicas especficas de cada regio a sertrabalhada.

Assim, seria vivel propor solues diferenciadas dependendo da sensibilidade ambiental decada rea, visando uma maior harmonizao entre a populao e os ciclos naturais econseqente desenvolvimento sustentvel.


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URBANO

AnlisedosrecusoshdricosemMontesClaros-MGPROPOSTAS PARA REVITALIZAO CRREGO VIEIRA

Aps anlise, pesquisas e estudos sobre recursos hdricos em reas urbanas, desenvolvemosdoze critrios norteadores para o planejamento da ocupao do solo de fundos de vale urbanos:I - Valorizar a ocupao de fundos de vale com funes compatveis com possveis inundaes,tais como: reas verdes e reas de lazer para a populao: bosques, jardins, hortos, parques, praas, reasesportivas,ciclovias, etc. reas para eventos itinerantes (de maneira a utilizar a rea apenas na poca da seca): feiras,circos,exposies. reas para hortifruticultura (tomando-se as devidas precaues sanitrias). reas para reteno de gua: lagos, represas, reservatrios (piscines).

II - Evitar ao mximo a impermeabilizao dessas reas, de modo a favorecer a infiltrao, senecessrio fazer a utilizao de pavimentos permeveis.III - Valorizar a manuteno da mata ciliar nas reas verdes. No caso de recuperao de reasdegradadas, valorizar a introduo de espcies nativas.IV -Buscar a interconectividade das reas verdes, favorecendo a manuteno da biodiversidade,na medida em que facilita o fluxo de espcies entre os fragmentos de vegetao criandocorredores ecolgicos.V - Garantir a qualidade da gua do curso dgua, certificando-se de que compatvel com o tipode ocupao pretendida para o fundo de vale.VI - Reconhecer que o ciclo hidrolgico deve ser incorporado forma como so ocupados osfundos de vale e a cidade como um todo.VII - Evitar alteraes drsticas da topografia no fundo de vale e a modificao dos cursos dgua(retificao, canalizao, tamponamento, construo de diques, obstrues, estrangulamentos).VIII - No caso de situaes onde haja a necessidade imprescindvel de ocupaes comimpermeabilizao implcita, respeitar os afastamentos mnimos do leito do curso dgua,definidos pelo Cdigo Florestal ou por legislao competente.

IX - Reconhecer que o planejamento das reas de fundo de vale deve estar aliado aoplanejamento de toda a bacia hidrogrfica na qual este est inserido.X - Cuidar para que os tipos de ocupao, do fundo de vale at as reas mais urbanizadas, sesucedam de forma gradual quanto porcentagem de permeabilidade do solo. Ou seja, quantomais prximos do fundo de vale, os loteamentos devem possuir maiores taxas de permeabilidadedo solo.XI - Estimular, a partir da definio de usos, a volta da convivncia da populao urbana com osfundos de vale e cursos dgua, reconhecendo que a educao ambiental est intimamenterelacionada com a identificao e valorizao desses espaos pela populao;XII - Buscar, atravs dessa valorizao dos fundos de vale, a melhoria da qualidade esttica epaisagstica das reas urbanas.XIII - Criar tanques de decantao, para que as aguas pluviais ao escoarem passem por umprocesso de filtragem antes de serem lanadas no curso dgua.XIV - Criar mini - estaes de tratamento de gua para que estas possam ser reaproveitadas namanuteno em praas e jardins.

REFERNCIAS

- Lei Federal 6766/79- Resoluo do CONAMA n 004 de 18/09/1984- MOTA, S. Preservao e Conservao de Recursos Hdricos. Rio de Janeiro: ABES, 1995.- MUSETTI, R. A. Da proteo jurdico ambiental dos recursos hdricos. Leme: Editora deDireito, 2001.- PINHO, P. M. Aspectos Ambientais da Implantao de Vias Marginais em reas Urbanasde Fundo de Vale. 1999. Dissertao (Mestrado). Programa de Ps Graduao em EngenhariaUrbana, Universidade Federal de So Carlos, So Carlos.

Fonte:ArquivoPessoal

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