QUESTÕES SOBRE FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO

1. No Caso de morte do representante legal do autor, menor de 16 anos, o processo deve ser suspenso? P.Q?

2. E no caso de morte do representante legal de uma pessoa jurídica, que outorgou os poderes de representação judicial ao advogado, é fundamento para a suspensão do processo?

3. Com a morte da parte é necessária a sucessão processual e a constituição de novo procurador judicial? P.Q?

4. Identifique uma situação fática que enseja a incapacidade da parte? A incapacidade da parte reflete-se sobre representação outorgada ao seu procurador judicial?

5. Quais são as hipóteses em que o processo não sofre suspensão instantânea, ainda que ocorra uma das situações previstas no art. 265,I, do CPC?

6. No caso de morte das partes, qual é o prazo para a substituição? Como deve ser realizada?

7. É possível a extinção do processo, por ausência de substituição processual? P.Q?8. O que é questão prejudicial interna e externa, capaz de ensejar a suspensão do

processo?9. Quais são as demais hipóteses de suspensão do processo não discriminadas no artigo

265, CPC?10. Qual é o fato que determina a suspensão do curso do processo: (a) a morte da parte;

ou (b) o despacho do juiz declarando a suspensão do curso do processo”? P.Q?11. Quais são as outras hipóteses de extinção do processo, sem julgamento do mérito?12. A petição inicial não foi indeferida liminarmente pelo juiz, por ilegitimidade ativa ad

causam, no exame de admissão do processamento da demanda. Posteriormente, o réu em preliminar de contestação argüiu a ilegitimidade. Ao acolher a questão processual, o juiz deve extinguir o processo. Pergunta-se: com ou sem julgamento do mérito e qual é o amparo legal?

13. O juiz pode extinguir o processo, pela ocorrência das hipóteses previstas no artigo 267, inciso II e III, do CPC, sem provocação das partes?

14. O que significa o autor desistir da ação? Pode o juiz extinguir o processo, após a contestação, sem o consentimento do réu?

15. O art. 268, do CPC, autoriza o autor a ajuizar nova demanda. No entanto, é possível o autor considerado parte ilegítima ativa ajuizar nova ação, com os mesmos fundamentos anteriores contra o mesmo réu?

16. Cite cinco exemplos de direitos intransmissíveis, objetos de demanda judicial que , em princípio, não admitiriam substituição processual e levariam a extinção do processo.