Exploração x conservação e sustentabilidade na APRM AJ SL – Área de Proteção e...

Exploração x conservação e sustentabilidade na APRM AJ SL – Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Juquiá e

São Lourenço

I - IntroduçãoII - Empreendimentos e projetos na região – algumas questões:

1 . SPSL: licenciamento, vazão outorgada, impactos e acompanhamento, compensação2 . Transposição São Lourenço – Lavras3 . Transposição Juquiá-Santa Rita4. Saneamento

III - Governança e Estado Democrático de Direito Ambiental-Vulnerabilidades do SIGRH e ameaças- Fortalecimento de instituições em defesa da legislação e do direito ao ambiente equilibrado

Rubens Harry Born – [email protected]

mailto:[email protected]


São Lourenço

I – Introdução

Perspectivas:• de defesa do interesse público, local e regional • do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado• sem vínculo partidário• curto, médio e longo prazo: prevenção de erros, omissões e obstáculos verificados em outras regiões de mananciais da RMSP

Juquitiba

APRM AJ SL – Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do

Alto Juquiá e São Lourenço

Sistema Produtor São Lourenço

Fonte das imagens: http://www.volumevivo.com.br/canal/

Vazão outorgada: 4,7 m3/s

Valor: R$ 6.045.746.601,52

Licenciamento: Resolução do CONSEMA 07/2013 que aprovou o Parecer CETESB Parecer Técnico/CETESB/168/13/IE Conjunto de instalações lineares com 48,22 km de adutora de água bruta (com 2100 mm de diâmetro), 30,75 km de adutora de água tratada (em 2100, 1800, 1500 e 1200 mm de diâmetro), 14,3 km de 4 sub-adutoras (em 800 e 400 mm), cerca de 40,36 km de linha de transmissão em 138 kV, e mais instalações localizadas – tomada de água, estações elevatórias, chaminés de equilíbrio, Estação de Tratamento de Água (ETA) e reservatórios – situadas no território dos referidos 11 municípios

Fonte: Episódio 2 – Águas de dentro – Volume Vivo . Disponível em http://www.volumevivo.com.br/canal/



Algumas questões:

1. Contratação e Licenciamento do empreendimento:- ofensa a princípios da Administração Pública

-“falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença”: “apoio do CBH-RB” – enquadramento nas hipóteses do Art 19, II, Res. CONAma 237/97: suspensão , cancelamento ou modificação da licença -art 66 e 69-A Lei 9.605/98



Vazão outorgada: 4,7 m3/s, vazão de projeto = 6,0 m3/s com base em dados de estudo de 1983: Q100 = 18,6 m3/s e o Q95 = 22,3 m3/s do rio Juquiá +

Pretensão de ampliação da vazão outorgada, com respaldo inclusive no EIA, item “2.2.5.4. Flexibilidade do SIM para atender Situações de Emergência ou de Estiagem” - liberdade conferida à Sabesp de superexplorar o rio Juquiá diante da falta d’água em qualquer parte do Sistema Integrado Metropolitano. Questões: -Trinta anos depois, tendo em vista o crescimento desordenado de São Lourenço da Serra e de Juquitiba, onde as águas do Juquiá se formam, são seguros esses parâmetros?- Segurança hídrica para abastecimento público nos assentamentos humanos a jusante; impactos no regime do Rio Ribeira de Iguape e no Complexo Estuarino do Lagamar ?

Demanda: instauração de inquérito civil exclusivo para investigar o EIA/RIMA do SPSL quanto aos fatos relatados, visando à proteção do meio ambienteda Mata Atlântica do Vale do Ribeira



Compensação (ambiental)1 – para UC (art. 36 da Lei nº 9.985/00 ) - compensação ambiental devida pelo empreendimento Sistema Produtor São Lourenço – SPSL Qual o estágio de implementação ? Onde obter informações? Res. Consema: apresentar estudo para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, ou outra categoria de Unidade de Conservação – UC, na área do Morro Grande, em Caucaia do Alto

2 – Compensação do Estado para os municípios – art 200 da Constituição e Lei 9146/95, São Paulo : omissão no cumprimento , ausência de aplicabilidade e efetividade – ônus para os municípios: Questão ao MP: cabimento de ADPF?



Compensação

4- Recursos da cobrança pelo uso de água:

Questão : como, quando e quem dará efetividade ao disposto no art 3°, Seção Disposições transitórias da Lei estadual 12.183/2005 ?

Artigo 3º - O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê deverá destinar, pelo período de 10 (dez) anos, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos recursos de investimento oriundos da cobrança para conservação, proteção e recuperação das áreas de mananciais que atendam a sua área de atuação.

Em que estágio está a implementação de tais planos e obras? Qual o cronograma e montante de recursos?



Compensação (ambiental)

3- Saneamento: é obrigação, não é mera compensaçãoRIMA : Pag 160 : “A Sabesp planeja obras de ampliação e melhoria dos sistemas de água e esgotos de Juquitiba e do sistema de esgotos de São Lourenço da Serra”

RIMA pág 162: “A Sabesp está desenvolvendo estudos de concepção e projeto basico para a implantação de novos sistemas de coleta, tratamento e disposição final de esgotos em Juquitiba e São Lourenço da Serra, com significativa ampliação da rede coletora nos bairros, abrangendo a maioria dos núcleos peri-urbanos dos municípios”

Em que estágio está a implementação de tais planos e obras? Qual o cronograma e montante de recursos?

• 1 . Transposição São Lourenço – Lavras (Bacia Guarapiranga) – 2 m3/s

• 2 . Transposição Juquiá-Santa Rita (Bacia Guarapiranga) 1 m3/s

Objetos do Inquérito Civil nº 14.0482.0248/2015

Demanda: celeridade adequada e informações ao público interessado.


São Lourenço

Governança : monitoramento e defesa do Estado Democrático de Direito Ambiental.

Questões:Estão os órgãos das Administrações direta e indireta, envolvidos

no empreendimento, exercendo o que lhes cabe em termos de responsabilidade de fiscalização e monitoramento? Ex: relatórios quadrimestrais do empreendedor

O MP de São Paulo conta com os meios disponíveis para lidar com celeridade frente aos fatos e obras associados à crise hídrica?

Como preencher a lacuna da atuação ministerial (ex: GAEMA) na APRM AJ SL?

Planos e controle de ocupação do solo na APRM AJ SL?Demandas: Ao PGJ – SP: fortalecimento e cobertura do GAEMA para a APRM

AJ SLSMA SP e Cetesb: divulgação ativa dos autos de vistoria e

relatórios de acompanhamentoCEF: estão sendo aplicados corretamente recursos para mitigação

e monitoramento dos impactos?

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São Lourenço

I - IntroduçãoII - Empreendimentos e projetos na região – algumas questões:

1 . SPSL: licenciamento, vazão outorgada, impactos e acompanhamento, compensação2 . Transposição São Lourenço – Lavras3 . Transposição Juquiá-Santa Rita4. Saneamento

III - Governança e Estado Democrático de Direito Ambiental-Vulnerabilidades do SIGRH e ameaças- Fortalecimento de instituições em defesa da legislação e do direito ao ambiente equilibrado

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