Execução de Alimentos ( art. 732 a 735, CPC)

-Execução de sentença condenatória de dívida alimentar: ação de execução por quantia certa contra devedor solvente (732) – discussão doutrinária: aplica-se o procedimento do 475-I ou o 646 e s, CPC?- Fixação de alimentos provisórios ou provisionais (733)-Desconto em folha de pagamento (734)-Prisão civil: § 1º, 733 (Vide Súmula 309, STJ)-Valor da causa: total da dívida (se incluir prestações vencidas e vincendas: art. 290 c/c 260, CPC) -Competência: art. 100, II, CPC

Questão Em acordo homologado perante o juízo da 1ª.

Vara da Família e das Sucessões de Pinheiros, Robert Charles, funcionário público, concordou em pagar pensão alimentícia ao filho R.C.J. no valor mensal de 30% de seus rendimentos líquidos.

Ocorre que 9 meses após a homologação do pacto o alimentante parou de pagar a pensão, estando em débito de R$ 9.000,00, correspondentes às pensões de janeiro, fevereiro e março de 2013.

Na condição de advogado de RCJ, intente a ação pertinente.

Modelo de peçaExmo...

Distribuição por DependênciaAutuação em ApensoProc. nº

Autor (qualif.) ..., por seu advogado (qualif.) vem propor........ em face de Réu (qualif)...pelos motivos....:

Fatos (sobre o acordo judicial, o valor da pensão e sobre a falta de pagto)

Do Direito (fundamentar com os arts. do CPC sobre este tipo de execução )

Do Pedido

a) Citação do executado para pagar em...b) Caso o executado não pague...c) Justiça gratuitad) Intimação do MPe) Provas

Valor da causaTermos em que

Cálculos do Débito

Mês Valor da Pensão Valor Pago SaldoJan/13 R$ 3.000,00 0,00 3.000,00Fev/13 R$ 3.000,00 0,00 3.000,00Mar/13 R$ 3.000,00 0,00 3.000,00