Evolução do Estado Brasileiro

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• Século XX - continuada tentativa de modernização das estruturas e processos do aparelho de Estado.

‒ Mudanças pontuais X sistêmicas ‒ Resposta (tardia) às transformações mundiais.

• Duas principais reformas administrativas:

(Obs: não há unanimidade na literatura)

‒Patrimonialismo Burocracia

‒Burocracia Gerencial

Evolução do Estado Brasileiro - Origens

• Independência - processo liderado pelos setores que mais se beneficiaram com a ruptura dos laços coloniais: grandes proprietários de terras e de escravos e grandes comerciantes.

• Sociedade mercantil-senhorial • Patrimonialismo (com traços liberais)

• Poder descentralizado (oligarquias, coronéis) • Política dos governadores

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Estado Brasileiro: Patrimonialismo

Por que precisava mudar?

Brasil: década de 30 • Crise econômica mundial;

• Cai preço café: oligarquias agrícolas da política café com leite perdem poder;

• Revolução de 30 – Getúlio no poder;

• Estruturação do Estado, indústria de base – foco na industrialização.

Getúlio Vargas

• Implantação do modelo burocrático no Brasil

• Autoritarismo

• Nacionalismo econômico

• Forte centralização administrativa e intervenção do Estado nos setores produtivo e de serviços

• Desenvolvimento (econômico, social, incipiente capitalismo industrial).

Getúlio Vargas • Início da implantação do quadro burocrático:

‒ Estatutos e órgãos (normativos e fiscalizadores) ‒ Comissão Permanente de Padronização (materiais – 1930); de

Compras (1931). ‒ Três temas: Materiais, Finanças e Pessoas ‒ Principais áreas:

o Pessoal - carreiras burocráticas; oAdministração de materiais; oOrçamento como plano de administração; oRevisão de estruturas administrativas; oRacionalização de métodos.

Getúlio Vargas • 1937 – Estado Novo • 1938 – DASP - Departamento Administrativo do Serviço

Público: ‒ Realizar estudos detalhados de estabelecimentos públicos para

determinar modificações: orçamento, distribuição, processos de trabalho, relações entre os órgãos e com o público.

‒ Organizar e fiscalizar orçamento ‒ Organizar concursos públicos e aperfeiçoar servidores ‒ Auxiliar o presidente no exame dos projetos de lei ‒ Fixar padrões de materiais nos serviço público

Getúlio Vargas

• Autarquias - Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) ‒ “Descentralização administrativa”

• Estado interventor: ‒ 1930 a 1945 - criadas 56 agências estatais ‒ Substituição das importações

• Redemocratização – 1945 ‒ Dutra – Plano SALTE – coordenação dos 3 níveis ‒ Vargas – 1951 ‒ Reforma perde força

Getúlio Vargas

Resultados:

• Freou o patrimonialismo, mas não o extinguiu.

• Coexistência dos dois modelos

• Fortalecimento da classe burocrática – controle político do Estado

JK • Influência do Plano Marshall: combate americano à possível expansão

das doutrinas socialista e comunista. • 50 anos em 5 • EBAP: treinamento administrativo aos servidores; consultoria; busca por

racionalismo, eficiência, eficácia e distinção entre política e administração.

• COSB - Simplificação Burocrática • CEPA - Estudos e Projetos Administrativos • Crescente cisão Adm. direta x indireta:

Descentralização • Plano de Metas: 94,8% dos recursos

alocados na Administração Indireta

Jânio e Jango

• Tentativa de reformas de base • Estudos p/ descentralização • Comissão Amaral Peixoto • Golpe Militar

Governos Militares

• 1964

• Período Autoritário Desenvolvimentista

• Comestra – Comissão Especial de Estudos da Reforma Administrativa • Preparação de projetos para aumentar o rendimento e a

produtividade da administração federal.

Governos Militares • Decreto-Lei n° 200/67

‒ Conduzido pela SEMOR – Subsecretaria de Modernização e Reforma Administrativa;

‒ Tecnicismo; ‒ Substituir Administração Burocrática por uma Administração para o

Desenvolvimento

Descentralização administrativa (autonomia a órgãos e agências) X

Concentração do poder (dos estados para governo federal)

‒ 5 Princípios Fundamentais: Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de competência, Controle

Governos Militares – DL 200/67

• Principais pontos: ‒Distinção entre Administração Direta e Indireta ‒Fortalecimento (autonomia) da Adm. Indireta ‒Definição de programas de duração plurianual e do

orçamento-programa anual como bases para a atividade do Estado.

‒Flexibilidade de aquisição e contratação de bens e serviços; ‒Fortalecimento e flexibilização do sistema do mérito

(contratação sem concurso na adm. Indireta.)

Governos Militares – resultados • Crises de 70 – reforma inacabada • Enfraqueceu o núcleo estratégico – Administração Direta • Dicotomia “Estado tecnocrático e moderno – Adm. Indireta”

X “Estado burocrático, formal e defasado – Adm. Direta”

• Meados 70 - SEMOR - Secretaria da Modernização - jovens adm públicos, muitos com pós-graduação no exterior, buscaram implantar novas técnicas de gestão.

• Anos 80 - Programa Nacional de Desburocratização (Ministro Hélio Beltrão) + P. N. Desestatização

‒ Focalizou o usuário do serviço público, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública.

‒ Ineditismo pelo caráter social e político.

Nova República - Redemocratização • Contexto: crises econômicas.

Nova República - Redemocratização

• 1985 – Sarney ‒Proposta de Reforma - três objetivos:

oRacionalização das estruturas administrativas oFormulação de uma política de RH oContenção de gastos públicos.

‒Fortalecer a Adm. Direta – negligenciada pelos militares ‒Criou a ENAP – formação de dirigentes

Nova República - Redemocratização • Constituição 1988 – Constituição Cidadã

‒ Retrocesso administrativo: novo populismo patrimonialista. ‒ Centrão: coalizão política populista no Congresso; levou ao

descontrole da política econômica. ‒ Desenvolvimento + distribuição de renda = déficit público. ‒ Eliminou a flexibilidade da administração indireta que constituía o

setor dinâmico da administração pública. ‒ Regime jurídico único. ‒ Conversão de celetistas em estatutários.

Collor

• Reformas econômicas e ajuste fiscal.

• Governo contraditório: Ajuste Fiscal

X Corrupção, Estado mínimo

(neoliberal), Demissões.

Reforma Gerencial

Contexto: décadas de 80 e 90:

• Crises econômicas.

• Consenso de Washington: visão neoliberal, Estado mínimo, ajuste fiscal, liberalização comercial, redução de gastos públicos, estabilização monetária e privatização de empresas estatais.

• Esgotamento do modelo de Estado mínimo.

Reforma Gerencial

• 1995: FHC + Bresser Pereira = Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE

• Resultado: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado ‒ Documento orientador dos projetos de reforma.

‒ Oriundo do diagnóstico dos principais problemas da administração pública brasileira nas dimensões institucional-legal, cultural e de gestão.

‒ Propôs a implantação do Modelo Gerencial no Brasil.

Reforma Gerencial - PDRAE

• Diagnóstico: crise do Estado 1. Fiscal – excesso de gastos. O Estado passa a ser devedor e perde continuamente crédito; falta dinheiro para investir em serviços. 2. Falência do modelo intervencionista do Estado, que deixa de atender às demandas sociais; 3. Ineficácia do sistema (burocrático) da Administração do Estado.

PDRAE – Objetivos Globais

• Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.

• Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.

• Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

• Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.

Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado

Quatro segmentos

PDRAE - Estratégias

“Estas dimensões, ainda que guardem certa independência, operarão de forma complementar.”

• Dimensão institucional-legal: alterar e/ou criar leis e instituições

para adequar o Estado ao modelo gerencial. • Dimensão cultural: sepultar de vez o patrimonialismo e passar por

uma transição burocrática–gerencial. • Dimensão gestão: colocar em prática as novas ideias gerenciais e

oferecer à comunidade um serviço público mais barato, com um melhor controle e uma melhor qualidade (excelência no serviço público).

PDRAE - Resultados

• O Plano Diretor como um todo não foi implantado, uma vez que contou com a resistência dos servidores públicos, da população e dos partidos da oposição.

• O próprio Governo FHC não deu sustentação à reforma ampla da administração pública, como previa o Plano Diretor, optando por apoiar temas pontuais com foco na estabilização econômica.

PDRAE - Resultados • Privatizações; • Agências Regulatórias; • Metas de inflação – controle estratégico; • Lei de responsabilidade fiscal; • Emenda Constitucional 19/98

‒ Princípio da Eficiência; ‒ Avaliação de desempenho dos servidores e demissão por baixo

desempenho. • Reforma Previdência; • Organizações Sociais (Publicização) + Contratos de gestão – Lei 9637/98 • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Lei 9790/99 • PPPs (Lei 11.079/04)

2016 - FCC - AL-MS - Analista Na evolução da Administração pública no Brasil, assim como em outros países, verificou-se o abandono do paradigma burocrático e a implantação do modelo gerencial. São diferenças que podem ser apontadas entre esses dois modelos: I. No modelo burocrático o controle é a priori, enquanto no gerencial a ênfase é no controle de resultados. II. O modelo burocrático preconiza estrutura hierárquica rígida, enquanto o gerencial é mais flexível, com redução de níveis e maior autonomia. III. No modelo burocrático inexiste separação entre propriedade e a administração, sendo que somente a partir do modelo gerencial é que foi introduzido o conceito de meritocracia. Está correto o que se afirma APENAS em a) I e III b) III. c) II e III. d) I e II. e) II.

2015 - FCC - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP foi um marco importante na Administração pública federal, com a introdução de características de administração a) gerencial, com foco na gestão de resultados. b) burocrática, com ênfase na centralização e reorganização da Administração, gestão de pessoal e racionalização de procedimentos. c) empreendedora, com ênfase na atuação de fomento. d) patrimonialista, com ampla criação de órgãos e entidades governamentais. e) pré-Gerencial, com a introdução de conceitos de avaliação de desempenho.

2015 - FCC - TCE-AM - Auditor O modelo de Administração pública implementado por Getulio Vargas a partir da década de 1930, com o intuito de modernizar a gestão pública conforme os princípios burocráticos weberianos, foi a primeira reforma administrativa institucionalizada da história brasileira e caracterizou-se pela a) criação de unidades administrativas descentralizadas da burocracia federal. b) criação das primeiras organizações dotadas de burocracias profissionais baseadas na meritocracia, quais sejam, o Itamaraty e as Forças Armadas. c) promoção do insulamento burocrático, que estendeu à toda máquina pública federal o princípio universalista do mérito. d) criação do Departamento Administrativo do Serviço Público − DASP, concebido como uma organização técnica, que não exerceu função de controle político. e) descentralização do processo de aquisição de compras governamentais, condicionada ao controle e a padronização dos procedimentos.

2015 - FCC - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário Uma das etapas relevantes que pode ser apontada na evolução estrutural da Administração pública no Brasil foi a instituição da Comissão Amaral Peixoto, que identificou, entre as questões-chave a serem solucionadas, a centralização excessiva da Administração na Presidência da República e ausência de coordenação nas ações de governo. Referidos estudos serviram de inspiração a) ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, que implementou o modelo gerencial na Administração pública brasileira. b) ao Programa Nacional de Desburocratização, que visava aumento na eficiência e simplificação de processos. c) à edição do Decreto-Lei n° 200, de 1967, que reorganizou a Administração direta e expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. d) ao paradigma pós-burocrático instituído com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, que objetivava a racionalização do serviço público. e) à consolidação do modelo de gestão por resultados instituído a partir do programa de governo denominado Gespública.

FCC 2013 TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Analista Judiciário Pode-se apontar como uma das características do Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80, a) implementação de indicadores de desempenho e metas de resultado, com vistas a introduzir modelos privados de gestão no setor público. b) diminuição do peso das instituições burocráticas no serviço público, procurando retomar alguns procedimentos tradicionais da rotina administrativa, não necessariamente alinhados com a eficiência. c) foco no usuário do serviço público, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública. d) retomada dos conceitos contidos no Decreto-Lei 200, de 1967, buscando, assim, a atuação administrativa centralizada, sem, no entanto, deixar de lado a dimensão política do governo. e) introdução, no setor público, do conceito de administração mínima, com a redução da atuação estatal em setores onde a mesma tenha se mostrado ineficiente.

FCC 2011 TRE-RN O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), publicado em 1995, foi a) reduzir o planejamento centralizado, transferindo os instrumentos de coordenação e regulação do Aparelho de Estado federal para os governos estaduais. b) implantar a gestão por resultados, fortalecendo os sistemas de controle a posteriori da ação governamental. c) aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia. d) propor a substituição do modelo patrimonial pela administração pública, com foco no cidadão, reforçando os sistemas de controles burocráticos. e) fortalecer os órgãos centrais de planejamento estratégico do Estado, ampliando os sistemas de controle de processos.

2015 - FCC - DPE-RR - Administrador A gestão por resultados, na Administração pública brasileira, esteve relacionada com a seguinte mudança institucional e/ou legal: a) descentralização das políticas sociais b) criação da burocracia. c) criação do Departamento Administrativo do Serviço Público. d) criação das Organizações Sociais. e) expansão da Administração Indireta.

FCC 2013 TRT-15 Segundo Bresser Pereira, a crise enfrentada pela nação brasileira começara nos anos 1980 e decorria, em parte, das distorções que o Estado sofrera nas cinco décadas anteriores. Para o Ministro, a solução não era “substituir o Estado pelo mercado, mas sim reformar e reconstruir o Estado”. Com base nesse conceito, elabora, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE, que inclui, entre seus objetivos globais, a) segregar os serviços públicos não exclusivos do Estado e outorgá-los à iniciativa privada, mediante a ampliação do processo de privatização b) reduzir a publicização característica do modelo burocrático, transferindo a entidades do terceiro setor diversos serviços públicos anteriormente desempenhados pelo Estado. c) aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com eficiência e efetividade, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos d) limitar as ações do Estado àquelas funções que lhe são próprias, incluindo a produção de serviços e bens para o mercado e) transferir dos Estados e Municípios para a União as ações de caráter local, fortalecendo o caráter diretivo do governo federal.