DIREITO DAS FAMLIAS CAROLINA DE SOUZA NOVAES1 ESTUDO DIRIGIDO 25/02/2014 DATA DE ENTREGA: 07/03/2014

1 - ( Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz / Direito Civil / Direito de Famlia; Casamento; )A respeito do casamento, certo afirmar: a) vedado, em qualquer circunstncia, o casamento de pessoa menor de 16 anos. b)Enquanto no houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, no pode casar o divorciado, sendo nulo o casamento se assim contrado. c)O casamento nuncupativo poder ser celebrado na presena de seis testemunhas que com os nubentes no tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, at segundo grau, devendo ser comunicado autoridade judicial mais prxima no prazo de 10 dias. d)O casamento pode ser feito por procurao outorgada mediante instrumento particular, desde que com poderes especiais.2 -( Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justia / Direito Civil / Direito de Famlia; Casamento; )Com relao capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta. a)A idade nbil de 16 (dezesseis) anos, podendose con trair casamento com idade inferior para evitar imposi o ou cumprimento de pena criminal. b)A ausncia de regular autorizao para celebrao do casamento causa de nulidade absoluta. c)Celebrado o casamento mediante autorizao judicial, os cnjuges podem eleger o regime de bens que julga rem mais conveniente. d)A idade nbil de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorizao de um dos pais, sob pena de anulao e)O casamento do menor, regularmente celebrado, hiptese de cessao da incapacidade.3 - ( Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Servios de Notas e de Registros - Provimento / Direito Civil / Direito de Famlia; Casamento; )Em relao ao casamento, correto afirmar: a)No pode casar o divorciado, enquanto no houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, podendo o ato ser anulado por seu ex-cnjuge. b)O casamento religioso, que atender s exigncias da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro prprio, data a partir da qual produzir efeitos. c)Os impedimentos matrimoniais podem ser opostos, at cinco dias aps a publicao dos proclamas, por qualquer pessoa capaz. d) defeso a qualquer pessoa, de direito pblico ou privado, interferir na comunho de vida instituda pela famlia por meio do casamento. e) nulo o casamento realizado por vcio da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto pessoa do outro.4 -( Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DF - Juiz / Direito Civil / Direito de Famlia; Casamento; )Sobre o casamento, analise as proposies abaixo e assinale a alternativa correta.

I - O prazo para ser intentada ao de anulao do casamento, em virtude de coao, de quatro anos, contados da celebrao.

II - A coabitao posterior, havendo cincia do vcio, sempre valida o casamento contrado com erro essencial sobre a pessoa do outro cnjuge.

III - O Cdigo Civil proclama que defeso a qualquer pessoa, de direito pblico ou privado, interferir na comunho de vida instituda pela famlia.

IV - O casamento, em caso de iminente risco de vida e sem a presena da autoridade qual incumba presidir o ato, pode ser celebrado na presena de seis testemunhas. a)Apenas as proposies I e IV esto corretas. b)Apenas as proposies II e III esto corretas. c)Apenas as proposies I, III e IV esto corretas. d)Apenas a proposio III est correta.

5 -( Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Servios de Notas e de Registros - Provimento por ingresso / Direito Civil / Direito de Famlia; Casamento; )Assinale a alternativa correta: a)O maior de 70 anos no pode casar. b)Para o casamento de menores de 16 anos, basta a autorizao de ambos os pais. c)O menor de 18 anos que j tenha sido emancipado por seus pais atravs de escritura pblica pode celebrar casamento independentemente da autorizao de seus pais. d)Aps o divrcio decretado, possvel o casamento um dos ascendentes do ex-cnjuge.6 - ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justia / Direito Civil / Direito de Famlia; Casamento; )Considere as seguintes assertivas sobre o casamento, de acordo com o Cdigo Civil brasileiro:I. No podem casar os irmos, unilaterais ou bilaterais e demais colaterais, at o terceiro grau, inclusive.II. Os impedimentos podem ser opostos, at o momento da celebrao do casamento, por qualquer pessoa capaz.III. O certificado de habilitao concedido pelo oficial de registro ter eficcia de 120 dias, a contar da data em que foi extrado o certificado.

Est correto o que se afirma em a)I, II e III. b)I e II, apenas. c)III, apenas. d)II, apenas. e)II e III, apenas.7 -( Prova: IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Servios de Notas e de Registros - Provimento por ingresso / Direito Civil / Direito de Famlia; Casamento; )Assinale a alternativa correta: a)O casamento civil pode ser celebrado por autoridade religiosa b)A celebrao do casamento civil gratuita apenas para os que declararem a pobreza, sob as penas da lei. c)O casamento celebrado em iminente risco de vida poder ser celebrado na presena de seis testemunhas, que devero em 10 dias comparecer no cartrio de registro civil para que seja realizado o seu registro. d)O casamento civil somente poder ser celebrado em prdio particular se houver justificativa.8 -( Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Servios de Notas e de Registros - Critrio Provimento / Direito Civil / Direito de Famlia; Casamento; ) correto afirmar que nulo o casamento a)de quem no completou a idade mnima para casar. b)por incompetncia da autoridade celebrante. c)realizado pelo mandatrio, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogao do mandato, e no sobrevindo coabitao entre os cnjuges. d)do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequvoco, o seu consentimento. e)contrado por infringncia de impedimento.

9 -( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Servios de Notas e de Registros - Critrio Remoo / Direito Civil / Direito de Famlia; Casamento; )So requisitos que devem instruir o requerimento de habilitao para o casamento,EXCETO a)autorizao por escrito das pessoas sob cuja dependncia legal estiverem, ou ato judicial que a supra. b)declarao do estado civil, do domiclio e da residncia atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos. c)declarao de duas testemunhas maiores, no parentes, que atestem conhec-los e afirmem no existir impedimento que os iniba de casar. d)certido de bito do cnjuge falecido, de sentena declaratria de nulidade ou de anulao de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentena de divrcio.

10 -( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Servios de Notas e de Registros - Critrio Provimento / Direito Civil / Direito de Famlia; Casamento; )Sobre o Processo de Habilitao para o casamento, de acordo com o Cdigo Civil Brasileiro, a)caso haja impugnao do oficial ou de terceiro, a habilitao ser submetida ao Ministrio Pblico. b)a habilitao ser feita perante o oficial do Registro Civil e, aps a audincia do Ministrio Pblico, ser homologada pelo juiz. c)o oficial do registro dar aos nubentes ou a seus representantes nota da oposio, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu. d)tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas sero opostos oralmente, com a apresentao das provas do fato alegado, ou com a indicao do lugar onde possam ser obtidas.11 -( Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judicirio - rea Judiciria / Direito Civil / Direito de Famlia; Casamento; )Assinale a opo correta acerca do casamento. a) nulo o casamento realizado com infrao a qualquer das causas suspensivas. Essas circunstncias obstam a realizao do casamento e constituem motivo para a invalidao do ato. b)O casamento nulo ou anulvel pode ser convalidado e, portanto, produzir todos os efeitos do casamento vlido se restar provado que foi contrado de boa-f por um ou ambos os cnjuges. Por outro lado, se for comprovada a m-f de ambos os cnjuges, ainda que se suprima o impedimento, os efeitos civis somente beneficiaro os filhos. c)Declarada a nulidade de um casamento putativo, portanto, reconhecida a m-f de ambos os cnjuges, a sentena retroagir data da celebrao do casamento, sem prejudicar a aquisio de direitos. Assim, ainda que no seja adotado o regime legal, os bens adquiridos durante o casamento devem ser partilhados em partes iguais entre os cnjuges. d)O regime de bens adotado em pacto antenupcial pode ser validamente modificado pelos nubentes por meio de escritura pblica, desde que, no ato da celebrao do casamento, declinem o regime que deve prevalecer.12 -( Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justia / Direito Civil / Direito de Famlia; Casamento; )Acerca do casamento, assinale a opocorreta

. a)O casamento religioso, celebrado sem as formalidades da lei civil, poder ser inscrito no registro civil a qualquer tempo, bastando que se faa a devida habilitao perante autoridade competente. Os efeitos jurdicos do casamento sero da data do registro, portanto, no retroagindo data da celebrao do casamento religioso. b)As causas suspensivas obstam realizao do casamento e constituem motivo para a invalidao do ato. No entanto, a sua aplicao pode ser dispensada e a falta suprida por autorizao judicial, celebrando-se, assim, validamente o casamento. c)Com a prova da posse do estado de casados tem-se o reconhecimento do casamento, por sentena proferida em processo judicial para suprir a falta do registro do ato, valendo como tal desde a data de sua celebrao. d) nulo o casamento celebrado com a inobservncia de qualquer dos impedimentos apontados na legislao que rege a matria. A declarao da nulidade acarreta a invalidade do casamento a partir da data da sentena que o invalidou. No entanto, o casamento produz todos os efeitos civis perante os contraentes at o trnsito em julgado da sentena acima mencionada. e)O casamento nulo ou anulvel pode ser convalidado e, portanto, produzir todos os efeitos do casamento vlido se restar provado que foi contrado de boa-f por um ou ambos os cnjuges. Se ambos os cnjuges estavam de m- f ao celebrar o casamento, apesar de suprimir o impedimento, os efeitos civis s aos filhos beneficiaro.