Faculdade de Direito de Alagoas – FDA EDITAL Nº 02 / 2017 - FDA SELEÇÃO DE ... ·...
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Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
1
EDITAL Nº 02 / 2017 - FDA
SELEÇÃO DE MONITORIA DA FDA – 1º Semestre 2017
OFERTAS DE MONITORIAS
O COORDENADOR DE MONITORIA DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS, no usode suas atribuições definidas na Resolução n° 55 -CONSUNI/UFAL, de 10/11/2008,complementando o Edital nº 01/2017 – FDA, relativo ao processo de seleção demonitores para o semestre letivo de 2017.1, dá conhecimento das disciplinas comofertas para vagas de monitores, com bolsa e sem bolsa, bem como os itens doconteúdo programático que serão cobrados no exame de seleção, conforme os anexosa seguir. Também dá conhecimento de que a seleção será realizada no dia19/07/2017 (quarta-feira), às 19 horas, nas salas 8 e 9 da Faculdade deDireito de Alagoas. Os candidatos deverão chegar ao local com meia hora deantecedência.
Maceió, 07 de julho de 2017
Hugo Leonardo Rodrigues SantosCoordenador de Monitoria
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de AlencarVice-coordenador de Monitoria
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ANEXO 1
Relação de disciplinas com vagas para monitores ou tutores
Primeiro Período – Manhã
Introdução ao Estudo do Direito 1 (Tutoria1)
Código DIRT001
Professor Paulo Cordeiro
Bolsa Sim
Vagas 2 (duas, sendo uma com Bolsa)
Período Primeiro
Carga Horária 80 Horas
Sociologia do Direito 1
Código DIRT002
Professor Olga Krell
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Primeiro
Carga Horária 40 Horas
Filosofia do Direito 1
Código DIRT003
Professor Jéssica Caparica
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Primeiro
Carga Horária 80 Horas
1 A tutoria também engloba a disciplina de Economia Política.
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3
Ciência Política e do Estado
Código DIRT004
Professor Tácito Yuri
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Primeiro
Carga Horária 80 Horas
Metodologia Jurídica
Código DIRT005
Professor Graça Gurgel
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Primeiro
Carga Horária 80 Horas
Segundo Período - Manhã
Introdução ao Estudo do Direito 2
Código DIRT007
Professor Paulo Cordeiro
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Segundo
Carga Horária 80 Horas
Sociologia do Direito 2
Código DIRT008
Professor Olga Krell
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4
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Segundo
Carga Horária 40 Horas
Filosofia do Direito 2
Código DIRT009
Professor Rosmar Antonni
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Segundo
Carga Horária 40 Horas
Teoria da Constituição
Código DIRT010
Professor George Sarmento
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Segundo
Carga Horária 80 Horas
Antropologia Jurídica
Código DIRT012
Professor Elaine Pimentel
Bolsa Sim
Vagas 2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período Segundo
Carga Horária 40 Horas
Terceiro Período - Manhã
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
5
Direitos Fundamentais
Código DIRT014
Professor Graça Gurgel
Bolsa Sim
Vagas 2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período Terceiro
Carga Horária 80 Horas
Criminologia
Código DIRT015
Professor Hugo Leonardo
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Terceiro
Carga Horária 40 Horas
Teoria Geral do Direito Civil
Código DIRT016
Professor Marcos Mello
Bolsa Sim
Vagas 2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período Terceiro
Carga Horária 80 Horas
Teoria Geral do Direito Penal 1
Código DIRT017
Professor Alberto Jorge
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
6
Período Terceiro
Carga Horária 80 Horas
Teoria Geral do Processo
Código DIRT018
Professor Pedro Henrique
Bolsa Sim
Vagas 3 (três, sendo uma com bolsa)
Período Terceiro
Carga Horária 80 Horas
Quarto Período - Manhã
Teoria Geral do Direito Penal 2
Código DIRT019
Professor Alberto Jorge
Bolsa Sim
Vagas 2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período Quarto
Carga Horária 80 Horas
Direito das Obrigações
Código DIRT020
Professor Fernando Maciel
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Quarto
Carga Horária 80 Horas
Direito Processual Penal 1
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7
Código DIRT021
Professor Welton Roberto
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Quarto
Carga Horária 40 Horas
Processo Constitucional
Código DIRT023
Professor Gabriel Ivo
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Quarto
Carga Horária 80 Horas
Quinto Período - Manhã
Direito Penal Especial 1
Código DIRT025
Professor Hugo Leonardo
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Quinto
Carga Horária 80 Horas
Contratos
Código DIRT026
Professor Marcos Ehrhard
Bolsa Não
Vagas 3 (três)
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8
Período Quinto
Carga Horária 80 Horas
Direito do Trabalho 1
Código DIRT028
Professor João Leite
Bolsa Não
Vagas 1 (uma com bolsa)
Período Quinto
Carga Horária 80 Horas
Direito Empresarial 1
Código DIRT029
Professor Querino Malmann
Bolsa Sim
Vagas 2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período Quinto
Carga Horária 40 Horas
Sexto Período - Manhã
Responsabilidade Civil
Código DIRT031
Professor Marcos Ehrhard
Bolsa Não
Vagas 3 (três)
Período Sexto
Carga Horária 80 Horas
Direito Processual Penal 3
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9
Código DIRT032
Professor José Carlos Malta
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Sexto
Carga Horária 40 Horas
Direito Administrativo 1
Código DIRT033
Professor Fábio Lins
Bolsa Sim
Vagas 1 (com Bolsa)
Período Sexto
Carga Horária 80 Horas
Direito do Trabalho 2
Código DIRT034
Professor João Leite
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Sexto
Carga Horária 80 Horas
Direito Empresarial 2
Código DIRT035
Professor Querino Malmann
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Sexto
Carga Horária 40 Horas
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10
Sétimo Período - Manhã
Direito Tributário 1
Código DIRT036
Professor Manoel Cavalcante
Bolsa Sim
Vagas 2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período Sétimo
Carga Horária 40 Horas
Estágio de Prática Jurídica (Mediação)
Código DIRT038
Professor Lavínia Cavalcante
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Sétimo
Carga Horária 40 Horas
Direito Administrativo 2
Código DIRT040
Professor Fábio Lins
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Sétimo
Carga Horária 40 Horas
Direito de Família
Código DIRT041
Professor Wlademir Lira
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11
Bolsa Sim
Vagas 2 (duas, sendo uma com bolsa)
Período Sétimo
Carga Horária 80 Horas
Direito Financeiro e Orçamentário 1
Código DIRT069
Professor Gabriel Ivo
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Sétimo
Carga Horária 40 Horas
Oitavo Período - Manhã
Direito Tributário 2
Código DIRT043
Professor Manoel Cavalcante
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Oitavo
Carga Horária 40 Horas
Direito das Sucessões
Código DIRT049
Professor Wlademir Lira
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Oitavo
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12
Carga Horária 40 Horas
Direito Financeiro e Orçamentário 2
Código DIRT070
Professor Gabriel Ivo
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Oitavo
Carga Horária 40 Horas
Direito Administrativo 3
Código DIRT073
Professor Filipe Lôbo
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Oitavo
Carga Horária 40 Horas
Nono Período - Manhã
Direito Penitenciário e Execução Penal
Código DIRT050
Professor Elaine Pimentel
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Nono
Carga Horária 40 Horas
Direitos Reais
Código DIRT052
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13
Professor Fernando Maciel
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Nono
Carga Horária 80 Horas
Ética Profissional
Código DIRT057
Professor Juliana Jota
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Nono
Carga Horária 40 Horas
Primeiro Período – Noite
Introdução ao Estudo do Direito 1
Código DIRT001
Professor Tutmés Airan
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Primeiro
Carga Horária 80 Horas
Sociologia do Direito 1
Código DIRT002
Professor Olga Krell
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Primeiro
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14
Carga Horária 40 Horas
Filosofia do Direito 1
Código DIRT003
Professor Rosmar Antonni
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Primeiro
Carga Horária 80 Horas
Ciência Política e do Estado
Código DIRT004
Professor Tácito Yuri
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Primeiro
Carga Horária 80 Horas
Carga Horária 40 Horas
Terceiro Período - Noite
Direitos Fundamentais
Código DIRT014
Professor Thiago Bonfim
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Terceiro
Carga Horária 80 Horas
Criminologia
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
15
Código DIRT015
Professor Hugo Leonardo
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Terceiro
Carga Horária 40 Horas
Teoria Geral do Direito Civil
Código DIRT016
Professor José Barros
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Terceiro
Carga Horária 80 Horas
Teoria Geral do Direito Penal 1
Código DIRT017
Professor Welton Roberto
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Terceiro
Carga Horária 80 Horas
Teoria Geral do Processo
Código DIRT018
Professor Beclaute Oliveira
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Terceiro
Carga Horária 80 Horas
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
16
Quinto Período - Noite
Direito Processual Civil 2
Código DIRT024
Professor John Silas
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Quinto
Carga Horária 80 Horas
Direito Penal Especial 1
Código DIRT025
Professor Raimundo Palmeira
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Quinto
Carga Horária 80 Horas
Direito do Trabalho 1
Código DIRT028
Professor Flávio Costa
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Quinto
Carga Horária 80 Horas
Direito Empresarial 1
Código DIRT029
Professor José Barros
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
17
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Quinto
Carga Horária 40 Horas
Sétimo Período - Noite
Direito Tributário 1
Código DIRT036
Professor Manoel Cavalcante
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Sétimo
Carga Horária 40 Horas
Estágio de Prática Jurídica (Mediação)
Código DIRT038
Professor Lavínia Lima
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Sétimo
Carga Horária 40 Horas
Direito Administrativo 2
Código DIRT040
Professor Filipe Lobo
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Sétimo
Carga Horária 40 Horas
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18
Direito de Família
Código DIRT041
Professor Wlademir Lira
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Sétimo
Carga Horária 80 Horas
Direito Financeiro e Orçamentário 1
Código DIRT069
Professor Gabriel Ivo
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Sétimo
Carga Horária 40 Horas
Nono Período - Noite
Direito Penitenciário e Execução Penal
Código DIRT050
Professor Elaine Pimentel
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Nono
Carga Horária 40 Horas
Direitos Reais
Código DIRT052
Professor Fernando Maciel
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
19
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período Nono
Carga Horária 80 Horas
Ética Profissional
Código DIRT057
Professor John Silas
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período Nono
Carga Horária 40 Horas
Disciplinas Eletivas
Direito Previdenciário
Código DIRT062
Professor Rosmar Antonni
Bolsa Não
Vagas 2 (duas)
Período A partir do oitavo
Carga Horária 40 Horas
História do Direito
Código DIRT013
Professor Tutmés Airan
Bolsa Não
Vagas 1 (uma)
Período A partir do segundo
Carga Horária 40 Horas
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20
ANEXO 2
Ofertas de bolsas para monitores e tutores, por disciplina
DISCIPLINA TURNO PROFESSOR CARGAHORÁRIA
PERÍODO
DIREITO DE FAMÍLIA MANHÃ WLADEMIR LIRA 80H 7ºDIREITO
EMPRESARIAL 1MANHÃ QUERINO
MALMMAN40H 5º
TEORIA GERAL DODIREITO PENAL 2
MANHÃ ALBERTO JORGE 80H 4º
DIREITOSFUNDAMENTAIS
MANHÃ GRAÇA GURGEL 80H 3º
TEORIA GERAL DOPROCESSO
MANHÃ PEDRO HENRIQUE 80H 3º
ANTROPOLOGIAJURÍDICA
MANHÃ ELAINE PIMENTEL 40H 2º
TEORIA GERAL DODIREITO CIVIL 1
MANHÃ MARCOS MELO 80H 3º
DIREITO TRIBUTÁRIO1
MANHÃ MANOELCAVALCANTE
40H 7º
INTRODUÇÃO AOESTUDO DO DIREITO
1 e ECONOMIAPOLÍTICA (TUTORIA)
MANHÃ PAULO CORDEIRO 80H 1º
DIREITOADMINISTRATIVO 1
MANHÃ FÁBIO LINS 80H 6º
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ANEXO 3
Conteúdos temáticos para a seleção de monitores e tutores, por disciplina
1º Período - Manhã
Introdução ao Estudo do Direito 1 – Manhã – Prof. Paulo Cordeiro
1. Critérios de Justiça: Aristóteles (Ética a Nicômaco); Immanuel Kant(Fundamentação da Metafísica dos Costumes); Utilitarismo (Princípios da Moral e daLegislação, Jeremy Bentham); Karl Marx (Crítica ao Programa de Gotha); John Rawls(Teoria da Justiça).
2. Norma Jurídica. Enunciado ou proposição.
3. Classificação das normas jurídicas.
4. Sistema jurídico. Conceito de Hans Kelsen.
5. Quando uma norma jurídica existe?
6. Quais as características de um sistema jurídico?
7. Quando um sistema jurídico existe? Critério de Hans Kelsen.
8. Quais os tipos e métodos de interpretação? Critério de Tércio Sampaio Ferraz Jr.
9. Argumentação e retórica. Em que consiste? Origem, conteúdo. Tércio SampaioFerraz Jr.
10. Argumentação. Conceito. Dedução. Indução. Analogia. Inferência para umamelhor explicação.
Filosofia do Direito 1 – Manhã – Jéssica Caparica
1. Platão: da teoria das ideias e teoria do Estado.
2. Aristóteles: ato e potência.
3. São Tomás de Aquino e Santo Agostinho: diferenciação.
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22
4. Hobbes, Locke e Rousseau: diferenciação do contratualismo.
5. Imperativos categóricos de Kant.
6. Juizos sintético e analítico de Kant.
7. Análise do anel de Giges e a coercibilidade do Direito.
8. A relação entre o mito da caverna e a filosofia do Direito.
9. O caso dos exploradores de carvenas e sua relação com a filosofia do Direito.
10. Críticas ao conceito de igualdade de Aristóteles.
Sociologia do Direito 1 – Manhã – Profa. Olga Krell
1. Estatuto epistemológico da Sociologia do Direito.
2. O ensino da Sociologia do Direito no Brasil.
3. Importância da Sociologia do Direito: as técnicas de pesquisa.
4. Socialização: o Direito como fenômeno cultural.
5. Controle social: as normas sociais e o Direito.
6. Interação social em Cláudio Souto.
7. Mudança social e mudança jurídica.
8. Leitura sociológica sobre o Direito na obra de Émile Durkheim.
9. Leitura sociológica sobre o Direito na obra de Max Weber.
10. Aspectos críticos: a (in)eficácia social das normas jurídicas e as relações sociaispersonalizadas.
Ciência Política e do Estado – Manhã – Prof. Tácito Yuri
1. Estruturas políticas.
2. Teoria do poder.
3. Partidos políticos.
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23
4. Participação popular.
5. Deontologia política.
Metodologia Jurídica – Manhã – Profa. Graça Gurgel
1.Epistemologia e Metodologia Jurídicas: qual o ponto em comum entre tais ciências?
2.Tipos de conhecimentos que podem ser identificado na linguagem jurídica.
3.Métodos e técnicas aplicáveis na pesquisa jurídica institucional( pibic, extensão,tccs)
4.Como se desenvolve um projeto de pesquisa jurídica?
5.O que significa neutralidade científica?
2º Período - Manhã
Introdução ao Estudo do Direito 2 – Manhã – Prof. Paulo Cordeiro
1. Critérios de Justiça: Aristóteles (Ética a Nicômaco); Immanuel Kant(Fundamentação da Metafísica dos Costumes); Utilitarismo (Princípios da Moral e daLegislação, Jeremy Bentham); Karl Marx (Crítica ao Programa de Gotha); John Rawls(Teoria da Justiça).
2. Norma Jurídica. Enunciado ou proposição.
3. Classificação das normas jurídicas.
4. Sistema jurídico. Conceito de Hans Kelsen.
5. Quando uma norma jurídica existe?
6. Quais as características de um sistema jurídico?
7. Quando um sistema jurídico existe? Critério de Hans Kelsen.
8. Quais os tipos e métodos de interpretação? Critério de Tércio Sampaio Ferraz Jr.
9. Argumentação e retórica. Em que consiste? Origem, conteúdo. Tércio SampaioFerraz Jr.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
24
10. Argumentação. Conceito. Dedução. Indução. Analogia. Inferência para umamelhor explicação.
Sociologia do Direito 2 – Manhã – Profa. Olga Krell
1. O “jeitinho brasileiro” nas relações sociais.
2. O acesso à justiça: fase de consolidação teórica.
3. As principais etapas da realização de um melhor acesso à justiça no Brasil.
4. O pluralismo jurídico na Europa e na América Latina.
5. O pluralismo jurídico na visão de Antônio Carlos Wolkmer.
6. O exercício das profissões jurídicas no Brasil.
7. Engajamento político e social dos operadores do Direito.
8. O “Direito achado na rua”, de José Geraldo Souza Jr.
9. Direito Alternativo e uso alternativo do Direito.
10. Modernidade e pós-modernidade social a partir da obra de Boaventura de SouzaSantos.
Filosofia do Direito 2 – Manhã – Prof. Rosmar Antonni
1. Ludwig Wittgeinstein e sua contribuição ao denominado “giro linguístico” (linguisticturn). Conceito.
2. Conceito de direito. Realismo Jurídico (Alf Ross).
3. Ordenamento e sistema. Diferenças e limites.
4. Lógica formal e material.
5. Fundamento de validade de um sistema: em torno de Kelsen e Hart: distinções.
6. O esvaziamento do discurso ético contemporâneo (João Maurício Adeodato).
7. Conceito de retórica (material, estratégica e analítica).
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25
8. Métodos clássicos da hermenêutica e hermenêutica filosófica.
9. Dignidade da pessoa humana e afirmação histórica em Fábio Konder Comparato.
10. Axiologia jurídica e o conceito de valores.
Antropologia Jurídica – Manhã – Profa. Elaine Pimentel
1. Matrizes históricas do pensamento antropológico.
2. Evolucionismo cultural e seu legado para a antropologia contemporânea.
3. O método comparativo: características e limites.
4. Etnografia e etnologia: a importância da experiência no pensamento antrológico.
5. Difusionismo cultural: o legado de Franz Boas para a antropologia.
6. O senso comum como sistema cultural na perspectiva de Geertz.
7. O pensar antropológico sobre o Brasil: principais estudiosos.
8. A antropologia e a construção dos direitos humanos.
9. Relações de gênero numa perspectiva antropológica.
10. Raça e etnia no pensamento antropológico.
Teoria da Constituição – Manhã – Prof. George Sarmento
1. Constituição: conceito, tipologia, classificação.
2. Poder Constituinte: aspectos teóricos e conceituais.
3. Evolução do constitucionalismo brasileiro.
4. Mutação constitucional.
5. Teoria da norma constitucional: distinção entre princípios e regras. Dimensãoteórica e jurisprudencial.
6. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais: aspectos teóricos,classificações e conceitos.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
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7. Princípios e métodos de interpretação constitucional.
8. Neoconstitucionalismo e constitucionalizaçāo do direito.
9. Efetividade dos direitos sociais: direito ao mínimo existencial, princípios da reservado possível, proibição do retrocesso social, proibição da proteção deficiente eproibição do excesso.
10. Técnica da ponderação e colisão de direitos fundamentais.
3º Período – Manhã
Teoria Geral do Direito Civil – Manhã – Prof. Marcos Mello
1. Sujeitos de direito e sua classificação.
2. Direitos da personalidade e suas características.
3. Domicílio da PF.
4. Domicílio da PJ.
5. Bens e sua classificação.
6. Bens públicos e suas características.
7. Teoria do fato jurídico.
8. Validade dos Fatos Jurídicos.
9. Eficácia e efetividade dos fatos jurídicos.
10. Vícios do Negócio Jurídico.
Teoria Geral do Direito Penal 1 – Manhã – Prof. Alberto Jorge
1. Os princípios constitucionais penais.
2. A norma penal. Normas penais não-incriminadoras (de aplicação) e normas penaisincriminadoras. Características da norma penal.
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3. A Lei Penal no tempo. Sucessão de leis penais.
4. Leis penais em branco.
5. Territorialidade e extraterritorialidade
6. Conceito de Crime, conceito técnico-dogmático: Material, Formal e Analítico.
7. Da Conduta – requisitos; teorias sobre a Conduta; crimes comissivos, omissivos ecomissivos por omissão.
8. Tipo e tipicidade. Tipo de Injusto Doloso e tipo de injusto culposo.
9. A ilicitude no Direito Penal. Conceito de Ilicitude. Exclusão da ilicitude (justificação).
10. Do Crime Consumado e do Crime Tentado. Fases do Crime (iter criminis). CrimeConsumado. Da Tentativa (Conatus).
Teoria Geral do Processo – Manhã – Prof. Pedro Henrique
1- Litisconsórcio
2- Segurança jurídica e processo;
3- Tutela extrajudicial dos direitos (autotutela, autocomposição e arbitragem);
4- Devido processo legal;
5- Contraditório;
6- Direito constitucional à prova;
7- Elementos da ação e classificação das ações;
8- Denunciação da lide;
9. Pressupostos processuais;
10. Assistência.
Criminologia – Manhã – Prof. Hugo Leonardo
1. Conceito, método e objeto da criminologia.
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2. Política criminal: conceitos fundamentais; Movimentos político-criminaiscontemporâneos: garantismo penal, lei e ordem, abolicionismo.
3. A construção do pensamento penal: Iluminismo penal e Escola clássica.
4. Positivismo Criminológico e suas repercussões no Brasil.
5. Escola de Chicago e Ecologia criminal.
6. Teoria da anomia: Durkheim e Mérton.
7. Teoria da Associação Diferencial: Edwin Sutherland e a criminalidade oculta, crimesde colarinho branco.
8. Teoria das subculturas criminais.
9. Labelling Approach (teoria da rotulação social).
10. Criminologia crítica.
Direitos Fundamentais – Manhã – Prof. Graça Gurgel
1.Direitos Humanos Fundamentais como Reserva de Justiça Constitucional2.Perspectiva Histórica dos direitos fundamentais e suas dimensões3. O conceito materialmente aberto dos Direitos Fundamentais na Constituição de1988.4. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: significado e alcance dosparágrafos 1°, 2° e 3° que integram o artigo 5° da Constituição vigente.5.Direitos fundamentais enquanto direitos de defesa e direitos fundamentais enquantoprestações sociais.
4º Período - Manhã
Teoria Geral do Direito Penal 2 – Manhã – Prof. Alberto Jorge
1. DA PENA. Funções da pena. Teorias legitimadoras da pena. Teoriasdeslegitimadoras da pena: minimalismo e abolicionismo penal. Pena e DireitosFundamentais.
2. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. Conceito. Reclusão, detenção e prisão simples.
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3. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. Conceito. Espécies. Autonomia. Substituição.
4. MULTA PENAL. Conceito e natureza jurídica. Sistemas de cominação. Dosimetria.
5. CONCURSO DE CRIMES. Introdução. Espécies. Concurso material. ConcursoFormal. Crime Continuado.
6. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS. Origem. Conceito e naturezajurídica. Requisitos. Espécies. Período de provas e prorrogação. Extinção dapunibilidade. Sursis penal e Sursis processual.
7. LIVRAMENTO CONDICIONAL. Conceito. Requisitos. Aplicação.
8. EFEITOS DA CONDENAÇÃO. Efeitos penais. Efeitos extrapenais: Efeitos Genéricos eEfeitos Específicos.
9. MEDIDAS DE SEGURANÇA. Conceito. Espécies. Aplicação. Crítica ao conceito depericulosidade. Cessação da periculosidade. Estabelecimentos adequados paracumprimento das medidas de segurança.
10. PRESCRIÇÃO PENAL. Conceito e natureza jurídica. Teorias fundamentadoras.Espécies de prescrição. Termo inicial. Causas suspensivas, interruptivas e redutorasdo curso prescricional. Imprescritibilidade.
Direito Processual Penal 1 – Manhã – Prof. Welton Roberto
1. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
2. Devido processo legal como fundamento do processo moderno.
3. Paridade de armas e contraditório na formação da prova.
4. Ampla defesa e garantias processuais do acusado.
5. Inquérito policial - instauração. Delatio criminis e Notitia Criminis.
6. Prisão em flagrante.
7. Medidas cautelares no inquérito policial.
8. Ação penal pública.
9. Ação Penal Privada.
10. Arquivamento do inquerito policial. Possibilidade.
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30
Processo Constitucional – Manhã – Prof. Gabriel Ivo
1. Emenda Constitucional; b) Recepção de tratado internacional no ordenamentojurídico brasileiro.
2. Lei complementar; d) Lei ordinária; e) Lei delegada.
3. Medida provisória; g) Resolução; h) Decreto legislativo.
4 - PROCESSO LEGISLATIVO: Conceito; Classificação: procedimento ordinário,sumário e especial.
5. Processo legislativo ordinário: competências para iniciativa, emendasparlamentares, deliberação do Legislativo, sanção ou veto, promulgação e sanção.
6. Controle de validade das normas: instrumento de defesa da Constituição.
7. Modelos clássicos de controle da constitucionalidade no Brasil; Espécies deinconstitucionalidade.
8. Controle preventivo e repressivo: Legislativo e Judiciário; e Controle por via deexceção e controle concentrado.
9. Ação direta de inconstitucionalidade genérica; Ação declaratória deconstitucionalidade;
10. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; Arguição de descumprimento depreceito fundamental.
Direito das Obrigações – Manhã – Prof. Fernando Maciel
1. Obrigações solidárias.
2. Obrigações principais e acessórias.
3. Obrigações de meio e de resultado.
4. Obrigação de fazer, não fazer e dar- pretensao - características e diferenças.
5. Fundamentos do direito das obrigações.
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5º Período – Manhã
Direito Penal Especial 1 – Manhã – Prof. Hugo Leonardo
1. Introdução à Parte Especial do Código Penal: Aspectos históricos, teoria do bemjurídico, lógica de sistematização dos dispositivos.
2. Crimes contra a vida. Homicídio. Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio.Infanticídio. Aborto.
3. Lesão Corporal.
4. Crimes de periclitação da vida e saúde. Rixa.
5. Crimes contra a honra.
6. Crimes contra a liberdade pessoal: Constrangimento ilegal, Ameaça, Sequestro ecárcere privado, Redução à condição análoga a de escravo.
7. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio. Crimes contra a inviolabilidade decorrespondência. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
8. Furto. Roubo. Extorsão.
9. Usurpação. Dano. Apropriação indébita.
10. Estelionato. Receptação.
Contratos – Manhã – Prof. Marcos Ehrhard
1. Nova Hermenêutica Contratual.
2. Classificação dos Contratos.
3. Proteção contratual do consumidor.
4. Da alteração de circunstâncias e a Revisão Judicial dos Contratos.
5. Do Tratamento dos Vícios Redibitórios no CC/02 e no CDC.
6. Da Compra e Venda.
7. Da Doação.
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8. Da Locação de Imóveis Urbanos.
9. Da Fiança.
10. Contratos Eletrônicos.
Direito do Trabalho 1 – Manhã – Prof. João Leite
1. Direito do Trabalho: conceito, natureza jurídica, autonomia e fontes (materiais eformais).2. Princípios no Direito do Trabalho.
3. Relação de emprego: requisitos legais e relações afins ou excludentes.
4. Contrato de Trabalho: natureza jurídica e características.
5. Tipologia do contrato de trabalho: classificação quanto ao número de empregados,quanto ao tempo e natureza da atividade laboral.
6. Sucessão de empregadores: conceito, hipóteses e efeitos.
7. Grupo econômico no Direito do Trabalho: conceito, requisitos e efeitos.
8. Poder Empregatício Patronal: fundamentos, limites e tipos.
9. Assédio moral na relação de emprego.
10. Assédio sexual na relação de emprego.
Direito Empresarial 1 – Manhã – Prof. Querino Mallman
1. Origem, evolução e fontes do Direito comercial/Empresarial.
2. Teoria da Empresa e a Dicotomia no direito privado.
3. Conceito de comerciante/empresário no DIREITO brasileiro e o exercício docomércio pelos estrangeiros.
4. O Empresário em Nome Individual, o Microempreendedor Individual (MEI) e aEIRELI.
5. Nome Empresarial.
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6. Estabelecimento Empresarial.
7. Registro do Empresário e da Empresa.
8. Auxiliares e colaboradores do empresário.
9. Escrituração dos livros empresariais, livros obrigatórios e facultativos e a forçaprobante dos livros empresariais.
10. Sucessão e cessão Empresarial, contrato trespasse.
6º Período – Manhã
Responsabilidade Civil – Manhã – Prof. Marcos Ehrhard
1. Evolução da Responsabilidade Civil na experiência jurídica brasileira.
2. Das espécies de Responsabilidade civil e as consequências de sua distinção.
3. Pressupostos do dever de indenizar (conduta, nexo causal e culpa).
4. Dano e sua liquidação.
5. Excludentes do dever de indenizar.
6. Funções da Responsabilidade Civil e o problema da quantificação do dano moral.
7. Responsabilidade civil e a tutela da privacidade.
8. Responsabilidade civil dos profissionais da área da saúde.
9. Responsabilidade civil nas redes sociais.
10. Responsabilidade civil do fornecedor no CDC.
Direito Empresarial 2 – Manhã – Prof. Querino Mallman
1.Origem e evolução das sociedades comerciais/empresariais no Brasil;
2.Natureza Jurídica das sociedades empresariais;
3.Sociedade personificadas e sociedades sem personalidade jurídica;
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4.Sociedades comuns, simples e empresárias, as diferenças e/ou distinções entre elas;
5.Sociedade em Conta de Participação
6.Sociedade em Nome Coletivo e em Comandita Simples
7.Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA)
8.Sociedade Anônima (S.A.)
9.Desconsideração da Personalidade Jurídica
10.Dissolução parcial e total das sociedades empresárias.
Direito do Trabalho 2 – Manhã – Prof. João Leite
1. Jornada de trabalho.
2. Repouso semanal Remunerado.
3. Direito à férias.
4. Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho.
5. Estabilidade no emprego.
6. Remuneração.
7. Aviso prévio e fgts.
8. Prescrição trabalhista: efeitos e hipóteses à luz da legislação e da jurisprudênciaunificada.
9. Extinção do Contrato de Trabalho: modalidades (hipóteses legais) e direitosdecorrentes.
10. Organização sindical brasileira.
Direito Administrativo 1 – Manhã – Prof. Fábio Lins
1. Origem e evolução do direito administrativo
2. Sistemas administrativos
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3. Regime jurídico administrativo
4. Princípios do direito administrativo
5. Organização administrativa: descentralização
6. Organização administrativa: desconcentração
7. Atos administrativos
8. Poderes administrativos
9. Normas constitucionais sobre servidores públicos
10. Discricionariedade administrativa
Direito Processual Penal 3 – Manhã – Prof. José Carlos Malta
1. Sujeitos processuais: Juiz criminal e Ministério Público.
2. Sujeitos processuais: Acusado e defensor.
3. Atos de comunicação processual.
4. Prisão processual.
5. Medidas cautelares pessoais alternativas à prisão.
7º Período – Manhã
Direito de Família – Manhã – Prof. Wlademir Lira
1. As espécies de família constitucionalmente protegidas, o atual conceito de família ea natureza jurídica da união homossexual após as decisões do STF e STJ;2. O princípio da monogamia como princípio do Direito de família e do casamento, adiferença entre união estável e concubinato e a possibilidade de duas uniões estáveisparalelas;3. Os regimes de bens existentes no sistema jurídico brasileiro, a constitucionalidadeou não da imposição da obrigatoriedade do casamento sob oregime de separação debens e a possibilidade de partilha de bens no regime de separação.
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4. As espécies de filiação existentes no sistema jurídico brasileiro e a que deveprevalecer no confronto entre tais filiações.5. A natureza jurídica do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e apossibilidade de indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo.
Direito Administrativo 2 – Manhã – Fábio Lins
1. Modelos de administração pública
2. Licitação: fundamentos e princípios
3. Modalidades de licitação
4. Fases e atos da licitação
5. Contratação direta sem licitação
6. Contratos administrativos: características, execução e extinção
7. Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos
8. Concessões de serviços públicos
9. Parceiras público privadas
10. Consórcios públicos
Direito Tributário 1 – Manhã – Prof. Manoel Cavalcante
1. O estado fiscal
2. A tributação e o custo dos direitos
3. Tributo – conceito e espécies
4. O tributo taxa
5. As contribuições e sua natureza jurídica
6. Sistema Tributário Nacional
7. Competência tributária
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8. A legalidade como limitação ao poder de tributar
9. Os direitos fundamentais e a tributação
10. As imunidades tributárias
Direito Financeiro e Orçamentário 1 – Manhã – Prof. Gabriel Ivo
1. O Estado. As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado. Ciênciasdas Finanças e Direito Financeiro. Direito Financeiro: definição, princípios e conteúdo.
2. A Constituição Financeira Formal e Material. Competência legislativa. As normasgerais de direito financeiro e as leis complementares em matéria financeira.
3. RECEITA PÚBLICA: Ingresso e Receita Pública. Conceito. Classificação da receitapública.
4. RECEITA PÚBLICA – RECEITAS ORIGINÁRIAS: Modalidades de receitas originárias.Teoria dos preços. Distinção com as taxas (taxa e preço público).
5 RECEITA PÚBLICA- RECEITAS DERIVADAS: Receita Tributária e multas.
6. Tributos: pesquisa semântica. Suas espécies. Regra-matriz de incidência tributária:hipótese tributária e fato jurídico tributário; Regra-matriz de incidência tributária: oconsequente normativo e relação jurídica tributária.
7. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as receitas públicas: previsão, arrecadação erenúncia de receitas. Fiscalidade e Extrafiscalidade.
8. O PLANEJAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL – orçamento público. Regimejurídico do orçamento público. Direito Constitucional orçamentário. Princípiosorçamentários. Leis orçamentárias e o planejamento da ação governamental.
9. A ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS: Ciclo orçamentário. Faseadministrativa: elaboração do orçamento. Orçamento participativo: participação dasociedade na elaboração do orçamento e formulação de políticas públicas. Faselegislativa: processo legislativo orçamentário. Não aprovação da lei orçamentária.Soluções.
10. FEDERALISMO FISCAL: Federalismo fiscal e pacto federativo. Repartição de fontesde receita. Os fundos constitucionais. A autonomia financeira dos entes federados edos poderes constituídos. Transferências intergovernamentais. Distribuição dosencargos públicos.
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Estágio de Prática Jurídica (Mediação) – Manhã – Lavínia Cavalcante
1. História dos MASC's.
2. Legislação aplicável.
3. Teoria do conflito.
4. Métodos de solução dos conflitos.
5. Etapas e técnicas de Mediação.
8º Período – Manhã
Direito das Sucessões – Manhã – Prof. Wlademir Lira
1. As espécies de sucessões e as espécies de sucessores previstas no sistema jurídicobrasileiro, e qual a prevalência para efeito de sucessão de colaterais de mesmo grau;2. A análise constitucional da diferenciação entre a sucessão do cônjuge e docompanheiro.3. As formas de exclusão de herdeiros necessários e a possibilidade ou não doabandono afetivo como interpretação extensiva das causas de tais exclusões.4. Conceito de testamento e codicilo, formas de testamento e redução de cláusulastestamentárias;5. Herança jacente, vacante e possibilidade teórica, ou não, da existência simultâneade herança legítima, testamentária e jacente, na mesma sucessão.
Direito Financeiro e Orçamentário 2 – Manhã – Prof. Gabriel Ivo
1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - orçamento público. Execução orçamentária. Oprincípio da flexibilidade orçamentária. Orçamento impositivo
2. Vinculações de receitas públicas. Princípio da não afetação.
3. Créditos adicionais. Suplementares, especiais e extraordinários.
4. DESPESA PÚBLICA – despesas públicas. Conceito, características e classificações.
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5. Destinação de recursos para o setor privado. Subvenções sociais e econômicas. Aatuação do terceiro setor. Regime jurídico. Despesas com pessoal e os limites da LRF.
6. Execução da despesa pública.
7. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA – controle do orçamento. Tipos decontrole: Controle interno. Controle externo.
8. Os Tribunais de Contas. Composição e funções. Controle da legalidade, legitimidadee economicidade.
9. CRÉDITO PÚBLICO – dívida pública. Dívida pública e operações de crédito:natureza jurídica, conceitos e classificações.
10. Dívida pública e federalismo. Os limites do endividamento e a responsabilidadefiscal. Endividamento e autonomia financeira dos entes federados.
Direito Tributário 2 – Manhã – Prof. Manoel Cavalcante
1. Fontes formais do Direito Tributário. As fontes primárias e secundárias
2. É possível classificar algumas decisões judiciais no conceito de fontes formais
3. A constituição Federal como fonte do Direito Tributário
4. O fato gerador da obrigação tributária. Elementos objetivos e subjetivos do fatogerador.
5. As espécies de lançamento tributário
6. O lançamento por homologação como forma de constituição do crédito tributário
7. Causas de suspensão do crédito tributário
8. Causas de exclusão do crédito tributário
9. A compensação como forma de extinção do crédito tributário
10. A repetição do indébito tributário
Direito Administrativo 3 – Manhã – Prof. Filipe Lobo
1. Bens públicos.
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2. Intervenção do Estado na propriedade privada.3. Controle da Administração Pública.4. Processo Administrativo.5. Responsabilidade extracontratual do Estado.
9º Período – Manhã
Direitos Reais – Manhã – Profa. Fernando Maciel
1. Direitos reais limitados.2. Hipoteca e penhor.3. Acessão.4. Alienação fiduciária em garantia.5. Usufruto, uso e habitação.
Ética Profissional – Manhã – Profa. Juliana Jota
1. Ética e Moral.
2. Ética e Direito.
3. Ética: escolas clássicas.
4. Deontologia Forense.
5. A ética no Estatuto da OAB.
6. O novo Código de Ética da OAB.
7. O Código de Ética da Magistratura.
8. Das Funções Essenciais à Justiça e respectivas deontologias.
9. Ética e relativismo.
10. Ética e Utilitarismo.
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Direito Penitenciário e Execução Penal – Manhã – Profa. Elaine Pimentel
1. Execução penal no Direito Internacional.
2. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal. Da classificação. Daassistência.
3. Do trabalho. Do trabalho interno. Do trabalho externo. Da remição da pena
4. Dos regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade. Da progressão e daregressão de regime.
5. Dos deveres. Dos direitos. Da disciplina.
6. Da monitoração eletrônica de presos.
7. Das penas restritivas de direitos. Da suspensão condicional da pena. Da pena demulta.
8. Da execução das medidas de segurança.
9. Dos incidentes de execução.
10. Do procedimento judicial na execução penal.
1º Período - Noite
Introdução ao Estudo do Direito 1 – Noite – Prof. Tutmés Airan
1. O que é o Direito? O Direito enquanto norma.
2. O Direito como instrumento de controle social: o que diferenciaria o controlejurídico dos demais controles sociais afins?
3. O Direito como mecanismo de estabilização das expectativas humanas.
4. O Direito como instrumento de regulação do uso da força de um homem sobreoutro homem e do Estado sobre os homens: os conceitos de coerção, coação esanção.
5. O Direito como mecanismo de regulação da satisfação das necessidades humanas:os conceitos de direito subjetivo e direito objetivo.
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6. As fontes do Direito: o costume e seu poder de produção e transformaçãonormativas.
7. As fontes do Direito: a lei como fonte normativa e a diferença entre lei e norma.
8. As fontes do Direito: a jurisprudência e o poder dado aos juízes de criar e recriar oDireito. Direito e Interpretação.
9. A Teoria do Ordenamento Jurídico: poder que cria norma e norma que cria novospoderes.
10. A questão das lacunas da lei e das antinomias normativas.
Sociologia do Direito 1 – Noite – Profa. Olga Krell
1. Estatuto epistemológico da Sociologia do Direito.
2. O ensino da Sociologia do Direito no Brasil.
3. Importância da Sociologia do Direito: as técnicas de pesquisa.
4. Socialização: o Direito como fenômeno cultural.
5. Controle social: as normas sociais e o Direito.
6. Interação social em Cláudio Souto.
7. Mudança social e mudança jurídica.
8. Leitura sociológica sobre o Direito na obra de Émile Durkheim.
9. Leitura sociológica sobre o Direito na obra de Max Weber.
10. Aspectos críticos: a (in)eficácia social das normas jurídicas e as relações sociaispersonalizadas.
Filosofia do Direito 1 – Noite – Prof. Rosmar Antonni
1. Contribuição de Kant ao direito contemporâneo.
2. Estado fundado em Tomas Hobbes, John Locke e em Rousseau. Distinções.
3. Platão: bases da República.
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4. Aristóteles e São Tomás de Aquino. Escolástica.
5. Karl Marx e sua relação com o Direito.
6. Dialética de Hegel aplicada ao direito.
7. John Locke e o individualismo liberal.
8. Platão e Aristóteles. Diferenças em torno da verdade.
9. Hobbes e sua contribuição à filosofia da linguagem.
10. Filosofia do direito: conceito, objeto e método.
Ciência Política e do Estado – Noite – Prof. Tácito Yuri
1. Estruturas políticas.
2. Teoria do poder.
3. Partidos políticos.
4. Participação popular.
5. Deontologia política.
3º Período - Noite
Teoria Geral do Direito Civil – Noite – Prof. José Barros
1. Sujeitos de direito e sua classificação.
2. Direitos da personalidade e suas características.
3. Domicílio da PF.
4. Domicílio da PJ.
5. Bens e sua classificação.
6. Bens públicos e suas características.
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7. Teoria do fato jurídico.
8. Validade dos Fatos Jurídicos.
9. Eficácia e efetividade dos fatos jurídicos.
10. Vícios do Negócio Jurídico.
Teoria Geral do Direito Penal 1 – Noite – Prof. Welton Roberto
1. Os princípios constitucionais penais.
2. A norma penal. Normas penais não-incriminadoras (de aplicação) e normas penaisincriminadoras. Características da norma penal.
3. A Lei Penal no tempo. Sucessão de leis penais.
4. Leis penais em branco.
5. Territorialidade e extraterritorialidade
6. Conceito de Crime, conceito técnico-dogmático: Material, Formal e Analítico.
7. Da Conduta – requisitos; teorias sobre a Conduta; crimes comissivos, omissivos ecomissivos por omissão.
8. Tipo e tipicidade. Tipo de Injusto Doloso e tipo de injusto culposo.
9. A ilicitude no Direito Penal. Conceito de Ilicitude. Exclusão da ilicitude (justificação).
10. Do Crime Consumado e do Crime Tentado. Fases do Crime (iter criminis). CrimeConsumado. Da Tentativa (Conatus).
Teoria Geral do Processo – Noite – Prof. Beclaute Oliveira
1- Litisconsórcio
2- Segurança jurídica e processo;
3- Tutela extrajudicial dos direitos (autotutela, autocomposição e arbitragem);
4- Devido processo legal;
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5- Contraditório;
6- Direito constitucional à prova;
7- Elementos da ação e classificação das ações;
8- Denunciação da lide;
9. Pressupostos processuais;
10. Assistência.
Criminologia – Noite – Prof. Hugo Leonardo
1. Conceito, método e objeto da criminologia.
2. Política criminal: conceitos fundamentais; Movimentos político-criminaiscontemporâneos: garantismo penal, lei e ordem, abolicionismo.
3. A construção do pensamento penal: Iluminismo penal e Escola clássica.
4. Positivismo Criminológico e suas repercussões no Brasil.
5. Escola de Chicago e Ecologia criminal.
6. Teoria da anomia: Durkheim e Mérton.
7. Teoria da Associação Diferencial: Edwin Sutherland e a criminalidade oculta, crimesde colarinho branco.
8. Teoria das subculturas criminais.
9. Labelling Approach (teoria da rotulação social).
10. Criminologia crítica.
Direitos Fundamentais – Noite – Prof. Thiago Bonfim
1.Direitos Humanos Fundamentais como Reserva de Justiça Constitucional2.Perspectiva Histórica dos direitos fundamentais e suas dimensões3. O conceito materialmente aberto dos Direitos Fundamentais na Constituição de1988.4. Os direitos fundamentais na Constituição de 1988: significado e alcance dos
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parágrafos 1°, 2° e 3° que integram o artigo 5° da Constituição vigente.5.Direitos fundamentais enquanto direitos de defesa e direitos fundamentais enquantoprestações sociais.
5º Período - Noite
Direito Penal Especial 1 – Noite – Prof. Raimundo Palmeira
1. Introdução à Parte Especial do Código Penal: Aspectos históricos, teoria do bemjurídico, lógica de sistematização dos dispositivos.
2. Crimes contra a vida. Homicídio. Induzimento, Instigação e Auxílio ao Suicídio.Infanticídio. Aborto.
3. Lesão Corporal.
4. Crimes de periclitação da vida e saúde. Rixa.
5. Crimes contra a honra.
6. Crimes contra a liberdade pessoal: Constrangimento ilegal, Ameaça, Sequestro ecárcere privado, Redução à condição análoga a de escravo.
7. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio. Crimes contra a inviolabilidade decorrespondência. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
8. Furto. Roubo. Extorsão.
9. Usurpação. Dano. Apropriação indébita.
10. Estelionato. Receptação.
Direito Processual Civil 2 – Noite – Prof. John Silas
1. Poder geral de cautela.
2. Tutela de urgência: arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto.
3. Tutela cautelar
4. Tutela antecipada.
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5. Cumprimento de sentença.
Direito Empresarial 1 – Noite – Prof. José Barros
1. Teoria da empresa.
2. Características e princípios do Direito Empresarial.
3. Empresa.
4. Empresário Individual.
5. EIRELI.
6. Estabelecimento.
7. Trespasse.
8. Propriedade Industrial.
9. Deveres dos empresários.
10. Direitos dos empresários.
Direito do Trabalho 1 – Noite – Prof. João Leite
1. Direito do Trabalho: conceito, natureza jurídica, autonomia e fontes (materiais eformais).2. Princípios no Direito do Trabalho.
3. Relação de emprego: requisitos legais e relações afins ou excludentes.
4. Contrato de Trabalho: natureza jurídica e características.
5. Tipologia do contrato de trabalho: classificação quanto ao número de empregados,quanto ao tempo e natureza da atividade laboral.
6. Sucessão de empregadores: conceito, hipóteses e efeitos.
7. Grupo econômico no Direito do Trabalho: conceito, requisitos e efeitos.
8. Poder Empregatício Patronal: fundamentos, limites e tipos.
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9. Assédio moral na relação de emprego.
10. Assédio sexual na relação de emprego.
7º Período – Noite
Direito Administrativo 2 – Noite – Filipe Lobo
1. Modelos de administração pública
2. Licitação: fundamentos e princípios
3. Modalidades de licitação
4. Fases e atos da licitação
5. Contratação direta sem licitação
6. Contratos administrativos: características, execução e extinção
7. Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos
8. Concessões de serviços públicos
9. Parceiras público privadas
10. Consórcios públicos
Direito de Família – Noite – Prof. Wlademir Lira
1. As espécies de família constitucionalmente protegidas, o atual conceito de família ea natureza jurídica da união homossexual após as decisões do STF e STJ;2. O princípio da monogamia como princípio do Direito de família e do casamento, adiferença entre união estável e concubinato e a possibilidade de duas uniões estáveisparalelas;
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3. Os regimes de bens existentes no sistema jurídico brasileiro, a constitucionalidadeou não da imposição da obrigatoriedade do casamento sob oregime de separação debens e a possibilidade de partilha de bens no regime de separação.4. As espécies de filiação existentes no sistema jurídico brasileiro e a que deveprevalecer no confronto entre tais filiações.5. A natureza jurídica do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e apossibilidade de indenização por danos morais em decorrência do abandono afetivo.
Estágio de Prática Jurídica (Mediação) – Manhã – Lavínia Cavalcante
1. História dos MASC's.
2. Legislação aplicável.
3. Teoria do conflito.
4. Métodos de solução dos conflitos.
5. Etapas e técnicas de Mediação.
Direito Financeiro e Orçamentário 1 – Noite – Prof. Gabriel Ivo
1. O Estado. As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado. Ciênciasdas Finanças e Direito Financeiro. Direito Financeiro: definição, princípios e conteúdo.
2. A Constituição Financeira Formal e Material. Competência legislativa. As normasgerais de direito financeiro e as leis complementares em matéria financeira.
3. RECEITA PÚBLICA: Ingresso e Receita Pública. Conceito. Classificação da receitapública.
4. RECEITA PÚBLICA – RECEITAS ORIGINÁRIAS: Modalidades de receitas originárias.Teoria dos preços. Distinção com as taxas (taxa e preço público).
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5 RECEITA PÚBLICA- RECEITAS DERIVADAS: Receita Tributária e multas.
6. Tributos: pesquisa semântica. Suas espécies. Regra-matriz de incidência tributária:hipótese tributária e fato jurídico tributário; Regra-matriz de incidência tributária: oconsequente normativo e relação jurídica tributária.
7. A Lei de Responsabilidade Fiscal e as receitas públicas: previsão, arrecadação erenúncia de receitas. Fiscalidade e Extrafiscalidade.
8. O PLANEJAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL – orçamento público. Regimejurídico do orçamento público. Direito Constitucional orçamentário. Princípiosorçamentários. Leis orçamentárias e o planejamento da ação governamental.
9. A ELABORAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS: Ciclo orçamentário. Faseadministrativa: elaboração do orçamento. Orçamento participativo: participação dasociedade na elaboração do orçamento e formulação de políticas públicas. Faselegislativa: processo legislativo orçamentário. Não aprovação da lei orçamentária.Soluções.
10. FEDERALISMO FISCAL: Federalismo fiscal e pacto federativo. Repartição de fontesde receita. Os fundos constitucionais. A autonomia financeira dos entes federados edos poderes constituídos. Transferências intergovernamentais. Distribuição dosencargos públicos.
Direito Tributário 1 – Noite – Prof. Manoel Cavalcante
1. O estado fiscal
2. A tributação e o custo dos direitos
3. Tributo – conceito e espécies
4. O tributo taxa
5. As contribuições e sua natureza jurídica
6. Sistema Tributário Nacional
7. Competência tributária
8. A legalidade como limitação ao poder de tributar
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9. Os direitos fundamentais e a tributação
10. As imunidades tributárias
9º Período – Noite
Direitos Reais – Noite – Profa. Fernando Maciel
1. Direitos reais limitados.2. Hipoteca e penhor.3. Acessão.4. Alienação fiduciária em garantia.5. Usufruto, uso e habitação.
Direito Penitenciário e Execução Penal – Noite – Profa. Elaine Pimentel
1. Execução penal no Direito Internacional.
2. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal. Da classificação. Daassistência.
3. Do trabalho. Do trabalho interno. Do trabalho externo. Da remição da pena
4. Dos regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade. Da progressão e daregressão de regime.
5. Dos deveres. Dos direitos. Da disciplina.
6. Da monitoração eletrônica de presos.
7. Das penas restritivas de direitos. Da suspensão condicional da pena. Da pena demulta.
8. Da execução das medidas de segurança.
9. Dos incidentes de execução.
10. Do procedimento judicial na execução penal.
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Ética Profissional – Noite – Prof. John Silas
1. Ética e Moral.
2. Ética e Direito.
3. Ética: escolas clássicas.
4. Deontologia Forense.
5. A ética no Estatuto da OAB.
6. O novo Código de Ética da OAB.
7. O Código de Ética da Magistratura.
8. Das Funções Essenciais à Justiça e respectivas deontologias.
9. Ética e relativismo.
10. Ética e Utilitarismo.
Disciplinas eletivas
Direito Previdenciário – Eletiva – Prof. Rosmar Antonni
1. Princípios constitucionais de seguridade social.
2. Contribuições sociais: conceito e distinções.
3. Espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.
4. Qualidade de segurado: requisitos, carência e período de graça.
5. Pensão por morte e auxílio reclusão.
6. Salário maternidade.
7. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
8. Segurado especial.
Faculdade de Direito de Alagoas – FDA
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9. Assistência social.
10. Regime próprio de previdência social.
História do Direito – Eletiva – Prof. Tutmés Airan
1. História, do quê? O que é o Direito?
2. As sociedades primitivas e o Direito: havia necessidade do controle jurídico sobreas condutas humanas nas primeiras sociedades?
3. O Direito nas sociedades antigas e escravistas: o caso romano.
4. Como os conflitos humanos eram resolvidos na sociedade romana? O Direito daforça.
5. A queda do Estado Romano e o advento do Feudalismo: fragmentação políticaprovocando pluralismo jurídico.
6. Os modos de resolução dos conflitos no Estado Feudal.
7. A busca pela proteção e pela paz e o advento do Estado Moderno: o que mudou noDireito?
8. O Direito do Estado Absoluto como Direito do privilégio de classe e condição: oexemplo das Ordenações Filipinas.
9. O Estado Moderno na sua fase liberal: surge, de fato, um novo Direito?
10. O Direito no Estado social.