EXECUTIVO PESSOAL -...

Órgão de divulgação do Município - Ano XVI - Edição 4006 - Quinta-feira, 5 de maio de 2011

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de su as atribuições legais,

NOMEIA no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, ES.1.06.NS.A, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público 432, homologado em 15/05/2008, em caráter efetivo, para cumprirem estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através do Ato 975 de 27/04/2011 (001.005393.11.6, autorizado em 10/02/2011).

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE autorização a VALTER NAGELSTEIN, 100067.5/1, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, código sete, da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, para se afastar do País, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens temporais, com ônus para o município, no período de 13 a 16 de abril de 2011, para participar do Seminário-oficina “A institucionalidade dos governos locais no processo de integração regional: repensando estratégias para a integração produtiva”, organizado pelo Comitê de Municípios do Foro Consultivo do Mercosul, na cidade de Tandil, na Argentina, com base no artigo 32, inciso III da Lei Complementar 133 de 31/12/85, através da Portaria 112, de 02/05/2011.

CONSTITUI um Grupo de Trabalho - Pensando Porto ALegre, para num período de 12 meses a contar da data de publicação, propor e acompanhar a implementação de ações que visem a qualificação e o melhor aproveitamento dos

EXECUTIVO PESSOAL

Atos

NOME SECRETARIA SUZANE DE MENDONCA E SILVA – 28º Lugar SMS CAROLINE CLARAZ DE SOUZA – 29º Lugar SMED

Portarias

05/05/2011Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre

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espaços públicos, facilitem a mobilidade urbana, valorizem pontos referenciais e ou históricos, incentivem os cuidados e embelezem a cidade. Voluntários: WAGNER BRASIL; JOSÉ WILSON CORONEL e RODRIGO ALGAIER. Servidores: ANA MARIA PELLINI; EDEMAR TUTIKIAN e IZABEL CHRISTINA COTTA MATTE, sob a Coordenação da Primeira Dama do Município, REGINA MARIA BECKER, através da Portaria 120 de 05/05/2011.

CRIA Grupo de Trabalho para tratar da regulamentação da Lei Complementar Municipal número 650, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre a regularização de obras civis não cadastradas no Município de Porto Alegre, e revoga a Lei Complementar número 599, de 21 de outubro de 2008; e DESIGNA os servidores GIOVANI CARMINATTI, 163950, assessor técnico, e ANA LUÍSA SOARES DE CARVALHO, 310454, procuradora, ambos da Procuradoria-Geral do Município; LEONARDO MACHADO FONTOURA, 774197, assessor técnico, do Gabinete do Prefeito; JOSÉ LUIZ FERNANDES COGO, 812092, engenheiro, e HERMES CONSIGLIO FILHO, 1324634, engenheiro, ambos da Secretaria Municipal do Planejamento; RAUL FERNANDO LISBOA PETERSEN, 139352, engenheiro, e MARIA CRISTINA CADEMARTORI, 74436, engenheira, ambos da Secretaria Municipal de Obras e Viação; JULIANA BENTO CUCCHIARELLI, 44818, supervisora de gabinete parlamentar, e JAIRO BATISTA DE OLIVEIRA, 34477, arquiteto, ambos da Câmara de Vereadores Municipal, sob a coordenação do primeiro, com prazo de conclusão de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação; através da Portaria 99, de 02/05/2011.

DESIGNA OMAR FERRI JUNIOR, 85766.2/1, Gestor B, 11270009, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, 16000000, durante o impedimento do titular VALTER NAGELSTEIN, 100067.5/1, no período de 13 a 16 de abril de 2011, por motivo de afastamento, com base no artigo 69 da Lei Complementar 133 de 31/12/85, através da Portaria 111, de 02/05/2011.


COLOCA JORGE TADEU FEIO FERREIRA JUNIOR, 664525/02, assistente administrativo, AA.1.04.06, Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, à disposição do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, com ônus para o destino, no período de 26/04/2011 a 31/12/2012, com base legal no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 5º do Decreto 15.559, de 08/05/2007, através da Portaria 397 de 03/05/2011 (processo 001.001436.11.2).

COLOCA SANDRA DOS REIS PINHO, 213552/01, técnico em nutrição e dietética, TP.1.05.07, Secretaria Municipal da Educação, à disposição do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com ônus para a origem mediante ressarcimento, no período de 15/03/2011 a 31/12/2012, de acordo com o Protocolo de Intenções 01/11 – Coordenação de Seleção e Ingresso, com base legal no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 1º do Decreto 15.559, de 08/05/2007, através da Portaria 396 de 20/04/2011 (processo 001.011621.11.7).

DESIGNA a contar de 02/05/2011, os servidores da Secretaria Municipal de Administração abaixo relacionados, para proceder à assinatura digital do DOPA-e, conforme determina a Lei 11.029, de 03/01/2011, que instituiu o DOPA-e, através da Portaria 398, de 04/05/2011.

Servidor Matrícula CARGO/FUNÇÃO RITA DE CASSIA REDA ELOY 20652.3 Coordenadora Geral Diretiva CELIA MARIA ROTH KOZENIESKI 35146.8 Gestora da Coordenação de Administração e Serviços

TAMARA MARIA COSTA PEREIRA 97213.0 Gerente da Gerência do Diário Oficial



SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atr ibuições legais,

DESIGNA, MARIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, 258390/1, Assistente Administrativo, AA10406, para responder em regime de tempo integral pela função gratificada de Auxiliar Técnico, 21130002, da Unidade Financeira da Célula de Gestão Financeira, da Secretaria Municipal da Fazenda, 13603001, substituindo DANIELA SILVEIRA MACHADO, 339389/4, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de férias de 06/04/2011 a 20/04/2011, através da Portaria 156, de 27/04/2011.

DESIGNA, ANTONIO CARLOS PEREIRA, 332656/1, Assistente Administrativo, AA10406, para responder em regime de tempo integral pela função gratificada de Auxiliar Técnico, 21130002, da Unidade de Arrecadação da Célula de Gestão Tributaria da Secretaria Municipal da Fazenda, 13603006, substituindo TATIANA ADELIA STEUERNAGEL SEADE, 372903/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de licença gestante de 01/04/2011 a 30/04/2011, através da Portaria 157, de 29/04/2011.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas at ribuições legais,

CONCEDE autorização a DENISE INAZACKI RANGEL, 420430/1, professora, para afastar-se do Município no período de 17/04/2011 a 20/04/2011, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, a fim de participar do 26º Encontro Internacional de Audiologia, realizado em Maceió/AL, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133/85, de 31/12/1985, através da Portaria 407, de 28 de abril de 2011 (processo 001.011742.11.9).

CONCEDE autorização a IVANA CHEUICHE FERREIRA, 394613/1, professora, para afastar-se do Município no período de 19/05/2011 a 21/05/2011, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, a fim de participar do 3º Congresso Internacional de Dislexia, realizado em Belo Horizonte/MG, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133/85, de 31/12/1985, através da Portaria 406, de 28 de abril de 2011 (processo 001.016285.11.5).

CONCEDE autorização a CARMEN LÚCIA JARDIM MUNARI, 392940/1, professora, para afastar-se do Município no período de 16/04/2011 a 19/04/2011, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, a fim de participar da 37ª ENAPEF, realizado em Tramandaí/RS, com base no artigo 32, inciso II, da Lei Complementar 133/85, de 31/12/1985, através da Portaria 405, de 28 de abril de 2011 (processo 001.015746.11.9).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, no uso de suas atr ibuições legais,

DESIGNA a Socióloga MARIA DE FÁTIMA LIMA DE ÁVILA, 6445.5, para substituir LUIZ ANTONIO FONTOURA FELKL, 29272.5, na Comissão de Licitação referente ao Convite 07/2011, através da Portaria 88 de 04/05/2011.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉR CIO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA as instituições e seus representantes abaixo epigrafados: Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio – ANTONIO ALBERTO DE MELO BERTACO, 16311.1/1, Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio - Licenciamento -ROSITA PARMAGNANI, 27188.6/1, titular, CLAUDIO NILSON, 55672.8/1 suplente; Centro Agrícola Demonstrativo – CLAUDIA ACHE SALDANHA DE SOUZA, 36274.0/1, titular, RUDNEY DOS SANTOS, 7037.6/3, suplente; Secretaria Municipal da Saúde – PAULO ANTONIO DA COSTA CASA NOVA, 48186.8/2, titular; Comissão da Produção Orgânica do Estado do Rio Grande do Sul – CPORG-RS- AGDA REGINA YATSUDA IKUTA, titular; COCEARGS - JOÃO FRANCISCO MORAIS CARDOSO, titular; EMATER – LUIS PAULO VIEIRA RAMOS, titular, WARNA FRUHAUF, suplente; ACONFERS – REGINA MOURA, titular, ORLANDO BAUMGARTEN, suplente; AGA – NELSON JOSE VUADEN, titular, ABENOR FURTADO, suplente; Associação Agroecológica – FLAVIA RYZEWSKI, titular, EDUARDO SCHRODER, suplente; Centro Ecológico de Ipê – LEANDRO VENTURIN, titular; Cooperativa Arcooiris – LIRES MARQUES, titular, MARIO DE CARVALHO OZÓRIO, suplente; Ecovida – PEDRO JOSÉ LOVATTO, titular, EDSON MARCELO GONÇALVES GARCIA, suplente; Feira do Menino Deus Quarta-feira – NELIO UNGARETTI MORESCO, titular, GILBERTO CAMPANHONI, suplente; Feira do Menino Deus Sábado - HELMUT SCHUK BELMONT, titular, VERA LUCIA CORREA, suplente; Feira da Tristeza – VALDOMIRO S. DOS SANTOS, titular; OCS Porto Alegre Viamão – SILVANA BEATRIZ BOHRER,titular; Projeto Acredite CMA – Associação para o Desenvolvimento de Projetos Comunitários – MARY ANGELA FERREIRA, titular; Sindicato Rural de Porto Alegre – SALVADOR ROSA DA SILVA, titular; para, sob a coordenação do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho, a fim de elaborar proposição de normas e procedimentos para a regularização das Feiras Ecológicas de Porto alegre, em um prazo de cento e vinte dias a contar de 29 de abril de 2011, através da



Portaria nº 90 de 29/04/2011.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atrib uições legais,

DESIGNA, KELMA NUNES SOARES, 525355/04, enfermeiro, ES113NS, para responder sem regime pela função gratificada de Gerente II, 11160021, da Unidade Básica de Saúde Macedônia, Gerencia Distrital Restinga / Extremo Sul, da Secretaria Municipal de Saúde, 18619013 substituindo VANIA LOURENÇO DE PAULI, 612264/01, médico, municipalizado, por motivo de férias de 05/02/2011 a 28/02/2011, através da Portaria 257, de 10/03/2011.

DESIGNA, MARLENE DOERING, 166276/05, arquiteto, ES102NS, para responder em regime de dedicação exclusiva pela função gratificada de Assistente, 21150005, da Divisão de Administração Hospitalar, do Hospital de Pronto Socorro, da Secretaria Municipal de Saúde, 18701001 substituindo MARILIA CALESSO GOULART, 82597/02, arquiteto, ES102NS, por motivo de licença prêmio de 04/12/2010 a 14/12/2010, através da Portaria 1008, de 12/11/2010.

DESIGNA, MARCIA CRISTINA DE LIMA CABRAL, 1023055/01, assistente administrativo, AA10406, para responder em regime de tempo integral pela função gratificada de chefe de núcleo, 11130001, do Núcleo de Expediente da Coordenação de Apoio Técnico Administrativo da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, 18301045 substituindo ELZA NATÁLIA PEREIRA GARCIA, 297772/01, auxiliar de serviços gerais, AC10902, por motivo de férias de 09/03/2011 a 20/03/2011, através da Portaria 356, de 11/04/2011.

DESIGNA, OSCAR BINA MORAES, 455833/01, ENGENHEIRO, ES114NS, para responder em regime de dedicação exclusiva pela função gratificada de chefe de núcleo, 11130001, do Núcleo de Expediente da Coordenação de Apoio Técnico Administrativo da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, 18301045 substituindo ELZA NATÁLIA PEREIRA GARCIA, 297772/01, auxiliar de serviços gerais, AC10902, por motivo de férias de 21/03/2011 a 07/04/2011, através da Portaria 357 de 11/04/2011.

DESIGNA, DALVINO FERREIRA DA SILVA, 171223/01, instalador, OP10804, para responder em regime de tempo integral pela função gratificada de encarregado, 11120006, da Equipe de Manutenção Predial da Coordenação de Apoio Técnico Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde , 18501097 substituindo JOSE LEONARDO RIBEIRO DA ROSA, 272260/01, eletrecista, OP10104, por motivo de férias de 14/03/2011 a 12/04/2011, através da Portaria 401, de 07/04/2011.

DESIGNA, CELITA ROSA BONATTO, 1008935/01, enfermeiro, ES113NS, para responder sem regime pela função gratificada de Gerente II, 11160021, da unidade básica de saúde Vila Cruzeiro, da Gerência Distrital Glória / Cruzeiro / Cristal, 18619005 substituindo DENISE GOMES , 366952/04, enfermeiro, ES113NS, por motivo de licença gestante e benefício assistencial de 20/09/2010 a 18/03/2011, através da Portaria 346, de 05/04/2011.

DESIGNA, MARA PRZESTRZELENIEC ARONIS, 73572/04, nutricionista, ES127NS, para responder em regime de dedicação exclusiva pela função gratificada de Responsavel Por Atividades I NS, 11130030, do Pronto Atendimento Cruzeiro Do Sul, do Centro de Saúde Vila dos Comerciarios, da Gerencia Distrital Gloria / Cruzeiro / Cristal da Coordenadoria Geral da Rede de Atenção Basica de Saúde da Secretaria Municiapal de Saúde, 18622003, substituindo ROSANGELA PARMEGIANI DA SILVA , 317394/01, nutricionista, ES127NS, por motivo de ferias de 01/04/2011 a 15/04/2011, através da Portaria 347, de 06/04/2011.

TORNA SEM EFEITO a Portaria 129, de 22/01/2011 publicada no diário oficial número 3950, do dia 10/02/2011, referente à substituição de função gratificada de TAIS SOARES FELDENS, 459176/01, por RAQUEL CARBONEIRO DOS SANTOS, 464706/04, no período de 24/01/2011 a 22/02/2011 através da Portaria 373 de 25/04/2011.

CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS E VANTAGENS DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE JORGE ALBERTO DOS SANTOS BASTOS, 573258/1, assistente administrativo, AA20406, da Divisão de Instalações, gratificação por atividade insalubre em grau máximo 40%, a contar de 01/10/2010, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 110, inciso V, alínea "f"; Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 53, atrav´´es da Portaria 797 de 04/05/2011 (processo 003.001603.11.6).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no



uso de suas atribuições legais, CONCEDE, de 17/03/2011 a 13/04/2011, a IVONY RODRIGUES AVILA FILHO, 660726, Operador de Máquinas OP31504, da Divisão de Destino Final, a gratificação especial pelo exercício de atividades de lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, do empenho e de preparo de pagamento, em Grau 6, com base no artigo 64 da Lei 6253 de 11/11/1988, alterado pelas Leis nº 6410 de 09/06/1989 e nº 10480 de 02/07/2008, combinado com o disposto na Instrução Interna nº 02 de 11/07/2008, alterada pela Instrução Interna nº 05 de 23/10/2008, através da Portaria 165/11 (Processo 005.000259.10.1). CONCEDE, de 21/02/2006 a 14/07/2008 a LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, 660313, Gari AC30802 da Seção Zona Sudeste, a gratificação especial pelo exercício de atividades de lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, do empenho e de preparo de pagamento, com base no artigo 64 da Lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989, combinado com o disposto no Decreto 11351 de 03/11/1995 e parecer do Serviço Jurídico anexado ao mesmo processo, através da Portaria 214 de 25/04/2011 (processo 005.000750.11.5). CONCEDE, de 15/07/2008 a 25/10/2009, a LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, 660313, Gari AC30802 da Seção Zona Sudeste, a gratificação especial pelo exercício de atividades de lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, do empenho e de preparo de pagamento, em Grau 4, com base no artigo 64 da Lei 6253 de 11/11/1988, alterado pelas Leis nº 6410 de 09/06/1989 e nº 10480 de 02/07/2008, combinado com o disposto na Instrução Interna nº 02 de 11/07/2008, alterada pela Instrução Interna nº 05 de 23/10/2008, item 2, inciso II, através da Portaria 215 de 25/04/2011 (processo 005.000750.11.5). CONCEDE, a contar de 15/04/2011, a VILSON RODRIGUES COELHO, 628557, Agente de Fiscalização FV30107 do Serviço de Fiscalização, a gratificação especial pelo exercício de atividades de lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, do empenho e de preparo de pagamento, em Grau 6, com base no artigo 64 da Lei 6253 de 11/11/1988, alterado pelas Leis 6410 de 09/06/1989 e 10480 de 02/07/2008, combinado com o disposto na Instrução Interna nº 02 de 11/07/2008, alterada pela Instrução Interna nº 05 de 23/10/2008, item I, inciso III, letra Y, c/c o item 2, inciso I, através da Portaria 217 de 26/04/2011 (processo 005.001458.08.6). CONCEDE, a contar de 14/02/2011, a ANELIZE KNAK BERTOLETTI, 630102, Assistente Administrativo AC30406 da Divisão Financeira, a gratificação especial pelo exercício de atividades de lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, do empenho e de preparo de pagamento, em Grau 6, com base no artigo 64 da Lei 6253 de 11/11/1988, alterado pelas Leis 6410 de 09/06/1989 e 10480 de 02/07/2008, combinado com o disposto na Instrução Interna nº 02 de 11/07/2008, alterada pela Instrução Interna nº 05 de 23/10/2008, item I, incisos I e II, c/c o item I, inciso I, através da Portaria 219 de 26/04/2011 (processo 005.001420.08.9). DETERMINA, o arquivamento do Inquérito Administrativo, instaurado através da Portaria 869 de 09/12/2009, com base no parecer da Comissão Permanente de Inquérito, por não haver indicação de autoria, com base no § 2º, do artigo 240 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 205 de 18/04/2011 (processo 005.000432.09.1). DETERMINA a instauração de inquérito administrativo, a fim de apurar os fatos mencionados no referido processo, indiciando o servidor MARCO ANTONIO LEMOS DA LUZ, 663442, Gari AC30802 da Seção de Sanitários, com base no artigo 207, inciso III da lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 208 de 18/04/2011 (processo 005.001215.10.8). DETERMINA a instauração de inquérito administrativo, a fim de apurar os fatos mencionados no referido processo, indiciando o servidor JOSE BRENO SILVA KILQUE, 653631, Auxiliar de Serviços Gerais AC30502 da Seção Zona Nordeste, com base no artigo 221, inciso II, letra “a” da lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 228 de 28/04/2011 (processo 005.001832.10.7). DETERMINA a instauração de inquérito administrativo, a fim de apurar os fatos mencionados no referido processo, indiciando o servidor CELSO DOS SANTOS JACINTO, 649366, Auxiliar de Serviços Gerais AC30502 da Seção Zona Sudeste, com base no artigo 221, inciso II, letra “a” da lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 229 de 28/04/2011 (processo 005.001869.10.8). DETERMINA a instauração de inquérito administrativo, a fim de apurar os fatos mencionados no referido processo, indiciando o servidor CLAUDIO JOSE ALMEIDA DA ROSA, 654672, Gari AC30802 da Seção Zona Leste, com base no artigo 221, inciso II, letra “a” da lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 230 de 28/04/2011 (processo 005.002073.10.2).

FAZ CESSAR, a contar de 15/04/2011, em relação ao servidor VILSON RODRIGUES COELHO, 628557, Agente de Fiscalização FV30107 do Serviço de Fiscalização, os efeitos da Portaria 412 de 15/07/2008, que concedeu a gratificação especial pelo exercício de atividades de lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, do empenho e de preparo de pagamento em grau 6, através da Portaria 216 de 26/04/2011



(processo 005.001458.08.6). FAZ CESSAR, a contar de 14/02/2011, em relação a servidora ANELIZE KNAK BERTOLETTI, 630102, Assistente Administrativo AC30406 da Divisão Financeira, os efeitos da Portaria 394 de 15/07/2008, que concedeu a gratificação especial pelo exercício de atividades de lançamento de tributos, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, do empenho e de preparo de pagamento em grau 4, através da Portaria 218 de 26/04/2011 (processo 005.001420.08.9).

SUPERVISOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMLU, no uso de suas atribuições legais,

ATRIBUI à JOAO CARLOS GARCIA DE FARIAS, 660283, Gari, AC30802 da Seção Zona Orla estágio experimental pelo período de até 06 meses, com base no artigo 57, § 4º da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 até o regular provimento no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, AC30502 com delimitação de tarefas, devendo ser excluído do rol de atividades as tarefas de; ajudar na remoção ou arrumação de móveis, serviço de faxina em geral; remover pó de paredes, tetos, portas e janelas, limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, lavar e encerar assoalhos; lavar vidros, espelhos e persianas e varrer pátios, através da Portaria 220 de 27/04/2011 (processo 005.001204.08.4). COLOCA, de 01/05/2011 a 31/12/2012,EDMILSON RIBEIRO ARCANJO, 650060, Gari AC30802 do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, à disposição da Administração Centralizada/SMS, com ônus para aquela Administração Centralizada, com base no artigo 32, inciso I e artigo 270 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e Decreto 15.559 de 08/05/2007, através da Portaria 223 de 27/04/2011 (processo 005.001545.10.8). CONCEDE a contar de 21/03/2011 a ALEXANDRE NASCIMENTO DE CAMPOS, 661214, Gari AC30802, da Seção de Manutenção e Apoio, a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de grau Maximo (40%), com base nos artigos 55 e 56 da Lei 6253 de 11/11/1988 e artigo 110, inciso V, alínea “f” da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e item 11.5.2 do Levantamento de Riscos Ambientais, realizado na SO/Divisão de Apoio Operacional-Seção de Manutenção e Apoio, com vigência atual, através da Portaria 202 de 18/04/2011 (processo 005.001032.11.9). CONCEDE aos servidores abaixo relacionados da Divisão Administrativa, a gratificação especial pelo exercício de atividades insalubres de Grau Médio (20%), com base nos artigos 55 e 56 da lei 6253 de 11/11/1988 e artigo 110, inciso V, alínea “f” da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e item 7.23 do Levantamento de Riscos Ambientais, realizado na SAF/DA/Seção de Atividades Auxiliares, com vigência atual, através da Portaria 207 de 18/04/2011 (processo 005.002448.10.6). Matricula Nome A Contar 641392 JOSE ADALBERTO FELIX DA ROSA 30/11/2010 651506 ELAINE LEAL 30/11/2010 648568 CLAUDIO RENATO ALVES MARIA 01/04/2011 CONVOCA, a contar de 01/04/2011, o servidor CARLOS AUGUSTO MARTINS DA SILVA, 656759, Gari AC30802, da Seção de Sanitários, para prestar serviço noturno com base no artigo 52, da Lei 6253 de 11/11/1988 e artigo 41, § único da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 209 de 18/04/2011 (processo 005.001139.11.8). CONVOCA, a contar de 01/04/2011, o servidor JOÃO CLAUDIOMIRO MIRANDA, 661974, Auxiliar de Serviços Gerais AC30502, da Seção Zona Leste, para prestar serviço noturno com base no artigo 52, da Lei 6253 de 11/11/1988 e artigo 41, § único da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 211 de 20/04/2011 (processo 005.001111.11.6). CONVOCA, a contar de 01/04/2011, o servidor JOÃO BATISTA PEREIRA DE SANTANA, 651117, Gari AC30802, da Seção de Transporte, para prestar serviço noturno com base no artigo 52, da Lei 6253 de 11/11/1988 e artigo 41, § único da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 213 de 25/04/2011 (processo 005.001149.11.3). FAZ CESSAR, a contar de 21/03/2011, em relação ao servidor ALEXANDRE NASCIMENTO DE CAMPOS, 661214, Gari AC30802, da Seção de Manutenção e Apoio, os efeitos da Portaria 202 de 28/01/2009, que concedeu a gratificação do adicional de insalubridade em grau maximo 40%, através da Portaria 201 de 18/04/2011 (processo 005.001032.11.9). FAZ CESSAR, a contar de 01/04/2011, em relação ao servidor CLAUDIO RENATO ALVES MARIA, 648568, Auxiliar de Serviços gerais AC30502, da Divisão Administrativa, os efeitos da Portaria 336 de 05/04/2007, que concedeu a gratificação do adicional de insalubridade em grau maximo 40%, através da Portaria 206 de 18/04/2011 (processo 005.002448.10.6). FAZ CESSAR, a contar de 01/04/2011, em relação ao servidor JOÃO CLAUDIOMIRO MIRANDA, 661974, Auxiliar de Serviços Gerais AC30502, da Seção Zona Leste, os efeitos da Portaria 403 de 25/04/2007, que o convocou para prestar Serviço Noturno, tendo em vista relotação, através da Portaria 210 de 20/04/2011 (Processo 005.001111.11.6). FAZ CESSAR , a contar de 01/05/2011, em relação ao servidor EDMILSON RIBEIRO ARCANJO, 650060, Gari AC30802 do



Departamento Municipal de Limpeza Urbana, os efeitos da Portaria 270 de 14/03/2007, que concedeu adicional de insalubridade em grau Maximo (40%), através da Portaria 221 de 27/04/2011 (processo 005.001545.10.8). FAZ CESSAR , a contar de 01/05/2011, em relação ao servidor EDMILSON RIBEIRO ARCANJO, 650060, Gari AC30802 do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, os efeitos da Portaria 617 de 27/09/2001, que o convocou para cumprir o regime de tempo integral, através da Portaria 222 de 27/04/2011 (processo 005.001545.10.8). FAZ CESSAR , a contar de 01/05/2011, em relação ao servidor CLAUDIO DE OLIVEIRA DEL CORONA, 657958, Assistente Administrativo AA.30406 da Divisão de Recursos Humanos, os efeitos da Portaria 381 de 17/04/2009, que concedeu adicional de insalubridade em grau Maximo (40%), através da Portaria 231 de 2/05/2011 (processo 005.000628.09.3).

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

REVOGA a Portaria EPTC 02/2011 e AUTORIZA a cedência do empregado CELSO KNIJNIK, Técnico em Trânsito e

Transporte, para exercício no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no período de 04/02/2011 a

31/12/2011, cujas despesas serão reembolsadas pela Casa Civil, nos termos do Decreto 4.050/2001, através da

Portaria 20/2011, de 02/05/2011.

DIRETOR-GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legai s,

CONVOCA a servidora DEISE DE MOURA, 1050940, Assessor Para Assuntos Jurídicos, ES602.NS, no período de 25/03/2011 a 31/12/2011, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, com base no artigo 37, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 41, de 19/04/2011 (processo 009.001381.11.3). (Republicado)


Processo 001.007632.11.8 – DEFERE, em 04/05/2011, o pedido de 100 vales transportes convencionais, efetuado THAIS SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 103146.5/01, Estagiária da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. Processo 001.011644.11.7 – DEFERE, em 04/05/2011, pedido de 100 vales transportes convencionais, efetuado por PAULO ANTONIO NUNES NOGUEIRA, matrícula 100898.6/01, Técnico de Enfermagem da Secretaria Municipal da Saúde. Processo 001.06150.11.0 – DEFERE, em 04/05/2011, o pedido de 100 vales transportes convencionais, efetuado DOUGLAS BUENO ESPOSITO, matrícula 93689.6/02, Estagiário da Secretaria Municipal da Saúde. Processo 001.003388.11.5 – DEFERE, em 04/05/2011, o pedido de 50 vales transportes convencionais e 50 vales transportes interurbanos, efetuado por SANDRO JOÃO DAMASCENO CYNTRÃO, matrícula 66429.0/04, Motorista da Secretaria Municipal da Saúde. Processo 001.011572.11.6 – DEFERE, em 04/05/2011, o pedido de 50 vales transportes convencionais e 50 vales transportes interurbanos, efetuado por ROSELAINE FERNANDES AMADOR, matrícula 104769.8/01, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal da Saúde.

Despachos



DIRETOR DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,

Processo 003.001130.11.0 - Defere, em 27/04/2011, a redução de carga horária do servidor VILSON DOS SANTOS, 726646, soldador industrial, para cursar disciplinas obrigatórias do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, de 01/03/2011 a 09/07/2011, de até 02 (duas) horas semanais, conforme parecer 104/2011, com base nos artigos 90 e 91 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.

LIBERAÇÃO DO PONTO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, de ordem do senhor Prefeito, de acordo com o Decreto 11.762/97, autoriza a LIBERAÇÃO DO PONTO aos servidores municipais da administração centralizada e descentralizada que, comprovadamente participarem da Assembléia Geral Extraordinária do SIMPA (conforme segue Edital de convocação publicado abaixo), no dia 11 de maio de 2011, quarta-feira, a partir das 13h30min, no Centro de Eventos, do Parque Harmonia. A liberação dos servidores ficará a cargo de suas chefias, mediante pronunciamento do titular, a fim de que não fiquem prejudicadas as atividades dos diversos setores.

SÔNIA MAURIZA VAZ PINTO, Secretária Municipal de Administração.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Local: Centro de Eventos (Parque Harmonia) Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 301 Data: 11 de Maio de 2011. 1º Chamada: 13h30 / 2º Chamada: 14h A direção geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os associados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na data de 11 de maio de 2011, (quarta-feira), no Centro de Eventos (Parque Harmonia), com a seguinte pauta: - Contribuição Sindical; - Avaliação das negociações com o Governo: - Proposta de Mobilização.

Porto Alegre, 05 de maio de 2011.

MÁRIO FERNANDO DA SILVA , Diretor Geral do SIMPA.

Liberação de Ponto

DOCUMENTOS OFICIAIS

Portarias



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA 399

ALTERA a Portaria 199 de 21/02/2011, publicada no DOPA 3971 de 15/03/2011, modificando VI Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre por 6ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e cumprindo o que determinam as diretrizes do SUS, preceituadas na Lei 8142/90, em seu art 1º, §1º, resolve:

Art. 1° - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, conforme anunciado em plenária do Conselho Municipal de Saúde, em 10 de fevereiro de 2011. § 1º A Conferência referida no caput deste artigo será realizada nos dias 30 de junho, 01 e 02 de julho de 2011, no município de Porto Alegre. § 2º A 6ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre terá como tema geral “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro”, em concordância com o tema deliberado para a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Art. 2º - A Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre será coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde e pela coordenadora do Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo Único. A composição e a organização da Comissão Organizadora será determinada em parceria entre os seus coordenadores, explicitados no caput deste artigo, e terão publicidade em Portaria pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º - As normas de organização e funcionamento da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, deliberadas pela Comissão Organizadora, deverão ser aprovadas em plenária do Conselho Municipal de Saúde e ter publicidade em Portaria, pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de s ua publicação.


CARLOS HENRIQUE CASARTELLI , Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

RESULTADO DE JULGAMENTO

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, informa o resultado de julgamento dos PREGÕES ELETRÔNICOS abaixo.

PREGÃO ELETRÔNICO 56/2011

PROCESSO 001.006226.11.6

ELITE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ITENS: 5, 9, 13, 23 ENERGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ITEM: 22 GEISEL & GEISEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ITENS: 1'2, 13, 18, 25 HEMAGO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ITEM: 10

EDITAIS

Editais



MADEIREIRA MARAVILHA LTDA. - ITEM 29 MULTIFASE COMERCIAL TÉCNICA LTDA. - ITENS: 1, 2, 3, 4, 7, 8, 15, 16, 19, 21, 24, 26, 30, 31, 32 OLMIRO PEROTTI & CIA. LTDA. - ITEM: 20 SLIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA . - ITEM: 28 VIVIAN MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO LTDA. - ITENS: 6, 11, 27 FRACASSADO - ITEM: 17

PREGÃO ELETRÔNICO 85/2011 PROCESSO 001.009535.11.0

DL & MARTINS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTD A. – ITEM: 14. LINS COM. DE MAT. E PEÇAS LTDA. – ITEM: 7. MM CORREIRAS E MANGUEIRAS LTDA. – ITENS: 1, 15. DESERTOS – ITENS 11, 16, 17. FRACASSADOS – ITENS 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 12, 13, 18, 19.

PREGÃO ELETRÔNICO 101/2011 PROCESSO 001.009551.11.5

CIRÚRGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . – ITEM:4. OPHTALMOS FÓRMULAS OFICINAIS LTDA . – ITENS: 7, 8, 9, 10. DESERTOS:1, 3, 5. FRACASSADOS :2, 6.

PREGÃO ELETRÔNICO 103/2011

PROCESSO 001.009553.11.8 RENAULT DO BRASIL S/A – ITEM: 1.


JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Gestor.

PREGÃO ELETRÔNICO

A ÁREA DE COMPRAS E SERVIÇOS torna pública a aquisição dos materiais como seguem: PREGÃO ELETRÔNICO 100/2011 - PROCESSO 001.009550.11.9 para aquisição de ESFIGMOMANÔMETROS E ESTETOSCÓPIOS PREGÃO ELETRÔNICO 128/2011 - PROCESSO 001.015960.11.0 para aquisição de MATERIAIS ELÉTRICOS, CRONÔMETRO DIGITAL E CALCULADORAS PREGÃO ELETRÔNICO 134/2011 - PROCESSO 001.015986.11.0 para aquisição de LIVROS TÉCNICOS E DIDÁTICOS E GUIAS DE RUA (PORTO ALEGRE) PREGÃO ELETRÔNICO 144/2011 - PROCESSO 001.015996.11.5 para aquisição de MATERIAIS HOSPITALARES PREGÃO ELETRÔNICO 145/2011 - PROCESSO 001.015997.11.1 para aquisição de MESA DE AÇO CINZA E MÓDULO DEESTRUTURA METÁLICA EM AÇO PREGÃO ELETRÔNICO 146/2011 - PROCESSO 001.015998.11.8 para aquisição de CESTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS HIGIENIZADOS ABERTURA DAS PROPOSTAS: será às 9h do dia 18 de maio de 2011

O Edital poderá ser retirado no site www.cidadecompras.com.br, onde os interessados deverão cadastrar senhas de acesso. O tempo de disputa será estipulado pelo pregoeiro e acrescido do tempo randômico determinado pelo sistema. Demais informações e consultas podem ser feitas através do e-mail: [email protected].

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Gestor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

INEXIGIBILIDADES PROCESSO 001.007596.11.1 CONTRATANTE dos seguintes processos: Município de Porto Alegre



CONTRATADO: Empresa Felipe Bier de Araújo Corrêa ME OBJETO: Contratação como empresária exclusiva, para show musical de Tonho Crocco, evento “24 horas de Cultura “ na Semana de Porto Alegre 2011 VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2493-339039

Porto Alegre, 16 de Março de 2011. PROCESSO 001.003520.11.0 CONTRATADO: Silvia Patrícia Fagundes OBJETO: Contratação direta como Instrutora para proferir palestra no evento “Sessão da Classe” VALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II e parágrafo 1°, combinado com o artigo 13, inciso VI, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2428-339036

Porto Alegre, 09 de Março de 2011. PROCESSO 001.006181.11.2 CONTRATADO: Casa de Teatro de Porto Alegre Ltda OBJETO: Contratação como empresária exclusiva, para apresentação de show de variedades, calouros e performances com o artista Zé Adão Barbosa, no evento “24 Horas de Cultura”, na Semana de Porto Alegre 2011 VALOR: R$ 18.780,00 (dezoito mil, setecentos e oitenta reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2493-339039

Porto Alegre, 16 de Março de 2011. PROCESSO 001.053726.10.3 CONTRATADO: Laura Cristina Lautert OBJETO: Contratação para desenvolver trabalho de Coordenação Executiva do Projeto Observatório Cultural de Porto Alegre VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II e parágrafo 1º, combinado com o artigo 13, inciso IV, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2493-339036

Porto Alegre, 25 de Março de 2011.

SERGIUS GONZAGA, Secretário Municipal da Cultura

INEXIGIBILIDADES PROCESSO 001.007596.11.1 CONTRATANTE dos seguintes processos: Município de Porto Alegre CONTRATADO: Elias Palminor Machado OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para a Coordenação da Memória Cultural VALOR: R$ 14.556,00 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II e parágrafo 1º, combinado com o artigo 13, inciso III, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005-2544-339036

Porto Alegre, 25 de Março de 2011. PROCESSO 001.001636.11.1 CONTRATADO: Empresa S 4, Produtora de Eventos Musicais Ltda OBJETO: Contratação como empresária exclusiva, para show musical com a Cia Show 4, no Baile da Cidade, na Semana de Porto Alegre 2011 VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2493-339039 Porto Alegre, 23 de Março de 2011 PROCESSO 001.006551.11.4 CONTRATADO: João Marcos Lima Coimbra OBJETO: Contratação para prestação de Assessoria de Produção no projeto “Usina na Praça” VALOR: 20.000,00 (vinte mil reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso III, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2493-339036

Porto Alegre, 21 de Março de 2011



PROCESSO 001.002964.10.4 CONTRATADO: Chimarruts Grupo Musical Ltda OBJETO: Contratação para realizar Show da Banda Chimarruts, no evento Reveillon 2011, na Usina do Gasômetro VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso III, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2493-339039

Porto Alegre, 31de Dezembro de 2010

SERGIUS GONZAGA, Secretário Municipal da Cultura

INEXIGIBILIDADES PROCESSO 001.007596.11.1 CONTRATANTE dos seguintes processos: Município de Porto Alegre PROCESSO 001.001201.11.5 CONTRATADO: José Carlos Rodrigues de Oliveira OBJETO: contratação para prestação de serviços técnicos especializados, de gerenciamento do Complexo Cultural do Porto Seco VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 13, inciso IV, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2493-339036

Porto Alegre, 01 de Abril de 2011

PROCESSO 001.011925.10.8 CONTRATADO: Aline Pacheco de Freitas OBJETO: Contratação para prestação de consultoria técnica especializada no Museu Joaquim José Felizardo VALOR: R$ 14.556,00 (quatorze mil, quinhentos e cinquenta e seis mil reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso III, ambos da Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.2544.339036

Porto Alegre, 30 de Março de 2011 PROCESSO 001.001716.11.5 CONTRATADO: CORAG -Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas OBJETO: Contratação para elaboração de fotolitos e impressão da programação mensal da Secretaria Municipal da Cultura VALOR: R$ 15.360,00 (quinze mil, trezentos e sessenta reais) BASE LEGAL: Artigo 24, inciso VIII, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2626-339039


SERGIUS GONZAGA, Secretário Municipal da Cultura. PROCESSO 001.001221.11.6 CONTRATADO: Vera Lúcia Zugno OBJETO: Contratação para elaboração de Plano de Conservação Preventiva para os documentos históricos dos Arquivos Histórico e Público e a produção documental histórica atual e a implantação do referido Plano VALOR: R$ 14.556,00 (quatorze mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso VII, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.2544.339036060300

Porto Alegre, 28 de Fevereiro de 2011.

ANA FAGUNDES, Secretária Municipal da Cultura em exercício.

INEXIGIBILIDADES

CONTRATANTE dos seguintes processos: Município de Porto Alegre PROCESSO 001.003508.11.0 CONTRATADO: Liege Donida Biasotto OBJETO: Contratação de serviços de assessoria de produção e agenciamento dos Projetos Culturais da Coordenação de Artes Cênicas. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II e parágrafo 1º, combinado com o artigo 13, inciso III, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2428-339036




PROCESSO 001.001220.11.0 CONTRATADO: Juliana Gehlen OBJETO: Contratação para realização de serviços técnicos especializados, de estudos e planejamento nos projetos de arquivologia do Arquivo Histórico Moysés Vellinho VALOR: R$ 14.556,00 (quatorze mil e quinhentos e cinquenta e seis reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II, combinado com o Artigo 13, inciso I, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005-2544-339036

Porto Alegre, 25 de Fevereiro de 2011 PROCESSO 001.006567.11.8 CONTRATADO: Associação Rede do Circo OBJETO: Contratação para prestação de serviços de planejamento, organização e coordenação do evento “Circo da Cultura - Unidade Móvel” VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) BASE LEGAL: Artigo 25, inciso II e parágrafo 1º, com fulcro no artigo 13, incisos I e IV, Lei 8666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003-2420-339039

Porto Alegre, 6 de Abril de 2011.

ANA FAGUNDES, Secretária Municipal da Cultura em exercício.

SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉR CIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 001.016308.11.5 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. CONTRATADA: Casa Clima Aquecedores Ltda. - CNPJ 07.190.691/0001-82. OBJETO: Prestação de serviço de adequação da rede de gás central do prédio da Incubadora da Mulher; PREÇO: R$ 884,00. PRAZO: 05 dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601-2631-339039170100-1. BASE LEGAL: Artigo 24, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


VALTER NAGELSTEIN, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 001.016314.11.5 CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio. CONTRATADA: RBS - Zero Hora Editora Jornalística S/A - CNPJ 92.821.701/0001-00. OBJETO: Renovação assinatura anual do Jornal Zero Hora. PREÇO: R$ 537,00. PERÍODO: 03/05/2011 a 02/05/2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.2631.339039010000-1. BASE LEGAL: Artigo 25, caput da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


VALTER NAGELSTEIN, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECISÕES FINAIS PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

Em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Federal 6437 de 20 de agosto de 1977, a COORDENADORIA GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, torna públicas as seguintes DECISÕES FINAIS em Processos Administrativos Sanitários, registradas



na data de 3 de maio de 2011.

AUTUADO :NATURAMED DIST. VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ:90049446/0001-01 PROCESSO: 001.001681.08.7 AUTO INFRAÇÃO: 89675 ENDEREÇO: R CAMAQUA, 702 PENALIDADE IMPOSTA : 100 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigos 2 e 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 15 parágrafo 1º da Lei Federal 5991/73, mais artigos 168 e seguintes da Lei Municipal 395/97 AUTUADO : PRAZINI COMÉRCIO DE PORD. ALIM. LTDA CNPJ:02176905/0001-42 PROCESSO: 001.005383.08.0 AUTO INFRAÇÃO.: 89396 ENDEREÇO: AV LOUREIRO DA SILVA, 515 8º ANDAR PENALIDADE IMPOSTA : 200 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos IV e XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 436 parágrafo 7º do Decreto Estadual 23430/74. AUTUADO : PORTO PHARMA DROGARIA LTDA CNPJ:07477568/0001-47 PROCESSO: 001.006372.07.4 AUTO INFRAÇÃO: 83349 ENDEREÇO: AV CEL LUCAS DE OLIVEIRA, 1720 PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigos 2 e 10 incisos IV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 15 da Lei Federal 5991/77 mais artigos 168 e seguintes da Lei Municipal 395/97 AUTUADO : RICARDO NUNES E IRMÃOS LTDA CNPJ:90103730/0001-00 PROCESSO: 001.007637.10.1 AUTO INFRAÇÃO: 90192 ENDEREÇO: R DR RAMIRO D'AVILA, 10 PENALIDADE IMPOSTA : 200 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 842 parágrafo 1º alinea a, e 423 inciso XII do Decreto Estadual 23430/74 mais Portaria 78/09 AUTUADO : BEATRIZ MARTINS GODOI DOS SANTOS CNPJ:94967023/0001-13 PROCESSO: 001.010254.10.2 AUTO INFRAÇÃO: 97430 ENDEREÇO: AV PARA, 110 PENALIDADE IMPOSTA: 250 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 436, 462 inciso XI, e 842 parágrafo 1º alinea a do Decreto Estadual 23430/74 mais Lei Municipal 395/97 e item 2.27 da Portaria Estadual 78/09. AUTUADO : DROGARIA DROGASUL LTDA CNPJ:00722984/0001-14 PROCESSO: 001.010758.08.9 AUTO INFRAÇÃO: 89678 ENDEREÇO: AV BENTO GONCALVES, 3201 PENALIDADE IMPOSTA: 750 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigos 2 e 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 17 da Lei Federal 5991/73, mais artigos 168 e seguintes da Lei Muncipal 395/97, e artigo 98 da Portaria 344/98, e Item 2.1.9 da Resolução RDC 328/99 AUTUADO : PANIFICADORA PIOVEZANI LTDA CNPJ:03674098/0001-50 PROCESSO: 001.013037.08.0 AUTO INFRAÇÃO: 92054 ENDEREÇO: AV SENADOR SALGADO FILHO, 343 PENALIDADE IMPOSTA: 1000 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 350 parágrafo3º, 360 , 375 , 436 caput parágrafo7º e 517 inciso II do Decreto Estadual 23430/74 AUTUADO : C. A . RAMOS CNPJ:05304048/0001-07 PROCESSO: 001.014887.09.6 AUTO INFRAÇÃO: 95777 ENDEREÇO: R ENG COELHO PARREIRA, 50 PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : Lei Federal 6437/77 combinado com Decreto Estadual 23430/74, e Lei Municipal 395/97 mais Portaria 172/05. AUTUADO : SALUTARE FARMÁCIA LTDA CNPJ:06280112/0001-20 PROCESSO: 001.015822.09.5 AUTO INFRAÇÃO: 90820 ENDEREÇO: R SILVIO SILVEIRA SOARES, 2449 PENALIDADE IMPOSTA : 225 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigos 2,4 e 10 incisos IV e XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 67 inciso III da Lei Federal 6360/76, mais artigo 147 do Decreto Federal 79094/77, e itens 4, 5.17.4, 6.2.7.2 e Anexo I itens 10.1 e 4.2.4 Resolução RDC 67/07



AUTUADO : NATURAMED DIST. VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ:90049446/0001-01 PROCESSO: 001.016215.08.7 AUTO INFRAÇÃO.: 89681 ENDEREÇO: R CAMAQUA, 702 PENALIDADE IMPOSTA : 100 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigos 2 e 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 15 parágrafo 1º da Lei Federal 5991/73 mais artigos 168 e seguintes da Lei Municipal 395/97 AUTUADO : SALDANHA E RIEGER LTDA CNPJ:05660608/0001-66 PROCESSO: 001.016960.07.6 AUTO INFRAÇÃO: 90511 ENDEREÇO: WALTER EMILIO SCHNEIDER, 0 S/N PENALIDADE IMPOSTA : 90 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Lei federal 6437/77 combinado com Lei Municipal 395/97, mais Portaria 549/2002. AUTUADO : DROGARIA ASTRAS LTDA CNPJ:05560205/0001-45 PROCESSO: 001.021328.07.2 AUTO INFRAÇÃO: 89594 ENDEREÇO: AV TERESOPOLIS, 2893 PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigos 2 e 10 inciso XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 15 e 17 da Lei Federal 5991/73, mais artigos 168 e seguintes da Lei Municipal 395/97. AUTUADO : SULFARMA LTDA CNPJ:91296004/0001-14 PROCESSO: 001.021595.08.9 AUTO INFRAÇÃO: 92033 ENDEREÇO: R PADRE CORNELIO, 33 PENALIDADE IMPOSTA : 550 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigos 2,4 e 10 inciso XXIX e IV da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 2 da Lei Estadual 6503/72, mais artigo 579 do Decreto Estadual 23430/74, mais artigo 13 incisos II e III e seu Anexo II art 4º, 5º e 6º da Portaria802/98 AUTUADO : CARLOS R. DALLELASTE ME CNPJ:74725862/0001-18 PROCESSO: 001.022088.09.1 AUTO INFRAÇÃO: 93736 ENDEREÇO: R ANDRADAS, 1325 PENALIDADE IMPOSTA: 115 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com Resolução RDC 216/04 e Portaria Estadual 542/06 AUTUADO : ATOS DOS REIS RODRIGUES LTDA CNPJ:04311561/0001-62 PROCESSO: 001.022124.07.1 AUTO INFRAÇÃO: 98891 ENDEREÇO: R DIAMANTINA, 303 PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 inciso XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 842 parágrafo 1º , alinea a do Decreto Estadual 23430/74. AUTUADO : JOÃO FRANCISCO DA LUZ CPF:920633300-34 PROCESSO: 001.022579.08.7 AUTO INFRAÇÃO: 92026 ENDEREÇO: AV DR ADEMAR DE BARROS VILA CACARAUMA, 210 E 215 PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos II , XXIV e XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com Resolução RDC 283/05 ANVISA AUTUADO : ROBERTO DE FREITAS RIBEIRO CPF:209736670-87 PROCESSO: 001.022580.08.5 AUTO INFRAÇÃO: 98692 ENDEREÇO: R SILVEIRO, 561 PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos X, XXIV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 36, 39 e 45 do Decreto Estadual 23430/74 mais artigo 10 da Lei Municipal 395/97 AUTUADO : DROGARIA MARTINS E SARAIVA LTDA CNPJ:02504438/0001-32 PROCESSO: 001.022824.07.3 AUTO INFRAÇÃO: 87125 ENDEREÇO: AV JUCA BATISTA, 7030 PENALIDADE IMPOSTA : 270 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigos 2 e 10 inciso IV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 15 e 25 da Lei Federal 5991/73, mais artigo 574 do Decreto Estadual 23430/74, e artigos 168 e seguintes da Lei Municipal 395/97 AUTUADO : DROGARIA DROGAMAX LTDA CNPJ:01171238/0004-95



PROCESSO: 001.023320.07.9 AUTO INFRAÇÃO.: 89596 ENDEREÇO: R VINTE QUATRO DE OUTUBRO, 908 PENALIDADE IMPOSTA : 150 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigos 2 e 10 inciso XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 15 e 17 da Lei Federal 5991/73, mais artigost 168 e seguintes da Lei Municipal 395/97 AUTUADO : ROSA DE LOURDES SUAREZ CPF:9030342563 SSP PROCESSO: 001.025092.08.1 AUTO INFRAÇÃO: 82573 ENDEREÇO: R VIDAL DE NEGREIROS, 155 PENALIDADE IMPOSTA : 50 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 135 e 136 Lei Municipal 395/97 AUTUADO : CLÉRIA BARCELOS CPF:177236200-04 PROCESSO: 001.025447.07.6 AUTO INFRAÇÃO: 98965 ENDEREÇO: R PADRE JOAO BATISTA REUS, 2071 PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos XXIV, XXIX e X da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 294 do Decreto Estadual 23430/74 mais Lei Municipal 395/97. AUTUADO : MINI MERCADO VETTORAZZI LTDA CNPJ:06189595/0002-32 PROCESSO: 001.025891.08.1 AUTO INFRAÇÃO: 99229 ENDEREÇO: AV PROTASIO ALVES, 1067 PENALIDADE IMPOSTA : 50 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 350 incisos I, II e III do Decreto Estadual 23430/74. AUTUADO : ATOS DOS REIS RODRIGUES LTDA CNPJ:04311561/0001-62 PROCESSO: 001.027507.08.4 AUTO INFRAÇÃO: 92218 ENDEREÇO: R DIAMANTINA, 303 PENALIDADE IMPOSTA: 80 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com itens 4.7.3 e 4.12.2 da Resolução RDC 216/04. AUTUADO : REGINA ELIZABETH JUVER FREDO LTDA CNPJ:09053708/0001-85 PROCESSO: 001.028662.10.5 AUTO INFRAÇÃO: 79718 ENDEREÇO: R CEL ANDRE BELO, 703 PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos IV e XXXV da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 842 parágrafo 1º alinea a do Decreto Estadual 23430/74, mais arrtigo 168 da Lei Municipal 395/97, e item 9.15 Portaria Estadual 078/09 AUTUADO : CONFEITARIA PEIXOTO LTDA CNPJ:08681617/0001-21 PROCESSO: 001.029105.08.0 AUTO INFRAÇÃO: 92051 ENDEREÇO: AV TRAMANDAI, 232 PENALIDADE IMPOSTA: 90 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 842 parágrafo 1º alinea a do Decreto Estadual 23430/74. AUTUADO : SENA E GODOY LTDA CNPJ:92376946/0001-75 PROCESSO: 001.029669.07.3 AUTO INFRAÇÃO: 93477 ENDEREÇO: AV MOAB CALDAS, 1824 PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos XXI e XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 436 parágrafo 1º, 2º,3º, e 4º; 355 caput,parágrafo 2º; 365 parágrafo 2º, 842 parágrafo 1º alinea a, 366; e 433 inciso I do Decreto Estadual 23430/74. AUTUADO : BRAZ ANTENOR BALLEJOS TORRES CPF:932461880-68 PROCESSO: 001.033508.08.9 AUTO INFRAÇÃO: 99186 ENDEREÇO: R ENG ANTONIO CARLOS TIBIRICA, 148 PENALIDADE IMPOSTA : 50 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso IV da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 360 e 842 parágrafo 1º alinea a do Decreto Estadual 23430/74, mais Portaria Estadual 542/06 e Lei Municipal 395/97 AUTUADO : PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA CNPJ:21519269/0021-00 PROCESSO: 001.033514.08.9 AUTO INFRAÇÃO.: 92232 ENDEREÇO: RUA MARIALVA, 28



PENALIDADE IMPOSTA : 85 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 inc XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com Item 2.26 da Portaria Estadual 542/06 AUTUADO : SCAGLIONI E WIEDEMANN CLÍNICA DENTÁRIALTDA CNPJ:09123129/0001-61 PROCESSO: 001.033900.09.4 AUTO INFRAÇÃO: 90272 ENDEREÇO: AV ASSIS BRASIL, 1993 CJTO/SL 301 PENALIDADE IMPOSTA : 100 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso III da Lei Federal 6437/77 combinado com Lei Municipal 395/97 mais Portaria 40/00 AUTUADO : DENISE FEIJÓ CPF:495267070-87 PROCESSO: 001.034248.07.2 AUTO INFRAÇÃO: 83644 ENDEREÇO: R NERO JOSE DA SILVA FILHO, 295 PENALIDADE IMPOSTA: 50 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos X, XXIV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77. AUTUADO : IEDA REYES BOEHL FARMÁCIA CNPJ:07140418/0002-24 PROCESSO: 001.034779.07.8 AUTO INFRAÇÃO: 87129 ENDEREÇO: AV ORLEAES, 345 PENALIDADE IMPOSTA : 140 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigos 2 e 10 inciso IV da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 15 e 25 da Lei Federal 5991/77, mais artigos 168 e seguintes da Lei Municipal 395/97,e artigos 574 e 842 do Decreto Estadual 23430/74. AUTUADO : DROGARIA ASTRAS LTDA CNPJ:05560205/0001-45 PROCESSO: 001.035140.07.0 AUTO INFRAÇÃO: 89705 ENDEREÇO: AV TERESOPOLIS, 2893 LJ 08 PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigos 2 e 10 inciso IV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigoa 15 e 25 da Lei Federal 5991/73, mais artigo 574, e 842 parágrafo 1º do Decreto Estadual 23430/74, e artigo 168 da Lei Municpal 395/97 AUTUADO : CLÉSIO S. DOS SANTOS CPF:066518360-72 PROCESSO: 001.035810.08.4 AUTO INFRAÇÃO: 90685 ENDEREÇO: R LEME, 538 PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos XXIV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 145 da Lei Municipal 395/97 e artigo 70 da Lei Municipal 12/75 AUTUADO : ADENIR SILVEIRA FRAGA CPF:088121950-91 PROCESSO: 001.036468.09.6 AUTO INFRAÇÃO: 92170 ENDEREÇO: R DONA VEVA, 84 PENALIDADE IMPOSTA: 150 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos X, XXIV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com Decreto Estadual 23430/74. AUTUADO : MARIA APARECIDA DE LIMA CUNHA CPF:272986710-49 PROCESSO: 001.037683.08.0 AUTO INFRAÇÃO: 86949 ENDEREÇO: R SANTO ALFREDO, 142 PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 842 parágrafo 1º alinea a do Decreto Estadual 23430/74 mais artigo 196 da Lei Municipal 395/97, e itens 2.25 e 2.27 da Portaria Estadual 542/06. AUTUADO : MINI MERCADO OSBEL LTDA CNPJ:09222591/0001-16 PROCESSO: 001.037953.08.7 AUTO INFRAÇÃO: 86947 ENDEREÇO: R DR DEOCLECIO PEREIRA, 16 PENALIDADE IMPOSTA : 135 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 18 parágrafo 6º inciso II e III da Lei Federal 8078/90, mais artigos 350 inciso II e III, 423 inciso XII, 433 inciso V , e 443 do Decreto Estadual 23430/74 e artigo 196 Lei Municipal 397/97 AUTUADO : ROBERTO DE FREITAS RIBEIRO CPF:209736670-87 PROCESSO: 001.039417.08.5 AUTO INFRAÇÃO.: 98694 ENDEREÇO: R SILVEIRO, 561 PENALIDADE IMPOSTA : 200 UFM's



TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : arigo 10 incisos X, XXIV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 36, 39 e 45 do Decreto Estadual 23430/74 mais artigo 10 da Lei Municipal 395/97. AUTUADO : SUZANA GODINHO CPF:479968460-49 PROCESSO: 001.040591.08.5 AUTO INFRAÇÃO: 95429 ENDEREÇO: R GABRIEL MASCARELLO, 102 APTO 201 PENALIDADE IMPOSTA : 200 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos X, XXIV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 58 da Lei Municipal 395/97, mais Norma Tecnica 01/96 da Resolução Municipal 05/96. AUTUADO : CARLA POLETTO CNPJ:08409452/0001-33 PROCESSO: 001.040594.08.4 AUTO INFRAÇÃO: 91969 ENDEREÇO: AV FORTE, 1437 PENALIDADE IMPOSTA: 85 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 235 parágrafo 1º do Decreto Estadual 23430/74 ,mais Resolução RDC 216/06 AUTUADO : B.O . S. DA FONTOURA CNPJ:07784494/0001-91 PROCESSO: 001.043001.08.4 AUTO INFRAÇÃO: 86876 ENDEREÇO: R MARCILIO DIAS, 1280 PENALIDADE IMPOSTA : 65 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 inciso XVIII da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 436 caput, 509, 519 e 842 parágrafo 1º alineas a e d do Decreto Estadual 23430/74. AUTUADO : ASAHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE SAÚDE CNPJ:08467726/0001-40 PROCESSO: 001.043452.08.6 AUTO INFRAÇÃO: 89618 ENDEREÇO: AV JOAO WALLIG, 168 SL/CJTO 402 PENALIDADE IMPOSTA: 1000 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos IV e XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 12 da Lei Federal 6360/76, mais artigo 14 da Lei Federal 79094/77 e artigo 1º , parágrafo 1º da Resolução RDC 59/00. AUTUADO : FARMÁCIA ANTHURIUM LTDA CNPJ:72209661/0001-32 PROCESSO: 001.045395.08.0 AUTO INFRAÇÃO: 92043 ENDEREÇO: R GUILHERME ALVES, 315 PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigos 2, 4 e 10 incisos IV e XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com itens 5.1, 5.18.6, 5.19 anexo I itens 4.4.5, 4.14, 4.17, 4.7, 7.5.2.2, 5, 7.3.10, 8.1, 8.4, 9.1, 6, 7.1.4, 7.1.7, 11, 12, e 15 da Resolução RDC 67/07 AUTUADO : DROGARIA FARMACIA DFP LTDA CNPJ:01906761/0001-70 PROCESSO: 001.047595.01.9 AUTO INFRAÇÃO: 51860 ENDEREÇO: AV PROTASIO ALVES, 4671 PENALIDADE IMPOSTA: 100 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 incisos XXIX, XXXI e XXIV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 2 da Lei Estadual 6503/72, mais itens 2.1.9 e 3.2 da Resolução 328/99 AUTUADO : GIGA LANCHES E RESTAURANTE LTDA CNPJ:10613745/0001-80 PROCESSO: 001.048001.09.0 AUTO INFRAÇÃO: 159436 ENDEREÇO: R DONA AMELIA, 260 PENALIDADE IMPOSTA: 230 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 436 e 842 parágrafo 1º alinea a do Decreto Estadual 23430/74, mais Lei Municipal 395/97 e Portaria Estadual 078/09 AUTUADO : LIZANDRA SILVEIRA RAMIREZ CNPJ:08975924/0001-15 PROCESSO: 001.048394.08.4 AUTO INFRAÇÃO: 89571 ENDEREÇO: R VEADOR PORTO, 238 PENALIDADE IMPOSTA : 200 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos II, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 153 da Lei federal Municipal 395/97. AUTUADO : PANIFICADORA PIOVEZANI LTDA CNPJ:03674098/0001-50 PROCESSO: 001.051972.08.5 AUTO INFRAÇÃO.: 93251 ENDEREÇO: R DR FLORES, 453 PENALIDADE IMPOSTA : 330 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 842 parágrafo 1º alinea a, 436 parágrafo 1º, 2º e 3º , e 365 parágrafo 2º do Decreto Estadual 23430/74.



AUTUADO : HELENITA JARDIM DE SOUZA CPF:216116530-53 PROCESSO: 001.054762.07.3 AUTO INFRAÇÃO: 91801 ENDEREÇO: R XAVIER DE CARVALHO, 274 PENALIDADE IMPOSTA : 100 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos I, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 842 parágrafo 1º, alinea a do Decreto Estadual 23430/74, mais Lei Estadual 6503/72 e Lei Municipal 10.167/07. AUTUADO : BAR E RESTAURANTE PEDRINI LTDA CNPJ:72136658/0001-36 PROCESSO: 001.058596.08.9 AUTO INFRAÇÃO: 91985 ENDEREÇO: AV VENANCIO AIRES, 204 PENALIDADE IMPOSTA: 140 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigo 10 inciso XVIII da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 18 parágrafo 6º inciso I da Lei Federal 8078/90. AUTUADO : TEREZA RODRIGUES BITENCOURT CNPJ:07207399/0001-25 PROCESSO: 001.060568.07.0 AUTO INFRAÇÃO: 89666 ENDEREÇO: AV BENTO GONCALVES, 1990 PENALIDADE IMPOSTA : 200 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO : artigos 2 e 10 inciso IV da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 15 e 25 da Lei Federal 5991/73, mais artigos 574 e 842 parágrafo 1º do Decreto Estadual 23430/74, artigos 168 e seguintes da Lei Municipal 395/97, e artigos 62, 64 parágrafo 1º e 65 da Portaria 344/98. AUTUADO : BERENICE MAYER SPINA CNPJ:05743441/0001-05 PROCESSO: 001.064110.08.7 AUTO INFRAÇÃO: 89928 ENDEREÇO: R JOSE MONTAURY, 20 SOBRELOJA PENALIDADE IMPOSTA: 210 UFM's TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 423 inc XII , e 424 caput do Decreto Estadual 23430/74, mais Resolução RDC 216/04. DECISÃO FINAL: Ultimada a instrução administrativa, esta COORDENADORIA GERAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DECLARA OS PROCESSOS ELENCADOS ACIMA CONCLUSOS, FICANDO MANTIDAS AS PENALIDADES APLICADAS.

CARLOS HENRIQUE CASARTELLI, Secretário da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02/2011 PROCESSO 01.003682.11.0

OBJETO: Execução da obra de Urbanização Parcial da Área 34/27 (Rua Frederico Mentz, 210) 1ª Etapa. A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE comunica aos interessados que se encontra aberta a Concorrência Pública 02/2011, para execução dos serviços em epígrafe, com custo estimado de R$ 951.665,25. A documentação e propostas serão recebidas no dia 07 de junho de 2011, às 15 horas, na Av. Carlos Gomes, 2.120 - Sala de Reuniões (sala 200) da Secretaria. A despesa da referida licitação correrá por conta das Dotações Orçamentárias “2000-2001-1204.449051990000-1 e 2000-2001-1204.449051990000-2018”. O presente EDITAL poderá ser adquirido mediante entrega de 01 (um) CD-R gravável virgem e devidamente etiquetado, na ASSEPLA da SMAM, sita na Av. Carlos Gomes, 2120 - sala 216. O presente EDITAL poderá ser examinado através da página www.portoalegre.rs.gov/smam, bem como quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço supracitado.


LUIZ FERNANDO ZÁCHIA, Secretário Municipal do Meio Ambiente.

DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS

INEXIGIBILIDADE



CONTRATANTE: Município de Porto Alegre/Departamento de Esgotos Pluviais CONTRATADA: FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL. OBJETO: Curso Temas de Políticas Públicas Municipais: 1º Módulo – Marco Regulatório do Processo de Regularização Fundiária. VALOR: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 400-2625-339039480100-1. EMBASAMENTO LEGAL: Art. 25, II e § 1.º da Lei Federal 8666/93. PROCESSO: 001.000270.11.3.


SERGIO LUIZ DUARTE ZIMMERMANN , Diretor-Geral em exercício.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

ADENDO PREGÃO ELETRÔNICO 173/2011

PROCESSO 003.080154.11.5

OBJETO: Materiais diversos para CPD (coletores dados e impressoras) O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS informa alteração do edital: ITEM 6.1.3: onde se lê “02 meses para os itens 01 e 03; Leia-se: 02 anos para os itens 01 a 03. ITEM 6.1.5: desconsiderar a expressão: Por ocasião da entrega do material, deverá ser apresentada carta de solidariedade do fabricante. ANEXO IV – desconsiderar especificações detalhadas Lote 1 item 1, considerar especificações constantes no arquivo “Adendo” disponível no endereço www.licitacoes-e.com.br - Licitação 359729. NOVO PRAZO LIMITE PARA INSERÇÃO DE PROPOSTAS : 9h do dia 23/05/2011. NOVA DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS : 9h do dia 23/05/2011. NOVA DATA INÍCIO DA DISPUTA : 14h do dia 23/05/2011.

Os demais itens e condições deste Edital permanecem inalterados. Porto Alegre, 05 de maio de 2011.

ANA MARLI GEREVINI , Chefe da Seção de Editais e Programação.

TOMADA DE PREÇOS 003.080058.11.6

OBJETO: Serviços de manutenção geral e conservação em veículos da marca Ford, compreendendo serviços de mecânica geral, eletricidade, chapeação, pintura e sistemas hidráulico e pneumático. O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS comunica aos interessados a ABERTURA da licitação supracitada. DATA: 24/05/2011, às 14h30min. LOCAL: Sala de Licitações, situada na Rua Dr. Gastão Rhodes, 222 - Bairro Santana.

O edital poderá ser adquirido diretamente no sitio http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dmae/default.php?p_secao=234 ou na Equipe de Apoio Administrativo da Central de Licitações e Contratos, endereço acima, a partir de 06/05/2011, das 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h, mediante comprovação de depósito em conta do Departamento Municipal de Água e Esgotos no Banrisul - Agência: 051 – Conta: 04.002400.0-4, no valor de R$ 10,00.

Na retirada do Edital, deve ser informada a razão social da empresa, bem como telefones e endereço eletrônico para comunicação de eventuais esclarecimentos e/ou erratas.

Porto Alegre, 04 de maio de 2011

OMAR AQUILES CAFRUNE, Diretor da Central de Licitações e Contratos

RESULTADO DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 1129/2011

PROCESSO 003.080069.11.8



O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe: OBJETO: Contator de potência LOTE 01 – PANMERCO COMERCIAL LTDA A íntegra da ata encontra-se afixada no painel de avisos sobre licitações da Central de Licitações e Contratos e no site www.portoalegre.rs.gov.br.


INGRID SCHÄFFER LAUTERT, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

LICITAÇÃO DESERTA RESULTADO DO JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS 06/2011 PROCESSO 003.080088.11.2

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS através da Comissão Permanente da Licitação torna público que a licitação em epígrafe resultou deserta. OBJETO: Material de Construção e Tintas.


INGRID SCHÄFFER LAUTERT, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 003.080002.11.0

OBJETO : Serviços de manutenção geral e conservação em equipamentos de limpadora de esgoto de diversas marcas, compreendendo serviços de mecânica, eletricidade, reforma, chapeação, pintura e sistema hidráulico e pneumático. NOVA DATA DE ABERTURA: 13/05/2011 às 14h30min.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS comunica as seguintes alterações no Edital referente à Licitação em epígrafe:

Desconsiderar a relação de equipamentos constantes no item 4. Estrutura, equipamentos e ferramentas minimamente necessários – parte B do edital em epígrafe.

A nova relação a ser considerada para o item 4. Estrutura, equipamentos e ferramentas minimamente necessários que integra a parte B do edital, está disponível no endereço eletrônico: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/dmae/default.php?reg=2&p_secao=235 ou na Equipe de Apoio Administrativo da Central de Licitações do DMAE, rua Gastão Rhodes, 222, primeiro andar, no horário das 08h30min às 11h30min e das 14h às 17h.

Outras informações poderão ser obtidas através dos telefones (0xx51)3289.9594.


OMAR AQUILES CAFRUNE , Diretor da Central de Licitações e Contratos.

ALTERAÇÃO DATA DE ABERTURA PREGÃO FÍSICO 06/2011

PROCESSO 003.080080.11.1

OBJETO: Serviço de portarias - Republicação O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE informa alteração da data de abertura do certame. NOVA DATA DA ABERTURA: 09h30min do dia 17/05/2011. LOCAL: Rua Gastão Rhodes, 222, 1º andar




ANA MARLI GEREVINI , Chefe da Seção de Editais e Programação.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

PREGÃO 03/2011 PROCESSO 005.000653.11.0

OBJETO: Aquisição de material de limpeza.

O PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, designado através da Portaria 311/2010, torna público o resultado da licitação em epígrafe. EMPRESA VENCEDORA: - PROQUILL PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA LTDA, vencedora do LOTE 1, no valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) e do LOTE 3, no valor total de R$ 9.699,10 (nove mil seiscentos e noventa e nove reais e dez centavos). LOTE 2 – Fracassado


JOÃO CARLOS PEREIRA, Pregoeiro

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONVITE 01/2011

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA torna pública a ata de julgamento habilitação do Convite 01/2011, referente à contratação de serviços de perícia contábil. PROCESSO 007.010086.11.0 LICITANTES HABILITADAS : Assets-Auditores Associados;Ivana do Canto Alves;Expert Auditoria e Assessoria Contábil Ltda;RS GAAP Assessoria e Perícias Contábeis; Equipe Auditores e Consultores Associados S/S- EPP; Maciel Auditores e Consultores S/S Ltda-ME. LICITANTES INABILITADAS : Consultore – Cerutti & Machado – Não atendimento ao Item 3.1. letra “G” do Edital. Perícias Contábeis – Peritos Associados S/C. – Não atendimento ao Item 3.1. letra “C” do Edital.


KEVIN KRIEGER, Presidente.

COMPANHIA CARRIS PORTO -ALEGRENSE

CONVITE 18/2011

OBJETO: Aquisição parcelada de desengraxante em pó alcalino A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 16/05/2011, às 9h, procederá, nas suas dependências, à

abertura do certame supramencionado. O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelo site http://www.carris.com.br.


MARCOS EDUARDO DOS SANTOS, Gerente Administrativo-Financeiro

EXTRATOS DE CONTRATOS

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 63/2011 CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense OBJETO: Seguro de veículos



CONTRATO: 113/2011 CONTRATADA: Hagapea Corretora de Seguros Ltda. VALOR: R$ 3.369,95 (três mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos) CONTRATO: 114/2011 CONTRATADA: Geyer e Poerner Assessoria Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. VALOR ESTIMADO: R$ 1.891,36 (mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos)


JOÃO ANTONIO PANCINHA COSTA , Diretor-Presidente

EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 25A/2011 OBJETO: Serviço de desinsetização e desratização MODALIDADE: Convite 62/2010 CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense CONTRATADA: PR Ind. e Com. de Art. de Metal Serviço de Imunização Ltda.


JOÃO ANTONIO PANCINHA COSTA , Diretor-Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Diário Oficial de Porto Alegre Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto A legre

Instituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011. www.portoalegre.rs.gov.br

PREFEITO MUNICIPAL : José Fortunati SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Sônia Mauriz a Vaz Pinto GERENTE DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Tamara Maria Costa Pereira ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos 1300 – 7º andar CEP 90010-907 [email protected] - Fone: 3289-1231 – Fax: 3289-1248 EDITORES: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Marinês Martins Dorneles e Olivan Amélio dos Santos Prado. ACERVO: Paulo Colbert Rosa Kerche - Fone: 3289-1230



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