EVENTO 25/03/2010

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EVENTO 25/03/2010

Ponto Eletrônico

Portaria 1.510/09 – MTE

Palestrante

Alencar Berwanger

Gerente de Produto

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Gerente de ProdutoSenior Sistemas

Agenda

Impacto nas Empresas

Aspectos Gerais da Portaria

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Alterações nos Sistemas

Questões Legais e Prazos

Portaria 1.510

Art. 1º Disciplinar o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.

Parágrafo único. SREP - é o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e

saída dos trabalhadores das empresas, previsto no art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei

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Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Observação : até esta portaria somente o uso de registros manuais ou mecânicos eram regulamentados.

Principais Pontos da Portaria 1.510

• a. Proíbe todo tipo de restrição à marcação de ponto, marcações automáticas e alteração dos dados registrados;

• b. Estabelece requisitos para o equipamento de registro de ponto, identificado pela sigla REP (Registrador Eletrônico de Ponto);

• c. Obriga a emissão de comprovante da marcação a cada registro efetuado no REP;

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• d. Estabelece os requisitos para os programas que farão o tratamento dos dados oriundos do REP;

• e. Estabelece os formatos de relatórios e arquivos digitais de registros de ponto que o empregador deverá manter e apresentar à fiscalização do trabalho.

Fatores Motivadores

Sistemas eletrônicos utilizados para manipular jornadas.

Falta de confiabilidade das informações apresentadas pelas empresas.

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Acúmulo de causas trabalhistas na JT.

Dificuldade de julgamento dos casos.

• Dar segurança jurídica ao uso de Sistemas de Registro Eletrônico de Ponto para empregadores e empregados;

• Garantir ao empregado a integridade e autenticidade das informações usadas no cálculo de sua remuneração;

• Aumentar a eficiência da Fiscalização do Trabalho e a

Objetivos da Portaria 1.510

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• Aumentar a eficiência da Fiscalização do Trabalho e a rapidez no julgamento dos processos na Justiça do Trabalho.

REP - Registrador Eletrônico de Ponto

• Art.4 - Características do REP:– Relógio de tempo real: precisão, autonomia 60 dias;– Mostrador em hh:mm:ss;– Impressora anexa: comprovante deve durar 5 anos;– Memória de Registro de Ponto (MRP): permanente, dados não

podem ser apagados ou alterados;

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podem ser apagados ou alterados;– Memória de Trabalho (MT): listas, cadastros;– Porta fiscal: USB para uso do auditor fiscal do trabalho;– Não pode depender de nenhum outro equipamento externo;– Interromper marcação de ponto quando for feita qualquer

operação de comunicação com outro equipamento.

REP - Registrador Eletrônico de Ponto

• Art.5 - Dados gravados na MT:– Dados empregador: CNPJ/CPF, CEI, razão social, local prestação

serviço;– Dados empregado: nome, PIS, demais dados necessários para

identificar o empregado.

• Art.6 - Dados gravados na MRP:

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• Art.6 - Dados gravados na MRP:– Inclusão ou alteração de dados do empregador;– Marcação do ponto: número do PIS, data e hora;– Ajustes do relógio interno: data e hora antes, data e hora ajustadas;– Inclusão, alteração ou exclusão de dados do empregado;– Cada registro gravado na MRP deve conter número sequencial (NSR).

REP - Registrador Eletrônico de Ponto

• Art.7 - Funcionalidades do REP:– Registrar marcação do ponto:

• Receber identificação do trabalhador;• Obter hora do relógio de tempo real;• Registrar a marcação na MRP;

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• Imprimir o comprovante.

– Gerar Arquivo-Fonte de Dados (AFD): gravação pela Porta Fiscal de todas as marcações da MRP;

– Imprimir relação instantânea de marcações: últimas 24 horas.

REP - Registrador Eletrônico de Ponto

• Art.10 - Requisitos do REP:– Não permitir alteração ou apagamento de dados da

MRP;– Ser inviolável conforme Artigo 2;– Não restringir marcações de ponto;

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– Não restringir marcações de ponto;– Não permitir registros automáticos;– Possuir identificação externa do fabricante e número

de série.

REP - Registrador Eletrônico de Ponto

• Art.11 - Comprovante do empregado:– Cabeçalho “Comprovante de Registro de Ponto do

Trabalhador”;– Identificação empregador: nome, CNPJ/CPF e CEI;– Local prestação do serviço;

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– Local prestação do serviço;– Número de fabricação do REP;– Identificação do trabalhador: nome e PIS;– Data e horário da marcação;– Número sequencial.

Equipamentos atuais

Equipamentos atuais

Equipamentos de Acesso

Equipamentos de Acesso

Manutenção + Insumos

Manutenção + Insumos

Portaria 1510 – Impacto nas Empresas

InvestimentosInvestimentos

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Aumento tempo de registro

Aumento tempo de registro

1 REP para cada CNPJ1 REP para cada CNPJInfra-estruturaInfra-estrutura

Preço dos REPs

Preço dos REPs

InvestimentosInvestimentos

Portaria 1510 - Operacionalização

• Troca de papel;• Armazenamento dos REPs;• Manutenções no equipamento: registro no sistema;• Como os REPs serão atualizados e gerenciados:

– Admissões e demissões;– Alteração do local de trabalho;

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– Alteração do local de trabalho;– Troca de crachá;– Gestão da identidade: crachá, biometria, senha;– Data/hora;– Coleta dos AFDs.

Trabalho manual ou automatização do processo?

Como controlar o Registro do Ponto?

Controle de Disciplina

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de Acesso

Disciplina

Comunicação entre Sistema e REP

• É permitida a comunicação on-line/real-time entre sistema e REP? Não existe restrição quanto a isto, porém, no momento da comunicação, o REP deve ficar bloqueado;

• Solução: comunicar quando o equipamento

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• Solução: comunicar quando o equipamento estiver ocioso.

Comunicação real/time com os REPs

Status papelStatus memória MRPStatus funcionamentoUso porta fiscal

Uso impressão relação instantânea Atu. data e horaColeta backup pontoAFDPapel em x%Atualização cadastral Dados empregadorDados empregados

Operando com energia auxiliar

Benefícios: Menos erros

Dados confiáveisMenor custo operacional

Velocidade

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VelocidadeEvita adulterações dos AFDs

Alterações no Sistemas da Senior

• Criptografia das marcações coletadas;• Justificar antes de incluir, alterar ou excluir

marcações;• Captura ponto ativo até agosto/2010;• Cadastros: dispositivos, colaboradores;

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• Cadastros: dispositivos, colaboradores; • Carga de dados e listas no REP: dados

empregador, dados dos empregados.

Alterações nos Sistemas da Senior

• Relatórios legais:– AFD (Arquivo-Fonte de Dados);– AFDT (Arquivo-Fonte de Dados Tratados);– ACJEF (Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos

Fiscais).

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Fiscais).

• Relatórios padrão:– Espelho do ponto: Marcações Alteradas X Marcações

Originais;– Espelho de ponto com justificativas.

Alterações nos Sistemas da Senior

• Funcionalidades de ponto que serão eliminadas:– Faixas horárias de ponto, entrada/saída não

obrigatória, entrada/saída gerada, refeição gerada;– Carga de listas horárias para coletores de ponto;– Ignorar marcações em afastamento;

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– Ignorar marcações em afastamento;– Eliminar marcações ou inserir marcações

automáticas para colaboradores;– Desprezar marcações intermediárias na refeição.

Pontos Positivos da Portaria 1.510

• Compra de equipamentos homologados e sistemas mais seguros;

• Redução das dúvidas judiciárias sobre os apontamentos registrados pela empresa e aqueles demandados pelo empregado;

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aqueles demandados pelo empregado;• Redução de causas trabalhistas;• Tranquilidade e segurança para o empregado:

correto apontamento do seu trabalho.

Pontos Negativos da Portaria 1.510

• Investimentos iniciais;• Maiores custos de operação e manutenção;• Maior tempo para o registro do ponto;• Guarda dos comprovantes pelos empregados;• Uso do REP em locais insalubres?

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• Uso do REP em locais insalubres?• Segurança de TI?• Menos ofertas e evolução mais lenta dos REPs.

Questões Legais para a Empresa

• Art.19 - Empregador só poderá utilizar o SREP se possuir atestados dos fabricantes do hardware e software;

• Art.20 - Empregador usuário do SREP deverá se cadastrar no MTE, informando seus dados, equipamentos e sistema utilizados;

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equipamentos e sistema utilizados;• Art.21 - REP disponível no local de trabalho para pronta

extração e impressão dos dados pelo auditor fiscal; • Art.22 - Empregador deverá prontamente fornecer

arquivos e relatórios aos auditores fiscais do trabalho;• Acordos podem ser mantidos, como banco de horas.

Prazos da Portaria 1.510

• 25/11/2009 - Programa de Tratamento de Registro de Ponto;

• 21/08/2010 - REP (Registrador Eletrônico de Ponto):– Depende de homologação dos equipamentos pelos Órgãos

Técnicos homologados pela MTE e publicação dos equipamentos no sítio do MTE;

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equipamentos no sítio do MTE;– MTE homologou 3 Órgãos Técnicos;– Digicon já homologou modelos de REPs.

• O prazo de 21/08/2010 é factível?

Muito Obrigado!

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Alencar BerwangerGerente de Produtoalencar@senior.com.br

Alencar BerwangerGerente de Produtoalencar@senior.com.br