ESTUDO DIRIGIDO PARA A PROVA AV21. Qual o conceito de Democracia? o governo no qual o poder e a responsabilidade cvica so exercidos por todos os cidados, diretamente ou atravs dos seus representantes livremente eleitos. Conjunto de princpios e prticas que protegem a liberdade humana. Institucionalizao da liberdade.2. Um dos princpios fundamentais da democracia moderna o da separao de poderes. Descreva abaixo a razo desta separao dos poderes.A ideia da separao de poderes surgiu como forma de evitar a concentrao de poder nas mos do soberano, comum no Estado absolutista que precede as revolues burguesas. Fundamenta-se nas teorias de John Locke e Montesquieu, que imaginaram um mecanismo que evitaria a concentrao de poderes nas mos de um soberano, onde cada uma das funes do Estado seria de responsabilidade de um rgo ou de um grupo de rgos. Este mecanismo ser posteriormente aperfeioado com a criao do mecanismo de freios e contrapesos, onde estes trs poderes que renem rgos encarregados primordialmente de funes legislativas, administrativas e judicirias, pudessem se controlar mutuamente.3. Quais so os 3 poderes da democracia moderna e o qual e a funo de cada um.A. Poder Legislativo tem a funo precpua de elaborar, modificar e revogar as leis, para a vida do Estado e conduta de seus jurisdicionados. tambm denominado Parlamento, Congresso ou, simplesmente, Assemblia, porque sempre colegiado, em uma (unicameral) ou duas Cmaras (bicameral), de modo geral formadas periodicamente por representantes do povo, pelo menos uma delas, desde que a outra seja aristocrtica e podendo at mesmo, ser vitalcia.B. Poder Executivo tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses pblicos, cumprindo as ordenaes legais e a Constituio do pas. O executivo tem vrias faces, depende do sistema em que ele est inserido. No presidencialismo, o lder do poder executivo o Presidente, escolhido pelo povo, para mandatos regulares e tambm tem a funo de chefe de estado e chefe de governo.C. Poder Judicirio um dos trs poderes do estado moderno na diviso preconizada por Montesquieu em sua teoria da separao dos poderes. exercido pelos juzes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado pas. Dentre os poderes que compem a Repblica brasileira, cabe ao poder Judicirio interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve aplic-las em diferentes situaes e julgar aqueles cidados que, por diversos motivos, no as cumprem. A funo do Judicirio garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justia, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade.4. Conceitue Parlamentarismo.Parlamentarismo um sistema de governo em que o poder legislativo (Parlamento) oferece a sustentao poltica (apoio direito ou indireto) para o poder executivo. Logo, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e tambm para governar. No parlamentarismo, o poder executivo , geralmente, exercido por um primeiro-ministro (chanceler).5. Qual o conceito de Presidencialismo. um sistema de governo no qual o presidente da repblica chefe de governo e chefe de Estado. Como chefe de Estado, ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministrios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separao de poderes Legislativo, Judicirio e Executivo.6. Fale sobre o sistema de governo NazistaO nazismo foi um regime poltico instaurado em 1934 na Alemanha por Adolfo Hitler e que se inspirava no fascismo italiano de Mussolini, mas levado a um grau mais extremo. Alm das caractersticas Fascistas (totalitarismo, nacionalismo, militarismo, imperialismo, culto da personalidade, represso violenta, antiparlamentarismo, anticominusmo e oposio ao liberalismo econmico e poltico), o nazismo defendia tambm o pangermanismo, o racismo, a eugenia, o antissemitismo (consideravam que a raa ariana, da qual os alemes seriam os melhores representantes, como superior a todas as outras).7. Quais so os elementos-chave do Nazismo? Descreva cada um deles. Pangermanismo era um movimento poltico que defendia a unio dos povos germnicos da Europa Central. Eugenia um termo criado em 1883 por Francis Galton (1822/1911), significando "bem nascido. Galton definiu eugenia como o estudo dos agentes sob o controle social que podem melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras geraes seja fsica ou mentalmente. Antissemitismo o preconceito ou hostilidade contra judeus baseada em dio contra seu histrico tnico, cultural e/ou religioso. Em sua forma mais extrema, "atribui aos judeus uma posio excepcional entre todas as outras civilizaes, difamando-os como um grupo inferior e negando que eles sejam parte da(s) nao(es) em que residem. A pessoa que defende este ponto de vista chamada de "antissemita". Anticomunismo um conjunto de ideias, correntes e tendncias intelectuais que possuem em comum a negao dos princpios e ideias do comunismo e a oposio a todo governo ou organizao que d suporte prtico ou terico a esta ideologia. Totalitarismo quando o Estado controla todos os setores da sociedade: econmico, social, poltico, religioso e cultural. A autoridade do poder central praticamente absoluta. No perodo entre-guerras, este tipo de Estado se difundiu na Europa.8. O que foi o Fascismo?Uma ditadura antiesquerdista, cercada de entusiasmo popular criando uma combinao inesperada, por contar com o apoio tanto da direita industrial, preocupada com a reconstruo econmica do pas, quanto do povo, que via nesse governo a chance de obter uma vida melhor.9. Caractersticas gerais dos movimentos fascistas? Militarismo. Nacionalismo. Autoritarismo. Antiliberalismo. Anticomunismo. Ultradireitista. Culto a imagem do lder. Utilizao da propaganda de massa. Polcia secreta. Censura. Xenofobismo.10. Quais as formas de Estado existentes?Sob o ponto de vista do Direito Pblico Internacional existe o Estado: Simples Unitrio: So divididos em partes, denominadas municpios, onde existe uma autoridade executiva eleita pelos habitantes dessas regies, alm de conselhos, cmaras e etc, que so pequenos poderes legislativos com a funo de elaborar certas leis de aplicao local. Apesar das autoridades locais, s h um governo estatal que dirige toda a vida poltica e administrativa do pas.Exemplos de Estados Unitrios: Frana, Portugal, Blgica, Holanda, Uruguai, Panam e Peru. Simples Federal: Unio de dois ou mais estados, apresentando esferas distintas de poder governamental, mas sempre com a predominncia do poder da unio. uma pluralidade de estados perante o Direito Pblico Interno, mas no exterior se projeta como uma unidade.Exemplo: EUA.Historicamente, teve vrios tipos:Composto: O Estado composto divisvel em partes internas que merecem o nome de estados e que so unidas entre si por um vnculo de sociedade.Unio Pessoal: Forma prpria da monarquia. Cessada a razo poltica que determinou a unio, cessa o fato. Ex: Inglaterra e Esccia, sob Jaime I, Castela e Arago, sob Dona Joana, a Louca.Unio Real: Forma prpria da monarquia. Unio definitiva entre dois ou mais estados, onde apesar de formarem uma s pessoa jurdica, cada um conserva sua autonomia e administrativa. Sucia e Noruega, ustria e Hungria.Unio Incorporada: Unio de um ou mais estados para a formao de uma nova unidade, havendo a extino dos estado originrios, resultando em uma nova entidade. Ex: Gr-Bretanha (formada pela Inglaterra, Esccia e Irlanda do Norte).Confederao: Reunio contratual de estados independentes que se unem para fins de defesa externa e paz interna. Os estados confederados no sofrem restries a sua soberania interna, nem perdem a personalidade jurdica internacional. Ex: Estados Gregos antigos, EUA.Outras formas: Casos especiais de Federao, mas onde no permitido o desligamento de um estado-membro. Ex: URSS sob a liderana exclusiva da Russa e a Espanha de Franco.Imprio Britnico: Combinao de colnias da Coroa, colnias com instituies representativas, mas sem governo responsvel, colnias autnomas, e federaes coloniais.Sob o ponto de vista do Direito Pblico Interno existe o Estado: Unitrio. Federal: So formados por dois ou mais estados que se unem por motivos diversos. Organizao formada sob a base de uma repartio de competncias entre o governo federal e os governos estaduais, de sorte que a unio tenha supremacia sobre os estados-membros e que estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma unio.Exemplo: EUA, Mxico, Argentina, Brasil e Venezuela.11. Qual a diferena entre Confederao e Federao de Estados?A confederao de Estados a unio permanente e contratual de estados independentes, que se unem com o objetivo de defender o territrio da confederao e assegurar a paz interior, alm de outras finalidades que podem ser pactuadas.Exemplo: Antigos Estados Gregos, antigos cantes suos (Confederao Helvtica), confederao dos EUA (1776-1787), Confederao Germnica (1815), Comunidade dos Estados Independentes - CEI (Rssia, Ucrnia, Bielorssia e mais 9 repblicas da extinta URSS).A Federao ou Estado Federal um estado formado pela unio de vrios Estados, que perdem a soberania em favor da unio federal, a qual aparece assim no direito internacional como um estado simples.Unio mais ntima, perptua e indissolvel de provncias, que passam a constituir uma s pessoa de direito pblico internacional.Exemplo: EUA, Mxico, Argentina, Brasil e Venezuela.12. Conceitue Liberalismo.Liberalismo uma filosofia poltica e econmica que prima pela autonomia moral e econmica da sociedade civil em oposio concentrao do poder poltico. Apesar de diversas culturas e pocas apresentarem indcios das ideias liberais, o liberalismo definitivamente ganhou expresso moderna com os escritos de John Locke (1632-1704) e Adam Smith (1723-1790). Seus principais conceitos incluem individualismo metodolgico e jurdico, propriedade privada, governo limitado, ordem espontnea, estado de direito, e livre mercado.O liberalismo ideolgico consiste em que a liberdade de extrema importncia para a obteno dos direitos polticos e de interesse do prprio Estado. Entre os princpios fundamentais do liberalismo clssico esto: a transparncia, os direitos individuais e civis, principalmente o direito vida, liberdade e propriedade.O liberal clssico preza a igualdade da lei e de direitos para todos os cidados, em um governo baseado no consentimento de seus governados.13. Qual o conceito de Estado?Estado uma sociedade, poltica criada pela vontade de unificao e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse pblico.14. O que constituio? a organizao jurdica fundamental de um Estado.15. Qual o conceito de Constitucionalismo?O termo constitucionalismo apresenta vrios significados. Embora se enquadre numa perspectiva jurdica, tem alcance sociolgico. Seus principais significados: Limitao de poderes dos rgos governantes e imposio das leis escritas como sendo o princpio fundamental da organizao social do estado, denominado do imprio da lei.16. O termo constitucionalismo frequentemente utilizado em dois sentidos especficos quais so eles?A. Como movimento jurdico-poltico historicamente contextualizado.B. Como conjunto genrico de concepes juridicopolticas oriundas do estudo do direito constitucional ou de disciplinas assemelhadas.17. Como podemos traduzir o conceito de Estado de direito?Seu conceito incorpora os seguintes elementos: Garantia dos direitos individuais e limitaes dos poderes polticos atravs do direito.O Estado de direito surge como uma forma de limitar o exerccio do poder soberano.Presume-se que um Estado de direito seja aquele regido por normas jurdicas.Estado de direito significa que nenhum indivduo, presidente ou cidado comum, est acima da lei.Os governos democrticos exercem a autoridade por meio da lei e esto eles prprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.O Estado de direito est relacionado a limitao do poder poltico arbitrrio atravs da instituio de leis que protejam os direitos dos cidados.A expresso Estado de direito, com a qual os juristas da segunda metade do sculo passado designaram o Estado constitucional moderno, pode ser entendida de diferentes maneiras, mas dois so os significados principais: O Estado limitado pelo direito, ou seja, o Estado cujo poder exercido nas formas do direito e com as garantias pr-estabelecidas; O Estado tem como funo principal e especfica a instituio de um estado jurdico, ou seja, de um estado no qual, segundo a definio kantiana do direito, cada um possa coexistir com os outros segundo uma lei universal.A limitao do poder tem seu pice na Constituio, que, como estruturante do Estado de direito, requisita o exerccio do poder por um sistema normativo limitador. Ao Estado de direito tradicional foram incorporados gradativamente instrumentos vinculadores da democracia ao poder estatal, at o ponto em que a legitimidade estatal no se restrinja legitimidade legal, e sim construa o consenso social baseado na pluralidade democrtica.18. Conceitue Nao.Nao uma realidade sociolgica. Ela significa um grupamento humano que divida os mesmos valores tnicos, lingusticos, religiosos, de conscincia social, de costumes etc.19. Conceitue multiculturalismo.O multiculturalismo um princpio que defende a necessidade de se ir alm das atitudes de tolerncia entre diferentes culturas num mesmo territrio ou nao. Para os defensores do multiculturalismo, as diferenas entre culturas que habitam um mesmo estado devem ser respeitadas e encorajadas, para que possa haver uma coexistncia harmoniosa.20. Fale sobre direitos humanos.Possuem diversos significados e interpretaes, mas existe um consenso no qual todas as pessoas so detentoras dos direitos humanos, independente de sua etnia, raa, gnero, sexualidade e situao socioeconmica. Fundamenta-se no ideal de construo de uma sociedade que permita e garanta as mesmas condies sociais e de aquisies de bens.21. Os Direitos Humanos podem ser subdivididos em trs geraes. Quais so eles? Direitos civis e polticos: se relaciona com as ideias liberais da democracia. Direitos econmicos e sociais: e relaciona-se ao mundo trabalhista, vincula-se s lutas operrias e aos ideais de igualdade. Direito de autodeterminao dos povos: desenvolvimento, preservao do meio ambiente e o usufruto de bens comuns humanidade.22. Conceitue globalizao.O conceito de globalizao no uniforme. Para alguns estudiosos considerado sob o aspecto da atribuio de um sentido integral e uniforme ao mundo contido no globo terrestre. Por outros, a globalizao no pode ter o sentido de uniformidade, pois cada pas por ela atingido de forma diversa.23. Conceitue movimentos sociais.Movimentos sociais so articulaes da sociedade civil constitudas por segmentos da populao que se reconhecem como portadores de direitos, mas que ainda no so efetivados na prtica. Aqueles de base popular se organizam na prpria dinmica de ao e tendem a se institucionalizar como forma de consolidao e legitimao social.24. Conceitue estado de exceo.O estado de exceo constitui um ponto de desequilbrio entre direito pblico e fato poltico que como a guerra civil, a insurreio e a resistncia situa-se numa franja ambgua e incerta, na interseco entre o poltico e o pblico.25. Defina desobedincia civil.Os defensores da desobedincia civil consideram que, quando existem leis injustas e no se consegue alter-las atravs os meios legais, como ascampanhas, a redao de cartas, etc., existe justificao moral para desobedecer lei.Ocasio para a desobedincia civil emerge quando as pessoas descobrem que lhes pedido que desobedeam leis ou polticas governamentais que considerem injustas.26. O que uma Revoluo?Revoluo uma mudana ou transformao radical que pode abranger distintos mbitos (social, econmico, cultural, religioso, etc.) em simultneo. As alteraes revolucionrias tm consequncias transcendentais e costumam ser consideradas sbitas e violentas, uma vez que se trata de uma ruptura ordem estabelecida.As revolues resultam de processos histricos e so construes coletivas.A cincia da histria estabelece trs grandes tipos de revolues: poltica, social e econmica. Revoluo poltica aquela em que o governo substitudo e a totalidade do sistema poltico modificada, alm de influenciar e expandir uma onda de outras revolues similares. As relaes sociais (como as de propriedade), em contrapartida, mantm-se inalterveis. As revolues populares europeias de 1848 so um bom exemplo deste tipo de revoluo. Revoluo social a transformao do conjunto das relaes e interaes sociais cotidianas em um determinado espao territorial, seja uma cidade ou pas. As revolues sociais alteram as relaes de propriedade, transcendendo a poltica, como a Revoluo Francesa de 1789 e a Revoluo Sovitica de 1917. Revoluo econmica a mudana drstica das condies de produo, distribuio e consumo dos bens e servios. O termo geralmente aplicado s alteraes/evolues tecnolgicas, como sucedeu com a chamada Revoluo Industrial (marcando assim uma poca diferente graas ao uso de novas tcnicas, fontes de energia, inveno de maquinarias e novos meios de transporte, entre outras questes).27. O que um Golpe de Estado?O golpe de Estado a mudana, de carter pessoal, na deteno do poder poltico. Incorpora o interesse de uma pessoa ou de um pequeno grupo de dentro do prprio poder, que, atravs de uma manobra poltica de fora, assume a posio de Chefe de Governo, trazendo para si as atribuies do Poder Legislativo e Judicirio a fim de legalizar o seu ato. Geralmente, nesta situao, os golpistas tm o apoio dos militares, para que renam as foras de facto necessrias a tomada do poder.