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Órgão de divulgação do Município - Ano XXIV - Edição 5995 - Sexta-feira, 10 de maio de 2019Divulgação: Sexta-feira, 10 de maio de 2019 Publicação: Segunda-feira, 13 de maio de 2019

MODIFICA, em relação ao servidor LUIS ANTONIO FLORES DIAS, matrícula 100101, Estatutário, no cargo de Jardineiro, código OP-1.21.04.C.07-0, com carga horária de 30 horas semanais, inativo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Repartição Simples, o Ato 41, de 09/01/2012, que o aposentou por tempo de invalidez, a contar de 06/12/2011, com provento integral, quanto ao valor total do provento, face progressão funcional biênio 2008-2010. CPF 456.557.660-00. Através do Ato 082, de 08/05/2019 (Processo 19.13.000000989-1). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado."

AUTORIZA JOSE CLARO FLORES JUNIOR, matrícula 192755, a afastar-se de suas funções no período de 06 a 08 de maio 2019, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, para participar do Simpósio de Atualização de Recrutamento e Mobilização, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, com base no artigo 32, inciso III da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 195, de 08/05/2019. (Processo 19.0.000036027-1)

DESIGNA, para compor a Diretoria Executiva do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), PABLO DE LANNOY STÜRMER, Secretário Municipal da Saúde, matrícula 594924, como Presidente, nos termos dos arts. 17 e 31 da Lei nº 11.062, de 06 de abril de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 17.131, de 01 de julho de 2011, através da Portaria 193, de 08/05/2019. (Processo 19.20.000000195-0)

RECONDUZ, como membros da Diretoria Executiva do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família

EXECUTIVO PESSOAL

Atos

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIV - Edição 5995 - Sexta-feira, 10 de maio de 2019

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(IMESF), de acordo com o Quadro de Cargos daquele Instituto, LIVIA DE ALMEIDA FALLER, Vice-Presidente, a contar de 23/01/2019; JAMES MARTINS DA ROSA, Diretor Administrativo-Financeiro, a contar de 07/03/2019; e RAFAEL DE FREITAS GORCZEWSKI, Diretor Técnico, a contar de 18/01/2019, por mais um mandato de dois anos, nos termos dos arts. 17 e 18 da Lei nº 11.062, de 06 de abril de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 17.131, de 01 de julho de 2011, através da Portaria 194, de 08/05/2019 (Processo 19.20.000000195-0).

AUTORIZA o afastamento das servidoras MONIQUE HEVILLA SAMPAIO, 1265946/1, e ROBERTA SCHMITZ, 1164856/1, ambas Auditoras-Fiscais da Receita Municipal, no dia 10/05/2019, para participarem do seminário CARF EM DEBATE, em Porto Alegre/RS, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso III, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 6917065, de 09/05/2019 (Processo 19.0.000061752-3).

DESIGNA, para constituírem a Comissão de Seleção para elaboração dos documentos necessários para elaboração do Edital de Chamamento Público (Minutas do Termo de Referência, da Proposta, do Plano de Trabalho e do Termo de Colaboração), visando as contratualizações para os Centros de Comunidade: CECOPAM, CEPRIMA, CECOFLOR, CECORES, CEVI, CEGEB e CECOVE, os servidores: VALMOR EUCLIDES FRANCISCATTO JUNIOR, matrícula 146451.5/01, como Presidente e TATIANE MARTINS DOS SANTOS, 128181.4/01 e RENITA NAIR DAMETTO, 28230.6/01, para secretariar os trabalhos, através da Portaria 690523.3, de 29/04/2019 (Processo 19.0.000057696-7).

INSTAURA sindicância para apurar os fatos relatados no processo SEI 19.0.000035265-1, designando CRISTINA MENIN SCHNEIDER, 38125.4/01 como Presidente, FERNANDO FAGUNDES DE MELO, 144193.0/01 como Presidente - Suplente e para secretariar os trabalhos: CARLOS ALBERTO PINTO DA COSTA, 38125.4/01 e ÍCARO LEONARDO AQUINO, 96575.6/01 com base no artigo 222 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 6907233 de 08/05/2019 (Processo 19.0.000035265-1).

INSTAURA sindicância para, em até 60 (sessenta) dias, apurar os fatos relatados no processo 18.0.00006319-0, designando CARLOS ALBERTO PINTO DA COSTA, 38125.4/01 como Presidente e para secretariar os trabalhos: GEORGIA VOLKMER, 114674.2/01 e LUCIANA FINGER DE MACEDO, 110367.9/01 com base no artigo 222 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 6912388 de 09/05/2019 (Processo 18.0.00006319-0).

PRORROGA, por mais 60 (sessenta) dias, a sindicância instaurada por meio da Portaria 13, de 01/02/2019, para apurar os fatos relatados no processo SEI 001.000052.17.5.00000, para dar prosseguimento e realizar diligências necessárias para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, por meio da Portaria 6907196 de 08/05/2019. (Processo 19.0.000062424-4)

ALTERA a Portaria 262 de 01/04/2019, que DESIGNA servidores como Ordenadores de Despesa desta Secretaria (Centralizada e Fundo Municipal de Saúde), para o exercício de 2019, EXCLUINDO DANILO BRAUN, 1374869/01, Direção Administrativa HPS e INCLUINDO, JULIANA WEIDLICH SOMMER, 379156, Diretora Técnica HPS, NÚBIA DE RODRIGUES ARAUJO, 1047426/01 Assistente Técnico e CLAUDIA CASTRO DE CASTRO, 25510801, Assistente Administrativo, através da Portaria 414 de 09/05/2019 (Processo 17.0.000092821-6).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA JOSE ANTONIO LORA HOFART, 661342/3, Motorista, OP11504, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Setor, 11130002, do/da Núcleo de Transporte Hmipv/Unidade de Apoio Logístico Hmipv/Direção Administrativa Hmipv/Hospital Materno Infantil Presidente Vargas/Secretaria Municipal de Saúde, 18301096, substituindo GIL VICENTE GALANTE MEIRA, 558221/4, Motorista, OP11504, por motivo de Respondendo por outra chefia, de 01/03/2019 a 15/03/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 339 de 15/04/2019 (Processo 19.0.000029303-5).

DESIGNA SUMAIR PADILHA MARQUES, 268930/1, Telefonista, CO10504, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Registro Geral e Recepção Hps/Direção Administrativa/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501010, substituindo MAURA TERESINHA DUARTE DOS SANTOS, 237830/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Férias, de 04/12/2018 a 31/12/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 366 de 23/04/2019 (Processo 19.0.000001435-7).

DESIGNA JOSE NILTON FLORES, 216061/2, Operario, AC11002, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Registro Geral e Recepção Hps/Direção Administrativa/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501010, substituindo ILZA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA, 201653/1, Assistente Administrativo Hospitalar, AA10706, por motivo de Licença Premio, de 01/09/2018 a 15/09/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 369 de 23/04/2019 (Processo 19.0.000001435-7).

DESIGNA SUMAIR PADILHA MARQUES, 268930/1, Telefonista, CO10504, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Registro Geral e Recepção Hps/Direção Administrativa/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501010, substituindo MAURA TERESINHA DUARTE DOS SANTOS, 237830/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Licença Premio, de 18/11/2018 a 02/12/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 365 de 23/04/2019 (Processo 19.0.000001435-7).

DESIGNA SUMAIR PADILHA MARQUES, 268930/1, Telefonista, CO10504, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Registro Geral e Recepção Hps/Direção Administrativa/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501010, substituindo MAURA TERESINHA DUARTE DOS SANTOS, 237830/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Licença Premio, de 02/11/2018 a 16/11/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 364 de 23/04/2019 (Processo 19.0.000001435-7).

DESIGNA SUMAIR PADILHA MARQUES, 268930/1, Telefonista, CO10504, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Registro Geral e Recepção Hps/Direção Administrativa/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501010, substituindo MAURA TERESINHA DUARTE DOS SANTOS, 237830/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de Férias, de 05/01/2019 a 01/02/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 367 de 23/04/2019 (Processo 19.0.000001435-7).


DESIGNA JOSE NILTON FLORES, 216061/2, Operario, AC11002, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Encarregado, 11120006, do/da Equipe de Registro Geral e Recepção Hps/Direção Administrativa/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501010, substituindo ILZA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA, 201653/1, Assistente Administrativo Hospitalar, AA10706, por motivo de Férias,



de 04/03/2019 a 18/03/2019, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 373 de 23/04/2019 (Processo 19.0.000001435-7).




MODIFICA a Portaria 852 de 17/10/2017, em relação à MARIA CLAUDINA SANTOS FLORES, 25321.5/1, Auxiliar de Enfermagem SA-1.01.06 da Secretaria Municipal de Saúde, que concedeu adicional de insalubridade de grau médio (20%), quanto ao período que passa a ser de 01/08/2011 a 14/01/2013 e não como constou, através da Portaria 343, de 08/05/2019 (processo 009.000813.15.0).

MODIFICA a Portaria 2031 de 18/12/2018 que designou JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, 727500, SIMONE LENDER DE AZAMBUJA, 538179, EDUARDO DA SILVEIRA DIAS, 704365, ANDRE LUIS NUNES KLEINERT, 716320, TATIANA HARTMANN SALDANHA,1163710, VIVIANE FURTADO MIGLIAVACCA, 1405985, LUCAS FONSECA TAFAS, 1278827, como pregoeiros oficiais; ANA MARLI GEREVINI, 699291, LUIZ FERNANDO MARQUES DA ROCHA FILHO, 1144677, como suplentes de pregoeiros; ROGÉRIO LOPES SCHIMITT, 701870, SÉRGIO DA CONCEIÇÃO MACHADO, 226420, LEOMAR SARMENTO DOS SANTOS, 716331, VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA, 1093746, FELIPE NIEMEZEWSKI DA ROSA, 728795, como equipe de apoio e ELIAS CAFRUNI FERREIRA, 178321, ANA ISABEL ROBALLO BASSO, 718480, como suplentes da equipe de apoio; prorrogando o período de 16/12/2018 até 01/04/2020; excluindo: SANDRA TERESINHA ROSA RAMOS, 14853.5, a contar de 01/04/2019; incluindo: ANTONIO HENRIQUE ANTUNES BERTOLIN, 135820.0, como pregoeiro oficial; e GUSTAVO GARCIA BROCK, 130997.8, como equipe de apoio, no período de 01/04/2019 até 01/04/2020, com base na Ordem de Serviço nº 05, de 09/05/2003, através da Portaria 726 de 08/05/2019 (processo 16.10.000000432-8).

MODIFICA a Portaria 2032 de 18/12/2018 que designou JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, 72750.0, como Presidente; ANA MARLI GEREVINI, 69929.1, como Suplente; SIMONE LENDER DE AZAMBUJA, 53817.9, ROGÉRIO LOPES SCHIMITT, 70187.0, ELIAS CAFRUNI FERREIRA, 17832.1, EDUARDO DA SILVEIRA DIAS, 70436.5, ANDRE LUIS NUNES KLEINERT, 71632.0, ANA ISABEL ROBALLO BASSO,71848.0, LEOMAR SARMENTO DOS SANTOS, 71633.1, SÉRGIO DA CONCEIÇÃO MACHADO, 22642.0, LUIZ FERNANDO

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL da SMS, no uso de suas atribuições legais,

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO da GPES/DMAE, no uso de suas atribuições legais,



MARQUES DA ROCHA FILHO, 114467.7, TATIANA HARTMANN SALDANHA, 116371.0, VIVIANE FURTADO MIGLIAVACCA, 140598.5, VERA LUCIA GARCIA DE OLIVEIRA,1093746, LUCAS FONSECA TAFAS, 127882.7, FELIPE NIEMEZEWSKI DA ROSA, 72879.5, prorrogando o período de 16/12/2018 até 01/04/2020; excluindo: SANDRA TERESINHA ROSA RAMOS, 14853.5, a contar de 01/04/2019, e incluindo: ANTONIO HENRIQUE ANTUNES BERTOLIN, 135820.0, e GUSTAVO GARCIA BROCK, 130997.8, como membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações, no período de 01/04/2019 até 01/04/2020, com base na Lei 8666/93, na forma do artigo 51, através da Portaria 727 de 08/05/2019 (processo 16.10.000000432-8).

MODIFICA a Portaria 658, de 26 de abril de 2019, que relotou o servidor LUCAS HOMEM NADLER, matrícula 1454021, Engenheiro, da DT para a DT/GATE/C-GEAMB, a contar de 01/04/2019, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, quanto ao local de destino que passa a ser DT/GATE/C-GEAMB/EQ-LICAM, conforme constante no Processo 19.10.000003069-4, através da Portaria 741, de 09/05/2019.

CONCEDE, a JADIR DA SILVA RODRIGUES, 66074.0, Operador de Máquinas deste Departamento, a contar de 01/03/2019, a gratificação pelo exercício de atividades insalubres de Grau Médio (20%), com base nos Art. 55 e 56 da Lei 6253/88 e Art. 110, inciso V, alínea “f” da LC 133/85 e item 9 do Laudo 023/2018 DIVISÃO DE LIMPEZA E COLETA – DMLU, com vigência atual, através da Portaria 6895475 de 08/05/2019 (processo 19.17.000001242-5).

CONCEDE, a MARCIA DE CAMPOS ORANTAS, 131824.1, Engenheira agrônoma deste Departamento, a contar de 26/01/2018, a Gratificação especial pelo exercício de atividades de lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, do empenho e de preparo de pagamento, em Grau 4, com base no Art. 64 da Lei 6253/88, alterada pelas Leis 6410/89 e 10480/08 e no Art. 1º, inciso III, letra "e", combinado com o Art. 2º, inciso II, da IN 02/15-DMLU, através da Portaria 6896848 de 08/05/2019 (processo 18.17.000005194-8).

FAZ CESSAR, em relação a ARMINDO BENITES SILVA, 661810, Gari deste Departamento, a contar de 01/05/2019, os efeitos da Portaria 537 de 29/10/2014, que o colocou a disposição da Administração Centralizada/SMRI, tendo em vista retorno para a origem, através da Portaria 6896531 de 08/05/2019 (processo 19.0.000059721-2).

FORMALIZA a ausência de GERALDO ANTÔNIO REICHERT, 189379, Engenheiro do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, sem ônus ao Município, relativa à sua participação, como palestrante, no 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá-MT, nos dias 8 a 10 de maio de 2019, através da Portaria 6898321 de 08/05/2019 (processo 19.17.000001840-7).

INCLUI ROSA MARIA SAMPIETRO, 556704, Procuradora Municipal, na Portaria 5967727 de 25/01/2019, que designou servidores para constituírem e integrarem a comissão de especial destinada à revisão das Gratificações de Incentivo à Arrecadação(GIAs) vigentes no DMLU, através da Portaria 6895843 de 08/05/2019 (processo 19.17.000000144-0).

DISPENSA MARCIA ELISA GARCIA DE SOUZA, 1306243/01, Técnico Social – Assistente Social, da função

COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO do DMAE, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais,

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,



gratificada de Coordenador de Serviço, 250102, vaga 5000096, do Centro de Referência de Assistência Social Centro, 70502020, a contar de 08/05/2019, com base no artigo 73, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 283, de 09/05/2019 (Processo 19.15.000002628-6).

LOTA SILVIA REJANE MIELNICZUK DE MOURA, 297700/02, Educador Social, no Abrigo de Família I, 70512001, a contar de 07/05/2019, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 282, de 08/05/2019 (Processo 19.15.000002651-0).

RELOTA MARCIA ELISA GARCIA DE SOUZA, 1306243/01, Técnico Social – Assistente Social, do Centro de Referência de Assistência Social Centro para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social Norte/Noroeste, 70503004, a contar de 08/05/2019, com base no artigo 27, parágrafo 2, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 284, 09/05/2019 (Processo 19.15.000002628-6).

RETIFICA a Portaria 193, de 26/03/2019, que dispensou a servidora FERNANDA TOME BARLAVENTO DE LIMA, 798633/04, Assistente Administrativo adida da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, da função gratificada de Assistente/Referência, 250107, vaga 5000076, da Proteção Social Básica, 70603001, a contar de 07/03/2019, em relação à data, que passa a ser conforme descrito e não como constou, com base no artigo 73, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 281, de 08/05/2019 (Processo 19.15.000001976-0).

EXCLUI OSMAR DA SILVA DUARTE, 112450, do quadro, por falecimento ocorrido em 19/04/2019, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 115 de 08/05/2019 (processo 19.13.000003013-0).

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/05/2019, a servidora MIRIAM DA FONTOURA OLIVEIRA, CPF 371.082.630-68, matrícula 206857, Câmara Municipal de Porto Alegre, cargo de Taquígrafo III, classe 14, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento padrão 14 - artigo 25, da Lei 5811/86, alterada pela Resolução n° 1817/2004; Resolução 1999/06; artigo 1°, da Lei Municipal 3961/74, alterado pela Resolução 1057/90; Lei Municipal 11091/11; Mesa Resolução 527/2018 Avanços: 09+1 (50%) - artigos 122, com redação da Lei Complementar 150/87 e 124, parágrafo único, todos da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Função Gratificada Incorporada de nível (05) - Chefe de Seção de Expediente e Correspondência - artigos 110, inciso II e 129, § 1°, todos da Lei Complementar 133/85; GDG Adicional - § 2º, artigo 7º, da Lei 11.929/15; GDG RCT/RDE - § 2º, artigo 7º, da Lei 11.929/15; Regime de Dedicação Exclusiva (175%) - artigos 131 e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigos 39, inciso II, da Lei 5811/86, alterado pelo artigo 2º e 3º, da Lei 11.929/15; Gratificação de Incentivo Técnico (100%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; Resolução 1316/96, regulamentada pela Resolução de Mesa 153/96; Resolução de Mesa 461/13; O valor mensal devido fica limitado ao teto remuneratório aplicável no Município, através da Portaria 606 de 29/04/2019 (processo 18.13.000005008-0). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, por tempo de contribuição, a contar de 01/05/2019, a servidora HELENARA DE OLIVEIRA, CPF 533.022.570-15, matrícula 279770-1, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor M5, classe M5-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,




proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "D" - artigo 26, § 1°, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 09 (45%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso (20% sobre o padrão M1-A) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94 e artigo 39-A, inserido pelo inciso VIII, artigo 1º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 447 de 07/05/2019 (processo 19.13.000000472-5). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, por tempo de contribuição, a contar de 01/05/2019, a servidora LUCI ROZANE CASAGRANDE GANDON, CPF 385.057.620-53, matrícula 197297, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor, classe M5-C, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "C" - artigo 26, § 1°, com redação alterada pela Lei 6311/88, da Lei 6151/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 07 (35%) - artigo 122, com redação da Lei Complementar 150/87, da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (15%) - artigo 125, da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar 768/15; Regime Complementar de Trabalho (150%) -artigos 37, inciso I, alínea "c" e 131, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar 478/02; artigo 32, da Lei 6151/88, alterado pelos incisos III, IV e V, do artigo 1º, da Lei 11.922/15; Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso (40% sobre o padrão M1-A) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09; § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei 6151/88, alterada pela Lei 7565/94 e artigo 39-A, inserido pelo inciso VIII, artigo 1º, da Lei 11.922/15, através da Portaria 611 de 06/05/2019 (processo 18.13.000007804-9). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

MODIFICA, em relação ao servidor LUIS ANTONIO FLORES DIAS, matrícula 100101, Estatutário, no cargo de Jardineiro, código OP-1.21.04.C.07-0, com carga horária de 30 horas semanais, inativo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Regime de Repartição Simples, a Portaria 1539, de 02/12/2015, que revisou o provento, face alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 70/2012, quanto ao valor total do provento, face progressão funcional biênio 2008-2010, com a seguinte composição: Vencimento com referência “C”, artigo 32 da Lei n.º 6309/88; Lei Complementar 677/11; Avanços 07 (35%), artigo 122, com redação da LC n.º 150/87, da LC n.º133/85; Gratificação Adicional (25%), artigo 125 da LC n.º 133/85; Função Gratificada de nível 3 – Zelador de Praça, artigo 110, inciso II, da LC nº 133/85; artigo 39 e parágrafo único, da LC nº 478/02; Regime de Tempo Integral (50%), artigos 37, inciso I, alínea "a" e 131, parágrafo único, todos da LC n.º 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC n.º 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei nº 6309/88; Gratificação por Atividade Perigosa (30%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC n.º 631/09, da LC n.º 478/02; artigos 62 e 63, da Lei n° 6309/88. Valores com base no Decreto Municipal nº 11.080/2011. CPF 456.557.660-00. Através da Portaria 610, de 08/05/2016 (Processo 19.13.000000989-1). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado."

Processo 19.0.000046157-4 – DEFERE, em 01/04/2019, o pedido de redução de carga horária para assistir aulas obrigatórias do Curso de Licenciatura em Pedagogia na UFRGS no primeiro semestre letivo de 2019, no período de 11/03/2019 até 20/07/2019, efetuado pela servidora KÊNIA SIMONE WERNER, 1125826/02 professor, da Secretaria Municipal de Educação, no limite máximo de até 6 horas e 30 minutos semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.

Processo 18.20.000000872-0 – DEFERE o pedido de exclusão de falta (código 001) do(s) dia(s) 20 e 26 de

Despachos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,



dezembro de 2018., relativo a(ao) servidor(a) VIVIANE RAMOS GOMES, matrícula 1043943, cargo Tecnico em Enfermagem, da Secretaria Municipal da Saúde, com base na análise da área técnica competente.

Processo 19.17.000001430-4 – INDEFERE, a ELIANE MUNHOZ DE CAMARGO, 64729.1, Gari inativa deste Departamento, o pedido de feito no referido processo.

Processo 19.13.000002438-6 - DEFERE, em 07/05/2019, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por CARLOS SOARES RAMOS, matrícula 750.2, servidor(a) aposentado(a), a contar de 01/05/2019.

Processo 19.13.000002325-8 - DEFERE, em 08/05/2019, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por ALBA DOS SANTOS PEREIRA BICA, matrícula 86384, vínculos 03 e 04, Professora aposentada, no período de 01/04/2019 a 23/03/2021. REPUBLICAÇÃO

Processo 18.13.000006240-1 - DEFERE, em 08/05/2019, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por MARIA RITA CHANG, matrícula 7327.4, Engenheira aposentada, a contar de 01/05/2019.

Processo 19.13.000002473-4 - DEFERE, em 08/05/2019, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por LILIA MARIA TURELA DE ALMEIDA, matrícula 46636.3, Professora aposentada, no período de 01/05/2019 a 24/04/2023.

Processo 009.002616.16.5.00000 – AVERBA, em 09/05/2019, em relação à professora da Secretaria Municipal de Educação MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS, 346266, o tempo de contribuição laborado junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, de 01/03/1988 a 01/03/1995, no total de 2557 dias de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social, em atendimento a determinação judicial.

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,


Estagiários

CHEFE DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS do DEMHAB, no uso de suas atribuições legais,



COMUNICA os ingressos, prorrogações e rescisões de Estágio no Departamento Municipal de Habitação, realizados no período de 01/04/2019 a 30/04/2019 (processo 18.14.000002607-0).

a) Ingressos

b) Prorrogações

c) Rescisões

EDITAL 43/2019CONCURSO PÚBLICO 595 – TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

CONCURSO PÚBLICO 596 – TERAPEUTA OCUPACIONAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO torna público:

1. O resultado dos recursos sobre a listagem preliminar de notas referente ao Concurso Público 595 – Técnico em Nutrição e Dietética, contido no Processo SEI 19.0.000058581-8 que poderá ser acessado através da página www.portoalegre.rs.gov.br/concursos ;

2. A inexistência de recursos do resultado preliminar de notas referente ao Concurso Público 596 – Terapeuta Ocupacional;

3. O resultado do sorteio do critério de desempate, conforme Anexo I;

4. A Classificação Preliminar referente ao Concurso Público 595 – Técnico em Nutrição e Dietética conforme abaixo:Lista Geral - Anexo II;Reserva de Vagas para Negros - Anexo III;

5. A Classificação Preliminar referente ao Concurso Público 596 – Terapeuta Ocupacional conforme abaixo:Lista Geral - Anexo IV;Reserva de Vagas para Negros - Anexo V;

Matrícula EstagiárioTermo de

Compromisso para Estágio

Data de Ingresso

147281.0 VITÓRIA SCHAEFFER MACHADO 23/2019 08/4/2019



Período da Prorrogação

142522.6 ANA BEATRIZ DA SILVA 32/2018 18/4/2019 A 14/10/2019144798.0 FERNANDA DOS SANTOS BRAGA 26/2019 03/4/2019 A 29/9/2019144431.0 KAROLINE DA SILVA G. MACHADO 80/2018 02/4/2019 A 28/9/2019140681.7 PAULA ERYANE DA LUZ RAMOS 30/2018 06/4/2019 A 01/10/2019



Data de Término

146408.6 DAVID CARDOSO DA SILVA 13/2019 10/4/2019141181.0 FRANCIELLE DA SILVA SIQUEIRA 50/2018 01/4/2019

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO



6. A inexistência de candidatos aprovados da Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência no Concurso Público 595 - Técnico em Nutrição e Dietética;

7. A inexistência de candidatos aprovados da Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência no Concurso Público 596 - Terapeuta Ocupacional;

8. O prazo legal para apresentação de recursos, de ambos os concursos que será no período compreendido entre às 0h do dia 14/05 às 17h do dia 16/05, relativos especificamente sobre a aplicação dos critérios de desempate, conforme capítulo 13 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE, do Edital de abertura 166/2018.8.1. O recurso deverá ser encaminhado através de formulário específico disponibilizado no endereço eletrônico www.portoalegre.rs.gov.br/concursos.

Porto Alegre, 08 de maio de 2019.

JULIANA GARCIA DE CASTRO, Secretária Municipal de Planejamento e Gestão.

Anexo I - Resultado do Sorteio do Critério de Desempate

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2891_ce_254541_1.pdf

Anexo II - Classificação Preliminar - Lista Geral CP 595


Anexo III - Classificação Preliminar - Reserva Negros CP 595


Anexo IV - Classificação Preliminar - Lista Geral CP 596


Anexo V - Classificação Preliminar - Reserva Negros CP 596


EDITAL 40/2019CONCURSO PÚBLICO 597 – ENFERMEIRO

PROCESSO 19.0.000037858-8

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por intermédio da Coordenação de Seleção e Ingresso, torna público:

1. O resultado das solicitações de atendimento especial, conforme Anexo I, deste edital;

2. A listagem preliminar das inscrições, constando a Listagem Geral, a Reserva Vagas para Negros e a Reserva de Vagas PcDs, conforme Anexo II deste edital;

3. O prazo legal para apresentação de recursos sobre as inscrições,que será no período compreendido entre às 0h do dia 14/05 às 17h do dia 16/05, conforme capítulo 14 – DOS RECURSOS, do Edital de abertura 26/2019.

4. O prazo legal para apresentação de recursos sobre os pedidos de atendimento especial, que será no período compreendido entre às 0h do dia 14/05 às 17h do dia 16/05, conforme capítulo 14 – DOS RECURSOS, do edital de abertura 26/2019.

5. Os recursos deverão ser encaminhados através de formulário específico disponibilizado no endereço eletrônico www.portoalegre.rs.gov.br/concursos;5.1. Para auxílio na análise dos recursos de inscrição, deverão ser anexados ao formulário de recursos: cópia do DAM (boleto), cópia do comprovante de pagamento e cópia do documento de identificação oficial.

6. O indeferimento das inscrições nº 028136, 027935, 027856, 027656, 026751, 026971, 026036, 027840, 027462 e 026824 por impossibilidade de identificação do candidato conforme item 1.3 do Edital de abertura 26/2019.6.1 Deste indeferimento poderão ser apresentados recursos no período estabelecido no item 4, na forma estabelecida no item 5 e instruído conforme subitem 5.1 contendo cópia do documento de identidade oficial.



Anexo I - RESULTADO PEDIDOS ATENDIMENTO ESPECIAL




Anexo II - RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES


EDITAL 42/2019CONCURSO PÚBLICO 598 A 601 – MÉDICO ESPECIALISTA

PROCESSO 19.0.000037569-4

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por intermédio da Coordenação de Seleção e Ingresso, torna público:

1. O resultado das solicitações de atendimento especial, conforme Anexo I, deste edital;

2. A listagem preliminar das inscrições, constando a Listagem Geral, a Reserva Vagas para Negros e a Reserva de Vagas PcDs, conforme Anexo II deste edital;

3. O prazo legal para apresentação de recursos sobre as inscrições, que será no período compreendido entre às 0h do dia 14/05 às 17h do dia 16/05, conforme capítulo 14 – DOS RECURSOS, do Edital de abertura 27/2019.

4. O prazo legal para apresentação de recursos sobre os pedidos de atendimento especial, que será no período compreendido entre às 0h do dia 14/05 às 17h do dia 16/05, conforme capítulo 14 – DOS RECURSOS, do edital de abertura 27/2019.

5. Os recursos deverão ser encaminhados através de formulário específico disponibilizado no endereço eletrônico www.portoalegre.rs.gov.br/concursos;5.1. Para auxílio na análise dos recursos de inscrição, deverão ser anexados ao formulário de recursos: cópia do DAM (boleto), cópia do comprovante de pagamento e cópia do documento de identificação oficial.

6. O indeferimento da inscrição nº 028138 por impossibilidade de identificação do candidato conforme item 1.3 do Edital de abertura 27/2019.6.1 Deste indeferimento poderão ser apresentados recursos no período estabelecido no item 4, na forma estabelecida no item 5 e instruído conforme subitem 5.1 contendo cópia do documento de identidade oficial.



Anexo I - RESULTADO PEDIDOS ATENDIMENTO ESPECIAL


Anexo II - LISTAGEM PRELIMINAR INSCRITOS


EDITAL 011/2019PROCESSO 19.0.000000843-8

O COORDENADOR da 2ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre -TART, cumprindo o que dispõe o inciso II do artigo 13 do Regimento Interno do TART, torna pública as pautas das sessões de julgamento da 2ª Câmara que serão realizadas nos dias 14 e 21 de maio do corrente ano, às 14h, na sala de sessões do Tribunal, localizada nesta Capital, na Rua Uruguai n° 277 - 12° andar.

PAUTA PARA A SESSÃO DA 2ª CÂMARA DE 14 DE MAIO DE 2019RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR - RICARDO HOFFMANN MUÑOZAssunto: IPTU/TCL-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA1) PROCESSO 1900.000419.79.9 (001 107798 16 6)Recorrente: OPENPAR PARTICIPACOES S.A.

PAUTA PARA A SESSÃO DA 2ª CÂMARA DE 21 DE MAIO DE 2019RECURSO DE OFÍCIORELATOR - EDSON WOEHLERTAssunto: IPTU-CONCESSÃO DE ISENÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



1) PROCESSO 1900.000502.64.5Recorrido: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S/A


LAURO MARINO WOLLMANN, Coordenador da 2ª Câmara

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - COMSANS DE PORTO ALEGRE

EDITAL 02/2018COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE PORTO ALEGRE PARA O BIÊNIO 2018/2020PROCESSO 18.0.000039983-0

A COMISSÃO ELEITORAL, no uso de suas atribuições, informa a composição da nova Mesa Diretora do COMSANS-CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, eleita em plenária extraordinária, ocorrida no dia 31 de agosto de 2018, para a gestão do Biênio 2018/2020, de acordo com o art. 10 do Decreto Municipal nº 16.665, de 26 de Abril de 2010.

Porto Alegre, 30 de agosto 2018.

JUSSARA MARIA DOS SANTOS, Associação Gaúcha de Nutrição – AGANMARISE DOS SANTOS AGUIAR, Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região - CRN2

EDITAL PROCESSO SELETIVO 09/2019 DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO DO

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOPROCESSO 19.14.000000024-7

A CHEFE DE EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - EDRH da Coordenação de Infraestrutura e Recursos Humanos - CIRH do Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB, em observância ao disposto no Decreto Municipal 16.132, de 25 de novembro de 2008 e no Decreto Municipal 19.496, de 9 de setembro de 2016, resolve DIVULGAR O RESULTADO DOS CLASSIFICADOS PARA ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO. PROCESSO SELETIVO 09/2019 CONFORME EDITAL de 29 de abril de 2019.


LETÍCIA CALMEIERI SADOWSKI DA SILVA DA SILVEIRA, Chefe da Equipe de Desenvolvimento de Recursos

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE

Nome do candidato Cargo Representação

Zaira Nunes dos Santos PresidenteSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte

Leticia Eifler 1º Vice-Presidente SINURGSWarna Frühauf 2º Vice-Presidente EMATER-RS

Fernando R. da Rosa 1º SecretárioBanco de Alimentos/FIERGS de Porto Alegre/RS

Eduardo D. Schmitz 2º Secretário SESC

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

NOME NOTA CLASSIFICAÇÃO GRACIANE ESCOBAR LORENZI 8,4 1º lugar JÚLIA ILHA FREITAS 6,5 2º lugar RAILA COELHO DA SILVA 6,3 3º lugar EMILLY PEDROSO PEDRO 4,9 não aprovado JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA 4,3 não aprovado



Humanos - EDRH

EDITAL 06/2019CONCURSO PÚBLICO 01/2014 – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

PROCESSO 013.000156.15.9

O INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONVOCA em estrito cumprimento à decisão liminar constante do documento nº 0000749503381 do processo judicial nº 9009850-96.2019.8.21.0001 (TJRS), o candidato classificado no CONCURSO PÚBLICO 01/2014 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, abaixo citado, para comparecer, NA DATA ABAIXO ou no prazo de 5 dias úteis a contar da data da entrega da correspondência, na Av. Loureiro da Silva, 2.001 SALA 803, a fim de entregar a documentação mencionada no item 11.4 do Edital de Abertura.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

DIA 13/05/2019 – 09h

US VILA DOS COMERCIÁRIOSCLASSIFICAÇÃO GERAL:12º – ANGELA TERESINHA ANDRADE ARISI (POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL)


PABLO DE LANNOY STÜRMER, Presidente.

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura das licitações abaixo, que ocorrerão no site www.portaldecompraspublicas.com.br.PREGÃO ELETRÔNICO 435/2018 - PROCESSO 18.0.000127649-9 – Contratação de empresa para prestação de serviços de auxiliar de almoxarifado, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 10h do dia 23 de maio de 2019.PREGÃO ELETRÔNICO 86/2019 - PROCESSO 19.0.000044773-3 – para aquisição de materiais para obra, construção, serralheria, proteção, hidráulico, sanitários, tintas e sinalização viária para a Administração Municipal com recursos do Fundo Municipal de Saúde, e deste município.ABERTURA: será às 9h do dia 23 de maio de 2019.PREGÃO ELETRÔNICO 117/2019 - PROCESSO 19.0.000053944-1 – Registro de Preços de serviços especializados para contratação de empresa especializada para realizar a manutenção corretiva nos relógios de ponto eletrônico da marca Dimep Biopoint II, visando atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 10h do dia 24 de maio de 2019.

INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente SLC/SMF.

RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado da análise dos documentos de habilitação apresentados no CREDENCIAMENTO 02/2019 - PROCESSO 19.0.000023718-6, para o recolhimento, transporte e tratamento de lâmpadas de vapor de sódio e vapor metálico, reciclagem dos subprodutos da descontaminação e recolhimento de reatores da Divisão de Iluminação Pública de Porto Alegre:EMPRESA HABILITADA: Amby Service Ltda. (CNPJ nº 11.916.389/0001-36)Fica assegurado o prazo de 5 dias úteis para recurso, de acordo com o item 3.3 do Edital.Nos termos do item 3.1.1 do Edital, informamos que o presente credenciamento permanecerá aberto aos demais interessados em participar do mesmo, pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data do resultado deste julgamento.


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF

REVOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público a REVOGAÇÃO da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 100/2018 - PROCESSO 18.0.000045536-5, para contratação de serviços de Modernização parcial e conserto de 01 elevador, para cargas e passageiros no Bloco Anexo do Hospital de Pronto Socorro, avenida Venâncio Aires nº 16, por razões de interesse público, conforme item 20.10 do Edital, tendo em vista necessidade de análise da alteração do Projeto Básico e Planilhas de Custos em face do tempo transcorrido.


INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 048/2019 -PROCESSO 19.0.000034793-3 – contratação de serviços para a Limpeza e Desassoreamento de Galerias Pluviais e de duas Bacias de Detenção Fechadas e Abertas, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, por razões de interesse público, conforme item 20.10 do Edital, tendo em vista a necessidade de readequação do Projeto Básico (Anexo IX do Edital).Fica assegurado aos interessados o prazo de 5 dias úteis para recurso, de acordo com art. 109 da Lei 8.666/93.


EXTRATO DE ATAPREGÃO ELETRÔNICO 385/2018

PROCESSO 18.0.000104603-5

O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público os preços registrados e avisa que a íntegra dos extratos de atas para o Sistema de Registro de Preços abaixo pode ser obtida na Internet, através do endereço www.portoalegre.rs.gov.br/smf.

- ÓLEOS, GRAXAS, CONCRETO ASFÁLTICO E EMULSÃO (PE 385/2018)


PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO



INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 106/2019

PROCESSO: 19.0.000055699-0 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município.CONTRATADO: Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF, CNPJ nº01.818.048/0001-74.OBJETO: Custeio da inscrição dos procuradores municipais Cristiane da Costa Nery, Bethania Regina Pederneiras Flach e Eduardo Gomes Tedesco, no WORKSHOP IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE MUNICIPAL DE RETENÇÃO AMPLA, promovido pela ABRASF, no dia 10/05/2019, no Rio de Janeiro-RJ.BASE LEGAL: artigo 25, caput, da Lei n. 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 302-2974-339039480100-1219 - FURPGM.VALOR BRUTO: R$4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais) em parcela única.


EUNICE FERREIRA NEQUETE, Procurador-Geral do Município.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 17.0.000095973-1AUTUADO: MATHEUS MACHADO PICCOLOCNPJ: 863.257.360-87DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 223125, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que a autuada, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação ao infrator das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.


JOSÉ EDUARDO MACEDO CIDADE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.


A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 16.0.000063465-8AUTUADO: CP ELETRO - COMERCIO LTDA - MECNPJ: 10.510.541/0001-13DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187592, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, mas que, no entanto, a autuada concluiu a regularização do seu licenciamento, com a obtenção da Autorização para Funcionamento n.º48925179, emitida em 21/11/2016, pela aplicação à infratora somente da penalidade de MULTA de 166,2934 UFMs, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000072016-3AUTUADO: ALMEIDA OLIVEIRA BIJUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI - MECNPJ: 08.451.201/0002-06DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 192161, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo, eis que que não foi possível verificar a qualificação do recebedor em virtude do encerramento da atividade.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 18.0.000090537-9AUTUADO: SUPER LANCHES LTDA - MECNPJ: 92.305.309/0001-08DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 226683 pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que o autuado, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação ao infrator das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 16.0.000065699-6AUTUADO: AUTO POSTO BOA VIAGEM LTDACNPJ: 02.463.295/0003-20DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187934, considerando que o Alvará de Localização e Funcionamento da autuada não estava devidamente afixado em local próprio e facilmente visível, como expressamente determina o dispositivo legal infringido, pela aplicação à autuada da penalidade mínima de MULTA de 16,6293 UFMs, com embasamento legal no art. 29, §3.º, da Lei Complementar Municipal n.º 12/75.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 18.0.000003495-5AUTUADO: JOAQUIM GOMES DE CASTROCNPJ: 635.639.087-53DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 189781, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMS, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 25, I da Lei Municipal n.º 10.605/08.






A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000095936-7AUTUADO: LUIS ROBERTO NARCIZOCPF/CNPJ: 002.271.270-48DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 223420, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que a autuada, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação ao infrator das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 16.0.000062112-2AUTUADO: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVACPF/CNPJ: 23.082.649/0001-02DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187741, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, pela aplicação à infratora da penalidade de MULTA de 166,2934 UFMs e FECHAMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 18.0.000088241-7AUTUADO: D. B. BAVARESCO EIRELICPF/CNPJ: 24.769.253/0001-92DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 226809, considerando que a autuada não é reincidente, deliberou a Comissão, em julgamento unânime, pela aplicação à infratora da penalidade mínima de MULTA de 83,1467 UFMs, com embasamento legal no art. 34 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.






A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 18.0.000037587-6AUTUADO: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOSCPF/CNPJ: 008.082.950-39DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 226012, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que o autuado, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação ao infrator das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 16.0.000071390-6AUTUADO: CALÇADOS E ARMARINHOS BOTINHA DA ZONA LTDACPF/CNPJ: 92.690.379/0001-27DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 191585, considerando que a autuada não é reincidente, deliberou a Comissão, em julgamento unânime, pela aplicação à infratora da penalidade mínima de MULTA de 83,1467 UFMs, com embasamento legal no art. 34 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 16.0.000064947-7AUTUADO: COMERCIAL BUFFON COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDACPF/CNPJ: 93.489.243/0046-18DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187933, considerando que o Alvará de Localização e Funcionamento da autuada não estava devidamente afixado em local próprio e facilmente visível, como expressamente determina o dispositivo legal infringido, pela aplicação à autuada da penalidade mínima de MULTA de 16,6293 UFMs, com embasamento legal no art. 29, §3.º, da Lei Complementar Municipal n.º 12/75.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 16.0.000046339-0AUTUADO: SILVA & DAPPER CYBER CAFE E INFORMATICA LTDACPF/CNPJ: 10.428.769/0001-69DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187905, DECIDO por manter a penalidade de multa de 249,4401 UFMs, uma vez configurado o descumprimento ao art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75.






A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 18.0.000008009-4AUTUADO: ALEXANDRE VINICIUS RITTER AZAMBUJA - MECPF/CNPJ: 17.906.740/0001-94DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 224016, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que a autuada, até a presente data, ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação ao infrator das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no artigo 30, § 1.º, c/c 29, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 12/75.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 16.0.000065286-9AUTUADO: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF/CNPJ: 01.800.019/0003-47DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 191583 pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, mas que, no entanto, a autuada concluiu a regularização do seu licenciamento para as atividades de “escritório de serviços e investimentos bancários, e financeira”, com a obtenção da Licença para Localização e Funcionamento n.º 49111809, emitida em 23/02/2018, pela aplicação à autuada somente da penalidade de MULTA de 249,4401 UFMs, com embasamento legal naquele mesmo artigo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000050122-0AUTUADO: JOÃO CASTRO DOS SANTOSCPF/CNPJ: 222.750.450-15DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 222516, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, mas que, no entanto, a autuada concluiu a regularização do seu licenciamento, com a obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento n.º 49037943, emitido em 01.08.17, pela aplicação à infratora somente da penalidade de MULTA de 166,2934 UFMs, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.





ERRATAINDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO 19.0.000056659-7

O Município de Porto Alegre, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna pública a errata do Extrato de Indenização Administrativa com a Clínica Gramado Sociedade Simples Ltda-ME. No edital publicado em 09 de maio de 2019, em VALOR, onde se lê: "R$ 153.957,00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e sete reais)", leia-se: "R$ 153.927,00 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e sete reais)".

Porto Alegre, 26 de abril de 2019.

PABLO DE LANNOY STÜRMER, Secretário Municipal de Saúde.

REPUBLICAÇÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a republicação da licitação abaixo.PREGÃO ELETRÔNICO 374/2018 – PROCESSO 18.10.000008810-7 – Contratação de empresa especializada em desinsetização, desratização e controle biológico de mosquitos (larvas).NOVA DATA DE ABERTURA: 23/05/2019 às 8h30min no site www.portaldecompraspublicas.com.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].


ANA MARLI GEREVINI, Coordenação de Editais.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOPREGÃO ELETRÔNICO 109/2019PROCESSO 19.10.000001034-0

OBJETO: Sulfato de Alumínio Líquido solução 50% para uso tratamento água para consumo humano.A GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica que a empresa GUAÍBA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, tempestivamente, ingressou com recurso administrativo contra o julgamento que declarou vencedora a empresa FAXON QUÍMICA LTDA.Desta forma, as empresas participantes poderão apresentar contrarrazões, no prazo de 03 (três) dias úteis, de acordo com o art. 10.1 do edital, sendo que o acesso aos referidos documentos deve ser através do site www.portaldecompraspublicas.com.br ou solicitados através do e-mail [email protected]


JOAO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

EXTRATOS

APOSTILA 02CONTRATADA: SJF Engenharia LtdaPROCESSO SEI 003.080218.16.4CONTRATO 003.080218.16.4OBJETO: reajustamento de valores de contrato de execução de serviços de conservação de redes de abastecimento de água em PEAD.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos

RETIFICAÇÃORESULTADO DO JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 411/2018PROCESSO 18.10.000010473-0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna pública a retificação do resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe publicada no dia 18/02/19:OBJETO: Serviços de transporte, pessoa jurídica para locação de 05 (cinco) veículos com motoristas designados pela LOCADORA, sendo 03 (três) do tipo AUTOMÓVEL e 02 (dois) do tipo PICK-UP CABINE DUPLALOTE 01EMPRESA: VENUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-MEVALOR DO LOTE: R$ 4.068,73LOTE 02EMPRESA: JLH TRANSPORTES LTDA-MEVALOR DO LOTE: R$ 4.133,36LOTE 03EMPRESA: MRC TRANSPORTES LTDAVALOR DO LOTE: R$ R$ 4.133,36LOTE 04EMPRESA: SILVEIRA E FRAGA LTDAVALOR DO LOTE: R$ 5.314,10LOTE 05EMPRESA: TRANSPORTES FERRET LTDA-MEVALOR DO LOTE: R$ 4.999,94A íntegra da ata encontra-se no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos

EXTRATOS

CONTRATADA: BVTO do Brasil LtdaPROCESSO SEI 18.10.000007216-2CONTRATO 18.10.000007216-2OBJETO: aquisição de material (grupo motor bomba submersível).PRAZO: 180 diasVALOR: R$ 498.900,00

CONTRATADA: Maquimotor Comercial e Técnica LtdaPROCESSO SEI 18.10.000002912-2CONTRATO 18.10.000002912-2OBJETO: aquisição de material (rotor em aço inoxidável).PRAZO: 120 diasVALOR: R$ 16.790,36

CONTRATADA: Fernandes Maná Materiais e Equipamentos EireliPROCESSO SEI 18.10.000009322-1ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 01 DO PREGÃO ELETRÔNICO 378/2018OBJETO: aquisição de material (PEAD, PVC, ferro, PP e concreto).PRAZO: 01 ano

CONTRATADA: C.E. Macedo Comércio de Materiais Hidráulicos EireliPROCESSO SEI 18.10.000009322-1ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 02 DO PREGÃO ELETRÔNICO 378/2018OBJETO: aquisição de material (PEAD, PVC, ferro, PP e concreto).PRAZO: 01 ano

CONTRATADA: Dr. Rocha Materiais de ConstruçãoPROCESSO SEI 18.10.000009322-1ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 03 DO PREGÃO ELETRÔNICO 378/2018OBJETO: aquisição de material (PEAD, PVC, ferro, PP e concreto).PRAZO: 01 ano



CONTRATADA: Sentinela do Vale Comercial EireliPROCESSO SEI 18.10.000009322-1ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 04 DO PREGÃO ELETRÔNICO 378/2018OBJETO: aquisição de material (PEAD, PVC, ferro, PP e concreto).PRAZO: 01 ano

CONTRATADA: Puri Azul Soluções Ambientais Eireli – EPPPROCESSO SEI 18.10.000009322-1ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 05 DO PREGÃO ELETRÔNICO 378/2018OBJETO: aquisição de material (PEAD, PVC, ferro, PP e concreto).PRAZO: 01 ano

CONTRATADA: Casa do Mecânico LtdaPROCESSO SEI 18.10.000009322-1ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 06 DO PREGÃO ELETRÔNICO 378/2018OBJETO: aquisição de material (PEAD, PVC, ferro, PP e concreto).PRAZO: 01 ano

CONTRATADA: Concretos do Sul Tubos e Pré-Moldados LtdaPROCESSO SEI 18.10.000009322-1ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 07 DO PREGÃO ELETRÔNICO 378/2018OBJETO: aquisição de material (PEAD, PVC, ferro, PP e concreto).PRAZO: 01 ano

CONTRATADA: Khaleesi Distribuidora de Materiais de Ferro Fundido Eireli – EPPPROCESSO SEI 18.10.000009322-1ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 08 DO PREGÃO ELETRÔNICO 378/2018OBJETO: aquisição de material (PEAD, PVC, ferro, PP e concreto).PRAZO: 01 ano

CONTRATADA: Visual Representações Comerciais LtdaPROCESSO SEI 18.10.000010688-1ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 01 DO PREGÃO ELETRÔNICO 410/2018OBJETO: aquisição de material (hidrômetros e acessórios).PRAZO: 01 ano

CONTRATADA: Saga Medição LtdaPROCESSO SEI 18.10.000010688-1ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 02 DO PREGÃO ELETRÔNICO 410/2018OBJETO: aquisição de material (hidrômetros e acessórios).PRAZO: 01 ano

CONTRATADA: Hidroluna Materiais Para Saneamento LtdaPROCESSO SEI 18.10.000010688-1ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – 03 DO PREGÃO ELETRÔNICO 410/2018OBJETO: aquisição de material (hidrômetros e acessórios).PRAZO: 01 ano


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADEADVERTÊNCIA

PROCESSO 19.17.000001220-4

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, em decorrência das irregularidades apontadas no Ofício 062/19-DMLU/DG, notifica a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à Contratada COOTRAVIPA – COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA., por infringir o subitem 6.1.28 da Cláusula Sexta, pelas irregularidades descritas no subitem 8.2.12 da Cláusula Oitava do Contrato n.º 06/2017. A fundamentação para a aplicação da aludida penalidade encontra-se acostada ao processo em epígrafe.


DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA



RENÉ JOSÉ MACHADO DE SOUZA, Diretor-Geral do DMLU.

EXTRATO DE CONTRATO 18/2019

PROCESSO: 19.17.000000914-9CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLUCONTRATADA: TRY TRANSPORTES LTDA. ME.OBJETO: transportes com motorista, por preço mensal, ficando a contratada, por força do presente, obrigada a colocar à disposição do contratante, diariamente, o veículo, PLACA IZG4G52, cujas características estão contidas na cláusula segunda, com motorista legalmente habilitado (habilitação compatível com o tipo de veículo contratado), para os serviços de transporte de pessoas e/ou cargas.PRAZO: 12 (doze) meses e terá seu início a partir da Ordem de Início, podendo, a critério do contratante, e com a concordância da contratada, ser prorrogado, mediante termos aditivos, chegando ao limite máximo de 60 (sessenta) mesesVALOR: R$8.986,00 (oito mil, novecentos e oitenta e seis reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001-2217-339039781400-400MODALIDADE: Edital de Pregão Eletrônico nº 418/2018.EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


RENE JOSÉ MACHADO DE SOUZA, Diretor-Geral.


PROCESSO: 19.17.000000969-6CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONTRATADA: JLH TRANSPORTES LTDA.OBJETO: Contratação de serviço de transportes com motorista, por preço mensal, para os serviços de transporte de pessoas e/ou cargas, de placa FSP8C70, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da Ordem de Início.VALOR: R$13.280,00 (treze mil, duzentos e oitenta reais) mensais.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001.3317.339039781400-400MODALIDADE: Edital de Pregão Eletrônico nº 427/2018.EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Porto Alegre, 09 de meio de 2019.



PROCESSO: 19.17.000000915-7CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLUCONTRATADA: TRY TRANSPORTES LTDA. ME.OBJETO: transportes com motorista, por preço mensal, ficando a contratada, por força do presente, obrigada a colocar à disposição do contratante, diariamente, o veículo, PLACA IZG4G40, cujas características estão contidas na cláusula segunda, com motorista legalmente habilitado (habilitação compatível com o tipo de veículo contratado), para os serviços de transporte de pessoas e/ou cargas.PRAZO: 12 (doze) meses e terá seu início a partir da Ordem de Início, podendo, a critério do contratante, e com a concordância da contratada, ser prorrogado, mediante termos aditivos, chegando ao limite máximo de 60 (sessenta) mesesVALOR: R$10.700,00 (dez mil e setecentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001-2217-339039781400-400MODALIDADE: Edital de Pregão Eletrônico nº 418/2018.EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.





CELIC - INEXIGIBILIDADE 101/2019

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com base no artigo 25, inciso I da lei 8.666/93 e resolução 08/96 da SMT, torna público que foram adquiridos Cartões Corporativos, conforme processo de inexigibilidade de licitação citado acima.PROCESSO 19.15.000001743-0EMPRESA: Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Porto AlegreCNPJ: 90.298.993/0001/12QUANTIDADE: 75 cartões X 25 unidades X R$ 4,70 passagem VALOR TOTAL: R$ 8.812,50


JORGE MORÁS, Ordenador de Despesas.

Ratifico a decisão do Ordenador de Despesa no que se refere à inexigibilidade de licitação, em conformidade com o processo 19.15.000001743-0.

VERA REGINA MARQUEZ PONZIO, Presidente

EXTRATO DE ADITAMENTO

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 167/2012PROCESSO ORIGINAL: 007.010362.12.6CONTRATANTE: Fundação de Assistência Social e CidadaniaCONTRATADA: José Telmo Dalenogare Crestani CPF: 206.82 4.330-04CONTRATO: 07/2013 – TERMO ADITIVO 04PROCESSO ATUAL: 18.15.000001737-0OBJETO: Locação do Imóvel sito a rua Gervásio Braga nº 642 – Lomba do PinheiroOBJETO DO TERMO ADITIVO: Aditamento do contrato de locação, com vigência retroativa de 04/02/2019 a 03/02/2020. Reajuste conforme IGPM do período, passando a R$ 2.407,55 mensais. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 57, II da Lei 8.66 6/93 e suas alterações.


VERA REGINA PONZIO HECKER, Presidente da FASC.

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 062A/2018

PROCESSO: 18.18.000000191-3.MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018.CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.CONTRATADA: Marcopeças Serviços e Peças Ltda.OBJETO: Prestação de serviços de manutenção dos sistemas de áudio e vídeo dos Ônibus Turismo.PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: 07/05/2019 a 06/05/2020.


HELEN MACHADO, Diretora-Presidente.

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE



RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 039/2019PROCESSO 19.18.000000155-2

A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado:OBJETO: Aquisição de adesivosO certame foi considerado FRACASSADO.A ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br


HELEN MACHADO, Diretora-Presidente.

APLICAÇÃO DE PENALIDADEADVERTÊNCIA

A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa as aplicações das penalidades listadas no quadro abaixo, devido a não entrega dos materiais das Ordens de Compras respectivas e referentes aos processos licitatórios aos quais participaram. Que se aguarda justificativa no prazo de 05 dias úteis e, não havendo, seguirão as demais penalidades cabíveis na forma da Lei 8.666/93.

Porto Alegre 24 de abril de 2019

HELEN MACHADO, Diretora-Presidente

APLICAÇÃO DE PENALIDADEAVISO DE MULTA

A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa as aplicações das penalidades de AVISOS DE MULTAS listadas no quadro abaixo, em decorrência das Advertências de mesma numeração enviadas anteriormente e sem devidas justificativas. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso nos termos da Lei 8.666/93.

Porto Alegre, 26 de março de 2019




ADV. EMPRESA CNPJ O.C. VALOR PROCESSO CONTRATO SEI315/2019 AUTO PEÇAS

ALVORADA LTDA94.882.339/0001-02 1111/2019 R$ 687,12 PE039/2018 095/2018 18.18.000000216-2

321/2019 POA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA

08.280.289/0001-51 1159/2019 R$ 750,00 PE151/2018 012/2019 18.18.000000669-9

325/2019 POA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA

08.280.289/0001-51 1178/2019 R$ 300,00 PE151/2018 012/2019 18.18.000000669-9

ADV. EMPRESA CNPJ O.C. VALOR MULTA ENVIADAPRO-

CESSOCON-

TRATO SEI

267/2019COMERCIAL RODRISA LTDA

01.965.872/0001-57 0833/2019 R$ 281,48 R$ 28,14 15/03/2019 PE027/2018 141/2018

18.18.000000437-8

270/2019ORBID SA IND. E COMÉRCIO

92.189.695/0002-09 0836/2019 R$ 6.366,70 R$ 636,67 15/03/2019 PE143/2018 167/2018

18.18.000000651-6

276/2019TRANSRIO CAM.ONI.MAQ. E MOT. LTDA.

11.726.521/0005-70

0861/2019 R$ 8.153,54 R$ 815,35 15/03/2019 IN007/2018 077/201818.18.000000188-3



Porto Alegre, 26 de março de 2019




Porto Alegre, 17 de abril de 2019


EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2019

PROCESSO: 19.16.000019997-8CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação.CONTRATADO: MCF Lacres de Segurança Eirelli.OBJETO: Aquisição de lacre para roleta de ônibus.VALOR TOTAL: R$1.070,00BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.


MILENE FONTANELLA HARTMANN, Diretora Administrativo–Financeiro.

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2019.PROCESSO: 19.16.000019997-8.ORDEM DE COMPRA: 106449.OBJETO: Aquisição de lacre para roleta de ônibus.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.


CESSOCON-

TRATOSEI

280/2019TRANSRIO CAM.ONI.MAQ. E MOT. LTDA.

11.726.521/0005-70

0835/2019R$ 3.687,36

R$ 368,73 21/03/2019 IN007/2018 077/201818.18.000000188-3

283/2018ROXO COM DE AUTO PEÇAS LTDA

12.360.828/0001-30

0877/2019R$ 2.162,00

R$ 216,20 21/03/2019 PE151/2018 013/201918.18.000000669-9

284/2019

POA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA

08.280.289/0001-51

0879/2019R$ 475,00

R$ 47,50 21/03/2019 PE153/2018 022/201918.18.000000668-8


01.965.872/0001-57

0889/2019R$ 136,36

R$ 13,63 21/03/2019 PE106/2018 152/201818.18.000000474-2


CESSOCON-

TRATOSEI


01.965.872/0001-57

0969/2019 R$ 3.625,00 R$ 362,50 04/04/2019 PE139/2018 169/201818.18.000000603-6

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO

FORNECEDOR: MCF Lacres de Segurança Eirelli.




MILENE FONTANELLA HARTMANN, Diretora Administrativo–Financeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO 09/2019PROCESSO 19.16.000015288-2

OBJETO: Aquisição de ferragens, ferramentas, material elétrico, hidraúlico e equipamentos.ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA DISPUTA: 10h do dia 28/05/2019.Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponíveis através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.Informações poderão ser adquiridas pelo endereço eletrônico [email protected].

MILENE FONTANELLA HARTMANN, Diretora Administrativo-Financeira.

DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTALAquisição de lacre para roleta de ônibus. 1000 R$ 1,07 R$ 1.070,00

Total do Fornecedor ---> R$ 1.070,00

EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: Juliana Garcia de CastroCOORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL: Cibele OltramariEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Fernanda Silva da Silva, Kátia Maria Vieira BritoENDEREÇO: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS CONTATO: e-mail [email protected], fones 3289-1182, 3289-1231, 3289-1248



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