egrt an dI as se Id pa id tl au nc ga aF

FACIIP

Tels.: (71) 3244-8427 / 3244-6701 2137-3585 / 3381-0726 / 3012-1002

Cel.: (Oi): (71) 8650-4320 / 8690-4323 (TIM): (71) 9216-8688 / 9186-7431

www.fundacem.org.brMATRÍCULAS ABERTA

fundacemssa@yahoo.com.br fundacem@fundacem.org.br

60h PRESENCIAIS 40h em EAD

100 horas

COM PRÁTICA DE ENVIO DE DOCUMENTOS EM SALA DE AULA

CURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PELO E-TCM

UM FINAL DE SEMANA POR MÊS Módulo I – 04 e 05 de Junho

Módulo II – 09 e 10 de Julho

Módulo III – 06 e 07 de Agosto

Corpo Docente:Drª. Rita Tourinho - Coordenadora AcadêmicaMestre em Direito Público, Profa. da UFBA,Promotora de Justiça do MP - BA

Adelmo Gomes Guimarães Especialista em Gestão PúblicaAuditor de Controle Externo do TCM - BA

Alessandro Prazeres MacedoEspecialista em AuditoriaAuditor de Controle Externo do TCM - BA

Ronaldo Nascimento de SantanaEspecialista em Contabilidade Públicae em Auditoria Governamental, Conselheiro Substituto do TCM-BA

Vitor Hugo Moraes de AlmeidaEspecialista em Gestão, Controladoria e Auditoria de Contas Públicas Municipais,Presidente da União das ControladoriasInternas do Estado da Bahia - UCIB

ORGANIZAÇÃO, ENVIO E RESPOSTAS ÀS DILIGÊNCIAS DO TCM - BA NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES DO TCM – BA: 1337 e 1338/15; 1340, 1341, 1342 e 1343/16

APRESENTAÇÃO

De acordo com a Constituição Federal de 1988: “Prestará contas qualquer pessoa física ou

jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros,

bens e valores públicos ou pelos quais o Município responda, ou que, em nome desta, assuma

obrigações de natureza pecuniária”.

Atendendo ao mandamento constitucional, os Municípios tem a obrigação de anualmente

prestar contas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e nesse sentido,

recentemente foram emitidas as Novas Resoluções do TCM – BA nº 1340,1341,1342 e 1343/16

que disciplinam a prestação de contas anual eletrônica. Tais inovações no processo de

prestação de contas requerem dos Municípios a adoção de medidas para reorganização dos

procedimentos internos, bem como, a capacitação dos servidores para uma prestação de

contas eficiente.

Desse modo, para que os agentes públicos realizem adequadamente a organização e envio da

prestação de contas ao Tribunal e após o envio do pronunciamento técnico e o relatório anual

para o Município, os agentes corrijam as falhas e elaborem as justificativas compatíveis com as

exigências da Egrégia Corte, os agentes públicos municipais necessitam se capacitar, para

obter o conhecimento técnico necessário.

O referido curso conta a apresentação das principais irregularidades e ilegalidades praticadas

na Administração pública, seus impactos na prestação anual e qual a forma de solucionar os

respectivos vícios.

Esse curso foi concebido com um programa inédito, que trabalha a teoria e prática, por meio da

qual, o aluno ira “realizar” na prática as ações que envolver a prestação de contas anual

eletrônica, inclusive com o envio de documentos pelo Sistema e-TCM.

Vale salientar ainda que o envio de documentos sem observar as exigências legais, bem como,

a não correção das falhas identificadas e elaboração de respostas inadequadas poderá

ocasionar a rejeição de contas. Nesse sentido a FUNDACEM oferece o novo CURSO DE

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PELO E-TCM ORGANIZAÇÃO, ENVIO E RESPOSTAS ÀS

DILIGÊNCIAS DO TCM - BA NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES DO TCM – BA: 1337 e 1338/15;

1340, 1341, 1342 e 1343/16.

César Montes

Presidente da FUNDACEM

JUSTIFICATIVA – Por ocasião da inovadora obrigatoriedade de prestação de contas anual eletrônica,

muitos agentes públicos tem enfrentados dificuldades em detrimento da falta de conhecimento técnico

para organizar e enviar a prestação de contas. Desse modo, o presente curso é oportuno, para auxiliar os

gestores municipais que ainda não conseguiram realizar o envio com sucesso da prestação de contas.

Após a análise preliminar das contas enviadas, o Tribunal de Contas emitirá seu pronunciamento

técnico para que os gestores públicos possam prestar maiores esclarecimentos sobre os pontos de

controle identificados e acostar nos autos documentos necessários. Após esse processo, é que as contas

municipais são julgadas. Sendo assim, os agentes públicos estarão se preparando a fim de estarem

aptos para elaborar a resposta do Ente público municipal para a Corte de Contas.

OBJETIVO GERAL – Capacitar os agentes públicos municipais a fim de prepara-los para realização de

uma prestação de contas de qualidade (organização, envio e respostas à diligência anual).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Proporcionar aos participantes uma capacitação que lhes permita realizar uma prestação de

contas ao Tribunal de Contas com qualidade;

• Apresentar os aspectos técnicos relevantes para atuação do agente público no uso do sistema

e-TCM de forma eficiente;

• Demonstrar quais são as principais irregularidades e ilegalidades que ocorrem nos municípios

sob a perspectiva das causas de sua ocorrência e consequências para o Gestor público e para

o Município; e

• Evidenciar como os órgãos de controle interno podem ajudar a identificar a ocorrência de

irregularidades e ilegalidades de forma tempestiva, visando evitar o prejuízo ao patrimônio

público e imposição de sanções aos gestores

METODOLOGIA: O curso será desenvolvido através de aulas expositivas com apresentação de

conteúdos teóricos e práticos, através da apresentação de slides com as telas do sistema. Serão

aplicados exercícios práticos de uso do sistema para serem realizados durante as aulas e nos módulos

em EAD.

PÚBLICO-ALVO: Servidores Públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo que necessitam

utilizar o SIGA para registrar dados e informações referentes as prestações de contas das prefeituras e

câmaras.

CURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PELO E-TCM ORGANIZAÇÃO, ENVIO E RESPOSTAS ÀS DILIGÊNCIAS DO TCM - BA

NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES DO TCM – BA: 1337 e 1338/15; 1340, 1341, 1342 e 1343/16

Módulo I – Inovações da prestação de contas eletrônica anual: teoria e prática

Prestação de contas anual eletrônica via e-TCMO dever de prestar contasContas de governo X contas de gestãoNovas Resoluções do TCM – BA nº 1340, 1341, 1342 e 1343/16Inovações da prestação de contas anual “eletrônica”Disponibilidade públicaDocumentos a serem encaminhadosPedido de prorrogação de prazoEncaminhamento de documentosAspectos relevantes da prestação de contas mensal via e-TCM Resoluções do TCM – BA nº 1137/15 e 1138/15Cadastro e acesso ao sistemaOrganização e assinatura eletrônica Envio de documentos e principais impedimentos para transmissão

Módulo II – Principais irregularidades identificadas que repercutem nas contas anuais

Caracterização das impropriedadesFraude X ErroErros formais e erros materiaisIrregularidades e ilegalidadesIrregularidades nas contratações Licitações públicasContratos administrativosIrregularidades no patrimônio públicoDoações, subvenções, auxílios e contribuições concedidosVeículos e combustíveisBens patrimoniais e em almoxarifadoIrregularidades nos processos de pagamentoEmpenhos, liquidações, pagamentos

CURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PELO E-TCM ORGANIZAÇÃO, ENVIO E RESPOSTAS ÀS DILIGÊNCIAS DO TCM - BA

NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES DO TCM – BA: 1337 e 1338/15; 1340, 1341, 1342 e 1343/16

Limites constitucionais e legaisReceita de transferências, próprias e dívida ativaIrregularidades no sistema de pessoalPagamento de pessoal (efetivos, nomeados e contratados)Pagamento de diárias e adiantamentos

Módulo III – Respostas às diligências anuaisElaboração de respostas para a prestação de contas anual Resposta ao pronunciamento técnicoResposta ao relatório anualCritérios para julgamento das contasAprovação de contasAprovação de contas com ressalvaRejeição de contasContas iliquidáveisParecer prévioPedido de reconsideraçãoParecer prévio do pedido de reconsideraçãoPedido de revisãoAuditoria da controladoria interna para as contas anuaisAnálise do funcionamento do sistema de controle internoMapeamento de riscosDeterminação do momento de atuaçãoCronograma de açõesPlanejamento anual de auditoriaElaboração do programaTipos de auditoria Técnicas de auditoriaAplicação de testes Emissão de diligências Relatório preliminarRelatório de auditoriaParecer de auditoria

HORÁRIODASAULAS:das8:00as18:00comintervalosparacafezinhoealmoço.Videdatasdasetapas

comseusrespectivosmodulos.

INÍCIODOCURSO:04dejunhoa07deagostode2016.

FREQUÊNCIA: Se, por ventura, o aluno O aluno devera ter frequencia obrigatoriamınima de 75%.assinarafrequênciaenãoassistiraaula,terásuapresençaanulada.

AVALIAÇÃO:Seraorealizadasprovase/outrabalhosdasdisciplinasdocurso.

APROVAÇÃO: 75%,Seraaprovadooalunoquecomparecera nomınimo,dasaulaspresenciaiseadistanciaministradasetiverobtido,nasavaliaçoes,notaigualousuperiora7,0(sete).

MÓDULOSEMENSINOÀDISTÂNCIA-40HORASSerao realizadas atividades obrigatorias utilizando a metodologia de ensino a distancia atraves deatividadesextraclassecomo:leituras,exercıcios,atividades,avaliaçao,forunseindicaçaodebibliogra�iaa�imdetratardetemasinovadoressobreamateria.Asatividadesdesenvolvidasnosmodulosdeensinoadistanciadeveraoserobrigatoriamenterealizadas,damesmaformaqueasexigidasdeformapresencial.

INVESTIMENTOOvalordocursoporparticipanteedeR$2.250,00(doismilduzentosecinquentareais),casooalunotenhasidoindicadoporprefeitura,ouinstituiçaoconveniadacomaFUNDACEMteraodescontode12%(dozeporcento),�icando,opreçodocursoporalunoem ),sendoR$1.980,00(ummilnovecentoseoitentareaisque,parapessoafısica,PODERA� SERDIVIDIDOEMATE� 03(TRE� S)PARCELASEMCHEQUES.

OBS.:OscontratoscomPrefeiturasouCamarasdevemtervencimentosnosdias11ou21,dosmesesestabelecidos.

PROMOÇÃOOBS.1:Cadainstituiçãooupessoa�ísicaqueinscrever04(quatro)alunosnestecurso,terádireitoamaisuma(quinta)inscriçãogratuitanessemesmocurso.OBS.2:ParaalunosdaFUNDACEM,ocursopoderáserparceladoematé4chequesdeR$495,00(quatrocentosenoventaecincoreais).

COMOREALIZARAMATRÍCULA:1) O pagamento pode ser feito diretamente na conta bancaria em nome da FUNDACEM, CNPJ:06.150.141/0001-77-BancoBRADESCO,Agencia3545-9,C/Cnº27292-2comenviodocomprovantedodeposito por e-mail para a FUNDACEM fundacemssa@yahoo.com.br e ou SEDEX para o endereço: 2ªTravessaGersinoCoelho,10–Matatu,CEP:40255-171,Salvador–BA.(Osdepositosbancariosdevemserfeitoscomidenti�icaçãodonomedoaluno,empresa,PrefeituraouCâmara).

2)Amatrıculaepagamentos tambempoderaoserrealizadosdiretamentenasededaFUNDACEM,noendereço:2ªTravessaGersinoCoelho,10–Matatu,Brotas,Salvador–BAe/ounoAltodaLadeiradoHGE,s/n(FimdeLinhaaoladodoHGE),Av.VascodaGama,(Prediode4andaresnascoresazulebrancocommurobrancoepilastrasazuis).

DOCUMENTOSNECESSÁRIOS:IdentidadeeCPF(originalecopia).

LOCALDEREALIZAÇÃODOCURSOOCursoserarealizadonoAltodaLadeiradoHospitalGeraldoEstado–HGE,s/n,(FimdeLinhaaoladodoHGE)-prediodequatroandaresazulebrancocommurobrancoepilastrasazuis,Av.VascodaGama,Salvador–BA.

Obs:Mudançasquepormotivosimperiososouadministrativosvenhamaocorrer,oalunoserainformadoimediatamente.

CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA – 100h

CURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL PELO E-TCM ORGANIZAÇÃO, ENVIO E RESPOSTAS ÀS DILIGÊNCIAS DO TCM - BA

NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES DO TCM – BA: 1337 e 1338/15; 1340, 1341, 1342 e 1343/16

E-mail: fundacemssa@yahoo.com.br

fundacem@fundacem.org.br

2ª Travessa Gersino Coelho, 10 - Matatu | Brotas

CEP: 40.255-171 - Salvador - Bahia

Tels.: (71) 3244-8427 / 3244-6701 / 2137-3585

3381-0726 / 3012-1002

Cel.: (71) (Oi) 8650-4320 / 8690-4323;

(TIM) 9216-8688 / 9186-7431

60instituiçoesqueapoiaramaFUNDACEMnesses12anosdecapacitaçao:

12 ANOS

grte an dI as se Id pa id tl au nc ga aF

FACIIP

OGADOS DOS ADV O BRM D ASDE ILOR

ABRAMPPE

TRE-BA

INSTITUTO DEDIREITO AMBIENTAL

IDA

Instituto Direito e Cidadania

Grupo Nacional de Membrosdo Ministério Público

Unama Universidade da Amazônia

lInstituto de Ensino

Prof. Luiz Flávio Gomes

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

ABPS