7/23/2019 Estudos Prova Tributario

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3)Letra B. Ta ok

6)No gostei muito da resposta da Juliana, ento fz uma pesquisasae s ajeitar ok

O imposto, uma das !in!o esp!ies tri"ut#rias e$istentes em nossoordenamento jur%di!o. &endo defnido pelo art. '(do )digo Tri"ut#rioNa!ional, !omo o tributo cuja obrigao tem por fato gerador umasituao independente de qualquer atividade estatal especca,

relativa ao contribuinte.

Carrazza !onsidera o imposto !omo *...+ uma modalidade de tri"utoque tem por iptese de in!id-n!ia um ato qualquer, no !onsistentenuma atua/o estatal.

No por outra razo que 0eraldo 1tali"a !ama o imposto detri"uto no23in!ulado. No 3in!ulado a qu-4 No 3in!ulado a umaatua/o estatal. 5s impostos so, pois, presta/6es pe!uni#riasdes3in!uladas de qualquer rela/o de tro!a ou utilidade.

No so 3in!ulados os impostos, pois sua arre!ada/o no temdestina/o espe!%f!a. 7 usada para azer rente 8s ne!essidades da!oleti3idade.

1ssim no pode dei$ar de paga2lo se o ser3i/o or apresentadode orma errada, ou inef!iente, tendo em 3ista o melor interesseda !oleti3idade e a !ontinuidade dos ser3i/os.

1)- A)a ta$a da !ade$ no se trata de um tri"uto logo sua !o"ran/a dada para justif!ar a emisso da guia de importa/o, "em !omo seanalisarmos o !aso podemos !on!luir que da orma !omo est#!o"rada o!orre uma "itri"uta/o pois a mesmas !ara!ter%sti!as de!o"ran/a que imposto de 9mporta/o. :9gual ao do ;a3id, essaquesto ta !ompli!adale apresenta os seguintes argumentos

F;e ato, se o art. 'D determina seja apli!ada a dis!iplinat%pi!a do ;ireito Tri"ut#rio, se manda apli!ar as normas gerais de;ireito Tri"ut#rio, se imp6e limita/6es da legalidade, anterioridade eirretroati3idade para as !ontri"ui/6es, porque elas no esto dentrodo Gm"ito tri"ut#rio. No perten!em a este g-nero. &e esti3essem,no pre!isaria mandar o"ser3ar tais ou quais regras e !ritriosH se ainten/o osse dar2les a natureza tri"ut#ria, "astaria in!luir um item9I ao art. 'D e toda a sistem#ti!a e regime tri"ut#rio seriamautomati!amente de o"ser3Gn!ia o"rigatria. 5u ento, "astaria

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determinar a apli!a/o integral do regime tri"ut#rio e pre3er ase$!e/6es que julgasse pertinentes, !omo az !om os impostosF*'+.

1 )onstitui/o da =ep?"li!a, matriz de todo o sistemanormati3o tri"ut#rio repu"li!ano, no determinou puramente aapli!a/o de todo o regime tri"ut#rio 8s !ontri"ui/6es espe!iais. >lapreeriu espe!if!ar algumas regras :art. 'D(, 999, e 'K, 9 e 999sse o argumento !entral utilizado por Ear!o 1urlio 0re!o para deenderque as !ontri"ui/6es e tri"utos apresentam regimes par!ialmentedierentes, em un/o de !ritrios !onstitu!ionais distintos. >nquantoos tri"utos estariam sujeitos a todos sal3o e$!e/6es os dispositi3os!onstitu!ionais inseridos no sistema !onstitu!ional tri"ut#rio, as!ontri"ui/6es no estariam o"rigadas a atender aos dispositi3os nomen!ionados e$pressamente pelo art. 'D*'(+.

&eguramente, so argumentos jur%di!os que ino3am o de"ate!onsiderado pa!%f!o, oportunizando a re3iso da tem#ti!a.>ntretanto, toda a o"riga/o pe!uni#ria "ex lege", institu%da em"ene%!io de pessoa p?"li!a ou !om fnalidade de utilidade p?"li!a,possui natureza tri"ut#ria, razo pela qual se su"mete ao !amadoregime jur%di!o !onstitu!ional2tri"ut#rio, !om todas as suas!onseqM-n!ias legalidade, anterioridade e irretroati3idade.

Sobre a natureza tributria das contribuies especiais, leciona Paulo de Barros Carvalho, inCurso de Direito Tributrio, 14 ed, S!o Paulo" Saraiva, #$$#, p, 44" %& conclus!o perece'nos

irre(utvel" as contribuies s!o tributos )ue, co*o tais, pode* assu*ir a (ei!o de i*postos

ou de ta+as +clu-*os, de ind.stria, a possibilidade de aparecere* co* os caracteres de

contribui!o de *elhoria, posto )ue esta esp/cie (oi concebida e* ter*os de estreito

relaciona*ento co* a valoriza!o do i*0vel, trao )ue n!o s0 preudica co*o at/ i*pede seu

aproveita*ento co*o (or*a de e+i23ncia e cobrana das contribuies

Co*o se v3, das posies doutrinrias colacionadas, ressalvando as posies *inoritrias

contrrias, as cha*adas contribuies especiais te* natureza e*inente*ente tributria,

e)uiparando'se, ora a ta+as, ora a i*postos 5, raz!o pela )ual, e* princ-pio, est!o sueitas aos

princ-pios e diretrizes estabelecidos pelo Siste*a Tributrio 6acional

7utrossi*, o Supre*o Tribunal 8ederal ta*b/* paci(icou o seu entendi*ento de )ue as

contribuies especiais te* natureza tributria, sob a /2ide da Constitui!o 8ederal de 19::

;ale destacar )ue, por *uitos anos, en)uanto vi2ia a *enda Constitucional n< :=>>, a

Supre*a Corte *ani(estou, por diversas vezes, o entendi*ento de )ue a contribui!o ao P?S

n!o teria natureza tributria Contudo, a partir do ul2a*ento das )uestes atinentes @s

contribuies especiais co* base na Constitui!o 8ederal de 19::, a urisprud3ncia da)uele

Tribunal (oi revertida

Por (i*, ao nosso ver, e* )ue pese a natureza ur-dica das contribuies especiais, ter sidode(inida pelo Supre*o Tribunal 8ederal co*o tributria, ela ainda pode ser obeto de discuss!o

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pois o posiciona*ento n!o / unAni*e na doutrina Calha le*brar, )ue o direito co*o be*

cultural, *odi(ica'se dia'a'dia e a urisprud3ncia ta*b/* deve aco*panh'lo &ssi*, conclui'se

)ue h apenas urisprud3ncia pac-(ica, *as n!o i*odi(icvel

Co* base no e+posto, veri(ica'se )ue a doutrina ptria n!o te* u* posiciona*ento unAni*e

)uanto @ natureza ur-dica das contribuies especiais Todavia, da anlise do conte+to ur-dico

ptrio, veri(ica'se )ue o *elhor en)uadra*ento da natureza ur-dica das contribuies

especiais / estrita*ente tributrio * )ue pese @ natureza ur-dica de tributo das contribuies

especiais ser paci(ica unto ao Supre*o Tribunal 8ederal ela n!o / i*odi(icvel e, ainda, ad*ite

discusses pois, repita'se, o direito co*o be* cultural, *odi(ica'se dia'a'dia e a urisprud3ncia

ta*b/* deve aco*panh'lo Calha le*bra )ue o uiz te* a nobre *iss!o de (azer a tradu!o

siste*tica, atualizar, se necessrio, a nor*a pelo le2islador & n!o ser assi*, os tribunais

poder!o ser substitu-dos por u* pro2ra*a de co*putador 7 *a2istrado por u*a tecla & lei

n!o envelhece 7 interprete, este si*, *uitas vezes, n!o percebe )ue o direito, co*o be*

cultural, *odi(ica'se e a lei deve se2uir o destino doDireito

STF Smula n 5452 KO'PO'( 2 DJ de !#$%$, p. &$'&( DJ de#$%$, p. &$&( DJ de ##$%$, p. &$$$.

Preo !e Ser"#o P$l#%o e Ta&a - Con'u(o e #'erena

Qre/os de ser3i/os p?"li!os e ta$as no se !onundem, porqueestas, dierentemente daqueles, so !ompulsrias e tem sua!o"ran/a !ondi!ionada a pr3ia autoriza/o or/ament#ria, em rela/o

a lei que as instituiu