PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

ESTUDO DE CASO 1Direito Processual do Trabalho

Profa. Noemia Galduróz Cossermelli

Ação ajuizada contra a empresa, cujo valor da causa nãoultrapassa 40 salários mínimos. A reclamada encontra-seem lugar incerto e não sabido. O juiz, de ofício, converte oprocedimento sumaríssimo em ordinário, tornandopossível a citação por edital, com o regularprosseguimento do feito. A parte impugna alegandotratar-se de matéria de ordem publica, imperativa eimpostergável. O juiz, então, suspende o feito,aguardando providência do principal interessado, até queforneça o paradeiro do reclamado ou julgaria extinta aação.

Diante dos fatos apresente seu parecer, abordando aquestão da efetivação da prestação jurisdicional.