Exercícios de Revisão

Parte 1

Questão 1

• Atualmente no comércio internacional há enormes preocupações pertinentes, não somente a produtividade agrícola como também, oferecer condições para um armazenamento adequado de sementes e grãos. Quais são os principais riscos associados ao transporte de grãos?

• (A) Temperatura, umidade, fungos, embalagem violável.

• (B) Transporte incorreto, custos altos de embalagens, perdas naturais do processo.

• (C) Não utilização de produtos químicos, combustão.• (D) Condições intrínsecas das sementes.• (E) Nenhuma das alternativas acima.

Selecione somente as funções das embalagens:( ) Minimização de custos(x) Preservar a qualidade dos produtos( ) Limpeza(x) Proteger o produto( ) Descompressão(x) Integridade física no transporte( ) Amarração(x) Função de marketing( ) Garantia da qualidade do produto(x) Auxiliar o consumo(x) Facilitação de movimentação(x) Suporte ao controle e a armazenagem

Questão 2

Questão 3 a 6

• 3: Quantos e quais são os níveis em cujas as embalagens podem ser classificadas?

• 4: O que é perecibilidade e como pode ser evitada?

• 5: Qual a importância da sinalização de mercadorias perigosas?

• 6: Cite 3 tipos de mercadorias perigosas porém que sejam categorias diferentes.

Resposta 3 a 6• 3: Primária: é a embalagem que está em contato com o produto, que o contém.

Exemplo: vidro de pepino, caixa de leite, lata de leite condensado; Secundária: é aquele que protege a embalagem primária. Exemplo: o fundo de papelão, com unidades de caixa de leite envolvidas num plástico. É geralmente a unidade de venda no varejo; Terciária: São as caixas, de madeira, papelão, plástico; Quartenária: São embalagens que facilitam a movimentação e a armazenagem, qualquer tipo de contenedor. Exemplo: Contêiner;Embalagem de Quinto nível: é a embalagem conteinerizada, ou embalagens especiais para envio a longa distância.

• 4: Ato ou efeito de tornar-se perecível, característica esta de bens não pode ser estocados. Um serviço ou produto não pode ser feito com antecedência e armazenado.Pode ser evitada a partir de correta utilização das embalagens, levando-se em consideração as situações especiais (temperatura, pressão, etc) que causam tal perecibilidade há que se contornar garantindo as corretas instalações, armazenagem bem como seu manuseio.

• 5: A importância está em mitigar riscos referentes periculosidade ou seja identificar e manipular corretamente materiais que oferecem risco a segurança.

• 6: Líquidos inflamáveis: combustíveis, materiais radioativos: urânio, gases: gás comprimido

Questão 7

• Não constitui princípio e prática da Organização Mundial do Comércio (OMC):

• a) Eliminação das restrições quantitativas

• b) Nação mais favorecida• c) Proibição de utilização de tarifas• d) Transparência• e) Tratamento nacional

Questões 8 a 10• 8: O que são barreiras tarifárias e não tarifárias?• Barreiras tarifárias: Conjunto de instrumentos adotados pelo governo para controlar o comércio

internacional de seu país, reduzindo ou até mesmo impedindo a entrada de concorrentes estrangeiros em seu território, podem ser legítimas e utilizadas como forma de protecionismo, promovendo um desestímulo à importação, de maneira artificial, por meio da imposição de tarifas, taxas, impostos, restrições quantitativas e outras barreiras não-tarifárias. As tarifas aumentam o preço com que os bens importados são vendidos naquele país, tornando-os, portanto, menos competitivos em relação aos bens produzidos localmente.

• Barreiras não tarifárias: não se referem ao pagamento de impostos. Podem decorrer da necessidade de atendimento a requisitos técnicos ou administrativos. Exemplos: barreiras técnicas, quotas de importação, controles cambiais, entre outras.

• 9: O que é dumping e barreiras antiumping?• Definição de Dumping: Simples práticas de venda a baixos preços que resultam de custos

inferiores ou de uma produtividade superior, justamente detectadas quando comercialização se dá a partir da estipulação de preços de suas mercadorias a um valor menor no seu país de origem e a um preço maior em outra nação, em iguais condições de comercialização. Desta forma, a diferenciação de preços já é por si só considerada como prática desleal de comércio.

• Práticas Antidumping: Tais práticas têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações objeto de dumping, entre elas, o estabelecimento de alíquotas, ou seja, de um percentual fixo – neste caso em dólares norte-americanos convertidos na moeda de cada país – que incidirá sobre a base de cálculo para o cômputo do valor de um tributo específico. Ou a adoção de um cálculo sobre a valia alfandegáia do produto em base CIF – Cost, Insurance and Freight, indica que o valor de venda inclui as despesas do patrimônio, de transporte e de seguros – em nosso país, procedimento conhecido como ad valorem. Pode-se também efetuar uma combinação destes dois métodos.

• 10: Qual a diferença entre tratados e acordos internacionais?• Tratado: ato bilateral ou multilateral ao qual se deseja atribuir especial relevância política. • Acordo: Qualquer tipo negociação bilateral de natureza política, econômica, comercial, cultural, científica e

técnica.

Questão 11• Sobre o protecionismo, em suas expressões contemporâneas, é

correto afirmar-se que:a) tem aumentado em razão da proliferação de acordos de alcance

regional que mitigam o impulso liberalizante da normativa multilateral.

b) possui expressão eminentemente tarifária desde que os membros da OMC acordaram a tarifação das barreiras não-tarifárias.

c) assume feições preponderantemente não tarifárias, associando-se, entre outros, a procedimentos administrativos e à adoção de padrões e de controles relativos às características sanitárias e técnicas dos bens transacionados.

d) vem diminuindo progressivamente à medida que as tarifas também são reduzidas a patamares historicamente menores.

e) associa-se a estratégias defensivas dos países em desenvolvimento frente às pressões liberalizantes dos países desenvolvidos.

Questão 12Sejam as seguintes definições: 1. Uma união aduaneira é uma área de livre comércio com uma tarifa externa comum,

ademais de outras medidas que conformem uma política comercial externa comum. 2. Um mercado comum é uma união aduaneira com livre mobilidade dos fatores de

produção e liberalização do comércio de serviços. 3. Uma área de livre comércio ou zona de livre comércio é uma região onde foram

eliminadas todas as barreiras ao comércio intrarregional. Com base nas afirmações acima, avalie as seguintes afirmativas: I. A meta do tratado de Assunção é que o Mercosul seja um mercado comum. SIMII. O Nafta é uma união aduaneira. SIMIII. O Mercado Comum Europeu é uma união aduaneira. Não – zona de livre comércio!Assinale • (A) se nenhuma afirmativa estiver correta. • (B) se todas as afirmativas estiverem corretas. • (C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. • (D) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. • (E) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

Questão 13Avalie as afirmativas abaixo acerca da apreciação da taxa de câmbio ocorrida

nos últimos anos no Brasil. I. A apreciação cambial ocorre exclusivamente em virtude da elevada taxa de

juros da economia brasileira. II. A política de compra de dólares (elevação das reservas) realizada pelo

Banco Central do Brasil reduz as possibilidades de ganhos de arbitragem pelos agentes econômicos.

III. A elevação dos preços das commodities nos mercados internacionais é um dos fatores que apreciou o câmbio na economia brasileira.

Assinale • (A) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. • (B) se apenas a afirmativa I estiver correta. • (C) se apenas a afirmativa III estiver correta. • (D) se nenhuma afirmativa estiver correta. • (E) se apenas a afirmativa II estiver correta.

Questão 14

• Quando a produção nacional é insuficiente para atender à demanda interna, a alíquota do imposto de importação:

A) deve ser anulada.B) pode ser diminuída.C) pode ser substituída por um subsídio à

produção nacional.D) pode ser substituída por isenção de

impostos internos.E) pode ser substituída por incentivos creditícios à

produção interna.

Questão 15• Uma união aduaneira pressupõe:

– União aduaneira: além de abrir mercados inteiros, regulamenta o comércio dos países-membros com nações externas ao bloco, a partir de uma tarifa aduaneira comum a todos os membros, válida para importações provenientes de fora da área, objetivo de aumentar a sua eficiência econômica e estabelecer laços políticos e culturais mais estreitos entre si. Exemplo: Mercosul

a) a livre movimentação de bens, capital e mão-de-obra e a adoção de uma tarifa externa comum entre dois ou mais países.

b) a uniformização, por dois ou mais países, do tratamento aduaneiro a ser dispensado às importações de terceiros países, mesmo sem a adoção de um regime de livre comércio internamente.

c) a existência de uma área de preferências tarifárias entre um grupo de países e a harmonização das disciplinas comerciais aplicáveis ao comércio mútuo.

d) a liberalização do comércio entre os países que a integram e a adoção de uma tarifa comum a ser aplicada às importações provenientes de terceiros países.

e) a completa liberalização dos fluxos de comércio entre um grupo de países e a coordenação de políticas macroeconômicas.

Questão 16• Sobre a prática do dumping no comércio internacional, é correto afirmar-se

que:a) É considerada prática desleal de comércio e define-se como a determinação do preço

de exportação de uma mercadoria, com base nas diferenças entre os custos de produção nos mercados de origem e de destino.

b) é admissível na normativa da Organização Mundial do Comércio desde que devidamente mensurado em sua magnitude e impacto sobre os fluxos de comércio e sempre que almeje a conquista de mercados onde não há condições eqüitativas de concorrência.

c) é incongruente com a normativa da Organização Mundial do Comércio na medida em que define a formação do preço de um bem exportável em patamares inferiores aos custos de produção desse mesmo bem nos mercados a que se destina.

d) é prática de formação de preços que, caso implique o deslocamento de competidores em mercados de exportação, passa a ser considerada desleal, consistindo na concessão de subsídios à produção e à exportação com vistas a elevar a competitividade preço de um bem exportado.

e) representa medida considerada distorcida das condições de competição, consistindo na fixação de um preço de exportação para um determinado bem menor que aquele praticado no mercado em que este mesmo bem é produzido.

Questão 17

• Entre as razões abaixo, indique aquela que não leva à adoção de tarifas alfandegárias.

• a) Aumento de arrecadação governamental• b) Equilíbrio do Balanço de Pagamentos• c) Proteção à indústria nascente• d) Segurança nacional (defesa)• e) Estímulo à competitividade de uma

empresa

Questão 18 a 21• 18: Quem Celebra Tratados e Acordos Internacionais?• A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a

União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

• 19: Quem Representa a República Federativa do Brasil?• Compete privativamente ao Presidente da República:celebrar tratados, convenções e atos

internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional• 20:O que é política fiscal e qual a repercussão no comercio internacional?• É a maneira como um estado nação delibera a respeito da apropriação fiscal nas

operações de comercio internacional/nacional, tem sido grande a cooperação internacional esta discussão dando origem a convenções, acordos e tratados no domínio do direito fiscal

• 21: Quais são as sanções permitidas para intervenção em Estados onde suas práticas políticas culmina em danos para a comunidade internacional? Quais são as maneiras adequadas de se defender?

• O estado que viola uma obrigação internacional é responsável pelos danos em relação aos demais estados e para com a comunidade internacional como por ex: Congelamento dos recursos financeiros. Tem-se duas maneiras de defender: Retorsão: ato legítimo consistente em resposta ao estado responsável por medidas punitivas como o corte de ajuda econômica, além de outras providências previstas em tratados. Retaliação: atos que normalmente seriam ilegais, mas consistem em reações a ilegalidades. Ex expropriações de bens pertencentes ao estado ou a nacionais do agressor. Desvantagens: repercussão negativa sobre terceiros.

Questão 22• Quanto ao conceito de despacho aduaneiro é correto afirma que:• I – Assegura a regularidade da operação comércio Assegura a regularidade da operação comércio

exterior, visando ao desembaraçoexterior, visando ao desembaraço• II – Autoriza a saída da mercadoria para o mercado Autoriza a saída da mercadoria para o mercado

interno no caso das exportaçõesinterno no caso das exportações• III – Multa procedimentos de não-cumprimento da Multa procedimentos de não-cumprimento da

legislação em vigorlegislação em vigor• A) todas as alternativas estão corretas• B) apenas as alternativas I e II estão corretas• C) a alternativa II está incorreta• D) todas as alternativas estão incorretas• E) Apenas a alternativa I está correta

Questões 23 a 25• 23: Qual a definição de despacho aduaneiro?• É o processamento, motivado pelo importador, que tem por objetivo o desembaraço da

mercadoria procedente do exterior, tenha esta sido importada a título definitivo ou não.• 24: Quais são os principais processos para realização da autorização de entrega de uma

mercadoria importada em um país?• Conferência da mercadoriaConferência da mercadoria• Cumprimento da legislação tributáriaCumprimento da legislação tributária• Identificação do importadorIdentificação do importador

• Quais são os canais de parametrização das cargas que esperam para serem liberadas? Compare-os

• As declarações de importação são parametrizadas para um dos seguintes canais de conferência aduaneira que podem ser:

– VERDE, pelo qual o Sistema procederá ao desembaraço automático da mercadoria,dispensados o exame documental, a verificação da mercadoria e a entrega dos documentos de instrução do despacho;

– AMARELO, pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria;

– VERMELHO, pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria; ou

– CINZA, pelo qual o desembaraço somente será realizado após o exame documental, a verificação da mercadoria e o exame preliminar do valor aduaneiro.

Questão 26

• A área adjacente a ponto de fronteira alfandegado insere-se nos limites da zona

A) secundária

B) de vigilância aduaneira

C) de processamento de exportações

D) primária

E) de livre comércio

Questão 27• A zona primária aduaneira compreende: A) a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados, incluindo o espaço

aéreo correspondente, a área terrestre ocupada pelos portos alfandegados e a área contígua aos pontos de fronteira alfandegados

B) a área terrestre e aquática ocupada pelos portos alfandegados, as ilhas fluviais ou lacustres de domínio da União, a área interna dos aeroportos alfandegados e a faixa de fronteira demarcada pela União

C) a área terrestre ou aquática ocupada pelos portos alfandegados, a área descontínua ocupada pelas ilhas marítimas, fluviais ou lacustres, a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados e a área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados

D) a área terrestre ou aquática contínua ou descontínua, ocupada pelos portos alfandegados, a área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados e a área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados

E) as faixas internas e externas ocupadas pelos portos e aeroportos alfandegados, terrestres ou aquáticas, os armazéns alfandegados situados na hinterlândia de portos e aeroportos e a área contígua aos pontos de fronteira alfandegados desde que situada na faixa de fronteira

Questão 28

• A jurisdição dos serviços aduaneiros, exercida atualmente, compreende:

A) os portos, os aeroportos e os pontos de fronteira.

B) a zona primária e a zona secundária. C) a Zona Franca de Manaus, as Zonas de

Processamento das Exportações e o restante do território nacional.

D) os enclaves e os exclaves aduaneiros. E) os recintos alfandegados situados nas zonas

de vigilância aduaneira.