Ex-Instituto Paulista de Contabilidade. Fundado em 1919 ... · Publicação criada em 1956, por...

Mensário do ContabilistaSindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP - Ano 62 - Ed. 626 - Setembro/2018

Ex-Instituto Paulista de Contabilidade. Fundado em 1919. Publicação criada em 1956, por Hilário Franco e Luiz Fernando Mussolini.Presidente da gestão 2017-2019: Antonio Eugenio Cecchinato

Presidente do Sindcont-SP prestigia

o 40o Prêmio Economista do ano

4

Oportunidades e desafios das novas plataformas Sped

para os Profissionais da Contabilidade

11 a 13

Segurança da informação: Como

o Contador deve se proteger na rede?

16 e 17

O Profissional da Contabilidade

em busca de uma sociedade mais justa e

igualitária19 e 20

Da implantação das IFRS às reformas

tributária e sindical, veja o que pensa o

presidente da Fenacon21 a 23

19 a 22 setembro/2018

Ronaldo Moreira

Marcelo Cosentino

Gilberto Cunha Jr.

Nelson Carvalho

Um convite irrecusável ao conhecimento, inovação e troca de experiências

8 a 10

Editorial

Vivenciando uma das mais graves crises da história do Brasil, que resultou em cerca de 13 milhões de desempregados, de diversos ramos de atividade, reforçamos o conceito de que a Atualização Profissional Continuada torna-se o único diferencial competitivo, já que, em meio a uma quantidade enorme de profissionais concorrendo à mesma vaga, só será vitorioso quem comprovar maior competência, predisposição aos trabalhos e que adicione préstimo ao seu currículo.

Para dar subsídio aos profissionais de nossa base, a fim de que obtenham maior qualificação técnica, teórica e prática, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP realizará, em sua sede social, entre os dias 19 e 22 de setembro, mais uma edição da Semana Paulista da Contabilidade, evento que é promovido há seis anos consecutivos e já se consagrou por reunir renomados especialistas com amplo repertório técnico, prático e intelectual para falar sobre Contabilidade.

Acompanhando as tendências e exigências dos tempos atuais, o lema do evento será: “Contabilidade Digital: Inovação, Estratégia e Desafios”, que durante quatro dias estará em pauta agregando conhecimento e experiência aos Profissionais da Contabilidade.

Temas que permanecem na pauta: conhecimento e atualização

profissional

Ainda com esta tônica, ouvimos o novo presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, que está à frente da entidade desde o dia 1o de julho. Em entrevista exclusiva, ele fala sobre os principais desafios que a Contabilidade enfrenta nos dias atuais, em especial nas áreas do conhecimento e atualização profissional.

Ademais, nesta edição da Revista Mensário do Contabilista, falaremos sobre as oportunidades e desafios que o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped trouxe para os Profissionais da Contabilidade com a entrada da Escrituração Fiscal Digital - EFD; Escrituração Contábil Digital - ECD; eSocial; Bloco K e tantas outras. Será que o Sped aumentou a demanda pelo trabalho dos Contadores?

É o que veremos nesta e em outra importante

matéria que aborda a importância dos Contadores nos Observatórios Sociais. Afinal, o que é esse instrumento de combate à corrupção, que é endêmica e bilionária no Brasil?

Boa leitura!

Antonio Eugenio CecchinatoPresidente do Sindcont-SP

Gestão 2017-2019

EXPEDIENTESindicato dos Contabilistas de

São Paulo

Ex-Instituto Paulista de Contabilidade.

Fundado em 1919. Órgão de Profissão Liberal e dos Profissionais

da Contabilidade.

Base Territorial: Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da

Serra, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Osasco, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo do

Campo, São Caetano do Sul, São Paulo e Taboão da Serra.

Praça Ramos de Azevedo, 202 São Paulo - SP - CEP 01037-010

Tel.: (11) 3224-5100

Fax: 3223-2390 www.sindcontsp.org.br

Antonio Eugenio Cecchinato Presidente

Geraldo Carlos Lima Vice-Presidente

Antonio Sofia Diretor Financeiro

Dorival Fontes de Almeida Vice-Diretor Financeiro

Teresinha Maria de Brito Koide Diretora Secretária

Milton Medeiros de Souza Vice-Diretor Secretário

Claudinei Tonon Diretor Cultural

Nobuya Yomura Vice-Diretor Cultural

José Roberto Soares dos Anjos Diretor Social

Suplentes:

Carolina Tancredi de Carvalho Celina Coutinho Deise Pinheiro

Edna Magda Ferreira Goes Fernando Correia da Silva

Josimar Santos Alves Luis Gustavo de Souza e Oliveira

Marina Kazue Tanoue Suzuki Takeru Horikoshi

Conselho Fiscal Efetivos:

Edmundo José dos Santos Silvio Lopes Carvalho Vitor Luis Trevisan

Suplentes:Francisco Montoia Rocha Lucio Francisco da Silva Paulo Cesar Pierre Braga

Comissão Editorial: Antonio Eugenio Cecchinato

Geraldo Carlos Lima Antonio Sofia

Teresinha Maria de Brito Koide Milton Medeiros de Souza

Nobuya Yomura

Produção, Edição e Publicidade: De León Comunicações

Tel/Fax: (11) 5017-7604 / 5017-4090 [email protected]

www.deleon.com.br

Jornalista Responsável: Lenilde De León (Mtb 11.707/SP)

Editora: Lenilde De León

Redatoras: Danielle Ruas e Katherine Coutinho

Publicidade De León Comunicações Daniel D’Epiro

Tel.: (11) 5017-4090 / 7604

Projeto Gráfico e Diagramação: Eros Silva

Foto do Editorial: Andreia Naomi

Periodicidade: Mensal

As opiniões expressas nos artigos assinados são de inteira

responsabilidade de seus autores e os anúncios veiculados são de inteira responsabilidade dos anunciantes.

RELAÇÃO DE CURSOS PROGRAMADOS - OUTUBRO/2018

DATA DESCRIÇÃO HORÁRIO SÓCIO NÃO SÓCIO C.H. PROFESSOR

4 quinta Analista/Assistente Fiscal 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Wagner Camilo

4 e 11 quinta

Trabalhando com Relatórios de Tabelas e Gráficos Dinâmicos

LABORATÓRIO9h às 18h

Gratuita para Associados

adimplentes e dependentes

R$ 500,00 16 Ivan Evangelista Glicério

8 segunda

DCTF na Prática

LABORATÓRIO 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Wagner Mendes

9 terça Ressarcimento de ICMS - ST - P.CAT 158/2015 9h às 13h R$ 125,00 R$ 250,00 4 Antonio Sérgio de Oliveira

9 terça Classificação Fiscal - NCM e CEST 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Wagner Camilo

15 segunda Novo Simples Nacional e Alterações LC 155/2016 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Braulino José

15 segunda EFD-Reinf - Leiautes da Contribuição Previdenciária 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Lincoln Ferrarezi

16 terça ISS, IPI e ICMS - Tributação, Conflitos e Casos Práticos na Construção Civil 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Wagner Camilo

17 quarta Ativo Imobilizado 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Fábio Molina

17 e 18 quarta e quinta

Controles Internos e Compliance: Ferramentas para Redução dos Custos e Aumento dos Lucros

e da Segurança de sua Empresa 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Sérgio Lopes

18 quinta eSocial e Impactos na Rotina da Administração de Pessoal 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Alessandra

Mercante

18 e 19 quinta e sexta Speds 9h às 18h R$ 500,00 R$ 1.000,00 16

José Sérgio Fernandes de

Mattos

22 segunda Bloco K 9h às 13h R$ 125,00 R$ 250,00 4 Antonio Sérgio de Oliveira

22 segunda Transfer Price (Preço de Transferência) 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8

22 segunda Contabilidade Básica na Prática 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Braulino José

24 quarta Retenção do ISS - SP e Outros Municípios 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Luiz Geraldo Alves da Cunha

25 quinta Classificação Contábil 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Luiz Geraldo Alves da Cunha

26 sexta

Legalização de Empresa na Prática

LABORATÓRIO 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Francisco Motta da Silva

27/10, 5, 12, 23 e 26/11

terça, segunda e

sexta

Contabilidade Avançada e Tributária

40 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada

9h às 18h R$ 1.200,00 R$ 2.400,00 40 Lourivaldo Lopes da Silva

29 segunda Conciliação e Análise das Contas Contábeis 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Luiz Geraldo Alves da Cunha

30 terça

Alterações Contratuais na Prática


30 terça ISS para Tomadores e Prestadores de Serviços e Retenção na Fonte 9h às 18h R$ 250,00 R$ 500,00 8 Wagner Camilo

31 quarta

Encerramento de Empresa na Prática


www.sindcontsp.org.br - [email protected]ções por meio dos telefones: (11) 3224-5124 / 5101A programação está sujeita a alterações.

4MENSÁRIO DO CONTABILISTA - SETEMBRO/2018

Acontece no Sindcont-SP

Presidente do Sindcont-SP prestigia 40o Prêmio Economista do ano

No dia 13 de agosto, o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP, Antonio Eugenio Cecchinato, e o vice-presidente da Entidade, Geraldo Carlos Lima, prestigiaram o 23o Prêmio Excelência em Economia 2018 e 40o Prêmio Economista do ano de 2018, outorgado pelo Conselho Regional de Economia de São Paulo em ação conjunta com a Ordem dos Economistas do Brasil, que ocorreu em São Paulo.

O vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP, José Donizete Valentina, também participou da solenidade.

O ganhador do 40o Prêmio Economista do ano foi o

economista Paulo Rabello de Castro. Também foram

Os representantes do Sindcont-SP, Antonio Cecchinato (esq) e Geraldo Lima, com Donizete Valentina, ao centro, participaram da cerimônia

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homenageados: José Fucs, como jornalista econômico; Fernando Honorato Barbosa, como economista chefe; Fábio Nuscleo, como economista homenageado; Daniel Camio Costa, como jurista do ano; e Marcos Costa, como menção honrosa.

Perícia Contábil é tema de palestra em São Bernardo

No dia 16 de agosto, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP realizou uma palestra sobre Perícia Contábil, na Faculdade Anhanguera de São Bernardo do Campo - Unidade Vergueiro.

A atividade, cujo propósito foi falar do artigo 25 do Decreto Lei nº 9.295, de 1946, foi ministrada pelo coordenador do Centro de Estudos no município, professor Marcelo Muzy do Espírito Santo, que é mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, pós-graduado em Controladoria, graduado em Ciências Contábeis e é também técnico em Contabilidade.

Na ocasião, Muzy destacou que a função do Perito Contador, no âmbito de um processo, litigioso ou não, é prover as partes interessadas de informações por meio do laudo pericial, em tudo o que diz respeito a fraudes ou erros nos registros financeiros das empresas.

Na ocasião, foram explanados tópicos como: o que é a Perícia Contábil; Arbitragem; NBC TP 001; pontuações no CRC - para Perícia Contábil; formas para auxiliar na Justiça; e novas oportunidades de carreira.

A vice-coordenadora do Centro de Estudos em São Bernardo do Campo, Marly Momesso de Oliveira, também participou do evento.


Reportagem

Segurança da informação: como o Contador deve se proteger na rede?

O ano passado ficou caracterizado por muitas ocorrências no mundo da segurança da informação. Quem não se lembra do fatídico dia 12 de maio, quando aconteceram os ataques do Ransomware e WannaCrypt, ocasião em que milhares de empresas foram afetadas?

Pois bem, esses acontecimentos mostraram o quanto o mundo corporativo está indefeso no que diz respeito à segurança da informação. Isso reafirma a necessidade de se proteger contra ataques virtuais.

E, você, Contador, já sabe como estar seguro na rede mundial de computadores?

Primeiro, é importante lembrar que o volume

de dados que navegam por minuto na internet é assombroso, como detalha um levantamento da empresa canadense de mídia e notícias Visual Capitalist, que diz que a cada 60 segundos são realizados 900 mil logins no Facebook; 4,1 milhões de vídeos assistidos no YouTube; 46.200 fotos postadas no Instagram; 452 mil Twittes publicados e 3,5 milhões de buscas no Google.

De acordo com Omarson Costa, especialista em análise de sistemas e marketing, a privacidade de todas as pessoas está sendo vigiada a todo momento, em qualquer lugar, o que é uma facilidade para ataques virtuais.

O professor britânico John Walker, considerado o “007 do cibercrime”, afirma que tudo e qualquer coisa que tenha um potencial de exploração é alvo dos hackers criminosos. Esta é uma realidade que vem causando, e causará ainda mais, grandes estragos em países que não se empenharem em se proteger

contra essas ameaças. Para ele, um dos primeiros passos é conhecer os riscos que as tecnologias oferecem no cotidiano das pessoas, bem como das empresas e demais instituições. “As pessoas e as empresas estão ansiosas para adotar a tecnologia, sem necessariamente entender suas implicações. No entanto, estamos vendo hoje nos hacks atuais interrupções do sistema, comprometendo o maior alvo - o público”, explica Walker.

Ranking

De acordo com o relatório “The Global Risks Report 2018”, desenvolvido anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, os ataques cibernéticos ocupam o 3o lugar em termos de probabilidade, seguido por roubo ou fraude de dados (4a posição), que também tem relação direta com a segurança cibernética. Em 2016, o risco de ataques cibernéticos não constava no top 10 do ranking.

Para os executivos Sergio Kogan, líder em cybersecurity da EY Brasil, e Henrique Quaresma, gerente sênior especialista em gestão de riscos

Sergio Kogan, líder em cybersecurity da EY Brasil

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cibernéticos, também da EY Brasil, a tendência é que, cada vez mais, a preocupação em relação aos riscos cibernéticos ganhe atenção da administração de muitas empresas e dos governos. “Adicionalmente, os órgãos reguladores no mundo todo têm promulgado leis, regulamentos e orientações que endereçam essa preocupação em relação ao tema segurança cibernética. Como exemplo, o Banco Central do Brasil publicou no dia 26 de abril a Resolução 4.658, que determina que as instituições financeiras brasileiras devem definir e implementar uma política e medidas de proteção cibernética, além de monitorar e gerenciar os incidentes cibernéticos”.

Segundo os especialistas da EY Brasil, em diversas empresas, o tema segurança cibernética é delegado somente à área de Tecnologia da Informação - TI, uma vez que o componente tecnológico é visto como o principal mecanismo de proteção a ser implementado e gerenciado. Outro fator que contribui para o foco tecnológico da gestão dos riscos cibernéticos é o desconhecimento dos executivos da organização em relação aos riscos envolvidos e seu real impacto no negócio. O que essas empresas não levam em consideração é que quando ocorrem incidentes, a organização pode ser impactada de diversas maneiras. “Por esse motivo, os riscos cibernéticos devem ser gerenciados como

um risco de negócio, com o mesmo nível de atenção e diligência dos outros riscos corporativos”.

Risco de negócio

Estabelecendo como premissa que o risco cibernético é um risco de negócio, os especialistas da EY Brasil acham fundamental utilizar as estruturas, metodologias, práticas e ferramentas de gestão de riscos corporativos para identificar, classificar, analisar, tratar e monitorar os riscos cibernéticos. E, neste sentido, a área contábil é de fundamental importância, já que está internamente ligada aos Recursos Humanos: “Geralmente, os colaboradores de uma organização são o elo mais fraco para assegurar uma adequada segurança cibernética, e deve-se dar a devida atenção no momento da contratação até o desligamento do colaborador. Para que isso ocorra, os departamentos contábil e de Recursos Humanos devem estar alinhados e conhecer o seu papel na gestão de riscos cibernéticos”, destacam.

Com o propósito de impedir acessos não autorizados e invasões delituosas aos arquivos e programas da empresa, outro aspecto contábil revelado pelos especialistas da EY, para proteger as empresas de ataques virtuais, é a auditoria interna: “A auditoria interna necessita de profissionais capacitados e com conhecimento técnico para realizar avaliações independentes que permeiam o ciclo completo de gestão de riscos cibernéticos. É preciso considerar os riscos cibernéticos em todas as auditorias de estratégia, governança e processos da organização, e não somente das áreas de TI e Segurança”.

Para ambos, o risco cibernético, que se sofistica a cada dia, permeia as diversas áreas da organização. Ele aconselha aos Contadores não esperarem a empresa ser impactada por um incidente cibernético para agir. “É importante compreender como os riscos cibernéticos estão evoluindo e afetam a sua organização.

Reportagem

Henrique Quaresma, gerente sênior especialista em gestão de riscos cibernéticos, da EY Brasil

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Para isso, é importante manter-se à frente das novas regulamentações e integrar uma adequada estratégia e cultura de segurança cibernética dentro da empresa, trabalhando integradamente junto aos terceiros para proteger todo o ecossistema do negócio, focando nos ativos críticos que não podem ser comprometidos”.

Contabilidade x Segurança da Informação

Na prática, a Contabilidade, sendo um dos mais importantes sistemas de informação das empresas, deve estar intrinsicamente relacionada à segurança da informação, uma vez que a sua ausência oportuniza o roubo de dados, a espionagem de arquivos, o desvio de dinheiro, a manipulação fraudulenta dos dados. Neste sentido, é fundamental que o Profissional Contábil tenha consciência da importância da matéria-prima do seu trabalho: a informação - e combata as adversidades que circundam a ambiência digital.

Para Walker, um dos primeiros passos é buscar conhecer os riscos que as tecnologias oferecem no cotidiano dos Contadores, das pessoas, bem como das empresas e demais instituições. “Como em qualquer país do mundo, o Brasil é um alvo e não se pode descartar isso nem minimizar os riscos. Vivemos em um mundo em mudança, que evoluiu com uma dependência excessiva da tecnologia - uma tendência que não pode ser revertida, mas que agora deve ser entendida em prol da humanidade, segurança e estabilidade econômica. O tempo está passando”, alerta e conclui o especialista em dark intelligence.

Nova lei

No dia 14 de agosto de 2018, o presidente Michel Temer sancionou a nova Lei de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Segundo Márcio Cots, diretor Jurídico da Associação Brasileira de Internet das Coisas - Abinc, “muita coisa vai mudar na forma de coletar e tratar os dados de clientes. Ao conhecer as suas obrigações

neste processo, as empresas terão de fazer uma força tarefa para conseguir se adequar a uma legislação que é essencial para manter o Brasil em harmonia com uma tendência mundial. Não fazia sentido empresas brasileiras perderem oportunidades de negócios por conta de o Brasil constar no mapa de risco da União Europeia e de outros países que já possuem legislações específicas”.

A nova lei traz dois aspectos que ele vê com

bons olhos: ela não cria apenas regras pontuais que poderiam, no futuro, se tornar inadequadas ou ultrapassadas.

Mas nem tudo são flores neste cenário: o quinto

Índice Anual de Confiança na Segurança de Dados, feito pela Gemalto, concluiu que duas em cada três empresas (65%) não estão preparadas para analisar todos os dados que coletam e apenas metade (54%) das empresas sabe onde todos seus dados sensíveis estão armazenados, o que aumenta as chances de invasão.

Na avaliação de Coats, as empresas e seus Contadores devem agir em duas frentes: regularizar, quando possível, o banco de dados existentes, e passar a tratar os novos dados de acordo com a legislação. “Entendemos que essa frente é a mais problemática, tendo em vista que há empresas com dados pessoais que não conhecem a origem ou tenham origem irregular do ponto de vista da nova legislação. Se a empresa passar a coletar dados pessoais de forma correta, mas incluí-lo no banco de dados `viciado´, todo o banco pode ser perdido”.

Para ele, com a nova lei, tanto startups,

e-commerces quanto as empresas em geral irão coletar e tratar dados com muito mais segurança ao saber o que podem e não podem fazer. “O lado bom disso tudo é que a `terra sem lei´, que era o tratamento de dados no Brasil, não existirá mais”.

Reportagem


7a Semana Paulista da Contabilidade

Inovação, Estratégia e Desafios é o que traz a 7ª Semana Paulista

da Contabilidade Entre os dias 19 e 22 de setembro de 2018,

o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP promoverá, em sua sede, a 7a Semana Paulista da Contabilidade, com o lema “Contabilidade Digital: Inovação, Estratégia e Desafios”.

Na ocasião, renomados especialistas e autoridades da Contabilidade estarão reunidos, por quatro dias consecutivos, para debater assuntos de interesse dos atuais e futuros Profissionais Contábeis. Além disso, os participantes do evento terão a oportunidade de conhecer as principais tendências da tecnologia e prestação de serviços nas Ciências Contábeis.

Nelson Carvalho apresentará a palestra “Desafios e Oportunidades para o Contador num Futuro Próximo”

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O evento, que combina atividades técnicas e socioculturais, tem o objetivo de proporcionar aos estudantes e Profissionais da Contabilidade atualização e networking. Segundo o presidente do Sindcont-SP, Antonio Eugenio Cecchinato, “a cada edição realizada, a Semana Paulista da Contabilidade expande-se como meio de conhecimento e de congraçamento entre os profissionais e também discentes e docentes de Ciências Contábeis, o que demonstra sua importância para o fomento de informações e troca de experiências”.


A Semana Paulista de Contabilidade será aberta oficialmente às 19h do dia 19 de setembro, com a celebração do aniversário de 69 anos do Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis - CEDFC, além do jubileu de 14 anos do Centro de Estudos de São Bernardo do Campo. Na ocasião, a Medalha Professor Luis Fernando Mussolini será outorgada a Profissionais Contábeis que, direta ou indiretamente, tenham contribuído para o fortalecimento da profissão.

No dia 20, também às 19h, haverá uma palestra sobre o uso de Inteligência Artificial aplicado à Contabilidade e à Controladoria. Com duração de 1h30, a atividade será ministrada por Ronaldo Moreira, diretor de Tecnologia da Fortes


Ronaldo Moreira falará sobre “Inteligência Artificial Aplicada

à Contabilidade”

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Tecnologia. Na sequência, no dia 21, será a vez de Nelson Carvalho, professor doutor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo - FEA-USP, tratar sobre os “Desafios e Oportunidades para o Contador num Futuro Próximo”, em 1h30 de palestra, cujo início será às 19h.

Dando continuidade ao evento, no sábado, dia 22 de setembro, haverá duas palestras, sendo que a primeira terá início às 9h com o head da Academia de Negócios Omiexperience, Gilberto Cunha Junior, que falará sobre técnicas de vendas de serviços contábeis e ferramentas comerciais. Na sequência, às 10h45, o vice-presidente executivo da Totvs, Marcelo Eduardo Cosentino, abordará sobre o uso de soluções tecnológicas para integração com a Contabilidade.

O evento, que combina atividades técnicas e socioculturais, tem o

objetivo de proporcionar aos estudantes e Profissionais

da Contabilidade atualização e

networking.



Apoio A 7ª Semana Paulista da Contabilidade é realizada

com Patrocínio Diamante da Asplan Sistemas. A BDO é Patrocinadora Ouro do evento, enquanto a Qualicorp é Patrocinadora Institucional. A Fortes Tecnologia é Patrocinadora Prata da sétima edição da Semana e a Contmatic Phoenix e a KPMG são Patrocinadores Bronze. São Apoiadores à Educação Profissional Continuada da iniciativa a Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp, a Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis - FACPC e o Dr. Sorriso. Apoiam institucionalmente a sétima edição do evento o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRCSP; o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - Sescon-SP; o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - Ibracon - 5ª Seção Regional; Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo - Apejesp; e Academia Paulista de Contabilidade - APC. A Superteia é fornecedora de tecnologia do evento.

A palestra de Marcelo Eduardo Cosentino será sobre “Soluções

Tecnológicas para Integração com a Contabilidade”

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Gilberto Cunha Junior ministrará a palestra “Vendas de Serviços Contábeis e Ferramentas Comerciais: Como Utilizá-las?”

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Interação e contato com profissionais do

mais alto nível em educação continuada,

abordando temas atuais e tendências.

INFORMAÇÕES e INSCRIÇÕES:

www.sindcontsp.org.br/semanadacontabilidade


Reportagem

Oportunidades e desafios das novas plataformas Sped para os Profissionais

da ContabilidadeCom o intuito de simbolizar a prosperidade

tecnológica das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, uma sigla fica cada vez mais evidente, desde que foi colocada em cena, em 2007: trata-se do Sistema Público de Escrituração Digital, ou Sped, considerado o marco da evolução do sistema contábil brasileiro.

Na prática, o Sped é a ferramenta que une as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de documentos e livros que compõem a escrituração contábil e fiscal das pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, mediante o envio de dados via internet. E o leão quer saber a todo momento quem ganha, quem recebe, quanto se paga, quanto se compra, quais itens e quantidades, bem como todos os tributos envolvidos nas operações de cada contribuinte.

Hoje, por meio do Sped, empresas de todos os portes e segmentos estão obrigadas a detalhar informações sobre seus estoques, item a item, e a ficha técnica de cada produto, bem como sua composição, perdas e insumos por meio do Bloco K. Há também a Escrituração Contábil Fiscal - ECF, que tem por propósito interligar os dados tributários da apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, e a Escrituração Contábil Digital - ECD, a qual traz os Livros Diário, Razão e Balancetes Diários, com balanços e fichas comprobatórios do que está transcrito. Como se não bastasse, o “sócio” das empresas submetem-nas a uma verdadeira sopa de letrinhas: NF-e; EFD-Contribuições; EFD-ICMS/IPI; MDF-e, CT-e, e, agora, o eSocial, que trata de todas informações dos funcionários das empresas, desde sua admissão, até férias, salários, exames médicos, e programas de medicina e saúde dos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP, Antonio Eugenio Cecchinato, o objetivo do governo, com o Sped, é fazer com que as empresas cumpram mais rigorosamente as leis fiscais, trabalhistas e previdenciárias, além, é claro, de aumentar a arrecadação de impostos e identificar rapidamente as [pequenas e grandes] fraudes que ocorrem: “Para os Contadores, o Sped foi o responsável por originar uma nova era contábil. Há alguns anos, esses Profissionais eram vistos como simples cumpridores de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais - Darfs, mas, agora, com as

Daniela Francine de Almeida Moreira, advogada tributarista

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variadas frentes do Sistema, a Contabilidade teve de se unir com a administração da empresa, tornando-se um dos principais aliados quando o assunto é desenvolvimento econômico das organizações”.

Oportunidades de trabalho

E, desde que o Sped surgiu na vida dos Contadores, venhamos e convenhamos que as oportunidades de trabalho aumentaram, com uma prestação de serviços baseada no conhecimento, e não mais no trabalho mecânico, fazendo com que os Contadores saíssem do modo analógico e fossem para o digital, como explica o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil - RFB, Carlos Sussumu Oda, da coordenação-geral do órgão: “A proposta do Sped é ser um ambiente que estará em permanente evolução, aprimorando a forma como as empresas interagem com os fiscos federal, estaduais e municipais. É, portanto, um novo paradigma, regulado por premissas de padronização e simplificação de procedimentos”.

Amauri Liba, professor de Ciências Contábeis da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - Fecap, considera que o Sped representa uma oportunidade para os Profissionais da Contabilidade, bem como aos empresários de forma geral, já que, por meio do Sistema, é possível obter informações econômicas que tragam uma Contabilidade com mais subsídios e que colabore ao negócio como um todo.

Na visão do diretor-geral da NF-e do Brasil, Marco Zanini, o Sped é uma ferramenta única, capaz de proporcionar ao Contador mais tempo para dedicar-se às atividades estratégicas e de valor agregado. “Hoje, o mercado pode contar com uma das mudanças mais favoráveis para a profissão de Contador, uma vez que o Sped transformou o processo de prestação de contas, tornando-o muito mais prático e rápido. Agora, o Contador pode se apoiar nessa solução para aprimorar sua atuação, obter mais reconhecimento, ganhar novos clientes e sair na frente da concorrência. Literalmente, o Contador começou a atuar como consultor, sendo o braço direito das empresas em decisões estratégicas de negócios”.

Mudanças

Ao ser questionado sobre os principais pontos das transformações oriundas do Sped, Zanini é enfático: “Podemos começar pela dificuldade que os Contadores tinham em realizar a busca por documentos. Imagine aquele arquivo morto em que ele armazenava seus documentos fiscais. Agora, pense como seria realizada essa busca, gaveta a gaveta, folha por folha, e o pior, ano por ano. Muito difícil! Agora, com o Sped, o que interessa para o Contador é o arquivo eletrônico, basta digitar o dado no campo ‘busca’ e ele tem nas mãos uma resposta rápida e precisa.”

Reportagem

“Hoje, o mercado pode contar

com uma das mudanças mais

favoráveis para a profissão de

Contador, uma vez que o Sped

transformou o processo de

prestação de contas, tornando-o

muito mais prático e rápido”


Mas, para se adequar a essa realidade, é imprescindível que os Contadores invistam na qualificação profissional. Como diria o escritor Eric Hoffer (1898 - 1983), “em tempos de mudanças drásticas, os que irão possuir o futuro são aqueles que aprenderem”. E ele estava bem certo, como explica Cecchinato: “O mercado contábil é abundante ao nos oferecer livros, cursos, revistas, congressos, seminários, palestras, em meio físico e digital. Hoje, não basta se formar em uma faculdade e pegar o diploma. Isso não é mais segurança para a pessoa ter êxito profissional. Neste sentido, a educação continuada, como o próprio nome diz, acompanha o profissional durante toda a sua vida, integrando-o ao mercado”.

Ameaça x Oportunidades

Na avaliação de Daniela Francine de Almeida Moreira, advogada tributarista no escritório De Vivo Whitaker e Castro Advogados, o Sped pode representar tanto uma ameaça quanto uma oportunidade: “Isso porque, se o Sped for preparado pelo Profissional da Contabilidade sem atenção às normas vigentes e contendo informações errôneas,

poderá ocasionar autuações. Dessa forma, uma informação equivocada pode gerar autuações eletrônicas de maneira quase que automáticas. Este novo cenário exige que o Contador esteja mais presente e integrado aos processos da empresa, assumindo efetivamente o papel de consultor nas operações fiscais e nas entregas das obrigatoriedades”.

Por outro lado, ela diz que o Sped é uma chance para tornar bem mais eficiente e ágil a atividade dos Contadores, gerando até mais oportunidades de trabalho. Além disso, outras vantagens são: redução dos custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documento em papel e uniformização das informações que as empresas prestam às autoridades fiscais, simplificando e agilizando os procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária, gerando rapidez no acesso aos dados. “Desta forma, o Sped, mais do que uma implantação de uma nova obrigatoriedade é, sem dúvida, uma oportunidade de mudança para um novo cenário de negócios, onde prevalecerá o preparo e a competência”.

Já Renata Gomes Vicentin, coordenadora do Curso de Ciências Contábeis e Gestão Financeira da Estácio, reforça que o Sped trouxe aos Contadores uma vasta gama de possibilidades. “O Contador hoje tem uma visão mais ampla das organizações, bem como da relação que elas têm com o governo referente aos seus tributos. Para utilizar o Sped sem dores de cabeça, é imprescindível que os Profissionais da Contabilidade se atualizem constantemente, de preferência a cada seis meses, participando de treinamentos, cursos, congressos e eventos realizados pelos sindicatos e Conselhos Estaduais e Federal de Contabilidade”.

Reportagem

“O Sped é uma oportunidade

para tornar bem mais eficiente e

ágil a atividade dos Contadores,

gerando até mais oportunidades

de trabalho”


Contabilidade e Tributos

DITR tem de ser entregue até o dia 28 de setembro

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR deve ser entregue até o dia 28 de setembro por toda pessoa física ou empresa que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel em zona rural.

O pagamento do ITR será realizado em até quatro parcelas mensais e sucessivas, desde que nenhuma quota seja inferior a R$ 50,00.

Além disso, o imposto menor que R$ 100,00 deve ser pago de uma só vez; e a primeira parcela ou cota

única deve ser paga até 28 de setembro e as demais quotas quitadas até o último dia útil de cada mês. Essas parcelas serão acrescidas de juros com base na taxa Selic, calculada a partir de outubro de 2018 até o mês anterior ao do pagamento e, ainda, de 1% no mês do pagamento.

Quem entregar a DITR fora do prazo estipulado pelo fisco terá de pagar multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido e considerando um parcela mínima de R$ 50. O pagamento será feito em até quatro parcelas, contudo, se o valor devido for menor que R$ 100, a quitação é por cota única.

Conheça o cronograma do eSocialO eSocial se tornará obrigatório para todas as

empresas privadas do País - incluindo micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais - MEIs que possuam empregados a partir de novembro próximo. Essas pessoas jurídicas ganharam um “fôlego extra” para se adequar a essa obrigatoriedade, já que a data-limite para adesão da folha de pagamento digital era 16 de julho.

A adesão ao eSocial também pode ser feita de forma escalonada:

- Até o dia 31 de agosto, os micro e pequenos empresários poderiam enviar os dados para cadastro do empregador (nessa fase, o MEI não precisa prestar informações);

- Em setembro, serão cadastrados os dados dos empregados e as informações sobre os vínculos laborais, como admissão, demissão ou afastamento;

- Na terceira fase, de novembro até 31 de dezembro de 2018, é o período para os empregadores incluírem no sistema as remunerações dos trabalhadores e os dados constantes nas folhas de pagamento;

- Na quarta etapa, em janeiro do ano que vem, a Guia de Informações à Previdência Social - Gfip será descontinuada, e o empregador deve inserir, no eSocial, dados sobre segurança e saúde do trabalhador.

Os empregadores pessoas físicas e os contribuintes individuais terão de utilizar o eSocial só a partir de janeiro do ano que vem.

Importante destacar que, desde janeiro deste ano, o eSocial já é obrigatório para mais de 13 mil empresas do País, que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões.

Contabilidade e Tributos

Captura e se alimenta de arquivos digitais de clientes;

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Busca XMLCaptura de arquivos

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Novo padrão contábil entra em vigor em janeiro de 2019

A partir de janeiro do ano que vem, as empresas devem estar adequadas à IFRS 16 [do inglês International Financial Reporting Standards], o que exigirá mudanças na publicação das operações que envolvem arrendamentos, singularmente aluguéis. Isso significa que no balanço das empresas deverão estar reconhecidas e apontadas as suas despesas com arrendamentos, como determina o International Accounting Standards Board - Iasb.

Isso quer dizer que, no início de 2019, pela primeira vez, os arrendamentos serão reconhecidos no balanço patrimonial do arrendatário.

Para que isso ocorra, as empresas deverão registrar um passivo para pagamentos futuros e um ativo intangível para o direito de uso. O principal desafio dos auditores e Contadores será entender esses balanços.

Declaração Tipi 33 é revogadaNo dia 14 de agosto, foi publicada no Diário Oficial

da União a Instrução Normativa nº 1.823, que revoga a obrigatoriedade de entrega da Dipi-Tipi-33, a Declaração de Informações das Indústrias de

Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal, devida por todos os estabelecimentos industriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria, que deveriam entregar o documento até o dia 13 de agosto.

Data e Local

Programação

Patrocínio Pleno

Organização

Apoio de Divulgação

Coordenação

Realização

Edison Arisa, Eduardo Flores, Eliseu Martins, Guillermo Braunbeck, Haroldo R. Levy Neto, Nelson Carvalho, Verônica Souto Maior

Suporte

Seminário Internacional CPCNormas Contábeis Internacionais

Apoio InstitucionalABEL / ABRACICON / ABRAPP / ABVCAP / AMEC / ANBIMA / ANCEP / ANEFAC / CODIM / CORECON-SP/ CRA-SP / FEA-RP/USP / FECONTESP / FGV-Instituto de Finanças / IBEF-SP / IBGC / IBRI / SESCON-SP / SINDCONT-SP

Data: 15/10/2018Local: AMCHAM Business Center - Rua da Paz, 1431 - Chácara Santo Antônio - São Paulo - SP

08:00 hs - CREDENCIAMENTO 08:30 hs - INÍCIOHaroldo R. Levy Neto - Coordenador Geral - XV Seminário Internacional CPC08:35 hs - ABERTURA Alfried Plöger - Coordenador de Relações Institucionais - CPC Francisco Antônio Maldonado Sant’Anna - Presidente - IBRACON Nacional Zulmir Ivânio Breda - Presidente - CFC Eduardo Pocetti - Presidente - GLENIF / GLASS Dyogo Henrique de Oliveira - Presidente - BNDES Maria Helena Santana - Trustee - IFRS Foundation (vídeo gravado)09:30 hs - 1º PAINEL: RELATO INTEGRADOPalestrante: Alexsandro Broedel - Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores - Itaú Unibanco e Membro do Board - IIRC - International Integrated Reporting CouncilPalestrante: Gregório da Cruz Araújo Maciel - Gerente Setorial de Estudos de Mercados - PetrobrasPalestrante: Amaro Gomes - Board Member - IASBModeradora: Vania Borgerth - Membro do Board - IIRC - International Integrated Reporting Council e Coordenadora - CBARI - Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado 10:30 hs - DEBATES10:50 hs - COFFEE BREAK11:20 hs - 2º PAINEL: - IFRS/CPC NO BRASILPalestrante: BACEN - AGUARDANDO INDICAÇÃOPalestrante: Gabriel Almeida Caldas - Coordenador de Monitoramento de Solvência e Contabilidade - SUSEPPalestrante: Paulo Roberto Gonçalves Ferreira - Gerente da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - CVMPalestrante: CVM - AGUARDANDO INDICAÇÃOPalestrante: Idésio da Silva Coelho Júnior - Vice-Presidente Técnico - CFC Moderador: Edison Arisa Pereira - Coordenador Técnico - CPC e Presidente - FACPC

12:35 hs - DEBATES12:55 hs - ALMOÇO13:55 hs - 3º PAINEL: ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS (IFRS 16) Palestrante: Renata Bandeira - Diretora de Controladoria - TAM Palestrante: Marcelo Simões Pato - Diretor de Contabilidade - Grupo Pão de Açúcar - Palestrante: AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO

Moderador: Eduardo Flores - Membro - CPC / CNI14:55 hs - DEBATES15:20 hs - 4º PAINEL: IFRS 9 E IFRS 15Palestrante: IFRs 9 nas Instituições Financeiras e não Financeiras - Tadeu Cendón Ferreira - Diretor de Desenvolvimento Profissional - IBRACON Nacional Palestrante: IFRS 15 - AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO

Moderador: Guillermo Braunbeck - Vice-Coordenador Técnico - CPC e Diretor Financeiro - FACPC16:00 hs - DEBATES16:20 hs - COFFEE BREAK16:50 hs - 5º PAINEL: O FISCO FEDERAL E AS IFRSs/CPCsPalestrantes: Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva - Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras da Coordenação-Geral de Tributação e Gilson Hiroyuki Koga - Auditor-Fiscal - Secretaria da Receita Federal do BrasilDebatedor: Paulo Cezar Aragão - Sócio - BMA - Barbosa Müssnich Aragão Moderador: Eliseu Martins - Professor - FEA-SP e RP/USP 17:30 hs - DEBATES17:50 hs - ENCERRAMENTOEdison Arisa Pereira - Presidente - FACPC e Coordenador Técnico - CPC18:00 hs - FIM

PÚBLICO Até 28/09/2018 Até 10/10/2018

Estudantes / Professores (COM COMPROVAÇÃO) 570,00 600,00

Associados Entidades CPC / Colaboradores Patrocinadores 760,00 800,00

Associados Entidades Apoiadoras 997,50 1.050,00

Não associados 1.643,50 1.730,00

MAIS INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES NO SITE: WWW.EVENTOS.FACPC.ORG.BR

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Consultoria Sindcont-SP

Pessoa Jurídica pode figurar em mais de uma Eireli

É sabido que o Código Civil foi modificado para introduzir uma nova pessoa jurídica no Direito Societário: a Eireli (art. 44 c/c art. 980-A e seguintes do C.C.). Surgiram grandes embates para a adoção desse modelo. Por exemplo, da possibilidade ou não de uma pessoa jurídica ser titular de Eireli. Ou se uma pessoa jurídica pode figurar em mais de uma Eireli. Porém, estas restrições implementadas caíram por terra.

O Manual da Eireli, antiga IN/Drei nº 10/2013, subitem 1.2.11, órgão substitutivo ao DNRC, previa que “não pode ser titular de Eireli a pessoa jurídica.”

O artigo 980-A, CC, estabelece apenas que “a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social…”. Vê-se que não há especificação sobre o tipo de pessoa, se natural ou jurídica.

Parte da doutrina comungou do entendimento do Drei, cujo posicionamento foi objeto do Enunciado nº 468 da V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (2011).

Com efeito, essa limitação pareceu indevida, pois, além de expandir indevidamente o texto legal, não traz benefícios práticos ao empresariado.

Identificamos decisões judiciais favoráveis ao registro de atos de Eireli tituladas por pessoa jurídica, no sentido de preservar a intenção do legislador e derrogar o conteúdo das normas do Drei, ao se considerar que esse órgão não poderia normatizar a matéria inserindo proibição não prevista em lei.

E, a partir da análise dos dispositivos legais supracitados, é forçoso concluir que, diversamente da IN nº 117/2011, a Lei nº 12441/2001, instituidora da Eireli, não trouxe qualquer distinção entre pessoa física e pessoa jurídica para constituição do atinente tipo societário, sendo que a única restrição é que a pessoa física figure em apenas uma empresa dessa modalidade.

Tanto assim que, anos mais tarde, a IN/Drei nº 38/2017, Anexo Eireli, item 12, trouxe alteração nessa parte, pois autorizou pessoa jurídica a figurar como titular de Eireli. E mais, a IN/Drei nº 47/2018, inseriu algo mais novo ainda: “A pessoa jurídica pode figurar em mais de uma Eireli”, fazendo uma interpretação do § 2º, art. 980-A, do CC, pois a restrição lá estampada é de que apenas a pessoa natural deve figurar em apenas uma Eireli, não a pessoa jurídica.

Por fim, as normas do Drei, além de permitirem também que uma pessoa jurídica possa figurar como titular de Eireli, autorizaram que ela seja titular de mais de uma Eireli, deixando claro, apenas, que a declaração exigida de que seu constituinte não figura em nenhuma outra empresa dessa modalidade, só se aplicará se o titular for pessoa natural.

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Alberto Batista da Silva Júnior, Consultor Jurídico do Sindcont-SP


Neste sentido, merecem destaques os trabalhos desenvolvidos pelos Observatórios Sociais: diferentemente de outras alternativas de controles sociais, que trabalham com notificações de fraudes e erros já ocorridos, o Observatório Social move-se de forma preventiva, acompanhando a gestão pública. É um espaço democrático e apartidário, composto de pessoas da sociedade em geral, empresas, instituições de ensino, Contadores... “O Observatório Social Brasil - OSB promove a capacitação e oferece suporte técnico aos demais observatórios, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais. Estes mecanismos chancelados pelo OSB já estão presentes em 134 cidades e 16

O Profissional da Contabilidade em busca de uma sociedade mais justa e

igualitária

Reportagem

Estados brasileiros. São mais de 3.500 voluntários trabalhando pela causa da justiça social nos Observatórios Sociais pelo Brasil afora”, diz a página do OSB na internet. O órgão estima que entre os anos de 2013 e 2016, com a contribuição desses voluntários, houve uma economia de mais de R$ 2 bilhões para os cofres municipais. “E, a cada ano, mais de R$ 300 milhões do dinheiro público deixam de ser gastos desnecessariamente”.

Contadores

Neste sentido, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Zulmir Breda, considera muito importante a participação do Profissional Contábil no trabalho voluntário:”O engajamento em ações de voluntariado representa oferecer, espontaneamente, o melhor de si para colaborar com a melhoria contínua do outro. E, no exercício cotidiano da ética na prestação dos serviços, na relação transparente com a sociedade e com todas as autoridades constituídas, os Profissionais da Contabilidade cumprem e incentivam os outros a cumprirem, de forma integral, as boas práticas. A força da nossa profissão deve servir para trazer mais justiça social ao nosso País”.

Zulmir Breda, presidente do CFC

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Para o presidente do CFC, a sociedade que clama por maior controle na gestão dos recursos públicos e mais justiça social é a mesma que espera dos Profissionais da Contabilidade o compromisso com a ética e com a verdade, indispensáveis para o restabelecimento do crescimento econômico e do desenvolvimento social do Brasil.

O vice-presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças do Observatório Social do Brasil, Pedro Gabril Kenne da Silva, conta que os Observatórios Sociais têm um elo muito sólido com a Classe Contábil e os Profissionais da Contabilidade e recorda que o Conselho Federal de Contabilidade foi convidado a participar do OSB em 2008 para auxiliar no controle social da gestão pública, após a exitosa experiência do CFC na participação da prestação de contas dos recursos de um programa de merenda escolar do governo da época.

“A ideia não era denunciar erros e fraudes já

ocorridos na administração pública, mas sim agir de forma preventiva e voluntária no fluxo dos processos, dando transparência aos mecanismos. Entramos de cabeça e podemos dizer que o

CFC está na gênese dos observatórios sociais”, conta Pedro Gabril, salientando que cerca de 80% dos observatórios foram fundados com a participação de Contadores. “Em algum momento da vida, despertamos a necessidade de olhar ao nosso redor e tentar ajudar de alguma forma a nossa comunidade, a vizinhança, e, no Programa Voluntariado da Classe Contábil - PVCC, encontramos opções organizadas para realizar esse trabalho de forma responsável e segura. Além disso, como entidade representativa, trazemos para nós a responsabilidade social, que é nosso dever enquanto no papel de atores sociais”, conclui.

Com informações da jornalista Rafaella Feliciano - Conselho Federal de Contabilidade - CFC

Pedro Gabril Kenne da Silva, vice-presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças do Observatório Social do Brasil

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“...como entidade representativa, trazemos

para nós a responsabilidade social, que é nosso dever

enquanto no papel de atores sociais”

Reportagem


Da implantação das IFRS às reformas tributária e sindical; veja o que pensa o

presidente da Fenacon

Empresário contábil que está no segmento há mais de 30 anos, Sérgio Approbato Machado Júnior foi nomeado em junho último como presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - Fenacon, para a gestão 2018 - 2022. Em entrevista à Revista Mensário do Contabilista, ele fala sobre as metas para sua gestão e seus objetivos para com a Classe Contábil.

Entre vários temas de interesse social, Approbato diz que o Brasil está se adaptando rapidamente às IFRS, explica porque o projeto de reforma tributária, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), não é vantajoso nem para os Profissionais da Contabilidade, empresas em geral nem para a sociedade, e anuncia que vai lutar pela reforma sindical. Acompanhe os principais trechos de sua entrevista.

Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente da Fenacon

Entrevista

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ção

Quais são suas prioridades à frente da Fenacon?Primeiro de tudo é reconstruir a nossa realidade,

de acordo com a realidade que temos, uma vez que, com a reforma trabalhista, a qual determinou a não obrigatoriedade da Contribuição Sindical, o que provocou uma tremenda queda de arrecadação, da ordem de quase 80%, muitos sindicatos não conseguirão sobreviver, inclusive alguns de nossa base. Como vendemos serviços voltados à gestão, qualidade e ensino técnico, a ideia é fazer uma aproximação maior da Fenacon com os nossos sindicatos. Valorizando a base, por conseguinte, teremos uma Federação mais próxima, forte e atuante.

Quais recursos serão utilizados para manter as entidades sem a Contribuição Sindical?

Nós não estamos contando apenas com a

Contribuição Sindical. Estamos contando principalmente com a comunicação e um entrelaçamento maior de todos os sindicatos da base, com a certeza de que juntos seremos mais fortes. Estamos investindo em uma prestação de serviços muito intensa e na extrema valorização dos sindicatos junto ao público atendido, que é a nossa base.

De que maneira isso será feito?Nós vamos ajudar os sindicatos a terem uma conduta

uniforme, para isso, estamos criando uma cartilha, com o objetivo de que todos trabalhem os mesmos conceitos e pensamentos. Em segundo lugar, estimularemos notícias relevantes para alavancar o empreendedorismo. Também trabalharemos para divulgar na mídia o que é e o que faz cada sindicato, por exemplo. Muitas empresas


e profissionais não fazem a mínima ideia do que é o sindicato e para que serve. Nossa proposta é mostrar para a base e a sociedade a importância dos sindicatos. A meu ver, o principal problema institucional é essa falta de informação sobre o que são e fazem os sindicatos.

Para isso serão criados novos serviços?Sim, criaremos produtos e serviços novos que possam

estimular as empresas da base a se interessarem em se associar ao sindicato. A ideia é fortalecer a relação com a base, criando mais associações. A ideia é estimular o social, para que os sindicatos fiquem conhecidos, e alavancar a venda de produtos e a contratação de serviços, tornando os sindicatos mais atrativos em suas respectivas bases.

Como você vê o Programa de Educação Profissional Continuada, no qual os sindicatos estão bastante envolvidos?

É fato que os profissionais precisam ser qualificados. É fantástica a ideia do Conselho Federal de Contabilidade - CFC de obrigar o bacharel em Ciências Contábeis a estar sempre se capacitando. Essa é uma forma de oferecer credibilidade contábil ao mercado como um todo. Hoje, ou a pessoa se qualifica, se prepara, ou, infelizmente, ela estará fora do mercado.

Qual é sua visão sobre a reforma trabalhista, no tocante à Contribuição Sindical?

A Constituição Federal dá garantia à criação dos sindicatos, tanto do patronal quanto do laboral, e nós somos obrigados, pela própria Carta Magna, a fazer acordos coletivos. Em minha opinião, isso é um absurdo, porque agora a lei da reforma trabalhista, desobriga a contribuição sindical, que é um imposto, e a meu ver isso deveria ter sido respeitado, e hoje, como ele não é obrigatório, paga quem quer, e os sindicatos ficam sem meio de subsistência. Contudo, os sindicatos continuam

sendo obrigados a fazer a convenção coletiva das categorias. Esta é uma situação muito desordenada e desorganizada. O bom da convenção coletiva é que, por meio dela, é possível padronizar as normas de cargos e salários.

Então, a seu ver, foi um erro incluir a Contribuição Sindical na reforma trabalhista?

Na prática, acredito que a Contribuição Sindical não deveria ter sido incluída nesta reforma, apesar de acreditar que não existe a necessidade de o Brasil ter mais de 16 mil sindicatos laborais. Isso é assunto para uma reforma sindical, que tenha por objetivo moralizar o nosso setor, trazendo transparência e credibilidade, tendo um controle eficiente e forte sobre sindicatos que atuam sem nunca ter feito uma convenção coletiva sequer.

É possível fazer a reforma sindical?Há sim, eu sou muito otimista e creio que, se pelo

menos, não conseguimos mudar a situação, colocaremos muita gente do governo para pensar. Eu sempre tratei dessa forma, levantando as bandeiras nas quais acredito. Desde que assumi a presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - Sescon-SP, onde fiquei nos anos de 2013 e 2014, deixei claro que sou extremamente favorável que haja uma reforma sindical. Inclusive, nós, Contadores, junto com alguns advogados, já fizemos um estudo sobre as possibilidades dessas mudanças. Já existe a Comissão da Reforma Sindical e, como presidente da Fenacon, uma das minhas primeiras atitudes será de ir até a Casa Civil verificar quais são os trâmites para que possamos participar dessa comissão.

Seria a reforma sindical outro “vespeiro” difícil de enfrentar no País?

Não, não é! Inclusive, é fundamental parar, com urgência, com a ideia de que sindicato é sinônimo de negócio no Brasil. Na prática, os sindicatos devem estar preocupados com a vida dos trabalhadores ou das empresas que representam, caso contrário, não devem existir.

“Inclusive, é fundamental parar, com urgência, com a ideia de que sindicato é sinônimo de negócio

no Brasil. ”

Entrevista


A Contabilidade tem passado por muitas mudanças. Quais merecem destaque?

É óbvio que tem muita coisa acontecendo, tanto do ponto de vista técnico quanto tecnológico. Tecnicamente, eu acho que o Brasil está muito bem engajado na questão do tratado internacional e adaptação às International Financial Reporting Standards - IFRS [Normas Internacionais de Contabilidade]. Existe um cronograma de implantação e eu fiquei surpreso ao ver como o Brasil está se amoldando bem e rápido às novas regras, mesmo com as crises políticas e econômicas pelas quais passamos nos últimos anos. Sem dúvida, o Brasil está indo muito bem nesse caminho.

De que forma as mudanças tecnológicas estão impactando a profissão?

Os Contadores tradicionais precisam encarar essas mudanças como alerta. Por exemplo: muitas pessoas devem perceber que essa tendência do uso de celulares para fazer tudo veio para ficar. Há alguns anos, isso não existia, mas não é porque não existia que a pessoa não tem a obrigação de se adaptar hoje. Atualmente, o celular é um meio de comunicação com o mundo. Ou seja: o cenário é outro de 10, 15 anos atrás, tudo mudou completamente. Então, essa realidade está em vários mercados, inclusive no contábil, e quem não se adaptar, infelizmente, estará fora...

E quanto à reforma tributária, o projeto em discussão satisfaz às necessidades do mercado?

No quesito “impostos”, o Brasil chegou ao seu limite e é, sim, necessário fazer uma reforma tributária. Para nós, Contadores, a ideia é muito bem-vinda porque

amplia o nosso campo de trabalho. Mas essa não é a única vantagem: pensando no País, será melhor para todo mundo se livrar desse cipoal tributário no qual vivemos hoje. O projeto do Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) não satisfaz a todas as necessidades do mercado, mas é o que temos nas mãos. É melhor isso do que nada, mas não haverá diminuição de carga tributária, por exemplo. E isso é um enorme problema. Outra questão é: como haverá a unificação dos impostos, com diferentes alíquotas? Além disso, a taxação é diferente de um setor para o outro. De que forma esse aspecto será trabalhado?

Por que as leis tributárias mudam tanto, em sua visão?

Tudo é feito como se fosse uma imensa colcha de retalhos. O País é muito grande, complexo e tem várias deficiências... Então, eles fazem uma bobagem e depois se “arrependem”. Aí, a saída é mexer na colcha de retalhos.

Uma eficiente reforma tributária amenizaria essa mudança constante de regras?

O correto é fazer tudo em uma ordem cronológica para não ter de mexer depois. É como construir um prédio: se tem a fundação, o alicerce, o projeto do alicerce... Para tudo há um estudo e um cálculo. Mas, infelizmente, em se tratando de leis tributárias, isso não será feito dessa forma. Se pararmos para pensar, nem a Constituição Federal de 1988 tem todos os artigos normatizados ainda. Para que desse certo, a reforma deveria ter um início, meio e fim, mas, infelizmente, isso não está sendo feito dessa forma.

Qual é o papel do Contador nesse processo de reforma tributária?

De extrema importância, uma vez que o Profissional Contábil, mais do que qualquer outro profissional de outras áreas, está intimamente ligado à questão dos tributos. Por isso, eu não tenho dúvidas de que, dentro dessa análise de reforma, nós, Contadores, devemos ter uma participação muito ativa, apesar de que nesse projeto do Hauly, não sei até que ponto a Classe Contábil está sendo consultada. Eu acredito que não tenha sido feita nenhuma consulta, o que é lamentável.

“Os Contadores tradicionais precisam encarar essas mudanças como alerta. Por exemplo: muitas

pessoas devem perceber que essa tendência do uso de celulares para

fazer tudo veio para ficar”

Entrevista


Associado em foco

Relação de Associados admitidos no mês de agosto de 2018Alessandra da Silva

Nascimento Oliveira

Carlos Roberto dos Santos

Claudete Aparecida Prando Malavasi

Daiane Isidorio dos Santos

Daniel Sousa Mazarin

Daniele Gomes Machado

Daniella Vargas Rodrigues

Diego Oliveira Santana

Eduardo Euphrasio da Silva

Elisabeth Marcuci Leal

Felipe Cecilio da Fonseca

Julliana Pimentel de Oliveira Brito

Leandro Aureliano Pessoa

Leonel Souza de Jesus

Luciane Censon

Maria Amanda Bezerra dos Santos

Maria Benvinda Sousa Mazarin

Maria de Lourdes dos Santos

Marianna Courrol Cacelli

Patrícia de Souza

Regiane de Melo Pontes

Renaldo Francisco da Silva

Renata Amaral Fernandes da Silva

Robson Eduardo Canossa

Samuel Pereira dos Santos

Tercio Ferreira Bezerra

Thiago Bruno Fraioli

Thiago Marques Passos

Wilson Mendes da Silva

Sindcont-SP tem parceria com Cinemark

Quem não gosta de assistir a filmes no cinema que atire a primeira pedra, afinal, já está mais do que comprovado que as pessoas que se inserem no mundo artístico são mais felizes e, por consequência, têm mais saúde. Na prática, quem vai ao cinema consegue “se livrar”, pelo menos por algumas horas, da pressão e atividades estressantes do dia a dia, o que traz mais qualidade de vida e diminui os índices de ansiedade e irritabilidade. Sabendo disso, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP mantém parceria com o Cinemark, e os Associados e seus dependentes pagam o valor único de R$ 19,00 para assistir aos filmes em exibição em todas as salas da rede, com exceção do Shopping Iguatemi, Bradesco Prime e salas 3D e XD.

Os vale-ingressos são vendidos na sede do Sindcont-SP, localizado na Praça Ramos de Azevedo, 202, Centro de São Paulo. O pagamento deve ser feito em dinheiro.

Sindcont-SP oferece a seus Associados vantagens no pedido de aposentadoria

Quem se dedicou a carreira contábil por anos a fio merece descanso, não é mesmo?

Mas, a tão sonhada aposentadoria pode se tornar um pesadelo, caso a pessoa desconheça os trâmites burocráticos que envolvem o processo para receber o benefício do governo. Para facilitar este processo, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP mantém, em sua sede social, situada na Praça Ramos de Azevedo, 202, no Centro de São Paulo, um posto de triagem de documentos para transmissão ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS do pedido de aposentadoria.

No local, especialistas realizam a contagem de tempo de serviço, bem como protocolamento e acompanhamento de concessão do benefício.

O atendimento aos Associados interessados é feito gratuitamente pela equipe de advogados no setor Jurídico da Entidade às segundas, quartas, quintas e sextas-feiras, das 9h às 14h e das 15h às 18h. Às terças-feiras, o atendimento ocorre no período vespertino, das 15h às 18h.

Quem desejar obter novas informações sobre este benefício do Sindcont-SP pode entrar em contato com a Entidade pelo telefone (11) 3224-5143 ou pelo e-mail [email protected].

A leitura está muito além de ser algo opcional. É necessidade, precisão, principalmente na área contábil, uma vez que os Contadores devem se atualizar constantemente. Sabendo disso, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP mantém parceria com a Editora Juruá e também com o Grupo Gen, oferecendo descontos exclusivos aos seus Associados. Confira:

O site da Editora Juruá é www.jurua.com.br/ e o e-mail [email protected].

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Ex-Instituto Paulista de Contabilidade. Fundado em 1919 ... · Publicação criada em 1956, por...

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