EXECUTIVO PESSOAL -...

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIII - Edição 5732 - Terça-feira, 17 de abril de 2018Divulgação: Terça-feira, 17 de abril de 2018 Publicação: Quarta-feira, 18 de abril de 2018

DESIGNA ADROALDO BAUER SPINDOLA CORREA, 300187/07, titular, e REGIS HOFFMANN, 1192299/02, suplente, a contar de 15/02/2018, para constituírem o Comitê de Investimentos no âmbito do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, sob o compromisso de comparecerem às reuniões sempre que convocados, com base no artigo 3° inciso II, §§ 1° e 3°, e artigo 5º, do Decreto 18058 de 12 de dezembro de 2012. Através da Portaria 114, de 13/04/2018. (Processo 18.13.000001153-0)

DISPENSA ADROALDO BAUER SPINDOLA CORREA, 300187/07, titular, e MARTA SOARES DA ROCHA, 946981/03, suplente, do Comitê de Investimentos no âmbito do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, com base no artigo 3° inciso II, §§ 1° e 3°, e artigo 5º, do Decreto 18058 de 12 de dezembro de 2012, a contar de 15/02/2018. Através da Portaria 113 de 13/04/2018 (Processo 18.13.000001153-0).

ABSOLVE os Guardas Municipais ELIANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula 539573, GILSON PEREIRA BRAGA matrícula 1026569, e EDEMAR FERNANDES LUDOVIG, matrícula 1027042, conforme disposto no art. 224 da LC nº 133/85, com base nos termos do relatório conclusivo da Corregedoria-Geral da Guarda Municipal, na apuração desenvolvida no Processo 17.0.000088501-0, por meio da Portaria 65 de 10/04/2018.

EXECUTIVO PESSOAL

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIII - Edição 5732 - Terça-feira, 17 de abril de 2018

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ABSOLVE os Guardas Municipais LEANDRO TEVAH CASAL, matrícula 269181, e LUIS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS, matrícula 539330, conforme disposto no art. 224 da LC n. 133/85, com base nos termos do relatório conclusivo da Corregedoria-Geral da Guarda Municipal, na apuração desenvolvida no Processo 17.0.000073966-9, por meio da Portaria 66 de 10/04/2018.

APLICA, ao Guarda Municipal JOSÉ ALBERI CRISTALDO CARDOZO, matrícula 169034, a pena disciplinar de 01 (um) dia de SUSPENSÃO convertidos em multa, conforme o art. 203, II c/c art. 205, I, § 2º da LC 133/85, com base nos termos do relatório conclusivo da Corregedoria-Geral da Guarda Municipal, conforme apuração desenvolvida no Processo 17.0.000064617-2, por meio da Portaria 67 de 10/04/2018.

COLOCA À DISPOSIÇÃO do Departamento Municipal de Habitação MARTA ELIANE ROYES GONÇALVES, 1280589/01, Engenheiro, ES.11.4.NS, da Secretaria Municipal de Obras e Viação, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com ônus para o destino, no período de 12/04/2018 a 31/12/2020, com base legal no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 5º do Decreto 15559, de 08/05/2007, através da através da Portaria 3678070, de 11/04/2018 (processo 18.14.000000755-6).

CONCEDE autorização à servidora LETÍCIA FLECK WIRTH, 554148/03 Médica Especialista, ESM101ESM, da Secretaria Municipal de Saúde, para se afastar do País, sem ônus para o Município e sem a concessão de diárias, exceto os vencimentos e demais vantagens, no período de 24/08/2018 a 30/08/2018, a fim de participar do “Congresso Europeu de Cardiologia” a realizar-se na cidade de Munique/ALEMANHA, com base no artigo 32, Inciso II, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3681156, de 12/04/2018 (Processo 18.0.000019756-0).

EXONERA, a pedido, MONIQUE GEHRKE, 1332384/1, Professor M5, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 09/04/2018, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3649423, de 09/04/2018 (processo 18.0.000032373-6).

EXONERA MARCELO SILVA DA ROSA, 682801/2, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete (21240001), do Gabinete do Secretário (14002001), da Secretaria Municipal de Obras e Viação, a contar de 06/04/2018, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3701278, de 16/04/2018 (processo 18.0.000029678-0).

EXONERA JENIFFER MARTINS ANGELO PEREIRA DA SILVA, 1223704/2, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete (21240001), do/a Gabinete do Secretário (14002001), do/a Secretaria Municipal de Obras e Viação, a contar de 06/04/2018, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3702495, de 16/04/2018 (processo 18.0.000028623-7).

EXONERA MARTA HELENA COTESKVISK MOTTA, 770878/5, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete (21240001), da Supervisão de Conservação de Vias Urbanas (14801003), da Secretaria Municipal de Obras e Viação, a contar de 06/04/2018, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3702344, de 16/04/2018 (processo 18.0.000029676-3).

EXONERA LETICIA PEREIRA ROCHA, 1374702/1, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete (21240001), do/a Gabinete do Secretário (14002001), do/a Secretaria Municipal de Obras e Viação, a contar de 06/04/2018, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, da Lei

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3706168, de 16/04/2018 (processo 18.0.000028659-8).

MODIFICA, em relação a DILVO ANTUNES NUNES, 381709/1, Assistente Administrativo, AA10406, do/a Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 3425131, de 07/03/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 19/03/2018, que o exonerou a fim de tomar posse em outro cargo, quanto a data da exoneração, que passa a ser a contar de 06/03/2018, e não como constou, através da Portaria 3655853, de 09/04/2018 (processo 18.0.000020109-6).

NOMEIA, no cargo de MONITOR, SA-1.08.06.A, na Secretaria Municipal de Educação, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público 512, com homologação disponibilizada no DOPA em 11/09/2014, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3697715 de 13/04/2018 (Processo 17.0.000045761-2, autorizado em 27/12/2017).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 30/04/2018, em relação a MARCO AURELIO DA SILVA, 95051/2, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, FV.1.01.07, da Secretaria Municipal de Urbanismo, vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, o prazo de colocação à disposição do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, com ônus para o destino, com base legal no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar de 133 de 31/12/1985 e artigo 5º do Decreto 15.559, de 08/05/2007, através da Portaria 3658843, de 10/04/2018 (processo 16.17.000000185-0).

TRANSPÕE MARCO AURELIO DA SILVA, 95051/2, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, FV.1.01.07, da Secretaria Municipal de Urbanismo, vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, para o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, a contar de 01/05/2018, com base legal no artigo 271 da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 3660096, de 10/04/2018 (processo 16.17.000000185-0).

CESSA, a contar de 12/03/2018, em relação a AURELIO SOARES MENDONCA, 1220918/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1940 de 18/04/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 22/04/2016, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1219 de 16/04/2018 (Processo 18.0.000029412-4).

CONCEDE, a JOAO PAULO WINTERLE, 92402/2, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 11/04/2018, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 1180 de 11/04/2018 (Processo 01.014268.15.9).

NOME CLASSIFICAÇÃO Favor comparecer junto à Equipe de Ingresso, situada na Rua Siqueira Campos, 1300, 9º andar,

sala 915, na SEXTA-FEIRA, 20/04/2018, às 09h30min, a fim de tratar de sua respectiva

nomeação, encaminhar os exames complementares de ingresso e agendar sua posse, portando documento de identificação válido, com foto.

ADRIANA RODRIGUES489º geral

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,



CONVOCA NATALIA TAINA SCHEIDT, 1081071/5, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 05/02/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 1209 de 13/04/2018 (Processo 18.0.000023033-9).

CONVOCA ANA PAULA CECATO DE OLIVEIRA, 1387863/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 16/03/2018 a 31/12/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1214 de 16/04/2018 (Processo 18.0.000029864-2).

CONVOCA ANA LUCIA BARBOSA MARTINS, 868532/2, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, de 14/03/2018 a 31/12/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 1216 de 16/04/2018 (Processo 18.0.000029362-4).

DESIGNA LUIS FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, 1072684/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, para exercer a função gratificada de Gerente A, 11130032, do/da Gerência de Cadastro e Distribuição/Gerência de Apoio Administrativo/Coordenação Administrativo Financeira/Procuradoria-Geral do Municipio, 03320001, vaga 1000472, a contar de 09/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 1206 de 13/04/2018 (Processo 18.0.000033261-1).

DESIGNA ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS, 272313/4, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, para exercer a função gratificada de Procurador-Chefe, 11150036, do/da Procuradoria de Acompanhamento em Processo Eletrônico/Procuradoria-Geral do Municipio, 03525010, vaga 1002941, a contar de 12/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 1212 de 13/04/2018 (Processo 18.0.000033685-4).

DISPENSA CINTIA DUARTE NASCIMENTO, 1014927/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, da função gratificada de Gerente A, 11130032, do/da Gerência de Cadastro e Distribuição/Gerência de Apoio Administrativo/Coordenação Administrativo Financeira/Procuradoria-Geral do Municipio, 03320001, vaga 1000472, a contar de 09/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 1205 de 13/04/2018 (Processo 18.0.000033261-1).

CESSA os efeitos da Portaria 117, de 01/08/2017, publicada em 07/08/2017 no Diário Oficial de Porto Alegre, que atribuiu tarefas à servidora IARA DE JULY DA COSTA E SILVA, 31281.5, Monitor, SA1080, da Secretaria Municipal de Educação, no cargo de recepcionista, a contar de 21/02/2018, face à publicação de readaptação, através da Portaria 42 de 28/03/2018 (processo 17.0.000015337-0).

GESTOR DA GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DA SRH, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,



DELIMITA atribuições em relação à servidora IARA DE JULY DA COSTA E SILVA, 31281.5, recepcionista, da Secretaria Municipal de Educação, excluindo atividades que exijam carregar peso acima de 05 Kg, realizar grandes esforços físicos, trabalhar curvada e realizar movimentos repetitivos com os membros superiores freqüentes e habituais, deambular longas distâncias (mais de 2000 m) e subir e descer escadas com freqüência, a partir de 21/02/2018, com base legal no artigo 60 da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 44 de 28/03/2018 (processo 17.0.000015337-0).

READAPTA a servidora IARA DE JULY DA COSTA E SILVA, 31281.5, Monitor, SA1080, no cargo de recepcionista, desde 21/02/2018, data do Parecer 21.964/2018 do Conselho Municipal de Administração de Pessoal, com Base Legal nos termos do artigo 57 da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 43 de 28/03/2018 (processo 17.0.000015337-0).

DESIGNA VERONICA DOS SANTOS PEREIRA, 1153773/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Governança Local, para responder pela função gratificada de Gerente II, 11160021, do/da Unidade de Programação e Execução Orçamentária/Secretaria Municipal de Governança Local, 23603001, substituindo SINVAL FEIJO SOARES, 103898/1, Auxiliar Tecnico de Servico Militar, AA10506, por motivo de Licença Prêmio., de 01/04/2018 a 15/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 13 de 13/04/2018 ().

DESIGNA VERONICA DOS SANTOS PEREIRA, 1153773/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Governança Local, para responder pela função gratificada de Gerente II, 11160021, do/da Unidade de Programação e Execução Orçamentária/Secretaria Municipal de Governança Local, 23603001, substituindo SINVAL FEIJO SOARES, 103898/1, Auxiliar Tecnico de Servico Militar, AA10506, por motivo de Licença Prêmio, de 02/05/2018 a 16/05/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 14 de 13/04/2018 ().

DESIGNA CLAUDIO MARCELO TORRES PAIVA, 1281542/1, Arquiteto, ES102NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Urbanismo, para responder pela função gratificada de Supervisor, 11180003, do/da Supervisão de Desenvolvimento Urbano/Secretaria Municipal de Urbanismo, 19801001, substituindo PATRICIA DA SILVA TSCHOEPKE, 499794/2, Arquiteto, ES102NS, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde, de 26/03/2018 a 09/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 035 de 16/04/2018 ().

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,



AUTORIZA o afastamento do servidor GILMAR TONDIN, 193000/03, Professor, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte no período de 27/04/2018 a 30/04/2018, para participar como integrante de mesa de debate do III Congresso Brasileiro em Estudos do Lazer na cidade de Campo Grande/MS, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, com base no artigo 5º, parágrafo único, do Decreto 16.272, de 08/04/2009, através da Portaria 87, de 13/04/2018 (Processo 18.0.000026501-9).

PRORROGA, pelo prazo de 90 dias, a contar de 19/04/2018, os efeitos da Portaria 78/2018, publicada na edição de 20/03/2018 do Diário Oficial, que instaurou sindicância para apurar os fatos relatados no processo 18.0.0000023144-0 realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, através da Portaria 86 de 13/04/2018.

DESIGNA MARIANGELA MOSCARDINI DOS PASSOS CAVALHEIRO, 436668/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Servico, 11160003, do/da Serviço de Materiais/Divisao Administrativa e Financeira/Hospital Materno Infantil Presidente Vargas/Secretaria Municipal de Saúde, 18602016, substituindo MARCIO LUIS BLAUTH TIMOTHEO, 539664/2, Administrador, ES101NS, por motivo de Férias, de 12/01/2018 a 31/01/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 250 de 04/04/2018 ().

MODIFICA a Portaria 617/2016 de 27/04/2016 da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica e DESIGNA os servidores abaixo relacionados para constituir a nova comissão, sob a coordenação da primeira, a contar de 02/03/2018: LÚCIA MUNARETTO ZIMMERMANN HOR, matrícula 788810-2, RAFAEL MATOS DA ROSA, matrícula 2901687-01, RAFAELA APRATO MENEZES, matrícula480402, ELISANDRA SILVA DA SILVA, matrícula 2903229, ANA LÚCIA ELY, matrícula 1112430-02, TABITHA DAHMER, 1314688-01, PAULA SCHNEIDER, matrícula 592812-01, FERNANDA DAROIT, matrícula 1406299-01 através da Portaria 252 de 02/03/2018 (Processo 18.0.000003924-8).

CESSA, em relação a VITOR LEITE DE GARCIA, 1260499/1, Técnico em Saneamento, TP20807, efetivo, do/da Coordenação de Água Centro/Gerência Distrital Centro/Diretoria de Operações, a contar de 02/05/2017, os efeitos da Portaria nº 723, de 11/03/2016, que concedeu gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%). Com base na lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f"; Lei 6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61. Através da Portaria 693 de 16/04/2018 (Processo 18.10.000001670-0).

CONCEDE, a VITOR LEITE DE GARCIA, 1260499/1, Técnico em Saneamento, TP20807, efetivo, do/da Coordenação de Àgua Centro/Gerência Distrital Centro/Diretoria de Operações, a contar de 02/05/2017, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988 - artigos 60 e 61. Através da Portaria 694 de 16/04/2018 (Processo 18.10.000001670-0).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,



CONVOCA VIVIANE GOMES ROSA FREITAS, 704225, Técnico em Tratamento de Água e Esgotos, TP20707, da Equipe de Análises Físico-Químicas de Água/C-QUIAGUA/GTAG/DT, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 09/04/2018, com base no Artigo 44 e incluídos os art. 44-A e 44-B da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, alterada pela lei 6412 de 09/06/1989, aos termos da Lei 6309 de 28/12/1988; alteração através da Lei 11922 de 23/09/2015, através da Portaria 690 de 13/04/2018 (processo 18.10.000002597-0).

DESIGNA LAURA GONCALVES DA ROCHA, 1260715/1, Tecnico em Saneamento, TP20807, efetivo, do/da Coordenação de Controle de Perdas/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe II, 1.2.1.2, do/da Equipe de Levantamento/Coordenação de Controle de Perdas/Gerência de Distribuição e Coleta/Diretoria de Operações, 86232000, substituindo LIDSON RODRIGUES BASSANI, 700633/3, Auxiliar de Servicos Tecnicos, OB20106, por motivo de licença para tratamento de saúde, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 02, de 19/03/2018 a 17/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 684 de 13/04/2018 (Processo 18.10.000001908-3).

DESIGNA MARCOS SANTOS DE AGUIAR, 1303279/1, Agente de Saneamento, OP21504, efetivo, do/da Coordenação de Água Sul/Gerência Distrital Sul/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Água Sul/Gerência Distrital Sul/Diretoria de Operações, 86410000, substituindo VALDIR ROCHA DA SILVA, 715454/1, Instalador Hidrossanitario, OP21004, por motivo de férias, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04, de 05/03/2018 a 03/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 688 de 13/04/2018 (Processo 17.10.000007550-6).

DESIGNA BEN HUR MACEDO, 707238/1, Operario Especializado, OB20502, efetivo, do/da Coordenação de Água Sul/Gerência Distrital Sul/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Água Sul/Gerência Distrital Sul/Diretoria de Operações, 86410000, substituindo EDGAR ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, 650733/4, Instalador Hidrossanitario, OP21004, por motivo de férias, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04, de 21/03/2018 a 17/04/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 686 de 13/04/2018 (Processo 17.10.000003130-4).

DESIGNA MARCOS SANTOS DE AGUIAR, 1303279/1, Agente de Saneamento, OP21504, efetivo, do/da Coordenação de Água Sul/Gerência Distrital Sul/Diretoria de Operações, para responder pela função gratificada de Lider de Equipe I, 1.2.1.1, do/da Coordenação de Água Sul/Gerência Distrital Sul/Diretoria de Operações, 86410000, substituindo VALDIR ROCHA DA SILVA, 715454/1, Instalador Hidrossanitario, OP21004, por motivo de licença para tratamento de pessoa da família, com gratificação pelo exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, nível 04, de 26/02/2018 a 04/03/2018, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 687 de 13/04/2018 (Processo 17.10.000007550-6).

MODIFICA a Portaria 634 de 23/03/2018, que designou diversos servidores, com relação à grafia do nome, que passa a ser: ALEXANDRA MAYRHOFER, 38179.5, titular; BETINA MINETTO, 71471.1, suplente; SANDRO CARRAVETTA DA COSTA, 72209.4, titular; SANDRA DANIELA DUARTE,105558.5, suplente; RITA DE CÁSSIA VECCHIO MOREIRA, 18844.2, titular; CASSIO ANDERSON DA SILVA RODEMBUCH, 112341.6, suplente; LEANDRO DE OLIVEIRA SIMÕES, 56125.6, titular; LUIZ



FERNANDO ALVES DA SILVA, 31202.5,suplente; LUCIANE FARIAS GOMES, 72198.3, titular; e PAULO RICARDO BREGAGNOL, 70004.9, 7, suplente, para constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar alternativas para reduzir o número de processos administrativos para atender as demandas presenciais e por telefone nos quatro postos de atendimento e na Coordenação da Central de Atendimento do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE, visando a formalização da atividade “automatização dos processos administrativos”, no período de 10/03/2018 até 09/03/2019, através da Portaria 685 de 13/04/2018 (processo 18.10.000001411-1).

MODIFICA a Portaria 1411 de 16/06/2016 que designou diversos servidores, passando a relação ser: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO MENIN, 72391.8, da Equipe de Posto de Atendimento ao Cliente VI; CRISTINA CASTRO MONTEGO, 70552.7, da Equipe Posto de Atendimento ao Cliente VI; SANDRO CARRAVETTA DA COSTA, 722094, da Coordenação dos Postos de Atendimento; ANA MARIA DOS SANTOS, 72697.0, da Coordenação de Leitura, para constituírem o Grupo de Trabalho para fins de análise de parcelamentos e Termos de Confissão de Dívida, a contar de 16/06/2016, incluindo EMERSON LEAL NUSSEMEYER, 92117.0, da Equipe Posto de Atendimento ao Cliente VI, passando a Coordenador; SANDRA DANIELA DUARTE, 1055585, da Coordenação de Leitura, como titular; MICHELLE DO NASCIMENTO GONÇALVES, 830840, da Assessoria de Relacionamento com a Comunidade, como titular; ADRIANA ALFAMA COSTA, 722161, da Coordenação de Recuperação de Créditos, como titular; DENISE AIRES RAMOS, 727699, da Diretoria de Relacionamento com o Cliente, como suplente; e ALEXANDRA MAYRHOFER, 381795, da Gerência de Atendimento ao Cliente, como suplente, a contar de 16/03/2018 até 14/03/2020, através da Portaria 667 de 11/04/2018 (processo 16.10.000000566-9).

CONCEDE, a contar de 07/03/2018, a TANIA MARIA STEINERT, 649913, Gari deste Departamento, abono permanência, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e parecer do órgão competente, por ter implementado direito a aposentadoria, através da Portaria 3685163 de 12/04/2018 (processo 18.13.0000002092-0).

CONCEDE, a contar de 08/03/2018, a IRENE VALQUIRIA DE SOUZA ALVES, 650721, Auxiliar de Serviços Gerais deste Departamento, abono permanência, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e parecer do órgão competente, por ter implementado direito a aposentadoria, através da Portaria 3685627 de 12/04/2018 (processo 18.13.0000002206-0).

CONCEDE, a contar de 16/03/2018, a NAIR PINTER DE SOUZA, 657776, Apontadora deste Departamento, as vantagens do artigo 129, § 2º, da Lei Complementar 133 de 31 de dezembro de 1985, incorporação da Função Gratificada de nível 5, através da Portaria 3685743 de 12/04/2018 (processo 18.17.000001356-6).

CONCEDE, a contar de 03/02/2018, a EDEMAR BRAGA PRESTES JUNIOR, 72350, Agente de Fiscalização, as vantagens do artigo 129, § 2º, da Lei Complementar 133 de 31 de dezembro de 1985, incorporação da Função Gratificada de nível 3, através da Portaria 3685867 de 12/04/2018 (processo 18.17.000001191-1).

CONCEDE, a JORGE ANTONIO DOS SANTOS COELHO, Adicional de 15%, com base no artigo 125 e 126 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e Lei 7577 de 02/01/1995, a contar de 25/03/2006; e o 5ºAvanço trienal, com base no artigo 122 e § 1º da lei Complementar 133 de 31/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar 150 de 12/01/1987 e lei 7577 de 02/01/1995, a contar de 16/09/2006, para fins de regularização funcional, com os devidos efeitos pecuniários, através da Portaria 3647986 de 12/04/2018 (processo 17.17.000003717-6).

CONCEDE, a JOAO LEONEL FLORES, 372060, Auxiliar de Serviços Gerais deste Departamento, a concessão de dois (02) avanços de final de carreira, com base no artigo 124 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, bem como assegura a referência “D”, nos termos do artigo 68 da lei 6253 de 11/11/1988, alterado pela Lei 6410 de 09/06/1989 e Lei 11253 de 04/04/2012, ambas as vantagens a contar de

SUPERVISOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMLU, no uso de suas atribuições legais,



10/04/2018, data em que completou o tempo exigido, através da Portaria 415 de 12/04/2018 (processo 18.17.000001410-4).

CONCEDE, aos servidores relacionados em anexo, Adicionais de 15% e 25%, com base no artigo 125 e 126 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e Lei 7577 de 02/01/1995; Avanço trienal, com base no artigo 122 e § 1º da lei Complementar 133 de 31/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar 150 de 12/01/1987 e lei 7577 de 02/01/1995, licença prêmio, com base no artigo 164 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e Lei 7577 de 02/01/1995, referente ao mês de Fevereiro/2018, através da Portaria 3687898 de 12/04/2018 (processo 18.17.000001390-6).

AVANÇOMatrícula Nome Vantagem Numero A Contar de627541 ARLINDO KLIPPEL DE BARROS AVANCO 13 04/02/2018

1316427 BRUNO BARCELLOS PUJOL DE SOUZA AVANCO 1 17/02/2018

641781 CARLOS ALBERTO FIGUERO DOS SANTOS AVANCO 11 11/02/2018

631441 CLAUDIO CORREA MARCOLINO AVANCO 12 19/02/2018

372034 CLEUSA REGINA SILVA DE LIMA AVANCO 12 17/02/2018

646183 ENIO BATISTA VERNES AVANCO 10 15/02/2018

641409 EWERTON FIGUEIREDO VIEIRA AVANCO 11 13/02/2018

631222 ISIDORO CARDOSO PEREIRA AVANCO 12 21/02/2018

636153 JARI LOPES SOARES AVANCO 11 20/02/2018

650307 JERONIMO SEBASTIAO FREITAS DA SILVA AVANCO 10 04/02/2018

661913 JORCINEI GOMES DOS SANTOS AVANCO 7 12/02/2018

659116 JORGE ANTONIO DOS SANTOS COELHO AVANCO 7 14/02/2018

117551 JORGE LUIS OLIVEIRA LISBOA AVANCO 10 04/02/2018

649573 JURACI AZEVEDO DE MAGALHAES AVANCO 10 15/02/2018

661380 LUCIANO SILVA DA SILVA AVANCO 8 07/02/2018

650381 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA AVANCO 10 18/02/2018

659013 LUIZ FERNANDO FLORENCO CARDOSO AVANCO 5 27/02/2018

224720 MARCO AURELIO SILVA DE LIMA AVANCO 13 05/02/2018

654350 MARCOS ANTONIO DE AZEREDO SOARES AVANCO 7 04/02/2018

663090 MARIZA FERNANDA POWER REIS AVANCO 9 02/02/2018

647370 RENATO BRITTES DA SILVA AVANCO 9 23/02/2018

210174 ROGERIO ANTONIO DA COSTA BALLESTRIN AVANCO 10 19/02/2018

662309 RONILDO ORION MACHADO DA SILVA AVANCO 8 07/02/2018

647710 ROSA MARIA DOS SANTOS AVANCO 10 10/02/2018

659931 VALMIR ROSA DA SILVA AVANCO 6 03/02/2018

650460 VILMAR MACHADO FILHO AVANCO 10 26/02/2018

637558 VILSON CALDAS DA SILVA AVANCO 11 22/02/2018

ADICIONALMatrícula Nome Vantagem Tipo A Contar de661779 ALMIR ROBERTO DA SILVA LOPES ADICIONAL 25 11/02/2018

LICENÇA-PRÊMIOMatrícula Nome Vantagem Direito Período Aquisitivo650435 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

FABRICIOLICENCA PREMIO

90 dias 23/02/2012 22/02/2018

663338 EGIDIO LUIZ PAOLIN LICENCA PREMIO

90 dias 12/07/2012 20/02/2018

660416 ELIZEU PEDROSO DA SILVA LICENCA PREMIO

90 dias 09/02/2013 12/02/2018

660829 IBANEZ PACHECO FONTOURA LICENCA PREMIO

90 dias 04/02/2013 03/02/2018

658239 JORGE LUIZ DA ROCHA LICENCA PREMIO

90 dias 07/02/2013 06/02/2018

650381 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA LICENCA PREMIO

90 dias 18/02/2013 17/02/2018

292282 MARCO ANTONIO DOS SANTOS SCHIAVONI

LICENCA PREMIO

90 dias 27/02/2013 26/02/2018

654350 MARCOS ANTONIO DE AZEREDO SOARES LICENCA PREMIO

90 dias 17/02/2013 16/02/2018

648106 RENATO NUNES DE OLIVEIRA LICENCA PREMIO

90 dias 17/04/2012 28/02/2018

210174 ROGERIO ANTONIO DA COSTA LICENCA 90 dias 19/02/2013 18/02/2018



CONVOCA, a contar de 07/02/2017, ROBERTO ALLENDORF MARTINS, 82834, Agente de Fiscalização deste Departamento, para cumprir o Regime Especial de Tempo Integral, com base no artigo 36, inciso I, da Lei 6253 de 11/11/1988, combinado com os artigos 37, inciso I, letra “a”, 131 e 132 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 3647996 de 12/04/2018 (processo 17.17.000003717-6).

CONVOCA, a contar de 05/03/2018, JOSE CLEBER VAZ DA SILVA, 661100, Gari deste Departamento, para prestar serviço noturno, com base no artigo 52, da Lei 6253 de 11/11/1988 e artigo 41, § único da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 3687938 de 12/04/2018 (Processo 18.17.000001280-2).

DESIGNA, a contar de 07/08/2017, HÉLIO UBIRAJARA DA SILVA, 656899, Operário Especializado deste Departamento, para exercer a Função Gratificada Chefe de Grupo 1.3.1.2, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 3685062 de 12/04/2018 (processo 17.17.000004121-1).

DESIGNA, a contar de 01/04/2018, KAREN SILVEIRA TRICHES, 1175254, Bibliotecária deste Departamento, para exercer a Função Gratificada Chefe de Grupo 1.3.1.2, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 3685541 de 12/04/2018 (processo 18.17.000001370-1).

DESIGNA, a contar de 02/04/2018, JÚLIO CESAR DUARTE, 191842, Apontador deste Departamento, para exercer a Função Gratificada Chefe do Setor de Almoxarifado 1.3.1.3, com base no artigo 68 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 3685062 de 12/04/2018 (processo 18.17.000001292-6).

DESIGNA, conforme disciplinado no Art. 67 da Lei 8.666/93, durante o período de vigência contratual, a contar de publicação desta Portaria, a Comissão de Fiscalização de Contrato, sob a coordenação do primeiro, com a finalidade de gerenciar, acompanhar, fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos Contratos 11/2015 – Barros Vieira Transportes Ltda.e27/2014 – Nichele & Nichele Ltda.,celebrados por este DMLU com os referidos contratados, tendo como objeto a locação e remoção de contêineres das UDC e UT, com os seguintes membros: FRANCO MARTINS MARQUES, 651695 e JÚLIO CÉSAR DE SOUZA DURANTE, 632342 para a função de Fiscais dos Contratos de Locação e remoção de contêineres UDC; LEANI TERESINHA SOSSMEIER, 1365983 e JORGE ANDRÉ DIAS SILVEIRA, 714334 para a função de Fiscais da Estrutura da SAUT, para fiscalizar a coleta de rejeitos nas Unidades de Triagem; MICHELE ARAUJO BENNETT CASTANHO, 1265806, GUILHERME ALCIONE CORREA, 1362763 e JACINTA HELENA MATTE, 236680 para a função de Fiscais Administrativos do Contrato; NELSON ERNANI SANTOS VIVIAN, 664239, MAGDA INÊS SAENGER FORTES, 664331, ELOIR JOSÉ PAILLO MACHADO, 664288 e PAULO RICARDO DORNELES KLEIN, 664379 para a função de Fiscal Técnico da área de Segurança do Trabalho do Contrato; JÚLIO CÉSAR DE SOUZA DURANTE, 632342, AIRTON ROSA DA SILVA, 640211, PAULO RICARDO BORGES DOS SANTOS, 101178, JOSE PADILHA SOBRINHO, 648246, FELIPE ROBERTO PAZ DOS SANTOS, 659724, LUIS ALBERTO ALMEIDA BEIJOZA, 651490, JÚLIO TADEU TAVARES SANTIAGO, 649299, ADEMAR ESCOUTO, 663259, JAIR COSTA FLORES, 661550, CLAUDIO ANTONIO FRANÇA ANERES, 636177, ELOIR GEDOVALDO REINKE DA SILVA, 644988 e LISÂNGELA MARIA DE SOUZA, 439827 para a função de Fiscais de Serviço, através da portaria 3687308 de 12/04/2018 (Processo 18.17.000000355-2).

DESIGNA, conforme disciplinado no Art. 67 da Lei 8.666/93, durante o período de vigência contratual, a contar de publicação desta Portaria, a Comissão de Fiscalização de Contrato, sob a coordenação do primeiro, com a finalidade de gerenciar, acompanhar, fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Emergencial nº 66196, decorrente da DL 06/2017, celebrado por este DMLU com a contratada COOTRAVIPA, tendo como objeto a prestação de serviço de Limpeza Urbana, com os seguintes membros: REGIS FAGUNDES GALVÃO DOS SANTOS, 795838 para a função de Fiscal Técnico do Contrato e EVANDRO RODIGHERI, 664318 para a função de Fiscal Técnico do Contrato – Substituto; GUILHERME ALCIONE CORREA, 1362763, JACINTA HELENA MATTE, 236680 e MICHELE ARAUJO BENNETT CASTANHO, 1265806, para a função de Fiscais Administrativos do Contrato; NELSON ERNANI SANTOS VIVIAN, 664239, MAGDA INÊS SAENGER FORTES, 664331, ELOIR JOSÉ PAILLO MACHADO, 664288 e PAULO RICARDO DORNELES KLEIN, 664379 para a função de Fiscal Técnico da área de Segurança do Trabalho do Contrato; PEDRO LUÍZ

BALLESTRIN PREMIO650460 VILMAR MACHADO FILHO LICENCA

PREMIO90 dias 26/02/2013 25/02/2018



OLIVEIRA DE AGUIAR, 632822, GERSON LUIS FLOR DE OLIVEIRA, 526050, JOÃO CARLOS MARIA SOARES, 650484, LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, 661330, ANDRE GARCIA CAROLINO, 662772, CARLOS ROBERTO CABREIRA, 641112, IVO AVILA DA SILVA SILVEIRA, 660635, CARLOS ALBERTO FIGUERÓ DOS SANTOS, 641781, LUIZ RICARDO TATSCH SELLI, 327314 e EDMILSON DE ALENCASTRO GARAY, 659580 para a função de Fiscal de Serviço, através da portaria 3687632 de 12/04/2018 (Processo 18.17.000000353-6).

FAZ CESSAR, a contar de 22/03/2018, em relação a NILSON DA LUZ, 209044, Gari desde Departamento, a Portaria 270 de 14/03/07, divulgada no DOPA de 14/05/07, que concedeu gratificação por atividades insalubres em grau máximo, através da Portaria 3686940 de 12/04/2018 (processo 17.17.000002203-9).

CONCEDE Licença-Prêmio à servidora relacionada abaixo, com base no artigo 164 da Lei Complementar 133/1985 e Lei 7.577/1995, através da Portaria 182, de 16/04/2018 (Processo 18.15.000000899-1).

CONVOCA, a contar de 15/05/2017, MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA, 1309102/01, Técnico em Enfermagem, do Núcleo de Abrigos Residenciais C, 70507003, para prestar serviço noturno, com base no artigo 37, inciso III, e 41 da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 181, de 16/04/2018 (Processo 17.15.000001397-3).

EXONERA, a pedido, FABIANE DA GRACA TOLOTTI COELHO, 951095/03, do cargo de Técnico Social – Assistente Social, a contar de 16/04/2018, com base no artigo 71, inciso I, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 180, de 16/04/2018 (Processo 18.15.000002685-0).

EXONERA ERASMO CARMO DE MIRANDA GOULART, PAD 254240, da função de Gerente Financeiro (EC-8). Através do processo 18.18.000000.156-5. Que a presente Portaria passe a vigorar a partir desta data. Através da Portaria 11111-1400 de 16/03/2018 (Processo 18.18.000000.156-5).

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

Matrícula Nome Vínculo Período Aquisitivo

763497/01 LEILA ROSANE OLIVEIRA EFETIVO 24/08/2012 – 23/08/2017

DIRETORA-PRESIDENTE da CARRIS, no uso das suas atribuições legais,

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



SUBSTITUI a funcionária MILENE FONTANELLA HARTMANN, matrícula 1240.8, pelo funcionário IVONIR ÁVILA BARBOSA, matrícula 1845.7, para atuar como fiscal do contrato 04/2017, cabendo a este o seu acompanhamento e supervisão a partir de 19/03/2018, através da Portaria 45 de 12/04/2018 (Processo 17.16.000013956-7).

EXCLUI ALDOLINS RUY DE MOURA, 2028.2, do quadro, por falecimento ocorrido em 25/12/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 5 de 19/01/2018 (processo 18.13.000000370-7).

EXCLUI ADÃO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, 1443.9, do quadro, por falecimento ocorrido em 27/01/2018, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 63 de 13/04/2018 (processo 18.13.000001634-5).

EXCLUI DALVA MARIA RODRIGUES FRANCO, 5636.7, do quadro, por falecimento ocorrido em 30/12/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 64 de 13/04/2018 (processo 18.13.000000349-9).

EXCLUI CARLOS ALBERTO COZZI MESQUITA, 6687.7, do quadro, por falecimento ocorrido em 25/10/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 65 de 13/04/2018 (processo 17.13.000005677-5).

EXCLUI AUGUSTO SERRUDO DO PRADO, 62413.8, do quadro, por falecimento ocorrido em 28/01/2018, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 66 de 13/04/2018 (processo 18.13.000001881-0).

EXCLUI CARLOS MARTINS SCHRODER, 62416.3, do quadro, por falecimento ocorrido em 26/02/2018, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 67 de 13/04/2018 (processo 18.13.000001623-0).

EXCLUI EDVIN PEREIRA MENDES, 70272.1, do quadro, por falecimento ocorrido em 30/03/2018, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 68 de 13/04/2018 (processo 18.13.000002124-1).

EXCLUI EDGAR DUARTE FROTA, 3282.0, do quadro, por falecimento ocorrido em 29/03/2018, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 69 de 13/04/2018 (processo 18.13.000002098-9).

EXCLUI DERCI FREITAS LOPES, 73866.1, do quadro, por falecimento ocorrido em 31/03/2018, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 70 de 13/04/2018 (processo 18.13.000002090-3).

EXCLUI ISEU GUS, 37178, a Secretaria Municipal de Saúde, inativo, do respectivo Quadro, por falecimento ocorrido em 29/07/2017, através da Portaria 308 de 04/12/20217 (processo 17.13.000003665-0).

EXCLUI MANOEL GUILHERME DA SILVA, 694049, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, inativo, do respectivo Quadro, por falecimento ocorrido em 30/07/2017, através da Portaria 71 de 14/04/2018 (processo 17.13.000003754-1).

DIRETOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



REVISA, em relação à servidora FRIDA PRESS, 70224, estatutária, Telefonista, CO-1.05.04.D.09-1, 30 horas, o provento integral, quanto ao valor, face concessão da gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID, a contar de 21/05/2012, em cumprimento à determinação judicial (Processo 9021089-05.2016.8.21.0001), com efeitos pecuniários a contar de 01/09/2017, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; Lei 11242/12; Decreto 17799/12; vencimento com referência "D", artigo 32, da Lei n.° 6309/88; Lei nº 9870/05, alterada pela Lei nº 10042/06; Decreto nº 17804/12; avanços: 09+1 (50%), artigos 122, com redação da LC n.° 150/87 e 124, parágrafo único, todos da LC n.º 133/85; gratificação adicional (25%), artigo 125, da LC n.° 133/85; gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID (1,2), artigo 5º, inciso III, artigo 9º e artigo 12, todos da Lei 11242/12; Decreto 17799/12; regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "a", todos da LC n.º 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC n.º 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei n.º 6309/88 ; CPF 29327032004, através da Portaria 470, de 16/03/2018 (processo 18.13.000001643-4). Os valores pretéritos serão pagos na execução da sentença. “Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado”.

REVISA, em relação à servidora MARIA AMELIA GARCIA, 49545, estatutária, Administrador, ES-1.01.NS.D.08-1, 30 horas, o provento integral, quanto ao valor, face concessão da gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID, a contar de 21/05/2012, em cumprimento à determinação judicial (Processo 9018226-76.2016.8.21.0001), com efeitos pecuniários a contar de 01/09/2017, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; Lei 11242/12; Decreto 17799/12; vencimento com referência "D", artigo 32, da Lei n.° 6309/88; avanços: 08+1 (45%), artigos 122, com redação da LC n.° 150/87 e 124, parágrafo único, todos da LC n.º 133/85;gratificação adicional (25%), artigo 125, da LC n.° 133/85; função gratificada incorporada de nível 8 - Supervisor, artigos 110, inciso II e 129, todos da LC n.° 133/85; gratificação de incentivo técnico (100%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC n.º 631/09, da LC n.º 478/02; Lei n.° 7690/95, alterada pelas Leis n.° 8183/98 e n.º 10482/08; Decreto n.° 11352/95 e Lei n.º 9879/05; artigo 4º, inciso I, do Decreto n.º 15946/08; artigo 2º, inciso II, do Decreto n.º 16504/09; artigo 2º, inciso II, do Decreto n.º 16632/10; gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID (1,0), artigo 5º, inciso I, artigo 9º e artigo 12, todos da Lei 11242/12; Decreto 17799/12; regime de dedicação exclusiva (100%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da LC n.° 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC n.º 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei n.º6309/88; *Valores com base na LM 11.080/11; CPF 00836303091, através da Portaria 471, de 13/04/2018 (processo 18.13.000002309-0). Os valores pretéritos serão pagos na execução da sentença. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

REVISA, em relação à servidora NEUZA DA SILVA ALVES, 109750, estatutária, Operário, AC1.10.02.B.04-0, 30 horas, o provento proporcional a 9884/10950 dias, quanto ao valor, face concessão da gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID, a contar de 21/05/2012, em cumprimento à determinação judicial (Processo 9002185-97.2017.8.21.0001), com efeitos pecuniários a contar de 01/10/2017, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; Lei 11242/12; Decreto 17799/12; vencimento com referência "B", artigo 32, da Lei n.° 6309/88; Lei nº 9870/05, alterada pela Lei nº10042/06; Decreto nº 17804/12; avanços: 04 (20%), artigo 122, com redação da LC n.° 150/87, da LC n.° 133/85;gratificação por atividade insalubre em grau médio (20%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC n.º 631/09, da LC n.º 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei n.° 6309/88;regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único; 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela LC n.º 342/95, todos da LC n.º 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da LC n.º 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei n.º 6309/88; gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID (1,2), artigo 5º, inciso III, artigo 9º e artigo 12, todos da Lei 11242/12; Decreto 17799/12; CPF 13187929087, através da Portaria 475, de 13/04/2018 (processo 18.13.000000464-9). Os valores pretéritos serão pagos na execução da sentença. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

REVISA, em relação à servidora ELCI TEREZINHA FIORAVANSO, 85884, estatutária, Assistente Administrativo, AA-1.04.06.B.04-0, 30 horas, o provento integral, quanto ao valor, face concessão da gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID, a contar de 21/05/2012, em cumprimento à determinação judicial (Processo 9019941-56.2016.8.21.0001), com efeitos pecuniários a contar de 01/11/2017, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; Lei 11242/12; Decreto 17799/12; vencimento

DIRETOR-PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



com referência "B", artigo 32, da Lei n.° 6309/88; avanços: 04 (20%), artigo 122, com redação da LC n.° 150/87, da LC n.° 133/85; regime de tempo integral (50%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "a", todos da LC n.º 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC n.º 478/02; artigo 43, inciso I, parágrafo único, da Lei n.º 6309/88;gratificação de incentivo ao desempenho variável- GID (1,2), artigo 5º, inciso II, artigo 9º e artigo 12, todos da Lei 11242/12; Decreto 17799/12; *Valores com base na Lei municipal 11.080/11 e Decreto Municipal 17.804/12,CPF 16838041049, através da Portaria 473, de 03/04/2018 (processo 18.13.000002016-4). Os valores pretéritos serão pagos na execução da sentença. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

REVISA, em relação ao servidor AVELINO IVO COGO, 29613, estatutário, Administrador, ES-1.01.NS.D.09-2, 30 horas, o provento integral, quanto ao valor, face concessão da gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID, a contar de 21/05/2012, em cumprimento à determinação judicial (Processo 0025716-43.2017.8.21.9000), com efeitos pecuniários a contar de 01/02/2018, com paridade em relação aos servidores ativos, Regime Financeiro de Repartição Simples, com base no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/03; Lei 11242/12; Decreto 17799/12; vencimento com referência "D", artigo 32, da Lei n.° 6309/88; Lei nº 9870/05, alterada pela Lei nº 10042/06; avanços: 09+2 (55%), artigos 122, com redação da LC n.° 150/87 e 124, todos da LC n.º 133/85;gratificação adicional (25%), artigo 125, da LC n.° 133/85;função gratificada incorporada de nível 7 - Supervisor, art. 47 e 130, § 3º da LC 701/12; artigo 133, §§ 1º e 4º da LC 10/74;; gratificação de incentivo técnico (100%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC n.º 631/09, da LC n.º 478/02; Lei n.° 7690/95, alterada pelas Leis n.° 8183/98 e n.º10482/08; Decreto n.° 11352/95 e Lei n.º 9879/05; artigo 4º, inciso I, do Decreto n.º 15946/08; artigo 2º, inciso II, do Decreto n.º 16504/09; artigo 2º, inciso II, do Decreto n.º 16632/10; Decreto Municipal 16688/10.; gratificação de incentivo ao desempenho variável - GID (1,0), artigo 5º, inciso I, artigo 9º e artigo 12, todos da Lei 11242/12; Decreto 17799/12; regime de dedicação exclusiva (100%), artigos 131, parágrafo único e 37, inciso I, alínea "b", parágrafo único, da LC n.° 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC n.º 478/02; artigo 43, inciso II, parágrafo único, da Lei n.º 6309/88; *Valores com base na LM 11.080/11,CPF 10558160034, através da Portaria 474, de 09/04/2018 (processo 18.13.000002024-5). Os valores pretéritos serão pagos na execução da sentença. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

Processo 18.0.000018073-0 - DEFERE o pedido de redução de horas-aula, a contar de 10/04/2018, apresentado por MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS, 346266, Professora, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, por atender o que dispõe o artigo 38, da Lei 6151, de 13/07/1988.

Processo 18.0.000027663-0 - DEFERE o pedido de redução de 04 horas-aula semanais, a contar de 10/04/2018, apresentado por ANA HELENA SOUZA BIRNFELD, 393270/01, Professor M5, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, com base no artigo 38, da Lei 6151, de 13/07/1988.

Processo 001.009062.04.1 – DEFERE o pedido de desaverbação de tempo de serviço público de ADRIANA LIZETE SCHNEIDER DIAS, 556546/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, efetuada através do processo 001.009062.04.1, publicado em 14/04/2004, referente ao Estado do Rio Grande do Sul, face exoneração.

Processo 009.000694.11.8– DEFERE o pedido de desaverbação de tempo de serviço público estranho ao município de ANA LUIZA PAGANELLI CALDAS, 908268/1, ex-servidor da Secretaria Municipal de

Despachos

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,



Educação, efetuada através do processo 09.000694.11.8, publicado em 29/03/2011 e modificado em 31/03/2011, face exoneração.

Processo 001.022606.09.2 – DEFERE o pedido de desaverbação de tempo de serviço público estranho ao município de CLAUDIA MARIA COLOGNESE GABBARDO, 347519/1, ex-servidor da Secretaria Municipal de Educação, efetuada através do processo 01.022606.09.2, publicado em 26/06/2009, face exoneração.

Processo 18.0.000031517-2 – DEFERE PARCIALMENTE o pedido de ressarcimento de vale transporte pago a menor, efetuado pelo servidor EVANDRO GONÇALVES, 66087/3, Auxiliar de Serviços Técnicos, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, com base no Decreto nº. 8.905/1987.

Processo 009.001173.16.2 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço público prestado às forças armadas de PAULO RENATO MOTTA, 171156/1, médico clínico geral, ES124EXMed, da Secretaria Municipal de Saúde, efetuada através do processo 001.026156.86.5, publicado em 07/08/1986, que passa a ser de 16/03/1983 a 30/12/1985, total de 1021 dias (= 02 anos 09 meses 21 dias), face revisão.

Processo 009.001651.15.3 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço público de IONETE DE LOURDES DEBUS PRESSER, 456102/3, técnico em enfermagem, TP10707, da Secretaria Municipal de Saúde, efetuada através do processo 001.019379.00.5, publicado em 07/06/2000, que passa a ser da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha de 11/11/1987 a 20/08/1990, sem reciprocidade, e excluído o período referente ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, bem como o total de tempo averbado passa a ser de 1014 dias, e não como constou, face revisão.

Processo 001.034682.06.6 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço público estranho ao município de MARIA ELIETE PENHA DE FREITAS MALINOWSKI, 547740/1, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, efetuada através do processo 001.034682.06.6, publicado em 21/11/2006, quanto ao total, que passa a ser de 3118 dias (= 08 anos 06 meses 18 dias), face revisão.

Processo 001.033069.04.2 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço público estranho ao município de AMELIA OLIVEIRA TOCHETTO, 466442/2, professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, efetuada através do processo 001.044826.02.8, publicado em 17/12/2002, que passa a ser de 03/05/1972 a 14/04/1973, 14/03/1991 a 31/03/1993, 01/04/1995 a 30/05/1995, 02/05/1999 a 06/02/2000, total de 1437 dias (= 03 anos 11 meses 12 dias), face revisão.

Processo 009.001275.17.8 – MODIFICA a averbação de tempo de serviço público de EDISON RUI NUNES DA SILVA, 76597/3, mecânico, OP10204, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, efetuada através do processo 001.039987.89.2, publicado em 26/10/1989, quanto à base legal, que passa a ser “para efeito dos artigos 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987 e 126, § 2º, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985”, e quanto ao total, que passa a ser de 360 dias (= 00 ano 12 meses 00 dia), face revisão.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,



Processo 18.0.000033549-1 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de falta do dia 27/02/2018, relativo ao conselheiro tutelar MARCELO RODRIGO BERNARDI, 1479320.3, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, com base na análise da área técnica competente.

Processo 18.0.000010147-4 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de falta do dia 20/02/2018, relativo ao conselheiro tutelar MARIA ENCARNACION MORALES ORTEGA, 131119.0/01, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, com base na análise da área técnica competente.

Processo 18.0.000032246-2 - INDEFERE o pedido de exclusão do registro de falta do dia 01/02/2018, relativa ao servidor RENATO ROCHA DA SILVA, 106031.7/01, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte, por falta de amparo legal com base na análise da área técnica competente.

Processo 18.0.000028440-4 – DEFERE, em 09/04/2018, o pedido de redução de carga horária para o primeiro semestre letivo de 2018 até 20/07/2018, efetuado pela servidora MÔNICA HESSEL SILVEIRA, 1220462/01, professora, da Secretaria Municipal de Educação, no limite máximo de até 6 horas e 30 minutos semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.

Processo 18.0.000025212-0 – DEFERE, em 09/04/2018, o pedido de redução de carga horária para o primeiro semestre letivo de 2018, efetuado pela servidora CARLA DOS SANTOS BANDEIRA, 778725/01, professora, da Secretaria Municipal de Educação, no limite máximo de até 6 horas e 30 minutos semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.

Processo 18.0.000025212-0 – DEFERE, em 09/04/2018, o pedido de redução de carga horária para o primeiro semestre letivo de 2018, no período de 13/06/2018 a 25/07/2018, efetuado pela servidora CARLA DOS SANTOS BANDEIRA, 778725/03, professora, da Secretaria Municipal de Educação, no limite máximo de até 6 horas e 30 minutos semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.

Processo 003.001746.04.9 - DESAVERBA, quanto ao tempo de serviço para fins de vantagens o despacho efetuado através do presente processo, em relação a LORAINE MARIA MEURER FRANSKOVIAK, 727080, Agente de Serviços Externos, e AVERBA o tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral de Previdência Social, para efeitos de vantagens, com base no artigo 124, Parágrafo único, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, Artigo 70 da Lei 6203 de 03/10/1988, alterada pela Lei 6412 de 09/06/1989, aos termos da Lei 6309 de 28/12/1988, no total de 5151 dias.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS do DMAE, no uso de suas atribuições legais,



Regime Geral de Previdência Social:Empregador não informado pelo INSS – 07/08/1979 a 05/11/1979; 01/10/1985 a 31/01/1986; 01/07/1998 a 14/05/2002Ruther S/A Comercial Científica – 01/04/1980 a 09/05/1980Ferragens Missioneira Ltda – 01/06/1980 a 30/07/1980Sistema Projetos e Montagens Elétricas Ltda - Massa Falida – 25/08/1980 a 02/03/1982Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – 29/05/1989 a 30/09/1995P V de Azevedo & Cia Ltda – 01/06/1996 a 11/12/1997

Processo 17.10.000004758-8 - INDEFERE, com relação ao servidor LEANDRO DOS SANTOS DUARTE, 1115308, a solicitação de redução de carga horária para assistir aulas obrigatórias, por não atender todos os requisitos legais para autorização com base no art. 90 de Lei Complementar 133/85 e Nota técnica nº 125/2018/EQ-AF/PME.

Processo 18.13.000000954-3 - DEFERE, em relação a JOAO LEONEL FLORES, 372060, Auxiliar de Serviços Gerais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de vantagens, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1119 dias.

Regime Geral de Previdência Social:Dimed Distribuidora de Medicamentos Ltda – 06/05/1982 a 05/01/1983;Selen Serviços de Vigilância Ltda – 11/04/1983 a 05/08/1983;Protege-Vigilância e Serviços Ltda – 06/08/1983 a 20/02/1984;Companhia Zaffari Comércio e Industria – 17/09/1984 a 31/03/1986.

Processo 005.004035.02.0 – DESAVERBA, em 02/03/2018, quanto ao tempo de contribuição, em relação a MARCIA DA SILVA HAUCK, 179957, Cirurgião-Dentista da Secretaria Municipal da Saúde, as averbações efetuadas através do presente processo, e AVERBA o tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral e Próprio de Previdência Social, para fins de vantagens, conforme previsto no artigo 201, § 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4ºda Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 4107 dias, excluído o período colidente.

Regime Geral de Previdência Social: 3458 diasPoliclínica Central Ltda-Em Liquidação Extrajudicial-17/02/1988 a 16/08/1990;Município de Cosmopolis-04/05/1992 a 25/05/1993;Centro Clínico Canoas Ltda-01/12/1995 a 30/10/1996;Serviço Social do Comércio SESC-31/10/1996 a 01/03/2000;Empregador não Identificado pelo INSS-01/09/1990 a 30/04/1992.

Regime Próprio de Previdência Social/Município: 649 diasPrefeitura Municipal de Campinas-03/06/1993 a 13/03/1995.

Processo 18.17.000001306-0 – INDEFERE, em relação a JERONIMO DA SILVA, 637443, Gari deste Departamento, pedido feito no referido processo.

SUPERVISOR-ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do DMLU, no uso de suas atribuições legais,



Processo 18.13.000000978-0 - DEFERE, em 16/04/2018, em relação a JOAO PAULO DA SILVA SANTOS, 585923, técnico em enfermagem da Secretaria Municipal da Saúde, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral e Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 3558 dias.Regime Geral de Previdência Social: 1884 dias.Grêmio Náutico União – 18/12/1978 a 12/04/1979;H Theo Moller Eletro Distribuidora LTDA – 23/06/1980 a 27/09/1980;Hospital Ipiranga S/A – 25/01/1985 a 31/01/1986;Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologi – 01/02/1986 a 08/02/1986;União Sul Brasileira de Educação e Ensino – 13/02/1986 a 15/04/1986;Churrascaria Majorica LTDA – 13/03/1987 a 29/01/1988;Barrachina Artes e Culinária LTDA–ME – 01/02/1988 a 05/06/1988;King & Moteis LTDA – 11/07/1988 a 17/08/1988;Saborear-te Restaurante e Bar LTDA – 02/07/1990 a 11/08/1990;Julio Bogoricin Imóveis Extremo Sul LTDA – 09/02/1991 a 29/06/1991;Associação Hospitalar Novo Hamburgo – 05/07/1995 a 01/09/1995;Sociedade Beneficente Sapiranguense – 16/09/1995 a 23/05/1996;Município de Sapiranga – 02/01/1997 a 09/09/1997.Regime Próprio de Previdência Social: 1674 dias.Prefeitura Municipal de Dois Irmãos – 01/08/1999 a 29/02/2004.

Processo 18.13.000000985-3 – DEFERE, em 16/04/2018, em relação a VANESSA FELIX DOS SANTOS, 684615, professora da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 1441 dias.Regime Próprio de Previdência Social/Município:Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul – 15/03/2012 a 23/02/2016.

Processo 18.13.000001320-6 – DEFERE, em 16/04/2018, em relação a LUIS ROBERTO ARAUJO DA SILVA, 1110896, assistente administrativo da Secretaria Municipal da Fazenda, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto às Forças Armadas, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto nos artigos 4º da Emenda Constitucional 20/98, 107, 108, 110,inciso I, da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 223 dias.Forças Armadas:Ministério da Defesa – 21/02/1980 a 16/12/1980 e 01/07/1981 a 14/08/1981.

Processo 18.13.000001501-2 – DEFERE, em 16/04/2018, em relação a CAROLINE MORAES DA ROSA, 961635, professora da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 1659 dias.Regime Próprio de Previdência Social/Município:Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita – 17/08/2011 a 04/03/2016.

Processo 18.13.000001510-1 - DEFERE, em 16/04/2018, em relação a ODIL GOMES, 747327, operador de máquinas especiais do Departamento Municipal de Água e Esgotos, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e

DIRETOR-PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1233 dias, excluída a colidência.Regime Geral de Previdência Social:Hotel Conceição – 01/02/1979 a 21/05/1979;Artefatos de Tecidos Smar Jel LTDA – 16/07/1979 a 16/08/1979;Terminal Tur Hotéis e Turismo LTDA – 07/01/1980 a 30/06/1980;Tiro 4 Clube Gaúcho de Caça e Tiro – 01/09/1980 a 20/10/1980;Breno Caldas – 01/11/1980 a 10/12/1982;Confecções Levoratto LTDA – 04/05/1983 a 31/07/1983 e 01/08/1984 a 06/08/1984.

Processo 001.053463.05.6 – DESAVERBA, em 16/04/2018, em relação a LENARA TERESINHA BORELA, 281120, professora da Secretaria Municipal de Educação, o tempo de contribuição averbado através do presente processo e do processo 001.023714.02.6, e AVERBA o tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 2701 dias.Regime Geral de Previdência Social:Encantado Prefeitura – 01/11/1985 a 28/02/1988;Creche Berçário e Recreação Dente de Leite Ltda ME - 01/03/1988 a 02/03/1989;Escola Infantil Margarida Maternal e Jardim Ltda - 01/05/1989 a 05/06/1989Prefeitura de Tenente Portela - 13/08/1981 a 26/05/1982;Recreio Infantil Moranguinho Doce Ltda - 01/04/1990 a 27/06/1990;Encol SA Engenharia Comércio e Ind.- 16/07/1990 a 24/10/1991;Prefeitura Municipal de Encantado – 02/03/1984 a 31/10/1985.

COMUNICA a conclusão dos estágios dos seguintes estudantes, na 1ª quinzena de maio de 2018, nas respectivas datas.

Estagiários

CHEFE DA EQUIPE DE ESTÁGIO DA CSI, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,

Secretaria Matrícula Nome Nº TC Conclusão Proj. CursoGP 140313.3 01 HECTOR PRATES DE LIMA 25972 14/05/2018 936 JORNALISMOSMAM 133095.0 01 MONICA DOS SANTOS MATOS 19793 15/05/2018 95 CIENCIAS BIOLÓGICAS SMC 132867.0 01 JOAO ANTONIO DIAS PEREIRA 25677 02/05/2018 910 DESIGN GRAFICO

SMC 137656.0 01REINALDO MIGUEL DE ANDRADE JUNIOR

23691 02/05/2018 910 LETRAS

SME 126255.6 01 DANIEL FERNANDES OLIVEIRA 25987 15/05/2018 806 FISIOTERAPIA

SMED 133009.8 01ANDREIA DA SILVA MACEDO MANCIO

25879 15/05/2018 915 PEDAGOGIA

SMED 140169.6 01 CAMILA HORN DOS SANTOS 25852 04/05/2018 100 PEDAGOGIA

SMED 118704.0 01CARLA MICHELE SOBRINHO MACIEL

23566 01/05/2018 915 HISTORIA DA ARTE

SMED 137531.8 01DARILENE DORNELLES FIGUEIRO

25617 01/05/2018 915 ARTES VISUAIS

SMED 100496.4 02DESIREE DA CONCEICAO SILVA MEDEIROS

25826 01/05/2018 915 FILOSOFIA

SMED 120450.5 02 EDUARDO RAMIRES DA SILVA 25869 04/05/2018 915 FILOSOFIA SMED 132718.6 01 ELINCOLN LUCAS 23785 14/05/2018 915 HISTORIA

SMED 137565.2 01FERNANDA AGOSTINHO MACHADO

23595 14/05/2018 915 HISTORIA



SMED 140163.7 01 FRANCIELI FERNANDES LOPES 25854 04/05/2018 100 PEDAGOGIA

SMED 109640.0 02 GABRYEL HOFFMANN SILVA 25815 10/05/2018 915 TECNICO DE INFORMATICA

SMED 133080.2 01JEFERSON PINHEIRO DE

SOUZA22564 15/05/2018 915 FISICA

SMED 127588.7 01 MAYNE SANTOS FERREIRA 22711 10/05/2018 100 PEDAGOGIA

SMED 133020.9 01 NATALIA SCHNORENBERGER 23579 10/05/2018 915ARQUITETURA E

URBANISMO

SMED 137525.3 01 VINICIUS MENDES 25633 01/05/2018 915 HISTORIA

SMF 140278.1 01 NATALIA PEREIRA PORTINHO 25928 07/05/2018 184 ADMINISTRACAO

SMGES 135278.4 01 GABRIELA FREITAS DA COSTA 23828 15/05/2018 937ARQUITETURA E

URBANISMO

SMGES 135271.7 01 GEOVANA RECH 23827 15/05/2018 937ARQUITETURA E

URBANISMO

SMGL 137723.0 01HALINA LUCIA SANTOS DA

CUNHA23722 08/05/2018 931

TECNICO EM

ADMINISTRACAO

SMIC 140317.6 01AMANDA CRISTINA NUNES

PEREIRA25960 15/05/2018 172 DIREITO

SMIC 137672.1 01 EDUARDA MARTINS SILVA 25911 06/05/2018 172 DIREITO

SMIC 140319.2 01GABRIEL AUGUSTO

GONCALVES DA SILVA25961 12/05/2018 172 DIREITO

SMIC 137818.0 01 JULIA RONCATO 23817 15/05/2018 172 DIREITO

SMOV 140194.7 01 JANAINA SILVA PAZ 25893 01/05/2018 914 ENSINO MEDIO

SMS 140183.1 01 ANA CLARA DE BRITO CRUZ 25880 04/05/2018 35 ENFERMAGEM

SMS 141857.2 01 ANA PAULA LIMBERGER 27392 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 140208.0 01 ANA PAULA PINHEIRO 25901 04/05/2018 35 ENFERMAGEM

SMS 142040.2 01 ANDRE COMIRAN TONON 27658 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 141887.4 01 BARBARA LECIANE GOIS 27399 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 95641.0 02 BRUNA DE LIMA MARQUES 26450 03/05/2018 801TECNICO EM NUTRICAO E

DIETETICA

SMS 141859.9 01 CARIN BURTET 27390 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 137724.8 01 CAROLINA CARLOTTO IGNACIO 23721 08/05/2018 178 NUTRICAO

SMS 133417.4 03CAROLINE FERNANDES

TRINDADE27496 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 141416.0 02 DAVID WILLIAM MORAES 27401 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 141889.0 01 EDSON JUNIOR DEPIERI 27395 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 141888.2 01GABRIELA MANFRIN

FAGUNDES27398 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 100924.9 02 GISEL MOREIRA DA SILVA 25898 03/05/2018 161 ENFERMAGEM

SMS 140094.0 02IBSEN THALLES TORRES DE

MELO27389 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 137748.5 01 ISADORA PINTO GARCIA 25786 09/05/2018 116 TECNICO EM FARMACIA

SMS 141863.7 01 JOSE LUIS DA ROLT 27386 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 141862.9 01 JULIANE LOBATO FLORES 27387 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 132956.1 01 KIMBERLY PIRES DOS SANTOS 19652 03/05/2018 918ARQUITETURA E

URBANISMO

SMS 133203.1 01KIMERSON THOMAS DA SILVA

SOARES25950 11/05/2018 166 INFORMATICA

SMS 137720.5 01 LILIAN BERGER DE OLIVEIRA 25881 03/05/2018 178 ENFERMAGEM

SMS 140256.0 01 LILLIAN LENTZ DA SILVA 25925 07/05/2018 116 TECNICO EM FARMACIA

SMS 141885.8 01 LIVIA CORREIA MARTINS 27400 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 141638.3 01MARIA EROCILDA SEVERO DA

SILVA27229 05/05/2018 801

TECNICO EM NUTRICAO E

DIETETICA

SMS 141861.0 01 MAUREEN FERNANDA RITTER 27388 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 137164.9 02 NATHALIA SARAIVA ALBERTON 27654 11/05/2018 801 MEDICINA

SMS 141893.9 01 PATRICIA MACHADO VICENZI 27394 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 138902.5 01RAFAELA MORAES DE

QUADROS24739 13/05/2018 801

TECNICO EM NUTRICAO E

DIETETICA

SMS 140324.9 01 ROSANGELA PAZ MARTINS 25968 14/05/2018 116 TECNICO EM FARMACIA

SMS 140215.3 01 ROSENI DA SILVA PORTELLA 25908 04/05/2018 116 TECNICO EM FARMACIA

SMS 137728.0 01STEFANI MACHADO DOS

SANTOS23731 09/05/2018 116 TECNICO EM FARMACIA

SMS 140221.8 01TASSIANE DOS SANTOS LIMA

POCHODENKO25909 05/05/2018 116 TECNICO EM FARMACIA

SMS 139877.6 02 THAHAMATHA MARQUES 27397 15/05/2018 162 MEDICINA

SMS 141858.0 01VICTOR REINOLDO

RUSSOWSKY HERTER27391 15/05/2018 162 MEDICINA



EDITAL 002/2018SELEÇÃO INTERNA DO SERVIDOR MUNICIPAL

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Seleção Interna do Servidor Municipal (SISM) para a movimentação de servidores detentores de cargos de provimento efetivo entre órgãos da Administração Direta, entre as Administrações Autárquicas e entre estas e aquela, mediante os termos do Decreto nº 18.393, de 2 de setembro de 2013.

1. DAS VAGAS

2. DOS REQUISITOSSão requisitos, segundo o decreto, para concorrer às vagas:I – preenchimento online da ficha de inscrição;II – ser detentor de mesmo cargo ou cargo de mesma identidade do servidor ingressante;III – estar, no mínimo, 3 (três) anos lotado no mesmo órgão de trabalho;IV – estar dentro dos limites de movimentação de pessoal do órgão onde se encontra lotado;V – não apresentar falta não justificada por pelo menos um ano da data da inscrição.

3. DA PARTICIPAÇÃO NA SELEÇÃOOs interessados deverão se inscrever através do site http://ism.procempa.com.br, entre os dias 18 de abril e 24 de abril do ano corrente.

4. DA CLASSIFICAÇÃO PARA A ENTREVISTAOs servidores inscritos deverão validar as informações pontuáveis prestadas no ato da inscrição, através da apresentação de documentos comprobatórios.4.1 Para fins de comprovação, serão considerados:4.1.1 Experiências: obrigatoriamente declarações da chefia, da CATA ou da área de RH em que houve a experiência.4.1.2 Formações: certificados emitidos pela instituição responsável pela realização do curso.

SMS 137665.9 01 VINICIUS DOMINGOS DA SILVA 23700 03/05/2018 918TECNICO EM MANUTENCAO E SUPORTE EM INFORMATICA

SMS 141654.5 01 YLANA ELIAS RODRIGUES 27200 04/05/2018 818 NUTRICAO

SMURB 132891.3 01 GABRIELA TAVARES DONATI 21617 09/05/2018 198ARQUITETURA E URBANISMO

SMURB 135219.9 01 WILLIAN FLORES DA SILVA 21606 01/05/2018 196ARQUITETURA E URBANISMO

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Cargo Órgão Setor Vagas Abrangência da inscrição

Assistente Administrativo FASC CRAS Extremo Sul 1

Administração Direta, Autárquica e Fundacional



4.2 A documentação comprobatória deverá ser entregue à Área de Apoio Técnico-Administrativo, Avenida Ipiranga, 310, 2º andar (recepção da CGRH), das 9h às 12h e das 13h30min às 16h, em até 01 (um) dia útil após o término do prazo de inscrições.4.3 Serão aceitas apenas cópias rubricadas pelo servidor inscrito, até um máximo de 5 (cinco) folhas.4.4 A não comprovação acarretará reclassificação dos inscritos.4.5 Experiências Pontuáveis:4.5.1 Atendimento ao público – mínimo 6 (seis) meses – 30 pontos.4.5.2 Uso do Sistema SEI – mínimo 6 (seis) meses – 20 pontos.4.5.3 Apoio administrativo – mínimo 6 (seis) meses – 30 pontos.4.6 Formações Pontuáveis:4.6.1 Curso Excel – 10 pontos.4.6.2 Curso Word – 10 pontos.4.7 Serão entrevistados os 05 (cinco) servidores inscritos melhores classificados.

5. DA SELEÇÃO E MOVIMENTAÇÃOA seleção e a movimentação serão realizadas de acordo com o disposto no Decreto nº 18.393, de 2 de setembro de 2013.

Porto Alegre, 16 de abril de 2018.

JOEL LOVATTO, Presidente da FASC.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE

RESOLUÇÃO 174/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 352/95,RESOLVE: Aprovar a seguinte representação do CMAS no Fórum dos Conselhos:-Titular: Maria de Fátima Cardoso do Rosário - CORAS Norte;-Suplente: Ângela Maria Aguiar da Silva - FOMTAS. Sessão Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, em 9 de abril de 2018.

RODRIGO ADRIANO MACIEL, Presidente do CMAS.

EDITAL 001/2018SELEÇÃO INTERNA DO SERVIDOR MUNICIPAL

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Seleção Interna do Servidor Municipal (SISM) para a movimentação de servidores detentores de cargos de provimento efetivo entre órgãos da Administração Direta, entre as Administrações Autárquicas e entre estas e aquela, mediante os termos do Decreto nº 18.393, de 2 de setembro de 2013.

1. DAS VAGAS

2. DOS REQUISITOSSão requisitos, segundo o decreto, para concorrer às vagas:I – preenchimento online da ficha de inscrição;II – ser detentor de mesmo cargo ou cargo de mesma identidade do servidor ingressante;III – estar, no mínimo, 3 (três) anos lotado no mesmo órgão de trabalho;

Cargo Órgão Setor VagasAbrangência da

inscrição

Assistente Administrativo

FASC Área de Ingresso e Estágios (CGRH/AIES)

1Administração Direta,

Autárquica e Fundacional



IV – estar dentro dos limites de movimentação de pessoal do órgão onde se encontra lotado;V – não apresentar falta não justificada por pelo menos um ano da data da inscrição.

3. DA PARTICIPAÇÃO NA SELEÇÃOOs interessados deverão se inscrever através do site http://ism.procempa.com.br, entre os dias 18 de abril e 24 de abril do ano corrente.

4. DA CLASSIFICAÇÃO PARA A ENTREVISTAOs servidores inscritos deverão validar as informações pontuáveis prestadas no ato da inscrição, através da apresentação de documentos comprobatórios.4.1 Para fins de comprovação, serão considerados:4.1.1 Experiências: obrigatoriamente declarações da chefia, da CATA ou da área de RH em que houve a experiência.4.1.2 Formações: certificados emitidos pela instituição responsável pela realização do curso.4.2 A documentação comprobatória deverá ser entregue à Área de Apoio Técnico-Administrativo, Avenida Ipiranga, 310, 2º andar (recepção da CGRH), das 9h às 12h e das 13h30min às 16h, em até 01 (um) dia útil após o término do prazo de inscrições.4.3 Serão aceitas apenas cópias rubricadas pelo servidor inscrito, até um máximo de 10 (dez) folhas.4.4 A não comprovação acarretará reclassificação dos inscritos.4.5 Experiências Pontuáveis:4.5.1 Atendimento ao público – mínimo 6 (seis) meses – 20 pontos.4.5.2 Uso do Sistema SEI – mínimo 6 (seis) meses – 20 pontos.4.5.3 Uso do Sistema ERGON – mínimo 6 (seis) meses - 20 pontos.4.5.4 Atividade como Instrutor / Educador em qualquer nível – 05 pontos.4.6 Formações Pontuáveis:4.6.1 Curso Excel (intermediário ou avançado) – mínimo 12h – 15 pontos.4.6.2 Curso Word – 05 pontos.4.6.3 Curso Técnico em Administração e/ou graduação em Administração ou Direito – 15 pontos.4.7 Serão entrevistados os 10 (dez) servidores inscritos melhores classificados.

5. DA SELEÇÃO E MOVIMENTAÇÃOA seleção e a movimentação serão realizadas de acordo com o disposto no Decreto nº 18.393, de 2 de setembro de 2013.


JOEL LOVATTO, Presidente da FASC.

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 115/2018 – PROCESSO 001.000706.17.5 – para aquisição de pneus, baterias, lâmina, curva, correia de transmissão e shampoo para veículos.ABERTURA: será às 09h do dia 02 de maio de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF.

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOPREGÃO FISÍCO 01/2018

PROCESSO 001.000318.17.6

O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, informa o resultado de julgamento para o recurso administrativo, interposto pela empresa BARRA DO TURVO INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI, para a licitação acima para os ITENS:01, 11 e 13, foi DEFERIDO, com a alteração do resultado final da disputa e adjudicação dos itens para empresa requerente.



RESULTADO DE JULGAMENTOREGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO 50/2018PROCESSO 001.000641.17.0

O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO acima.POSITIVO TECNOLOGIA S.A. – LOTE 1.TORINO INFORMÁTICA LTDA. – LOTE 2.



RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado final de julgamento da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 293/17 -PROCESSO 001.000446.17.3, bem como convoca a(s) empresa(s) relacionada(s) abaixo, adjudicadas no Pregão Eletrônico acima, para apresentar no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar desta publicação, a documentação relativa aos veículos objeto deste Pregão nos termos do item 8.11, do edital.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transportes com motorista.

VENCEDORES E RESPECTIVOS VALORES MENSAIS

LOTE 01: GA&PF TRANSPORTES LTDA.VALOR GLOBAL MENSAL: R$6.704,00

LOTE 02: TRANSCARMELI TRANSPORTES LTDA.VALOR GLOBAL MENSAL: R$6.645,65

LOTE 03: GA&PF TRANSPORTES LTDA.VALOR GLOBAL MENSAL: R$6.766,00



LOTE 04: JLH TRANSPORTES LTDA.VALOR GLOBAL MENSAL: R$6.500,00

LOTE 05: TRANSPORTES IRMÃOS FEIJÓ LTDA.VALOR GLOBAL MENSAL: R$3.978,46



ALTERAÇÃO DE EDITAL E DE DATA DE ABERTURA

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a alteração do edital da licitação PREGÃO ELETRÔNICO 335/2017 - PROCESSO 001.000490.17.2, quanto à planilha estimativa de orçamento do Anexo I do edital.ABERTURA: será às 10h do dia 02 de maio de 2018, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.As demais disposições permanecem inalteradas.

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente CELIC/SMF

RETIFICAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO 084/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais - SMRI.CONVENENTE: Pequena Casa da Criança CNPJ: 92.852.953/0001-04OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA. VALOR: R$ 191.900,00 (cento e noventa e um mil, novecentos reais) PROCESSO 001.002699.15.0

Porto Alegre, 16 de março de 2018.

GUSTAVO BOHRER PAIM, Secretário Municipal de Relações Institucionais.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000035765-4AUTUADO: NÁDIA TERESINHA DA FONTOURAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 222329ATA: 171/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO



DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 222329, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento e que, até o momento, a autuada ainda não obteve o devido licenciamento municipal, pela aplicação à infratora das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo.


LEANDRO ANTÔNIO DE LEMOS, Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em exercício.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO 16.0.000054839-5AUTUADO: HOTEL EXPRESS MAUÁ” – HOTEL CONFORT LTDA.CNPJ 05.274.345/0001-35AUTO(S) DE INFRAÇÃO: 186216ATA: 251/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 186216, pelos termos expostos, considerando que é a primeira autuação da infratora, deliberou a Comissão, em votação unânime, pela aplicação à autuada da penalidade de MULTA de 100 UFMs, com embasamento legal no art. 24-A da Lei Complementar Municipal n.º 628/09, por descumprimento ao disposto no art. 13-A da Lei Complementar Municipal n.º628/09.


LEANDRO ANTÔNIO DE LEMOS, Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em exercício.

DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processos administrativos 001.006879.16.0 e 001.017848.15.6, considerando o indeferimento do recurso, notifica LZ Comunicação Visual Ltda., CNPJ 87.091.641/0001-87, que face à imposição da penalidade aplicada através da CAI 032/2016–ECVD/SUMAM/SMAM e Ofício 208/2016-CJ/SMAM, referente a apuração da infração registrada no Auto de Infração 149942, restou apurado a recolher, o montante de 21.380,58 UFM’s (atualmente R$ 86.786,03) devido em multa simples e diária, fulcro no artigo 52, inciso II, da Lei Municipal 8.279/99 e no artigo 72, inciso III, da Lei Federal 9.605/98. O não pagamento espontâneo implicará em inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e consequente execução fiscal.

MAURÍCIO FERNANDES, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE



CONSULTA PÚBLICA 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

O Secretário Municipal de Parcerias Estratégicas torna pública a RESPOSTA à consulta pública para manifestação da sociedade civil a respeito da Localização dos Pontos de Relógio Eletrônico Digital (RED) no Município de Porto Alegre e do Termo de Referência contendo as informações técnicas. As respostas foram elaboradas pela Secretaria Municipal de Parceiras Estratégicas juntamente com o Grupo de Trabalho designado pela Portaria SMPE nº 01, de 20/07/2017, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre de 21 de julho de 2017, e podem ser acessadas no endereço eletrônico: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/ppp/default.php?p_secao=1451.

BRUNO VICENTE BECKER VANUZZI, Secretário Municipal de Parcerias Estratégicas.

EXTRATO DE INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO 18.0.000027929-0INDENIZANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.INDENIZADA: Sanatório São José Ltda.OBJETO: Internações de pacientes sem lastro contratual, por inexistência de leito no SUS, no período de 15/02/2018 a 15/03/2018.VALOR: R$ 27.921,52 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos)?.BASE LEGAL: Artigo 884 do Código Civil Brasileiro.


ERNO HARZHEIM, Secretário Municipal de Saúde.


PROCESSO 18.0.000029654-2INDENIZANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.INDENIZADA: Sanatório São José Ltda.OBJETO: Internações de pacientes sem lastro contratual, por inexistência de leito no SUS, no período de 06/02/2018 a 26/03/2018.VALOR: R$ 97.816,85 (noventa e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos).BASE LEGAL: Artigo 884 do Código Civil Brasileiro.




PROCESSO 18.0.000017293-2INDENIZANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.INDENIZADA: Sanatório São José Ltda.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



OBJETO: Internações de pacientes sem lastro contratual, por inexistência de leito no SUS, no período de 08/01/2017 a 19/02/2018.VALOR: R$ 84.936,80 (oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).BASE LEGAL: Artigo 884 do Código Civil Brasileiro.



EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 001.000506.17.6CONTRATANTE: Município de Porto Alegre.CONTRATADA: Intellisistemas Sistemas de Automação e Manutenção Ltda.OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva no sistema de vídeo monitoramento (câmeras de segurança) do Hospital Presidente VargasPRAZO: 12 (doze) mesesVALOR: R$ 3.199,80 (três mil, cento e noventa e nove reais e oitenta centavos).ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.



EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO 16.0.000000550-9

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de SaúdeCONTRATADA: Laboratório Andradas Ltda. EPP CNPJ: 92.841.830/0001-21OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12 meses, a contar de 17/03/2018, do contrato de prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas.EMBASAMENTO LEGAL: artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.

Porto Alegre, 09 de março de 2018


EDITAL DE NOTIFICAÇÃODO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

CITADO: SERGIO LUIS DOS SANTOS MENEZES CNPJ: 07436598/0002-26PROCESSO: 001.000381.16.0 AUTO INFRAÇÃO: 1032ENDEREÇO: AV TERESOPOLIS, 3778 PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da lei Federal 6437/77, combinado com artigos 436 parágrafos 6º e 7º e 517 inciso II do Decreto Estadual 23430/74

CITADO: RODRIGO BRAGAGLIA CNPJ: 19872227/0001-55PROCESSO: 001.000395.16.1 AUTO INFRAÇÃO: 76930ENDEREÇO: R VINTE QUATRO DE OUTUBRO 31LOJA 1 PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXXI da lei Federal 6437/77, combinado com artigos 423 inciso XII, 443, 433 inciso I, 421 alínea a, 350 e 519 do Decreto Estadual 23430/74

CITADO: MOINHOS ICE CAFÉ LTDA CNPJ: 09501486/0001-16



PROCESSO: 001.006062.16.4 AUTO INFRAÇÃO: 11334ENDEREÇO: R COMENDADOR CAMINHA 294 PENALIDADE IMPOSTA: 1000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos IV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90 e artigo 423 do Decreto Estadual 23430/74

CITADO: DIVINA BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 12542795/0001-49PROCESSO: 001.007873.16.6 AUTO INFRAÇÃO: 11777ENDEREÇO: AV WENCESLAU ESCOBAR 1823 loja 45 e 46PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos IV, XXIX, XXXI e XXXV da Lei Federal 6437/77

CITADO: CAES E GATOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 10708769/0001-12PROCESSO: 001.008575.15.0 AUTO INFRAÇÃO: 86242ENDEREÇO: AV WENCESLAU ESCOBAR 3239 PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 273 do Decreto Estadual 23430/74 e artigo 153 da Lei Complementar Municipal 396/97

CITADO: GALETO DOLCE VITA LTDA CNPJ: 12142168/0001-10PROCESSO: 001.022264.15.9 AUTO INFRAÇÃO: 10280ENDEREÇO: R OLAVO BARRETO VIANA 36LOJA 333PENALIDADE IMPOSTA: 1500 UFM TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90 e artigos 350 inciso III, 365parágrafo 2º, 421 alínea h, 436, 507, 509, 511 e 519 do Decreto Estadual 23430/74 mais itens 2.27, 3.2, 3.6, 9.4, 8.4, 7.6 e 7.7 da Portaria Estadual 78/09

CITADO: MARIA ELIZA MIRANDA LIMA CNPJ: 18036264/0001-60PROCESSO: 001.029792.15.0 AUTO INFRAÇÃO: 10833ENDEREÇO: AV SAO PEDRO, 1297 PENALIDADE IMPOSTA: 400 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/74, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90 e artigos 350 incisos I, II e III, 435 incisos III e IV , 433 incisos XIII e XIV, 430, 235 parágrafo 4º e 436 parágrafo 6º do Decreto Estadual 23430/74

CITADO: AMERIKAN PHARMA COM PROD FARMACEUTICOS CNPJ: 07449899/0002-54PROCESSO: 16.0.000032712-7 AUTO INFRAÇÃO: 11264ENDEREÇO: R JACOB VONTOBEL 331loja 02 PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 15 parágrafo 1º e 17 da Lei Federal 5991/73, combinado com artigo 594 do Decreto Estadual 23430/74, mais artigos 168 e 169 da Lei Complementar Municipal 39/96, e artigos 3º, 35 parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, 36, 37 e 38 da Resolução RDC 44/09, e artigo 11 da Resolução RDC 22/14, e artigos 35 parágrafo 4º, 64 parágrafo 1º, 67, 69, 72, 73 e 88 da Portaria Federal 344/98

CITADO: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA CNPJ: 011437210-12PROCESSO: 16.0.000046053-6 AUTO INFRAÇÃO: 12079ENDEREÇO: AV SERTORIO 6315LOJAS 11 E 12 PENALIDADE IMPOSTA: 250 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX, XXXI e XVIII da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 6437/77, mais artigos 2º e 30 da Lei Estadual 6503/72, e artigos 355, 360, 365 parágrafo 2º e 436 do Decreto Estadual 23430/74, mais item 9.19 da Portaria Estadual 78/09

CITADO: EXPOMOVEL NOSSO LAR LTDA CNPJ: 13002521/0001-20PROCESSO: 16.0.000052749-5 AUTO INFRAÇÃO: 11794ENDEREÇO: AV PROTASIO ALVES 6180 PENALIDADE IMPOSTA: 1200 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII e XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 13 incisos II e III e 18 parágrafo 6° inciso I da Lei Federal 8078/90, mais artigo 2º e 30 da Lei Estadual 6503/72 e artigos 350 inciso I e III, 507, 509, 511 e 519 do Decreto Estadual 23430/74 e itens 9.4 e 919 da Portaria Estadual 78/90



CITADO: MANOEL FERNANDO ANDRADE DE MENDONÇA CNPJ: 93883650/0001-03PROCESSO: 16.0.000053683-4 AUTO INFRAÇÃO: 11903ENDEREÇO: RUA GENERAL OSORIO 701 PENALIDADE IMPOSTA: 150 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 350 do Decreto Estadual 23430/74

CITADO: LANCHERIA THE POINT LTDA CNPJ: 92739549/0001-10PROCESSO: 17.0.000057619-0 AUTO INFRAÇÃO: 12778ENDEREÇO: R DR FLORES 317 PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX, XXXI e XXXV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 436, 435 inciso V, 517 inciso II e 433 inciso VI do Decreto Estadual 23430/74 e item 2.27 da Portaria Estadual 78/09

CITADO: PORTO BOTECO ALEGRE CNPJ: 21581514/0001-58PROCESSO: 16.0.000058165-1 AUTO INFRAÇÃO: 12153ENDEREÇO: AV ERICO VERISSIMO 627 PENALIDADE IMPOSTA: 600 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90 e artigos 422, 423, 433 incisos I, IV, V, IX e XIII, 435 parágrafo único, 436, 507, 509, 511, 517 inciso II e 842 do Decreto Estadual 23430/74 e itens 2.12, 2.8, 2.21, 2.27,, 2.32, 3.6, 4.2, 5.2, 5.7 e 11.5 da Portaria Estadual 78/09

CITADO: BRASILEIRISSIMO RESTAURANTE E PIZZARIA CNPJ: 15670142/0001-33PROCESSO: 001.006037.16.0 AUTO INFRAÇÃO: 76939ENDEREÇO: AV JOAO WALLIG, 1828 PENALIDADE IMPOSTA: 2000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 350 inciso III e 519 do Decreto Estadual 23430/74

OJETIVO: Dar ciência quanto ao Auto de Imposição de Penalidade em razão de irregularidades sanitárias encontradas junto ao citado.PRAZO: 15(quinze) dias para ser exercido o direito de recurso, contados da data desta publicação, dirigido ao Secretário Municipal de Saúde. Expirado o prazo recursal, e ou não sendo efetivado o devido pagamento, o citado estará sujeito à inscrição do débito em Dívida Ativa, bem como o encaminhamento à cobrança judicial.LOCAL DE RETIRADA DOS DAM’s PARA PAGAMENTO DAS MULTAS: A guia de pagamento deverá ser retirada na AV. Padre Cacique, 372 – 2º andar – EEA/CGVS/SMS.

ERNO HARZHEIM, Secretário da Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO 18.0.000029858-8CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: TRANSJUS TRANSPORTES LTDA.OBJETO: Prorrogação excepcional do prazo do contrato de locação de veículos, a contar de 24/04/2018 até 18/10/2018 ou até a conclusão do processo licitatório.ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93.



DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 118/2018PROCESSO 18.10.000001130-9

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Injetor para dosagem de gás cloroLOTE 01 EMPRESA: FLUID FEEDER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDAVALOR DO LOTE: R$ 9.000,00A íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br.


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 116/2018 – PROCESSO 18.10.000001116-3 – Aquisição de Caminhão Diesel.ABERTURA: será às 8h30min do dia 02 de maio de 2018, no site www.bllcompras.org.br.Informações poderão ser adquiridas através endereço eletrônico [email protected].


FELIPE NIEMEZEWSKI DA ROSA, Em substituição à Coordenação de Editais.

COMUNICADOCONCORRÊNCIA 18.10.000001188-0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE comunica que deve ser desconsiderado do edital a alínea “c” do item 11.8.4, bem como o anexo demonstrativo do valor previsto a ser empregado em medidas de segurança e saúde do trabalho. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos industriais das Estações de Tratamento de Esgotos Navegantes, Sarandi e Rubem Berta.ABERTURA: 14h30min do dia 18/04/2018Os demais itens e condições deste Edital permanecem inalterados.


ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais.

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 153/2018PROCESSO 18.10.000001677-7

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Contratação de Serviços de Calibração de instrumentos do laboratório de hidrômetrosLOTE 01 FRACASSADOA íntegra da ata encontra-se no site www.bllcompras.org.br.





EXTRATOS

CONTRATADA: Alpha Laval LtdaCONTRATO 17.10.000003646-2OBJETO: manutenção preventiva com fornecimento de peças para centrífuga de desidratação instalada na ETE Sarandi – GATE.VALOR: R$ 31.350,96PRAZO: 06 meses

CONTRATADA: Redgás Instalações de Gases Industriais LtdaIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080000.14.2OBJETO: prorrogação de prazo de contrato de manutenção corretiva e/ou preventiva das instalações de GLP e de gases especiais dos laboratórios da Gestão Ambiental e Tratamento de Esgoto e Gestão de Tratamento de Água.



RESULTADO DE JULGAMENTODEFESA PRÉVIA

PROCESSO 16.17.000001355-7

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – DMLU, haja vista o que consta do Processo nº 16.17.000001355-7, NOTIFICA a empresa ECOPAV CONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES URBANAS LTDA. da aplicação da penalidade do Impedimento de Licitar e Contratar com o Município de Porto Alegre/RS, por um período de 02 (dois) anos, conforme previsto no artigo 87, inciso III da lei 8.666/93, tendo em vista que a empresa não apresentou defesa prévia em face da rescisão unilateral do Contrato Emergencial 16/2016.Por oportuno, informamos que os autos referidos nesta notificação se encontram à disposição do interessado para vista.


RENÉ JOSÉ MACHADO DE SOUZA, Diretor-Geral do DMLU.

PREGÃO ELETRÔNICO 11/2018PROCESSO 18.18.0000002.43-0

OBJETO: Contratação de empresa para manutenção de ferramentas pneumáticas com fornecimento de peçasA COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 30/04/2018, procederá a abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45min ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14h

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE



O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sítios: http://www.carris.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.


HELEN MACHADO, Diretora Presidente.

PREGÃO ELETRÔNICO 38/2018PROCESSO 18.18.0000002.45-6

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização e desratização na sede da Cia Carris e terminais de ônibusA COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 03/05/2018, procederá a abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45min ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14hO edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sítios: http://www.carris.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Porto Alegre, 16 de abril de 2018


RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 029/2018PROCESSO 18.18.0000001.58-1

A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado:OBJETO: Aquisição parcelada de ferro mecânicoVENCEDOR: GPA Gerenciamento e Projetos Ltda - MEA ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br.


HELEN MACHADO, Diretora-Presidente.

RETIFICAÇÃO DE DATA DE ABERTURAPREGÃO ELETRÔNICO 025/2018PROCESSO 18.18.000000230-8

OBJETO: Aquisição parcelada de materiais elétricos e ferragem.A COMPANHIA CARRIS retifica a data de abertura que constou na publicação do dia 12/04/2018, referente ao certame em epígrafe. Onde consta: 25/04/2018; leia-se: 30/04/2018, mantendo-se as demais informações. O edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.carris.com.br.



EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO



EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 03/2014

PROCESSO 17.16.000006666-7MODALIDADE: Pregão Eletrônico 25/2013CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.CONTRATADA: Alceo Carlesso ME., CNPJ:02.726.274/0001-98.OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de chaveiro, compreendendo cópias de chaves, confecção de carimbos e troca de fechaduras.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo contratual.VALOR: O aditivo não acarreta alteração de valores.BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

MILENE FONTANELLA HARTMANN, Diretora Administrativo-Financeira.

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTODO CONTRATO 02/2014

PROCESSO: 17.16.000005138-4MODALIDADE: Pregão Eletrônico 22/2013CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.CONTRATADA: Matiz Indústria de Placas de Sinalização Ltda. CNPJ: 02.942.179/0001-21.OBJETO DO CONTRATO: Serviço de confecção de placas de alumínio.OBJETO: Extinção do contrato em razão do término da vigência contratual.BASE LEGAL: Artigo 79, inciso Il da Lei Federal 8.666/93.


DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2018

PROCESSO: 18.16.000006114-8CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A.CONTRATADO: Multifase Comercial Técnica Ltda.OBJETO: Aquisição de Cabo Telefônico 2 pares e Interruptor para PainéisVALOR TOTAL: R$ 8.385,00BASE LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.


EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2018PROCESSO: 18.16.000006114-8ORDEM DE COMPRA: 105979OBJETO: Aquisição de cabo de comunicação e interruptor para painéis.

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93.


FORNECEDOR: MULTIFASE COML. TÉCNICA LTDADESCRIÇÃO VALOR TOTAL

Cabo telefônico 2 pares 0,65MM2 para condutor CCE-APL-ASF 7.275,00Interruptor p/painéis s/retenção tipo NA 2A 250V 1.110,00

Total do Fornecedor ---> R$ 8.385,00



TERMO DE CONTRATO

PROCESSO 17.12.000001225-8 - CONTRATOCONTRATANTE: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPACONTRATADA: CP ELETRÔNICA LTDACNPJ: 88.330.592/0001-50OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para equipamento UPS Trifásico Modular (Nobreak) 100KvaVALOR MENSAL: R$ 8.916,67 (oito mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).DATA DA ASSINATURA: 10/04/2018BASE LEGAL: Lei 8.666/93

Porto Alegre, 16 de abril de 2018

MARCO ANTONIO SEADI, Diretor Administrativo.

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: José Alfredo Pezzi ParodeGERÊNCIA DO DIÁRIO OFICIAL: Cibele OltramariEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Fernanda Silva da SilvaENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907E-MAIL: [email protected] - telefones 3289-1231, 3289-1182, 3289-1248



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