Exclusão no acesso à terra pública no Estado de São Paulo Programa de Pós-Graduação em...
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Exclusão no acesso à terra pública no Estado de São Paulo
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana
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Histórico da gestão de terras no Brasil
• Repasse para uso particular em um passado recente (século passado)
• Censo agrário de 2006: propriedades com menos de 10 ha: menos de 2,7%; propriedade com mais de 1000 há: mais de 43% da área agrícola
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• Período colonial: sesmarias
• De 1822 à 1850: ocupação como forma de obtenção
• Lei de Terras, 1850: aquisição de propriedade pela venda à vista, a preços mínimos
- transformação da terra em capital
- regularização de posses e sesmarias
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• Registro Paroquial (1854) : evidência de posse
• Constituição de 1891: caráter descentralizador, atribuição aos Estados o domínio sobre as terras devolutas
• Estado de São Paulo (Decreto em 1934):usucapião de terras públicas para ocupação consumada até 1889 e posse por trinta anos até a promulgação do Código Civil de 1916
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Gestão das terras públicas
• Bens da União em São Paulo: 1,86% da superfície (terrenos de marinha)
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Transferência de direitos aos particulares
• Aforamento: domínio pleno do terreno (83%) ao particular
• Inscrição de ocupação: ato administrativo, reconhecimento de posse pela União
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• Regularização fundiária de interesse social
- concessão de uso especial para fins de moradia
- concessão de direito real de uso para destinação de imóveis
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Estado de São Paulo
• Concentração na legitimação da posse (Lei de 2006)
• Decreto (45) estabelece possibilidade de transferência ao domínio privado por meio de alienação onerosa, após concorrência pública, por meio de legitimação de posse ou concessão gratuita aos respectivos ocupantes
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• Subordinação aos interesses oligárquicos
• Conflitos entre grileiros e posseiros, com a formação de grandes fazendas
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Municípios
• Histórico associado ao rossio
• Relação entre interesses do Rei e poderosos locais (“homens bons” das Câmaras das Vilas)
• Terras pouco expressivas em extensão, mas com alto valor da terra urbana
• Caso da cidade de São Paulo
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Mecanismos de transferência
• legislação com princípio na limitação da dimensão das terras a serem repassadas para o domínio privado
• Processo de legalização:– Formação de documento– Validação– Transferência jurídica de
propriedade
• Única matrícula (1973)
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Conclusões
• Em nome do estímulo ao desenvolvimento: transferência aos que possuíam recursos
• Consolidação num passado recente
• Dificuldades na identificação do patrimônio público