ÉTICA, DIREITO E POLÍTICA

Filosofia 10º Ano

Profª Isaura Silva

A dimensão ético-moral não é a única dimensão do ser humano.

Podemos analisá-lo enquanto indivíduo, enquanto pessoa e enquanto cidadão.

Para gerir os conflitos sociais e garantir o bem comum, precisamos de normas coercivas – as leis jurídicas - e instituições com poder e meios para impor o cumprimento dessas leis (Estado)

O que é o Direito?

Conjunto de normas que regulam as relações entre os cidadãos, estabelecendo também as formas de punição para a violação dessas normas

Direito – garantia da liberdade do indivíduos

Distingue o que é aceitável do que não é aceitável;

Garantia da legalidade da ação

Assegura a coexistência das liberdades: •Situação de igualdade de todos os indivíduos;•Garantia das condições de coação

Objetivos do Direito:

PazJustiça

Moral e Direito

Genericamente, Moral e Direito têm os mesmos objetivos:

Estabelecer e fundamentar um conjunto de princípios e normas que permitam resolver os conflitos entre os cidadãos.

Mas têm meios diferentes

ÉTICA DIREITO

NORMA norma prescritiva não tem sanções penais

norma coerciva – tem poder de obrigar e aplicar sanções

FATOR AGREGADOR

é do interesse de todos a existência da comunidade

FATOR DESAGREGADOR

o egoísmo e os interesses particulares

O desrespeito das normas morais exige

normas com mais poder

A aplicação do poder de coagir exige instituições com autoridade política -

harmonização da vida comunitária

PolíticaO A sua finalidade da é a gestão dos

assuntos da comunidade (polis) garantindo as condições para a satisfação das necessidades humanas

Política

A ciência (vertente teórica) e a arte (vertente prática) de realização dos fins que uma dada comunidade definiu como bons, da procura dos meios adequados para alcançar esses fins, da harmonização dos conflitos entre os interesses particulares e os interesses coletivos, bem como a gestão das relações com outras comunidades externas.

O Estado

Foi para cumprir as complexas funções de gestor da coisa pública (a res publica dos romanos) que as comunidades se organizaram sob a forma de Estado.

Estado é a institucionalização do exercício do poder político e da autoridade, para a

concretização dos fins que a comunidade definiu como bons:

Conjunto das instituições que exercem o poder político, tendo em vista a concretização dos fins que a comunidade definiu como bens.

Instrumentos do Estado

Para realizar os fins o Estado dispõe dos seguintes meios:

Sistema jurídico (constituição política e códigos diversos – civil, penal, comercial, etc.)

Governo Tribunais Polícia Forças Armadas

Filosofia Política e do DireitoToda esta organização visa servir algum fim

Filosofia Política Filosofia do Direito

reflete sobre os problemas que dizem respeito à constituição, função e sentido do Estado e da sociedade

analisa e propõe princípios e respetivos fundamentos para uma boa organização social