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FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA

Curso: Direito Turma:

Disciplina: Direito Civil II Professor(a): Gisele Echterhoff

Data: ____/____/15 Avaliação: Exercício I

Alunos:

1. João adquiriu da Imobiliária MINHA CASA o lote “1” ou o lote “2” do Loteamento “Conquistei a minha casa própria” pelo valor de R$ 150.000,00 (cento cinqüenta mil reais), sendo que ficou estipulado que a entrega de um dos lotes seria realizada no dia 01/05/2010.

1.1. Com relação à obrigação de pagar o preço identifique os elementos da relação jurídica obrigacional, a natureza jurídica da relação (obrigação civil, natural, obrigação propter rem, ônus real, obrigação com eficácia real) e a espécie e subespécie de obrigação.

Sujeito ativo: Sujeito passivo:Objeto mediato:Objeto imediato:Natureza jurídica:Espécie e subespécie de obrigação:

1.2. Com relação à obrigação de entregar o imóvel identifique os elementos da relação jurídica obrigacional, a natureza jurídica da relação (obrigação civil, natural, obrigação propter rem, ônus real, obrigação com eficácia real) e a espécie e subespécie de obrigação.

Sujeito ativo: Sujeito passivo:Objeto mediato:Objeto imediato:Natureza jurídica:Espécie e subespécie de obrigação:

1.3. Considerando que a opção da escolha entre as duas prestações fosse do devedor e que estes, antes de cientificar os credores da escolha, por receberem melhor proposta de pagamento pelo lote “1” resolveram por bem aliená-lo a terceiro, quais seriam as conseqüências legais para a relação jurídica obrigacional? Fundamente indicando os dispositivos legais.

1.4. Considerando que além da alienação do lote “1” a Imobiliária MINHA CASA, a quem cabia o direito de escolha, recebeu uma oferta de R$ 200.000,00 pelo lote “2”, resolvendo aliená-lo para terceiro, quais seriam as conseqüências legais para a relação jurídica obrigacional? Fundamente indicando os dispositivos legais.

1.5. Considerando que a opção de escolha fosse dos credores e a Imobiliária tivesse alienado o lote “1”, quais seriam as conseqüências legais para a relação jurídica obrigacional? Fundamente indicando os dispositivos legais.

1.6. Considerando que além de alienar o lote “1” a Imobiliária resolveu também alienar o lote “2”, quais seriam as conseqüências legais para a relação jurídica obrigacional? Fundamente indicando os dispositivos legais.

1.7. Considerando que a negociação fosse realizada de forma diversa, ou seja, que João tivesse adquirido o lote “1”, mas a Imobiliária MINHA CASA, por ainda estar em fase de construção o loteamento, estipulou em contrato que poderia cumprir a obrigação por meio da entrega do lote “2”, diante desta alteração e com relação à obrigação de entregar o imóvel identifique os elementos da relação jurídica obrigacional, a natureza jurídica da relação (obrigação civil, natural, obrigação propter rem, ônus real, obrigação com eficácia real) e a espécie e subespécie de obrigação.

Sujeito ativo: Sujeito passivo:

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Objeto mediato:Objeto imediato:Natureza jurídica:Espécie e subespécie de obrigação:

1.8. Considerando a alteração transcrita no item “4.7” se a Imobiliária MINHA CASA alienasse o lote “1” em razão de uma proposta mais vantajosa, quais seriam as conseqüências legais para a relação jurídica obrigacional? Fundamente indicando os dispositivos legais.

1.9. Considerando a alteração transcrita no item “4.7” se a Prefeitura Municipal desapropriasse a área correspondente ao lote “1”, quais seriam as conseqüências legais para a relação jurídica obrigacional? Fundamente indicando os dispositivos legais.

1.10. Considerando a alteração transcrita no item “4.7” se a Imobiliária MINHA CASA alienasse o lote “2” em razão de uma proposta mais vantajosa, quais seriam as conseqüências legais para a relação jurídica obrigacional? Fundamente indicando os dispositivos legais.

2. Joaquim e Paulo adquiriram de Sálvio um caminhão MERCEDES BENS, placas AJJ-0001, Chassi SO3094985NLK45KJ4, Renavan 090948540 pelo valor certo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Ficou estipulado que a entrega do bem seria realizada em 30 (trinta) dias e o pagamento seria realizado em 45 (quarenta e cinco) dias.

2.1. Com relação à obrigação de entregar o caminhão identifique os elementos da relação jurídica obrigacional, a natureza jurídica da relação (obrigação civil, natural, obrigação propter rem, ônus real, obrigação com eficácia real) e a espécie e subespécie de obrigação.

Sujeito ativo: Sujeito passivo:Objeto mediato:Objeto imediato:Natureza jurídica:Espécie e subespécie de obrigação:

2.2. Com relação à obrigação de pagar o preço identifique os elementos da relação jurídica obrigacional, a natureza jurídica da relação (obrigação civil, natural, obrigação propter rem, ônus real, obrigação com eficácia real) e a espécie e subespécie de obrigação.

Sujeito ativo: Sujeito passivo:Objeto mediato:Objeto imediato:Natureza jurídica:Espécie e subespécie de obrigação:

2.3. A quem Sálvio deveria efetuar o pagamento da sua obrigação? Como deveria exigir o recibo de quitação? Explique fundamentadamente, inclusive indicando os dispositivos legais aplicáveis.

2.4. Após realizar a entrega do veículo, no dia do vencimento da obrigação de pagar o preço, Sálvio procurou Joaquim, sendo que este queria efetuar o pagamento de tão somente R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), razão pela qual Sálvio se negou a receber tal quantia afirmando que o valor acordado era de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo que tanto Joaquim como Paulo seriam devedores do total. Sálvio agiu de forma correta? Explique fundamentadamente, inclusive indicando os dispositivos legais aplicáveis.

2.5. Antes de efetuar a entrega do bem, Sálvio resolveu fazer uma última viagem transportando cargas explosivas para a cidade de São Paulo/SP. No decorrer do caminho, Sálvio de forma negligente, simplesmente estacionou o caminhão num posto de gasolina e lá pernoitou dentro do veículo, sendo que durante a noite despertou, saiu do veículo e começou a fumar próximo ao caminhão, sendo que uma faísca de seu cigarro se soltou e veio a ocasionar uma explosão, vindo a pegar fogo no caminhão destruindo-o completamente. Considerando a situação acima identifique se houve perda ou deterioração, bem como quais seriam as conseqüências legais para a relação jurídica obrigacional? Fundamente indicando os dispositivos legais.

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2.6. Seguindo na análise da situação descrita no item anterior, Sálvio deverá pagar as perdas e danos e o equivalente na integralidade para qualquer um dos credores? Explique fundamentadamente, inclusive indicando os dispositivos legais aplicáveis.

3. Samuel e João fizeram um empréstimo perante o Banco do Brasil do valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo estipulado em contrato a solidariedade dos devedores, sendo que deveriam pagar em 01/06/2010 a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para quitação do débito.

3.1. Com relação à obrigação de pagar o preço identifique os elementos da relação jurídica obrigacional, a natureza jurídica da relação (obrigação civil, natural, obrigação propter rem, ônus real, obrigação com eficácia real) e a espécie e subespécie de obrigação.

Sujeito ativo: Sujeito passivo:Objeto mediato:Objeto imediato:Natureza jurídica:Espécie e subespécie de obrigação:

3.2. No dia do vencimento, o Banco do Brasil interpelou tão somente Samuel exigindo a dívida na integralidade, sendo que este alegou que somente era devedor da sua fração ideal, ou seja, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Pergunta-se: Samuel está correto? Explique fundamentadamente, inclusive indicando os dispositivos legais aplicáveis.

3.3. Considerando que João efetuou o pagamento parcial da dívida, tendo pago tão somente R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com o que concordou a instituição financeira, o restante da dívida somente poderá ser cobrado de Samuel? Explique fundamentadamente, inclusive indicando os dispositivos legais aplicáveis.

4. Se A, B e C adquiriram, conjuntamente, um veículo, obrigando-se a pagar R$ 9.000,00, não havendo estipulação contratual em sentido contrário, cada um deles responderá:a) Pelo total de R$ 9.000,00, pois foi conjuntamente, tendo direito de reembolsar-se do equivalente com os outros dois.b) Pelo total de R$ 9.000,00, pois foi conjuntamente, sem direito de reembolsar-se do equivalente com os outros dois.c) Apenas pelo valor de R$ 3.000,00, apesar de terem adquirido conjuntamente.d) Apenas em conjunto com os outros dois, que deverão ser acionados.

5. A, B e C vendem a D o quadro "X" de Rafael, que deverá ser entregue dentro de 6 meses. Foi estipulado que, em caso de inadimplemento da obrigação, deveria ser paga multa de R$ 90.000,00. Por ocasião do adimplemento da obrigação, "B" verificou que o quadro fora destruído juntamente com alguns objetos antigos, por descuido de "A". "D" ingressou em juízo, para pleitear seus direitos, contra "A", "B" e "C" para receber a multa de R$ 90.000,00. Os devedores rebelaram-se contra isso, apresentando a seguinte defesa:a) A ação só poderia ser demandada contra o culpado, pois os demais co-devedores solidários não têm direito à ação regressiva;b) Apenas o culpado incorre na pena e proporcionalmente à sua parte, por ser solidária a obrigação;c) Por ser indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena, mas esta só poderá ser exigida integralmente do culpado, pois os demais responderão apenas pela sua quota, tendo ação regressiva contra o que deu causa à aplicação da pena;d) Todos os co-devedores, culpados ou não, estão isentos de cumprir a cláusula penal, por ser ela excessiva.

6. João, Pedro, Dídimo e Carlos tornaram-se devedores solidários (cláusula de solidariedade expressa no instrumento contratual) de Zózimo pela quantia de R$120.000,00. Antes do vencimento, João promove um negócio com Zózimo, através do qual este renuncia à solidariedade de João, recebendo deste a quantia correspondente à sua quota-parte na dívida solidária. Após, ainda anteriormente ao vencimento, é decretada a insolvência de Carlos, que restou sem nenhum patrimônio. Não paga a dívida no vencimento, Zózimo executa Pedro, que salda o débito, acordando com o credor a dispensa do pagamento de juros, correção monetária e despesas judiciais. Pedro poderá exigir dos co-devedoes: (Justifique)

a) R$ 10.000,00 de João e R$30.000,00 de Dídimo;b) R$10.000,00 de João e R$40.000,00 de Dídimo;c) R$30.000,00 de João, R$30.000,00 de Dídimo e R$30.000,00 de Carlos;

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d) R$40.000,00 de João e R$40.000,00 de Dídimo.

7. "A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 60.000,00. "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". Com isso:a) "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito, isto é R$ 20.000,00. "B" e "C" responderão solidariamente por R$ 40.000,00, abatendo da dívida inicial de R$ 60.000,00 a quota de "A". Assim os R$ 20.000,00 restantes só poderão ser reclamados daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade.b) "D" pode cobrar de "A" uma prestação acima de R$ 20.000,00; "B" e "C" responderão solidariamente pelos R$ 60.000,00.c) "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito e "B" e "C" continuarão respondendo solidariamente pelos R$ 60.000,00.d) "A", "B" e "C" passarão a responder, ante a renúncia da solidariedade, apenas por sua parte no débito, ou seja, cada um deverá pagar a "D" R$ 20.000,00.

8. Assinale a alternativa correta: “A” e “B” são devedores de “C” da obrigação consistente na entrega do touro “sadan”, campeão de sua raça na última exposição agropecuária de Campo Grande-MS. Antes da entrega ao credor, por descuido de ambos os devedores, o referido animal ingeriu grande quantidade de veneno, o que ocasionou sua morte. Por se tratar de uma obrigação indivisível em razão da natureza do objeto, o credor:a) Deverá exigir de ambos os devedores, em conjunto, as perdas e danos;b) Deverá exigir de um, o valor do animal, e de outro, os prejuízos sofridos;c) Deverá exigir de cada um dos devedores somente a metade das perdas e danos;d) Deverá exigir dos devedores, em conjunto, a entrega de outro animal.

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