PASSO A PASSO PARA O CADASTRAMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS

Para efetuar o cadastramento, a mãe, o pai ou o(a) responsável legal pela criança deverá passarpelas 5 etapas previstas, até concluir o cadastro. A criança deverá ser moradora de Belo Horizonte,exceto em casos previstos no Art. 76 da Código Civil Brasileiro, conforme descrito abaixo e sercadastrada apenas uma vez. Em caso de duplicação de cadastro será considerado válido o registromais recente e os demais registros serão cancelados. Durante o período de cadastro, os pais ouresponsáveis legais poderão alterar as informações prestadas, caso necessário.

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidorpúblico, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendoda Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado;o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Para habilitar o botão “CADASTRO” deve-se marcar a caixa box ao final do texto inicial,comprovando sua leitura e concordância com as condições estabelecidas.

ETAPA 1 – DADOS DA MÃE, PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL PELAS CRIANÇAS

DADOS DA MÃE

- Digitar o nome completo da mãe, caso tenha na certidão de nascimento da(s) criança(s). Caso nãohaja o registro do nome da mãe da(s) criança(s), esse campo poderá ficar em branco, assim como adata de nascimento e o grau de escolaridade;

- Digitar a data de nascimento da mãe.

Selecione uma das opções de escolaridade da mãe. Caso não tenha a informação escolher a opção“Não Informado”.

DADOS DO PAI:

- Digitar o nome completo do pai, caso tenha na certidão de nascimento da(s) criança(s). Caso nãohaja o registro do nome do pai da(s) criança(s), esse campo poderá ficar em branco, assim como adata de nascimento;

- Digitar a data de nascimento do pai. No caso de não se conhecer a data de nascimento, tambémnão deve ser preenchido o nome do pai.

DADOS DO RESPONSÁVEL LEGAL :

- Digitar o nome do responsável legal pela(s) criança(s), que deverá ser, obrigatoriamente, maior de18 anos. Caso o responsável legal seja o pai ou a mãe, repetir o nome digitando também o CPF, datade nascimento, parentesco com a(s) criança(s) e a informação se mora ou não com o(a)companheiro(a).

Caso o responsável legal pela(s) criança(s) seja outra pessoa, os seus dados deverão ser registradosseguindo a mesma sequência: digitar o nome, o CPF, a data de nascimento, parentesco com a(s)criança(s) e a informação se mora ou não com o(a) companheiro(a).

- Clicar na caixa “Não sou um robô”. Trata-se de um mecanismo de segurança chamado“CAPTCHA” que impede que programas automáticos entrem em um sistema de computador eefetuem registros inválidos e irregulares. Eventualmente, é possível que o “captcha” solicite marcaralguns quadros numa tela. Nesse caso, essa solução do problema apresentado deverá ser realizadapara que o cadastro possa prosseguir corretamente.

Ao terminar a ETAPA 1 o sistema emitirá o aviso de término, mas o cadastro ainda não estaráconcluído:

Verificar a mensagem de que o cadastro ainda não está concluído!

ETAPA 2 – DADOS DE ENDEREÇO DA MÃE, PAI E OU RESPONSÁVEL

As crianças poderão ser cadastradas por meio do endereço residencial ou comercial dos pais ouresponsáveis. Antes de preencher os campos referentes ao endereço, marque a opção de preferência:“residencial” ou “comercial”.

Se a opção por efetuar o cadastro for pelo endereço residencial, não é necessário o preenchimentodos campos do endereço comercial. Se a opção por efetuar o cadastro for pelo endereço comercial,preencha também o endereço residencial. Se a criança estiver amparada pelo Art. 76 do CódigoCivil Brasileiro, deverá ser preenchido apenas o endereço comercial.

Escolha o CEP ou o nome do logradouro (rua/avenida) antes de iniciar a digitação para fazer abusca do endereço.

Caso a opção for pelo CEP: digitar o CEP completo (oito dígitos) e a seguir, digite o número doimóvel. Após digitar o número do imóvel, clique no próximo campo para carregar,automaticamente, o nome da rua e do bairro. Preencha os campos complementares, se necessário.

Caso a opção for pelo Logradouro (rua/avenida): digitar o nome completo, sem os tipos delogradouros e a seguir, o número do imóvel. Após digitar o número do imóvel, clique no próximocampo para carregar, automaticamente, o CEP e o bairro. Preencha os campos complementares, senecessário.

Se o endereço não for localizado na base de dados da PBH, verifique se o CEP ou o nome dologradouro (rua/avenida) ou o número do imóvel foram digitados corretamente. Se permanecer oerro, digite um outro endereço próximo ou válido.

Para os telefones, preencher inicialmente o DDD e depois os números. Pelo menos um número detelefone é obrigatório. Um segundo número de telefone e o e-mail não são de preenchimentoobrigatório, mas agilizam o contato com os responsáveis.

Ao terminar a ETAPA 2 o sistema emitirá o aviso de término, mas o cadastro ainda não estaráconcluído:

ETAPA 3 - DADOS DA FAMÍLIA

- Nº de Identificação Social do CAD ÚNICO/NIS: preencher com o Número de Identificação Social(NIS) ou o número de inscrição no PIS. Esse número pode ser visualizado no Cartão do Cidadão, noCartão do Bolsa-Família ou no cartão de inscrição do PIS. Campo não obrigatório.

- Família participa de programa social: caso a família participe de algum dos Programas Sociaislistados no sistema, marque a opção “sim” e a seguir marque o(s) programa(s) em que participa.

- Tipo de moradia: escolha a opção que identifique o tipo de moradia da família.

- Número de pessoas que moram na mesma casa: deve ser informado o número de pessoas queresidem na mesma casa e não no mesmo terreno. Muitos terrenos possuem mais de uma residência eo dado informado deve se referir apenas à casa onde reside a(s) criança(s) que será cadastrada. Nasequência, deverá ser registrado o número de pessoas residentes nesta casa de acordo com a idade.

- Na mesma moradia reside alguma pessoa sob Medida de Proteção / Liberdade Assistida?: marcar aopção “Sim” caso haja alguma pessoa que more na mesma casa da(s) criança(s) cadastrada(s) quepossui uma Medida de Proteção ou se possui Liberdade Assistida. No caso de resposta afirmativa,informar o grau de parentesco da pessoa com medida de proteção/liberdade assistida com a criança.

- Na mesma moradia reside alguma pessoa com deficiência?: marcar a opção “Sim” caso hajaalguma pessoa que more na mesma casa da(s) criança(s) cadastrada(s) que possui deficiência. Nocaso de resposta afirmativa, informar o grau de parentesco da pessoa que tem a deficiência com acriança.

- Na mesma moradia reside alguma pessoa com doença grave?: marcar a opção “Sim” caso hajaalguma pessoa que more na mesma casa da(s) criança(s) cadastrada(s) que possui doença grave. Nocaso de resposta afirmativa, informar o grau de parentesco da pessoa que tem a doença grave com acriança

- Pai ou mãe presos?: marcar a opção “Sim” no caso de um dos pais da(s) criança(s) cadastrada(s)estar preso.

- Pai, mãe ou responsável em situação de Drogadição?: marcar a opção “Sim” no caso de um dospais da(s) criança(s) cadastrada(s) estar em situação de uso de drogas.

- Empregada doméstica que reside no local de emprego juntamente com a criança?: marcar a opção“Sim” no caso da mãe da criança residir com o(s) filho(s) no emprego.

- Regional do Centro de Saúde frequentado pela Família: caso a família seja usuária de um Centrode Saúde, selecionar o nome da regional, o nome do Centro de Saúde, a equipe e o número doprontuário. Campos não obrigatórios.

Ao terminar a ETAPA 3 o sistema emitirá o aviso de término. A inscrição ainda não estaráconcluída:

ETAPA 4 – RENDA FAMILIAR

Quantidade de Pessoas que contribuem com a renda familiar: informar o número de pessoas quecontribuem com a renda familiar.

- Valor da Renda Familiar: informar o valor da renda familiar, ou seja, a soma das rendas obtidaspelo(s) responsável(is) pela(s) criança(s) cadastrada(s) como os salários, rendimentos de atividadesinformais (“bicos”, ganhos por atividades extras etc), aposentadorias e pensões. Os valoresrecebidos pelos Programas de Transferência de Renda, como o Bolsa-Família, dentre outros, nãodeverão ser somados.

- Família associada da ASMARE: esta opção deverá ser marcada exclusivamente pelos responsáveisque são filiados à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável –ASMARE. Independentemente do endereço residencial informado, estes cadastros, caso sejamcomprovados, serão direcionados para uma EMEI específica – EMEI Carlos Prates.

Ao terminar a ETAPA 4 o sistema emitirá o aviso de término, mas a inscrição ainda não estaráconcluída:

ETAPA 5 – DADOS DAS CRIANÇAS

Os pais ou responsáveis legais poderão cadastrar uma ou mais crianças no mesmo cadastro, mesmoque sejam filhos de mães ou pais diferentes. Para inserir a criança serão exigidos nome, data denascimento e informações complementares. Na situação em que as crianças inseridas peloresponsável legal sejam filhos de pais diferentes no cadastro efetivado constará o mesmoresponsável legal

- Para iniciar o cadastro da(s) criança(s), clicar em “Cadastrar criança”

- Nome da Criança: digitar o nome completo da criança.

- Digitar a data de nascimento da criança. O recorte etário da criança, ou seja, faixa de idade, serápreenchido automaticamente.

- A criança possui deficiência?: marcar a opção “Sim”, se a criança possuir deficiência e clicar noqual para informar qual a deficiência.

- Nos outros campos marcar a opção “Sim”, caso seja a situação da criança ou deixar como “Não”nos casos em que a criança não apresentar nenhuma das situações indicadas.

Para salvar o cadastro da criança, clicar em “Confirmar Cadastro”. O sistema abrirá páginainformando que a criança foi cadastrada.

Para cadastrar outra criança, do mesmo responsável legal, clicar em “Cadastrar criança”, repetir ospassos anteriores e clicar em “Confirmar Cadastro”. Caso não haja outra criança a ser cadastrada,clicar em “Finalizar”.

Caso os pais ou responsáveis legais queiram alterar os dados da(s) criança(s), deverão clicar nobotão verde com o desenho de um lápis para efetuarem as alterações ou verificações necessárias(“Editar Criança”). Após realizar as alterações, clicar em “Confirmar cadastro”. Caso não hajammais cadastros a editar, clicar em “Finalizar”.

Ao terminar a ETAPA 5 o sistema emitirá o aviso de término e será gerado o comprovante com asinformações sobre a divulgação do resultado do cadastro e os procedimentos para matrícula, se for ocaso. Para imprimir o comprovante, clicar em “Imprimir”. Não havendo interesse na impressão,anotar o número de cadastro e clicar em “Página Inicial” para encerrar o processo.

Atenção: alguns computadores possuem sistemas que impedem a abertura de páginas secundárias,chamadas de “pop-ups”. Para que o recibo seja visualizado, é necessário que o navegador docomputador esteja habilitado para permitir “pop-ups”.

ALTERAÇÃO DE CADASTRO

Após o encerramento do cadastro, o(a) responsável pode efetuar a alteração dos dados. Isso podeser necessário nos casos em que houver necessidade de correção de um erro para algumainformação ou se a família quiser alterar ou complementar os dados informados.

A alteração de cadastro só pode ser feita dentro do período de cadastro. Após esse período, osistema será bloqueado e nenhuma alteração será possível.

Para efetuar alteração no cadastro, o(a) responsável deverá acessar novamente a página inicial, nosite da Prefeitura de Belo Horizonte, marcar a caixa box ao final do texto inicial, comprovando sualeitura e concordância com as condições estabelecidas e a seguir, marcar a opção “AlterarCadastro”.

Será aberta uma nova tela:

- Para que possa ser reaberto o cadastro, o CPF do responsável é obrigatório. Deverá ser o mesmoCPF informado quando do cadastro original;

- Além do CPF, o(a) responsável deverá informar, também, ou a sua data de nascimento ou onúmero de inscrição. É necessário informar um desses dois dados.

- Clicar em “Buscar”. Será reaberta a “Etapa 1” do cadastro. Todos os campos previamentepreenchidos estarão com os mesmos dados. As alterações necessárias podem ser feitas, etapa poretapa, até a finalização.

- Após a finalização, será gerado um novo recibo, mantendo-se o mesmo número de inscrição.

- As alterações podem ser feitas quantas vezes for de interesse da família, dentro do prazoestabelecido para o cadastro.