Ética Profissional na Educação

Capacidade Ética como Sabedoria Prática na Educação

Daniela Gonçalves 2009

Sumário…

Necessidade e “perigos” de uma Ética Profissional

Distinção: Ética, Moral e Deontologia

Passos de resolução de um problema ético

1. Ética profissionalPorquê?

Perguntas de partida: Qual a necessidade de uma ética

profissional docente? Quais os “perigos” associados a uma

simplificação reflexiva sobre situações problemáticas na docência?

1. Ética profissional na educação

1.º Objectivo de uma ética profissional:

Situar a ética no eixo da profissionalidade e potenciar um profissional reflexivo, i. é., Iluminar o profissional sobre as obrigações que

tem em assumir a responsabilidade sobre a sua prática docente.

1. Ética profissional na educação

2.º Objectivo de uma ética profissional:Favorecer uma sensibilidade e

linguagem profissional comumDialogar e argumentar racionalmente

sobre situações problemáticas na prática profissional

1. Ética profissional na educação

3.º Objectivo de uma ética profissional: Proporcionar uma metodologia e conteúdos

básicos que ajudem a fundamentar as questões éticas mais relevantes

Oferecer alguns procedimentos orientadores para a resolução de casos práticos

1. Ética profissional na educaçãoPossíveis perigos

A busca de respostas seguras, simples e definitivas: A complexidade e a transformação social e

educacional impedem respostas contundentes, exaustivas – a adopção de decisões éticas é um processo!

A busca de respostas seguras, simples e definitivas: Em certos casos, o profissional encontra-se diante

de valores contraditórios, de ter que dar resposta a expectativas contrárias, a oscilar entre o institucional / pessoal / profissional, articulando interesses e obrigações incompatíveis…

1. Ética profissional na educaçãoPossíveis perigos

2. O peso da experiência: O excesso da importância dada à experiência

para questões de natureza ética. Existe sensibilidade, mas vive-se do espontâneo, empírico, da intuição. Apoiam-se em conhecimentos prévios, nas habilidades acumuladas e evitam-se reflexões sistemáticas.

1. Ética profissional na educaçãoPossíveis perigos

3. Ética de situação: Centrar-se apenas em casos concretos – ‘casuísmo’

ético. Argumenta-se: “cada pessoa/caso é um caso e cada situação é diferente.” Evitam-se as generalidades e as teorias…

A ética profissional cumpre o seu papel quando ajuda a construir uma consciência crítica capaz de analisar diferentes casos a a partir de uma reflexão serena e distanciada…

1. Ética profissional na educaçãoPossíveis perigos

4. Esquecer as particularidades: Aqui vive-se da ‘abstracção exagerada’.

Pretende-se regular tudo a partir de variáveis a-contextuais e intemporais.

Argumenta-se com princípios universalmente válidos e aplicáveis em qualquer contexto, independente do lugar ou circunstância. Esta postura impede a busca humilde do discernimento da sabedoria.

1. Ética profissional na educaçãoPossíveis perigos

5. A sacralização do código: A sacralização quase dogmática do código

deontológico: ou por ‘colagem’ a outras profissões ou pela busca de uma originalidade excessiva. Nem todos os problemas se resolvem com recurso à ‘autoridade’.

O código deontológico é condição necessária, mas não suficiente para a prática profissional.

1. Ética profissional na educaçãoPossíveis perigos

6. Idealismo anti-codificador: Os códigos de nada valem se a postura

profissional não é intrinsecamente ética! Mas a postura ética deve ser ‘codificada’ para

que seja enquadrada numa hermenêutica profissional dizível!

BERMEJO, J. Francisco - Ética de las Profesiones. D. De Brouwer. Bilbao: 2002, pp.11-16.

1. Ética profissional na educaçãoPossíveis perigos

2. Ética, Moral e Deontologia

Perguntas de partida:O que se entende por Ética, Moral e

Deontologia? Distinga e relacione.Quais a pertinência da Ética para a/o

docente e na construção da sua identidade profissional?

2. A noção de Ética

“Creio que a primeira e indispensável condição ética é a de estarmos decididos a não viver de qualquer maneira: estarmos convencidos de que nem tudo vem dar ao mesmo.”

Fernando SAVATER

2. A noção de Ética

“… o saber ético é o que se refere aos fins e aos valores últimos das acções e não só às suas virtualidades técnicas. Por isso, a ética ocupa-se da felicidade (como fim da conduta humana - Aristóteles); do bem (Platão) como meta; das virtudes que predispõem a alcançá-lo… da espécie de razão que se exerce na ética… o lugar dos sentimentos morais e dos valores… a ideia de liberdade…” Fernando SAVATER

2. Ética e Moral – distinção/relação

Ética escreve-se de 2 formas no grego: Êthos com eta (e pequeno) = abrigo ou morada; é

uma realidade da ordem dos fins (morar bem), valores imprescindíveis (defender a vida), com princípios fundadores de acção (dar de comer a quem tem fome).

2. Ética e Moral – distinção/relação

Ética escreve-se de 2 formas no grego: Para Aristóteles, o centro do êthos é a felicidade,

entendida como autonomia e auto-realização do cidadão na sua dimensão pessoal e social. Para alcançar tal autonomia, são precisos hábitos, virtudes e estatutos jurídicos que concretizem essa auto-realização.

2. Ética e Moral – distinção/relação

Êthos com epsílon (E grande) = são os tais meios que significam costumes ou conjunto de valores e de hábitos consagrados pela tradição cultural de um povo. Êthos como conjunto de meios ordenados para um fim (bem/felicidade/auto-realização) traduz-se comummente por moral. Moral (mos-mores em latim) significa, concretamente, os costumes e valores de uma determinada cultura. Como há várias culturas, tais valores e hábitos fundam várias morais.

2. Ética e Moral - distinção/relação

Ética: a reflexão sobre os princípios e valores que devem nortear os modos de ser e de fazer; constitui uma sabedoria da acção humana;

Moral: a explicitação de máximas de conduta e a definição de regras consideradas adequadas e coerentes com aqueles princípios que se preconizam na ética.

2. Ética e Moral e Deontologia

c. Deontologia, do grego logos + deonta = designa o conjunto de deveres, de compromissos morais, assumidos por um grupo de pessoas no exercício de uma determinada actividade profissional (mas ligada a um conjunto de valores de referência, p. ex. projecto educativo).

Diferença entre ética e deontologia:“A ética ocupa-se, antes de tudo, pelo tema do bem: o que é bom fazer, quem é um bom profissional, a serviço de que bens está um profissional… A deontologia ocupa-se dos deveres e obrigações, pretende formular um conjunto de normas exigíveis a todos os que exercem a mesma profissão.”

Hortal

2. Ética e Moral… e Deontologia

Moral: arte de viver (a praxis, o estilo e testemunho, sabedoria prática com que construímos o modo de ser) “O que devo fazer?”

Ética: arte de dizer a vida (reflexão, usa a argumentação lógico-racional) “Porque devo fazer aquilo que faço?”

2. Relação ética e moral

3. Ética Profissional

Sabedoria prática indissociável do conhecimento profissional de referência de todos os docentes. Abarca todos os domínios de intervenção e de decisão, desde a regulação de papéis, à relação entre actores, à gestão curricular, à formação profissional e à formalização de padrões de conduta em documentos públicos.

4. Caso prático

Qual é sua proposta de abordagem a um problema ou dilema ético que surge num conflito?

Apresente um esquema com os vários passos…

4. Proposta

Identificação dos dados relevantes dos factos, falando com firmeza, clareza, manifestando sentimentos próprios, sem julgar (assertividade)

Identificar a natureza do problema ou dilema ético e explicitá-lo

Identificar os afectados pelo problema

4. Proposta (cont.)

Se as houver, descrever as implicações técnicas e legais conexas

Enumerar as alternativas possíveis da resolução do problema

Prever as dificuldades de intervenção com as alternativas apresentadas

Decidir, justificando a decisão ética a tomar (fundamentada em valores e princípios éticos) e ponderar, enumerando, as consequências possíveis dessa decisão

Ética Profissional na Educação

Capacidade Ética como Sabedoria Prática na Educação

Daniela Gonçalves 2009

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