Evolução do Estado Brasileiro

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• Século XX - continuada tentativa de modernização das estruturas e processos do aparelho de Estado. ‒Mudanças pontuais X sistêmicas ‒Resposta (tardia) às transformações mundiais.

• Duas principais reformas administrativas:

(Obs: não há unanimidade na literatura)

‒Patrimonialismo Burocracia

‒Burocracia Gerencial

Evolução do Estado Brasileiro - Origens

• Independência - processo liderado pelos setores que mais se beneficiaram com a ruptura dos laços coloniais: grandes proprietários de terras e de escravos e grandes comerciantes.

• Sociedade mercantil-senhorial • Patrimonialismo (com traços liberais)

• Poder descentralizado (oligarquias, coronéis) • Política dos governadores

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Estado Brasileiro: Patrimonialismo

Por que precisava mudar?

Brasil: década de 30 • Crise econômica mundial;

• Cai preço café: oligarquias agrícolas da política café com leite perdem poder;

• Revolução de 30 – Getúlio no poder;

• Estruturação do Estado, indústria de base – foco na industrialização.

Getúlio Vargas

• Implantação do modelo burocrático no Brasil

• Autoritarismo

• Nacionalismo econômico

• Forte centralização administrativa e intervenção do Estado nos setores produtivo e de serviços

• Desenvolvimento (econômico, social, incipiente capitalismo industrial).

Getúlio Vargas • Início da implantação do quadro burocrático:

‒Estatutos e órgãos (normativos e fiscalizadores) ‒Comissão Permanente de Padronização (materiais – 1930); de

Compras (1931). ‒Três temas: Materiais, Finanças e Pessoas ‒Principais áreas:

o Pessoal - carreiras burocráticas; oAdministração de materiais; oOrçamento como plano de administração; oRevisão de estruturas administrativas; oRacionalização de métodos.

Getúlio Vargas • 1937 – Estado Novo • 1938 – DASP - Departamento Administrativo do Serviço

Público: ‒Realizar estudos detalhados de estabelecimentos públicos para

determinar modificações: orçamento, distribuição, processos de trabalho, relações entre os órgãos e com o público.

‒Organizar e fiscalizar orçamento ‒Organizar concursos públicos e aperfeiçoar servidores ‒Auxiliar o presidente no exame dos projetos de lei ‒Fixar padrões de materiais nos serviço público

Getúlio Vargas

• Autarquias - Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) ‒ “Primeiro sinal de administração Gerencial”

• Estado interventor: ‒1930 a 1945 - criadas 56 agências estatais ‒Substituição das importações

• Redemocratização – 1945 ‒Dutra – Plano SALTE – coordenação dos 3 níveis ‒Vargas – 1951 ‒Reforma perde força

Getúlio Vargas

Resultados:

• Freou o patrimonialismo, mas não o extinguiu.

• Coexistência dos dois modelos

• Fortalecimento da classe burocrática – controle político do Estado

JK • Influência do Plano Marshall: combate americano à possível expansão

das doutrinas socialista e comunista. • 50 anos em 5 • EBAP: treinamento administrativo aos servidores; consultoria; busca por

racionalismo, eficiência, eficácia e distinção entre política e administração.

• COSB - Simplificação Burocrática • CEPA - Estudos e Projetos Administrativos • Crescente cisão Adm. direta x indireta:

Descentralização • Plano de Metas: 94,8% dos recursos

alocados na Administração Indireta

Jânio e Jango

• Reformas de Base • Estudos p/ descentralização • Golpe Militar

Governos Militares

• 1964

• Período Autoritário Desenvolvimentista

• Comestra – Comissão Especial de Estudos da Reforma Administrativa • Preparação de projetos para aumentar o rendimento e a

produtividade da administração federal.

Governos Militares • Decreto-Lei n° 200/67

‒Conduzido pela SEMOR – Subsecretaria de Modernização e Reforma Administrativa;

‒Tecnicismo; ‒Substituir Administração Burocrática por uma Administração para o

Desenvolvimento

Descentralização administrativa (autonomia a órgãos e agências) X

Concentração do poder (dos estados para governo federal)

‒5 Princípios Fundamentais: Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de competência, Controle

Governos Militares – DL 200/67

• Principais pontos: ‒Distinção entre Administração Direta e Indireta ‒Fortalecimento (autonomia) da Adm. Indireta ‒Definição de programas de duração plurianual e do

orçamento-programa anual como bases para a atividade do Estado.

‒Flexibilidade de aquisição e contratação de bens e serviços; ‒Fortalecimento e flexibilização do sistema do mérito

(contratação sem concurso na adm. Indireta.)

Governos Militares – DL 200/67

• Resultados ‒Crises de 70 – reforma inacabada ‒Dicotomia “Estado tecnocrático e moderno”

X “Estado burocrático, formal e defasado”

‒Reprodução de práticas patrimonialistas ‒Enfraqueceu o núcleo estratégico – Administração Direta

• Programas: Desburocratização e Desestatização

Nova República - Redemocratização • Contexto: crises econômicas.

Nova República - Redemocratização

• 1985 – Sarney ‒Proposta de Reforma - três objetivos:

oRacionalização das estruturas administrativas oFormulação de uma política de RH oContenção de gastos públicos.

‒Fortalecer a Adm. Direta – negligenciada pelos militares ‒Criou a ENAP – formação de dirigentes

Nova República - Redemocratização • Constituição 1988 – Constituição Cidadã

‒Retrocesso administrativo: novo populismo patrimonialista. ‒Centrão: coalizão política populista no Congresso; levou ao

descontrole da política econômica. ‒Desenvolvimento + distribuição de renda = déficit público. ‒Eliminou a flexibilidade da administração indireta que constituía o

setor dinâmico da administração pública. ‒Regime jurídico único. ‒Conversão de celetistas em estatutários.

Collor

• Reformas econômicas e ajuste fiscal.

• Governo contraditório: Ajuste Fiscal

X Corrupção, Estado mínimo

(neoliberal), Demissões.

FCC 2015 TRT-3 Uma das etapas relevantes que pode ser apontada na evolução estrutural da Administração pública no Brasil foi a instituição da Comissão Amaral Peixoto, que identificou, entre as questões-chave a serem solucionadas, a centralização excessiva da Administração na Presidência da República e ausência de coordenação nas ações de governo. Referidos estudos serviram de inspiração a) ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, que implementou o modelo gerencial na Administração pública brasileira. b) ao Programa Nacional de Desburocratização, que visava aumento na eficiência e simplificação de processos. c) à edição do Decreto-Lei n° 200, de 1967, que reorganizou a Administração direta e expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. d) ao paradigma pós-burocrático instituído com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, que objetivava a racionalização do serviço público. e) à consolidação do modelo de gestão por resultados instituído a partir do programa de governo denominado Gespública.

(PF Escrivão) De acordo com Bresser Pereira, boa parte do treinamento administrativo e de consultoria dos anos 50 do século passado foi influenciada pelo racionalismo em busca de eficiência e eficácia e pela clara distinção entre política e administração. (PF Agente) O Decreto-lei n.º 200/1967, estatuto básico da reforma administrativa do governo militar, reafirmou a importância do planejamento entendido sob uma ótica tecnicista. (PF Agente) A Constituição Federal de 1988 (CF) rompeu com o retrocesso burocrático que até então prevalecia, ao conceder autonomia ao Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos e proporcionar flexibilidade operacional aos entes da administração indireta. (PF Agente) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) iniciou um movimento de profissionalização do funcionalismo público, mediante a implantação de um sistema de ingresso competitivo e de critérios de promoção por merecimento.

(2016 TCE-PA) O Decreto-lei n.º 200/1967, na tentativa de modernizar a gestão pública no Brasil, estabeleceu como princípios fundamentais o planejamento, a organização, o treinamento e a direção.

(2013 TRT-10) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e racionalizar o serviço público no país.

(2013 MPU) As grandes reformas administrativas do Estado brasileiro, ocorridas após 1930, foram do tipo patrimonialista, burocrática e gerencial.

(2013 MPU) A reforma administrativa iniciada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) instituiu o Estado moderno no Brasil, com vistas ao combate ao patrimonialismo e à burocracia estatal.

(2012 MPE-PI) A reforma burocrática mais recente da administração pública seguiu um modelo cujos pilares envolvem conceitos de impessoalidade, profissionalismo e formalidade.

Reforma Gerencial

Contexto: décadas de 80 e 90:

• Crises econômicas.

• Consenso de Washington: visão neoliberal, Estado mínimo, ajuste fiscal, liberalização comercial, redução de gastos públicos, estabilização monetária e privatização de empresas estatais.

• Esgotamento do modelo de Estado mínimo.

Reforma Gerencial

• 1995: FHC + Bresser Pereira = Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado – MARE

• Resultado: Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado ‒Documento orientador dos projetos de reforma.

‒Oriundo do diagnóstico dos principais problemas da administração pública brasileira nas dimensões institucional-legal, cultural e de gestão.

‒Propôs a implantação do Modelo Gerencial no Brasil.

Reforma Gerencial - PDRAE

• Diagnóstico: crise do Estado 1. Fiscal – excesso de gastos. O Estado passa a ser devedor e perde continuamente crédito; falta dinheiro para investir em serviços. 2. Falência do modelo intervencionista do Estado, que deixa de atender às demandas sociais; 3. Ineficácia do sistema (burocrático) da Administração do Estado.

Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado

Quatro segmentos

PDRAE - Estratégias

• Dimensão institucional-legal: alterar e/ou criar leis e instituições para adequar o Estado ao modelo gerencial.

• Dimensão cultural: sepultar de vez o patrimonialismo e passar por uma transição burocrática–gerencial.

• Dimensão gestão: colocar em prática as novas ideias gerenciais e oferecer à comunidade um serviço público mais barato, com um melhor controle e uma melhor qualidade (excelência no serviço público).

PDRAE - Resultados

• O Plano Diretor como um todo não foi implantado, uma vez que contou com a resistência dos servidores públicos, da população e dos partidos da oposição.

• O próprio Governo FHC não deu sustentação à reforma ampla da administração pública, como previa o Plano Diretor, optando por apoiar temas pontuais com foco na estabilização econômica.

PDRAE - Resultados • Quebra do monopólio na prospecção de petróleo;

• Privatizações;

• Agências Regulatórias;

• Metas de inflação – controle estratégico;

• Lei de responsabilidade fiscal;

• Emenda Constitucional 19/98 ‒ Princípio da Eficiência; Avaliação de desempenho dos servidores e

demissão por baixo desempenho; Contratos de gestão.

• Reforma Previdência;

• Bolsa-Escola, Auxílio gás – atual Bolsa Família;

FCC 2011 TRE-RN O principal objetivo do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, proposta pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), publicado em 1995, foi a) reduzir o planejamento centralizado, transferindo os instrumentos de coordenação e regulção do Aparelho de Estado federal para os governos estaduais. b) implantar a gestão por resultados, fortalecendo os sistemas de controle a posteriori da ação governamental. c) aprofundar a participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia. d) propor a substituição do modelo patrimonial pela administração pública, com foco no cidadão, reforçando os sistemas de controles burocráticos. e) fortalecer os órgãos centrais de planejamento estratégico do Estado, ampliando os sistemas de controle de processos.

FCC 2013 TRT-15 Segundo Bresser Pereira, a crise enfrentada pela nação brasileira começara nos anos 1980 e decorria, em parte, das distorções que o Estado sofrera nas cinco décadas anteriores. Para o Ministro, a solução não era “substituir o Estado pelo mercado, mas sim reformar e reconstruir o Estado”. Com base nesse conceito, elabora, em 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE, que inclui, entre seus objetivos globais, a) segregar os serviços públicos não exclusivos do Estado e outorgá-los à iniciativa privada, mediante a ampliação do processo de privatização b) reduzir a publicização característica do modelo burocrático, transferindo a entidades do terceiro setor diversos serviços públicos anteriormente desempenhados pelo Estado. c) aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com eficiência e efetividade, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos d) limitar as ações do Estado àquelas funções que lhe são próprias, incluindo a produção de serviços e bens para o mercado e) transferir dos Estados e Municípios para a União as ações de caráter local, fortalecendo o caráter diretivo do governo federal.

(CESPE - 2012 - MPE-PI) O modelo atual que caracteriza a gestão pública no Brasil é patrimonialista, pois o Estado possui direitos de propriedade sobre os bens que administra. (CESPE - 2011 - STM) A partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, a relação entre a administração e o usuário-cidadão passou a pautar-se notadamente por dimensões de excelência na prestação de serviços públicos com a participação de entidades da sociedade civil. (CESPE - 2011 - TRE-ES) Depois da reforma gerencial do Estado, adotou-se o controle por resultados nos serviços públicos, fato que acarretou aumento do grau de centralização das atividades exclusivas do Estado. (PF Escrivão) Apesar de ainda estar vigente no Estado brasileiro, a administração pública burocrática é um modelo já ultrapassado e, portanto, deve ser suplantado por completo pelo modelo de administração pública gerencial, que tem por objetivo principal a efetividade das ações governamentais e das políticas públicas.

(CESPE - 2011 - TRE-ES) Após a reforma ocorrida na década de 90 do século XX, o Estado brasileiro superou o paradigma burocrático, adotando, com êxito, o modelo gerencial.

(CESPE - 2011 - EBC) De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), o Estado pode ser dividido em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção para o mercado. Em três desses setores, a forma de administração resulta da combinação do estilo burocrático com o gerencial.

(CESPE – 2010 – MS) Bresser Pereira trouxe conceitos inovadores com sua reforma administrativa. A publicização e a privatização fazem referência ao tamanho da máquina pública e da sua força de trabalho.