ESTUDO DE

IMPACTO DE VIZINHANÇA

GOLDEN MARINE

RUA JARI, 91 – BALNEÁRIO PRAIA DO PEREQUÊ

PROCESSO: 19730/2016

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Sumário

1. INFORMAÇÕES GERAIS ........................................................................................... 4

2. OBJETIVO .................................................................................................................... 5

3. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO ................................................................... 5

3.1. ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA ...................................................................... 6

3.2. ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA .................................................................. 6

3.3. REGISTRO FOTOGRÁFICO DO EMPREENDIMENTO E DO ENTORNO .... 7

4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS .......................................................................... 10

5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ................................................................. 10

6. IMPACTOS À VIZINHANÇA E AMBIENTAIS ..................................................... 10

6.1. ADENSAMENTO POPULACIONAL RESULTANTE ..................................... 11

6.2. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO E

PREVISTO NO PROJETO ....................................................................................................... 12

6.3. VALORIZAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA .............................. 14

6.4. IMPACTOS NA PAISAGEM URBANA E NO PATRIMÔNIO NATURAL E

CULTURAL .............................................................................................................................. 14

6.5. IMPACTOS NA VENTILAÇÃO E INSOLAÇÃO DO ENTORNO ................. 14

6.6. CAPACIDADE DA INFRAESTRUTURA URBANA ....................................... 14

6.7. EXISTÊNCIA E NECESSIDADES DE EQUIPAMENTOS URBANOS E

COMUNITÁRIOS .................................................................................................................... 15

6.8. SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTES ........................................... 15

6.9. VEGETAÇÃO E ARBORIZAÇÃO URBANA .................................................. 17

6.10. POLUIÇÃO SONORA, ATMOSFÉRICA E HÍDRICA (IDENTIFICAÇÃO

DOS RISCOS)........................................................................................................................... 17

6.10.1. POLUIÇÃO SONORA ............................................................................... 17

6.10.2. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ................................................................... 18

6.10.3. POLUIÇÃO HÍDRICA ............................................................................... 18

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6.11. PRODUÇÃO DE VIBRAÇÕES ........................................................................ 18

6.12. RISCOS AMBIENTAIS .................................................................................... 18

6.13. PERICULOSIDADE ......................................................................................... 18

6.14. RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................................................................... 19

7. MEDIDAS MITIGADORAS ..................................................................................... 19

7.1. RUÍDO ................................................................................................................. 19

7.2. RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................................................................ 20

7.3. TRATAMENTO DE EFLUENTES .................................................................... 20

7.4. INCÊNDIO E/OU EXPLOSÃO .......................................................................... 20

8. CONCLUSÃO ............................................................................................................ 21

8.1. ENCERRAMENTO ............................................................................................. 21

9. REFERENCIA BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 22

10. ANEXOS .................................................................................................................. 23

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1. INFORMAÇÕES GERAIS

Interessado: LUIZ ROBERTO ROCHA DEL NERI - ME

Nome fantasia: GOLDEN MARINE

Endereço: Rua Jari, 91 – Balneário Praia do Perequê - CEP 11.446-210

CNPJ: 20.037.129/0001-81

Ramo da atividade: MECÂNICA NAVAL

Horário de funcionamento: Segunda a Sexta das 08h00 às 18h00

Responsáveis pelo estudo: Ana Paula Azevedo Stefano Engenheira Química - CREA: 5063039548/SP Telefones de contato (13) 99775-3343 / 98804-9063 Leonardo da Fonseca Brandão Engenheiro Ambiental - CREA: 5069422310/SP Telefones de contato: (13) 99690-8867 / (11) 96295-2289

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2. OBJETIVO

Baseado nas Leis Complementares 156/2013 e 160/2013, este estudo tem por

objetivo avaliar as atividades realizadas pelo empreendimento, abordando os possíveis

impactos gerados na vizinhança, as medidas mitigadoras e adequações necessárias na

área do entorno da referida empresa.

3. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento está localizado em uma região classificada como Zona de

Baixa Densidade – ZBD na Zona Mista de Guarujá - ZMG.

A oficina mecânica naval ocupa uma edificação em um pavimento térreo

construída em alvenaria. Está dividida em duas salas, onde são realizadas atividades

de manutenção e reparação de peças, possui canaletas perimetrais por todo o

empreendimento e área para armazenamentos dos resíduos oleosos.

A edificação possui uma área construída total de 206,94 m².

Foto 01 - Localização do Empreendimento.

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3.1. ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA

Para o estudo, foi estipulado como ADA, um raio de 100 metros a partir da

localização do empreendimento, conforme apresentado no mapa abaixo (foto 02), a

área foi adotada devido ao empreendimento ser uma oficina mecânica naval de

pequeno porte, limitando os seus impactos a uma região restrita.

Dentro da área encontram-se como vizinhança apenas residências.

Direita: 6 Esquerda: 1

Frente: 2 Fundos : 6

Acima: Não há. Abaixo: Não há

Esquina: Estabelecimento localizado na esquina.

Descreva o tipo de vizinhança, em relação a quem está de frente para

o estabelecimento: (1) residencial, (2) comercial, (3) serviços, (4) industrial, (5) praça,

(6) terreno baldio.

Tabela 1 – Área de influência do empreendimento. 3.2. ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA

Para o estudo, foi estipulado como AID, um raio de 300 metros a partir da

localização do empreendimento (foto 02). A área foi adotada devido ao

empreendimento ser uma oficina mecânica naval de pequeno porte, limitando os seus

impactos a uma região restrita.

Dentro da área encontram-se como vizinhança os seguintes empreendimentos:

Residências;

Igreja;

Escolas;

Comércios Diversos.

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Foto 02 – Área de influência direta e indireta do empreendimento.

3.3. REGISTRO FOTOGRÁFICO DO EMPREENDIMENTO E DO ENTORNO

Foto 03 - Vista geral da fachada do empreendimento.

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Fotos 04 e 05 - Vista interna do empreendimento.

Fotos 06 e 07 - Vista interna do empreendimento.

Fotos 08 e 09 - Vista interna do empreendimento.

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Foto 10 - Esmeril.

Foto 11 - Vista da Vizinhança a direita.

Foto 12 - Vista da Vizinhança a esquerda.

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Foto 13 - Vista da Vizinhança em frente ao estabelecimento.

4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

O estabelecimento tem como atividade principal a revisão de mecânica e

manutenção de peças.

O empreendimento realiza manutenções preventivas e corretivas em motores a

diesel Volvo Penta, os trabalhos são executados nas marinas, sendo o estabelecimento

mais utilizado como base de operações.

Relação de equipamentos utilizados:

01 (uma) esmeril;

5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O tipo de ocupação e atividade do empreendimento está compatível com o

Plano de Zoneamento Municipal, que classifica a região como Zona de Baixa

Densidade e Zona Mista de Guarujá - ZMG. (Mais informações no capítulo 6.2)

6. IMPACTOS À VIZINHANÇA E AMBIENTAIS

Como parâmetros de avaliação, serão abordados os seguintes itens:

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6.1. ADENSAMENTO POPULACIONAL RESULTANTE

O ritmo de crescimento populacional do Guarujá vem diminuindo. Nas duas

últimas décadas, sua taxa geométrica de crescimento anual (TGCA) caiu de 2,6%,

entre 1991 e 2000, para 0,93%, entre 2000 e 2010. Terceiro mais populoso município

do litoral paulista ocupa um território de 14 mil hectares, dos quais 26% são

urbanizados e 18,22% estão inseridos em unidades de conservação.

Dos 137,5 mil domicílios do município, 33% são de uso ocasional, refletindo

grande atividade de veraneio. No entanto, o ritmo de crescimento dos domicílios de uso

ocasional no Guarujá tem sido bem menor do que o de ocupados, indicando fixação

crescente de moradores. A população flutuante do município é estimada em 190 mil

pessoas, sendo a segunda maior do litoral paulista, em termos absolutos, atrás apenas

da Praia Grande. O distrito de Guarujá concentra quase 66% do total de domicílios,

sendo 50% destes de uso ocasional. Já o distrito de Vicente de Carvalho é

predominantemente constituído por domicílios de uso permanente.

DOMICÍLIOS

OCUPADOS 85.036 61,81%

DE USO OCASIONAL 46.346 33,69%

VAGO 6.048 4,40%

TOTAL 137.574

Fonte: Boletim Litoral Sustentável – Instituto Pólis

Conforme o Gráfico abaixo demonstra, o bairro do Perequê em que o

empreendimento está inserido, possui 3% da população do município, sendo

considerada zona de baixa densidade, conforme item 6.2. A atividade em questão não

é um polo que modificará seu entorno, então concluímos que o empreendimento não

impactará a região, não gerando um aumento no adensamento populacional.

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Gráfico 1 - População do município distribuída pelos bairros. Fonte: Censo IBGE 2010.

6.2. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO E PREVISTO

NO PROJETO

O empreendimento em questão encontra-se em Zona de Baixa Densidade na

Zona Mista de Guarujá - ZMG, conforme apresentado nas figuras abaixo, extraídas dos

mapas do Plano Diretor.

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Foto 14 - Ocupação do solo.

Foto 15 - Ocupação do solo

De acordo com o Plano Diretor - Lei Complementar nº 156/13, a atividade em

questão é considerada como S1 - Serviço de Âmbito Local de acordo com o Anexo 4a

e por estar localizada em uma via Local, o seu uso está permitido conforme o Art. 111

do Plano Diretor, Anexos 4a e Anexo 4c.

Através das fotos 11 a 13 é possível verificar que o entorno do empreendimento

é predominantemente comercial, possuindo pequenos comércios e um depósito,

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estando a atividade de acordo com o zoneamento, assim não causará impactos

negativos em relação ao uso e ocupação do solo.

6.3. VALORIZAÇÃO E DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Por se tratar de um empreendimento de pequeno porte que adota a mesma

fisionomia das residências do entorno e conforme é possível verificar nas fotos 3, 11,

12 e 13 e pelo tipo de atividade desenvolvida no local, é possível inferir que não haverá

influência significativa na valorização imobiliária, sendo o impacto considerado

NEUTRO.

6.4. IMPACTOS NA PAISAGEM URBANA E NO PATRIMÔNIO NATURAL E

CULTURAL

Não haverá nenhuma influência negativa para a paisagem urbana e para o

patrimônio natural e cultural, devido ao tipo de empreendimento, assim das

características da região não serão alteradas.

6.5. IMPACTOS NA VENTILAÇÃO E INSOLAÇÃO DO ENTORNO

Conforme podemos verificar na foto 03, trata-se de um empreendimento de

altura baixa, não causando impactos na ventilação e na insolação do entorno e mesmo

com a sua ampliação não influenciará em nada.

6.6. CAPACIDADE DA INFRAESTRUTURA URBANA

Pelo fato do empreendimento estar localizado no bairro do Perequê, um bairro

não muito urbanizado, atendido apenas pelas concessionárias de energia, água, e

serviço municipal de coleta de resíduos urbanos, conforme as cópias das contas de

água e luz (Anexo 03). No local não há coleta de esgoto, possui apenas fossa séptica.

Podemos ver através da foto abaixo, que a região possui iluminação pública.

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Foto 16 - Infraestrutura local.

6.7. EXISTÊNCIA E NECESSIDADES DE EQUIPAMENTOS URBANOS E

COMUNITÁRIOS

Em vistoria ao local e sua vizinhança, foi possível localizar os seguintes

equipamentos urbanos e comunitários existentes:

- Igreja Assembleia dos Santos de Deus;

- Escola Municipal Mário Cerqueira Leite;

Por se tratar de um empreendimento de manutenção naval, o fluxo de pessoas

consiste apenas nos funcionários e clientes, não se cria demanda de equipamentos

comunitários e urbanos, portanto o impacto é NULO.

6.8. SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTES

Conforme o Anexo I / Mapa 06 da Lei Complementar 156/2013 (Mapa de

Mobilidade Rodoviário do Plano Diretor), o empreendimento encontra-se entre uma via

local (R. Jari), detalhado pela imagem abaixo.

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Foto 17 - Mapa Rodoviário

De acordo com o site da empresa Translitoral, dentro de um raio de 400 metros,

o empreendimento conta com 4 (quatro) pontos de ônibus, sendo atendido pelas

seguintes linhas 5, 10, 17, 55, 55N, 77 e 90 que vão para os principais bairros e pontos

do município como o Ferry Boat, Vicente de Carvalho, Morrinhos e entre outros.

Foto 18 - Mapa de localização dos pontos de ônibus.

N° Pontos Endereço Distância

1 Av. Rio Amazonas, 24 210 metros

2 Av. Rio Amazonas, 24 219 metros

3 Estrada Bertioga 248 metros

4 Estrada Bertioga 334 metros

Tabela 02 - Informações sobre os pontos de ônibus.

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O empreendimento possui apenas 02 (dois) funcionários. O local possui ampla

área de estacionamento para veículos, atendendo bem aos clientes, funcionários e

para carga/descarga.

Fotos 19 e 20 - Vista do estacionamento e local de carga/descarga.

Após todo o exposto, é possível verificar que o impacto é de magnitude baixa,

pois o empreendimento possui local para estacionamento e carga/descarga, portanto

não influência negativa na Rua Jari.

6.9. VEGETAÇÃO E ARBORIZAÇÃO URBANA

Conforme verificado em campo e demonstrado pelas fotos 11 a 13, há árvores e

vegetação no entorno do empreendimento, mas a atividade não impactará na

vegetação urbana.

6.10. POLUIÇÃO SONORA, ATMOSFÉRICA E HÍDRICA (IDENTIFICAÇÃO DOS

RISCOS)

6.10.1. POLUIÇÃO SONORA

O empreendimento utiliza apenas um esmeril esporadicamente durante o

expediente de trabalho, pois conforme apresentado, o local é mais utilizado como base

de apoio, o equipamento se encontra aos fundos do empreendimento a uma distância

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média de 17 m da rua e levando em consideração que o entorno é comercial, não foi

constatada a necessidade de se realizar uma avaliação mais profunda, mais será mais

detalhado no capítulo 6.

6.10.2. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

As atividades desenvolvidas não irão gerar nenhuma emissão de gases para a

atmosfera.

6.10.3. POLUIÇÃO HÍDRICA

As atividades desenvolvidas não irão gerar nenhum tipo de efluentes

contaminados/industrial, a geração será basicamente esgoto de sanitário proveniente

do uso dos sanitários.

6.11. PRODUÇÃO DE VIBRAÇÕES

A atividade desenvolvida não irá gerar nenhum tipo de vibração.

6.12. RISCOS AMBIENTAIS

Os riscos ambientais são baixos, pois a troca de óleo é esporádica, sendo o óleo

usado armazenado em um tambor de 200 l e coletado pela empresa LUBRASIL,

(Anexo 4).

6.13. PERICULOSIDADE

A empresa não utiliza de nenhum equipamento de soldagem, não gerando risco

de explosão.

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6.14. RESÍDUOS SÓLIDOS

Os principais tipos de resíduos gerados são os resíduos oleosos, o

empreendimento já está realizando uma gestão adequada para evitar qualquer tipo de

descarte irregular.

Os resíduos oleosos estão sendo coletados pela empresa LUBRASIL (Anexo 4),

importante destacar que não há nenhum tipo de armazenamento de produtos químicos

no local devido a atividade de manutenção de motores.

Foto 21 - Armazenamento dos resíduos oleosos.

7. MEDIDAS MITIGADORAS

7.1. RUÍDO

Conforme exposto no item 5.10.1, não foram realizadas medições devido as

características específicas do local, mas isso não isenta o empreendedor de sempre

realizar melhorias, assim recomenda-se:

● Manutenção dos equipamentos a fim de evitar distorções sonoras;

● Realizar os trabalhos com as portas fechadas, isolando o ruído gerado.

Adotando as medidas propostas acima, dificilmente as atividades irão gerar

incômodos a vizinhanças.

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7.2. RESÍDUOS SÓLIDOS

A empresa deverá manter adequadamente a gestão dos resíduos sólidos

gerados pelo empreendimento, criando uma rotina de recolhimento e

acondicionamento dos resíduos oleosos, mantendo em local coberto, livre de

intempéries.

7.3. TRATAMENTO DE EFLUENTES

O imóvel possui sistema de fossa séptica, mas ainda não foi necessário realizar

a limpeza da fossa por ter sido recentemente instalada, por isso não possível

apresentar comprovante de limpeza.

A empresa deverá implantar rotina de inspeção e manutenção das tubulações

internas de água e esgoto para garantir a estanqueidade do sistema e evitar qualquer

risco de contaminação do solo. Em caso de irregularidade, deverão ser adotadas ações

corretivas imediatas.

7.4. INCÊNDIO E/OU EXPLOSÃO

A empresa possui AVCB n° 185594, válido até 02/10/2019 (Anexo 02),

independente do documento, ela deverá implantar um controle de risco adequado,

recomendamos realizar periodicamente inspeções de segurança nas áreas de riscos,

manter em boas condições de uso todos os seus equipamentos de combate a incêndio

e realizar a manutenção preventiva das instalações elétricas e demais equipamentos

críticos de forma adequada.

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8. CONCLUSÃO

Após todo exposto no relatório, é possível concluir que se trata de um

empreendimento que não causa e nem irá causar impactos negativos de forma

significativa a vizinhança, devido a atividade desenvolvida e o meio em que ela está

inserida. Além de trazer um impacto positivo ao local, desenvolvendo uma atividade

que gera emprego e arrecadação de impostos para a municipalidade, movimentando a

economia local

8.1. ENCERRAMENTO

Este relatório contém 23 (vinte e três) folhas redigidas em seu anverso, todas

rubricadas e numeradas para controle.

Guarujá, 01 de dezembro de 2016.

________________________________ ________________________________

Ana Paula de Azevedo Stefano Leonardo da Fonseca Brandão

Engenheira Química Engenheiro Ambiental

CREA 5063039548/SP CREA 5069422310/SP

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9. REFERENCIA BIBLIOGRÁFICAS

GUARUJÁ. CÓDIGO DE POSTURAS - LEI COMPLEMENTAR nº 44, de 24 de dezembro de 1998, que estabelece as normas disciplinadoras do desenvolvimento econômico sustentado e da manutenção da Cidade, da paisagem urbana e qualidade ambiental, de higiene pública e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e assemelhados. Disponível em acessado em 07 de ABRIL de 2016.

GUARUJÁ. PLANO DIRETOR - LEI COMPLEMENTAR n° 156, de 20 de Dezembro de 2013, que institui o Plano Diretor e dá outras providências. Disponível em < http://portal.guaruja.sp.gov.br/plano-diretor/ > acessado em 07 de abril de 2016.

GUARUJÁ.LEI COMPLEMENTAR n° 160, de 27 de Dezembro de 2013, que regulamenta os instrumentos previstos no Plano Diretor para o cumprimento da função social da propriedade urbana no município de Guarujá e dá outras providências. Disponível em < http://portal.guaruja.sp.gov.br/plano-diretor/ > acessado em 07 de abril de 2016.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT NBR 10151, de 30 de maio de 2000. Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade – Procedimento. Disponível em < http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=2206> acessado em 07 de abril de 2016. BRASIL. Resolução CONAMA 001, de 08 de março de 1990. Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política. Disponível em < http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=98> Acessado em 07 de abril de 2016.

http://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=2206http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=98

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10. ANEXOS

Anexo 1 - Cartão CNPJ

Anexo 2 - AVCB

Anexo 3 - Conta de Energia e Água

Anexo 4 – Comprovante de Destinação do Resíduo Oleoso

Anexo 5 – ART

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Anexo 1 - Cartão CNPJ

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Anexo 2 - AVCB

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Anexo 3 - Conta de Energia e Água

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Anexo 4 - Comprovante de Destinação do Resíduo Oleoso

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Anexo 5 – ART