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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

FACULDADE DE DIREITO – REGIONAL GOIÁSEDITAL NORMAS COMPLEMENTARES

Seleção Monitoria – Estágio Supervisionado I2015-1

Banca: Cláudio de Agatão Porto/ Cleuton Cesar Ripol de Freitas

Prova Escrita: Dia 26 de março de 2015Horário: 9hs

Entrevista: Dia 27 de março de 2015Horário: 9hs

Conteúdo: Síntese (Princípios, Procedimento, Processo, Ação, Jurisdição/Competência, Poder

Judiciário/Organização Judiciária e Atividades Essenciais – Advocacia, Promotoria e Magistratura).

A disciplina de Estágio Supervisionado pressupõe estudos do conteúdo deTeoria Geral do Processo, passando pela base principiológica e os aspectos procedimentais eprocessuais. Nesse sentido, abordaremos questões que versam sobre princípios do processo civil(princípios constitucionais/princípios específicos do processo civil), competência/jurisdição, acultura da mediação de conflitos, o processo/procedimento e ação judicial (tipos de ação –natureza e classificação).

Ademais, a compreensão sobre as funções, estrutura e órgãos que envolve oPoder Judiciário (especialmente os Juizados Especiais e as Comarcas) são elementos essenciaispara a dinâmica do Estágio Supervisionado.

Necessário inferir que os temas concretos do direito material (Penal, Civil eConstitucional) são matérias já objeto de estudos no 1º, 2º, 3º, 4º e 5º semestre do curso, sendo abase para subsidiar a monitoria nessa área de conhecimento.

Por fim, as competências/atribuições e prerrogativas dos profissionais(Advogados/as, Promotores/as de Justiça e Magistrados/as) são essenciais na experiência práticano âmbito da formação universitária.

Segue a ementa das disciplinas de Estágio Supervisionado I e Teoria Geral doProcesso que subsidiam (auxiliam) o estudo dos temas do Estágio Supervisionado I.

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – CHTS 32

EMENTA: Orientações gerais sobre o estágio junto ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Elaboração do

plano de trabalho de estágio semestral. Orientação, agendamento, acompanhamento e relatório de visitas

à Justiça Comum Estadual de 1º e 2º graus, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Juizados Especiais

Criminais e Cíveis Estaduais e Federais, Sessões na Câmara de Conciliação e Arbitragem, Conselho

Penitenciário e Conselho Administrativo Tributário, ou outros órgãos judiciais. Participação em

audiências. Realização de práticas processuais simuladas. Elaboração de relatórios de audiência.

Elaboração de relatório semestral de estágio.

Bibliografia básica

CASELLA, Jose Erasmo. Manual de prática forense: processo civil. 7.ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008.

NUCCI, Guilherme de Souza. NUCCI, Náila Cristina Ferreira. Prática forense penal. Sao Paulo: Revista

dos Tribunais.

TARTUCE, Fernanda. Manual de prática civil. 7. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Método, 2011.

Bibliografia complementar

ALVES, Jones Figueiredo. Manual das audiências cíveis incluindo considerações sobre o anteprojeto do

novo Código de Processo Civil. 2.ed. São Paulo: Atlas.

ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimento, ações diversas,

competência, procedimentos, petições, modelos. 11. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Atlas.

TEORIA GERAL DO PROCESSO – CHTS 64

EMENTA: Grupo social, conflito de interesses, a lide. Autodefesa, autocomposição e processo. Direito

Material e Direito Processual. Teoria Geral do Processo. Lei processual: fontes, eficácia, interpretação e

evolução histórica. Jurisdição: conceito, espécies, limites. Competência: conceito, classificação, critérios

determinativos. Ação, natureza jurídica e classificação. Poder Judiciário: funções, estrutura, órgãos.

Organização Judiciária: noção, conteúdo e competência legislativa. STF. Organização judiciária federal e

estatal. Serviços auxiliares da Justiça. Ministério Público. Advogado. Das partes. Substituição processual.

Da intervenção de terceiros. Da denunciação da lide. Do chamamento ao processo. Nomeação à autoria.

Da oposição. Assistência. Da competência. Seus critérios determinativos. Determinação da competência:

critério objetivo. Determinação da competência: critério territorial, Determinação da competência: critério

funcional.

Bibliografia básica

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. GRINOVER, Ada Pellegrini. DINAMARCO, Candido Rangel.

Teoria geral do processo. 23. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros.

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo. 5. ed. São Paulo: Saraiva.

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil. 5 v. 5.ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos

Tribunais.

Bibliografia complementar

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 15.ed. Salvador: Juspodivm,.

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 28. ed. rev. atual. São Paulo:

Saraiva.

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Teoria geral do processo civil. 5. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos

Tribunais.

Goiás, 20 de março de 2015.