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FORTALECIMENTO DOS GRUPOS PRINCIPAIS:DISCUSSÕES SOBRE

A AGENDA 21 PAULISTA

O Brasil, assim como os demais países signatáriosde acordos oriundos da Rio 92, assumiu compromissode elaborar e implantar sua própria Agenda 21, confor-me suas peculiaridades. A incorporação do conceito dedesenvolvimento sustentável às ações do governo, mo-tivou a criação da “Comissão de Políticas de Desenvol-vimento Sustentável - CPDS” e da Agenda 21 Nacional.A Agenda 21 Brasileira procura englobar a complexida-de do País e de suas regiões no conceito desustentabilidade ampliada, a partir de seis temas cen-trais: agricultura sustentável, cidades sustentáveis, infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursosnaturais, redução das desigualdades sociais, e ciência etecnologia para o desenvolvimento sustentável.

No momento, o grande desafio é ampliar a divul-gação do processo e o envolvimento da sociedade nadiscussão das propostas formuladas. Esta discussão seráfeita em debates estaduais, com recomendações conso-lidadas em encontros regionais subsidiando o documentoda Agenda 21 Brasileira.

No Estado de São Paulo, mediante consulta a seg-mentos da sociedade, foram elaboradas 382 propostasde reformulação, inclusão ou exclusão de estratégias eações, por eixos temáticos: 14 referentes a estratégias e368 a ações. As principais demandas concentram-se emassuntos como: exploração de recursos naturais, instru-mentos econômicos, produção e consumo,biodiversidade, mudanças climáticas, agricultura susten-tável, transporte e espaço urbano, gerenciamentoambiental, redução das desigualdades sociais e ciência/tecnologia.

PROGRAMA ESTADUAL

DE DIREITOS HUMANOS

Existe grande interface entre o fortalecimento dosgrupos principais (preceito da Agenda 21) e a questãocidadania e direitos humanos. Segundo a forma de dis-cussão da Agenda 21, vários encontros estaduais volta-ram-se à discussão dessa questão, com participaçãoexpressiva de centenas de pessoas, e convergência paratemas e ações considerados prioritários para o Progra-ma, como os destacados a seguir:

educação: qualificação de professores por meiode educação continuada; participação comunitária nasescolas mediante descentralização de decisões; garantiade acesso e permanência do aluno na escola; prevençãoàs DST/AIDS e ao uso de drogas; educação em direitoshumanos para funcionários públicos e líderes populares

STRENGTHENING THE MAIN GROUPS:DISCUSSION ON

SÃO PAULO’S AGENDA 21

Brazil, like any other country signatory to Rio 92’sagreements , has undertaken to set up and implement itsown Agenda 21 according to local peculiarities. The con-cept of sustainable development incorporated to govern-ment actions has motivated the establishment of a“Sustainable Policy Development Commission”(CPDS)and of Brazil’s own Agenda 21. The Brazilian Agenda 21has tried to take into account the diversity among the sev-eral regions of the country, within a concept of enhancedsustainability. It works on six main themes: SustainableAgriculture; Sustainable Cities; Infrastructure & RegionalIntegration; Natural Resource Management; Mitigation ofSocial Inequities and Science & Technology for Sustain-able Development.

Today’s challenges concern the way to disseminatethe sustainable development process, as well as to involvesociety in the proposal discussion process. This is going tobe accomplished through debates and recommendationscollected in regional meetings, later to be added to the Bra-zilian Agenda 21 document.

In the State of São Paulo, these consultations haveled to 382 amendment proposals (involving reformulation,inclusion or exclusion of certain strategies and actions, asdivided by theme): 14 were related to strategies and 368 toactions. The main demands were centered around the fol-lowing topics: natural resource exploration, economic in-struments, production & consumption, biodiversity, climatechange, sustainable agriculture, transport & urban environ-ment, environmental management, social inequity mitiga-tion and science/technology.

STATE HUMAN RIGHTS PROGRAM

There is a big interface between the tasks of maingroup strengthening (an Agenda 21 precept) and the “rightsand citizenship” theme. Following the same format usedfor Agenda 21 discussions, a series of State meetings havebeen held (with attendance in the hundreds) to discuss thisaspect, having converged on the following priority themesand actions, as detailed below:

education: teacher qualification through a con-tinuous education process; community participation inschool management (decision decentralization); guaranteedand sustained student access to education; Sexually Trans-mitted Disease (STD/AIDS) and drug use prevention; in-struction on human Rights for public sector employees andpopular leaders, fostering the development of NGO lead-erships in different State regions.

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10HUMAN AND INSTITUTIONAL TOPICS

TÓPICOS HUMANOS E INSTITUCIONAIS

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e formação de agentes representantes de ONGs nas di-ferentes localidades do Estado.

política de desenvolvimento, emprego e gera-ção de renda: viabilização de financiamentos e emprés-timos, mediante crédito popular produtivo, para microe pequenos empreendimentos e cooperativas; geraçãode emprego e renda.

capacitação profissional: investimento na for-mação de pequenos empreendedores com criação demeios próprios para geração de renda e de empregos.

política agrária e fundiária: desenvolvimento decomunidades rurais nos grupos menos favorecidos; as-sessoria para mediação de conflitos fundiários; regulari-zação fundiária para pequenos agricultores; obtenção deterras para assentamentos.

saúde: expansão para atendimento de 1 milhãode pessoas; criação de hemocentros; campanhas de in-formação sobre drogas e DSTs; atendimento telefônicogratuito na rede de saúde; saúde da mulher e do adoles-cente; programas específicos para doenças de maior in-cidência.

política habitacional: construção de unidadeshabitacionais por sistemas de empreitadas, chamamen-to empresarial e mutirões.

cortiços e favelas: urbanização de favelas; cor-reção de problemas ambientais.

acesso à justiça e defesa do usuário: defesa dousuário de serviços públicos, vítimas e testemunhas; cri-ação de centros de integração da cidadania paraminimizar conflitos das comunidades periféricas nasgrandes cidades.

política democrática de segurança: coordena-ção e integração das ações das polícias;institucionalização da ouvidoria da polícia; valorizaçãodos conselhos comunitários de segurança; fortalecimentodas polícias científica e comunitária.

sistema prisional: reinserção social do egresso;assistência social, orientação jurídica e acompanhamen-to psicológico ao egresso e seus familiares.

combate à tortura: contempla exame de corpode delito e integridade física do preso. Não há mençãosobre o crime da tortura.

criança e adolescente: atendimento àqueles emsituação de risco pessoal e social.

mulheres: programas contra a violência e paradirimir conflitos intrafamiliares; melhoria da assistênciaobstétrica; direitos das trabalhadoras.

população negra: educação contemplando his-tória e cultura da comunidade negra no Brasil; regulari-zação de terras ocupadas por quilombolas.

idosos: direitos de cidadania; humanização doatendimento asilar; garantia de locomoção e acessibili-dade adequadas nas cidades e no transporte coletivo.

portadores de deficiência: defesa dos direitos,em especial trabalhistas; melhoria da aceitação social edas oportunidades de emprego para sua inclusão.

development, employment and income genera-tion policy: financing and funding provision through popu-lar productive credit lines to micro and small businessesand cooperatives, improving income and employment con-ditions.

professional training for small entrepreneurs, es-tablishing small businesses and increased employment andincome.

agriculture and land occupation policy: improve-ment of rural communities and support to unprivilegedgroups; management of land ownership conflicts; land pos-session validation for small settlers; allocation of land forfarmer settling purposes.

health: expansion of health care services to 1 mil-lion people; blood center campaigns for STD and drug useprevention; free health hot line at publicly owned healthinstitutions; health care of women and teens ; specific pro-grams for frequent diseases.

housing policy: low cost home building throughpre-fabrication systems, contractor calls and ownerworkforce employment.

slum tenements and shantytowns (“favelas”): ur-banization of existing “favelas”; mitigation of urban envi-ronmental problems.

access to justice and public defense: defense ofpublic service users; free access to public defense services;security to crime victims and witnesses; creation of citizen-ship enhancement centers to minimize conflicts in largecity peripheral areas .

democratic security policy: coordination and in-tegration of police actions; institutionalization of a policeombudsman office; empowering of community securitycounsels; strengthening of scientific and community po-lice forces.

prison system: social reinsertion of former prison-ers; social assistance ; legal and psychological counselingto former prisoners and their families.

actions against police brutality and torture: thereis no specific reference to the crime of torture in the pro-gram, except for the requirement of “corpus delicti” ex-ams and guarantees to the physical integrity of prisoners.

children and teens: assistance to those consideredsocially or personally at risk.

women: programs against home violence and fam-ily conflicts; improvement of obstetric services; assistanceon women’s labor rights.

black population: education on the Brazilian blackpopulation’s history and culture; legal regularization of landowned by the quilombolas (former slaves’ descendants).

senior citizens: citizenship rights programs; im-provement of elderly homes; guaranteed locomotion andaccessibility rights to the larger cities’ public transporta-tion system vehicles .

disabled: defense of their rights, especially interms of labor law; improvement of their social acceptanceand employment opportunities for their inclusion in theworkforce.

homosexuals and transsexuals: actions againstprejudice.

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homossexuais e transexuais: ações de combateao preconceito.

mídia e direitos humanos: programação na TVeducativa estadual.

PROGRAMAS VOLTADOS A GRUPOS

MINORITÁRIOS

Índios

A Constituição Federal estabelece que pertencemaos índios, por direito, as terras já tradicionalmente ocu-padas por eles. Cabe à União demarcá-las, protegê-las efazer que se respeitem todos os seus bens, restringindo-as exclusivamente ao usufruto das riquezas naturais vol-tadas à subsistência e ao desenvolvimento das tradições.Sendo de posse permanente e exclusiva, é proibida suaexploração por terceiros. Essas terras especialmente pro-tegidas ainda contam com remanescentes de mata nati-va primária e alguns fragmentos de floresta. Há 14 áreasindígenas oficialmente demarcadas no Estado, com14.300 ha de reservas e aproximadamente 2.500 pesso-as de cinco diferentes etnias. Essas poucas aldeias sim-bolizam uma cultura de importância fundamental naformação do povo brasileiro.

Quilombolas (ex-escravos)

Quilombos são comunidades formadas por descen-dentes de escravos que mantêm formas de organizaçãosocial e padrões culturais próprios, entre as quais se res-salta a comunidade do Cafundó, no município de Saltode Pirapora, onde ainda é falado dialeto próprio.

Atualmente trabalha-se para que seja cumprido odireito constitucional de reconhecimento da proprieda-de da terra em áreas remanescentes ocupadas. No finalda década de 90 foram identificados 23 quilombos noEstado, a maioria no Vale do Ribeira. As áreas de seisdeles, com 186 famílias e total de 22.145 hectares, jáforam reconhecidas. Ainda há o reconhecimento étnicoe territorial dos grupos cujo processo culmina com atitulação das terras em nome da comunidade, direitogarantido pela Constituição Federal. Também são de-senvolvidos programas de melhoria de qualidade de vidae de valorização cultural, partindo-se agora para o traba-lho de titulação dessas comunidades.

media and human rights: TV shows on environ-mental topics in the State educational TV network.

MINORITY GROUP PROGRAMS

Indians

The Brazilian constitution establishes that the tradi-tionally demarcated lands righteously belong to the Indi-ans. Preserve demarcation is a Federal government task, aswell as the safeguard of Indian lands and assets. ResidentIndian populations are limited to using their lands’ naturalresources only for their own subsistence and to maintaintheir traditions. Preserve grounds are regarded as untouch-able land. Their exclusive and permanent property statusprohibits any resource exploration by third parties (as theyare considered specially protected areas). These lands gen-erally feature a few remains of native primary forest andeven some jungle. There are 14 Indian preserves officiallydemarcated in the State, totaling 14,300 hectares. Theseareas are home to approximately 2,500 people of five dif-ferent ethnic groups. These few tribes are the local repre-sentatives of a culture of fundamental importance to theformation of the Brazilian people.

Quilombolas (former slaves’ descendants)

The quilombos are communities made up of formerslaves’ descendants who still keep their own social organi-zation and cultural standards, more than a century after slav-ery abolition. A notable example is the CafundóCommunity, located in the Salto do Pirapora municipality,where their native dialect is still spoken. Research work iscurrently being done in order to identify all remaining ar-eas and guarantee these peoples’ rights to land property.Twenty-three quilombos had been identified in the Stateby the late 1990s. Most of them are located in the RibeiraRiver Valley area. Six of these communities, comprising 186families along 22,145 hectares, have already been recog-nized. The process of ethnic and territorial status recogni-tion culminates with the issue of property certificates tothe communities, as granted by Federal Constitution. Cur-rently, the government has been fostering life quality andcultural improvement programs; the next step will be tocertify all community lands.

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Trabalhadores Rurais

Nas duas últimas décadas, a expansão da agricul-tura empresarial e da pecuária, em determinadas regi-ões do Estado, agravou os problemas sociais no campo,por diminuição de postos de trabalho, da concentraçãofundiária, e expulsão e êxodo de pequenos produtores.O término e a paralisação das obras hidrelétricas produ-ziram contingente expressivo de trabalhadores com baixaqualificação profissional, sem alternativas estáveis deemprego. Os latifúndios, com baixos índicestecnológicos, agravaram a falta de dinamismo econômi-co dos municípios.

Assim, com o conseqüente avanço do desempregoestrutural, as invasões de terra aumentaram e começa-ram a participar desses movimentos trabalhadores ur-banos desempregados, exigindo ações de cidadania parasolucionar os desafios e impasses gerados. Uma lei esta-dual possibilitou a destinação de terras devolutas a as-sentamentos de trabalhadores rurais, tornando-as depreservação permanente ou reserva legal, o que inten-sificou o processo de arrecadação de terras e busca deformas mais sustentáveis de produção agrícola, regula-rização fundiária, eliminação das incertezas dominiais erecuperação florestal de áreas degradadas por explora-ção extensiva. Após arrecadação e regularização da pos-se da terra, é concedida autorização de uso ao assentado,permanecendo a propriedade sob a guarda do Estado.No caso, os assentamentos ocorrem em áreas públicas,enquanto o INCRA concede título de posse ao assenta-do.

No início, os assentamentos geraram desconfian-ça na população do entorno. Mas a possibilidade dedinamização econômica dos municípios ampliou o inte-resse e motivou algum apoio da parte deles. Hoje osassentamentos influenciam a economia desses municí-pios vizinhos, com aumento expressivo da arrecadaçãodo ICMS e aquecimento de mercados locais pelacomercialização de bens.

Em meados de 1998 cerca de 70 assentamentosencontravam-se em fase de implantação no Pontal doParanapanema, para atendimento a 8.050 famílias emmais de 170.000 ha. Atualmente são 154 assentamentosem todo o Estado, 9.444 lotes e cerca de 9.000 famílias,em área total de 230.000 ha, dos quais 181.000 jáagricultáveis. Do total de assentamentos, 54% têm má-ximo de sete anos de existência, mas ainda é expressivoo número de famílias acampadas e não assentadas. Acapacidade de atendimento do programa é reduzida einferior à demanda, pelo grave problema social existen-te, com 4.109 famílias a serem realocadas em assenta-mentos.

As glebas geralmente têm entre 14 e 23 ha; so-mente cerca de 9% dos moradores têm algum trabalhoexterno, o que evidencia a dependência das famílias àterra. O índice de permanência nos lotes (87,22%) re-flete acerto dos critérios adotados nas políticas de im-

Rural Workers

During the last two decades, the increased scale-in-tensive agriculture and livestock farming process causedthe aggravation of social and land problems in some Stateregions. Inland community life quality has been signifi-cantly affected with the reduced employment level, landownership concentration in the hands of fewer landownersand uprooting of small farmers. Besides, a large number ofunskilled workers were left unemployed as major hydro-electric dam works were finished or interrupted due to in-vestment cuts in the sector. Plantations with lowtechnological development have also caused migration tomany of the cities in the State and led to increased eco-nomic and social problems.

Increased unemployment has been the cause for anumber of land invasions by former small farmers and ur-ban unemployed workers who seek to be settled. This situ-ation requires citizenship fostering actions to help tackleconflicts and impasse. A State law has speeded up legalprocedures for the use of unoccupied land for rural settle-ments. These areas are then considered as permanent pres-ervation or legal reservation areas, helping to intensify theland allocation process and promote more sustainable agri-cultural practices. The regularization process has helpedsolve ownership questions and allowed the reforestation ofonce degraded areas (a result of previous extensive explo-ration), creating new preserved areas. After exaction andland ownership regularization, a use permit is granted tothe settler, although ownership legally remains with theState. This procedure is different from that of Federal au-thorities, which usually grant immediate ownership to thesettler.

At first, local dwellers were suspicious about the set-tlers, but the possibility of renewed economic enhancementhas motivated a degree of municipality support. Nowadays,the settlements influence the economy of neighboring cit-ies and are beneficial to local markets, having helped in-crease State tax revenues.

In 1998, about 70 settlements were being imple-mented in the Pontal do Paranapanema area, involving8,050 families in more than 170,000 ha. This has increasedto up to 154 settlements, involving 9,444 farms and about9,000 families, or a total area of 230,000 ha; 181,000 of theseare already usable. Only 54% of the settlements are seven-year-old (i.e., date back to program inception). However,even now there is still a very impressive number of unset-tled families: 4,109 of them still await relocation. In thisway, program capacity is still far below the existing socialdemand.

Farms generally range from 14 to 23 ha in size, andmost of the settled families depend on land produce, sinceonly 9% of settlers have an external job. Anyway, the rateof settlers who do not give their lots up (87.22%) reflectsthe appropriateness of the criteria adopted for settlementpolicies, which take into account the settler’s skills on agri-culture and his familiarity with the region and traditionalcultures.

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plantação de assentamentos, em que origem na agricul-tura, familiaridade com a região e diversificação de cul-turas tradicionais são privilegiadas.

MECANISMOS INSTITUCIONAIS,ECONÔMICO-FINANCEIROS E JURÍDICOS

Maior atenção e dedicação à questão ambiental noBrasil foram propiciadas pela inclusão do capítulo demeio ambiente na Constituição Federal de 1988 e naRio 92, a partir de quando se institucionalizaram as se-cretarias estaduais de meio ambiente e os fóruns paragerenciamento de recursos naturais e de questõesambientais com o aumento do número de entidadesambientalistas e da gama de cursos de formação/apri-moramento oferecidos. Além disso, a mídia em geralpassou a focalizar os problemas ambientais de forma maisativa e especializada.

Nos últimos anos, com o intuito de implementaros princípios da Agenda 21, foram desenvolvidos ins-trumentos de apoio às iniciativas voluntárias do merca-do e do terceiro setor, e incorporadas questões como:prevenção à poluição (P2), produção mais limpa e siste-mas de gestão ambiental. Para sua execução vêm sendodesenvolvidos intercâmbios com instituições internaci-onais, programas piloto voluntários de prevenção à po-luição para indústrias, câmaras ambientais, capacitaçãoe disseminação de conceitos e conhecimentos e parce-rias com a universidade.

Na seqüência, encontram-se os principais meca-nismos institucionais, econômico-financeiros, e jurídi-cos desenvolvidos e fixados para atenderadequadamente à demanda criada.

Mecanismos Institucionais

CONSEMAConselho Estadual de Meio Ambiente

O CONSEMA é um fórum democrático de dis-cussão de problemas ambientais, e instância catalizadorade demandas e proposições de medidas que aprimorama gestão ambiental no Estado. É espaço de encontro dogoverno com segmentos organizados da sociedade. Suasatribuições contemplam a proposição, acompanhamen-to e avaliação da política ambiental, o estabelecimentode normas e padrões ambientais, e a apreciação de Es-tudos e Relatórios de Impacto Ambiental.

A Secretaria Executiva do CONSEMA contabiliza,nos últimos dez anos, 871 reuniões, sendo 157 plenári-as, 106 de câmaras técnicas, 496 de comissões especiaise 112 audiências públicas. A figura 10.1 mostra o totalde audiências públicas nos últimos quatro anos (79), emnúmero muito superior ao dos seis anos anteriores (33),incremento de 139,4% no número de reuniões, ainda

INSTITUTIONAL, FINANCIAL

AND LEGAL MECHANISMS

Both the Federal (1998) Constitution’s environmen-tal chapter and the 1992 Rio Summit have granted moreattention and dedication to environmental issues in Brazilthan many earlier initiatives. State environmental secretari-ats have been instituted and forums on national resourcemanagement/environmental issues were institutionalized.A dramatic increase in the number of environmental or-ganizations and specialty courses offered has also been ob-served. Additionally, the media has been intensivelyapproaching environmental problems in a much moreproactive and specialized way.

In the last few years, several instruments have beendeveloped to support market- and third sector-based vol-untary initiatives in relation to Agenda 21 principles, in-volving issues such as pollution prevention (P2), cleanerproduction and environmental management systems. Theimplementation of such instruments relies on internationalcooperation work, voluntary industrial P2 pilot programs,environmental committees, concepts & knowledgebuildup/dissemination and partnerships with universities.

The main institutional, financial-economic and le-gal mechanisms, created to cope with the environmentaldemand are presented below.

Institutional Mechanisms

CONSEMAState Environmental Council

CONSEMA is a democratic discussion forum on theState of São Paulo’s environmental problems. It functionsas a demand and proposition catalyst, stimulating the adop-tion of measures to refine the State’s environmental man-agement. It is regarded as an important discussion forumbetween organized sectors of the government and of soci-ety. Its jurisdiction involves environmental policy proposi-tion, monitoring and assessment work; environmentalstandard establishment; and Environmental Impact Study/Report analysis.

In the past ten years CONSEMA’s Executive Secre-tariat has held 871 Council meetings, including 157 openmeetings, 106 environmental committee , 496 special com-mission meetings and 112 public audiences. Figure 10.1shows the number of CONSEMA public audiences hasundergone a sharp step up in the last six years: from 33 to79. Meeting number has also increased by 139.4%, a fact

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corroborado pelo número de participantes, e 462 deli-berações, realizadas para ampliar a participação da soci-edade no processo de licenciamento ambiental.

confirmed by increased participant numbers. Its 462 delib-erations have helped foster society participation in the en-vironmental permitting processes of strategically importantundertakings.

PROAONG - Environmental NGOSupport Program

PROAONG/SMA was instituted with the aim ofachieving better and faster settlement of the various argu-ments and disputes between State government and NGOrepresentatives regarding several environmental issues be-ing discussed within CONSEMA. Its tasks involve supportmeasures to coordinate NGO and government actions, aswell as improvement of NGO legitimacy and strengththrough partnerships and training. Since its inception sevenyears ago, PROAONG/SMA has already enrolled 405 en-vironmental organizations in 129 cities (Figure 10.2).

As program associates these organizations are grantedfree access to courses, publications, information folders, aswell as to institutional strengthening meetings and semi-nars. In order to increase their efficiency, the organizationshave been stimulated to enroll in partnership activities intheir fields of activity, as well as to participate in other en-vironmental councils. Program impact may be felt in termsof the interest aroused among other third sector organiza-tions, which have considered the adoption of similar pro-grams in other State Secretariats.

Today, the environmental NGO movement in Brazilis deemed promising. Besides having attained national rec-ognition, it is already institutionalized within Brazilian so-ciety, having been instrumental in solving several disputesbetween previously conflicting social movements and sev-

PROAONG - Programa de Apoio às Organizações Não-Governamentais Ambientalistas

Para gerenciamento do palco de debates e dosembates entre o governo do Estado e as entidadesambientalistas, até então restrito ao CONSEMA, foi cri-ado o PROAONG/SMA, com o objetivo de articular arelação entre as entidades ambientalistas atuantes noEstado e o governo, e fortalecer o papel de entidadescadastradas pelo estímulo a parcerias, participação ecapacitação. Sete anos após sua criação, o PROAONG/SMA tem 405 entidades ambientalistas cadastradas, dis-tribuídas em 129 municípios (figura 10.2).

Para fortalecer as entidades, foram promovidoscursos gratuitos, encontros e seminários, e a distribui-ção de material didático e de divulgação. As entidadesforam estimuladas a estabelecer parcerias, nas diversasáreas de atuação, e a se cadastrarem em diferentes con-selhos de meio ambiente. A repercussão do programa éacompanhada por outros segmentos do terceiro setor,que demonstraram interesse no seu funcionamento, paraviabilizar programa semelhante em outras secretariasestaduais.

As perspectivas do movimento ambientalista sãopromissoras. Além do reconhecimento nacional, acha-se institucionalizado na sociedade brasileira no diálogocom instituições nacionais e internacionais e com movi-

Figure 10.1. CONSEMA’s Activity Summary, 1992-2001

Figura 10.1. Balanço de atividades do CONSEMA noperíodo 1992-2001.

Figura 10.2 - Evolução do cadastramento de entidadesno PROAONG/SMA.Figure 10.2 – Evolution of NGO enrollment in thePROAONG/SMA program

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Figura 10.3 – Evolução jurídico-institucional do SIGRH.Figure 10.3 – History of the SIGRH implementation and consolidation process

mentos sociais, antes opositores, e pela aptidão em cap-tar recursos de fundos públicos e privados. Grande par-cela desse sucesso se deve à dedicação de voluntáriosfortemente atuantes na defesa da causa a que se propõem.

SIGRH – Sistema Integrado deGerenciamento de Recursos Hídricos

O Plano Estadual de Recursos Hídricos de 1990,constitui marco referencial da Política de Gerenciamentodos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, voltadaao controle, recuperação, proteção e conservação dosrecursos hídricos, e compreende: a caracterização dosrecursos hídricos, as diretrizes iniciais, os programas anu-ais e plurianuais de estudos, os projetos, serviços e obras.

De uma população aproximada de 31 milhões dehabitantes, em 1990, para mais de 34 milhões em 1996,o Estado viu consolidar-se, nos últimos 10 anos, o pro-cesso evolutivo do Sistema Integrado de Gerenciamentode Recursos Hídricos - SIGRH, idealizado no Plano 90,conforme esquematizado na figura 10.3.

eral national and international institutions. Their successhas only been attained due to the voluntary dedication ofseveral strongly proactive individuals, totally dedicated totheir cause. These organizations are now considered ma-ture to seek public and private funding for environmentalactivities.

SIGRH - Integrated WaterResource Management System

The Water Resource State Plan of 1990 (Plan 90) isconsidered a landmark to a State Water Resource Manage-ment Policy contemplating water resource control, recov-ery, protection and conservation. Its scope includes suchactivities as water resource characterization, annual andmulti year study programs, projects, services and works, alsohaving in mind water resource control, recovery, protec-tion and conservation measures.

With São Paulo’s population increasing from 31(1990) to more than 34 million inhabitants in 1996, the Statehas also seen the whole SIGRH evolutionary process takeplace. This process was part of Plan 90 and is illustrated inFigure 10.3.

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SESAN – Sistema Estadual de Saneamento

A Política Estadual de Saneamento foi instituídapara disciplinar o planejamento e a execução de ações,obras e serviços no setor, respeitada a autonomia dosmunicípios; estabelece objetivos e diretrizes para aspolíticas, dispõe sobre rateio de custos de obras e deter-mina sua execução pelo Plano Estadual de Saneamen-to, Sistema Estadual de Saneamento – SESAN e FundoEstadual de Saneamento – FESAN, instrumentos defi-nidos e ainda não regulamentados.

Educação Ambiental

Educação formal

Educação formal é a educação básica (oito anos deensino fundamental e três de ensino médio), à qual sãodirigidos atenção e trabalho sistemáticos. Esse públicoé estratégico para a formação de consciência ambientale a construção de valores, comportamentos e atitudesdirigidos à sustentabilidade. Em 2000, o Estado de SãoPaulo tinha 21.473 escolas particulares e públicas (30%das quais escolas estaduais), abrigando a maior popula-ção escolar do País, 8.304.345 estudantes, jovens entre7 e 17 anos de idade, e aproximadamente 370.000 edu-cadores.

Desde 1995 existe uma política de parceriainstitucional entre os órgãos executivos estaduais deeducação e do meio ambiente, para incorporar a educa-ção ambiental nos projetos pedagógicos do ensino esco-lar dos níveis fundamental e médio, envolvendo 2.300escolas, 2.800 agentes multiplicadores e 107.000 pro-fessores, com potencial de sensibilização de 3,6 milhõesde estudantes. Em 1997 deu-se a implantação dosNREAs -Núcleos Regionais de Educação Ambiental nointerior do Estado, efetivando a orientação de maiorpresença regional, envolvendo, desde então, 2.500 es-colas, formação de 3.000 agentes multiplicadores, e opúblico final de 120.000 educadores, para o potencialde sensibilização de 4 milhões de estudantes. O desa-fio, sob a perspectiva de desenvolvimento da Agenda21 no âmbito do ensino formal, é a consolidação do co-nhecimento ambiental no cotidiano da sociedade.

Capacitação e mobilização social(antiga “educação não formal”)

São ações dirigidas a diversos públicos, nucleadospor outros canais de participação que não a escola, outomados na acepção de “público geral”, como a popula-ção de uma cidade ou comunidade. Caracteriza tambémações de caráter menos sistematizado, tais como cam-panhas de sensibilização e mobilização. Nessa dimen-são, os principais trabalhos de educação ambiental estão

SESAN - State Sanitation System

The State Sanitation Policy was instituted with thegoal of regulating all planning and execution of sanitationactions, works and services in the State without interfer-ing, whenever possible, with Municipal autonomy. It es-tablishes objectives and guidelines and regulates the sharingof sanitation work costs, operating through the State Sani-tation System (SESAN) with resources from the State Sani-tation Fund (FESAN).

Environmental Education

Formal education

Formal education corresponds to the basic educationsyllabus (involving 8 years of elementary school and 3 yearsof high school). It is the most well cared for in terms ofattention given by government authorities. Formal educa-tion students are considered a strategic target for environ-mental education actions focusing increased environmentalawareness and buildup of environment-friendly values andattitudes. In the year 2000, the State of São Paulo had 21,473private and public schools (30% of which managed by theState government) , involving 8,304,345 students aged 7 to17 years old (the country’s largest share), as well as approxi-mately 370,000 teachers.

Since 1995 the State’s Education and EnvironmentSecretariats maintain an institutional partnership policyfocused on inclusion of environmental education activitiesin formal education projects. This has already involved2,300 schools, 2,800 helpers and 107,000 teachers, reachingover 3,600,000 students. 1997 saw the institution of theNational Environmental Education Groups – NREAs –located in the State’s inland. These have effectively con-tributed to more significant regional action, involving 2,500schools, qualification of 3,000 helpers, 120,000 teachers,and 4,000,000 students are now potentially aware of envi-ronmental problems. Its current challenge involves the con-solidation of sustained society environmental consciousness, as well as the incorporation of the concepts of Agenda 21to the formal education syllabus.

Social mobilization and capacity buildup(formerly “ informal education”)

This concept refers to all actions aimed at all thoseaudiences outside the formal educational scene. It seeks toinvolve the “general public”, such as the population of atown or community. It also involves actions less systema-tized in nature, such as sensitization and mobilization cam-paigns. Main environmental education activities in this fieldare related to themes such as sustainable consumption, solidwaste generation/disposal, natural area preservation andrecovery, beach sanitary conditions, ecological tourism and

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public health. Interaction between more technically ori-ented and educational actions has become an importantparameter in seeking mutual understanding, searching forenvironmental education’s integration as an instrument tobe used to support the State Environmental System’s plansand programs, while also providing subsidies to several ofNREAs’ segments.

Financial-Economic Mechanisms

International Cooperation

As far as international economic relations are con-cerned, Brazil is classed a “developing country” with veryactive involvement in two types of international coopera-tion: the “traditional” one (i.e. North/South) , in which thecountry receives significant amounts of technical and/or fi-nancial cooperation; and the Developing Country Techni-cal Cooperation – CTPD. Here it is important to stress thatthe State of São Paulo is not only a passive recipient of ex-ternal aid, but also plays a relevant role as a partner to for-eign organizations in the quest for the solutions to commonproblems.

In the 1990s, SEAQUA – State System for Environ-mental Quality Management, Control &Development andNatural Resource Sustained Use – implemented 23 inter-national and 3 national cooperation programs involving US$198 million, 70% of that came from external cooperationsources. In order to fund industrial pollution control activi-ties, the State instituted PROCOP – The State of SãoPaulo’s Pollution Control Funding Program. From 1995 on,PROCOP has extended financing to involve pollution pre-vention and cleaner production undertakings in the indus-trial sector, establishing more favorable interest rates andfunding terms. PROCOP has been recently reinforced byFECOP - The State of São Paulo’s Pollution Preventionand Control Funding Program. Most of its funding is goingto be given in the form of grants to State Municipalities foruse in environmental projects such as landfill implementa-tion, domestic waste recycling, waste collection services andurban drainage works to mitigate floods. It will also helpfund dedicated waste and wastewater treatment/disposalmachines and equipment.

The State of São Paulo has also been involved in manyenvironmental initiatives in cooperation with the FederalGovernment. It has taken part in the implementation andregulation of some Conservation Units, as well as in projectsaimed at water quality monitoring and environmental per-mitting. Between 1991 and 2001 the FNMA (NationalEnvironmental Fund) has helped implement 113 newprojects in São Paulo (amounting to US$ 6.5 millions), and70% of all non-reimbursable funding was passed on toNGO’s for environmental education and natural resource

relacionados a temas como: consumo sustentável, pro-dução e descarte de resíduos sólidos, preservação e re-cuperação de áreas naturais, balneabilidade, ecoturismo,saúde pública. A integração entre as áreas técnicas e aação educativa passou a ser um dos parâmetros de ação,em via de mão dupla, na busca da integração da educa-ção ambiental como instrumento nos programas e pla-nos gerados por órgãos do sistema estadual do meioambiente e fundamentação técnica para subsidiar açõesjunto a diferentes segmentos contatados em ações deNREAs.

Mecanismos Econômico-Financeiros

Cooperação Internacional

Em relações econômicas internacionais, o Brasil éclassificado como “país em desenvolvimento”, bastan-te ativo em duas modalidades de cooperação internaci-onal: a chamada tradicional (Norte/Sul), em que o Paísrecebe volumes expressos de cooperação técnica e/oufinanceira, e a Cooperação Técnica entre Países emDesenvolvimento – CTPD. Vale frisar que o Estado deSão Paulo age como parceiro desses organismos no pro-cesso de solução de seus problemas, e não apenas comoreceptor passivo da ajuda externa.

Em São Paulo, na década de 90, o SEAQUA – Sis-tema Estadual de Administração da QualidadeAmbiental, Controle e Desenvolvimento do Meio Am-biente e Uso Adequado dos Recursos Naturais, estabe-leceu 23 projetos internacionais e três programasnacionais, com recursos em torno de US$ 198 milhões,70% procedentes de fontes externas de cooperação. Parao controle da poluição industrial, com destaque para osconceitos de prevenção à poluição e produção mais lim-pa e o estabelecimento de melhores condições de fi-nanciamento, em 1995 foi criado o PROCOP – Programade Controle da Poluição, recém complementado peloFECOP – Fundo Estadual de Prevenção e Controle daPoluição. Este último determina que os investimentosserão feitos a fundo perdido, em projetos ambientais nosmunicípios do Estado de São Paulo, direcionados, entreoutros, para a implantação de aterros sanitários,reciclagem de resíduos domiciliares, limpeza pública edrenagem urbana para controle de enchentes, podendoser utilizados na aquisição de máquinas, equipamentos,veículos e, ainda, para o tratamento e disposição de re-síduos e de esgotos sanitários.

Em parceria com o governo federal, São Paulo criouformas de capacitação dos governos estadual e munici-pais, e de organizações não-governamentais para reali-zar a política ambiental; e participou de programas paraimplantar e regularizar unidades de conservação,licenciamento ambiental e monitoramento da qualida-de da água. O FNMA – Fundo Nacional de Meio Am-

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biente desenvolveu, entre 1991 e 2001, 113 projetos noEstado de São Paulo, no total de US$ 6,5 milhões (70%não reembolsáveis repassados a ONGs), com predomí-nio de projetos de educação ambiental e gestão de re-cursos naturais. Ainda no período, dez ONGs paulistasreceberam US$ 1,1 milhão para projetos de manejo sus-tentável dos recursos naturais e geração de renda paraas comunidades envolvidas.

De 126 projetos de cooperação técnica implanta-dos no Estado e intermediados pela ABC - Agência deCooperação Brasileira, no período 1990/2001, 42% con-centraram-se em tópicos humanos, decorrentes de ini-ciativas de apoio à infância e adolescência para aUNICEF. No mesmo período, foram firmados 23 con-tratos de empréstimo com organismos internacionais decooperação financeira, com recursos de US$ 7,7 milhões,destinados a energia, transportes, efluentes e resíduossólidos. O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvi-mento Econômico e Social desembolsou para São Pau-lo, de 1992 a 2001, US$ 30,6 milhões distribuídos entreagropecuária, indústria extrativa, comércio/serviços eindústria de transformação (58% do total), com US$ 1,8milhão (6%) em ações ambientais.

Tratados internacionais firmados a partir da Rio-92, da qual o Brasil foi signatário, geraram inúmeros com-promissos assumidos pelo Estado de São Paulo, comdestaque para a Convenção - Quadro das Nações Uni-das para Mudanças Climáticas e o Protocolo de Montre-al, quer resultaram, em 1995, no PROCLIMA - ProgramaEstadual de Mudanças Climáticas Globais e noPROZONESP - Programa Estadual de Proteção da Ca-mada de Ozônio.

Os programas para estudo de emissão de gases cau-sadores do aumento do efeito estufa receberam recur-sos de US$ 22,1 milhões do Fundo Mundial para o MeioAmbiente, 87% repassados ao Estado de São Paulo, US$3,8 milhões aplicados em Projetos de Geração de Ener-gia por Biomassa de Bagaço de Cana-de-Açúcar e US$15,6 milhões em Tecnologia de Propulsão para ÔnibusUrbanos Movidos a Hidrogênio. O PROZONESP re-cebeu cerca de US$ 200,000.00 para capacitação nareciclagem de gás Halon. Institutos de pesquisa desen-volveram programas a partir do “Tratado da Convençãoda Diversidade Biológica” com destaque para oPROBIO/SP6 - Programa para a Conservação daBiodiversidade em São Paulo, e o Programa BIOTA/FAPESP.

Em 1998, da Conferência das Américas da Produ-ção Mais Limpa resultou a “Carta de São Paulo paraProdução Mais Limpa/Prevenção à Poluição”, comocompromisso para a adoção da produção mais limpa.Com a participação de 16 países, inclusive o Brasil, foirealizado o “Inventário da Produção Mais Limpa naAmérica Latina e Caribe”.

management activities. In this same period ten of the State’sNGO’s received US$ 1.1 million for projects related to sus-tainable handling of natural resources and new income gen-eration alternatives for the communities involved.

Between 1990 and 2001 São Paulo was involved in42% of the 126 human topic-related technical cooperationprojects managed through the Brazilian CooperationAgency (ABC). Such projects primarily focused childhoodand teenage support initiatives implemented by UNICEF.In the same period, other 23 international loan contracts(amounting to US$ 7.7 million) were implemented, deal-ing with energy, transportation systems, effluent treatmentand solid waste. From 1992 to 2001 BNDES (NationalDevelopment Bank) lent a total of US$ 30.6 million to SãoPaulo, to fund environmental actions in the sectors of agri-culture & cattle raising, trade & services and also to pri-mary and secondary level industries. (which comprise 58%of the total). US$ 1,8 million (6%) was destined to environ-mental actions.

The international treaties signed by Brazil since Rio92 have had many reflections on the State of São Paulo’scommitments: the most important involve the implemen-tation of UN’s Framework Convention on Climate Changeand Montreal Protocol, which fostered the creation of twoState Programs: PROCLIMA – Global Climate Change Pro-gram and PROZONESP – Ozone Layer Protection Pro-gram – both implemented in 1995.

Greenhouse gas emission studies have received sig-nificant support, with US$ 22.1 million received from theWorld Environmental Fund. 87% of these has been passedon to the State of São Paulo, with US$ 3.8 million allocatedto a Sugar-Cane Biomass Energy Generation Project andUS$ 15.6 million to Hydrogen-powered Urban Bus Tech-nology. PROZONESP has received US$ 200,000.00 to de-velop Halon gas recycling activities in the State. TheBiological Diversity Convention Treaty has led to the crea-tion of PROBIO/SP and the BIOTA/FAPESP program6 , aswell as various other programs in other research institutes.

In 1998, the City of São Paulo held the Conferenceof the Americas on Cleaner Production, which resulted in“The Letter of São Paulo on Cleaner Production/PollutionPrevention”, a commitment statement towards the adop-tion of cleaner production practices in local industries. Alsoin 1998, there was held the Caribbean and Latin AmericaCleaner Production Inventory , involving 16 countries.

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FEHIDRO - Fundo Estadualde Recursos Hídricos

No âmbito do SIGRH, e com o objetivo de darsuporte econômico-financeiro à formulação, implanta-ção, avaliação e controle do Plano Estadual de RecursosHídricos, o fundo deverá receber recursos financeirosda União, do Estado e dos municípios, em especial, dosusuários da água, como pagamento pela utilização des-se recurso natural. Poderá, ainda, contar com eventuaisfinanciamentos nacionais e internacionais. Esses recur-sos, atualmente, provêm apenas de royalties das empre-sas de energia.

Desde o início das aplicações de recursos doFEHIDRO, foram disponibilizados mais de R$ 98 mi-lhões para os Comitês de Bacias Hidrográficas delibera-rem sua aplicação nos Programas de Duração Continuadaestabelecidos no Plano Estadual de Recursos Hídricos,com um total de 1.053 projetos financiados. Os comitêscom maiores verbas acumuladas são Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Alto Tietê e Aguapeí/Peixe, e maiores distri-buições direcionadas para programas de prevenção edefesa contra erosão do solo e assoreamento dos corposd’água (40%), programa de serviços e obras de conser-vação, proteção e recuperação da qualidade dos recur-sos hídricos (30%) e planejamento e gerenciamento derecursos hídricos (16%).

FEHIDRO - State Water Resource Fund

FEHIDRO has been established within the SIGRHframework, with the goal of giving financial-economic sup-port to the formulation, implementation, evaluation andcontrol of a State Water Resource Plan. The fund is to re-ceive financial resources from Federal, State and Munici-pal sources and especially from large water users (“userpays” principle). It may additionally count with other oc-casional sources for national and foreign funding. Theseresources currently only stem from the payment of royal-ties by energy concessionaires.

Since its inception, FEHIDRO has already grantedmore than US$ 98 million to State Watershed Committeesin order to help fund several of the Sustained Projects es-tablished in the State Water Resource Plan. In this way,1,053 projects have already been funded. The Committeespresenting the largest cumulative allocations are those ofthe Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Alto Tietê and Aguapeí/Peixe watersheds. So far, resources have been primarilydirected to soil erosion and watercourse silting preventionprograms (40%); watercourse conservation, protection andquality recovery works (30%); and water resource planningand management programs (16%).

Figura 10.4 - Valores destinados a Co-mitês de Bacias Hidrográficas até 1999.Fonte: FEHIDRO.Figure 10.4. – Funding allocations to theseveral Watershed Committees, up to1999. Source: FEHIDRO

Mecanismos Jurídicos

Legislação Ambiental

A evolução na legislação ambiental é menos cons-tante desde a Conferência Internacional sobre MeioAmbiente (Rio 92), sobretudo pela crise econômica ini-ciada na última década do século 20. No Brasil houve

Legal Framework

Environmental Legislation

Environmental legislation progress have been lessconstant since the 1992 Earth Summit (Rio 92), mainly dueto the economic crisis in the 1990s. Nevertheless, some sig-nificant advances in terms of Federal environmental legis-

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alguns avanços expressivos, com três leis mais significa-tivas para proteção ambiental.

Em 1997 foi instituída a Política Nacional de Re-cursos Hídricos, que associa a gestão da quantidade àgestão da qualidade, articuladas com a gestão ambiental,e permite abordagem mais abrangente do uso da água.A eleição da bacia hidrográfica como unidade de gestãodas águas e a instituição dos comitês de bacia permitemplanejamento mais democrático do uso dos recursoshídricos, consubstanciado nos Planos de Bacia, e comsignificativa participação de usuários de águas e outrosrepresentantes da sociedade civil. A ênfase dada ao usomúltiplo das águas pela Lei 7.663/91 encerra ciclo deabsoluta predominância do uso hidrelétrico. A PolíticaEstadual de Recursos Hídricos é pioneira na gestão des-ses recursos, e serviu de modelo para a lei federal e deoutros estados.

A Lei de Crimes Ambientais (1998), que dispõesobre sanções penais e administrativas derivadas de con-dutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tipifica cri-mes contra o meio ambiente, notadamente cometidoscontra a fauna, a flora, o ordenamento urbano, a admi-nistração ambiental, bem como a poluição ambiental.Estabelece pesadas multas para infrações administrati-vas, e outras sanções administrativas como embargo,demolição, apreensão de utensílios e similares. Sua maisimportante inovação é responsabilidade penal da pes-soa jurídica nos crimes contra o meio ambiente, casoúnico no direito brasileiro.

O “Estatuto da Cidade” que regulamenta os arti-gos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, regula ouso da propriedade urbana tendo em vista o bem-estardos cidadãos e o equilíbrio ambiental. Para isso altera odireito de propriedade relativamente a imóveis urba-nos, possibilitando aos municípios exigir do proprietá-rio a utilização de imóveis subutilizados, sob pena deimposto progressivo no tempo ou desapropriação medi-ante pagamento em títulos da dívida pública. Essa leinão é eficaz em si mesma, porque instrumenta os muni-cípios a desenvolverem uma política urbana que consi-dere a função social da propriedade privada. Porém, aeficácia relativa dessa lei depende necessariamente queo município determine o Plano Diretor e suas normasdecorrentes à luz da lei federal.

Encontram-se nas tabelas 10.1 e 10.2 os temas dasprincipais leis, decretos estaduais e resoluções federaisreferentes às questões ambientais, publicadas entre 1992e 2002.

ANO LEIS E DECRETOS ESTANO LEIS E DECRETOS ESTANO LEIS E DECRETOS ESTANO LEIS E DECRETOS ESTANO LEIS E DECRETOS ESTADUAISADUAISADUAISADUAISADUAIS

1992 Política Estadual de Saneamento.1994 Embalagens descartáveis espumadas. Plano

Estadual de Recursos Hídricos–PERH. Uti-lização das várzeas.

1995 Compensação financeira para municípios.

lation have been made. The three most significant envi-ronmental protection laws in the period are mentionedbelow.

In 1997, the National Water Resource Policy wasinstituted in pursuit of a more sensible approach to wateruse. According to this policy, resource environmental man-agement activities were directly linked to quantity andquality administration. The choice of the watershed as thepreferred water resource management unit (for environmen-tal purposes), as well as the institution of the WatershedCommittees, with significant participation of primary wa-ter users and other society representatives, has led to a moredemocratic water resource use planning process, with theelaboration of several Watershed Development Plans. Sincethe legislation (Law # 7.663/91) now favors multiple wateruses, it has contributed to significantly alter the predomi-nant trend towards sole water resource use for energy gen-eration purposes. The State Water Resource Policy may thusbe deemed a pioneer environmental management instru-ment, having served as a pattern to a similar Federal law, aswell as to other States’ legislation.

The Law on Environmental Crimes (1998) stipulatespenal and administrative sanctions in case of environmentdamaging actions, specially those affecting flora and fauna,the urban ordering or the environmental management.Environmental pollution episodes – such as chemical spill-age – are severely penalized with heavy fines. Other ad-ministrative sanctions are also stipulated, such as embargoes,demolition, asset arrestment, etc. The most important in-novation is the criminal liability of businesses in case ofcrimes against the environment. This is a first in terms ofBrazilian legislation.

The “City Statute”, regulating the Federal (1988)Constitution’s articles182 and 183, rules over the use of ur-ban property towards promoting population welfare and awell-balanced urban environment. This has revolutionizedthe concept of ownership rights, allowing the Municipali-ties to demand that the owners of underused buildings im-prove their occupation/utilization rate, under pain ofprogressively increasing territorial taxes , or even of prop-erty arrestment to pay for the taxes due. Although this lawis not itself used for such purpose, it comprises a viableinstrument for the implementation of new urban policies,taking into consideration private property’s social function.But its efficiency depends on the implementation of Mu-nicipal Master Plan and ancillary regulations, in accordanceto the Federal Legislation.

Tables 10.1 and 10.2 briefly describe the environ-ment-related State legislation, as well as the correlatedFederal resolutions sanctioned between 1992 and 2002.

YEAR STATE LAWS AND DECREES

1992 State Sanitation Policy1994 Legislation on disposable foam packaging;

State Water Resource Plan – PERH; legisla-tion on riverbank utilization

1995 Regulation on financial compensation toMunicipalities

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1997 Política Estadual do Meio Ambiente(SEAQUA). Atividades industriais em áre-as de drenagem do rio Piracicaba. Proteçãoe recuperação de bacias hidrográficas de ma-nanciais. Solo agrícola.

1998 Cobertura vegetal. Plano Estadual deGerenciamento Costeiro. Espécies da faunasilvestre. Plano Emergencial de Recupera-ção dos Mananciais da RMSP. Fiscalizaçãoe licenciamento ambiental.

1997 Environmental State Policy (SEAQUA); in-dustrial activity regulation in the PiracicabaWatershed; watershed drinking water protec-tion & recovery; agricultural legislation

1998 Vegetation recovery; State Coastal Manage-ment Plan; wildlife regulations; EmergencyPlan for Drinking Water Source Recovery inthe SPMR; environmental enforcement andpermitting

Table 10.1 – Main State environmental legislationsanctioned after 1992

Tabela 10.1 – Principais itens ambientais da legislaçãoestadual, após 1992.

ANOANOANOANOANO RESOLUÇÕES FEDERAISRESOLUÇÕES FEDERAISRESOLUÇÕES FEDERAISRESOLUÇÕES FEDERAISRESOLUÇÕES FEDERAIS

1993 Veículos automotivos: ruído, padrões paraI/M, emissão de poluentes, licenciamentode combustíveis. Áreas de formações nati-vas de restinga, estágios de sucessão deMata Atlântica. Resíduos sólidos. Óleo lu-brificante usado ou contaminado.

1994 Vegetação nativa. Importação de resíduosperigosos. Selo Ruído. Jazidas de combus-tíveis líquidos e gás natural. Importação/exportação de material radioativo.

1995 Substâncias controladas que destroem acamada de ozônio. Classificação de veícu-los automotores. Veículos novos do ciclodiesel.

1996 Unidade de conservação de domínio pú-blico e uso indireto. Vegetação de restingas.Importação de sucata de chumbo. Corredorde vegetação área de trânsito-fauna. Deso-va de tartarugas marinhas. Emissão de ruí-do e poluentes atmosféricos. Importação euso de resíduos perigosos.

1997 Acumuladores elétricos de chumbo. Subs-tâncias controladas que destroem a camadade ozônio. Controle de emissão de ruído epoluentes. Licenciamento ambiental pelaPolítica Nacional do Meio Ambiente. Polí-tica Nacional de Controle da Desertificação.

1998 Emissão de poluentes.1999 Política de conservação e desenvolvimen-

to sustentável da Mata Atlântica. Ruído paraveículos. Inspeção de veículos. Destino ade-quado para pilhas, baterias e pneus.

2000 Co-processamento de resíduos. Ruído pormotociclos e veículos automotores. Substân-cias que destroem a camada de ozônio.Derrames de óleo no mar. Postos de com-bustíveis e serviços. Balneabilidade emáguas costeiras.

2001 Coleta seletiva. Flora da Mata Atlântica.Empreendimentos elétricos. Resíduos de

YEAR FEDERAL LEGISLATION

1993 Automotive vehicles: noise, inspection/main-tenance standards, polluting emissions; fuelquality regulations. Native Restinga areas;Atlantic rainforest successive stages; solidwaste; used/ contaminated lubricants

1994 Native vegetation; hazardous waste imports;anti-noise labeling; liquid fuel & natural gassources; radioactive material imports /exports

1995 Ozone depleting substance regulations; auto-motive vehicle classification; new Diesel ve-hicles.

1996 Publicly owned, indirect use conservationunits; Restinga vegetation; lead junk imports;vegetated corridors; fauna corridor areas; ma-rine turtle sanctuaries; noise and atmosphericemissions; hazardous waste import and use.

1997 Lead electric accumulators; ozone depletingsubstances; pollutant emission and noise con-trol; environmental permitting (as establishedin the Environmental National Policy);desertification control.

1998 Polluting emissions.1999 Atlantic rainforest sustainable development

and conservation policy; automotive noise;vehicle inspection; used battery and tire ad-equate disposal.

2000 Joint waste treatment activities; motorcycleand vehicle noise; ozone depleting substances;oil spills into the ocean; gasoline and servicestations; beach bathing conditions.

2001 Recyclable separation; Atlantic rainforestflora; electricity generation undertakings; in-fectious waste; irrigation undertakings in en-demic malaria regions; small farm settlementprojects; oil spills.

2002 Natural gas vehicle conversion; low poweredscooter, motorcycle and similar new vehicleemissions

Table 10.2 – Main Federal environmental legislation after1992

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serviços de saúde. Licenciamento de em-preendimentos de irrigação e em regiõesendêmicas de malária. Projetos de assenta-mentos de reforma agrária. Incidentes depoluição por óleo.

2002 Conversão de veículos para uso do gásnatural. Emissões por ciclomotores, moto-ciclos e veículos similares novos.

Environmental permitting in the State of São Paulo

As already seen, the State of São Paulo presents a va-riety of diverse economic activities and is endowed withinvaluable natural resource assets that must be properlyprotected. Therefore, economic activities are subject toapproval by the environmental authorities and have to obeyseveral regulations. This makes for a continuous search fornew permitting mechanisms necessary to keep abreast ofnew the technological and social innovations, keeping per-mitting procedures true to their original purpose: to serveas a strategic instrument for integrated environmental ad-ministration.

The State of São Paulo’s Environmental PermittingSystem involves several government agencies. The permit-ting process requires evaluation of several kinds of studies,such as environmental diagnosis, environmental reports,environmental control and/or recovery plans /projects, riskassessment, etc, to allow analysis of all relevant factors (lo-cation, installation, operation specifics, activity increase,etc), presented by the undertaker as subsidies to the per-mitting process.

The evolution of environmental permitting activitiesconducted by both the Environmental Secretariat (SMA)and CETESB (1995-2001) is illustrated in figures 10.5 and10.7. All permitting actions involving potentially pollutingundertakings are done by CETESB. Figures 10.6 and 10.8illustrate total permit numbers for this same period. SMA’shighlights involve increases from 10,385 to 21,379 site vis-its, 1,960 to 7,468 authorization analysis, 1,338 to 8,194 re-sponses to Public Attorney requests, etc, showing atendency towards a steady growth in the numbers of envi-ronmental issues to be solved. In this same period CETESBwas responsible for a corresponding increase, going froman yearly average of about 7,000 permits (1995-97) to morethan 15,000 (1999), totaling 46,698 inspections by 2001. 97installation shutdowns were enforced in the period.

It is a fact that in many cases the current permittinginstruments being employed are not an adequately aid tothe decision making process. This brings forth a need for acritical analysis of the instruments themselves, as well asfor the proposal for improved permitting routines and tech-niques. It must be especially stressed there is a need for abetter evaluation instrument, allowing decision makers tocorrectly assess the environmental tolerance of a given areato the activity being proposed. Besides, the revision andrewriting of all applicable local legislation is now deemednecessary in order to improve the environmental permit-ting process in the State.

Tabela 10.2 - Principais itens ambientais da legislaçãofederal, após 1992.

Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

Se, por um lado, o Estado de São Paulo caracteri-za-se por empreendimentos e atividades diversas e com-plexas, geradoras de pressão sobre os recursos naturais,por outro possui atributos ambientais a ser protegidos.Isso requer grandes esforços dos órgãos ambientais paraatender os ditames legais. São necessários novos meca-nismos e ações mais efetivas, principalmente paradirecionar o licenciamento à sua finalidade original deinstrumento estratégico da gestão integrada do meioambiente.

O Sistema de Licenciamento Ambiental do Esta-do de São Paulo agrega vários órgãos da administraçãopública, e utiliza como instrumentos todos os estudosambientais apresentados pelo empreendedor para sub-sidiar a análise da licença requerida (localização, insta-lação, operação e/ou ampliação de uma atividade ouempreendimento): diagnóstico ambiental, relatóriosambientais, planos e projetos de controle e/ou recupe-ração ambiental, análises de risco, etc.

A evolução do licenciamento ambiental, no perío-do 1995-2001, é apresentada nas figuras 10.5 e 10.7, e ototal de cada atividade de licenciamento nas figuras 10.6e 10.8. A SMA, em 1995 e 2001, realizou, respectiva-mente, 10.385 e 21.379 vistorias, analisou 1.960 e 7.468autorizações, efetuou 1.338 e 8.194 atendimentos aoMinistério Público, Judiciário, etc., entre outros, queevidenciam crescente demanda das questõesambientais. A CETESB, a quem cabe o licenciamentode atividades potencialmente poluidoras, fez cerca de7.000 licenciamentos por ano, entre 1995 e 1997, maisde 15.000 anuais, a partir de 1999, e um total de 46.698inspeções em 2001. No período foram feitas 97 interdi-ções.

Muitas vezes os instrumentos de licenciamentoutilizados não são suficientes para a tomada de decisão,merecendo análise crítica e proposição de aperfeiçoa-mento das rotinas, técnicas e mesmo dos próprios ins-trumentos. Em especial, deve-se destacar a necessidadede instrumento que permita avaliar a capacidade de su-porte de determinada área ou região. Além disso, a revi-são dos embasamentos legais e a produção de novostextos jurídicos, representam o passo inicial para o aper-feiçoamento do processo de licenciamento ambientalno Estado.

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Figura 10.5. Evolu-ção do licencia-mento no âmbito daSMA (1995 a 2001).Fonte: SMA

Figura 10.6 – Totalde atividades delicenciamento reali-zadas pela SMA noperíodo 1995-2001.Fonte: SMA

Figure 10.5. –Permitting activityevolution numbers -State EnvironmentalSecretariat (SMA,1995-2001). Source:SMA

Figure 10.6 – Summaryof permitting activities- SMA (1995-2001).Source: SMA

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Figure 10.7. – Permittingactivity evolution numbers- CETESB (1995-2001).Source: CETESB

Figura 10.7. Evolução deatividades de controle daCETESB (1995 a 2001).Fonte: CETESB.

Figura 10.8 – Total de ati-vidades de licencia-mento realizadas pelaCETESB no período1995-2001. Fonte:CETESB.

Figure 10.8 – Summary ofpermitting activities -CETESB (1995-2001).Source: CETESB