FRENTE PARLAMENTAR DO AGRONEGÓCIO PAULISTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, 13 de abril de 2020.

OFÍCIO ESPECIAL SP-AGRO

Excelentíssimo Senhor Governador, com os meus cumprimentos, venho verificar a possibilidade em atender às solicitações do Fórum Paulista do Agronegócio, que recorre aos meus préstimos, objetivando mitigar os prejuízos dos pequenos agricultores paulistas causados neste período, através da implementação de programas destinados à aprimorar o fornecimento de alimentos aos municípios do estado de São Paulo, conforme Ofício 09/2020 no qual encaminho anexo.

Sem mais, aproveito para parabenizar Vossa Excelência, pelo excelente trabalho no Estado de São Paulo.

Na expectativa favorável, desde já agradeço.

Cordialmente,

DEPUTADO ITAMAR BORGES

PRESIDENTE DA SP-AGRO

Excelentíssimo Senhor

JOÃO DORIA

Governador do Estado de São Paulo

Nesta

Fórum Paulista do Agronegócio

E-mail:agropaulista2019@gmail.com

Telefone: (11) 3095-3120

São Paulo, 09 de abril de 2020

Ofício Agro Paulista No. 009/2020

Excelentíssimo Senhor

Deputado Itamar Borges

Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista

São Paulo - SP

Ref.: Envio de cópia de ofício encaminhado ao Governador João Doria sobre situação

dos pequenos agricultores do Estado de São Paulo.

Senhor Deputado,

Encaminho para conhecimento de Vossa Senhoria cópia de ofício enviado nesta data

ao Governador João Dória pelo Fórum Paulista do Agronegócio sobre situação dos

pequenos agricultores do Estado de São Paulo, bem como com sugestões para

implementação de programas para mitigar os prejuízos dos mesmos e para melhorar o

fornecimento de alimentos no âmbito dos municípios paulistas.

Solicito o apoio da Frente junto ao Governo do Estado e às Secretarias envolvidas para

que os pleitos do setor sejam atendidos na medida do possível.

Sem mais para o momento, renovamos os votos de estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Ariel Antônio Mendes

Coordenador do Fórum Paulista do Agronegócio

Telefone (11)99167-0200

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São Paulo, 09 de abril de 2020

Ofício Agro Paulista 006/2020

Excelentíssimo Senhor

João Dória

Governador do Estado de São Paulo

São Paulo - SP

Ref.: SITUAÇÃO CRÍTICA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS

Prezado Governador Doria,

Em primeiro lugar, parabéns pela firmeza e segurança com que vem conduzindo as

medidas que visam a proteger a população nesta crise sanitária. Percebemos que tem

valorizado aqueles que detêm o conhecimento de causa, o que é imprescindível em

momentos complicados como este.

Num aspecto específico, queremos alertá-lo para a grave situação em que se

encontram os pequenos produtores rurais de São Paulo, que dependem em grande

parte de programas oficiais, como a Merenda Escolar e o Viva Leite, para obter uma

renda mínima.

Um exemplo disso está nos dados levantados com a OCESP (Organização das

Cooperativas do Estado de São Paulo). São 31 cooperativas legalizadas de pequenos

agricultores, que sustentam 2.250 famíliascom a produção de verduras, legumes,

frutas, leite, ovos, entre outros alimentos. Com a suspensão dos contratos do governo

para fornecimento de itens à merenda escolar, esses agricultores estão passando

sérias dificuldades, tendo até que descartar seus produtos.

É o caso dos membros da Cooperativa Central do Vale do Ribeira, que envolve nove

cooperativas de bananicultores. Em situação normal, eles forneciam para a Grande

São Paulo uma média de 250 toneladas de banana por semana. Estão completamente

parados agora, com a crise da Covid-19.

Nossa sugestão, Governador, é que reative o fornecimento da merenda aos

estudantes da rede pública de ensino, revogando a Resolução SE 27 da Secretaria de

Estado de Educação. O voucher de R$ 55,00, instituído para atender as famílias

desses estudantes, é uma idéia interessante, mas acaba não irrigando as pequenas

propriedades rurais dos municípios. O dinheiro do voucher será utilizado em

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estabelecimentos credenciados para aquisição, principalmente, de itens

industrializados dificultado o a movimentação da econômica da agricultura de pequeno

porte e a economia das microrregiões do interior paulista.

Num breve levantamento que fizemos, as cooperativas de agricultores de pequeno

porte registradas na OCESP atendem 150 municípios paulistas, a grande maioria com

menos de 50 mil habitantes, onde a incidência de Covid-19 ainda é baixa. Portanto, as

prefeituras poderiam assumir a distribuição da merenda escolar sem grandes

problemas; evitando, é claro, as aglomerações. Além do que, como uma opção para

facilitar a operação, a merenda poderia ser oferecida na forma de cestas básicas, com

alimentos mais saudáveis como frutas, legumes, raízes e verduras.

Outro ponto, Governador, como já deve ser de seu conhecimento, foi sancionada na

terça-feira (7 de abril) a Lei 13.987, que garante o funcionamento do PNAE (Programa

Nacional de Alimentação Escolar) durante o período de suspensão das aulas nas

escolas públicas. E está para ser oficializado um incremento de R$ 500 milhões no

PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), igualmente voltado à aos pequenos

produtores e agricultura familiar. Solicitamos, por gentileza, que oriente as prefeituras,

por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, a utilizarem esses recursos do

PNAE e do PAA para ajudar as famílias mais carentes e, por consequência, os

pequenos agricultores. No PNAE, somente para os 150 municípios atendidos pelas

cooperativas identificadas acima, há R$ 7,8 milhões mensais disponíveis para a

merenda, recurso que vai beneficiar 723 mil alunos e seus familiares.

No âmbito de sua prerrogativa direta, além do retorno das compras públicas para o

fornecimento de merenda escolar é imprescindível que reative o programa Viva Leite

da Secretaria de Desenvolvimento Social, também destinado à população mais

vulnerável, principalmente crianças e idosos. Seria importante também que, ao menos

durante a crise, o Viva Leite possa aceitar produto do tipo UHT proveniente de

indústrias paulistas. É de conhecimento público, mas é válido sublinhar que o leite do

Programa Viva Leite contém vitaminas como a D, atual aliada na prevenção do

COVID-19.

Adicionalmente, gostaríamos de contar com gestões do Senhor Governador para

incentivar a operacionalização do PPAIS – Programa Paulista da Agricultura de

Interesse Social, importante política pública que contribui para o fomento da

comercialização de produtos agrícolas de pequenos produtores e da agricultura

familiar. Entretanto, temos relatos de que alguns órgãos públicos do Estado não estão

observando o art. 4º da Lei nº 14.591/11, que institui compras de no mínimo 30% da

agricultura familiar nas aquisições de gêneros alimentícios. Ademais, o limite anual de

comercialização (geral e de leite e derivados) por produtor de R$ 30.000,00 é baixo,

considerando que representa a receita bruta, sobre a qual deduz-se o custo de

produção e a logística de entrega para determinar renda líquida do agricultor.

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Desse modo, solicitamos a Vossa Excelência a instar as Secretarias e respectivos

órgãos públicos (hospitais, escolas, presídios, instituições de amparo social e outras

entidades) a observarem o parâmetro mínimo de aquisição da agricultura familiar e/ou

produtores de pequeno porte de 30% na aquisição de gêneros alimentícios.

Concomitantemente, sugerimos elevar o teto de aquisição anual por agricultor, fixado

no artigo 1º, inciso I e II, do Decreto nº 63.278/18, para R$ 40.000,00.

Finalizando as reivindicações, propomos ainda a implementação de um programa

estadual, nos moldes do PAA, que venha servir para abastecer de produtos

produzidos por agricultores de pequeno porte e outros programas sociais do governo

em conjunto com as prefeituras. A proposta segue para apreciação em documento

anexado.

Agradecemos a atenção que será dada ao tema e colocamos o Fórum Paulista do

Agronegócio, composto por 42 associações do Agro Paulista, à disposição para mais

informações e para ajudá-lo a resolver as questões de assistência alimentar à

população mais vulnerável do Estado de São Paulo.

Atenciosamente,

Ariel Antônio Mendes Coordenador do Fórum Paulista do Agronegócio

Telefone (11)99167-0200

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Anexo

Proposta de subvenção aos municípios para aquisição de

gêneros alimentícios de pequenos produtores para

abastecimento da rede socioassistencial

Considerando as declarações emitidas em um comunicado conjunto no último

dia 01 de abril, por Qu Dongyu, diretor da Organização das Nações Unidas para a

Alimentação e a Agricultura (FAO), Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor geral da

Organização Mundial da Saúde (OMS) e Roberto Azevedo, diretor geral da

Organização Mundial do Comércio (OMC), quando manifestaram preocupação quanto

o risco de “escassez de alimentos” no mercado mundial por perturbações derivadas da

Covid-19 no comércio internacional e nas cadeias de abastecimento;

Considerando que para os três organismos multilaterais é importante garantir

os negócios comerciais, “em particular para evitar a escassez de alimentos”;

Considerando que destacaram também a necessidade de “proteção” dos

trabalhadores do setor para “minimizar a propagação do vírus no setor e manter as

cadeias de abastecimento alimentar”. “Ao proteger a saúde e o bem-estar dos

cidadãos, os países devem assegurar que o conjunto das medidas comerciais não

perturbe a rede de abastecimento alimentar”;

Considerando que os diretores da FAO, OMS e OMC, ainda completaram o

comunicado conjunto dizendo que “devemos garantir que nossa resposta à pandemia

de covid-19 não crie de maneira involuntária uma escassez injustificada de produtos

essenciais e exacerbe a fome e a desnutrição”;

Considerando que nesse momento de crise generalizada, existem dois eixos

que podem se auxiliar mutuamente com o suporte de uma política pública integrada: a

Agricultura de Pequeno Porte e a rede socioassistencial.

O Fórum Paulista do Agronegócio, tem tomado, por meio de suas entidades,

medidas de prevenção para o controle da disseminação do Coronavírus (Covid-19) e

busca soluções práticas para a garantia do abastecimento alimentar da população,

principalmente em situação de vulnerabilidade, assim como procura garantir a força

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econômica da Agricultura de Pequeno Porte, setor que responde pelo abastecimento

de mais 70% dos alimentos em todo o Brasil.

Para combater o risco de escassez de alimentos que a pandemia do Covid-19

poderá ocasionar a nível mundial e local, são necessárias política públicas que

garantam o funcionamento da cadeia produtiva de abastecimento. A Agricultura

Familiar é uma parte chave na manutenção desse ciclo produtivo.

Um ponto é a garantia do abastecimento alimentar no âmbito local, de outro

lado estão as populações vulneráveis atendidas ou não nos programas sociais oficiais

e por entidades referenciadas pelos Conselhos de Assistência Social.

O Fórum Paulista do Agronegócio, composto atualmente por 42 entidades

representativas do agronegócio, leva ao Governo do Estado de São Paulo, proposta

para elaboração de política pública de subsídio para compras de gêneros alimentícios

da Agricultura Familiar para o abastecimento das entidades vinculadas à rede

socioassistencial, garantindo assim, os rendimentos do homem no campo, dando uma

importante contribuição para garantir a produção local e o abastecimento do município,

além de propiciar a distribuição de produtos oriundos dos pequenos produtores rurais

para as entidades referenciadas. Uma política pública que integra de um lado a

aquisição de alimentos e de outro a destinação para atendimento da rede

socioassistencial.

Proposta de elaboração de Política Pública Estadual: Subvenção aos

municípios para aquisição de gêneros alimentícios de pequenos produtores para

abastecimento da rede socioassistencial.

Objetivo:

Liberação de recursos do Estado de São Paulo para subsidiar compras

municipais diretas dos pequenos produtores, por meio de suas cooperativas e/ou

associações, para fornecimento de gêneros alimentícios diversos na rede

socioassistencial referenciada pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Critérios:

• Pequenos ProdutoresPossuidores de DECOMP; • Entidades socioassistenciaisreferenciadas pelo Conselho Municipal de

Assistência Social; • Apresentarem proposta para o município com número de atendimentos com

alimentação (cestas ou refeições); • Comprovação de atendimentos. • Entrega de cesta de frutas, verduras, raízes e legumes para as famílias de

alunos matriculados na rede de ensino estadual

Valores:

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• A serem liberados de acordo com a população do município, na ordem de R$ 1,00 (Um real) para cada habitante para um período de 4 meses, em função da situação emergencial que estamos passando (ou seja, R$ 0,25 por habitante por mês).

Forma de adesão dos municípios:

Encaminhamento de proposta com projeto de compras por meio de grupos

formais dos Pequenos Produtores e suas cooperativas e DECOMP, identificação das

entidades da rede socioassistencial a serem beneficiadas* e período de execução do

projeto para aplicação dos recursos.

*Municípios que possuam Bom Prato, obrigatoriamente deverá constar como entidade

beneficiada.

Forma de execução pelos municípios:

A aquisição dos gêneros alimentícios será realizada por meio de Chamamento

Público específico, segundo os critérios da Lei nº 11.326/2006, por meio da

modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA -

Compra Institucional, com dispensa de licitação.

• A base de preços será composta por meio da média dos preços praticados no mercado local.

• O edital de Chamada Pública poderá classificar as propostas segundo critérios de priorização de:

I. agricultores familiares do município e região; II. comunidades tradicionais, quilombolas ou indígenas;

III. assentamentos da reforma agrária; IV. grupos de mulheres; V. produção agroecológica ou orgânica.

Da gestão dos recursos:

Recursos serão direcionados para aquisição de alimentos pelo Banco

Municipal de Alimentos que será o equipamento de abastecimento responsável pelo

controle e execução da proposta.

O Fórum Paulista do Agronegócio entende que com esta política pública de

compras do Pequeno Produtor, subsidiado pelo Estado, garantirá a manutenção das

Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional no município, atendendo a demanda da

população em vulnerabilidade alimentar que tende a aumentar expressivamente em

virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e com a desaceleração da economia.

Forma-se assim um ciclo que garante a produção e força econômica do

Pequeno Produtor, a manutenção do abastecimento alimentar nas entidades e

associações cadastradas no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e

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Nutricional, fortalece o Banco Municipal de Alimentos como equipamento

socioassistencial essencial para a gestão e distribuição de gêneros alimentícios e

ainda garante ao Bom Prato o abastecimento com gêneros adquiridos pelo município,

fornecendo, em contrapartida, o mesmo valor em “vales refeições” para atendimento

da população vulnerável.

Expostas essas considerações, o Fórum apresenta a presente proposta para

apreciação e análise de viabilidade de implementação no Estado de São Paulo e

reitera os votos de estima e consideração..

Atenciosamente,

Ariel Antônio Mendes

Coordenador do Fórum Paulista do Agronegócio

Telefone (11)99167-0200