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ESTUDO DE VIABILIDADE E

IMPACTO DA EVENTUAL

CRIAÇÃO DE DOIS MUNICÍPIOS

NA ILHA DO SAL

P D C O N S U L T – G A B I N E T E D E E S T U D O S E C O N S U L T O R I A A S A , P R A I A - S A N T I A G O

Outubro/2013

Estudo de viabilidade e impacto da criação de dois municípios na ilha do Sal Pag. 2 de 70

Endereço: Praia, Santiago - CP 784

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Ac r e sc e n t a n d o v a l o r a o se u n e g óc i o

Ficha Técnica

Projecto: Estudo de viabilidade e impacto da eventual

criação de dois municípios na ilha do Sal

Cliente: MAHOT – Ministério do Ambiente, Habitação

e Ordenamento do Território

Coordenador do Projecto: Dr. Paulino Dias

Equipa de Consultores: Dr. Paulino Dias

Engº José Augusto Fernandes

Dr. Miguel Ramos

Documento concluído em: Outubro de 2013

Elaborado por:

PD CONSULT, SA


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Website: www.pdconsult.cv

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ÍNDICE GERAL

SUMÁRIO EXECUTIVO ......................................................................................................................... 7

1. ENQUADRAMENTO, OBJECTIVOS E METODOLOGIA .................................................................... 13

1.1. ENQUADRAMENTO ............................................................................................................. 13

1.2. OBJECTIVOS E METODOLOGIA .............................................................................................. 13

2. A ILHA DO SAL ......................................................................................................................... 17

2.1. BREVE HISTÓRIA .................................................................................................................. 17

2.2. CARACTERIZAÇÃO GERAL ..................................................................................................... 19

2.3. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA .......................................................................... 20

2.4. ECONOMIA ......................................................................................................................... 21

2.5. CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-DEMOGRÁFICA .............................................................................. 23

2.6. INFRA-ESTRUTURAS............................................................................................................. 33

3. A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NA ILHA DO SAL .................................................................. 42

3.1. HISTORIAL DO PROCESSO .................................................................................................... 42

3.2. ENQUADRAMENTO JURÍDICO ............................................................................................... 43

3.3. O QUE DIZ A POPULAÇÃO .................................................................................................... 43

4. AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE E IMPACTO DE CRIAÇÃO DE DOIS MUNICÍPIOS NA ILHA DO SAL ........ 49

4.1. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ............................................................................................ 49

4.2. CRITÉRIOS GEODEMOGRÁFICOS ........................................................................................... 50

4.3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO SOCIO-AMBIENTAL E URBANO ................................... 52

4.4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL ............................ 57

4.5. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTAL ....................................... 58

5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES............................................................................................ 67

6. BBLIOGRAFIA .......................................................................................................................... 68

7. ANEXOS .................................................................................................................................. 69

7.1. ANEXO 1 – RELATÓRIO DE ESTUDO DE OPINIÃO SOBRE A DIVISÃO DA ILHA DO SAL EM DOIS MUNICÍPIOS ..................................................................................................................................... 69

7.2. ANEXO 2 – PROPOSTAS DE DIPLOMAS LEGAIS PARA A CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ESPARGOS E SANTA MARIA .................................................................................................................................. 70



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ÍNDICE DE TABELAS E ILUSTRAÇÕES

Tabela 1: Actividades realizadas .................................................................................................... 15

Tabela 2: Ilha do Sal - zonas e superfícies ..................................................................................... 19

Tabela 3: Nº de funcionários por órgão ........................................................................................ 20

Tabela 4: Dinâmica empresarial da ilha do Sal .............................................................................. 21

Tabela 5: Entradas e dormidas de turistas 2010-2012 .................................................................. 22

Tabela 6: Capacidade de alojamento (infra-estrutura turística) ................................................... 22

Tabela 7: Nº de camas por zona .................................................................................................... 22

Tabela 8: Evolução de indicadores do turismo .............................................................................. 23

Tabela 9: Evolução da população, por município .......................................................................... 23

Tabela 10: Densidade média da população em Cabo Verde (INE, Censo 2010) ........................... 28

Tabela 11: Densidade populacional por Zona (INE, Censo 2010).................................................. 28

Tabela 12: Densidade populacional em cidades seleccionadas .................................................... 29

Tabela 13: Total de eleitores por zona .......................................................................................... 29

Tabela 14: Indicadores de população activa ................................................................................. 30

Tabela 15: População pobre, por zona .......................................................................................... 33

Tabela 16: Evacuação de resíduos sólidos na ilha do Sal .............................................................. 36

Tabela 17: Consumo de energia per capita, em países selecionados ........................................... 37

Tabela 18: Indicadores de saúde ................................................................................................... 39

Tabela 19: Camas por 100.000 habitantes (Fonte: OMS) ............................................................. 39

Tabela 20: Infraestruturas de educação na ilha do Sal ................................................................. 40

Tabela 21: Distribuição de alunos por nível de ensino na ilha do Sal – 2010/2011 ...................... 40

Tabela 22: Dados indicativos para os dois eventuais municípios .................................................. 51

Tabela 23: Indicadores geodemográficos comparados ................................................................. 51

Tabela 24: População residente e nº de habitações ..................................................................... 52

Tabela 25: Património da CM do Sal localizada em Santa Maria .................................................. 55

Tabela 26: Evolução das receitas municipais nos últimos 05 anos (em mil ECV) .......................... 59

Tabela 27: Evolução das receitas municipais realizadas, por rúbrica (em mil ECV) ...................... 59

Tabela 28: Evolução dos orçamentos de despesas municipais na ilha do Sal (em mil ECV) ......... 60

Tabela 29: Evolução das despesas efectivamente realizadas (em mil ECV) .................................. 60

Tabela 30: Evolução das despesas por rúbrica (em mil ECV) ....................................................... 61

Tabela 31: Orçamento indicativo comparado de receitas, considerando-se os dois cenários (em mil ECV).......................................................................................................................................... 63

Tabela 32: Mapa indicativo de despesas com o pessoal, nos dois cenários (em mil ECV) ........... 64

Tabela 33: Análise comparada dos orçamentos indicativos nos diferentes cenários (em mil ECV) ....................................................................................................................................................... 66



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ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES

Ilustração 1: Opinião geral sobre a divisão da ilha do Sal em dois municípios ............................... 9

Ilustração 2: Mapa de Cabo Verde ................................................................................................ 17

Ilustração 3: Evolução da população da ilha do Sal ....................................................................... 19

Ilustração 4: Organização administrativa do Município do Sal ..................................................... 20

Ilustração 5: Evolução de indicadores económicos da ilha do Sal ................................................ 21

Ilustração 6: Taxa de crescimento médio da população ............................................................... 24

Ilustração 7: Evolução da população do Sal .................................................................................. 24

Ilustração 8: População da ilha do Sal, por zona ........................................................................... 24

Ilustração 9: Distribuição da população por género, por município (INE, Censo 2010) ............... 25

Ilustração 10: Distribuição da população na ilha do Sal, por zona e por sexo (INE, Censo 2010). 25

Ilustração 11: Distribuição da população de Cabo Verde por grupo etário (INE, Censo 2010) .... 26

Ilustração 12: Distribuição da população do Sal por grupo etário (INE, Censo 2010) .................. 26

Ilustração 13: Distribuição da população das principais zonas da ilha do Sal, por grupo etário (INE, Censo 2010) .......................................................................................................................... 27

Ilustração 14: População idosa em Cabo Verde (INE, Censo 2010) .............................................. 27

Ilustração 15: Distribuição da população activa, inativa e desempregada, por município (2010) 31

Ilustração 16: Evolução de taxa de desemprego por município (INE) .......................................... 31

Ilustração 17: Índice de pobreza e desigualdade, por município .................................................. 32

Ilustração 18: Ilha do Sal ................................................................................................................ 33

Ilustração 19: Desnidade habitacional, por município (INE, Censo 2010) .................................... 34

Ilustração 20: Escoamento de águas residuais na ilha do Sal ....................................................... 35

Ilustração 21: Avaliação global dos serviços da CMS .................................................................... 45

Ilustração 22: Posição da população sobre desmembramento do Sal em dois municípios ......... 46

Ilustração 24: Principais razões porque a ilha seria melhor governada com dois municípios ...... 47

Ilustração 25: Opinião da população sobre a eventual linha divisória .......................................... 48

Ilustração 26: Ilha do Sal ................................................................................................................ 50

Ilustração 27: População por km2 nos municípios ........................................................................ 52

Ilustração 28: Agua canalizada atraves da rede pública, por municipio ....................................... 53

Ilustração 29: % da população com sistema de escoamento de águas residuais, por Municipio 53

Ilustração 30: Municipios com % de população sem sistemas de evacuação de aguas residuais 54

Ilustração 31: Sistema de recolha de resíduos solidos por Municipio .......................................... 54

Ilustração 32: Premissas de cálculo de orçamento indicativo de receitas dos dois municípios ... 62

Ilustração 33: Premissas de cálculo de orçamento indicativo de receitas dos dois municípios ... 63



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SIGLAS E ABREVIATURAS

CMS - Câmara Municipal do Sal

EBI - Ensino Básico Integrado

ECV - Escudos de Cabo Verde

FEF - Fundo de Equilíbrio Financeiro

FMC - Fundo Municipal Comum

FSM - Fundo de Solidariedade Municipal

INE - Instituto Nacional de Estatísticas

MED - Ministério de Educação e Desportos

OMS - Organização Mundial de Saúde

PDM - Plano Diretor Municipal

PIM - Programa de Investimento Municipal



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SUMÁRIO EXECUTIVO

Do enquadramento

Em 21 de Outubro de 2010, um grupo de subscritores, em nº de 1.132 (mil cento e trinta e dois), no exercício dos seus direitos expressos na Constituição da República de Cabo Verde (art. 59º) apresentou à Assembleia Nacional uma petição para a elevação da Vila de Santa Maria ao estatuto de Município.

Com a aprovação e publicação da Lei-Quadro da Descentralização (Lei nº 69/VII/2010, de 16 de Agosto), a criação, modificação e extinção de autarquias locais ficaram condicionadas: (i) a um estudo elaborado por entidade idónea independente, conclusivo e demonstrativo da viabilidade e capacidade da nova autarquia local, em termos de recursos organizacionais, humanos, materiais e financeiros para assumir, com eficácia, as atribuições respectivas e da oportunidade e eficiência provável da referida criação na satisfação das necessidades de desenvolvimento das respectivas populações e em matéria de acção administrativa; (ii) a um parecer da Associação Nacional representativa da Categoria de Autarquia Local em causa reconhecida pelo Governo; (iii) a um parecer dos Órgãos das Autarquias Locais abrangidas.

A referida petição foi apreciada em Março de 2013, tendo a Assembleia Nacional, em cumprimento da Lei acima referida, solicitado ao Governo a elaboração do estudo de viabilidade e impacto da criação do Município em causa, abarcando as áreas legalmente definidas. O referido estudo deveria ter como objectivo, particularmente, a avaliação: (i)da viabilidade e capacidade da nova autarquia local, em termos de recursos organizacionais, humanos, materiais e financeiros para assumir com eficácia as atribuições respectivas; (ii) da oportunidade e eficiência provável da referida criação na satisfação das necessidades de desenvolvimento das respectivas populações e em matéria de acção administrativa; e (iii) das repercussões administrativas e financeiras das alterações pretendidas, com proposta de delimitação territorial do novo município e as consequentes alterações a introduzir no território do município de origem. Adicionalmente, deveria ser elaborada uma proposta de diploma para a criação do Município de Santa Maria na ilha do Sal, a ser apresentada à Assembleia junto com o estudo de viabilidade, no caso de as demais condições estarem satisfeitas.

Na sequência, foi contratada a PD Consult, gabinete de estudos e consultoria com sede na Cidade da Praia, que, para o efeito, montou uma equipa de consultores composta por três consultores seniores com vasta experiência nas áreas relevantes para o estudo, e subcontratou uma empresa especializada em estudos de opinião para realizar uma das componentes da avaliação.

Do objectivo e metodologia

O presente relatório de estudo tem como finalidade avaliar a viabilidade e impacto da criação do Município de Santa Maria na ilha do Sal, conforme objectivos acima



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referidos, constantes nos termos de referência. Para a realização do estudo, foram recolhidos, sistematizados e analisados uma série de documentos e informações relevantes, obtidos através do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do território (MAHOT), do Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP), da Câmara Municipal do Sal (CMS), da base de dados interna da PD Consult e de outras fontes externas. Complementarmente, a equipa de consultores deslocou-se à ilha do Sal para entrevistas com entidades relevantes e recolha de informações adicionais no terreno. Todas as informações recolhidas foram então analisadas com base em metodologia adequada, com o necessário rigor, isenção, objectividade e transparência que tal matéria exige.

Da organização do documento

O documento está estruturado em 05 capítulos. O primeiro capítulo detalha o enquadramento, os objectivos e a metodologia adoptada pelos consultores. O segundo capítulo faz uma caracterização da ilha do Sal nos seus aspectos relevantes para o estudo, nomeadamente referências históricas, caracterização geral, organização políticas e administrativa, economia, caracterização sócio-demográfica e infra-estruturas.

O terceiro capítulo aborda o processo que desembocou no objecto do presente estudo – a petição solicitando a criação do Município de Santa Maria -, nomeadamente o seu historial, o enquadramento jurídico que o sustenta e a opinião da população sobre o assunto. Neste sub-capítulo, em particular, apresenta-se um resumo das principais conclusões de um estudo de opinião realizado especificamente para esta avaliação, com os seguintes objectivos centrais: (a) inquirir a opinião da população sobre o modelo atual de apenas um município na ilha, quanto ao desempenho deste nas áreas sob a sua responsabilidade; (b) avaliar o nível de concordância quanto ao cenário de criação de dois municípios na ilha do Sal e os moldes em que tal deverá ocorrer; (c) capturar as expectativas da população quanto ao impacto de eventual divisão da ilha em dois municípios, nas suas áreas de responsabilidade; e (e) medir a opinião da população quanto aos limites territoriais dos dois Municípios.

No quarto capítulo procede-se à avaliação de viabilidade e impacto da eventual divisão da ilha do Sal em dois municípios. Utilizando uma abordagem metodológica definida pela equipa de consultores, foram comparados os dois cenários – o existente actualmente (apenas um município) e o em estudo (dois municípios na ilha) – a partir de diferentes perspectivas, procurando-se identificar as vantagens e desvantagens de cada um dos cenários. O quinto capítulo é dedicado às conclusões e recomendações do estudo, e em anexo são incluídos o relatório detalhado do estudo de opinião cujo resumo consta do terceiro capítulo e a proposta de diploma legal solicitado nos termos de referência.



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Das principais conclusões e recomendações

Tendo como base os objectivos definidos nos termos de referência e a metodologia adoptada pela equipa de consultores, o estudo permite concluir que:

Sobre a opinião da população do Sal:

i. A população do Sal não considera estar bem informada sobre a possível divisão da ilha em dois municípios: apenas 1/3 respondeu estar bem informado sobre o assunto;

ii. Na globalidade, a maior parte da população está satisfeita com o desempenho dos serviços municipais na ilha, no actual figurino, avaliando o seu desempenho global como "Bom" (52,9%) ou "Óptimo" (8,5%);

iii. Mesmo em quesitos como “Distância percorrida até ao serviço”, “Dinheiro que se gasta até chegar ao serviço” e “Tempo de espera”, a avalia é globalmente positiva, com mais de metade dos inquiridos a reconhecerem como aceitável cada uma dessas dimensões;

iv. A avaliação dos serviços municipais não difere substancialmente conforme o local de residência do inquirido;

v. 46% dos inquiridos diz-se a favor da divisão da ilha em dois municípios e apenas 1/3 manifesta-se claramente contra. Dos inquiridos residentes nos Espargos, 39% diz-se a favor da divisão, 45% é contra e a parte restante diz-se indiferente. Dos inquiridos residentes em Santa Maria, 62% diz-se a favor, 20% é contra e a parte restante diz-se indiferente. Dos que estão bem informados, 55% diz-se favorável a esse desmembramento;

Ilustração 1: Opinião geral sobre a divisão da ilha do Sal em dois municípios



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vi. A principal razão evocada pelos inquiridos que não vêm qualquer ganho na maioria da governabilidade da ilha com a sua divisão é a sua reduzida dimensão;

vii. A percentagem dos inquiridos que são a favor da divisão do Sal em dois municípios tende a diminuir com o aumento da escolaridade. Entre os analfabetos e os indivíduos com primária completa as percentagens são 54,5% e 57,1%, enquanto nos com formação superior completa a percentagem cai para 29,7%. A mesma tendência pode ser notada quanto ao nível de rendimentos – os indivíduos com rendimentos maiores tendem a ser menos favoráveis à separação da ilha em dois municípios;

viii. Metade dos inquiridos acredita que a ilha seria melhor gerida com dois Municípios. A autonomia e a proximidade são as principais razões que levam os inquiridos a acreditar que a divisão do município traria melhorias na Governação da ilha;

ix. Cerca de 3/4 dos inquiridos respondem, igualmente, que os principais serviços públicos podem melhorar com a divisão da ilha do Sal em dois municípios. De acordo com os resultados, 64,5% dos inquiridos consideram que os serviços de transporte urbano vão melhorar, assim como o trânsito (64,7%), a limpeza das ruas (74,7%), a segurança nas ruas (70,3%), a conservação das ruas (74,1%) e a colecta de lixo (73,8%). 56,5% dos entrevistados é de opinião que a qualidade de vida global dos salenses vai melhorar.

x. No que se refere à demarcação do território para os dois eventuais municípios, não existe uma tendência clara quanto à localização da linha de demarcação: 21% considera que devia passar a Norte da Baía de Murdeira, 33% acha que devia passar no centro da Baia de Murdeira e 31% a Sul da Baía da Murdeira.

Sobre a avaliação de impacto

xi. A avaliação de impacto da eventual divisão da ilha do Sal em dois municípios foi feita a partir de 04 perspectivas: critérios geodemográficos, critérios de impacto sócio-ambiental e urbano, critérios de impacto administrativo e operacional e critérios de impacto financeiro e orçamental;

xii. Na perspectiva de critérios geodemográficos, analisa-se uma série de indicadores referentes a cada um dos dois hipotéticos municípios, tendo como base de comparação (i) a legislação portuguesa e brasileira sobre esta matéria, utilizada como benchmark, e (ii) os municípios criados recentemente. Assim, conclui-se que no que se refere à densidade populacional (população por km2), número de eleitores, eleitores por km2, e eleitores por população, os dois municípios satisfazem os requisitos mínimos e, inclusive, apresentam valores superiores a outros municípios já existentes no país;

xiii. Na perspectiva de critérios de impacto sócio-ambiental, demonstra-se que os dois municípios que emergiriam da eventual divisão da ilha do Sal responderiam



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aos requisitos mínimos (numa perspectiva comparada), quer em termos de existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infra-estrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de sede municipal, quer em termos de existência de equipamentos sociais e de infra-estruturas compatíveis com as necessidades da população; alerta-se, entretanto, para os seguintes aspectos:

As principais infra-estruturas situam-se no município dos Espargos, permanecendo o município de S. Maria “refém” daquele município;

Necessidade de rápida construção de infra-estruturas escolares do nível secundário;

Necessidade de melhorias de infra-estruturas de saúde.

xiv. No que tange aos critérios de impacto administrativo e operacional, assumiu-se um conjunto de pressupostos (quanto à futura estrutura organizacional dos dois hipotéticos municípios) para avaliar tal impacto, tendo como base (i) o que está definido na legislação aplicável sobre a organização e funcionamento de municípios, (ii) a estrutura e o funcionamento administrativo do actual município e (iii) a necessidade de optimizar o nível de serviço à população nos dois hipotéticos municípios. Conclui-se que haveria necessidade, naturalmente, de se criar uma nova estrutura de administração municipal na ilha, e que, igualmente, a estrutura do actual município poderia ser reduzida (transferindo parte da estrutura actual para o novel município de Santa Maria). Tal duplicação terá naturalmente impacto a nível de recursos humanos, devendo ser necessário a contratação de pessoas;

xv. No que diz respeito aos critérios de impacto financeiro e orçamental, foram apurados valores médios em cada uma das rúbricas de receitas e despesas municipais nos últimos 2-5 anos, média esta que serviu como referência para um exercício de divisão orçamentária da ilha do Sal num cenário hipotético de dois municípios. Os critérios utilizados para o rateio desses valores médios entre os dois municípios (e a projecção de outros) foram cuidadosamente escolhidos, tendo como base ou a população de cada um, ou a área, ou o quadro indicativo de pessoal, ou ao número de habitações, ou a estrutura organizacional prevista. No que tange às receitas, calculou-se o valor que seria atribuído a cada um dos dois hipotéticos municípios a título de Fundo de Equilíbrio Financeiro com base na legislação aplicável e o benchmark com outros municípios criados recentemente. Concluiu-se que, do ponto de vista orçamental, a divisão da ilha do Sal em dois municípios é financeiramente sustentável, tendo-se estimado excedentes per-capita positivos, no exercício de elaboração de orçamentos indicativos efectuado pelos consultores.

xvi. Assim, a conclusão geral da equipa de consultores sobre a avaliação de impacto e viabilidade de um cenário de divisão da ilha do Sal em dois municípios é de que apesar de a população estar apenas medianamente favorável a tal divisão (reconhecendo entretanto que esta medida



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poderia ter impacto positivo no nível de satisfação das suas necessidades e expectativas por parte dos serviços camarários), uma decisão neste sentido teria uma justificação globalmente positiva que a sustentaria, quer no que se refere a critérios geodemográficos, quer quanto aos requisitos mínimos em termos sócio-ambientais e urbanísticos, quer quanto ao impacto administrativo e operacional, quer ainda quanto ao impacto financeiro e operacional.

xvii. Outrossim, a divisão da ilha em dois municípios poderá ter um impacto positivo na optimização do potencial de crescimento do seu principal sector económico – o turismo, através de uma gestão municipal mais “especializada” e dotada de mecanismos institucionais adequados, particularmente no Município de Santa Maria.

xviii. Recomenda-se, no entanto, que no cenário de uma eventual decisão para a divisão da ilha do Sal em dois municípios, haja um entendimento dos mesmos no sentido de optimização de recursos para minimizar duplicações desnecessárias, por exemplo através da partilha de recursos administrativos, operacionais, de infra-estruturas e equipamentos, nas áreas em que tal for exequível e representar uma mais-valia global para a ilha.



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1. ENQUADRAMENTO, OBJECTIVOS E METODOLOGIA

1.1. Enquadramento

Nos últimos anos, vem crescendo as reivindicações para a criação do Município de Santa Maria, na ilha do Sal, por parte de elementos e/ou grupos organizados da população da ilha. Várias iniciativas foram levadas a cabo neste sentido, incluindo realização de estudos, eventos públicos, encontros com entidades relevantes, e apresentação de uma petição à Assembleia Nacional, subscrita por 1.132 cidadãos1, para a elevação da Vila de Santa Maria ao estatuto de Município, vila essa que recentemente ganhou o estatuto de Cidade por força da Lei nº 77/VII/2010 que estabelece o regime da divisão, designação e determinação das categorias administrativas das povoações.

Na sequência da apresentação desta petição, o Parlamento solicitou ao Governo a realização de “um estudo detalhado sobre a viabilidade económica e financeira da divisão do actual Município do Sal em dois Municípios, bem como os impactos sociais e políticos que tal medida acarreta”2 -, como definido na legislação aplicável3.

Neste quadro, foi contratada a PD Consult, gabinete de estudos e consultoria sedeada na Praia para a elaboração do estudo e da proposta de diploma acima referidos.

1.2. Objectivos e metodologia

O presente estudo tem como objectivos específicos – conforme definido nos termos de referência:

1. Uma análise demonstrativa:

a. da viabilidade e capacidade da nova autarquia local, em termos de recursos organizacionais, humanos, materiais e financeiros para assumir com eficácia as atribuições respectivas;

1 A referida petição foi apreciada em Março de 2012.

2 Termos de Referência.

3 Pela Lei-Quadro da Descentralização (Lei nº 69/VII/2010, de 16 de Agosto), a criação, modificação e

extinção de autarquias locais ficaram condicionadas ao (i) estudo elaborado por entidade idónea

independente, conclusivo e demonstrativo da viabilidade e capacidade da nova autarquia local, em termos

de recursos organizacionais, humanos, materiais e financeiros para assumir, com eficácia, as atribuições

respectivas e da oportunidade e eficiência provável da referida criação na satisfação das necessidades de

desenvolvimento das respectivas populações e em matéria de acção administrativa; (ii) parecer da

Associação Nacional representativa da Categoria de Autarquia Local em causa reconhecida pelo Governo;

(iii) parecer dos Órgãos das Autarquias Locais abrangidas.



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b. da oportunidade e eficiência provável da referida criação na satisfação das necessidades de desenvolvimento das respectivas populações e em matéria de acção administrativa;

c. das repercussões administrativas e financeiras das alterações pretendidas, com proposta de delimitação territorial do novo município e as consequentes alterações a introduzir no território do município de origem:

i. com indicação da denominação, sede e categoria administrativa do futuro município;

ii. com avaliação do potencial económico, a base tributária do novo Município e do Município de origem;

iii. com inventariação dos equipamentos e infraestruturas sociais, níveis de serviços e Económicas existentes no Novo Município e no Município de Origem;

iv. com discriminação dos bens, universalidades, direitos e obrigações do município de origem a transferir para o novo município, bem como;

v. com indicação de critérios suficientemente precisos para a afectação de direitos e a imputação de obrigações ao município a criar.

2. Uma proposta de diploma para a criação do Município de Santa Maria na ilha do Sal.

O trabalho realizado pela PD Consult para alcançar tais objectivos, coordenado por uma equipa de consultores nacionais, incluiu três componentes:

um estudo de opinião levado a cabo pela MGF Research, Instituto de Pesquisas e Sondagens, sedeada em São Vicente, cujo relatório detalhado consta como ANEXO1 do presente documento;

um estudo de viabilidade económica, financeira e administrativa-operacional do cenário de eventual divisão da ilha do Sal em dois municípios;

um parecer jurídico, com uma proposta de diploma legal para a criação de dois municípios na ilha do Sal, que consta do presente relatório como ANEXO 2.



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A tabela abaixo elenca as principais actividades realizadas:

Tabela 1: Actividades realizadas

FASES DESCRIÇÃO DAS ACTIVIDADES REALIZADAS

FASE 1: Estudo de Opinião

1º) Kick-off meeting para alinhar expectativas do Cliente quanto às questões-chave;

2º) Elaboração de draft do questionário4 a aplicar e discussão/validação com o Cliente;

3º) Aplicação do questionário de acordo com metodologia mais recomendada para a situação5;

4º) Análise dos dados e elaboração do relatório do estudo de opinião.

FASE 2: Estudo de

Viabilidade

5º) Recolha de informações relevantes (desk work + field work6 + entrevistas estruturadas com pessoas-chave) sobre demografia, economia, indicadores sociais, infraestruturas, finanças municipais, evolução recente de receitas (correntes, de investimentos, etc.), evolução recente de despesas (de funcionamento e de investimento), entre outros. No trabalho de terreno, realizado em finais de Maio/2013, a equipa de consultores manteve encontros com diversas entidades e personalidades, incluindo o Presidente da Câmara Municipal do Sal, os líderes da iniciativa da petição submetida à Assembleia Nacional, responsáveis locais de instituições do Governo Central, empresários, membros da sociedade civil, entre outros.

6º) Sistematização e análise das informações recolhidas na actividade anterior, com base em modelo analítico adequado;

7º) Estimativa de projecções de indicadores-chave com base em critérios previamente definidos e análise comparativa;

8º) Análise e emissão de parecer sobre a viabilidade operacional/administrativa, financeira e orçamental, da criação do Município dos Espargos e do Município de Santa Maria.

FASE 3: Parecer

jurídico e proposta

de Diploma

9º) Emissão de parecer quando às seguintes questões de fundo:

a. Qual o enquadramento jurídico aplicável à criação de dois municípios na ilha do Sal?

b. Que figurinos alternativos de descentralização a nível infra-municipal podem ser adoptados, e quais as vantagens e desvantagens – do ponto de vista jurídico-organizacional – em

4 Realizado pela MGF, sob a coordenação da PD Consult.

5 Idem.

6 Inclui uma deslocação da equipa de consultores à ilha do Sal, entre os dias 20 e 23 de Maio de 2013.



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FASES DESCRIÇÃO DAS ACTIVIDADES REALIZADAS

comparação com o cenário de criação de um novo Município?

c. Quais os impactos legais, em termos de direitos e obrigações ((i) do Governo Central, (ii) do Município existente e (iii) do Município a ser criado), no que se refere, por exemplo, a relações laborais, contratos existentes (com clientes e fornecedores do Município existente), e outras relações em que o Município existente se encontra legalmente obrigado?

10º) Elaboração de proposta de diploma legal e peças complementares, que devem ser submetidas à Assembleia Nacional.



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2. A ILHA DO SAL

2.1. Breve história

A ilha do Sal terá sido descoberta em 1460 por Diogo Gomes e António de Nola. Foi povoada a partir de 1833, graças à exploração e comércio do sal por Manuel António Martins, que viria a se tornar célebre pelas suas actividades políticas e comerciais em Cabo Verde. Martins, que já era praticamente dono da Boavista (razão pelo que era vulgarmente conhecido por “Martins da Boa Vista”), envia para essa ilha, expressa e sucessivamente,

várias levas de escravos, após ter obtido, em regime de sesmaria, a concessão das referidas salinas, iniciando a exploração das salinas de Santa Maria e, de seguida, as de Pedra de Lume.

A ilha do Sal esteve assim submetida à administração da Boavista, pelo menos até 1855. Graças à exploração e comércio do sal, a separação definitiva da Administração Municipal das duas ilhas só veio a concretizar-se pela Portaria nº 21-A, de 30 de Janeiro de 1855, quando era Governador-Geral da colónia António Maria Barreiros Arrobas. No preâmbulo da referida portaria, o articulista justifica a autonomização administrativa da ilha do Sal em relação à ilha da Boavista pelo facto de aquela contar já com uma certa importância, graças à exploração e comércio do sal, de se sentir a necessidade da realização de obras e de melhoramentos para o bem-estar de uma população nascente, de os rendimentos destinados à ilha do Sal estarem a ser absorvidos pelo Concelho da ilha da Boavista, a que até então pertencia, e, ainda, de serem as Câmaras Municipais instituídas para administrarem os teres e rendimentos do Concelho e a bem dos seus moradores e contribuintes.

Em 1892, através do Decreto de 24 de Dezembro, é promulgada a “Organização Administrativa da Província de Cabo Verde”, na medida em que as providências legislativas anteriores não tinham surtido os efeitos desejados, isto é, o estabelecimento de meios legislativos que facilitassem uma governação mais eficiente e eficaz da província. Neste sentido, a Província de Cabo Verde ficou então administrativamente dividida em seis concelhos de 1ª classe: Santo Antão, S. Vicente, S. Nicolau, Praia (ilha de Santiago e Maio), Santa Catarina (Ilha de Santiago) e Fogo, e três de 2ª classe: Sal, Boavista e Brava. Cada concelho foi dividido em freguesias. Na ilha do Sal foi criado o concelho com o mesmo nome, com sede em S. Maria, cuja Freguesia denominou-se Nossa Senhora das Dores.

Ilustração 2: Mapa de Cabo Verde



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Com a proposta do Governador de Cabo Verde, Amadeu Gomes de Figueiredo, ao Ministro das Colónias, através do Diploma Legislativo nº 456, de 29 de Junho de 1934, a administração da colónia obteve uma nova classificação e organização territorial, permanecendo a ilha do Sal com um concelho de 3ª classe, do mesmo nome, com a mesma freguesia e continuando S. Maria como sede do concelho.

Com a independência de Cabo Verde em 1975, a ilha do Sal continua com um único concelho e uma única freguesia, e a sede do concelho mantém-se em S. Maria. Nas décadas de 80/90 do século passado foram criadas as bases para a implementação do poder municipal, tendo sido então criados os secretariados administrativos nos diferentes concelhos, geridos por Delegados do Governo. Nessa altura, o desaparecimento das actividades salineiras devido a alterações no mercado mundial, e dificuldades da indústria conserveira fizeram com que a Vila de Santa Maria tenha conhecido um processo de implosão gradativa, enquanto a Povoação de Espargos crescia, graças ao desenvolvimento das actividades aeronáuticas. Entenderam, então, as autoridades transferir a Sede do Município para a Povoação de Espargos que, entretanto, tinha adquirido o estatuto de Vila.

Porém, e conforme sustenta a petição dos moradores de Santa Maria para a sua transformação em Município, nas duas últimas décadas Santa Maria encontrou no turismo e nas actividades conexas uma alternativa segura para a sua economia, ao mesmo tempo que o país, revendo o seu modelo de desenvolvimento económico, definia esse sector como o vector estratégico do seu desenvolvimento e promovia políticas económicas consentâneas com a assunção desde novo modelo económico. Em consequência, foi criada a Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Santa Maria. Santa Maria acolheu, nos últimos quinze anos, mais de cinquenta por cento do investimento privado realizado em Cabo Verde, no domínio do turismo, transformando-se no principal pólo turístico do país. Até 2008, o pólo turístico de Santa Maria acolhe mais de sessenta por cento das dormidas anuais de turistas que visitam Cabo Verde, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (liderança esta que, entretanto, vem perdendo depois de 2010, na sequência da abertura do aeroporto internacional da Boavista e consequente boom turístico nesta ilha). Como consequência, Santa Maria renovou se, cresceu de forma harmoniosa, com edifícios com estética reconhecida, ruas amplas e bem traçadas, e adquiriu uma vida urbana expressiva, suportada pela oferta de serviços vários, designadamente nos domínios da hotelaria, da restauração, do comércio, da construção, da actividade financeira e bancária, da produção de energia e água, dos transportes, da indústria da cultura e de muitas outras conexas com as actividades turísticas. Estes foram argumentos que certamente encorajaram as autoridades a elevar Santa Maria, recentemente, ao estatuto de cidade.



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2.2. Caracterização geral

A ilha do Sal está localizada no extremo Nordeste do Arquipélago de Cabo Verde, entre os paralelos 16º 51´31´´ (Ponta Norte) e 16º 35´08´´ (Ponta do Sino), e os meridianos 22º 59 ´ 52´´ (Ponta do Altar) e 22º 52 ´31” (Ponta Morrinho Vermelho). Juntamente com as ilhas da Boa Vista e Maio formam o grupo oriental, caracterizado pelo domínio de relevos planos, pequenas elevações e paisagem árida.

A ilha estende-se por 30 km de comprimento e 12 km de largura e é distante cerca de 50 km em linha recta da Boa Vista, sua mais próxima vizinha e com um passado comum. A área da ilha é de 220 Km2, com uma população estimada de 25.657 habitantes em 2010 (Censo INE). O crescimento populacional foi mais acentuado a partir da década de 90.

Ilustração 3: Evolução da população da ilha do Sal

As principais zonas da ilha e que constam nas informações do INE são Terra Boa, Pedra de Lume, Espargos, Palmeiras, Murdeira e Santa Maria.

Apesar de não haver uma delimitação clara dessas zonas (esse trabalho está a ser desenvolvido pelo Gabinete Técnico do Município), a consultoria chegou a valores aproximados das áreas de cada uma das zonas e que não diferem muito de outros estudos já realizados.

Tabela 2: Ilha do Sal - zonas e superfícies

Zonas Superfície

(Km2)

Terra Boa 36

Pedra Lume 61

Espargos 21

Palmeira 31

Murdeira 22

Santa Maria 49

Total 220

No decurso do século XX a actividade salineira, o gado e as pescas terão sido os principais meios de sobrevivência da população. À data da independência a ilha herda um aeroporto de dimensões internacionais, constituindo-se assim na principal porta de entra e saída do país. Neste novo quadro, toda a actividade económica da ilha tem

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010



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gravitado em torno do aeroporto. No entanto, a partir da década de 90 dá-se início a um forte desenvolvimento do sector turístico, beneficiando a ilha do Sal, em particular a cidade de S. Maria, com um investimento privado de mais de 50% nesse sector, que o tornou num dos principais pólos turístico do país, acolhendo cerca de 42% das dormidas em 20127.

2.3. Organização política-administrativa

A ilha do Sal é uma das três ilhas, a par de S. Vicente e Maio, que tem um concelho e uma freguesia. O concelho, reclassificado em 1934, é o do Sal e a Freguesia é a de Nª Srª das Dores. A governação da ilha está a cargo da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, eleitas por sufrágio directo, através de eleições autárquicas. Actualmente a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal é liderada pelo Grupo Independente para Mudar Sal – GIMS. A estrutura organizacional é a seguinte:

Ilustração 4: Organização administrativa do Município do Sal

Existem 5 Vereadores, um dos quais destacados, em exclusivo, para a S. Maria.

A Camara Municipal tem cerca de 417 funcionários (incluindo a equipa de gestão) e distribuídos pelas seguintes áreas:

Tabela 3: Nº de funcionários por órgão

Órgãos Funcionários

AM 2

PR 6

GVER 5

GEPE 3

SG 127

GT 149

Delegação SM 52

Pessoal de guarda dos PIM 73

Total 417

7 Fonte: INE

Camara Municipal do

Sal

Gab Presidente

Gab Vereadores

Gab Est Desenv Mun

Secretaria Geral

Deleg Mun S.Maria

Gab Ten Municipal

Assembleia Municipal



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2.4. Economia

A dinâmica económica da ilha do Sal tem sido, nos últimos anos, melhor que a média nacional, como é ilustrado por um conjunto de indicadores no quadro seguinte. Essa situação tem contribuído para uma reduzida taxa de incidência da pobreza (cerca de 4%), menor que em todos os concelhos do País.

Tabela 4: Dinâmica empresarial da ilha do Sal8

Sector Empresarial 1997 2002 2010

Sal CV Sal CV Sal CV

Nº Empresas 256 5.950 369 5.460 931 8.899

Nº Pessoal 2.048 27.221 3.091 27.080 8.113 52.065

Vol. Negocio (Contos CV) 4.519.315 61.771.570 9.936.689 100.081.274 30.816.942 230.552.249

Vol. Neg/Empresa 17.654 10.382 26.929 18.330 33.101 25.908

Vol. Neg/Trabalhador 2.207 2.269 3.215 3.696 3.798 4.428

Ilustração 5: Evolução de indicadores económicos da ilha do Sal

A produtividade das empresas tem aumentado, gerando mais emprego e riqueza. Segundo dados do Recenseamento Empresarial, efectuado pelo INE, entre 1997 e 2010 o número de empresas no Sal aumentou a um ritmo médio de 20% anual, contra um aumento de 4% a nível nacional. Estas empresas geraram, em média, mais 23% de novos postos de trabalho anualmente, enquanto a nível nacional houve um crescimento médio anual de 7%. O volume de negócios produzido na ilha do Sal cresceu em média cerca de 45% anualmente, enquanto a média nacional foi de 21%. A produtividade por empresa na ilha do Sal é superior à média nacional, atingindo, em 2010, um valor 1,3 vezes maior. A produtividade por trabalhador é ligeiramente inferior no Sal do que a media nacional. Tendo em conta que grande parte das empresas do Sal dedicam-se ao sector do turismo, destaca-se este sector nessa ilha.

8 Fonte: INE

0

5.000

10.000

15.000

20.000

25.000

30.000

35.000

1997 2002 2010

Evolução dinâmica da economia no Sal

Nº Empresas

Nº Pessoal

V_Neg/Empresa

V_Neg/Trabalhador



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Em Cabo Verde e de acordo com os dados do INE, em 2012, entraram no Pais 532.072 turistas que corresponderam a 3.323.613 dormidas. No municio do Sal entraram 188.175 turistas, que corresponderam a 1.406.543 dormidas. Estes valores fazem com que o município tenha um peso de 35% e 42% no fluxo nacional em relação a entradas e dormidas dos turistas, respectivamente.

Tabela 5: Entradas e dormidas de turistas 2010-2012

Concelho 2010 2011 2012

N_Estab Entrada Dormidas N_Estab Entrada Dormidas N_Estab Entrada Dormidas

Cabo Verde 178 381.831 2.342.282 195 475.294 2.827.562 207 532.072 3.323.613

Sal 27 154.115 1.104.004 27 168.322 1.214.066 30 188.175 1.406.543

Peso do Sal 15% 40% 47% 14% 35% 43% 14% 35% 42%

Tabela 6: Capacidade de alojamento (infra-estrutura turística)

Concelho 2010 2011 2012

N_Estab N_Camas N_Quart N_Estab N_Camas N_Quart N_Estab N_Camas N_Quart

Cabo Verde 178 11.397 5.891 195 14.076 7.901 207 14.999 8.522

Sal 27 5.205 2.141 27 6.295 3.059 30 6.916 3.439

Peso do Sal 15% 46% 36% 14% 45% 39% 14% 46% 40%

Em termos de infra-estruturas turísticas, o município do Sal é a que tem maior nº de camas e quartos, representando um peso de 46% e 39% respectivamente. A título ilustrativo, do total de camas existentes no Sal em 2011, 90% localiza-se em Santa Maria, 7% na Murdeira e 3% nos Espargos, tendo então a seguinte distribuição da capacidade hoteleira por zona:

Tabela 7: Nº de camas por zona

Zonas % Nº Camas

Espargos 3% 189

Murdeira 7% 441

Santa Maria 90% 5.666

Total 6.295

Evolução das Receitas do Turismo

Segundo dados do BCV, a evolução das receitas do turismo tem sido o seguinte:



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Tabela 8: Evolução de indicadores do turismo

Milhões de ECV

Evolução dos principais Indicadores de Turismo

2003 2004 2005 2012

Receitas de Turismo* (milhões de ECV) 8.306 8.496 9.566 25.300

Receitas do Turismo em % PIB 10% 10% 10% 19%

Participação nos Serviços** 42% 40% 40% 30%

2.5. Caracterização sócio-demográfica

Evolução da População

A evolução da população de Cabo Verde e dos respectivos concelhos, destacando-se o município do Sal, entre 2000 a 2010, é apresentada no seguinte quadro:

Tabela 9: Evolução da população, por município

Concelho Pop2000 Pop2010 TCMA_1

Ribeira Grande 21.594 18.890 -1,30%

Paul 8.385 7.032 -1,70%

Porto Novo 17.191 17.993 0,50%

S. Vicente 67.163 76.107 1,30%

Ribeira Brava 8.467 7.580 -1,10%

Tarrafal de S. Nicolau 5.180 5.237 0,10%

Sal 14.816 25.657 5,60%

Boavista 4.209 9.162 8,10%

Maio 6.754 6.952 0,30%

Tarrafal 17.792 18.565 0,40%

Santa Catarina 40.852 43.297 0,60%

Santa Cruz 25.234 26.609 0,50%

Praia 98.118 132.317 3,00%

S. Domingos 13.320 13.686 0,30%

Calheta de S. Miguel 16.128 15.648 -0,30%

S. Salvador do Mundo 9.172 8.677 -0,60%

S. Lourenço dos Órgãos 7.781 7.388 -0,50%

Ribeira Grande de Santiago 8.234 7.732 -0,60%

Mosteiros 9.535 9.524 0,00%

S. Filipe 23.127 22.228 -0,40%

Santa Catarina do Fogo 4.769 5.299 1,10%

Brava 6.804 5.995 -1,30%

Total Cabo Verde 434.625 491.575 1,20% Fonte: INE e consultoria



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Ilustração 6: Taxa de crescimento médio da população

Da análise do quadro e do gráfico acima, conclui-se que, em média, a população cabo-verdiana tem crescido a um ritmo médio anual de 1,2%. No entanto é de observar que nos diferentes concelhos essa evolução é heterogénea, destacando-se os concelhos de Boavista (8,1%), Sal (5,6%) e Praia (2,7%), com taxas significativamente superiores à média nacional (1,2%).

Em relação ao município do Sal, a evolução da sua população desde 2000 é representada a seguir.

Ilustração 7: Evolução da população do Sal

Conclui-se que a tendência do crescimento populacional do município do Sal tem sido mais elevada que a média do Pais. Esse ritmo de crescimento é justificado sobretudo pela dinâmica do crescimento do turismo nessa Ilha.

Distribuição da população

Pelo objectivo do trabalho, procurou-se fazer uma análise mais detalhada da população do Sal, através da sua distribuição pelas suas zonas mais

-4,0%

-2,0%

0,0%

2,0%

4,0%

6,0%

8,0%

10,0%

Taxa de Crescimento medio da População nos concelhos

0

10.000

20.000

30.000

40.000

2000 2010 2011 2012 2013

Evolução População do Sal

Ilustração 8: População da ilha do Sal, por zona



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importantes, nomeadamente: Terra Boa, Espargos, Palmeiras, Pedra de Lume, Murdeira e Santa Maria.

Verifica-se que Espargos e Santa Maria concentram cerca de 92% da população, com destaque para Espargos que detém 67% da população da ilha.

Caracterização da população por sexo (género)

Em relação à distribuição da população por género, em Cabo Verde existe uma ligeira superioridade da população de sexo feminino em relação ao masculino (50,5% e 49,5% respectivamente). Esta distribuição é diferente nos vários concelhos, havendo uma clara tendência dessa percentagem do género feminino ser inferior nos concelhos das ilhas de barlavento e uma tendência contrária para os concelhos das ilhas de sotavento.

Em relação ao município do Sal, existe predominância para o sexo masculino (53,4%). Este perfil de distribuição tem permanecido da mesma ordem de grandeza ao longo dos anos. Essa predominância também se nota nas zonas do município, conforme mostra o gráfico abaixo.

Ilustração 10: Distribuição da população na ilha do Sal, por zona e por sexo (INE, Censo 2010)

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

ESP MURD PALM PEDLUM SM TERBOA

Feminino

Masculino

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

%Masc_2010

%Fem_2010

Ilustração 9: Distribuição da população por género, por município (INE, Censo 2010)



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Caracterização da População por grupo etário

Cabo Verde é um Pais com população jovem, como mostra a distribuição da população por grupo etário.

Ilustração 11: Distribuição da população de Cabo Verde por grupo etário (INE, Censo 2010)

Nota-se que cerca de 81% da população cabo-verdiana residente tem menos de 44 anos. Esta característica é de extrema importância para o desenvolvimento económico do Pais.

Em relação à distribuição da população do no município do Sal, por grupo etário, verifica-se também e com maior evidência, que 86,7% da população tem menos de 44 anos.

Ilustração 12: Distribuição da população do Sal por grupo etário (INE, Censo 2010)

Em relação às principais zonas da ilha do Sal, verifica-se que a distribuição etária da população é similar entre elas, todas com uma percentagem elevada de população

0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0%

0-14 anos

15-24 anos

25-44 anos

45-64 anos

65+

0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0%

0-14 anos

15-24 anos

25-44 anos

45-64 anos

65+

Distribuição da população por grupo etario Municipio do Sal



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entre os 25 e 64 anos, pelo que se conclui da homogeneidade dessa distribuição em toda a ilha, conforme mostra a figura abaixo:

Ilustração 13: Distribuição da população das principais zonas da ilha do Sal, por grupo etário (INE, Censo 2010)

Caracterização da População Idosa

Reforçando o ponto anterior, Cabo Verde tem uma população idosa pouco significativa, cerca de 8,6%, havendo no entanto comportamentos diferentes nos municípios.

Ilustração 14: População idosa em Cabo Verde (INE, Censo 2010)

O município do Sal tem menos idosos do que a média nacional, com cerca de 5% de população idosa, e tem o menor índice de envelhecimento, potenciando este município, um destino privilegiado de turismo da faixa da 3ª idade, porque “nessa ilha não se envelhece” e em consequência, oferecer melhores condições de vida. Caracterização da densidade populacional

A densidade populacional média de Cabo Verde é, actualmente, da ordem de 120 hab/km2, conforme o gráfico abaixo. No entanto a distribuição deste parâmetro nos

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80%

ESP

MURD

PALM

PEDLUM

SM

TERBOA

Total Geral

Id_M65

Id_E15_65

Id_m15

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

25,0%

30,0%

35,0%

População Idosa, por município

Taxa da Pop Idosa

Indice Envelhecimento



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diferentes concelhos é heterogéneo, mas mais do que isso, atípico em alguns municípios.

Tabela 10: Densidade média da população em Cabo Verde (INE, Censo 2010)

Concelho Superfície

(Km2) Pop2000 Pop2010

Dens Pop 2000

Dens Pop 2010

Ribeira Grande 170 21.594 18.890 127 111

Paul 54 8.385 7.032 154 130

Porto Novo 560 17.191 17.993 31 32

S. Vicente 225 67.163 76.107 299 338

Ribeira Brava 225 8.467 7.580 38 34

Tarrafal de S. Nicolau 120 5.180 5.237 43 44

Sal 220 14.816 25.657 67 117 Boavista 631 4.209 9.162 7 15

Maio 273 6.754 6.952 25 25

Tarrafal 120 17.792 18.565 148 155

Santa Catarina 244 40.852 43.297 167 177

Santa Cruz 111 25.234 26.609 227 240

Praia 102 98.118 132.317 962 1.297

S. Domingos 147 13.320 13.686 91 93

Calheta de S. Miguel 76 16.128 15.648 212 206

S. Salvador do Mundo 27 9.172 8.677 340 321

S. Lourenço dos Órgãos 37 7.781 7.388 210 200

Ribeira Grande de Santiago 138 8.234 7.732 60 56

Mosteiros 83 9.535 9.524 115 115

S. Filipe 232 23.127 22.228 100 96

Santa Catarina do Fogo 155 4.769 5.299 31 34

Brava 64 6.804 5.995 106 94

Total Cabo Verde 4.014 434.625 491.575 108 122

A densidade populacional do município de Sal aumentou de 67 para 117 habitantes por km2 (aumento de 73%), no período entre 2000 a 2010. Esse aumento é elevado, embora se mantenha abaixo da média nacional.

Se examinarmos o valor desse parâmetro populacional nas principais zonas da ilha do Sal, encontramos um valor preocupante nos Espargos (818 habitantes/Km2), só comparável com a cidade da Praia que tem um valor de 1.297 hab/km2. Esta situação traz consequências económico-sociais negativas naquela cidade, nomeadamente no emprego, na saúde, nos transportes e na segurança.

Tabela 11: Densidade populacional por Zona (INE, Censo 2010)

Zonas Superfície

(Km2) Pop 2010

Dens Pop 2010

Terra Boa 36 132 4

Pedra Lume 61 333 5

Espargos 21 17.271 818

Palmeira 31 1.436 46

Murdeira 22 251 11

Santa Maria 49 6.342 128

Total 220 25.765 117



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A título comparativo, se consultarmos a lista das 100 maiores cidades do mundo a cidade dos Espargos está na dimensão de Boston (USA) em termos de densidade populacional, conforme o quadro abaixo:

Tabela 12: Densidade populacional em cidades seleccionadas

Rank Cidade País Densidade

populacional Hab/Km

2

87 Washington USA 1.300

88 San Diego USA 1.300

Praia Cabo Verde 1.297

89 Detroit USA 1.200

90 Dallas/Fort Worth USA 1.150

91 Houston USA 1.150

92 Baltimore USA 1.150

93 Philadelphia USA 1.100

94 Seattle USA 1.100

95 Minneapolis/St. Paul USA 1.050

96 Tampa/St. Petersburg USA 1.000

97 San Juan Porto Rico 950

98 St. Louis USA 950

99 Boston USA 900

Espargos Cabo Verde 818

100 Atlanta USA 700

Fonte: http://www.citymayors.com e Consultoria

Caracterização do Eleitorado

A capacidade eleitoral do município do Sal é caracterizada pela existência de cerca de 14.146 inscritos no caderno eleitoral de 2011, distribuídas pelas principais zonas conforme o quadro seguinte.

Tabela 13: Total de eleitores por zona

Zonas Total

Inscritos

Votantes Autárquicas

2012 % Votantes

Espargos 8.305 5.129 62%

Palmeira 993 725 73%

Pedra de Lume 240 172 72%

Preguiça 2.238 1.359 61%

Santa Maria 2.370 1.559 66%

Município do Sal 14.146 8.944 63%

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A participação no acto eleitoral das Autárquicas 2012, mostra que a população do Sal desempenha bem a sua cidadania, com uma taxa de participação acima de 60%. Caracterização da População Activa

De acordo com o Censo do INE 2010, a população residente com mais de 15 anos, bem como a população activa (ocupada e desempregada) e inactiva, por concelho, é apresentado no quadro seguinte, com destaque para o município em estudo.

Tabela 14: Indicadores de população activa

Concelhos PopM15 Pop_Act Pop_Inact %Activos %Inactivos Tx_Desemp

CV 335.692 198.465 137.227 59,1% 40,9% 10,7%

RG 13.388 6.700 6.688 50,0% 50,0% 7,3%

PL 4.991 2.881 2.110 57,7% 42,3% 10,0%

PN 12.390 6.591 5.799 53,2% 46,8% 9,9%

SV 55.660 32.374 23.286 58,2% 41,8% 14,8%

RB 5.363 2.886 2.477 53,8% 46,2% 4,7%

TASN 3.574 2.015 1.559 56,4% 43,6% 9,4%

SL 18.351 14.320 4.031 78,0% 22,0% 10,8%

BV 7.035 5.550 1.485 78,9% 21,1% 5,7%

MA 4.822 3.178 1.644 65,9% 34,1% 8,3%

TA 11.863 6.995 4.868 59,0% 41,0% 10,1%

SC 28.302 14.938 13.364 52,8% 47,2% 9,9%

SZ 16.736 9.020 7.716 53,9% 46,1% 10,9%

PR 90.280 58.731 31.549 65,1% 34,9% 11,3%

SD 8.916 4.760 4.156 53,4% 46,6% 8,8%

SM 9.913 4.314 5.599 43,5% 56,5% 10,6%

SSM 5.542 2.755 2.787 49,7% 50,3% 4,6%

SLO 4.943 2.252 2.691 45,6% 54,4% 9,4%

RGST 5.372 2.826 2.546 52,6% 47,4% 8,0%

MO 6.161 3.436 2.725 55,8% 44,2% 6,7%

SF 14.742 8.016 6.726 54,4% 45,6% 8,7%

SCFO 3.296 1.765 1.531 53,5% 46,5% 6,4%

BR 4.052 2.162 1.890 53,4% 46,6% 9,6%



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Ilustração 15: Distribuição da população activa, inativa e desempregada, por município (2010)

Da análise do quadro e do gráfico acima, verifica-se que o município do Sal, em relação à população de cada município, tem menor peso da população inactiva e em simultâneo tem maior peso potencial da população activa, em relação à população com maior de 15 anos. Estes factos fazem com que esse município tenha um grande potencial na disponibilidade dos seus recursos humanos.

Em 2010, segundo dados do INE, a taxa de desemprego verificada no município do Sal foi de cerca de 10,8%, taxa elevada se comparada com os demais municípios e com tendência de agravamento, conforme o gráfico seguinte:

Ilustração 16: Evolução de taxa de desemprego por município (INE)

Da análise das principais zonas do município, e assumindo como pressuposto que a taxa de desemprego é uniforme em todo o município do Sal, tem-se a distribuição da população em função do regime de emprego, conforme o quadro abaixo:

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

%Activos

%Inactivos

Tx_Desemp

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

Evolução da Taxa de Desemprego

2012

2011



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Zona População Residente

População Activa

População Activa

Empregada

População Desempregada

População Inactiva

Espargos 17.199 9.283 8.280 1.003 2.633

Murdeira 250 148 132 16 42

Palmeira 1.430 747 666 81 212

Pedra Lume 331 195 174 21 55

Santa Maria 6.315 3.779 3.371 408 1.072

Terra Boa 132 61 54 7 17

Total Geral 25.657 14.213 12.678 1.535 4.031

Caracterização da Pobreza e Desigualdade

Em Cabo Verde, segundo dados do INE 2007, a incidência da pobreza atingiu os 27% e o nível de desigualdade, segundo o índice de Gini está a 53%. Estes valores mostram que a pobreza e a desigualdade social ainda atingem o país de uma forma significativa, havendo no entanto sinais de diminuição da incidência da pobreza.

Ilustração 17: Índice de pobreza e desigualdade, por município

O município do Sal é um dos municípios onde a taxa da incidência da pobreza é das menores, com cerca de 4%, muito menor que a média nacional, mas onde a desigualdade atinge um valor elevado, cerca de 49%, ainda assim valor inferior à média nacional.

No pressuposto da taxa de incidência da pobreza ser uniforme em toda a ilha, obtém-se, nas zonas mais importantes da ilha, a relação entre população residente e população pobre, no quadro seguinte:

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

CV

RG

SA

PL

PN SV

RB

TRSN SL

BV

MA

TRST

SCS

SCR

PR

SD

G

CSM

SLO

SSM

RG

ST

MO SF

SCF

BR

Indice de Pobreza e Desigualdade

Incid

Ind_Gini



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Tabela 15: População pobre, por zona

Zona População Residente

Estimação de População Pobre

Espargos 17.199 691

Murdeira 250 10

Palmeira 1.430 57

Pedra Lume 331 13

Santa Maria 6.315 254

Terra Boa 132 5

Total Geral 25.657 1.031

2.6. Infra-estruturas

Infra-estruturas Rodoviárias

De acordo com a caracterização do PDM, a ilha do Sal tem boas infra-estruturas rodoviárias ligando os principais aglomerados populacionais. Verifica-se a existência de uma rede viária recentemente construída, com boas características técnicas proporcionando condições de circulação adequadas.

A Vila de Espargos, capital do concelho, funciona como pólo central de onde emanam as principais estradas: Espargos/Santa Maria, Espargos/Palmeira e Espargos/Pedra de Lume, estradas essas que nos dois primeiros casos constituem o que podemos denominar sistema primário da rede viária do Concelho. No entanto, apenas na ligação entre Espargos e Santa Maria se encontra uma via de dupla plataforma, enquanto na outra ligação a via é constituída por uma plataforma simples, asfaltada.

Desta forma, embora as vias do sistema primário não tenham todas o mesmo tipo de características, estas constituem a base da rede rodoviária existente, uma vez que efectuam a ligação do maior aglomerado, mais populoso e com o mais importante equipamento da ilha que é o aeroporto internacional Amílcar Cabral (Espargos) à localidade de maior concentração de equipamentos turísticos (Santa Maria), e ainda ao

Ilustração 18: Ilha do Sal



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aglomerado que detém por enquanto o único porto equipado da ilha (Palmeira), apresentando a rede primária no total uma extensão aproximada de 23 km.

A nível secundário, realizando ligações entre pequenos núcleos ou mesmo locais de interesse económico ou natural encontram-se as ligações a empreendimentos turísticos como nas imediações de Santa Maria e principalmente a via de ligação a Pedra Lume que apresenta uma extensão aproximada de 6 km. Numa escala funcional de menor importância encontram-se ainda o que foi denominado por outra vias e que são uma série de caminhos em terra batida na sua maior parte em precário estado de conservação, alguns destes feitos de forma informal e não constituindo uma rede estruturada e devidamente conectada com a rede principal, secundária e local. Neste âmbito encontram-se as ligações a sítios na zona Norte, como Buracona, Fiura, Morrinho de Açúcar.

A restante rede existente poderá ser considerada de âmbito local, em particular as vias no interior das zonas urbanas.

Infra-estruturas Habitacionais

Segundo dados do INE 2010, no município do Sal existem cerca de 8.609 habitações, tendo uma densidade habitacional de 39 habitações por Km2.

Em termos comparativos com os municípios do País, tem-se:

Ilustração 19: Desnidade habitacional, por município (INE, Censo 2010)

Verifica-se que a densidade habitacional do município do Sal está na ordem de grandeza da média nacional, com valor abaixo de muitos municípios. É também nesse município onde a taxa de edifícios revestidos e pintados é maior, com cerca de 75%, contra 53% da média nacional e onde se situa menos edifícios com blocos à vista com uma taxa de 4,6% comparada com a média nacional de cerca de 17%. Infra-estruturas de Água e Saneamento

De acordo com o PDM, o Município do Sal é na sua totalidade abastecido com água dessalinizada. O serviço de adução e distribuição de água encontra-se a cargo da

0

100

200

300

400

Densidade Habitacional (nº habitação/Km2)



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ELECTRA, S.A. Este sistema não é suficiente para fornecer a procura existente, sobretudo no que diz respeito ao consumo da população turística, havendo produção independente em três das unidades hoteleiras de S. Maria. Não existem furos subterrâneos.

A rede existente efectua a ligação entre as centrais de dessalinização localizadas na Palmeira, e os reservatórios de distribuição sendo dois destes na Palmeira (com 2.000m3 e 100m3), um no principal aglomerado da ilha, Espargos, e que apresenta uma capacidade de 980m3 e, por último, o reservatório de Santa Maria com cerca de 400m3 de capacidade. A interligação entre as centrais dessalinizadoras, os reservatórios e os consumidores é efectuada com base numa rede de condutas em que entre Palmeira e Espargos recorre-se à bombagem e entre Espargos e Santa Maria apenas necessita da gravidade para o transporte da água. No entanto, No município do Sal, de acordo com o INE, o abastecimento de água canalizada por rede pública é de cerca de 47%, menor do que a taxa média nacional. A segunda maior fonte de abastecimento de água é através do chafariz, com uma taxa de 38%, e por outras fontes tais como camiões cisternas, com cerca de 16%. Este facto contribui para que o município do Sal seja o 3º município com a pior fonte de abastecimento de água potável através da rede pública.

Em relação a infra-estruturas de saneamento e ainda de acordo com a caracterização do PDM, não existem redes de esgotos. As águas residuais domésticas são actualmente lançadas em fossas sépticas. Nos bairros de construção espontânea são actualmente lançadas ao ar livre, nas vias públicas e perto das habitações, apresentando-se esta situação como um problema evidente de saúde pública que urge eliminar.

Em termos comparativos com os outros municípios, verifica-se que o município de Sal tem um grave problema de saneamento, pois a taxa de escoamento das águas residuais por rede pública de escoto é baixa, cerca de 5%, bastante mais baixa que a média nacional, sendo que o escoamento é feito através da fossa séptica (83%).

Ilustração 20: Escoamento de águas residuais na ilha do Sal

Segundo dados do INE, a nível nacional, 57% dos resíduos sólidos é recolhido em contentores, 16% através de carro de lixo, 11% através de queima e 11% jogados na natureza.

0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0%

COM SANITA

Latrina

Não tem sanita nem latrina

WC C/ Banho

WC S/ Banho

Rede pública de esgoto

Fossa séptica

Não tem Sist Ev

Sal

CV



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No município do Sal a recolha dos resíduos sólidos é feita de forma muito mais higiénica que a média nacional, predominando a recolha em contentores em cerca de 97%, sendo uma outra insignificante parte usando outras formas.

Tabela 16: Evacuação de resíduos sólidos na ilha do Sal

Forma de Evacuação dos Resíduos Sólidos

CV Sal

Colocado em contentores 56,5% 96,4%

Recolhido pelo carro de lixo 15,6% 0,9%

Enterrados / queimados 10,5% 1,2%

Jogados no redor da casa 5,8% 0,1%

Jogado na natureza 11,1% 1,2%

Outros 0,5% 0,3%

Segundo dados do Plano Director Municipal, a recolha dos resíduos é feita diariamente, em contentores de 800 e 240 litros colocados na via pública pelo Município e através de veículos próprios. A recolha efectuada nos centros urbanos é depositada em duas lixeiras da ilha, uma em Morrinho do Carvão, nos Espargos e outra a Norte de S. Maria.

Infra-estruturas de Energia

De acordo com o relatório de caracterização do PDM, o sector energético da ilha do Sal pode ser caracterizado pelo rápido crescimento da demanda de energia e a insuficiente capacidade instalada apesar dos investimentos efectuados. As unidades de produção de energia da ELECTRA situam-se todas em Palmeira, com as seguintes capacidades:

Duas centrais de produção com dois grupos geradores (2 x 3.84 MW); Uma central “back-up” com quatro grupos geradores (4 x 3200 KW);

A potência de ponta instalada situa-se entre os 5.5 e os 5.6 MW. Não obstante, as previsões da demanda de energia para os meses de Julho e Agosto ultrapassam os 6 MW, colocando alguns problemas no fornecimento dos grandes clientes.

Os principais consumidores (clientes de média tensão) são as centrais de dessalinização (aprox. 38%), ASA (ponta: 600KW; média: 300 KW) e hotéis em geral. O transporte de energia é feito em média tensão alimentando redes de distribuição dos núcleos urbanos em baixa tensão.

No que diz respeito aos principais valores de consumos das zonas urbanas (potência de ponta) podemos especificar os seguintes:

Espargos: 1.3 MW; S.ta Maria: 1.9 MW; Palmeira: 250 KW; Pedra de Lume: 30 KW (ligado a Espargos).

Em termos de produção de energias renováveis estas não são ainda significativas.



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A rede actualmente apresenta-se em bom estado de funcionamento (com perdas inferiores a 10%). A Rede de Espargos apresenta um desenvolvimento em anel. No caso de Santa Maria, esta encontra-se em fase de conclusão.

Apesar da taxa de cobertura de electricidade ser de quase 100%, existe um potencial constrangimento uma vez que tem-se observado o aumento do número de consumidores e do próprio consumo devido a um maior número de equipamentos eléctricos, obrigando à solicitação da colaboração dos próprios hotéis gerando produção independente.

Em termos comparativos, o consumo de energia per-capita em Cabo Verde e particularmente no município do Sal, está abaixo dos padrões europeus, mas dentro dos valores dos maiores países africanos.

Tabela 17: Consumo de energia per capita, em países selecionados

Pais Consumo Energia

(kWh - per capita ano) Media Europeia 5.828

África do Sul 5.487

Portugal 4.505

Brasil 2.117

Moçambique 475

Angola 188

Senegal 156

São Tome e Príncipe 105

Guiné Bissau 34

http://cia.gov/cia/publicatios/factbooks/index.html

Cabo Verde 426

Município do Sal 1.145

Fonte: http://cia.gov/cia/publicatios/factbooks/index.html

Infra-estruturas Portuárias e Aeroportuárias

Ainda de acordo com o relatório do PDM, o sistema portuário de Cabo Verde é composto por dois grupos de infra-estruturas portuárias: os portos principais (Mindelo e Praia) e os portos secundários, grupo no qual se integra o Porto de Palmeira. No entanto, relativamente à ilha do Sal, este revela-se como o principal e único porto que, à semelhança dos principais portos, funciona como receptor de tráfego internacional de combustível e de cabotagem.

As actuais infra-estruturas portuárias que compõem o Porto de Palmeira são: cais acostável com 120 metros de comprimento e fundos variando entre os 5 e os 2.5 metros. O porto dispõe ainda de uma monobóia ligada a um pipeline submerso, assegurando o abastecimento de combustível às empresas petrolíferas VivoEnergy e Enacol. Funciona sobretudo como porto de descarga de mercadoria (80%) espelhando a fraca capacidade de exportação da ilha.





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O Porto de Palmeira debate-se actualmente com constrangimentos de diversa natureza, sobretudo ligadas às reduzidas dimensões desta infra-estrutura portuária e ao elevado crescimento da movimentação de passageiros e mercadorias, sobretudo induzidas pelo desenvolvimento do turismo.

Não existe qualquer tipo de infra-estruturas específicas para a pesca, seja para guardar materiais (redes, motores, etc.) ou para valorizar a actividade (câmaras frigorificas etc.).

Ainda referenciando a mesma fonte, a principal infra-estrutura existente na ilha é o aeroporto internacional Amílcar Cabral. A sua importância ultrapassa o Sal e apresenta-se como um equipamento de interesse estratégico para todo o país, uma vez que é uma das principais portas de entrada em Cabo Verde, funcionando como placa giratória (hub) para voos internacionais e domésticos assim como escala técnica de abastecimento para aeronaves. O facto de ser até há pouco tempo o único aeroporto internacional de Cabo Verde dinamizou de forma marcante a ilha, em particular a vertente turística. Relativamente a este aspecto, o aeroporto funcionou como catalizador para que o desenvolvimento desta importante actividade económica seja hoje mais vincado no Sal.

Em termos de desenvolvimento da ilha do Sal a construção do aeroporto originou a edificação do aglomerado de Espargos que, com base nas actividades aeroportuárias, foi concentrando população e uma série de actividades motivando a deslocação do centro económico da vila de Santa Maria para Espargos, e recentemente, também, o seu centro administrativo.

Infra-estruturas Sociais

O relatório do PDM permite ainda verificar, num dos seus anexos, que existem um conjunto de infra-estruturas socias, dos se destacam:

Infra-estruturas de saúde

Existem na ilha do Sal um hospital regional, dois centros de saúde bem como duas unidades sanitárias de base (Espargos e S. Maria).

Os recursos afectos à área de saúde, nomeadamente os recursos humanos e de infra-estruturas, são medidos por indicadores cujos valores para o município do Sal são as seguintes:

43 Médicos por 100.000 habitantes (equivalendo a cerca de 11 médicos

em toda a ilha);

12 Farmacêuticos por 100.000 habitantes (03 farmacêuticos na ilha);

66 Enfermeiros por 100.000 habitantes (17 enfermeiros na ilha);

312 Camas por 100.000 habitantes (80 camas).



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Verifica-se que o município de Sal tem qualidade de saúde abaixo da média nacional, nomeadamente no que diz respeito ao rácio nº de médicos, nº de enfermeiros e nº de farmacêuticos por 100.000 habitantes. Em relação ao nº de camas por 100,000 habitantes o município supera a média nacional.

Em termos comparativos do indicador Pessoal de Saúde por Habitante, seja Cabo Verde como o município do Sal encontram-se abaixo do nº indicado pelos objectivos do desenvolvimento do Milénio, que é de cerca de 160 Pessoal de saúde por 100.000 habitantes.

Tabela 18: Indicadores de saúde

Por 100.000 Habit Cabo Verde

Media Europa

Portugal EUA Município

do Sal

Médicos 57 570 340 243 43

Enfermeiros 117 700 524 790 66

Total Pessoal Saúde 147 1.270 864 1.033 109

Em relação ao indicador Camas por Habitante, Cabo Verde ocupa a posição 107ª posição no ranking mundial, calculado a partir dos dados referidos no site (http://www.who.int/whosis/whostat/2010) da Organização Mundial de Saúde e dados referentes a 2009. Esse indicador, segundo a OMS, deve situar-se entre 800 a 1.000 camas por 100.000 habitantes.

Em termos comparativos, em relação à Europa, Cabo Verde não está na melhor posição, enquanto ocupa a 6ª melhor posição no continente africano. De destacar o valor do rácio para o município do Sal que é bastante mais próximo de Portugal, tendo ultrapassado a Turquia. Em relação a países africanos o município do Sal está bem posicionado, embora esteja ainda abaixo das recomendações da OMS.

Tabela 19: Camas por 100.000 habitantes (Fonte: OMS)

Pais (Europeu) Camas por 100.000 Habit

Media Europeia 562,0

Portugal 337,0

Turquia (pior Europa) 244,0

http://ec.europa.eu/health/indicators/echi/index_en.htm

Cabo Verde 220,0

Município do Sal 312,0

Recomendação OMS 800 a 1.000

Pais (Africano) Camas por 100.000 Habit

São Tomé e Príncipe 320,0

Zimbabué 300,0

África do Sul 280,0

Namíbia 270,0

Egipto 210,0

http://www.who.int/whosis/whostat/2010/en/index.html

http://www.who.int/whosis/whostat/2010

http://translate.googleusercontent.com/translate_c?hl=pt-PT&langpair=en%7Cpt&u=http://www.who.int/whosis/whostat/2010/en/index.html&rurl=translate.google.com&twu=1&usg=ALkJrhjrAbuikB6e56U1xHlnnaTU1VUG3g



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Infra-estruturas de Educação

Existem na ilha do Sal as seguintes infra-estruturas de Educação:

Tabela 20: Infraestruturas de educação na ilha do Sal

Infra-estrutura Local Tipo

EBI

Sta. Maria 12 salas

Pretória 13 salas

Preguiça 21 salas

Rª Funda 4 salas

Pedra de Lume 2 salas

Palmeira 6 salas

ES Pretória

Espargos-Lomba Branca 8 salas

Escolas Profissionais

Morro Curral

Preguiça

Espargos-Lomba Branca

Jardins Infantis

Sta. Maria (paroquial) 3 salas

Sta. Maria (3ºCongresso) 1 salas

Pedra de Lume 5 salas

Palmeira 3 salas

Preguiça (paroquial) 7 salas

Preguiça (OMCV) 3 salas

Pretória 3 salas

Africa 70 3 salas

A distribuição dos alunos por níveis de ensino e nas principais zonas do município do Sal é dado pelo quadro seguinte:

Tabela 21: Distribuição de alunos por nível de ensino na ilha do Sal – 2010/2011

Zona Sem

Instrução Pré-

escolar Alfabetiz

Ensino Básico

Secundário Curso Médio

Bacharel e

Superior

ESP 7% 5% 1% 46% 36% 1% 3%

MURD 0% 6% 0% 19% 34% 4% 37%

PALM 3% 8% 2% 54% 31% 1% 1%

PEDLUM 7% 7% 4% 52% 29% 1% 0%

SM 5% 5% 2% 38% 43% 2% 5%

TERBOA 11% 4% 3% 67% 15% 0% 0%

Total Geral 6% 5% 1% 45% 37% 1% 4%

Verifica-se que o maior número de alunos concentra-se nos níveis EBI (45%) e Secundário (37%).



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Em relação ao ensino secundário, no município do Sal só existem estabelecimentos para esse nível na zona norte do município, nos Espargos, obrigando os alunos da zona sul da ilha a percorrerem cerca de vinte quilómetros para acesso às aulas.

Este facto pode estar na origem nos valores baixos de alguns indicadores da educação do ano 2010/2011, publicada pelo Ministério da Educação e Desporto (MED) e que são resumidos abaixo:

Verifica-se que o município do Sal tem a pior percentagem de repetentes, com uma percentagem de 28% em relação aos demais municípios;

Verifica-se que em relação ao indicador nº alunos por professor, por sala e por turma, o município do Sal tem dos piores indicadores, com cerca de 24 alunos por professor, 69 alunos por sala e cerca de 34 alunos por turma. Esses valores são elevados contribuindo de forma significativa para o insucesso escolar;

Verifica-se que o município de Sal tem maior taxa de alunos repetentes e de abandono escolar no nível secundário, com taxas de 28% e 14% respectivamente.



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3. A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS NA ILHA DO SAL

3.1. Historial do processo

Em Outubro de 2010, um grupo de 1.132 cidadãos, no exercício dos seus direitos expressos na Constituição da República de Cabo Verde (art. 59º) apresentou à Assembleia Nacional uma petição para a elevação da Vila de Santa Maria ao estatuto de Município, vila essa que recentemente ganhou o estatuto de Cidade por força da Lei nº 77/VII/2010, que estabelece o regime da divisão, designação e determinação das categorias administrativas das povoações.

Esta petição fundamenta-se, no essencial, na vontade da população, no estatuto histórico da ora Cidade de Santa Maria, nas condições demográficas, no potencial económico, na necessidade de aproximação dos serviços às populações e sobretudo nos desafios que se impõem à Vila de Santa Maria e à Ilha do Sal, no contexto do desenvolvimento do País.

A Assembleia Nacional, tendo apreciado a petição, saudou a iniciativa dos promotores e, ciente da legitimidade da petição, recomendou aos sujeitos parlamentares a assumpção de iniciativas no quadro das leis da República, com vista a melhor apreender a realidade local subjacente. Nomeadamente através de discussão da questão suscitada com os diferentes autores implicados e a realização de estudos pertinentes, de modo a agir em consonância com os superiores interesses de Santa Maria, da Ilha do Sal e de Cabo Verde.

A Constituição da República de Cabo Verde prevê a criação, modificação e extinção de autarquias locais, e reserva esta matéria à absoluta e exclusiva competência da Assembleia Nacional (art. 175º, CRCV). Em 2010, com a aprovação e publicação da Lei-Quadro da Descentralização (Lei nº 69/VII/2010, de 16 de Agosto), a criação, modificação e extinção de autarquias locais ficaram condicionadas: (i) a um estudo elaborado por entidade idónea independente, conclusivo e demonstrativo da viabilidade e capacidade da nova autarquia local, em termos de recursos organizacionais, humanos, materiais e financeiros para assumir, com eficácia, as atribuições respectivas e da oportunidade e eficiência provável da referida criação na satisfação das necessidades de desenvolvimento das respectivas populações e em matéria de acção administrativa; (ii) a um parecer da Associação Nacional representativa da Categoria de Autarquia Local em causa reconhecida pelo Governo; (iii) a um parecer dos Órgãos das Autarquias Locais abrangidas.



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3.2. Enquadramento Jurídico

O quadro legal existente em Cabo Verde para a criação de um novo município é consubstanciado pela Constituição da Republica, pela lei que define os Estatutos do Município, pela lei das Finanças Locais e pela lei específica do quadro da descentralização, Lei 69/VII/2010 de 16 de Agosto.

Nessa lei específica, no seu artigo 7º, a criação ou extinção de um município é condicionada, para alem das tramitações processuais inerentes, pela existência de um estudo de viabilidade política, administrativa e económica, realizada por entidade idónea e independente. Esse estudo deve concluir e demonstrar que a nova autarquia local tem capacidade, em termos de recursos organizacionais, humanos, materiais e financeiros, para assumir com eficácia e eficiência as atribuições conferidas, para o desenvolvimento e satisfação das necessidades das respectivas populações. Nesse mesmo artigo define-se que o estudo de viabilidade deve ser apreciado pelos interesses de ordem geral, regional ou local em causa, bem como pelas repercussões administrativas e financeiras das alterações pretendidas.

O novo quadro legal veio disciplinar a criação instantânea de vários municípios (de 1991 a 1996 foram criados três novos municípios e em 2005 mais cinco novos municípios), que apesar de ter havido brandas reivindicações dessas populações, todas foram criadas por iniciativa governamental.

Apesar da bondade desse novo quadro legislativo especifico, não foram quantificados indicadores que permitissem aferir se a conclusão e a demonstração do estudo de viabilidade é suficientemente sólido para sustentar a necessidade de criação do novo município.

Como forma de ultrapassar esta questão, pesquisaram-se experiências comparadas em países culturalmente semelhantes, Portugal e Brasil, que indiciam terem servido de inspiração ao actual quadro legal instituído em Cabo Verde, tendo este sido, entretanto, aparentemente menos ousado.

3.3. O que diz a população

Um levantamento efectuado pela empresa Afrosondagem em Agosto de 2010 com uma amostra de 383 pessoas (dos quais 186 em Santa Maria), concluiu que 85% da população era então favorável à criação do Município de Santa Maria, sendo que nesta cidade, a proporção da população que concordava era de 99%9. Ainda de acordo com o mesmo levantamento,

9 “Estudo de viabilidade da criação do Município de Santa Maria”, Afrosondagem, 2010.



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“(…) Os resultados do inquérito a esse nível mostram que a percepção das populações difere da atitude relativamente prudente de parte das elites. Para 8 em cada 10 munícipes do Sal as condições para Santa Maria se tornar já um município existem. Ainda, 77% consideram que Santa Maria tem iguais ou melhores condições que outros municípios no país, mesmo sabendo que essa proporção tende a cair à medida que aumenta o nível de instrução dos respondentes.(…)”10

Um estudo de opinião mais alargado foi realizado no quadro da elaboração do presente documento. O estudo, realizado pela empresa MGF Research, Instituto de Pesquisas e Sondagens, sob a coordenação da PD Consult, foi baseado em entrevistas telefónicas a uma amostra significativa da população residente na ilha do Sal, realizadas entre os dias 23 e 28 de Maio de 2013 e teve como principais objectivos:

Caracterizar a população;

Inquirir a opinião da população sobre o modelo atual de apenas um município na ilha, quanto ao desempenho deste nas áreas sob a sua responsabilidade;

Avaliar o nível de concordância quanto ao cenário de criação de dois municípios na ilha do Sal e os moldes em que tal deverá ocorrer;

Capturar as expectativas da população quanto ao impacto de eventual divisão da ilha em dois municípios, nas suas áreas de responsabilidade; e

Medir a opinião da população quanto aos limites territoriais dos dois Municípios.

No que se refere à caracterização da população, os dados exaustivos podem ser consultados no relatório detalhado do estudo, que consta como anexo ao presente relatório. Quanto aos restantes objectivos, as principais conclusões estão sintetizadas nos pontos abaixo:

Avaliação do modelo actual:

i. Metade dos entrevistados entrou em contacto com a Câmara Municipal nos últimos 06 meses; destes, 70% ocorreram na sede da Câmara Municipal nos Espargos e 29% na Delegação Municipal de Santa Maria;

ii. Os inquiridos deslocaram-se aos serviços da Câmara Municipal sobretudo para efectuar pagamento de impostos (34,5%), tratar de documentos (9,9%) e pedido de terreno (8,5%);

iii. Mais de metade dos inquiridos que passaram pelos Serviços Municipais do Sal nos últimos seis meses avalia o seu desempenho global como “Bom” (52,9%) ou “Óptimo” (8,5%);

10

Idem



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iv. A avaliação global dos serviços da CM do Sal não difere substancialmente conforme o local de residência do entrevistado. Numa escala semântica em que o 1 corresponde a “Péssimo”, 2 “Mau”, 3 “Normal”, 4 “Bom” e 5 “Ótimo”, a média global registada foi de 3.45, sendo 3,45 entre os inquiridos de espargos e 3,49 entre os inquiridos de Santa Maria;

v. A análise comparativa da avaliação média dos inquiridos residentes nos Espargos (3.43) e em Santa Maria (3.49) indicia que aqueles (Espargos) estão abaixo da média geral calculada em 3.45 e estes (Santa Maria) ligeiramente acima

vi. Tanto a “Distância Percorrida” como “Aquilo que se Paga” para lá chegar bem como o “Tempo de Espera para ser Atendido” são considerados globalmente aceitáveis. 68,8% do total dos inquiridos que nos últimos 6 meses contactaram os serviços da CM Sal considera “Aceitável” e 12,5% considera “Muito Aceitável” a distância que percorrem até chegar ao serviço municipal. No entanto, a análise comparativa da avaliação média dos inquiridos residentes nos Espargos (3.85) e em Santa Maria (3.79) indicia que aqueles (Espargos) estão acima da média geral calculada em 3.83 e estes (Santa Maria) ligeiramente abaixo.

vii. No que se refere ao tempo de espera para ser atendido, 60% dos inquiridos que nos últimos 6 meses contactaram os serviços da CM Sal considera “Aceitável” e 12,6% considera “Muito Aceitável”. A avaliação deste quesito não difere substancialmente entre os inquiridos residentes em Espargos e os residentes em Santa Maria,

viii. De uma forma genérica os Serviços Municipais do Sal que apresentam menores índices de satisfação são: Segurança das Ruas, Transportes Urbanos e Conservação das Ruas;

ix. A avaliação do desempenho da CM do Sal em alguns sectores revela-se claramente eficiente especialmente no que concerne: Emprego, Saúde, Habitação, Transportes Rodoviários e Comércio Interno;

x. Os inquiridos de Sta. Maria revelaram maior grau de insatisfação que os dos Espargos no que concerne ao desempenho da CM do Sal relativamente aos sectores estudados.

Ilustração 21: Avaliação global dos serviços da CMS



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Avaliação da posição da população sobre a criação de dois municípios:

xi. Apenas 1/3 dos inquiridos diz-se estar bem informado sobre uma eventual divisão da ilha do Sal em dois Municípios. Dos que estão bem informados, 55% diz-se favorável a essa divisão;

xii. 46% dos inquiridos diz-se a favor da divisão e apenas 1/3 manifesta-se claramente contra. Dos inquiridos residentes nos Espargos, 39% diz-se a favor da medida, 45% é contra e a parte restante diz-se indiferente. Dos inquiridos residentes em Santa Maria, 62% diz-se a favor, 20% é contra e a parte restante diz-se indiferente;

xiii. A principal razão evocada pelos inquiridos que não vêm qualquer ganho na maioria da governabilidade da ilha com a sua divisão é a sua reduzida dimensão;

xiv. A percentagem dos inquiridos que são a favor da divisão da ilha do Sal em dois municípios tende a diminuir com o aumento da escolaridade. Entre os analfabetos e os indivíduos com primária completa as percentagens são 54,5% e 57,1%, enquanto nos com formação superior completa a percentagem cai para 29,7%. A mesma tendência pode ser notada quanto ao nível de rendimentos – os indivíduos com rendimentos maiores tendem a ser menos favoráveis à separação da ilha em dois municípios.

Ilustração 22: Posição da população sobre desmembramento do Sal em dois municípios



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Avaliação de expectativa no cenário de dois municípios

xv. Metade dos inquiridos acredita que a ilha seria melhor gerida com dois Municípios. A autonomia e a proximidade são as principais razões que levam os inquiridos a acreditar que a divisão da ilha traria melhorias na sua governação;

xvi. Cerca de 3/4 dos inquiridos respondem, entretanto, que os principais serviços públicos podem melhorar com a divisão da ilha do Sal em dois municípios. De acordo com os resultados, 64,5% dos inquiridos consideram que os serviços de transporte urbano vão melhorar, assim como o trânsito (64,7%), a limpeza das ruas (74,7%), a segurança nas ruas (70,3%), a conservação das ruas (74,1%) e a colecta de lixo (73,8%). 56,5% dos entrevistados é de opinião que a qualidade de vida global dos salenses vai melhorar.

Opinião da população quanto aos limites territoriais dos dois municípios

xvii. Não existe uma tendência clara quanto à localização da linha de demarcação dos dois Municípios: 21% considera que devia passar a Norte da Baía de Murdeira, 33% acha que devia passar no centro da Baia de Murdeira e 31% a Sul da Baía da Murdeira;

xviii. Para os inquiridos que estão bem informados acerca de um possível desmembramento do município do Sal em dois municípios, a linha de

Ilustração 23: Principais razões porque a ilha seria melhor governada com dois municípios



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demarcação deverá passar pelo sul de Murdeira em 34% dos casos e pelo centro em 28% dos casos.

Ilustração 24: Opinião da população sobre a eventual linha divisória



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4. AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE E IMPACTO DE CRIAÇÃO DE DOIS MUNICÍPIOS NA ILHA DO SAL

4.1. Metodologia de avaliação

Para complementar o quadro legal existente actualmente no Pais e permitir que a tomada de decisão, pelos órgãos competentes seja feita à luz de critérios objectivos, propõe-se que o estudo de viabilidade que se segue, tenha os seguintes factores de decisão:

a) Critérios geodemográficos, com os seguintes sub-critérios: População Residente Eleitorado ou Nº Eleitores por km2

b) Critérios de avaliação de socio-ambiental e urbana, nomeadamente:

Existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infra-estrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de sede municipal;

Existência de equipamentos sociais e de infra-estruturas compatíveis com as necessidades da população;

Estudo de potenciais impactos nas seguintes áreas:

novos limites do Município a ser criado e da área remanescente;

levantamento das redes de abastecimento de água e cobertura sanitária;

eventual crescimento demográfico;

eventual crescimento da produção de resíduos sólidos e efluentes;

c) Critérios de viabilidade político-administrativa, abrangendo:

Estrutura organizacional do novo município; Necessidade de Recursos Humanos;

d) Critérios de viabilidade financeira-orçamental, com destaque para: Estimativas de receitas próprias: Estimativa de transferências do poder central; Estimativa das despesas com pessoal, custeio e investimento, assim

como com a prestação dos serviços públicos de interesse local, especialmente a parcela dos serviços de educação e saúde a cargo dos Municípios envolvidos;



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Critérios de imputação de custos, em caso de assunção de obrigações entre os municípios abrangidos;

Cálculo de Excedente/Deficits.

Vai-se analisar o cenário caracterizado pela divisão do actual município do Sal em dois municípios, município de Espargos (e município de Santa Maria, em que a localidade de Murdeira integra o município de Santa Maria.

Ilustração 25: Ilha do Sal

4.2. Critérios geodemográficos

A ilha do Sal é uma das três ilhas, a par de S. Vicente e Maio, que tem um concelho e uma freguesia. O concelho é o do Sal e a Freguesia é a Nª Srª das Dores. A ilha estende por 30 km de comprimento e 12 km de largura e distante cerca de 50 km em linha recta da Boa Vista, sua mais próxima vizinha e com um passado relacionado pois a ilha do Sal pertenceu ao concelho da Boavista até 1935. A área da ilha é de 220 Km2. As zonas principais da ilha e que constam nas informações do INE são Terra Boa, Pedra de Lume, Espargos, Palmeiras, Murdeira e Santa Maria. A partir dos dados demográficos e geográficos, produziu-se o quadro seguinte que compara os diferentes valores para este cenário.



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Tabela 22: Dados indicativos para os dois eventuais municípios


(Km2) População

Total Pop/Km2 Eleitores Elei/Km2 Elei/Pop

Município dos Espargos 149 19.092 128 11.776 79 62%

Município de Santa Maria 71 6.565 92 2.370 33 36%

Município do Sal 220 25.657 117 14.146 64 55%

Analisando o quadro anterior à luz dos requisitos geodemográficos, nomeadamente da população residente, conclui-se que a população residente e o número de eleitores em qualquer dos municípios é superior a 5.000 habitantes e 2.000 eleitores, respectivamente. Da análise do quadro do ponto de vista de nº de eleitores por km2 (densidade eleitoral), conclui-se que todos os valores em qualquer dos municípios são superiores a 20 eleitor por km2 e do ponto de vista de percentagem de eleitores em relação à população, o município de origem mantem um valor de 62%, superior ao valor de referência de 40%. Em relação ao novo município o valor é de 36%, um pouco inferior aquele valor de referência. O entanto o potencial eleitoral para esse município que corresponde à percentagem da população residente com mais de 18 anos é de 66%, também superior ao valor referenciado.

Deste modo pode-se concluir que a criação dos municípios de Espargos (este proveniente do município de origem) e do município de Santa Maria, obedece aos requisitos geodemográficos, tendo em conta os valores encontrados para os municípios em analise e os diferentes valores de referencia estabelecidas nas experiencias comparadas portuguesa e brasileira e respeitantes ao numero de população residente e densidade eleitoral.

Pode-se analisar e comparar os indicadores geodemográficos, com os cinco novos municípios que foram criados em 2005. Dessa análise conclui-se que três desses municípios têm indicadores inferiores ao potencial município de santa Maria, com menor população e com menor densidade eleitoral.

Tabela 23: Indicadores geodemográficos comparados


(Km2) População

Total Pop/Km2 Eleitores Elei/Km2 Elei/Pop

Tarrafal de S. Nicolau 120 5.237 44 3.175 26 61%

Santa Catarina do Fogo 155 5.299 34 2.640 17 50%

S. Salvador do Mundo 27 8.677 321 4.195 155 48%

S. Lourenço dos Órgãos 37 7.388 200 4.036 109 55%

Ribeira Grande de Santiago 138 7.732 56 4.120 30 53%

Conclusão:

Este facto mais comprova a conformidade, em relação aos requisitos geodemográficos, na alteração do municio do Sal, através da criação do município dos Espargos e de Santa Maria.



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4.3. Critérios de avaliação de impacto socio-ambiental e urbano

Existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infra-estrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de sede municipal

i. Número e qualidade das habitações no Município de Sal

Em relação a este factor de decisão, o município do Sal é um dos três grandes centros urbanos do País, com uma percentagem de zona urbana por volta de 93%, superior à média nacional que se situa na ordem de 62%. No Sal, o perfil da ocupação dos centros urbanos é similar, pelo que no novo município eventualmente a ser criado, em média 93% da população residirá em zona urbana. Outrossim, Santa Maria, sede do futuro concelho, foi elevada à categoria de cidade em 2010, o que deixa a entender algum reconhecimento do seu desenvolvimento e consequente expansão urbanística. Esta medida, paradoxalmente, criou um problema “sui generis”: Santa Maria passou a ser, desde então, uma cidade que não é sede de um Município.

Em relação ao número de habitações existentes, o município do Sal detém cerca de 8.609 habitação, representando 6% do total de habitação a nível nacional. No entanto em termos de ocupação do solo, o município do Sal tem mais habitantes por km2 que a média nacional. Num cenário de divisão do município do Sal em dois municípios, esse índice sofre um ligeiro agravamento no município dos Espargos, passando de 39 para 43 habitações por km2, enquanto o novo município terá um indicador, pouco menor que a média nacional, de 31 habitação por km2.

Tabela 24: População residente e nº de habitações


(Km2) População residente

Nº Habitação

Habitação Por Km2

Município dos Espargos 149 19.092 6.406 43

Município de Santa Maria 71 6.565 2.203 31

Município do Sal 220 25.657 8.609 39

Cabo Verde 4.033 434.625 141.761 35

Comparando o nº de habitação por km2 nos diferentes municípios, incluindo os possíveis municípios de Espargos e Santa Maria, conclui-se que Espargos seria o 9º a ter maior nº de habitação por km2, enquanto Santa Maria seria o 15º maior num total de 24 municípios.

Ilustração 26: População por km2 nos municípios

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Em termos conservação e manutenção dos edifícios e habitações, destaca-se o município do Sal, onde a taxa de edifícios revestidos e pintados é maior, com cerca de 75%, contra 53% da média nacional e onde se situa menos edifícios com blocos à vista com uma taxa de 4,6% comparada com a média nacional de cerca de 17%.

ii. Abastecimento de Agua potável e Saneamento

No município do Sal, o abastecimento de água canalizada por rede pública é de cerca de 47%, menor do que a taxa média nacional. A segunda maior fonte de abastecimento de água é através de chafarizes, com uma taxa de 38% e por outras fontes tais como camiões cisternas com cerca de 16%.

Em termos comparativos, apesar da ilha do Sal, em média não estar bem posicionada em termos de origem de água para consumo através da rede pública, está mais bem servida que, por exemplo, o município da Praia – capital do país.

Ilustração 27: Agua canalizada atraves da rede pública, por municipio

No que se referte ao escoamento de águas residuais, o município de Sal tem um grave problema, pois a taxa de escoamento dessas águas por rede pública de esgoto é baixa, cerca de 5%, sendo que o escoamento é feito, principalmente, através da fossa séptica (83%). Com excepção de São Vicente, esse problema não se verifica apenas na Ilha do Sal, é um problema nacional - existem 15 municípios (em 22) que estão ainda em pior situação que o município do Sal.

Ilustração 28: % da população com sistema de escoamento de águas residuais, por Municipio

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Rede Publica

Fossa Septica



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No entanto de entre todos os municípios, verifica-se que o município de Sal é o que tem maior percentagem de população com um sistema de saneamento.

Ilustração 29: Municipios com % de população sem sistemas de evacuação de aguas residuais

iii. Recolha de resíduos sólidos

Segundo os dados do INE, a nível nacional, 57% dos residios sólidos é recolhido em contentores, 16% através de carro de lixo, 11% através de queima e 11% jogados no ambiente.

Ilustração 30: Sistema de recolha de resíduos solidos por Municipio

No município do Sal a recolha dos resíduos sólidos é feita de forma muito mais higiénica que a média nacional, predominando a recolha em contentores em cerca de 97%, sendo uma outra insignificante jogadas no ambiente.

A recolha dos resíduos é feita diariamente, em contentores de 800 e 240 litros colocados na via pública pelo Município e através de veículos próprios. A recolha efectuada nos centros urbanos é depositada em duas lixeiras da ilha, uma em Morrinho do Carvão, nos Espargos e outra a Norte de S. Maria. Assim num cenário de criação de

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10,0

20,0

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RG

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Com sistema Recolha

Jogado no ambiente



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dois municípios, cada qual continuará a ter a sua lixeira, permanecendo a vantagem da recolha de forma higiénica.

Outrossim, a recolha do lixo é hoje feita por uma empresa criada para o efeito - SALLIMPA, com capitais de privados e da Camara do Sal, que detém 51% do capital. Decidindo-se pela criação dos dois municípios, a referida empresas poderá passar a pertencer aos dois municípios (com a redistribuição de capital a ser feita após a formalização desses municípios) e prestará um serviço de carácter intermunicipal, promovendo desta forma racionalização económica e ganhos de eficiência para ambos os municípios.

Existência de equipamentos sociais e de infra-estruturas compatíveis com as necessidades da população

Consultando os registos do inventário da Câmara Municipal do Sal, tem-se a seguinte lista de equipamentos sociais que situam em Santa Maria, e que, num cenário de criação deste município, por lei deverão ficar afectos ao novo município.

Tabela 25: Património da CM do Sal localizada em Santa Maria

PATRIMÓNIO DA CM SAL Total

Cacifo de Pescadores 1

Casa Presidencial 1

Fontenário 1

Mercado Municipal 1

Moradias Sociais - Concluídas 10

Moradias sociais - em construção 5

Parque Infantil 1

Placa Desportivo 1

Posto de Artesanato (antigo mercado Peixe) 1

Posto de informação turística 1

Praça "Marcelo Leitão" 1

Sentina 1

Sentina 1

Centro Cultural 1

Centro de Artesanato "oficina de arte" 1

Centro de Saúde 1

Delegação Municipal 1

Estádio de futebol "Djidjuca" 1

Ludoteca 1

Polivalente Municipal "Artur Lopes" 1



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PATRIMÓNIO DA CM SAL Total

Terreno denominado área de Expansão Urbana da Vila de Santa Maria, ocupando uma área de 586500 m2, inscrito na Matriz nº 5565/0 , descrito na Conservatória com o nº 6251

1

Terreno denominado Perímetro Consolidado da Vila de Santa Maria, ocupando uma área de 130000 m2, inscrito na Matriz nº 5604/0, descrito na Conservatória com o nº 6250

1

OUTRAS INFRAESTRUTURAS EXISTENTES

Agencia Bancaria Agencia dos Correios Escola Primaria Esquadra de Policia Igreja Jardim Infantil

Além do património acima listado, existem três empresas municipais, SALHABITA, SALLIMPA e Escola Profissional do Sal, que num cenário de divisão da ilha em dois municípios, os capitais sociais destas deverão ser redistribuídos.

Deve-se também referir que está em curso a construção da Escola Secundária em Santa Maria, o que poderá contribuir para a melhoria da qualidade do ensino no novo município. Nota-se que só existe um estabelecimento para esse nível e situa-se na zona norte do município, nos Espargos, obrigando os alunos da zona Sul da ilha a percorrerem cerca de vinte quilómetros para acesso às aulas.

Conclusão:

Este facto comprova a conformidade, em relação aos requisitos socio-ambiental e urbana, da alteração do municio do Sal, através da criação do município dos Espargos e de Santa Maria. No entanto há que considerar alguns riscos, entre as quais:

As principais infra-estruturas situam-se no município dos Espargos, permanecendo o município de S. Maria “refém” daquele município;

Necessidade de rápida construção de infra-estruturas escolares do nível secundário;

Necessidade de melhorias de infra-estruturas de saúde



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4.4. Critérios de avaliação de impacto administrativo e operacional

Estrutura organizacional do novo município

Num cenário de criação dos dois municípios, torna-se necessária a criação de uma estrutura administrativa em cada um, com um sistema organizacional típico dos municípios. Para a análise de impacto, considera-se metodologicamente os seguintes principais pressupostos11:

Santa Maria necessitará de uma nova Assembleia Municipal da mesma dimensão que a Câmara de origem;

Santa Maria necessitará de um Gabinete do Presidente, que se propõe de metade de dimensão que a actual Câmara Municipal, mantendo esta a mesma estrutura;

A actual Câmara precisará de menos um vereador que o actual, pois um dos vereadores está afecto a Santa Maria. Este novo município terá uma estrutura de vereação semelhante ao município de origem;

O novo município terá na sua estrutura a necessidade de um Gabinete de Estudos e Planeamento, de dimensão semelhante ao actual município;

Actualmente existem serviços que tratam de forma centralizada, todas as questões do único município, nomeadamente o Gabinete Técnico, Secretaria geral e serviço de guarda dos Projectos de Investimentos. Para esses dois serviços torna-se necessário um critério de divisão de custos de forma a afectar as duas estruturas. O critério que se propõe é a % da população dos dois municípios, pois tratam e respondem a assuntos levados pela população. Assim sendo o critério de rateio terá por base o quadro:

Zonas Pop

residente %

Pop

Espargos 19.092 74%

Santa Maria

6.565 26%

Total 25.657 100%

Apesar do orçamento do Gabinete Técnico estar alocado aos dois municípios (no cenário em análise), não significa que esse serviço seja dividido, aliás recomenda-se, que esse gabinete seja de caracter intermunicipal, que apoie tecnicamente os dois municípios e cada um contribuirá para o funcionamento desse serviço especializado.

A estrutura de Delegação de Santa Maria caberá totalmente no novo município.

11

Teve-se uma maior preocupação em orçamentar a necessidade de funcionamento do que arquitectar um modelo organizacional do novo município.



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Necessidade de Recursos Humanos;

Na estrutura proposta, o novo município necessitará de cerca de 111 pessoas. Tendo em conta que já existem 52 pessoal afectas à Delegação Municipal, será então necessário proceder-se a recrutamentos de pessoal, de acordo com a lei, mas numa fase posterior à criação do novo município.

4.5. Critérios de avaliação de impacto financeiro-orçamental

Para se avaliar o potencial impacto orçamental do cenário de divisão da ilha do Sal em dois municípios, optou-se pela seguinte metodologia:

1) Apuramento da evolução das receitas e despesas orçamentadas e efectivamente realizadas), por natureza e por rúbrica, nos últimos 05 anos, calculando-se uma média dos últimos 02 anos;

2) Definição de um conjunto de critérios de “rateio” tanto das receitas como das despesas, no cenário de dois municípios;

3) Elaboração de projecções de receitas e despesas, por natureza e por rúbrica, para cada um dos dois municípios hipotéticos, com base nas exigências legais, organizacionais e administrativas que tal decisão acarreta e nos critérios previamente definidos;

4) Avaliação das condições necessárias à sustentabilidade financeira dos dois municípios, assumindo-se como “sustentável” a situação em que as receitas municipais são iguais ou superiores às despesas municipais.

Receitas municipais

Os quadros abaixo apresentam a evolução das receitas municipais, por natureza (orçamentado e realizado), nos últimos 05 anos. Os dados mostram que:

Conclusão:

Este facto mais comprova a conformidade, em relação aos requisitos administrativo e operacional, na alteração do municio do Sal, através da criação do município dos Espargos e de Santa Maria. No entanto há que se considerar alguns riscos:

Criação de serviços intermunicipais

Haverá necessidade de recrutamento de pessoal



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o O orçamento de receitas (total) do município do Sal tem oscilado substancialmente de 2008 a esta parte, muito por conta das incertezas associadas à crise mundial que afectaram e afecta o principal sector económico da ilha – o turismo. Em 2008 as receitas totais foram de 1,02 milhões de contos, atingiram os 1,24 milhões de contos em 2011 e, em 2012, caíram para 931 mil contos.

o A execução do orçamento de receitas (receitas efectivamente realizadas) tem ficado, entretanto, algo aquém do planeado, variando de 61% em 2008 a 81% em 2010 e 71% em 2012.

Tabela 26: Evolução das receitas municipais nos últimos 05 anos (em mil ECV)

Ano Receitas Correntes Receitas de Capital Op. Tesouraria Total Geral

V_Orc V_Real % V_Orc V_Real V_Orc V_Real % V_Orc V_Real %

2008 600.651 423.958 71% 423.300 204.444 48% 1.000 1.800 180% 1.024.951 630.202 61%

2009 650.200 386.850 59% 223.300 163.342 73% 1.000 535 54% 874.500 550.727 63%

2010 677.555 491.362 73% 560.570 507.881 91% 1.500 327 22% 1.239.625 999.569 81%

2011 799.420 808.305 101% 440.480 147.714 34% 800 228 29% 1.240.700 956.248 77%

2012 562.445 579.230 103% 368.465 85.336 23% 800 370 46% 931.710 664.936 71%

Verifica-se o município do Sal tem uma taxa média de execução do Orçamento de receitas baixa, na ordem de 71%. No entanto destaca-se a execução das receitas correntes nos últimos dois anos serem a taxas superiores a 100%.

Analisando as receitas de forma mais detalhada, verifica-se que as mesmas têm uma evolução atípica, sem uma tendência determinante. No entanto calculou-se a média de arrecadação dos dois últimos melhores anos, para efeitos de projecção.

Tabela 27: Evolução das receitas municipais realizadas, por rúbrica (em mil ECV)

Tipo Rubricas 2008 2009 2011 2012 Media

1.Rec Corr 1.Imposto Único s/ Património 118.744 160.613 398.808 372.936 385.872

2.Imposto Circulação Automóveis 7.068 6.974 7.354 5.656 6.505

3.Fundo Equilíbrio Financeiro 67.833 79.891 87.987 87.987 87.987

4.Outras Receitas Correntes 230.312 139.372 313.882 180.884 247.383

1.Rec Corr Total 423.958 386.850 808.031 647.463 727.747

2.Rec Cap 1.Venda Terrenos 134.220 163.342 101.938 0 132.640

2.Outras Receitas de Capital 70.223 0 50.777 17.473 34.125

2.Rec Cap Total 204.444 163.342 152.714 17.473 166.765

Total Receitas 628.401 550.192 960.746 664.936 894.512

O Imposto Único sobre o Património (IUP) representa, junto com Outras Receitas Correntes”, as principais fontes de receitas correntes do Município do Sal, contribuindo, respectivamente, com 58% e 28% para o total das receitas correntes em 2012. As receitas com a venda de terrenos diminuíram consideravelmente, quer pela



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redução/esgotamento do stock existente, quer pela baixa procura originada pela crise no sector imobiliário.

Despesas municipais

No que se refere às despesas, regista-se igualmente uma oscilação relevante no total das despesas orçadas e realizadas.

Na mesma linha das Receitas, as Despesas Municipais também tem uma taxa de execução baixa, o que pressupõe o não cumprimento dos objectivos definidos no Orçamento. A taxa média da execução do orçamento de despesa, em relação ao previsto, é de 66%. A taxa de execução dos programas de investimento foi, em média, de 61% em relação ao previsto.

Tabela 28: Evolução dos orçamentos de despesas municipais na ilha do Sal (em mil ECV)

Centro de Custo 2008 2009 2010 2011 2012

Gabinete do Presidente 51.940 58.940 15.293 20.696 20.696

Assembleia Municipal 6.416 6.866 10.078 10.910 9.585

Gabinete dos Vereadores 0 0 15.239 25.997 21.797

Secretaria-geral 343.050 458.650 409.390 430.716 447.329

Gabinete Técnico Municipal 48.276 50.526 33.324 78.289 82.264

Gabinete de Estudos e Desenvolvimento Municipal 13.340 13.340 2.795 9.795 9.795

Delegação Municipal de Santa Maria 0 0 2.981 5.497 8.187

Despesas comuns 2.880 11.879 0 0 0

Contas de ordem 1.000 1.000 1.500 800 0

Programas de Investimento Municipal 558.050 273.300 766.700 658.000 332.057

Total Geral 1.024.951 874.500 1.257.300 1.240.700 931.710

Tabela 29: Evolução das despesas efectivamente realizadas (em mil ECV)

Centro Custo 2008 2009 2010 2011 2012

Gabinete do Presidente 39.869 42.248 13.247 13.423 8.399

Assembleia Municipal 3.103 3.271 3.509 3.311 4.841

Gabinete dos Vereadores 0 0 13.839 15.536 16.189

Secretaria Geral 213.056 327.472 307.291 354.001 351.129

Gabinete Técnico Municipal 40.577 38.728 31.247 61.798 53.509

Gabinete de Estudos e Desenvolvimento Municipal 2.448 2.080 2.701 4.606 3.425

Delegação Municipal de Santa Maria 0 0 2.486 5.877 3.034

Despesas comuns 941 10.915 0 0 0

Contas de ordem 0 0 0 0 0

PIM 262.418 111.200 286.647 501.131 209.367

Total Geral 562.412 535.914 660.969 959.683 649.891



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A partir de 2010, foi alterado a estrutura do Orçamento de Despesas, com a introdução do orçamento da Delegação Municipal de Santa Catarina e do Gabinete dos Vereadores. Esta estrutura tinha o orçamento integrado no Gabinete do Presidente.

As despesas correntes representaram, em 2012, 46% das despesas totais do município do Sal. Destes, quase metade (43%) referem-se a despesas com o pessoal.

O orçamento dos Programas de Investimento Municipal (PIM) representa igualmente uma fatia importante do orçamento do Município. No entanto, os valores têm variado nos últimos anos, oscilando entre os 185 mil contos em 2009 e os 572 mil contos em 2011.

Tabela 30: Evolução das despesas por rúbrica (em mil ECV) 12

Tipo Rubricas 2008 2009 2011 2012 Media

1.Desp Corr 1.Despesa com Pessoal 161.814 195.068 172.844 153.797 163.321

2.Fornecimento de Bens e Serviços

59.800 81.067 94.031 102.051 98.041

4.Outras desp Correntes 20.630 3.180 26.626 13.118 19.872

3.Transferencias/Indemniz/Divida 50.153 71.227 93.624 81.233 87.428

1.Desp Corr Total 292.398 350.541 387.125 350.199 368.662

2.Desp Cap 1.Desp Cap de Fun 7.597 74.172 71.427 90.325 80.876

2.PIM 262.418 111.200 501.131 209.367 355.249

2.Desp Cap Total 270.015 185.372 572.558 299.692 436.125

Total Geral 562.412 535.914 959.683 649.891 804.787

Verifica-se uma tendência de crescimento das despesas pagas, com destaque para o ano 2011, ano anterior às eleições autárquicas. Calcula-se a média dos pagamentos dos dois últimos anos, para efeitos de projecção.

Projecção das receitas no cenário de criação de dois Municípios

A questão que se coloca é: havendo dois municípios, de que forma serão definidos os dois orçamentos, para que nenhum dos dois esteja desequilibrado em relação à outra. Ou seja não se poderá viabilizar um dos orçamentos à custa da inviabilização da outra. Para se construir os dois orçamentos de receitas, um por cada município, vai-se considerar algumas premissas, suportadas por processos de imputação dos recursos com base na natureza desses recursos. Assim, adoptam-se os seguintes critérios:

12

O ano de 2010 foi propositadamente excluído da série, por ser um ano atípico, com variações acentuadas

na execução do orçamento de despesas, o que poderia influenciar a média que se pretendia apurar.



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Ilustração 31: Premissas de cálculo de orçamento indicativo de receitas dos dois municípios

Para a estimativa de receitas com IUP, utiliza-se como base o nº de edifícios existentes em cada um dos dois futuros municípios. Para o imposto de circulação automóvel utiliza-se como critério de rateio a população (uma vez que não se consegue dados exactos de viaturas registadas em cada município). O mesmo critério é utilizado nas projecções de receitas com vendas de terrenos e outras receitas correntes.

No que se refere ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, mesmo que ocorra a divisão da ilha do Sal em dois municípios, não deverá haver redução do FEF para o município de origem. Esta alegação está suportada pelo ocorrido aquando da criação do município de Tarrafal de S. Nicolau, em que o município de origem manteve o valor do FEF. Para este caso, usando o mesmo critério, o município dos Espargos manteria o valor recebido em 2013, ou seja 93.834 contos. Para o novo município, calcula-se o FEF de acordo com a Lei das Finanças Locais. Tendo em conta que o município de origem não tinha direito à componente Fundo de Solidariedade Municipal (FSM), também o município de Santa Maria não terá direito a essa componente. Em relação à componente Fundo Municipal Comum (FMC), ela é distribuída directamente proporcional ao nº de municípios, à superfície do município, à população residente e à população com menos de 19 anos. De acordo com os cálculos, o município de Santa Maria teria um valor inicial de FEF = 47.014 contos.

Assim sendo, tendo como base de cálculo a média de receitas efectivamente cobradas pelo Município do Sal nos últimos dois anos, e como metodologia de rateio e projecções os critérios referidos anteriormente, a estruturas de receitas do município de origem (Município do Sal) e dos dois municípios a serem criados, num ano ilustrativo, seria:



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Tabela 31: Orçamento indicativo comparado de receitas, considerando-se os dois cenários (em mil ECV)

Tipo Rubricas Município do

Sal Município dos

Espargos Município de Santa Maria

1.Rec Corr 1.Imposto Único s/ Património 385.872 287.137 98.735

2.Imposto Circulação Automóveis 6.505 4.840 1.664

3.Fundo Equilíbrio Financeiro 93.834 93.834 47.014

4.Outras Receitas Correntes 247.383 184.084 63.300

1.Rec Corr Total

733.595 569.895 210.713

2.Rec Cap 1.Venda Terrenos 132.640 89.833 42.807

2.Outras Receitas de Capital 34.125 25.393 8.732

2.Rec Cap Total 166.765 115.227 51.538

Total Geral 900.359 685.122 262.251

Isto é, considera-se que a divisão da ilha do Sal em dois municípios não deverá alterar, substancialmente, o montante global de receitas municipais na ilha – excepto no que se refere às receitas de transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que sofreria um aumento global indicativo, de 47 mil contos.

Projecção das despesas no cenário de criação de dois Municípios

Da mesma forma para a construção dos dois orçamentos de despesas, um por cada município, vai-se considerar algumas premissas, baseadas em imputação dos custos, dependendo da natureza das despesas. Propõe-se as seguintes bases de imputação:

Ilustração 32: Premissas de cálculo de orçamento indicativo de receitas dos dois municípios



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Cálculo das despesas com o pessoal - apesar de ser ter estimado o valor desta rúbrica através da média dos últimos dois anos, vai-se rectificar essa estimativa para o valor mais próximo do real e que sustentará a situação de partida. Essa rectificação está baseada nos valores reais de execução dessa rubrica que ocorreu em 2012, e a partir desses valores e de acordo com a necessidade em RH das duas novas estruturas Camararias, estima-se as suas despesas com pessoal.

Apresenta-se o quadro geral das despesas com o pessoal, justificadas com as premissas tidas em conta para a sua elaboração.

Tabela 32: Mapa indicativo de despesas com o pessoal, nos dois cenários (em mil ECV)

Órgãos Município Sal Município Espargos Município de Santa Maria

Num Despesa c/

Pessoal Num

Despesa c/ Pessoal

Num Despesa c/

Pessoal

AM 2 2.240.834 2 2.240.834 2 2.240.834

PR 6 8.882.034 6 8.882.034 3 4.441.017

GVER 5 10.820.160 4 8.656.128 4 8.656.128

GEPE 3 2.797.098 3 2.797.098 3 2.797.098

SG 127 58.454.263 110 50.562.937 17 7.891.325

GT 149 67.831.603 129 58.674.336 20 9.157.266

Delegação SM 52 17.860.302 0 0 52 17.860.302

Pessoal de guarda dos PIM

73 26.340.333 63 22.784.388 10 3.555.945

Total Ano 417 195.226.627 317 154.597.756 111 56.599.916

No cenário de divisão da ilha do Sal em dois municípios, torna-se necessária a criação de uma estrutura governativa em cada um, com um sistema organizacional típico dos municípios. Propõe-se a preservação da actual orgânica existente; assim:

Santa Maria necessitará de uma nova Assembleia Municipal de mesma dimensão que a Câmara de origem;

Santa Maria necessitará de um Gabinete do Presidente, que se propõe de metade de dimensão que a actual Câmara Municipal, mantendo esta a mesma estrutura;

A actual Câmara precisará de menos um vereador que o actual, pois um dos vereadores está afecto a Santa Maria. Este novo Município terá uma estrutura de vereação semelhante ao município de origem;

O novo município terá na sua estrutura um Gabinete de Estudos e Planeamento, de dimensão semelhante ao actual município;

Actualmente existem serviços que tratam de forma centralizada, todas as questões do único município. Nomeadamente o Gabinete Técnico, Secretária-geral e serviço de guarda dos Projectos de Investimentos. Para esses dois serviços torna-se necessário um critério de divisão de custos de forma a afectar as duas estruturas. O critério que se propõe é a % da população dos dois



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municípios, pois eles tratam e respondem a assuntos levados pela população. Assim sendo o critério de rateio terá por base o quadro:

Zonas Pop residente % Pop

Espargos 19.092 74%

Santa Maria 6.565 26%

Total 25.657 100%

A estrutura de Delegação de Santa Maria será incorporada totalmente no novo município.

Cálculo das despesas com fornecimentos e serviços de terceiros (FST) - propõe-se como critério de divisão do custo do actual município, a percentagem de trabalhadores após a divisão do município. Este critério justifica-se, pois, tratando-se de despesas cuja natureza ocorre no interior do serviço (embora para beneficio da população) é mais aceitável aquele critério. Assim para a repartição das despesas usa-se a tabela:

RH Nº Pessoal %Nº Pess

Espargos 317 74%

Santa Maria 111 26%

Total 428 100%

Cálculo de outras despesas correntes - propõe-se o mesmo critério que o anterior.

Cálculo das Transferências às Famílias/ Pagamento de Divida Municipal/ Indemnizações - propõe-se como critério de repartição do custo a percentagem da população. Justifica-se esse critério porque os beneficiários são as populações, caso das transferências e indemnizações. O caso de pagamento da dívida tem a ver com o fim que se emprestou ao capital, que se pressupõe a realização de investimentos que beneficiarão no futuro a população.

Cálculo das Despesas de Capital e Programas de Investimentos - propõe-se o mesmo critério que o ponto anterior.



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Situação do município de origem e situação de partida dos dois novos municípios

O mapa abaixo apresenta uma análise comparada entre o balanço orçamentário do actual Município do Sal, o balanço orçamentário indicativo dos dois Municípios no caso de divisão da ilha e um balanço orçamentário consolidado, neste caso.

Tabela 33: Análise comparada dos orçamentos indicativos nos diferentes cenários (em mil ECV)

Tipo Rubricas Município

do Sal Município de

Espargos Município de Santa Maria

Espargos + Santa Maria

1.Rec Corr 1.Imposto Único s/ Património 385.872 287.137 98.735 385.872

2.Imposto Circulação Automóveis 6.505 4.840 1.664 6.504

3.Fundo Equilíbrio Financeiro 93.834 93.834 47.014 140.848

4.Outras Receitas Correntes 247.383 184.084 63.300 247.384

1.Rec Corr Total

733.595 569.895 210.713 780.608

2.Rec Cap 1.Venda Terrenos 132.640 89.833 42.807 132.640

2.Outras Receitas de Capital 34.125 25.393 8.732 34.125

2.Rec Cap Total 166.765 115.227 51.538 166.765

Total Receitas 900.359 685.122 262.251 947.373

1.Desp Corr 1.Despesa com Pessoal 195.227 154.598 56.600 211.198

2.Fornecimento de Bens e Serviços 98.041 72.614 25.426 98.040

4.Outras desp Correntes 19.872 26.830 5.154 31.984

3.Transferencias/Indemniz/Divida 87.428 65.057 22.371 87.428

1.Desp Corr Total 400.568 319.100 109.551 428.651

2.Desp Cap 1.Desp Cap de Fun 80.876 60.182 20.694 80.876

2.PIM 355.249 264.349 90.900 355.249

2.Desp Cap Total 436.125 324.531 111.594 436.125

Total Despesas 836.693 643.630 221.145 864.775

Excedente/Deficit….. 63.667 41.491 41.106 82.598

População….. 25.657 19.092 6.565 25.657

Excedente per capita….. 2,5 2,2 6,3 3,2

Conclusão:

Verifica-se que não existem perdas significativas com a criação dois municípios. O município de origem tem um excedente no valor per-capita de cerca de 2,5 contos. Com a criação dos dois municípios, o novo município de Espargos continua com excedente mas de menor dimensão, com o valor per-capita de 2,2 contos. O novo município de Santa Maria a ser criado nascerá rentável, com um excedente orçamental de 6,3 contos per-capita.



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5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Tendo em conta os objectivos preconizados com o presente estudo – avaliação de viabilidade e impacto de eventual divisão da ilha do Sal em dois municípios -, os dados recolhidos pela equipa de consultores (quer em pesquisa documental quer em visitas ao terreno, quer ainda através de estudos de opinião específicos), analisados com base num referencial metodológico julgado o mais adequado para a situação, permitem concluir que, apesar de a população estar apenas medianamente favorável a tal divisão (reconhecendo entretanto que esta medida poderia ter impacto positivo no nível de satisfação das suas necessidades e expectativas por parte dos serviços camarários), uma decisão neste sentido teria uma justificação globalmente positiva que a sustentaria, quer no que se refere a critérios geodemográficos, quer quanto aos requisitos mínimos em termos sócio-ambientais e urbanísticos, quer quanto ao impacto administrativo e operacional, quer ainda quanto ao impacto financeiro e operacional.

Outrossim, a divisão da ilha em dois municípios poderá ter um impacto positivo na optimização do potencial de crescimento do seu principal sector económico – o turismo, através de uma gestão municipal mais “especializada” e dotada de mecanismos institucionais adequados, particularmente no Município de Santa Maria.

Recomenda-se, no entanto, que no cenário de uma eventual decisão para a divisão da ilha do Sal em dois municípios, haja um entendimento dos mesmos no sentido de optimização de recursos para minimizar duplicações desnecessárias, por exemplo através da partilha de recursos administrativos, operacionais, de infra-estruturas e equipamentos, nas áreas em que tal for exequível e representar uma mais-valia global para a ilha.



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6. BBLIOGRAFIA

Lei 142/65 de 18 de Novembro – Lei quadro de criação de municípios – Portugal

Lei do Senado nº 98/2002 – Procedimentos para a criação, incorporação, fusão e

desmembramento de municípios, para regulamentar o &4 do artigo 18 da

Constituição Federal do Brasil.

Lei 79/V/2005 de 5 de Setembro – Lei das Finanças Locais

Legislação Municipal Cabo-verdiana – 2ª edição – 2010

Lei 69/VII/2010 de 16 de Agosto – Lei quadro da descentralização administrativa

Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar

Título do dossier: Autarquias Locais – Legislação Nacional

Pesquisa de Legislação efectuada por: Lisete Gravito

Colaboradores:

Nuno Redondo e Teresa Xavier

Colecção: Legislação, n.º 14

Data de publicação: Outubro 2004

Relatórios do Plano Director Municipal do Sal – aprovado pela portaria 1/2010

de 20 de Janeiro

Relatórios de Censo 2010 – INE

Estudos Economico e Financeiro dos Municípios de Cabo Verde – Direcção

Geral da Administração Local – 2009

Análise da Viabilidade da Criação do Município de Santa Maria – ACMSM

Contas de Gerência e Relatórios de Actividade do Município de Sal de 2008 a

2012

Orçamentos da Camar municipal do Sal de 2008 a 2012



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7. ANEXOS

7.1. ANEXO 1 – Relatório de estudo de opinião sobre a divisão da ilha do Sal em dois municípios



Tel.: +238 2629902 - Fax: +238 2629903


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7.2. ANEXO 2 – Propostas de diplomas legais para a criação dos Municípios de Espargos e Santa Maria

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