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FACULDADES PITÁGORAS DE MONTES CLAROS – FIP - MOC

Pós- Graduação em Engenharia de Segurança do TrabalhoDisciplina: Legislação e Normas Técnicas

Prof.: Leandro Luciano da Silva

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO

LEIAS AS ASSERTIVAS E MARQUE “ V” PARA AS AFIRMATIVAS VERDADEIRAS E “F” PARA AS FALSAS E JUSTIFIQUE SUAS MARCAÇÕES CONSIDERADAS FALSAS.

1-( ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. 2-( ) Considera-se como de prazo indeterminado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. 3-( ) As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas mesmo quanto contravenha às disposições de proteção ao trabalho. 4- ( ) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá, em qualquer caso, ser estipulado por mais de dois anos. 5- ( ) O contrato de experiência não poderá exceder a três meses.6 - ( ) A prova do contrato individual do trabalho será feita unicamente pelas anotações constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social. 7 - ( ) Em relação ao trabalho do rurícola o trabalho noturno é o executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte com a duração da hora de 60 min. 8 - ( ) O trabalho com agentes perigosos poderá ensejar a percepção a um adicional de periculosidade que pode variar de 20%, 30% e 40%, sobe o salário mínimo, dependo do grau de exposição.

LEIA AS ASSERTIVAS A SEGUIR A MARQUE O QUE SE PEDE

9 - No direito do trabalho, aplica-se o princípio da primazia da realidade, que concede aos fatos um valor maior que aos documentos.

( ) Certo ( ) Errado

10- Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, pode-se afirmar que:

a) O empregador pode reduzir o salário de seus empregados, desde que 75% deles concordem com tal redução, independentemente de negociação com a entidade sindical da categoria.

b) A irredutibilidade do salário é um princípio absoluto.

c) É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo.

d) O empregador pode, livremente, em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado.

e) O empregador pode reduzir o salário do empregado, se este firmar por escrito sua concordância.

11 - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho noturno

a) terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 15%, pelo menos, sobre a hora diurna.

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b) será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.

c) terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna.

d) terá a sua hora reduzida, que será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

e) será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 24 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.

12 - Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,

a) prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio de que o contrato deve ser cumprido. b) prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presença de coação ou dolo na celebração do contrato de representação comercial. c) o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho. d) o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque houve uma prestação de trabalho mediante remuneração. e) o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos que visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9o da Consolidação das Leis do Trabalho. 13 - Em relação aos intervalos para descanso e alimentação marque a alternativa correta:

a) Em cada jornada de quatros hora o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso e alimentação de no mínimo uma hora.

b) Entre uma jornada e outra o trabalhado tem direito a um intervalo de descanso de no mínimo 12 horas.

c) É garantido ao trabalhador um repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.

d) Em cada jornada de oito horas o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso e alimentação de no mínimo duas horas.

14 -De acordo com a CLT, é requisito para que o trabalhador seja considerado empregado:

A) Subordinação.B) Eventualidade.C) Não pessoalidade.D) Voluntariado.

15- A hora noturna do trabalhador rural poderá ser identificada da seguinte forma:

a) de 22:00 às 06:00 com hora de 60 min.

b) o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.

c) o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte com a duração da hora de 52 min. e 30 segundos. .

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d) o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte com a duração da hora de 60 min.

16- Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas e em seguida aponte a opção correta.

( ) O contrato individual de trabalho é o acordo expresso correspondente ao trabalho por prazo indeterminado.

( ) Considera-se como de prazo indeterminado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

( ) O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo ou se as atividades empresariais forem de caráter transitório.

( ) O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou verbal, correspondente à relação de emprego.

( ) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá, em qualquer caso, ser estipulado por mais de dois anos.

Está correta a seguinte opção:

a)VVFVV;b)F;V;F;V;F; c)V;F;V:F;F;d) F;V;F;V;V;

17 - José das Couves trabalha na empresa em que você é supervisor de segurança do trabalho, cheio de dúvidas quanto à sua jornada de trabalho, lhe faz algumas perguntas quanto à duração da jornada, horas extras e adicionais, para responder aos questionamentos marque a alternativa que melhor atende a situação apresentada:

I- José das Couves tem direito a percepção de horas extras de até 20% sobre a hora normal, caso trabalhe além de 8 horas diárias e 44 semanais.

II – A José das Couves será paga hora extra sempre que trabalhar além de sua jornada, bem como lhe será descontado todos os seus atrasos.

III - Se trabalhar além das 08 horas diárias e 44 semanais, José das Couves, poderá receber, se não houver banco de horas, 50% a mais sobre a hora trabalhada, a título de horas extras.

IV – José das Couves, caso trabalhe com agentes ou em condições insalubres à um adicional de periculosidade que pode variar de 20%, 30% e 40%, sobe o salário mínimo, dependo do grau de exposição ao agente insalubre.

a) Apenas afirmativa I está correta;b) Estão corretas as afirmativas III e IV; c) A única afirmativa correta é a II;d) As afirmativas I e II estão erradas.

18 - Conceitue empregado e empregador

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19 - Sobre a justa do empregado cite e explique pelo menos três possibilidades de justa causa

20 - Escreva sobre o prazo para o pagamento das parcelas referentes ao acerto rescisório

21 – José das Couves, renomado empresário dono de uma rede de churrascarias, comprou uma grande propriedade rural e investiu na pecuária de corte, isso, imaginando que com o produto dessa atividade poderá abastecer com menos custos sua rede. Ocorre que em conversa com Antônio Flores, pecuarista do ramo desde moço, ficou sabendo que mesmo seno na roça ele deveria respeitar as normas relacionadas à saúde e segurança do trabalho. Assustado José das Couves procura sua acessória para que lhe esclarecesse sobre os passos a serem dados para a implementação de seu empreendimento, lhe explica que sua atividade será a pecuária de corte e que empregará aproximadamente 1000 empregados.

Com base nessas informações, explique a José das Couves quais os procedimentos relacionados à saúde e Segurança do Trabalho devem ser realizados para a implantação do empreendimento.

22 –Existe diferença entre o embargo e a interdição.

23 - Em relação à CIPA explique como se dá sua instituição e as peculiaridades seus membros.

24 - Conceitue acidente do trabalho e cite suas espécies.

25 - Explique o que você compreendeu sobre nexo epidemiológico.

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