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EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DISPENSA n° 062/2009. Obj: locação do o imóvel situado ao lado da Rua 3 s/nº, Conjunto Habitacional Ernestino Alves Pires, Jacobina I, destinado ao funcionamento de um depósito do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil): Lei 8.666/93. Contrato 030/2009. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacobina. Contratado: LENI VIEIRA SANTOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA Torna Público:

Neste Veículo podem ser lidos os seguintes atos oficiais deste município:

• Atos Administrativos —

Lei 8.666/93;

• Atos Administrativos —

Lei 10.520/02;

• Contas Públicas — Lei

9.755/98;

• Instrumento de Gestão Fiscal - Lei 101/00;

• Atos Normativos;

• Atos Financeiros;

• Atos Pessoais;

• Atos do Processo Legislativo.

DIÁRIO OFICIAL

Jacobina - BA, 18 de Junho de 2010 Ano IV, edição 142

Cidade de Jacobina-BA. www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/jacobina

Ato Administrativo:

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)

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Página 2 Jacobina - BA, 18 de Junho de 2010

A Administração Pública

deste município cumpre a

transparência através da

Publicidade Oficial

Este veículo esta em consonância com os

princípios da Administração

Pública.

Praça

Marujada

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. (Para verificar assinatura clique na imagem ao lado)