PORTAL TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

AGOSTO / 2013

LEGISLAÇÕES DO PORTAL TRANSPARÊNCIA

Lei Municipal 10.728/2009 - Lei de Criação do Portal Transparência Porto AlegreDecreto Municipal 16.588/2010 - Regulamentação da Lei de Criação do Portal Transparência Porto AlegreLei Municipal 11.270/2012 - Inclusão do termo "entidade" na Lei de criação do Portal TransparênciaDecreto Municipal 18.302/2013 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Município de Porto AlegreLei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - LAILei Complementar 131 / 2009 - Execução orçamentária e financeira da Receita e Despesa em tempo realOrdem de Serviço nº 002/2010 - Diárias e PassagensOrdem de Serviço 011/12 - Cadastro e digitalização de Contratos no Sistema GOROrdem de Serviço 015/12 - Divulgação dos Salários Nominais dos Servidores da Prefeitura de Porto AlegreOrdem de Serviço nº 010/2013 - Convênios Recebidos (competências e fluxo)

NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA ORÇAMENTÁRIA

DO PAÍS E DA CIDADE DE PORTO ALEGRE

RIO - Pesquisa sobre transparência de

Orçamento promovida pelo International Budget Partnership (IBP) em

conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos

(Inesc) e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

(Ibase) aponta o Brasil em 12ª lugar em um ranking

de cem países.

FONTE: O GLOBO - MATÉRIA: 12/03/13

PORTO ALEGRE - Pesquisa INESC aponta que Porto Alegre ocupa o 2º lugar no ranking nacional entre as capitais em relação a Transparência Orçamentária.

FONTE: INESC (2011)

SITE: http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/livros/transparencia-orcamentaria-nas-capitais-do-brasil

ACESSO: 15/04/2013

NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA ENTRE AS 12 CIDADES SEDES DA COPA 2014

DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO DO INSTITUTO ETHOS DIVULGADA

NA 15ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL ANTICORRUPÇÃO

(IACC, NA SIGLA EM INGLÊS) EM 09/11/2012.

PORTO ALEGRE É O 1º LUGAR EM NÍVEL DE TRANSPARÊNCIA ENTRE AS 12 CIDADES SEDES DA COPA.

Fonte: Instituto Ethos (2012)Disponível em: http://www3.ethos.org.br/cedoc/na-15a-iacc-ethos-lanca-indicadores-de-transparencia-municipal/

CIDADE SEDE COPA 2014 INDICE FINALNÍVEL DE

TRANSPARÊNCIA

Porto Alegre 48,87 Média

Belo Horizonte 48,44 Média

São Paulo 18,36 Muito Baixa

Natal 15,36 Muito Baixa

Curitiba 15,24 Muito Baixa

Rio de Janeiro 14,98 Muito Baixa

Salvador 14,46 Muito Baixa

Brasília 14,29 Muito Baixa

Recife 14,01 Muito Baixa

Fortaleza 13,94 Muito Baixa

Manaus 13,01 Muito Baixa

Cuiabá 10,17 Muito Baixa

A NOTA dos Indicadores foi obtida por meio de 90 perguntas. Sendo que mais de 80% das perguntas dos Indicadores estão relacionadas ao cumprimento de três leis em vigor:

Lei nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública;

Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e

Lei nº 8.666, de junho de 1993, a Lei de Licitações Públicas.

PROJETOS DESENVOLVIDOS E EM DESENVOLVIMENTO

PORTAL TRANSPARÊNCIA

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DECRETO MUNICIPAL 18.302/2013 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Silvio Luis da Silva Zago - Contador (SMPEO) – Coordenador GT

Camila Lacerda Couto – Arquivista (SMA) – Revisão e Parecer Téc.

Suzana Reis Coelho – Psicóloga (SMA)

Giselda Teresinha de Souza – Técnico Contábil (SMF)

Denise de Oliveira Barreiro - Assessor Assuntos Jurídicos (GP)

Ênio José Mariani – Administrador (SMPEO)

Semadar Marques – Administrador (SMA)

Adriana Furtado Pereira da Silva – Assistente Social (SMGL)

Valéria Dozolina Bassani – Estatístico (SMPEO)

Rodrigo Carvalho Neves – Gestor B (SMGL) Suplente

Marcelo Neubauer da Costa – Ass. Especialista (SMPEO) Suplente

Franscisco Osório Barcelos – Gestor C (SMPEO) Suplente

GRUPO DE TRABALHO LEI DE ACESSO

Ato Legal: Parecer nº 758 / 2012 e Portaria 277 / 2012 / Comitê Gestor de 2ª Instância

Objetivo: Estudar as medidas em vigor relativas à Lei de Acesso à Informação, bem como propor as adaptações e a adoção de novas ações que se fizerem necessárias ao pleno cumprimento da Lei, através da Portaria 277, de 08 de agosto de 2012 (Processo 001.052193.11.0)

I - SIC VIRTUAL

TRÊS (03) MODALIDADES DE SIC

II - SIC TELEFÔNICO

III - SIC PRESENCIAL

BALANÇO LEI DE ACESSO - SIC 17 MESES

MELHORIAS E APERFEIÇOAMENTOS DO PORTAL

TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

NO 1º ANO DE LEI DE ACESSO

1 – BANCO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, INCLUSIVE COM OPÇÃO DE DOWNLOAD;

2 - DIVULGAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO E MONITORAMENTO

3 - GRAVAÇÃO E “DOWNLOAD” DOS RELATÓRIOS EM DIVERSOS FORMADOS

ELETRÔNICOS, TAIS COMO: XLS, HTML E CSV;

4 - PERGUNTAS FREQÜENTES PROVENIENTES DA LEI DE ACESSO;

5 - ACESSIBILIDADE A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL;

6 - MENU RÁPIDO, MANUAL DE NAVEGAÇÃO NO SITE, CANAL DE NOTÍCIAS E

TUTORIAL

7 – MODULO COPA 2014 – FOTOS, VIDEOS, LICITAÇÃO, PAGAMENTOS, RELATÓRIOS,

RENÚNCIA FISCAL, SUPLEMENTAÇÕES, ATAS DE REUNIÕES DA CÂMARA DE

TRANSPARÊNCIA