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Órgão de divulgação do Município - Ano XXIV - Edição 6193 - Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020Divulgação: Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Publicação: Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

DESIGNA os membros abaixo elencados, para comporem o Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto Fortalecimento da Capacidade Gerencial de Porto Alegre PMAT BRDE, no período de 01/03/2020 até a aprovação da prestação de contas final pelo agente financeiro, através da Portaria 095, de 21/02/2020. (Processo 20.0.000011284-5)

DESIGNA os servidores abaixo relacionados como Gerentes de Subprojetos do Projeto Fortalecimento da Capacidade Gerencial de Porto Alegre PMAT BRDE, no período de 01/03/2020 até 31/12/2022, podendo ser prorrogado por mais 2 anos, através da Portaria 096, de 21/02/2020. (Processo 20.0.000011284-5)

EXECUTIVO PESSOAL

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

Nome Matrícula Atuação ÓrgãoKELLY CHRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA 1394592 Coordenadora titular SMPG

ELISANDRO ROATH DO CANTO 1501143 Analista1 ecoordenador suplente

SMPG

RENATO THIMMIG FERREIRA GOMES 1409808 Analista 2 SMDECARLOS EDUARDO GOMES MACEDO 108707 Analista 3 SMPGDANIEL VOLKMER NUNES GOMES 1500775 Assistente SMTC

Projeto Nome Matrícula Atuação ÓrgãoPROJETO 01 Revisão do Plano Diretor

CARINA ADRIANE GUT NASSIF 1178539 Titular SMAMS

PROJETO 01 Revisão do Plano Diretor

PRISCILA DE CASTRO MORALES E SILVA

1513184 Suplente SMAMS

PROJETO 02 Modernização do Desenvolvimento Econômico

RENATO THIMMIG FERREIRA GOMES

1409808 Titular SMDE

PROJETO 02 Modernização do Desenvolvimento Econômico

LUIZ HENRIQUE SOARES SOBRINHO 487378 Suplente SMDE

PROJETO 03 Sistema de Gestão Escolar

RAMIRO PORTO DA SILVA TARRAGÔ 778038 Titular SMED

PROJETO 03 Sistema de Gestão CARLA AIRES KHALIL

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIV - Edição 6193 - Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

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DESIGNA os membros abaixo elencados, para comporem o Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto Fortalecimento da Capacidade Gerencial de Porto Alegre PMAT BNDES, no período de 01/03/2020 até a aprovação da prestação de contas final pelo agente financeiro, através da Portaria 097, de 21/02/2020. (Processo 19.0.000149296-1).

DESIGNA os servidores abaixo relacionados como Gerentes de Subprojetos do Projeto Fortalecimento da Capacidade Gerencial de Porto Alegre PMAT BNDES, no período de 01/03/2020 até 31/12/2022, podendo ser prorrogado por mais 2 anos, através da Portaria 098, de 21/02/2020. (Processo 19.0.000149296-1)

Escolar MARTINELLI 811935 Suplente SMEDPROJETO 04 Sistema de Gestão Patrimônio Imobiliário

ANA CRISTINA AVILA DE SOUZA

330465 Titular SMPG

PROJETO 04 Sistema de Gestão Patrimônio Imobiliário

ZILAH GOMES LENTINO 1133276 Suplente SMPG

PROJETO 05 Gestão da Frota Veicular

IGOR CRESCENCIO GARCIA DA SILVA

1381563 Titular SMPG

PROJETO 05 Gestão da Frota Veicular ÍCARO LEONARDO AQUINO

965756 Suplente SMPG

PROJETO 06 Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário

LUIZ ANTÔNIO HENRIQUES DA SILVA

255273 Titular SMPG

PROJETO 06 Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário

PAULO BRIGNOL UBERTI 381369 Suplente SMPG

Nome Matrícula Atuação ÓrgãoKELLY CHRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA 1394592 Coordenadora titular SMPG

ELISANDRO ROATH DO CANTO 1501143Analista1 ecoordenador suplente

SMPG

SILVIO LUIS DA SILVA ZAGO 336546 Analista 2 SMFCARLOS EDUARDO GOMES MACEDO 108707 Analista 3 SMPGDANIEL VOLKMER NUNES GOMES 1500775 Assistente SMTC

Projeto Nome Matrícula Atuação ÓrgãoSUBPROJETO 01 Geoprocessamento Corporativo RODRIGO DE MARSILLAC LINN 928681 Titular SMPGSUBPROJETO 01 Geoprocessamento Corporativo JEFERSON RECH PADILHA 1407872 Suplente SMPGSUBPROJETO 02 Gestão de Relacionamento com o Cidadão (CzRM)

ADRIANA GAMBINO DA SILVA 1475851 Titular SMTC

SUBPROJETO 02 Gestão de Relacionamento com o Cidadão (CzRM)

THIAGO EDMUNDO MOTTA 1508458 Suplente SMTC

SUBPROJETO 03 Portal de Transparência e de Dados Abertos

HELENO BAPTISTA FRANKEN 1451146 Titular SMTC

SUBPROJETO 03 Portal de Transparência e de Dados Abertos

LUIZ YASSUFUMI KUAMOTO 1412299 Suplente SMTC

SUBPROJETO 04 Modernização da Governança de TIC

JEFERSON RECH PADILHA 1407872 Titular SMPG

SUBPROJETO 04 Modernização da Governança de TIC

FABIANO MONAIAR 1466364 Suplente SMPG

4.1) Capacitações EGPSIRLEY DE CARVALHO GONÇALVES SILVA


4.1) Capacitações EGP MÁRCIO VEDANA 913008 Suplente SMPGSUBPROJETO 05 Gestão da Folha de Pagamento ELISA CORRÊA DOS REIS 1107755 Titular SMPG

SUBPROJETO 05 Gestão da Folha de PagamentoDIEGO DE JESUS NAZAR GARCIA

1078453 Suplente SMPG

SUBPROJETO 06 Sistema de Trilhas de Auditoria GILBERTO BUJAK 723414 Titular SMTC

SUBPROJETO 06 Sistema de Trilhas de AuditoriaADRIANA VASCONCELOS DUARTE

491989 Suplente SMTC

SUBPROJETO 07 Gestão de Equilíbrio Fiscal SILVIO LUIS DA SILVA ZAGO 336546 Titular SMF

SUBPROJETO 07 Gestão de Equilíbrio FiscalCLEBER LUCIANO KARVINSKI DANELON

361425 Suplente SMF

7.1) Capacitações EGPSIRLEY DE CARVALHO GONÇALVES SILVA


7.1) Capacitações EGP MÁRCIO VEDANA 913008 Suplente SMPG



DESIGNA os representantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, de acordo com disposto no art. 3º e 4º da Lei Complementar nº 612/2009, para o biênio 2019/2021, através da Portaria nº 099, de 21/02/2020 (Processo 20.14.000000263-6).

I - Dos Representantes Governamentais:

II - Dos Representantes de Entidades de Classe:

III - Dos Representantes do Movimento Popular Comunitário:

DESIGNA os membros abaixo relacionados para integrarem o Conselho Curador do Fundo Monumenta Porto Alegre, nos termos da Lei nº 8.936, de 03 de julho de 2002 e do Decreto nº 14.600, de 20 de julho de 2004, no período de 01/06/2018 a 31/05/2020, através da Portaria nº 100, de 21/02/2020. (Processo 18.0.000046491-7)

I – representantes do Executivo Municipal:

II – representantes da Associação de Amigos do Theatro São Pedro (AATSP):

III – representantes do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRGS):

SUBPROJETO 08 Eficientização EnergéticaDAGOBERTO BONFILHO BELTRAME


SUBPROJETO 08 Eficientização Energética ALEXANDRE PEREIRA LEÃO 270092 Suplente SMPG

Nome Matrícula Atuação ÓrgãoMÁRIO LUIS COLPO MARCHESAN 481229 Titular e Presidente DEMHABAMANCIO DOS SANTOS FERREIRA 1369849 Suplente DEMHABDENISE MARQUES BARBIERI 500693 Titular SMFBRUNO BREYER CALDAS 1476483 Suplente SMFMARCELO CASADO SCIPIONI 1094505 Titular SMPGJORGE ANDRÉ BURGER CARRION 436619 Suplente SMPG

Nome Atuação EntidadeJEAN PEREIRA SANTANA Titular STICC-POALUIS CÉSAR CORREA DA SILVA Titular Cooperativas HabitacionaisSILVIO AZEVEDO NETO Titular SENGE/RSELAINE PAGANI Suplente OAB/RSMARTIN VURDEL Suplente SINDIMÓVEIS/RS

Nome Atuação EntidadeANGÉLICA CELESTE MIRINHÃ Titular Assoc. de Moradores Vila Renascença IMANOEL ROCHA DA ROSA Titular Associação Cidadania e PazLORACI DOS SANTOS Titular Região Lomba do Pinheiro/PartenonBEATRIZ GONÇALVES Suplente Região Humaitá/Navegantes IlhasLICIÊ HELENA NARDI Suplente Região OP Lomba do Pinheiro-Partenon

Nome Atuação Matrícula ÓrgãoLUCIANO ALABARSE Titular 314988 SMCRONICE GIACOMET BORGES Suplente 164140 SMCPRISCILLA SOUZA AGASSIS MACHADO Titular 513341 GPCARINE ANTONELLO SABKA Suplente 1446045 GP

Nome AtuaçãoJOSE ROBERTO DINIZ DE MORAES TitularELEONORA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA RIZZO Suplente

Nome AtuaçãoGUNTER WEIMER Titular



IV – representantes da Associação Nacional de História – Seção Rio Grande do Sul (ANPUH-RS):

V – representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS):

VI – representantes do Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional (IPHAN):

VII – representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (IPHAE):

VIII – representantes do Patrimônio Histórico Municipal:

DESIGNA os membros abaixo elencados, para comporem a Comissão de Alienação de Imóveis (CAI) em conformidade com o Decreto nº 2.251, de 10 de outubro de 1961 e alterações posteriores e CESSA EFEITOS da Portaria nº 318, de 27/08/2018, divulgada na edição nº 5825 do Diário Oficial de Porto Alegre, de 28/08/2018, ambos a contar de 16/12/2019, através da Portaria 101, de 21/02/2020. (Processo 17.0.000069220-4)

DESIGNA os servidores abaixo elencados para, no período de 07/08/2017 a 26/11/2019, e sob a coordenação da primeira, comporem Grupo de Trabalho para avaliar a documentação apresentada pelos servidores do magistério (Lei 6.151/88) na Progressão Funcional do biênio 2012-2014, de

MIGUEL FREDERICO DO ESPÍRITO SANTO Suplente

Nome AtuaçãoZITA ROSANE POSSAMAI TitularVERA LUCIA MACIEL BARROSO Suplente

Nome AtuaçãoLUCAS BERNARDES VOLPATTO TitularANA LUISA JEANTY DE SEIXAS Suplente

Nome AtuaçãoLUIZ ANTONIO BOLCATO CUSTODIO TitularSANDRA PETRY MICHALSZUK Suplente

Nome AtuaçãoCARLOS RENATO SAVOLDI TitularLISANDRA BIDONE BARRIOS WEILER Suplente

Nome AtuaçãoDEBORA MAGALHAES COSTA TitularLUIZ MERINO DE FREITAS XAVIER Suplente

Nome Matrícula Atuação ÓrgãoANA CRISTINA AVILA DE SOUZA 330465 Presidente SMPGZILAH GOMES LENTINO 1133276 Suplente SMPGLUANA ANGELICA DA ROSA NUNES 1364758 Titular GPFABIANE LEMOS CIDADE 1136291 Suplente GPCARLA ALEXANDRA GODOY FELICE 458846 Titular SMFADRIANA KIRSCH BISSIGO 188661 Suplente SMFMAICON CALLEGARO MORAIS 1073850 Titular SMDEPRISCILLA RUSCHEL DA SILVA 1045814 Suplente SMDEJULIANA SIBELE SILVEIRA DARDE 1013360 Titular PGMANDRE SANTOS CHAVES 433990 Suplente PGMRICARDO NOGUEIRA DIEHL 327880 Secretário SMPGAMANDA E SA GIACHIN 1507800 Secretário SMPG



acordo com o art. 12-B do Decreto nº 12.091/98, através da Portaria 102, de 21/02/2020. (Processo 19.0.000117048-4)

DESIGNA os servidores abaixo relacionados para, nos respectivos períodos e sob a coordenação do primeiro, comporem Grupo de Trabalho para avaliar a documentação apresentada pelos servidores do Quadro Geral (Lei 6.309/88) na Progressão Funcional do biênio 2012-2014, de acordo com o art. 12-B do Decreto nº 12.091/98, através da Portaria 103, de 21/02/2020. (Processo 19.0.000117048-4)

AUTORIZA CESAR AUGUSTO SILVA FRANKE, matrícula 1153722/01 a afastar-se de suas funções de 27/02/2020 À 29/02/2020, para participar do " VII Seminário Internacional de Gestão do Risco de Desastres", que se realizará no dia 28 de fevereiro do corrente ano, na cidade de Belo Horizonte-MG, com ônus para o Município e sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso III, da Lei Complementar nº 133 de 31.12.1985, através da Portaria 028 de 21/02/2020 (Processo 20.0.000015767-9).

CESSA, a contar de 17/02/2020, em relação a SIBELE LESSA BREYER, 817007/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 9445929 de 30/01/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/02/2020, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 9628843 de 18/02/2020 (Processo 20.0.000020489-8).

CESSA, a contar de 13/02/2020, em relação a JANICE SACCHI DE FREITAS, 450628/4, Professor M1, ED103M1, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 937 de 08/03/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/03/2016, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 9632742 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000020471-5).

Nome Cargo MatrículaÓrgãoANDRÉA DE ALMEIDA DE JESUS PROFESSOR 420521 SMEDRAQUEL CIMA BENVENUTTI PROFESSOR 372745 SMEDMICHELE MENEZES RIVATTO PROFESSOR 141917 SMEDMÁRCIA DE ANTONI MENEZES PROFESSOR 287493 SMEDBRUNO HALMENSCHLAGER ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1129368 SMED

Nome Cargo MatrículaÓrgão PeríodoJORGE RAFAEL VOLKMANN Administrador 728680 SMPG 07/08/17 a 22/04/18ROSEANE KORFF WAGNER Assistente Administrativo 173591 SMPG 07/08/17 a 31/12/18LAURI ALBINO CASAGRANDE HENKEL Administrador 121104 SMPG 07/08/17 a 26/11/19JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS Assistente Administrativo 421290 SMPG 07/08/17 a 26/11/19CAROLINA DA COSTA FERREIRA Assistente Administrativo 1104381 SMPG 07/08/17 a 26/11/19ADRIANA BEILER Professor 816295 SMS 07/08/17 a 26/11/19LUCIANO SOARES IFRAN Técnico de Controle Interno 482198 SMTC 07/08/17 a 15/07/18

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



CESSA, a contar de 04/02/2020, em relação a FELIPE JUVENCIO DELFINO, 1147820/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, os efeitos da Portaria 2492 de 25/10/2012, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 20/11/2012, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, através da Portaria 9654755 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000017074-8).

CESSA, a contar de 05/02/2020, em relação a RICHARD KUMMEL LIPKE, 1236334/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 3664 de 02/08/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 08/08/2016, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, através da Portaria 9628810 de 18/02/2020 (Processo 20.0.000020493-6).

CESSA, a contar de 01/01/2020, em relação a THAILISE MILANO DA SILVA, 1208985/2, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 3209 de 21/08/2017, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 24/08/2017, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, através da Portaria 9664975 de 21/02/2020 (Processo 19.0.000147332-0).

CONCEDE, a CRISTINA JANSEN WYCHRISTIUK, 963309/1, Técnico em enfermagem, da Secretaria Municipal da Saúde, 60 dias de Licença Maternidade, no período de 18/02/2020 a 17/04/2020 com base no inciso II do parágrafo primeiro do artigo 53 da Lei Complementar nº 478/2002, com redação alterada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 499/2003 e artigo 18 da Lei Complementar n º631/2009, com a respectiva percepção de sua retribuição pecuniária total, através da Portaria 9641772, de 19/02/2020 (Processo 20.13.000001247-2).

CONCEDE, a CRISTINA JANSEN WYCHRISTIUK, 963309/1, Técnico em enfermagem, da Secretaria Municipal da Saúde, 60 dias de Licença Maternidade Complementar, no período de 18/04/2020 a 16/06/2020, com base no artigo 154-A, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, com a respectiva percepção de sua retribuição pecuniária total, através da Portaria 9641782, de19/02/2020 (Processo 20.13.000001247-2).

CONCEDE, a CRISTINA JANSEN WYCHRISTIUK, 963309/1, Técnico em enfermagem, da Secretaria Municipal da Saúde, 60 dias de Benefício Assistencial (código 56), no período de 17/06/2020 a 15/08/2020, com base no artigo 153, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, alterado pela Lei Complementar 593, de 27/08/2008, com a respectiva percepção de sua retribuição pecuniária total, através da Portaria 9641785, de 19/02/2020 (Processo 20.13.000001247-2).

CONVOCA MAICON BASGAL CANDIDO, 1001990/3, Motorista, OP11504, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 01/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 9653202 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000016505-1).

CONVOCA FELIPE JUVENCIO DELFINO, 1147820/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 22/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 9654777 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000017074-8).

CONVOCA FELIPE JUVENCIO DELFINO, 1147820/1, Gestor C, 11260010, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, de 04/02/2020 a 21/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 9654765 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000017074-8).



CONVOCA ROSANA FLORES HAMMARSTRON, 1179110/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 12/02/2020 a 30/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9628821 de 18/02/2020 (Processo 20.0.000020516-9).

CONVOCA CLARA FRANCISCA MARQUES, 1515977/1, Engenheiro, ES114NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 18/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 9645705 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000021244-0).

CONVOCA CLARISSA LAPENDA MARINHO, 1433610/1, Nutricionista, ES127NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 9664558 de 21/02/2020 (Processo 19.0.000139664-4).

CONVOCA LUCIANE SILVEIRA CAMARGO, 1483714/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 07/01/2020 a 17/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9647353 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000019758-1).

CONVOCA NATHALIE SCHNEIDER, 815308/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 01/02/2020 a 28/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9664849 de 21/02/2020 (Processo 19.0.000139409-9).

CONVOCA LUCIANE SILVEIRA CAMARGO, 1483714/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 12/02/2020 a 30/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9647693 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000019758-1).

CONVOCA JULIANA VITORIO SIMAS DALMANN, 488231/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 12/02/2020 a 30/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9665435 de 21/02/2020 (Processo 20.0.000020268-2).

CONVOCA REJANE RODRIGUES BRUNATTO, 393815/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/01/2021, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9664643 de 21/02/2020 (Processo 20.0.000000458-9).



CONVOCA MARIA LUCIA DA ROSA BITTENCOURT, 547636/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 01/02/2020 a 30/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9665039 de 21/02/2020 (Processo 19.0.000139405-6).

CONVOCA MARIANA VENAFRE PEREIRA DE SOUZA, 1226088/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 01/02/2020 a 30/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9630363 de 19/02/2020 (Processo 19.0.000152873-7).

CONVOCA ALEXANDRA DE CAMPOS RECK, 1057880/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 01/02/2020 a 31/12/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9665112 de 21/02/2020 (Processo 20.0.000000336-1).

CONVOCA REJANE RODRIGUES BRUNATTO, 393815/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 01/02/2020 a 31/12/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9664618 de 21/02/2020 (Processo 20.0.000000458-9).

CONVOCA THAILISE MILANO DA SILVA, 1208985/2, Enfermeiro, ES113NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 01/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 9665045 de 21/02/2020 (Processo 19.0.000147332-0).

CONVOCA MARIELLE DE SOUZA VIANNA, 572620/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 01/08/2019 a 31/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9665891 de 21/02/2020 (Processo 20.0.000020503-7).

CONVOCA FABIOLA DA SILVA BORGIAS, 1315595/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 12/02/2020 a 31/12/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9665192 de 21/02/2020 (Processo 20.0.000003382-1).

CONVOCA SIMONE FATIMA HALABURA FOLLADOR, 1210262/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 12/02/2020 a 31/12/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9664883 de 21/02/2020 (Processo 20.0.000003382-1).



CONVOCA RENATA VANIN DA LUZ, 1261665/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 12/02/2020 a 31/12/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 9665062 de 21/02/2020 (Processo 20.0.000003382-1).

DESIGNA RODRIGO ALMEIDA SILVA, 1051148/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de Gerente A, 11130032, do/da Núcleo de Desenvolvimento em Ti/Coordenação de Tecnologia de Informação/Diretoria-Geral de Regulação/Secretaria Municipal de Saúde, 18301092, vaga 1001364, a contar de 12/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9628658 de 18/02/2020 (Processo 19.0.000152493-6).

DESIGNA MATEUS CENI DE OLIVEIRA, 1058380/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice/Secretaria Municipal de Educação, 15626043, vaga 1002263, de 07/01/2020 a 13/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9643956 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000001408-8).

DESIGNA MATEUS CENI DE OLIVEIRA, 1058380/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Diretor de Escola, 11160022, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice/Secretaria Municipal de Educação, 15626043, vaga 1000839, de 15/01/2020 a 28/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9645375 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000001408-8).

DESIGNA SERGIO ELISANDRO DORNELES DE SOUZA, 1500759/1, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para exercer a função gratificada de Agente de Planejamento Setorial, 11150038, do/da Coordenação de Captação de Recursos/Diretoria-Geral de Captação de Recursos e Programas de Financiamentos/Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 39700022, vaga 1002756, a contar de 15/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9628800 de 18/02/2020 (Processo 20.0.000001276-0).

DESIGNA LETICIA HERNANDES DA SILVA, 1250418/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice/Secretaria Municipal de Educação, 15626043, vaga 1002263, de 15/01/2020 a 28/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9645514 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000001408-8).

DESIGNA ANDREA KETZER OSORIO, 146071/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Diretor de Escola, 11160022, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Surdos Bilingue Salomão Watnick/Secretaria Municipal de Educação, 15626046, vaga 1002266, de 20/12/2019 a 28/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9645453 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000124252-3).



DESIGNA FABIANE DA COSTA SAIDELLES, 973819/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Surdos Bilingue Salomão Watnick/Secretaria Municipal de Educação, 15626046, vaga 1002267, de 27/12/2019 a 28/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9645494 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000124252-3).

DESIGNA GUSTAVO CANTO DA SILVA, 917208/1, Administrador, ES101NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Avaliação/Unidade de Avaliação e Desenvolvimento/Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação Funcional/Diretoria-Geral de Gestão Pessoas/Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 39501018, vaga 1000256, a contar de 10/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9633054 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000016206-0).

DESIGNA JOAO AUGUSTO PEREIRA, 1154443/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Cultura, para exercer a função gratificada de Auxiliar Tecnico, 21130002, do/da Equipe de Dança/Coordenação de Música e Dança/Secretaria Municipal da Cultura, 10501013, vaga 1001056, a contar de 01/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9633903 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000018984-8).

DESIGNA ELIZABETH DOS SANTOS MASERA, 426493/4, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Diretor de Escola, 11160022, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Mariano Beck/Secretaria Municipal de Educação, 15626021, vaga 1000763, de 01/02/2020 a 28/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9642426 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000139655-5).

DESIGNA ELIZABETH DOS SANTOS MASERA, 426493/4, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Mariano Beck/Secretaria Municipal de Educação, 15626021, vaga 1000764, de 03/01/2020 a 31/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9642423 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000139655-5).

DESIGNA MARCOS FERNANDO BOETTCHER, 462618/4, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para exercer a função gratificada de Chefe de Secao, 11150007, do/da Equipe de Fiscalização Econômica/Coordenação de Fiscalização Econômica/Diretoria-Geral de Fiscalização/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35501041, vaga 1001164, a contar de 01/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9647696 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000070601-1).

DESIGNA GILBERTO FAGUNDES PAULA, 76147/2, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para exercer a função gratificada de Gestor C, 11160032, do/da Coordenação de Fiscalização Econômica/Diretoria-Geral de Fiscalização/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35700019, vaga 1001136, a contar de 01/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9647668 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000070601-1).

DESIGNA JOLCINEI DE ALMEIDA GOMES, 1078232/1, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo,



do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para exercer a função gratificada de Chefe de Grupo, 11120002, do/da Coordenação de Fiscalização Econômica/Diretoria-Geral de Fiscalização/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35700019, vaga 1001131, a contar de 01/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9646773 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000003440-2).

DESIGNA BETINA UHRY BOEIRA, 536973/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função gratificada de Responsavel Por Atividades I, 11130031, do/da Equipe de Saúde Mental Adulto Iapi/Gerência Distrital Noroeste/Humaitá/Navegantes/Ilhas/Diretoria-Geral de Atenção Primária À Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, 18501190, vaga 1001333, a contar de 01/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9637725 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000020404-9).

DESIGNA LETICIA COSTANZO BIASIO, 1289748/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Secretario de Escola, 21140009, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Carlos Pessoa de Brum/Secretaria Municipal de Educação, 15626039, vaga 1000845, a contar de 20/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9643293 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000008786-7).

DESIGNA MICHELLE BRUGNERA CRUZ CECHIN, 965586/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Professor Luiz Francisco Lucena Borges/Secretaria Municipal de Educação, 15628003, vaga 1000864, de 04/02/2020 a 28/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9642531 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000148591-4).

DESIGNA MARIA LORENA FELIPPE SOLIS, 558439/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para exercer a função gratificada de Chefe de Setor, 11130002, do/da Equipe de Projetos Especiais/Coordenação de Fomento de Atividades/Diretoria-Geral de Desenvolvimento Econômico/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35501011, vaga 1000582, a contar de 01/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9646763 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000003440-2).

DESIGNA FERNANDA WEBER PORTELA, 997216/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Educação Infantil Parque dos Maias II/Secretaria Municipal de Educação, 15611008, vaga 1000925, de 03/02/2020 a 28/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9642790 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000146879-3).

DESIGNA MARIA ANGELICA MASSENA DE AZEVEDO, 897209/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Médio Emílio Meyer/Secretaria Municipal de Educação, 15627001, vaga 1000858, de 15/01/2020 a 28/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9643110 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000005326-1).

DESIGNA WAGNER SANTOS DOS SANTOS, 962743/2, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, AT101AF, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para exercer a função gratificada de



Coordenador da Receita Municipal, 11150040, do/da Equipe de Fiscalização de Itbi /Divisão da Receita Imobiliaria/Receita Municipal/Secretaria Municipal da Fazenda, 13501053, vaga 1002836, a contar de 18/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9633415 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000020650-5).

DESIGNA FELIPE COSTA RAMOS, 1164775/1, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, AT101AF, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para exercer a função gratificada de Assessor da Receita Municipal, 21160008, do/da Assessoria de Projeto/Receita Municipal/Secretaria Municipal da Fazenda, 13004024, vaga 1002832, a contar de 18/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9633436 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000020650-5).

DESIGNA FABIO LEGEREM LAURINDO, 1137395/1, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para exercer a função gratificada de Gestor C, 11160032, do/da Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35711001, vaga 1002219, a contar de 01/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9636968 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000016996-0).

DESIGNA LUCIANE MENDES MATTEI, 544751/1, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para exercer a função gratificada de Gestor D, 11150035, do/da Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35711001, vaga 1002224, a contar de 01/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9636985 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000016996-0).

DESIGNA JOAO GILBERTO DOS SANTOS, 1132822/1, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para exercer a função gratificada de Gestor D, 11150035, do/da Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35711001, vaga 1002223, a contar de 01/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9637013 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000016996-0).

DESIGNA DIEGO TONIOLO MARCADENTI, 539871/2, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para exercer a função gratificada de Chefe de Setor, 11130002, do/da Coordenação de Fiscalização Econômica/Diretoria-Geral de Fiscalização/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35700019, vaga 1001162, a contar de 01/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 9637020 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000016996-0).

DISPENSA GILBERTO FAGUNDES PAULA, 76147/2, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da função gratificada de Chefe de Secao, 11150007, do/da Equipe de Fiscalização Econômica/Coordenação de Fiscalização Econômica/Diretoria-Geral de Fiscalização/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35501041, vaga 1001164, a contar de 01/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 9647648 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000070601-1).

DISPENSA IVANA KERBER, 260920/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, da função gratificada de Secretario de Escola, 21140009, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Carlos Pessoa de Brum/Secretaria Municipal de Educação, 15626039, vaga 1000845, a contar de 20/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73,



através da Portaria 9643284 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000008786-7).

DISPENSA RAQUEL MOREIRA DOS SANTOS, 535981/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, da função gratificada de Diretor de Escola, 11160022, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice/Secretaria Municipal de Educação, 15626043, vaga 1000839, a contar de 14/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 9644374 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000001408-8).

DISPENSA CRISTINA KLEY, 291459/1, Cirurgiao-Dentista, ES110NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, da função gratificada de Gerente A, 11130032, do/da Núcleo de Desenvolvimento em Ti/Coordenação de Tecnologia de Informação/Diretoria-Geral de Regulação/Secretaria Municipal de Saúde, 18301092, vaga 1001346, a contar de 12/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 9628657 de 18/02/2020 (Processo 19.0.000152493-6).

DISPENSA AIRTON RICARDO TOMAZZONI DOS SANTOS, 305252/3, Tecnico em Comunicacao Social, ES132NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Cultura, da função gratificada de Auxiliar Tecnico, 21130002, do/da Equipe de Dança/Coordenação de Música e Dança/Secretaria Municipal da Cultura, 10501013, vaga 1001056, a contar de 01/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 9633898 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000018984-8).

DISPENSA LUCIANE MENDES MATTEI, 544751/1, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da função gratificada de Gestor C, 11160032, do/da Coordenação de Fiscalização Econômica/Diretoria-Geral de Fiscalização/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35700019, vaga 1001136, a contar de 01/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 9636976 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000016996-0).

DISPENSA JOSECLER SCHULTZ WITTIZORECKI, 1096230/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, da função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Antônio Giúdice/Secretaria Municipal de Educação, 15626043, vaga 1002263, a contar de 06/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 9643643 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000001408-8).

DISPENSA MARIA LORENA FELIPPE SOLIS, 558439/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da função gratificada de Chefe de Grupo, 11120002, do/da Coordenação de Fiscalização Econômica/Diretoria-Geral de Fiscalização/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35700019, vaga 1001131, a contar de 01/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 9646759 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000003440-2).

DISPENSA WAGNER SANTOS DOS SANTOS, 962743/2, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, AT101AF, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, da função gratificada de Assessor da Receita Municipal, 21160008, do/da Assessoria de Projeto/Receita Municipal/Secretaria Municipal da Fazenda, 13004024, vaga 1002832, a contar de 18/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 9633403 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000020650-5).



DISPENSA FABIO LEGEREM LAURINDO, 1137395/1, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da função gratificada de Gestor D, 11150035, do/da Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35711001, vaga 1002224, a contar de 01/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 9636962 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000016996-0).

DISPENSA CARLOS ALBERTO SANTOS SEVERO, 1135732/1, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da função gratificada de Gestor D, 11150035, do/da Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35711001, vaga 1002223, a contar de 01/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 9636998 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000016996-0).

DISPENSA JOAO GILBERTO DOS SANTOS, 1132822/1, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da função gratificada de Chefe de Setor, 11130002, do/da Coordenação de Fiscalização Econômica/Diretoria-Geral de Fiscalização/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35700019, vaga 1001162, a contar de 01/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 9637002 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000016996-0).

DISPENSA MICHELLE NASCIMENTO DA SILVA, 545986/1, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da função gratificada de Gestor C, 11160032, do/da Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 35711001, vaga 1002219, a contar de 01/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 9636992 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000016996-0).

EXONERA ANDREA BEATRIZ SCHAPKE ROSSI, matrícula 85744/3, Professor, ED103M5, da Secretaria Municipal de Educação, a contar da data de publicação, por não satisfazer as condições do estágio probatório, com base no artigo 71, inciso II, alínea b, da Lei Complementar nº 133 de 31 de dezembro de 1985 e artigo 14, inciso II, do Decreto nº 16.256 de 25 de março de 2009, através da Portaria 9628096 de 18/02/2020 ( Processo 19.0.000037074-9).

EXONERA JANAINA FERREIRA SCIORTINO, matrícula 1321056/1, Professor, ED103M4, da Secretaria Municipal de Educação, a contar da data de publicação, por não satisfazer as condições do estágio probatório, com base no artigo 71, inciso II, alínea b, da Lei Complementar nº 133 de 31 de dezembro de 1985 e artigo 14, inciso II, do Decreto nº 16.256 de 25 de março de 2009, através da Portaria 9627824 de 18/02/2020 ( Processo 19.0.000067584-1).

EXONERA JORGE ALBERTO BIRNFELD COTTA, 1465554/1, do cargo em comissão de Diretor-Geral, 11280013, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, vaga 1003102, a contar de 17/02/2020, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 9654074, de 20/02/2020 (Processo 20.0.000014225-6).

EXONERA NATHALIA DE OLIVEIRA MACHADO, 1288199/2, do cargo em comissão de Assistente Técnico em Educação Infantil, 21250003, da Secretaria Municipal de Educação, vaga 1000890, a contar de 17/02/2020, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 9654244, de 20/02/2020 (Processo 20.0.000020772-2).



FAZ CESSAR, no período de 04/02/2020 a 21/02/2020, em relação a FELIPE JUVENCIO DELFINO, 1147820/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, os efeitos da Portaria 480, de 29/02/2016, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/03/2016, que concedeu a contar de 01/02/2016 a gratificação especial por exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, da despesa, de empenho e de preparo de pagamento, correspondente a função gratificada de nível 6, através da Portaria 9654798, de 20/02/2020 (processo 20.0.000017074-8).

MODIFICA, em relação a JAQUES BUZATTO DE OLIVEIRA, 1046020/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, o/a Portaria 9062967, de 13/12/2019, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/12/2019 que designou para a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Mariano Beck/Secretaria Municipal de Educação, 15626021, vaga 1000764, quanto à data fim que passa a ser 02/01/2020 e não como constou, através da Portaria 9642418 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000139655-5).

MODIFICA, em relação a MARA REGINA LOPES, 965343/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, o/a Portaria 9062967, de 13/12/2019, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/12/2019 que designou para a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Educação Infantil Parque dos Maias II/Secretaria Municipal de Educação, 15611008, vaga 1000925, quanto à data fim que passa a ser 23/01/2020 e não como constou, através da Portaria 9642787 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000146879-3).

MODIFICA, em relação a DIOGO ISRAEL SCHWANCK, 1264869/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 9445929 de 30/01/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/02/2020, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, quanto à data de início que passa a ser a contar de 01/02/2020 e não como constou, através da Portaria 9664799 de 21/02/2020 (Processo 20.0.000020402-2).

MODIFICA, em relação a ALIENE PINTO DA ROSA, 1286889/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 9445929 de 30/01/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/02/2020, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, quanto à data início que passa a ser a contar de 01/02/2020 e não como constou, através da Portaria 9666011 de 21/02/2020 (Processo 19.0.000139448-0).

NOMEIA FELIPE JUVENCIO DELFINO, 1147820/1, Assistente Administrativo, AA10406, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para responder pelo cargo em comissão de Gestor C, 11260010, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, vaga 1002241, durante o impedimento do titular, DANIELA ALVES MACHADO BRAGA, 308915/2, por motivo de férias, no período de 04/02/2020 a 21/02/2020, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, na Lei Complementar 810, de 04/01/2017, e na Lei Complementar 817, de 30/08/2017, através da Portaria 9654751, de 20/02/2020 (processo 20.0.000017074-8).

NOMEIA no cargo de Procurador Municipal, AP-1.01.PR, na Procuradoria Geral do Município, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público 571, com homologação disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 05/04/2018, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 30 da Lei Complementar n° 701, de 18 de julho de 2012, através da Portaria 9650442 de 20/02/2020 (Processo 18.13.000003440-8, autorizado em 27/11/2019).

NOME CLASSIFICAÇÃO Favor comparecer junto à Equipe de Ingresso, situada na Rua SiqueiraCampos, 1300, 9º andar, sala 915, na SEGUNDA-FEIRA, 02/03/2020, às10 h, a fim de tratar de sua respectiva nomeação e encaminhar os examescomplementares de ingresso e agendamento de posse, portando documentode identificação, com foto.

JHONNY PRADO SILVA

10º geral



NOMEIA no cargo de MÉDICO ESPECIALISTA – NEUROLOGIA, ESM-1.01.ESM.A, o candidato aprovado no Concurso Público 589, com homologação disponibilizada no DOPA em 08/01/2019, CARLOS EDUARDO ALIATTI MANTESE, 1º geral, na Secretaria Municipal de Saúde, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 9651528 de 20/02/2020 (processo 19.0.000053435-0, autorizado em 24/06/2019).

PRORROGA, de 01/01/2020 a 31/12/2020, em relação HELOISA ALLGAYER, matrícula 567519/03, Assistente Administrativo, AA.1.04.06, da Secretaria Municipal de Educação, o prazo de sua designação para ter exercício na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 9632194, de 19/02/2020 (Processo 18.0.000011111-9).

TORNA SEM EFEITO, em relação a GILBERTO MACHADO MAIA, 843638/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos do/da Portaria 9062967 de 13/12/2019, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/12/2019 que designou para a função gratificada de Diretor de Escola, 11160022, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Surdos Bilingue Salomão Watnick/Secretaria Municipal de Educação, 15626046, vaga 1002266, por motivo de solicitação da Secretaria, através da Portaria 9645439 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000124252-3).

TORNA SEM EFEITO, em relação a MAX MANSUR DA SILVEIRA, 1155580/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos do/da Portaria 9062967 de 13/12/2019, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/12/2019 que designou para a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Surdos Bilingue Salomão Watnick/Secretaria Municipal de Educação, 15626046, vaga 1002267, por motivo de solicitação da Secretaria, através da Portaria 9645473 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000124252-3).

TORNA SEM EFEITO, em relação a ROSANA FLORES HAMMARSTRON, 1179110/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 9445929 de 30/01/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/02/2020, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, por motivo de solicitação da secretaria, através da Portaria 9628820 de 18/02/2020 (Processo 20.0.000020516-9).

TORNA SEM EFEITO, em relação à candidata MARIANA MENDES LOMEU, Procurador Municipal, AP-1.01.PR– 9º Geral, a Portaria 9602337, disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 20/02/2020, que a nomeou em caráter efetivo, por ter desistido formalmente da nomeação, através da Portaria 9650403 de 20/02/2020 (processo 18.13.000003440-8, autorizado em 27/11/2019).

TORNA SEM EFEITO, em relação a VANESSA FELIX DOS SANTOS, 684615/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 9447029 de 30/01/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/02/2020, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, por motivo de solicitação da secretaria, através da Portaria 9630563 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000020329-8).

TORNA SEM EFEITO, em relação a SIMONE MOSNA DEMOLY, 1263218/3, #GETDESCCARGOCOMISS, #GETCARGOCOMISSEMP, efetivo, do/da #GETNMSECRETARIAATO, os efeitos da Portaria 9445929 de 30/01/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/02/2020, que convocou #NOMELONGOATRIB, por motivo de exoneração, através da Portaria 9629820 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000020355-7).



TORNA SEM EFEITO, em relação a REJANE RODRIGUES BRUNATTO, 393815/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 8338925 de 03/10/2019, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 09/10/2019, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, por motivo de solicitação da secretaria, através da Portaria 9664575 de 21/02/2020 (Processo 20.0.000000458-9).

TORNA SEM EFEITO, em relação a DANIELE SCHMALS, 1271962/2, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 9437016 de 29/01/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/02/2020, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, por motivo de solicitação do Secratário Municipal da Secretaria Municipal de Educação, através da Portaria 9636370 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000020315-8).

TORNA SEM EFEITO, em relação a ELIENAI CRISTINA VIANA PINTOS, 413796/3, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 9437016 de 29/01/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/02/2020, que convocou para cumprir Regime de Tempo Integral, por motivo de solicitação do Secratário Municipal da Secretaria Municipal de Educação, através da Portaria 9636519 de 19/02/2020 (Processo 20.0.000020315-8).

TORNA SEM EFEITO, em relação a FABIOLA DA SILVA BORGIAS, 1315595/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, da Secretaria Municipal de Educação, a Portaria 9447029 de 30/01/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/02/2020, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 9665181, de 21/02/2020 (Processo 20.0.000003382-1).

TORNA SEM EFEITO, em relação a MARIELLE DE SOUZA VIANNA, 572620/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 9445929 de 30/01/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 11/02/2020, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, por motivo de solicitação da secretaria, através da Portaria 9665879 de 21/02/2020 (Processo 20.0.000020503-7).

TORNA SEM EFEITO, em relação a MARIELLE DE SOUZA VIANNA, 572620/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 7931240 de 22/08/2019, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 27/08/2019, que convocou para cumprir Regime Complementar de Trabalho, por motivo de solicitação da secretaria, através da Portaria 9665868 de 21/02/2020 (Processo 20.0.000020503-7).

DESIGNA CAREN VASATA, 433345/4, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Municipio, para responder pela função gratificada de Procurador-Chefe, 11150036, do/da Procuradoria de Serviços Públicos/Procuradoria-Geral Adjunta de Pessoal, Contratos e Serviços Públicos/Procuradoria-Geral do Municipio, 03525009, substituindo CAROLINE LENGLER, 936975/4, Procurador Municipal, AP101PR, por motivo de Licença-Prêmio, de 06/03/2020 a 20/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 027 de 20/02/2020 (Processo 19.0.000146970-6).

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA, a contar de 11/02/2020, para as atribuições de Fiscal de Contrato Titular a servidora LETICIA DE MORAES MAURICI, matrícula 1436937; para as atribuições de Fiscal de Contrato Substituta a servidora Cristina Menin Schneider, matrícula 1452738/01; para as atribuições de Fiscal de Serviço Titular a servidora Priscila Bomber da Silva Luz, matrícula 1228056; e para as atribuições de Fiscal de Serviço Substituta a servidora Amarilis Barcelos, matrícula 55760502, para realização das atividades de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização da execução e do adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato Nº 71471 - L.1152-D - PGMCD Nº 1473 - SC / 1495, decorrente do Pregão Eletrônico nº 482 e celebrado pelo Município de Porto Alegre com a empresa TRANSMAPA TRANSPORTES LTDA ME, CNPJ/MF n.º 05.835.010/0001-60, cujo objeto é a prestação de serviços de transportes com motorista, por preço mensal, ficando a contratada obrigada a colocar à disposição do contratante, diariamente, o veículo, cujas características estão contidas na Cláusula Segundado contrato, com motorista legalmente habilitado (habilitação compatível com o tipo de veículo contratado), para os serviços de transporte de pessoas e/ou cargas. As servidoras designadas serão responsáveis pelas atribuições previstas na Lei Federal 8.666/93, OS 012/2016 e demais dispositivos legais. Através da Portaria 9660668, de 20/02/2020 (Processo 19.0.000130018-3).

CONCEDE, a MILTON CARDINALLI JÚNIOR, 1262424/01, professor, ED103M1, da Secretaria Municipal de Educação, o incentivo III correspondente ao padrão M4, a contar de 01/03/2020, com base no artigo 24, alínea ‘d’ e artigo 25, alínea ‘b’ da Lei 6151/88, este último alterado pela Lei 8595/2000, através da Portaria 9657561, de 21/02/2020 (processo 20.0.000021964-0).

DESIGNA SORAIA DORNELLES MARQUES, 225074/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para responder pela função gratificada de Diretor de Escola, 11160022, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Neusa Goulart Brizola/Secretaria Municipal de Educação, 15626026, substituindo ANELISE KAUFMANN NOGUEIRA, 435093/1, Professor M5, ED103M5, por motivo de LTS, de forma excepcional, de 13/01/2020 a 27/01/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 9518336 de 06/02/2020 (Processo 19.0.000148211-7).

DESIGNA CRISTIANE SOUZA GOULART, 550817/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para responder pela função gratificada de Diretor de Escola, 11160022, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Neusa Goulart Brizola/Secretaria Municipal de Educação, 15626026, substituindo ANELISE KAUFMANN NOGUEIRA, 435093/1, Professor M5, ED103M5, por motivo de LTS, de 28/01/2020 a 02/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 9518339 de 06/02/2020 (Processo 19.0.000148211-7).


SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,




AUTORIZA EVELINE RODRIGUES DA COSTA, 970557/01, Enfermeira, a afastar-se de suas funções para participar do Curso de Especialização em Gestão de Políticas de Saúde Informadas por Evidências, dias 04 a 06/02, 03/03 a 05/03, 31/03, 01/04 e 02/04/2020, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 121, de 20/02/2020 (processo 20.0.000020974-1).

AUTORIZA RAQUEL CARBONEIRO DOS SANTOS, 464706/04, Enfermeira, a afastar-se de suas funções para participar da Cooperação Técnica Horizontal no Âmbito do Projeto de Reorganização dos CTAs, de 30/03 a 03/04/2020, em São José do Rio Preto/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 122, de 20/02/2020 (processo 20.0.000020506-1).

AUTORIZA RICARDO MEYER, 486787/02, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do Curso de Atualização em Pneumologia, de 16/04 a 18/04/2020, em São Paulo/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 123, de 20/02/2020 (processo 20.0.000018333-5).

DESIGNA GISELE ABRAHAO PEREIRA, 330386/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Higienização, Rouparia e Logística/Direção Administrativa/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501160, substituindo NARA REGINA MOTTA DE ALMEIDA, 456400/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de Férias, de 02/03/2020 a 16/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 186 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000007329-7).

DESIGNA LUCIANA FIALHO, 402830/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Anestesiologia/Direção Técnica/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501147, substituindo MARCOS SPERB BICCA DA SILVEIRA, 176816/2, Medico Especialista, ESM101ESM, por motivo de Férias, de 15/05/2020 a 29/05/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 188 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000007329-7).

DESIGNA GISELE ABRAHAO PEREIRA, 330386/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Higienização, Rouparia e Logística/Direção Administrativa/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501160, substituindo NARA REGINA MOTTA DE ALMEIDA, 456400/1, Enfermeiro, ES113NS, por motivo de Férias, de 15/02/2020 a 28/02/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 185 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000007329-7).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA JOSE ALBERTO RODRIGUES PEDROSO, 483622/3, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Gerente II, 11160021, do/da Direção Técnica/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18726004, substituindo ROSEMARI JUNG, 141516/2, Medico Especialista, ESM101ESM, por motivo de Licença Aguardando Aposentadoria, de 01/04/2020 a 30/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 190 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000007329-7).

DESIGNA JOSE ALBERTO RODRIGUES PEDROSO, 483622/3, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Gerente II, 11160021, do/da Direção Técnica/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18726004, substituindo ROSEMARI JUNG, 141516/2, Medico Especialista, ESM101ESM, por motivo de Licença Aguardando Aposentadoria, de 01/03/2020 a 31/03/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 189 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000007329-7).

DESIGNA LUCIANA FIALHO, 402830/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Anestesiologia/Direção Técnica/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501147, substituindo MARCOS SPERB BICCA DA SILVEIRA, 176816/2, Medico Especialista, ESM101ESM, por motivo de Licença Prêmio, de 15/04/2020 a 29/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 187 de 20/02/2020 (Processo 20.0.000007329-7).

TORNA SEM EFEITO Portaria 848 de 15/08/2019 que autoriza LEONARDO LUCENA BORGES, 151911/03, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do II Congresso Sul Brasileiro de Medicina de Emergência, de 05/09 a 07/09/2019 em Florianópolis/SC, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 120, de 20/02/2020 (processo 19.0.0000100141-0).

CONCEDE avanço trienal aos servidores relacionados no quadro anexo, a contar das respectivas datas, em conformidade com: artigo 122, redação alterada pela Lei Complementar 150 de 12/01/1987; artigo 123 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985; Lei 7577 de 02/01/1995; e § 1° do artigo 7° da Lei Complementar 851, de 12/06/2019, através da Portaria 073 de 20/02/2020 (processo 20.14.000000683-6).

CONCEDE avanço trienal aos servidores relacionados no quadro anexo, a contar das respectivas datas, em conformidade com: artigo 122, redação alterada pela Lei Complementar 150 de 12/01/1987; artigo 123 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985; Lei 7577 de 02/01/1995; e § 1° do artigo 7° da Lei Complementar 851, de 12/06/2019, através da Portaria 071 de 20/02/2020 (processo 20.14.000000683-6).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

MATRÍCULA NOME PERÍODO AQUISITIVO VÍNCULO

679760/1 GLAUCO MOREIRA RODRIGUES 17/01/2015 a 16/01/2020 COMISSIONADO

674749/2 JOAO LUIZ MARTINS PEREIRA 31/01/2015 a 30/01/2020 EFETIVO

315828/2 SILVANA CELIA PALMA 31/01/2015 a 30/01/2020 EFETIVO

822118/3 SILVIA REGINA GONCALVES MACHADO 12/01/2015 a 11/01/2020 COMISSIONADO



CONCEDE, a contar de 19/02/2020, à servidora MELISSA DE SOUZA MARTINS, 1513850/01, Agente Comunitária, em comissão, adicional de insalubridade de grau máximo (40%), com base no artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 e artigo 58 da Lei 6310, de 28/12/1988 e no Laudo Pericial, Contrato 41/2014, através Portaria 082 de 21/02/2020 (processo 20.14.000000015-3).

EXONERA, a contar de 19/02/2020, MELISSA DE SOUZA MARTINS, 1513850/01, do cargo de Oficial de Gabinete 24240001, do Gabinete do Diretor-Geral, 31900000, com base no artigo 71, inciso II, letra “a” da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 080 de 21/02/2020 (processo 20.14.000000015-3).

NOMEIA, a contar de 19/02/2020, MELISSA DE SOUZA MARTINS, 1513850/01, para exercer o cargo em comissão de Agente Comunitário, 14240001, da Equipe de Relações Comunitárias Regionais, da Unidade de Relações Comunitárias, da Superintendência de Ação Social e Cooperativismo, 31501018, com base no artigo 20 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 081 de 21/02/2020 (processo 20.14.000000015-3).

TORNA SEM EFEITO a Portaria 083 de 31/07/2019, que instaurou Inquérito Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos constantes no processo administrativo SEI nº17.13.000005603-1, através da Portaria 029 de 21/02/2020 (processo 17.13.000005603-1)

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº47/2005, por tempo de contribuição, a contar de 01/02/2020, o servidor ANTONIO CARLOS GRENDENE, CPF 388.904.610-04, matrícula 700281, Departamento Municipal de Água e Esgotos, cargo de Assistente Administrativo, classe 06-E, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência "E" - artigo 33, da Lei 6203/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 12+2 (70%) - artigo 122 da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar nº 851/19; artigo 124 da Lei Complementar 133/85; artigo 7º, § 2º, da Lei Complementar nº 851/19; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125 da Lei Complementar 133/85, alterado pela Lei Complementar nº 768/15; artigo 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 851/19; Parcela Art. 10 Lei Complementar 851/2019 - artigo 10 da Lei Complementar 851/19; Função Gratificada Incorporada de nível 2 - Líder de Equipe - artigos 110, inciso II e 129, § 2° da Lei Complementar 133/85; artigo 8º da Lei Complementar nº 851/19; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RST/RTI - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Regime de Tempo Integral (50%) - artigos 131, alterado pelo artigo 6º da Lei Complementar nº 768/15; 37, inciso I, alínea "a" e 118, alterado pela Lei Complementar 342/95, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar 478/02; artigo 44, inciso I, da Lei 6203/88, com redação da Lei nº 11.922/15; Média de Serviço Noturno ( 33h57min ) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigo 50, inciso I, da Lei 6203/88, com redação da Lei nº 11.922/15; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigo 53 da Lei 6203/88; GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial Fixa (42%) - artigo 3º, §1º e artigo 5º, da Lei 11245/12, alterados pela Lei nº 12088/16; Decreto 19625/16; GDAE - Gratificação por

MATRÍCULA NOME AVANÇO A CONTAR VÍNCULO722057/2 ALINE FRONCKOWIAK SALIS 7 11/01/2020 EFETIVO679760/1 GLAUCO MOREIRA RODRIGUES 5 17/01/2020 COMISSIONADO

DIRETOR-GERAL DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



Desempenho de Atividade Essencial Variável (32,54%) - artigo 3º, § 4º e artigo 5º da Lei 11245/12, alterados pela Lei 12088/16; Decreto 19625/16; Gratificação de Atividades Especiais correspondente à Função Gratificada de nível (04) - artigo 40, inciso I, alterado pela Lei Complementar 631/09, da Lei Complementar 478/02; artigos 62, alterado pelo inciso X, do artigo 2º, da Lei 11.922/15 e 65, inciso IV, da Lei 6203/88, alterados pelas Leis 6412/89 e 10283/07, através da Portaria 132 de 19/02/2020 (processo 19.13.000005566-4). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’. (REPUBLICAÇÃO)

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do(a) servidor(a) inativo(a) JOÃO ERANY CASTILHOS, CPF 005.054.390-34, matrícula 4392, da Secretaria Municipal da Fazenda, identidade funcional ES-1.04.E14.D.09-2, cargo de Assessor Administrativo II, padrão E14 – D, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 04/12/1945, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido(a) em 06/10/2019, inativado conforme Ato 145/1983, revisado por Atos 2121/1986, 1054/1989, 642/1992 e 503/2007, sendo a pensão composta pelo teto salarial do Regime Geral de Previdência Social vigente na data do óbito, correspondente a, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite, correspondente a, totalizando, distribuídos da seguinte forma: JUSSARA SILVEIRA CASTILHOS, CPF 164.957.050-34, cônjuge, a contar de 06/10/2019, à razão de 100%, no valor de. Através da Portaria 331, de 20/02/2020 (processo 19.13.000006830-8). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente da servidora inativa ANA MARIA LEMOS PRADO LUNARDI, CPF 557.780.030-72, matrícula 256642 da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, identidade funcional AA-1.04.06.D.9-1, cargo de Assistente Administrativo, padrão 06-D, Regime de Repartição Simples com ingresso em 20/11/1990, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecida em 13/01/2020, inativada conforme Portaria nº 146/2019, sendo a pensão composta pelo teto salarial do Regime Geral de Previdência Social vigente na data do óbito, correspondente a, acrescido de 70% (setenta porcento) da parcela excedente a esse limite, correspondente a, totalizando, distribuídos da seguinte forma: LUCIO HAETINGER LUNARDI, CPF 804.230.600-82, cônjuge, a contar de 13/01/2020, à razão de 100%, no valor de através da Portaria 328 de 20/02/2020 (processo 20.13.000000356-2). A pensão será custeada por DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela paridade."Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do servidor inativo RENATO BASTOS ROSSI, CPF 178.659.800-00, matrícula 736240, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, identidade funcional ES-2.18.NS.F.14-2, cargo de QUIMICO, padrão NS-F, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 07/03/1972, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 02/12/2019, inativado conforme Portaria nº 477/2015, revisado por Portaria nº 942/2019, sendo a pensão composta pelo teto salarial do Regime Geral de Previdência Social vigente na data do óbito, correspondente a, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite, correspondente a, totalizando, distribuídos da seguinte forma: VERA REGINA SÓRIO ROSSI, CPF 216.098.100-15, cônjuge, a contar de 02/12/2019, à razão de 100%, no valor de. Através da Portaria 264, de 12/02/2020 (processo 19.13.000008506-7). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do(a) servidor(a) inativo(a) CARLOS DA SILVA BUENO, CPF 043.465.800-68, matrícula 691243, da Departamento Municipal de Água e Esgotos, identidade funcional OP.2.10.04.D.09-2, cargo de Instalador Hidrossanitário, padrão 04 – D , Regime de Repartição Simples, com ingresso em 03/02/1948, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido(a) em 26/12/2019, inativado conforme Ato 474/1983, revisado por Atos 382/1986, 1035/1988, 238/1995, 3309/2012 e Portaria 901/2019, sendo que 100% desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: JOCEANI PORTO BUENO, CPF



929.395.540-72, cônjuge, a contar de 26/12/2019, à razão de 50%, no valor de, ficando reservada cota para outro possível pensionista, através da Portaria 303 de 19/02/2020 (processo 20.13.00000089-0). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do servidor inativo VALDOCIR VICENTE DUTRA MELGARECHO, CPF 369.022.250-87, matrícula 89816, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Esporte, identidade funcional OP-1.11.04.C.07-0, cargo de Pintor, padrão 04 - C, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 16/08/1982, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 01/12/2019, inativado conforme Ato nº 818/2005, retificado por Ato nº 530/2006, Ato nº1028/2012, revisado por Ato nº 1132/2006, Portaria nº 1292/2015, sendo que 100% desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: MARIA SONIA FIGUEIRO MELGARECHO, CPF 416.645.400-59, cônjuge, a contar de 01/12/2019, à razão de 100%, no valor de, através da Portaria 261, de 12/02/2020 (processo 19.13.000008795-7). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela paridade. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do servidor inativo ÉRICO JOSÉ PACHECO, CPF 245.839.529-53, matrícula 633176, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, identidade funcional AC-3.08.02.E.11.2, cargo de Gari, padrão 02-E, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 29/09/1982, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 14/01/2020, inativado conforme Portaria nº 1816/2018, sendo que 100% desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: ZELI FOGAÇA PACHECO, CPF 771.257.460-04, cônjuge, a contar de 14/01/2020, à razão de 100%, no valor de, através da Portaria 297, de 14/02/2020 (processo 20.13.000000430-5). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do(a) servidor(a) inativo(a) JUVELINO NUNES CAETANO, CPF 003.846.230-34, matrícula 32752, da Secretaria Municipal da Fazenda, identidade funcional AT-1.01.AF.D.10-2, cargo de Auditor-Fiscal da Receita Municipal, padrão AF – D, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 09/11/1951, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido(a) em 15/12/2019, inativado conforme Ato 477/1983, revisado por Atos 2121/1986, 1054/1989, 178/2007 e Portarias 1242/2016, 1243/2016 e 144/2017, sendo a pensão composta pelo teto salarial do Regime Geral de Previdência Social vigente na data do óbito, correspondente a, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite, correspondente a, totalizando, distribuídos da seguinte forma: MARIA DOS SANTOS CAETANO, CPF 221.881.000-00, cônjuge, a contar de 15/12/2019, à razão de 100%, no valor de, através da Portaria 289, de 19/02/2020 (processo 19.13.000008819-8). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado."

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente da servidora inativa TEREZINHA RAMOS GONÇALVES, CPF 076.348.030-49, matrícula 5047.0/SMED, identidade funcional ED-1.03.M4.D.09, cargo de PROFESSOR, padrão M4-D, Regime de repartição simples com ingresso em 09/08/1968, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, falecida em 24/11/2019, inativada conforme Ato nº 638/1998, sendo que 100% desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: VILSON SILVEIRA GONCALVES, CPF 010.521.360-87, cônjuge, a contar de 24/11/2019, à razão de 100%, no valor de, através da Portaria 275 de 13/02/2020 (processo 19.13.000008337-4). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. Provento proporcional a 10640/10.950 dias



avos. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente da servidora inativa GRADI TEREZA DA SILVA RODRIGUES, CPF 217.684.120-49, matrícula 675626, identidade funcional AC-4.03.04.C.05.0, cargo de Apontador, padrão 04-C, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecida em 30/11/2019, inativada conforme Ato nº 199/2005, revisado por Ato nº 300/2009, Ato nº 210/2015, sendo que 100% desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: ONESIMO RODRIGUES OLIVEIRA FILHO, CPF 168.190.120-04, cônjuge, a contar de 30/11/2019, à razão de 100%, no valor de. Através da Portaria 266, de 13/02/2020 (processo 19.13.000008460-5). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do servidor inativo GILBERTO BASTOS MORSCH, CPF 003.943.270-04, matrícula 6554.0 da Secretaria Municipal da Fazenda, identidade funcional ES-1.02.NS.B.05-0, cargo de ARQUITETO, padrão NS-B, Regime de Repartição Simples com ingresso em 01/03/1978, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 17/11/2019, inativado conforme Ato nº 2140/1989, retificado por Ato nº 1866/1995, revisado por Ato nº 187/2012, sendo a pensão composta pelo teto salarial do Regime Geral de Previdência Social vigente na data do óbito, correspondente a, acrescido de 70% (setenta porcento) da parcela excedente a esse limite, correspondente a, totalizando, distribuídos da seguinte forma: NILSA THEREZINHA MORSCH, CPF 140.213.400-25, cônjuge, a contar de 17/11/2019, à razão de 100%, no valor de através da Portaria 313 de 18/02/2020 (processo 19.13.000008197-5). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

Processo 20.0.00011335-3 – DEFERE o pedido apresentado por KAREN DE FREITAS SALVADOR, matrícula 1055801/1, ex-servidora, de indenização de licença prêmio, com base no Parecer nº. 1194/15 – PPE/PGM.

Processo 20.0.000013681-7 - INDEFERE o pedido de indenização de licença-prêmio, apresentado pela servidora inativa SANDRA MARA CASSEL, 499022/1, por falta de amparo legal.

Processo 20.0.000016874-3 – INDEFERE, em grau de reconsideração o pedido de indenização de licença-prêmio do servidor LUIZ FERNANDO NOBREGA FRANCIOSI, 85823/2, inativo, por falta de amparo legal.

Processo 19.0.000147104-2 – INDEFERE o pedido de indenização de licença-prêmio, apresentado por LIVIA LAVINA E SOUZA, matrícula 351523/1, inativa, por falta de amparo legal.

Processo 20.0.000001324-3 – INDEFERE o pedido de indenização de licença-prêmio, apresentado por GRACE MARIA DE LA ROCHA, matrícula 957589/1, ex-servidora, por falta de amparo legal.

Processo 20.0.000012303-0 - INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado por JULIA DA JORNADA DALENOGARE, 262680/1, inativa, por falta de suporte fático, com base na análise da área competente.

Despachos

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



Processo 20.0.000012315-4 - INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado por GIOVANA MARTINS COUTINHO DE LIMA, 281235/1, inativa, por falta de suporte fático, com base na análise da área competente.

Processo 20.0.000012320-0 - INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado por MARIA APARECIDA DA COSTA RODRIGUES, 282446/1, inativa, por falta de suporte fático, com base na análise da área competente.

Processo 20.0.000017890-0- INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado pela servidora inativa, EDNA REGINA ADEGAS, 267330/1, por insuficiência de saldo.

Processo 20.0.000006344-5 - INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado por MARCENE DE LOURDES MARQUES DA SILVA, 547843/1, inativa, por falta de suporte fático, com base na análise da área competente.

Processo 20.0.000017897-8 - INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado pela servidora inativa MARIA DO CARMO ALQUATI DA SILVA, 274243/1, por insuficiência de saldo.

Processo 20.0.000016688-0- INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado pelo servidor inativo CLAUDIO DA SILVEIRA TEGLER, 166537/1, por falta de amparo legal.

Processo 20.0.000012559-9- INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado pela servidora inativa, EDITE TEREZINHA MARX, 550910/1, por insuficiência de saldo.

Processo 20.0.000007389-0 - INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado por CINTIA CARDOZO FERREIRA, 394777/1, inativa, por falta de suporte fático, com base na análise da área competente.

Processo 20.0.000020742-0 – DEFERE, em 19/02/2020, o pedido de redução de carga horária para assistir aulas obrigatórias do Curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Dom Bosco no primeiro semestre letivo de 2020, no período de 14/02/2020 até 04/07/2020 efetuado pela servidora ALETHÉA KIST DE TOLLA, 469224/01, professor, da Secretaria Municipal de Educação, no limite máximo de até 6 horas e 30 minutos semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.

Processo 20.13.000001090-9 - DEFERE, em 20/02/2020, a solicitação de manutenção de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por JORGE ROBERTO DOS SANTOS KRAUTHEIN, matrícula 20286.4, servidor aposentado, a contar de 28/01/2020, com base na Sumula 627 do STJ, na Nota Técnica da PME- PREVIMPA Nº 46/2019 e no Laudo Médico Previdenciário 365/2020.

Processo 19.13.000002726-1 – DEFERE, em 20/02/2020, face revisão do benefício, conforme Laudo Médico Pericial 367/2020, a isenção do desconto do imposto de renda a JOSE AMAURI INACIO BERNARDO, matrícula 134019/01-1, pensionista por morte, a contar de 01/02/2020.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



Processo 20.13.000000260-4 - DEFERE, em 31/01/2020, em relação à SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA, 663478, Gari, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 283 dias.Regime Geral de Previdência Social:Cremix Industria e Comercio de Moveis de Aço Ltda - 01/01/1987 a 28/02/1987; 22/11/1990 a 31/01/1991;Dhz Construções Ltda - 30/10/1989 a 07/11/1989;Htb Engenharia e Construções S.A - 31/05/1990 a 11/07/1990;Jotaeme Empreiteira de Mão de Obra Ltda - 19/09/1990 a 04/10/1990;Inconfidência Locadora de Veículos e Mão-de-Obra Ltda - 13/06/1991 a 13/06/1991;Brenner Engenharia de Projetos e Incorporações Ltda – 03/11/1993 a 31/01/1994;

Processo 20.13.000000486-0 – DEFERE, em 14/02/2020, em relação a DEISI CRISTINA LOPES QUADROS, 265436, Monitora da Secretaria Municipal de Saúde, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 2833 dias.Regime Geral de Previdência Social:Creche Pipoca LTDA – 02/04/1990 a 30/04/1991;Garathuja-Centro Educacional Infantil LTDA – 01/04/1993 a 07/12/1993;Chance Recursos Humanos LTDA – 14/12/1994 a 31/12/1994;RBS-Zero Hora Editora Jornalística S.A. – 01/04/1995 a 30/04/1999 e 01/10/1999 a 12/07/2000;Per. Contr. CNIS 5 – 01/07/2001 a 31/07/2001;Per. Contr. CNIS 6 – 01/10/2003 a 31/08/2004;Per. Contr. CNIS 7 – 01/10/2004 a 03/11/2004.

Processo 20.13.000000548-4 - DEFERE, em 14/02/2020, em relação a MARIO ADALBERTO CORREA MOTTA, 489107, Auxiliar de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1763 dias, excluída a colidência.Regime Geral de Previdência Social:Joaquim Oliveira SA Com e Ind – 13/11/1975 a 27/01/1976;Euclides Lopes – 27/07/1976 a 01/10/1976;L C A Discos LTDA – 12/04/1977 a 23/05/1977;Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre – 11/09/1989 a 10/11/1989;Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre – 27/11/1989 a 18/02/1990;Hospital de Clínicas de Porto Alegre – 21/02/1990 a 02/07/1990;Fundação Universitária de Cardiologia – 16/10/1991 a 31/05/1993;Radio Real LTDA – 05/05/1997 a 01/08/1997;Enseg Serviços de Engenharia e Segurança LTDA – 18/06/1999 a 15/06/2000;Per. Contr. CNIS 14 – 01/11/1997 a 31/03/1998;Per. Contr. CNIS 15 – 01/01/1999 a 28/02/1999 e 01/04/1999 a 31/05/1999.

Processo 20.13.000000552-2 – DEFERE, em 14/02/2020, em relação a LUCAS SILVEIRA PERES, 1444603, Psicólogo da Secretaria Municipal de Saúde, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 1463 dias.Regime Próprio de Previdência Social/Município:Prefeitura Municipal de Ijuí – 06/10/2014 a 07/10/2018.

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



Processo 20.13.000000578-6 – DEFERE, em 14/02/2020, em relação a PAULA XAVIER PICON, 581863, médica especialista da Secretaria Municipal de Saúde, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1032 dias.Regime Geral de Previdência Social:Per. Contr. CNIS 1 – 01/05/2007 a 31/01/2010;Per. Contr. CNIS 4 – 01/02/2010 a 02/03/2010.

Processo 20.13.000000630-8 – DEFERE, em 14/02/2020, em relação a CARLOS FABRETTI PATRICIO, 203066, economista do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1279 dias.Regime Geral de Previdência Social:Artema SA Indústria de Móveis e Decorações – 01/04/1979 a 18/06/1981;União Territorial LTDA – 02/06/1986 a 17/09/1987.

Processo 20.13.000000690-1 – DEFERE, em 14/02/2020, em relação a MARA LUISA RANGEL, 870149, enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1432 dias.Regime Geral de Previdência Social:Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre – 09/05/1995 a 21/08/1995;Hospital de Clínicas de Porto Alegre – 25/08/1995 a 31/10/1995;Associação de Literatura e Beneficência – 02/01/1996 a 04/05/1998;Centro Clínico Gaúcho LTDA – 01/02/2000 a 21/08/2000;Associação Educadora São Carlos – AESC – 01/11/2010 a 29/01/2011;Empregador não identificado – 01/07/1999 a 31/08/1999; 01/10/1999 a 31/10/1999 e 01/11/1999 a 30/11/1999.

Processo 20.13.000000703-7 – DEFERE, em 14/02/2020, em relação a MARCIA REGINA MARQUES, 813397, professora da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1414 dias.Regime Geral de Previdência Social:Darcy Pacheco Soluções de Peso LTDA – 16/09/1993 a 30/03/1996;Sociedade Educação e Caridade-SEC – 01/04/2007 a 07/01/2008;Ação Social Dom Orione – 01/07/2008 a 30/10/2008;Associação Educadora São Carlos-AESC – 05/11/2008 a 02/02/2009.

Processo 009.003462.13.7.00000 – DESAVERBA, em 29/01/2020, em relação a LISIANE DOS SANTOS ERMES, 780770, ex-servidora da Secretaria Municipal de Educação, o tempo de contribuição averbado ao Regime Geral de Previdência Social, através do presente processo, tendo em vista exoneração.

Processo 19.13.000007903-2 – INDEFERE, em 21/02/2020, o pedido de aposentadoria, requerida por meio do processo 19.13.000007903-2, pelo servidor ALFREDO LEOPOLDO DOS SANTOS D'AVILA, matricula 55188.3, Auditor-fiscal da Receita Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda, por falta de amparo legal.

Processo 19.13.000007868-0 – INDEFERE, em 21/02/2020, o pedido de aposentadoria, requerida por meio do processo 19.13.000007868-0, pela servidora LILIAN MARE IESBICK, 109063.1, Taquigrafo I, da Câmara Municipal de Porto Alegre, por falta de amparo legal.



Processo 19.13.000007874-5 – INDEFERE, em 21/02/2020, o pedido de aposentadoria, requerida por meio do processo 19.13.000007874-5, pela servidora JANE DI NAPOLI SCHIFFMAN, matricula 76960.8, Taquígrafo III, da Câmara Municipal de Porto Alegre, por falta de amparo legal.

Processo 19.13.000007603-3 – INDEFERE, em 20/02/2020, o pedido de aposentadoria, requerida por meio do processo 19.13.000007603-3, pelo servidor JOSE LUIS BORGES DOS SANTOS, matricula 74211.1, Agente de Serviços Externos, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, por falta de amparo legal.

Processo 19.13.000006839-1 – INDEFERE, em 20/02/2020, o pedido de aposentadoria, requerida por meio do processo 19.13.000006839-1, pelo servidor GILBERTO BERNARDES E SILVA, matricula 9762.0, Jardineiro, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por falta de amparo legal.

Processo 19.13.000006029-3 - MODIFICA, o Despacho n.º 8348377, que indeferiu o pedido de aposentadoria especial efetuado pelo servidor GUIDO ALCEU FRITZ, Operador de Subestação, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, quanto ao número da matrícula, que passa a ser 70763.9, e não como constou.

EDITAL 005/2020PROCEMPA 20.0.000002163-7

O COORDENADOR da 2ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre - TART, cumprindo o que dispõe o inciso II do artigo 13 do Regimento Interno do TART, torna pública as pautas das sessões de julgamento da 2ª Câmara que serão realizadas nos dias 05 e 10 de março do corrente ano, às 14h, na sala de sessões do Tribunal, localizada nesta Capital, na Rua Uruguai n° 277 - 12° andar.

PAUTA PARA A SESSÃO DA 2ª CÂMARA DE 05 DE MARÇO DE 2020

RECURSO VOLUNTÁRIO

RELATOR - RICARDO HOFFMANN MUÑOZAssunto : IPTU-RECURSO DE DECISÃO DENEGATÓRIA1 ) PROCESSO 19.0.0001247.68.1 (001 103792 15 5, 190 000110 77 40)Recorrente : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSAssunto : IPTU-RECURSO DE DECISÃO DENEGATÓRIA2 ) PROCESSO 19.0.0001361.88.3 (180 000000 37 90)Recorrente : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS


RECURSO VOLUNTÁRIO

RELATOR - EDSON WOEHLERT

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS



Assunto : ITBI-RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE1 ) PROCESSO 20.0.0000064.43.3Recorrente : MCX PARTICIPAÇOES LTDA

RECURSO DE OFÍCIO

RELATOR - PAULO EDUARDO BARBOSA SANTOSAssunto : IPTU/TCL - CONCESSÃO DE ISENÇÃO2 ) PROCESSO 19.1.3000003.65.9Recorrido : DEPARTAMENTO MUN DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBL DA PREF DE POA

Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2020.

LAURO MARINO WOLLMANN, Coordenador da 2ª Câmara.

EDITAL 006/2020PROCESSO 20.0.000002280-3

O COORDENADOR da 1ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre - TART, cumprindo o que dispõe o inciso II do artigo 13 do Regimento Interno do TART, torna pública as pautas das sessões de julgamento da 1ª Câmara que serão realizadas nos dias 04 e 18 de março do corrente ano, às 14h, na sala de sessões do Tribunal, localizada nesta Capital, na Rua Uruguai n° 277 - 12° andar.

PAUTA PARA A SESSÃO DA 1ª CÂMARA DE 04 DE MARçO DE 2020

RECURSO VOLUNTÁRIO

RELATOR - FERNANDO ANTONIO VIANA IMENES ASSUNTO: ISSQN-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA1 ) PROCESSO 19.0.0001420.15.4 (180 000070 72 16)RECORRENTE: FALCONI CONSULTORES S.A


RECURSO VOLUNTÁRIO

RELATOR - ANDRE FERNANDO BUTZEN ASSUNTO: ISSQN-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA1) PROCESSO 19.0.0001528.07.9RECORRENTE: DIGITAL CARD SISTEMAS DE IDENTIFICACAO LTDAASSUNTO: ISSQN-RECURSO DECISÃO DENEGATÓRIA2 ) PROCESSO 19.0.0001528.16.8RECORRENTE: DIGITAL CARD SISTEMAS DE IDENTIFICACAO LTDA


FLAVIO CARDOZO DE ABREU, Coordenador da 1ª Câmara.

EDITAIS

Editais



EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000022478-2AUTUADO: MECÂNICA MM CARDECISÃO: com relação ao Auto de Infração 192446 pela sua ANULAÇÃO por vício insanável eis que não indicou a razão social correta do autuado. Dessa forma, não atendido ao artigo 67, II da LC 790/16, há o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.


COMISSÃO JUDICANTE, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.


A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000034914-3AUTUADO: MASCHIMA CIA MIGLIAVACCA – COCO BONGOCNPJ: 20.852.371/0001-09DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 187099 pela sua ANULAÇÃO por vício insanável eis que não indicou a razão social correta do autuado. Dessa forma, não atendido ao artigo 67, II da LC 790/16, há o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000024955-6AUTUADO: SAMIRA VICTORIA PLADA SOUZACNPJ: 863.013.730-49DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 223714 pela sua ANULAÇÃO por vício insanável eis que não indicou a razão social correta do autuado. Dessa forma, não atendido ao artigo 67, II da LC 790/16, há o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 19.0.000148036-0AUTUADO: VALDIR CORREA BITENCOURTCNPJ: 172.570.850-72DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 227606, pela pela sua ANULAÇÃO, uma vez que, considerando que o autuado não possuía autorização para comércio ambulante desde setembro/2019, não há que se falar em mercadoria de ramo diverso.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO






A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000007598-1AUTUADO: L SARMENTO ENGENHARIA LTDACNPJ: 94.473.485/0001-84DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 193010, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável eis que não indicou corretamente o local da infração. Dessa forma, não atendido ao artigo 67, I da LC 790/16, há o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 18.0.000108240-6AUTUADO: BISTRO DA TRAVESSA LTDACNPJ: 14.878.203/0001-90DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 172816, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável eis que não indicou o correto enquadramento legal da autuação. Dessa forma, não atendido ao artigo 67, IV e VII da LC 790/16, há o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000000220-8AUTUADO: EDUARDO FELIPE RODRIGUES NUNEZCNPJ: 805.649.170-87DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 192261, pela sua ANULAÇÃO eis que comprovado pelo autuado que os veículos eram de sua propriedade. Dessa forma, , há o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000025830-0AUTUADO: LANCHERIA WOLLMANN & PRESTES LTDA MECNPJ: 72.217.979/0001-65DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 192080, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável eis que



não indicou corretamente o local da infração. Dessa forma, não atendido ao artigo 67, VIII da LC 790/16, há o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000018489-6AUTUADO: OFICINA MAGAYERCNPJ: 23.757.711/0001-00DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 221989 pela sua ANULAÇÃO por vício insanável eis que não indicou corretamente a razão social do autuado. Dessa forma, não atendido ao artigo 67, II da LC 790/16, há o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000022475-8AUTUADO: GIOVANI SOUZA BORGONHICNPJ: 94.936.887/0001-78DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 183433, pela sua ANULAÇÃO por vício insanável eis que não indica corretamente o enquadramento legal da autuação, a saber: artigo 30, §1.º c/c art. 29, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Dessa forma, não atendido ao artigo 67, IV e VII da LC 790/16, há o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000019872-2AUTUADO: PATTI ESPAÇO DA ROUPA LAVCNPJ: 20.536.717/0001-60DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 221974 pela sua ANULAÇÃO por vício insanável eis que não indicou corretamente a razão social do autuado. Dessa forma, não atendido ao artigo 67, II da LC 790/16, há o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 17.0.000018504-3



AUTUADO: ADRENALINA KART RACINGCNPJ: 24.313.824/0001-80DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 222159 pela sua ANULAÇÃO por vício insanável eis que não indicou corretamente a razão social do autuado. Dessa forma, não atendido ao artigo 67, II da LC 790/16, há o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.




A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 18.0.000042719-1, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 151.253, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº825/2019 da respectiva Comissão Judicante.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.











SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE






A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 18.0.000050188-0, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 59.675, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº 828/2019 da respectiva Comissão Judicante.
















EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO 19.0.000145450-4

CONTRATO: Nº 71536 - L.1152-D - PGMCD Nº 1530 - SC / 1552;CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE;CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA (COOTRAVIPA), CNPJ nº 90.330.325/0001-25;OBJETO: Prestação de serviços de prestação de serviços de capina, roçada e limpeza das praças, parques, verdes complementares, cemitérios públicos municipais, assim como em canteiros, jardins, pátios, campos de esporte e áreas externas não pavimentadas de imóveis próprios municipais ou sob sua responsabilidade e também a prestação de serviço de capina e de roçada de vias públicas do município de Porto Alegre, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e? Esporte - SMDSE;MODALIDADE: Pregão Eletrônico para o sistema de REGISTRO DE PREÇO n° 235/2018;DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2020;PRAZO: 12 (doze) meses a contar da ASSINATURA DO CONTRATO, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;VALOR: Máximo total de R$ 215.800,00 (duzentos e quinze mil e oitocentos reais) para os serviços, pelo período contratado, o qual será pago conforme efetiva realização do serviço;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7301-1761-339039780200-1;EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, o Decreto nº 14.189/03 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes a matéria.


NELSON BERON CARVALHO FILHO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte em exercício.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO 18.0.000001077-0

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: CSM – Construtora Silveira Martins Eireli.OBJETO: Contrato nº 68.817, advindo do Pregão Eletrônico nº 342/2018, para alteração do cronograma físico-financeiro de execução dos serviços, dentro da vigência contratual, estendendo o prazo para mais 60 (sessenta) dias, a contar de 06/11/2019 a 04/01/2020.VALOR: Sem alteração.BASE LEGAL: Art. 57, §1º, II, da Lei Federal n° 8.666/93.


PABLO DE LANNOY STÜRMER, Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO 16.0.000072117-8

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: CDT – Centro de Diálise e Transplante Ltda.OBJETO: Prorrogação de prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/02/2020, do Contrato nº 64.809, advindo do Chamamento Público 02/2014, para a prestação de serviços ambulatoriais de assistência à saúde, de forma complementar, na linha de cuidado da pessoa com

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



Doença Renal Crônica (DCR), na especialidade Nefrologia, para a Secretaria Municipal de Saúde -SMS.VALOR: O valor anual do Contrato permanece em R$5.658.190,20 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa reais e vinte centavos).BASE LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93.


PABLO DE LANNOY STÜRMER, Secretário Municipal de Saúde.

DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO 20.10.000000949-6

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgotos.CONTRATADO: MASCOTI MAQUINAS ESPECIAIS LTDA. - CNPJ: 00.337.753/0001-97OBJETO: Serviços de Recuperação em Mancais da Bomba Imbil Itap 300-350.VALOR: R$2.990,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4000.2388 - 3.3.90.39.17.04.00 - Vínculo Orçamentário: 400.BASE LEGAL: Artigo 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


DARCY NUNES DOS SANTOS, Diretor-Geral.

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 324/2019PROCESSO 19.10.000008616-9

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:OBJETO: Tubos e conexões em ferroITEM 01EMPRESA: AJM INSUMO INDUSTRIAIS EIRELIVALOR DO ITEM: R$ 1.950,00ITENS 02 e 03EMPRESA: AQUADUCTIL REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA-EPPVALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 40.788,00ITENS 04 e 05EMPRESA: GESTPLAN ENGENHARIA, HIDRÁULICA E SANEAMENTO LTDAVALOR DOS ITENS: R$ 22.658,46ITENS 06 e 08EMPRESA: FERNANDES MANÁ MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPPVALOR TOTAL DOS ITENS: R$34.811,26ITENS 07,09,11 e 12EMPRESA: NALIA MARIA CYRINO LEAL-MEVALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 27.337,26ITEM 10EMPRESA: COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI- MEVALOR DO ITEM: R$ 4.972,59 A íntegra da ata encontra-se no site www.portaldecompraspublicas.com.br


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

EXTRATOS

CONTRATADA: MGM Serviços Técnicos Ltda

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



PROCESSO SEI 18.10.000009366-6CONTRATO 18.10.000009366-6OBJETO: execução de caixa de concreto armado enterrada para coleta de esgoto cloacal em tempo seco, executado em via pública.PRAZO: 810 diasVALOR: R$ 285.476,17

CONTRATADA: Maraskin Projetos, Construções e Incorporações LtdaPROCESSO SEI 19.10.000010965-7ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO 386/2019OBJETO: serviços de desassoreamento de arroios, canais, valas e bacias de amortecimento abertas que pertencem ao município de Porto Alegre.PRAZO: 01 ano.

CONTRATADA: SJF Engenharia LtdaPROCESSO SEI 003.080118.15.1IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003.080118.15.1OBJETO: acréscimo e supressão de quantitativos, acréscimo de itens novos e prorrogação de prazo em contrato de execução de um desarenador para retenção e remoção de sólidos minerais e outros inertes presentes no esgoto afluente da bacia do Arroio Dilúvio.VALOR: R$ 567.929,20.

CONTRATADA: Target Engenharia e Consultoria LtdaPROCESSO SEI 16.10.000002449-3III TERMO ADITIVO AO CONTRATO 16.10.000002449-3OBJETO: prorrogação de prazo de licença de uso por tempo determinado de software.VALOR: R$ 9.000,00.

CONTRATADA: Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda - COOTRAVIPAPROCESSO SEI 18.0.000030923-7IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.0.000030923-7OBJETO: prorrogação de prazo em contrato de operação das casas de bombas do sistema de proteção contra as cheias.VALOR: R$ 3.607.079,96

CONTRATADA: Transportes Bittencourt LtdaPROCESSO SEI 003.080211.16.0APOSTILA 03 DO CONTRATO 003.080211.16.0 – 01OBJETO: reajustamento de valores de contrato de locação de veículo com motorista.VALOR: o valor da hora I passa para R$ 30,13 e do quilômetro rodado passa para R$ 0,80.

CONTRATADA: Locadora de Veículos Rodrigues e Ayres LtdaPROCESSO SEI 003.080211.16.0APOSTILA 03 DO CONTRATO 003.080211.16.0 – 03OBJETO: reajustamento de valores de contrato de locação de veículo com motorista.VALOR: o valor da hora I passa para R$ 20,12 e do quilômetro rodado passa para R$ 0,65 referente ao veículo de placa IUY5239 e o valor da hora I para R$ 13,46 e do quilômetro rodado para R$ 0,51 referente ao veículo de placa PVX3527.

CONTRATADA: Transportes Ferret LtdaPROCESSO SEI 003.080211.16.0APOSTILA 03 DO CONTRATO 003.080211.16.0 – 04OBJETO: reajustamento de valores de contrato de locação de veículo com motorista.VALOR: o valor da hora I passa para R$ 21,24 e do quilômetro rodado passa para R$ 0,75.

CONTRATADA: Silveira & Fraga Ltda – EPPPROCESSO SEI 003.080211.16.0APOSTILA 03 DO CONTRATO 003.080211.16.0 – 05OBJETO: reajustamento de valores de contrato de locação de veículo com motorista.VALOR: o valor da hora I passa para R$ 12,93 e do quilômetro rodado passa para R$ 0,57.

CONTRATADA: Pana Locadora de Veículos LtdaPROCESSO SEI 003.080211.16.0APOSTILA 03 DO CONTRATO 003.080211.16.0 – 06OBJETO: reajustamento de valores de contrato de locação de veículo com motorista.VALOR: o valor da hora I passa para R$ 13,47 e do quilômetro rodado passa para R$ 0,77.




JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO 033/2019 PROCESSO 19.17.000001413-4

REGISTRO 167CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.CONTRATADO: Associação de Triagem de Resíduos Sólidos Domiciliares da Lomba do PinheiroOBJETO: Contratação para prestação de serviço de triagem, classificação, beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis provenientes principalmente da coleta seletiva realizada pelo DMLU.ALTERAÇÃO: O texto a seguir do item 6.2 passa a ter a seguinte redação: O Valor Total Mensal (VTM) previsto para este Contrato é de R$ 31.040,54 /Mês. Sendo que deste total R$ 4.237,09 /mês é o valor despendido com materiais e equipamentos exceto os equipamentos manuais.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001.4137.339039781800-400.MODALIDADE: Dispensa de Licitação 05/2019.EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


RENÉ JOSÉ MACHADO DE SOUZA, Diretor-Geral.

PREGÃO ELETRÔNICO 107/2019PROCESSO 20.18.000000.038-1

OBJETO: Aquisição parcelada de peças Mascarello.A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 05/03/2020, procederá a abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários:RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 8h45minABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9hINÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14hO Edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Rua Albion, 385 ou pelos sítios: http://www.carris.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2020

CESAR GRIGUC, Diretor-Presidente.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2020

PROCESSO: 20.16.000000630-0.CONTRATANTE: Empresa Pública de Transporte e Circulação.CONTRATADO: SEST Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO



OBJETO: Curso de atualização de condutor de veículo de emergência.VALOR TOTAL: R$2.420,00.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

MILENE FONTANELLA HARTMANN, Diretora Administrativa-Financeira.

EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: Juliana Garcia de CastroCOORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL: Eliane IensenEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Fernanda Silva da Silva, Kátia Maria Vieira BritoENDEREÇO: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS CONTATO: e-mail [email protected], fones 3289-1182, 3289-1231, 3289-1248



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