Ética Social

Fundamentos e Princípios

Ética Social

• Problema: o que é a boa sociedade?• Algumas definições:– Direito: Aquilo que é devido a alguém.– Direito natural: aquelas coisas que que são

devidas a um ser humano que lhe são essenciais para alcançar sua realização.

– Ética social: estudo da realidade social em relação com a retidão ética à luz da razão natural.

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• Algumas definições:– Sociedade:• Etimologia: Raiz indoeuropeia: “sac”: seguir a outro

homem; de onde deriva em latim a palavra “socius”: aliado, companheiro, partícipe.• Definição: uma pluralidade de pessoas unidas por um

laço moral que trabalham por um bem comum.• Conceito filosófico: é uma unidade de ordem. Não é

portando uma substância (coisa), é um acidente da ordem da relação. Uma relação real.

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• Algumas definições:– Instituição natural: aquela que nasce das

exigências de nosso próprio ser. Não são meramente contratuais e precede a vontade dos homens.

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• Análise:– Natureza da sociedade: • Para a filosofia antiga (Platão, Aristóteles) e medieval

(Tomás de Aquino) a sociedade é uma instituição natural que brota das características de nosso ser. O ser humano é social por natureza ou um animal político.• Para a filosofia moderna a sociedade é fruto de um

contrato (contratualismo) implícito com o pressuposto que o homem não é social por natureza:

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• Análise:– Natureza da sociedade: • Para a filosofia moderna a sociedade é fruto de um

contrato (contratualismo) implícito com o pressuposto que o homem não é social por natureza:– Hobbes: o homem é anti-social (homo hominis lupus) e

egoísta competindo sempre com os semelhantes. Entra em sociedade para se proteger.

– Locke: Os homens entram em sociedade para assegurar sua liberdade e propriedade.

– Rousseau: o homem é associal (bom selvagem). Mas estabelece um pacto social, subemetendo sua vontade à vontade geral de toda a comunidade para alcançar um bem comum.

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• Análise:– Natureza da sociedade: • Para a filosofia contemporânea: existem duas

correntes: – neoliberalismo (Friedrich Hayek) que são uma radicalização

das teorias contratualistas. Nelas só conta o indivíduo. A sociedade é um conceito meramente lógico e abstrato e de fato não passa de um agregado de pessoas e interesses individuais.

– Coletivismo (Hegel, Marx): o individuo surge da sociedade. Ela precede a pessoa; parte orgânica de um todo: o estado. A pessoa é o que é por causa do estado.

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• Análise:– Natureza da sociedade: • Tentativa de solução: a sociedade é uma instituição

natural formada por consenso.– Origem remota: A natureza humana; dado que precisamos

dos outros para a nossa plena realização.– Origem próxima: a vontade dos homens.

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• Análise:– Natureza da sociedade: • Tentativa de solução: a sociedade é uma instituição

natural formada por consenso.– Origem remota: A natureza humana; dado que precisamos

dos outros para a nossa plena realização.– Origem próxima: a vontade dos homens.

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• Análise:– Fundamento da sociedade: • o homem por sua consciência e liberdade é

constitutivamente um ser aberto capaz de conhecer a si mesmo e aos outros. O homem se descobre livre em relação não só a si mesmo, mas também em relação aos demais, porém, pela precariedade de seu ser, ele precisa se realizar em conjunto com outros semelhantes.

• Essa realização pessoal por meio da união de forças se apresenta em diversos aspectos: econômico, jurídico, político, cultural, social, etc.

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• Análise:– Fundamento da sociedade: • Assim como na ética geral a prundência era aquela

virtude que ajuda a calibrar meu atuar frente aos diversos bens humanos. Assim, para avaliar se a concretização destes aspectos estão realmente satisfazendo o bem comum, em outras palavras, se os estamos realizando com justiça ou não, é necessário analisá-los à luz de alguns critérios que são os princípios da ética social.

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• Análise: Princípios da ética social– Direitos Humanos:.

• Aqueles que são derivados de nossa própria condição humana. Os direitos humanos são, portanto, direitos naturais. Não se pode argumentar sobre eles sem uma base jusnaturalista.

• Direito positivo: derivado da vontade dos homens. Plenamente válido, fundado na nossa condição livre para nos autodeterminar.

• Sem o direito natural, o direito positivo fica sem fundamento. Ou relegado a uma simples análise cultural. O direito natural não é causa do direito positivo, mas deve ser a sua medida.

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• Análise: Princípios da ética social– O bem comum:• Conceito: conjunto de todas as condições sociais que

permitem às pessoas, seja como grupo ou como indivíduo, alcançar a plena realização.• Não é a mera soma dos bens individuai, mas é um bem

pessoal que somente se atinge em conjunto.• Assim como uma pessoa é eticamente correta quando

realiza um bem objetivo, assim também uma sociedade é boa quando coloca os meios para se alcançar o bem comum.

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• Análise: Princípios da ética social– Solidaderiedade: Deriva do bem comum. Pode ser

entendida como o compromisso pessoal como o bem comum. Requer a consciência que somos devedores da sociedade da qual fazemos parte. Indica que cada membro da sociedade deve estar comprometido como o bem comum e fazer sua aportação para alcançá-lo.

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• Análise: Princípios da ética social– Subsidiariedade: Toda sociedade de ordem

superior deve ajudar (subsídio) o desenvolvimento de sociedades de menor porte. O grupo superior deve deixa os pequenos grupos se desenvolverem segundo seus ideais e regular as relações sociais quando necessário. Seu objetivo é ajudar aos pequenos grupos que contribuem com os aspectos sociais, culturais, econômico e político da vida da sociedade.

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• Análise: Princípios da ética social– Autoridade: é uma força moral para conduzir os

membros de uma sociedade para o bem comum. • Onde existe sociedade existe autoridade. Porem, é o bem

comum que a fundamenta.• Princípio que da unidade ao grupo: é uma força moral, e

para conduzir o grupo ao fim de modo eficaz pode fazer uso da força física.

• Necessária para se fazer as leis que se configuram como os meios concretos para alcançar o bem comum.

• É limitada pelos direitos humanos individuais.

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• Análise: Princípios da ética social– Autoridade: é uma força moral para conduzir os

membros de uma sociedade para o bem comum. • Designação da autoridade: não é Deus, como se

considerava na idade média. A autoridade está relacionada com a consecução do bem comum como instrumento para dirigir os membros da sociedade em sua direção. O sujeito (destinatário) do bem comum é o grupo , portanto, a designação da autoridade compete ao povo, aos membros da sociedade.

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• Análise: Princípios da ética social– Autoridade: é uma força moral para conduzir os

membros de uma sociedade para o bem comum. • Esta designação pode ser:

– Explícita: eleição.– Implícita: hereditária.– Por legitimação: se chega ao poder pela força.

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• Análise: Princípios da ética social– A necesidade da autoridade. • i) Argumento histórico: «Ubi societas, ibi auctoritas».• ii) Argumento da experiência: os homens reconhecem

espontaneamente a necesidade de um princípio de unificação. • iii) Argumento prático:

– Todos podem estar de acordo com o fim, mas não necessariamente com os meios.

– v) Necessidade de impor a justiça.

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• Análise: Princípios da ética social– Funções da autoridade.• i) Conhecer e determinar concretamente os fins e os

meios mais aptos para alcançar o bem comum. • ii) Dirigir a ação dos membros em consonância com o

bem comum. • iii) Editar leis.

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• Análise: Autoridade, sociedade, nação e estado.– Falou-se anteriormente como a autoridade é esta

força moral que guia o grupo social na direção de seu fim.

– Isto nos dá pé para falar da diferença entre sociedade, sociedade, nação e estado.

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Sociedade

Família

União homo-afetiva

Empresa

Igreja

Nação

Estado

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• Análise: Autoridade, sociedade, nação e estado.– Todos estes conceitos entram dentro do mesmo

gênero “sociedade”.– Para distinguir nação e estado, é preciso achar

aquilo que diferencia um do outro.– Observamos como há casos em que os termos

nação e estado não sempre vão separados, isto é, um não necessariamente implica o outro (ex.: Europa)

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• Análise: Autoridade, sociedade, nação e estado.– Assim podemos definir:• Sociedade: um grupo unido em função de um fim (bem)

comum; tanto grupo humano quanto animal.• Nação: grupo humano socialmente organizado com um

identidade cultural própria constituindo assim um “povo”.

• Estado: um território dotado de auto-governo.• Estado nacional (país): um povo unido culturalmente a

um território dotado de governo soberano.

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• Análise: Autoridade, sociedade, nação e estado.– Conclusão: a característica essencial de um estado

nacional é a detenção de uma autoridade (poder) tal que lhe confira o uso legítimo da força para dirigir o povo vinculado a um território a um determinado fim.