ESTUDO DIRIGIDO

Aluno:____________________________________ Turno: _____________ Obs. 1: O trabalho individual; Obs. 2: O trabalho dever ser respondido por escrito, manualmente, vedada a utilizao de computadores ou quaisquer editores; Obs. 3: O trabalho dever ser entregue na Coordenao localizada em Santa Rita at o dia 20 de agosto de 2014.

Exerccio

1 QUESTO: George e Otvio concluram contrato na Argentina, cuja obrigao deveria ser realizada no Brasil. Do inadimplemento do contrato, George, argentino, ingressou com ao de cobrana na justia argentina. Tal processo se encerrou no em maro de 2008, com sentena favorvel ao autor. Ao mesmo tempo, Otvio, brasileiro, acionou a justia no Brasil, obtendo, da mesma maneira, sentena favorvel, cujo trnsito em julgado ocorreu em maio de 2008. De posse da deciso do juiz argentino, George ingressa com pedido de homologao da sentena aqui no Brasil. possvel? Justifique.

2 QUESTO: Francisco Neves, mdico, nascido em Lisboa (Portugal), filho de Joaquim Neves, portugus e Helena Neves, poliptrida (grega e italiana) domiciliado em Manchester (Inglaterra). Francisco casado com Rosa Maria, do lar, filha de pais portugueses, nascida na Hungria e ambos obtm vistos de permanente (5 anos) para o Brasil onde Francisco vem trabalhar como professor em uma Universidade privada. Dois anos aps sua chegada aqui, o casal requer os benefcios absolutos do Estatuto da Igualdade Brasil-Portugal, que lhes so concedidos. Francisco aprovado em concurso pblico para o cargo de professor titular da USP. No ano seguinte, ele contemplado com bolsa de estudo oferecida pela CAPES, para um doutorado na Grcia, mantendo o vnculo empregatcio com a Universidade de So Paulo. O casal, ento, segue para Grcia, onde nasce sua filha Ceclia. Quatro anos aps, aprovado no doutorado, Francisco retorna com a famlia para o Brasil. Sabe-se que Francisco Casado com Rosa Maria no regime da comunho parcial de bens. Antes do casamento, Francisco tinha um patrimnio de 2 milhes de reais, aps o casamento, os cnjuges constituram um patrimnio comum de 1 milho de reais, sendo que todos os bens comuns esto localizados na Grcia. Os bens particulares de Francisco, metade se encontram em Lisboa e metade no Brasil. Cinco anos aps retornar ao Brasil, Francisco falece sem deixar testamento. Determine a sede jurdica e o foro competente. Justifique sua resposta. OBS1: Portugal, Itlia, Inglaterra, Hungria e Alemanha, jus sanguinis; Grcia, jus soli. Obs2: Considerem o elemento de conexo para sucesso na Grcia e em Portugal a nacionalidade. Obs3: Em Portugal, a esposa herdaria da mesma maneira que a companheira herda no Brasil (nos moldes do art. 1790 do CC).

3 QUESTO: Cidado brasileiro, domiciliado no Brasil, prope ao contra os ESTADOS UNIDOS DA AMRICA - EUA, sob alegao de constituir-se em credor da promessa de recompensa publicamente efetivada pelo Estado recorrido, equivalente a US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhes de dlares norte-americanos), porquanto, possuindo o dom da premonio, teria indicado o esconderijo do ex-ditador iraquiano Saddam Hussein, capturado aos 14.12.2003. Seria o foro brasileiro competente? Qual a sede jurdica? Justifique.