estudo: Coberutra midiática de aspectos relacionados à redução da maioridade penal

7/25/2019 estudo: Coberutra miditica de aspectos relacionados reduo da maioridade penal

1/31

A mdia brasileira e as regras de

responsabilizao dos adolescentes

em conflito com a lei

BRASLIA, DEZEMBRO DE2013

PARTE I

A imprensa tem a capacidade de

moldar o debate dos temas da

agenda social, afetando, a partir do

enquadramento da notcia, tanto

de tais assuntos.

(Sntese da Teoria Agenda-Setting)

4


2/31

Embora as notcias sejam uma

ao acontecimento, e, desse modo,

constroem o acontecimento ou

(Sntese da Teoria Construcionista)

5

Ao longo dos ltimos anos, a ANDI

desenvolveu diversos estudos sobre a

cobertura jornalstica de temas

relacionados aos adolescentes emconflito com a lei.

A presente anlise aprofunda a leitura

de um aspecto fundamental do

noticirio: a abordagem das regras de

responsabilizao deste grupamento.

7

Os principais resultados da anlise

apontam para uma prtica editorial

que no condiz com um dos papis

centrais do jornalismo o de fornecerinformao qualificada sociedade,

com pluralidade de pontos de vista e

contextualizao dos fatos.

8


3/31

De carter nitidamente ideolgico,

grande parte do noticirio sobre o

tema construdo praticamente

sobre uma tese exposta de modofrgil, baseada em mitos e descolada

dos dados da realidade.

9

Em sntese, as tendncias aqui

registradas expem a forte presena de

um noticirio reducionista, que:

1. Negligencia o debate sobre osistema socioeducativo (seus

desafios e potencialidades), e

2. Catalisa o medo coletivo, no raro

induzindo a populao ao clamor

pela reduo da idade penal.

10

So narrativas que alimentam a

sensao de que a soluo para a

problemtica simples, enfraquecendo

o debate tecnicamente maisconsistente (portanto, mais

consequente) sobre as regras de

responsabilizao e ressocializao.

11


4/31

A metodologia empregada a mesma

utilizada nas sries histricas de anlise

da cobertura jornalstica realizadas h

mais de 15 anos pela ANDI.

Em resumo, o estudo de caso foi

estruturado a partir dos parmetros

registrados a seguir.

13

Objetivo

Esboar a tendncia geral da cobertura

Mtodo

Anlise de contedo

Universo

08 jornais, 04 revistas, 01 programa de TV

Perodo

01 de abril a 15 de maio de 2013

Amostra

266 textos e 05 matrias de TV14

Este documento-sntese destaca sete

(07) das principais tendncias do

noticirio sobre as regras de

responsabilizao dos adolescentesem conflito com a lei, identificadas no

processo de monitoramento realizado

pela ANDI.

15

Cada tendncia noticiosa ilustrada por:

1.Dados numricos coletados por blocos de

veculos (Indicadores quantitativos).

2.Interpretao qualitativa dos dados

quantitativos (Percepes construdas).

3.Contrapontos s percepes sociais

construdas a partir do noticirio:

Verdades negligenciadas (dados e

anlises de especialistas).

Realidades (observao do quadro social).16


5/31

Importante frisar que no material

analisado h textos que fogem

tendncia geral do noticirio.

Mas eles so numericamenteinsuficientes para contrapor o volume

dos contedos que alcanam e formam

a mentalidade da populao brasileira.

Alguns desses textos (e outros colhidos

no mesmo perodo) so citados adiante,

como Narrativas contra-hegemnicas1.17

1 Algumas dasnarrativas contra-hegemnicas situam-se fora do perodoanalisado.

JORNAIS DE ALCANCE NACIONAL(NAC)

Folha de S.Paulo

O Estado de S.Paulo

O Globo

Correio Braziliense

18

JORNAIS DE ALCANCE REGIONAL(REG)

O Povo (CE) verso online

Gazeta do Povo (PR)

A Tarde (BA) verso online

Jornal de Braslia (DF)

REVISTAS(REV)

poca

Veja

Isto

Carta Capital

19

TELEVISO(TV)

Jornal Nacional / Rede Globo


6/31

1. Centrado em crimes graves contra apessoa envolvendo adolescentes.

2. Restrito legislao que regula as

regras de responsabilizao destegrupamento.

3. Focado na (pretensa) impunidade queseria garantida pelo ECA.

4. Reduz problemtica ao do sujeito,ignorando o contexto de produo dofenmeno.

21

5. Focado no ato infracional,negligenciando desdobramentoslegais.

6. Limitado defesa de mudanas nalegislao que regula as regras deresponsabilizao.

7. Defende principalmente a reduoda idade penal como soluo para ofenmeno.

22

O debate sobre as regras de

responsabilizao domina o noticirio a

partir da ocorrncia de crimes graves

contra a pessoa envolvendo menores de18 anos como agentes da violncia.

O dado confirma perspectiva verificada

em anlise anterior1, com foco na

cobertura geral das temticas relacionadas

aos adolescentes em conflito com a lei.

24

1 ANDI, 2012a.


7/31

25

Pesquisa anterior da ANDI demonstra que

a ampla maioria (84,5%) dos textos sobre

adolescentes em conflito com a lei

publicados entre 2006 e 2010 esteve

concentrada em 2007, ano da morte do

garoto Joo Hlio.

26

De modo anlogo, a maioria do noticirio

sobre responsabilizao dos adolescentes em

conflito com a lei (78,7%) registra a morte de

Victor Deppman, sendo impulsionado por

este crime e alimentado por ocorrncias

anteriores e subsequentes.

02468

1012141618202224262830

Caso Victor Deppman

Caso Chyntia de Souza

27

ATOS VIOLENTOS ENVOLVENDO ADOLESCENTES1

OCORRNCIAS DATA %

Caso Victor Hugo Deppman 09/04/13 78.7

Caso Cinthya de Souza (dentista ) 25/04/13 13.0

Estupro em nibus no Rio 03/05/13 6.5

Crime Champinha 2003 6.5

Estupro em van no Rio 30/03/13 4,6

Assalto em restaurante 11/04/13 2.8

Caso Joo Hlio Vietes 2007 2.8

Assalto a posto de gasolina no DF 19/03/13 0.9

Caso Marcela Montenegro 2010 0.9

Caso Luiza Pastor 1970 0.9

Caso ndio Galdino 1997 0.9

Tentativa de furto a condomnio 12/05/13 0.9

1 Um texto pode citarmais de um caso, ounenhum.

Percentual calculadosobre o nmero detextos que mencionamatos violentosespecficos envolvendoadolescentes (40%).

Quando a cobertura jornalstica sobre

regras de responsabilizao fica

excessivamente centrada em crimes

violentos, termina por construir,

dentre outras, a percepo social de

que os adolescentes so os grandes

responsveis pela violncia letal

praticada no Pas.

28


8/31

Contrapondo esta percepo

construda, h o dado

(negligenciado) de que a

populao carcerria no Passoma 514.582 indivduos1, e que

os adolescentes privados de

liberdade representam menos de

4% deste total.

29

1 InfoPen, 2011.

CRIMES ENVOLVENDO ADOLESCENTES E ADULTOS

OCORRNCIAS N ADULTOS

Caso Dentista Cinthya de Souza 03

Estupro em van no Rio 04

Crime Champinha 05

Caso Joo Hlio Vietes 04

Caso Marcela Montenegro 02

Caso ndio Galdino 0430

Mais: a observao direta da realidade

revela que, na maioria dos crimes

noticiados, os adolescentes no esto ss

o que aponta para a cooptao e...

31

...para o uso destes como escudos para

encobrir a autoria de atos infracionais

(fenmenos tambm negligenciados).

Faculdade de graa para menor1 1 Sobre bolsa deestudos que teria sidodada pela torcidaGavies da Fielaadolescente queassumiu a morte degaroto boliviano,lanando suspeitassobre a autoria do ato echamando a atenosobre o fenmeno douso de garotos/as comoescudos (Folha deS.Paulo, 07/03/13).

A partir desse enquadramento noticioso

tambm constri-se a mentalidade de que:

a) os adolescentes so mais agressores

que vtimas da violncia letal praticadano Brasil, e

b) os mortos tm o perfil de Joo Hlio

Vietes e Victor Deppman: classe mdia,

brancos, com todos os direitos

garantidos desde o nascimento...32


9/31

Um total de 8.600 crianas e

adolescentes foram assassinados

no Brasil em 20101, sem que o

noticirio registrasse a indignaodemonstrada em relao

aos casos em foco.

33

1 Mapa da Violncia2012.

34

1 Mapa da Violncia2012.

Perfil dos mortos1

Jovens do sexo

masculino, negros,moradores de bairros

perifricos, com baixa

escolaridade.

Seus sobrenomes:

Silva, Santos...

Outro sentido construdo a

partir desse modo noticioso o

de que os adolescentes esto

ficando cada vez mais perigosos,cometendo crimes mais graves.

35

A violncia creditada aos adolescentes

no tem aumentado.

Pelo contrrio: entre 2002 e 2011,

houve reduo1 nos casos de:Homicdio (de 14,9% para 8,4% do

total de atos infracionais).

Latrocnio (de 5,5% para 1,9%).

Estupro (de 3,3% para 1%).

36

1 SDH, 2011.


10/31

Mais: o recente Levantamento

Nacional do Sistema Socioeducativo1

ratifica que a maioria dos atos

infracionais no contra a vida:

38,1% so roubo.

26,5%, trfico de entorpecentes.

8,4%, homicdio.

5,6%, furto.

37

1 SDH, 2011.

O debate sobre as regras de

responsabilizao dos

adolescentes em conflito com a

lei restringe-se praticamente legislao que as

regula, ignorando o sistema e os

poderes responsveis por sua

aplicao.

39 40

TEMTICA MAJORITRIA DA NARRATIVAX BLOCOS DE VECULOS

FOCO DO TEXTO NAC REG REV TV TOTAL

Marco legal, idade penal 58.3% 61.3% 53.3% 80.0% 59.8%

Grupamento em geral 13.6% 12.6% 13.3% 0.0% 12.9%

Ato infracional especfico 9.1% 3.4% 13.3% 20.0% 7.0%

Violncia na adolescncia 8.3% 5.0% 6.7% 0.0% 6.6%

Violncia em geral 3.8% 6.7% 13.3% 0.0% 5.5%

Medidas socioeducativas 3.8% 8.4% 0.0% 0.0% 5.5%

Sistema de Justia Juvenil 0.8% 0.0% 0.0% 0.0% 0.4%

SGD1 0.0% 0.8% 0.0% 0.0% 0.4%

Polticas pblicas 0.8% 0.0% 0.0% 0.0% 0.4%

Indicadores de violncia2 0.0% 0.8% 0.0% 0.0% 0.4%

Outros 1.5% 0.8% 0.0% 0.0% 1.1%

TOTAL 100% 100% 100% 100% 100%

2 Cometidas por econtra adolescentes.

1 Sistema de Garantiade Direitos.


11/31

A mensagem emitida pela cobertura

a de que o problema est nos

marcos legais brasileiros, que no

preveem o enfrentamento dacriminalidade e a punio dos

adolescentes que cometem atos

infracionais.

41

O ECA1 prev seis tipos de medidas

socioeducativas para adolescentes em

conflito com a lei:

Advertncia.

Obrigao de reparar o dano.

Prestao de servio comunidade.

Liberdade assistida.

Semiliberdade.

Internao (privao de liberdade).

42

1 Estatuto da Crianae do Adolescente.

Tanto quanto o ECA, a legislao que

orienta a execuo das medidas

socioeducativas (lei do Sinase1)

responde aos parmetros

internacionais.

Como demonstrado em diversos

estudos, oproblema no est nos

marcos legais, mas em sua aplicao

ou, na verdade, em sua no aplicao.

43

1 Sistema Nacional deAtendimentoSocioeducativo.

Na maioria dos estados brasileiros, o

Sistema Nacional de Atendimento

Socioeducativo ainda precisa ser

ajustado s normas da lei. Verificam-se:Ausncia de polticas de educao e

ressocializao, e

Violncias graves contra os internos1.

44

1 ANCED, 2010.


12/31

Uma evidncia extrema desta

realidade adversa: levantamento

constatou a ocorrncia de nada

menos do que 73 homicdios contrainternos das unidades de privao

de liberdade de 11 estados

brasileiros, entre 2007 e 20101.

45

1 ANCED, 2010.

No obstante os inmeros

problemas flagrados, verificam-se

avanos significativos na gesto e

no funcionamento do sistema1

verdades tambm ignoradas pelo

noticirio analisado pela ANDI.

46

1 ANDI, 2012b.

Desde o Caso Joo Hlio, a

legislao sobre as regras de

responsabilizao dos adolescentes

em conflito com a lei avanou1; o

sistema de atendimento

socioeducativo, idem. O noticirio

sobre o assunto, no2.

47

1 ANDI, 2012b.

1 ANDI, 2012a.


13/31

Atribuir diretamente ao Estatuto da

Criana e do Adolescente a pretensa

impunidade dos adolescentes em

conflito com a lei, bem como os ndicesde reincidncia na prtica de delitos,

abrindo mo de problematizar a no

aplicao da lei.

50

ARGUMENTOS PR MUDANAS NAS REGRASX BLOCOS DE VECULOS1

ARGUMENTOS NAC REG REV TV TOTAL

J teriam condies deresponder por seus atos

20.5% 16.0% 26.7% 0.0% 18.5%

Conscincia da impunidadeaumenta infraes

7.6% 12.6% 13.3% 40.0% 10.7%

Se podem exercer direitos apartir dos 16, devemresponder criminalmente

6.8% 11.8% 26.7% 0.0% 10.0%

Adultos os usam para aprtica de crimes, por sereminimputveis

12.1% 5.9% 20.0% 0.0% 9.6%

ECA diretamenteresponsabilizado peloaumento da criminalidade

9.8% 5.9% 13.3% 40.0% 8.9%

Outro 5.3% 0.0% 0.0% 0.0% 2.6%

No menciona 53.8% 63.9% 26.7% 40.0% 56.5%

1 Varivel permite

mltipla marcao.

Ao reproduzir, de modo acrtico, o

senso comum, o noticirio no

apenas reflete, mas constria ideia

de que a reincidncia e a (pretensa)

impunidade do adolescente autor de

ato infrancional so geradas pela lei

o que enfraquece o debate sobre a

necessidade de sua implementao.

51

A reincidncia entre adolescentes no se

deve ao ECA, mas ao descaso da

administrao pblica, que no investe

em programas que possibilitem a incluso

social do autor de ato infracional.

A inadequao dos programas em meio

aberto e dos centros de internao o

expe ainda mais criminalidade e ao

desrespeito aos seus direitos1. 1 Ilanud

52


14/31

E apesar das falhas da administrao

pblica, as taxas de reincidncia no

sistema de atendimento socioeducativo

so muito menores que no sistemaprisional:

Em 2010, na Fundao Casa, a

reincidncia foi de 12,8%1.

No sistema prisional, foi de 60%.

53

1 Fundao CASA, 2010.

O percentual de 12,8% de reincidncia da

Fundao Casa ganha maior significado

comparando-se com ndices anteriores:

em 2009, era de 13,5%; em 2006, 29%1.

A queda sucessiva foi consequncia da

descentralizao do atendimento, como

determinam o ECA e o Sinase o que

aponta para a efetividade dos marcos

legais em vigor.

54

1 Fundao CASA, 2010.

-clube que est1

O presdio de baixa-segurana da ilha

de Bastoy, na Noruega, conseguiu

alcanar a menor taxa dereincidncia criminal do mundo.

Apenas 16% dos que cumpriram

pena em Bastoy voltam ao crime; no

Brasil, o ndice ronda os 70%.

55

1 Revista Samuel,

abril de 2012.


15/31

57

Circunscrio da problemtica dos

adolescentes em conflito com a lei

ao do sujeito, ignorando o contexto

de produo do fenmeno enegligenciando o debate sobre

polticas pblicas para este

grupamento.

58

ARGUMENTOS PR MUDANAS NAS REGRASX BLOCOS DE VECULOS1

ARGUMENTOS NAC REG REV TV TOTAL

J teriam condies deresponder por seus atos

20.5% 16.0% 26.7% 0.0% 18.5%

Conscincia da impunidadeaumenta infraes

7.6% 12.6% 13.3% 40.0% 10.7%

Se podem exercer direitos apartir dos 16, devemresponder criminalmente

6.8% 11.8% 26.7% 0.0% 10.0%

Adultos os usam para a prticade crimes, por sereminimputveis

12.1% 5.9% 20.0% 0.0% 9.6%

ECA diretamenteresponsabilizado peloaumento da criminalidade

9.8% 5.9% 13.3% 40.0% 8.9%

Outro 5.3% 0.0% 0.0% 0.0% 2.6%

No menciona 53.8% 63.9% 26.7% 40.0% 56.5%

1 Varivel permite

mltipla marcao.

59

2 Cometidas por e

contra adolescentes.






Violncia na adolescncia 8.3% 5.0% 6.7% 0.0% 6.6%

Violncia em geral 3.8% 6.7% 13.3% 0.0% 5.5%



SGD1 0.0% 0.8% 0.0% 0.0% 0.4%



Outros 1.5% 0.8% 0.0% 0.0% 1.1%

TOTAL 100% 100% 100% 100% 100%

1 Sistema de

Garantia de Direitos.

Ao priorizar a perspectiva

individual e o ato violento, o

noticirio constri a ideia de que a

soluo para a problemtica

restringe-se represso ao sujeito,

em detrimento de medidas

preventivas e estruturais.

60


16/31

Como questiona um especialista,

forte associao entre

delinquncia e contexto de

socializao, como argumentar que

marginalidade e querer

responsabilizar individualmente o

(Tulio Kahn, doutor em cincia poltica pela USP)

61 62

Apesar de a anlise haver identificado

uma evidente hegemonia no noticirio,

no mesmo perodo foi possvel observar a

veiculao de matrias que apontam parao contexto de produo do fenmeno.

o caso da narrativa registrada a seguir,

da Revista Samuel, que expe, ainda,

o carter ideolgico da poltica de

encarceramento.

63

perptua so negros, pobres e vtimas de1

79% presenciou violncia domstica.

Metade sofreu agresso fsica (80%entre as garotas).

Um em cada cinco sofreu violnciasexual (77% das meninas foramestupradas). 1 Revista Samuel,

abril de 2013.

Os jornalistas reproduzem acriticamente

o argumento de que os adolescentes de

16 anos devem responder criminalmente,

porque sabem o que fazem, uma vez que

podem votar.

Entretanto, omitem o fato de que:

O voto para eles facultativo, e

Eles podem votar, mas no podemser votados.

64


17/31

A cobertura tambm tende a negligenciar

as especificidades desse

grupamento, cientificamente

no um rascunho de um crebro adulto.

Ele foi primorosamente forjado por nossa

histria evolutiva para ter caractersticas

diferenciadas do crebro de crianas e de

adultos

(Jay Giedd, National Institute of Mental Health, 2011)65

A imprensa tambm pouco debate as

recomendaes tcnicas contrrias ao

trata de sua [dos adolescentes]capacidade de entendimento, e sim da

inconvenincia de submet-los ao

mesmo sistema reservado aos adultos,

(Tulio Kahn, doutor em cincia poltica pela USP)

66

68

A maioria dos jornalistas costuma

enfocar a cena do ato infracional

e a apreenso do adolescente,

negligenciando os desdobramentos

legais e a imposio de medidas

socioeducativas.


18/31

69






Violncia na adolescncia 8.3% 5.0% 6.7% 0.0% 6.6%Violncia em geral 3.8% 6.7% 13.3% 0.0% 5.5%



SGD1 0.0% 0.8% 0.0% 0.0% 0.4%



Outros 1.5% 0.8% 0.0% 0.0% 1.1%

TOTAL 100% 100% 100% 100% 100%

2 Cometidas por e

contra adolescentes.

1 Sistema de

Garantia de Direitos.

70

A nfase no ato infracional e o

desprezo pelos processos de

responsabilizao estabelecidos na

legislao vigente alimentam amentalidade de que os adolescentes

podem praticar crimes vontade, pois

no so punidos, ou tm punio leve.

idade (que na verdade ainda

psicologicamente uma criana) que

comete atos infracionais (crimes) pode

ser internado (preso),processado,sancionado (condenado) e, se for o caso,

cumprir a medida socioeducativa (pena)

em estabelecimentos educacionais, que

so verdadeiros presdios

(Jos Heitor dos Santos, Promotor de Justia em SP)

71 72

A

reclamada nos veculos de imprensa ,

na verdade, a sensao de impunidade,

alimentada e amplificada pelo prprio

campo da comunicao o que expe a

contribuio miditica na construo da

percepo da sociedade brasileira sobre

o fenmeno dos adolescentes em

conflito com a lei.


19/31

Como alertado por tericos da

parea ser simplesmente descritiva,pode funcionar [...] como performativa,

na medida em que sua repetida

enunciao pode acabar produzindo

1.

(Tomaz Tadeu da Silva)73

1 SILVA, 2000.

Conscientes da influncia do campo

simblico na construo de realidades,

os legisladores que elaboraram o ECA

recusaram os conceitos usados nocontrato penal destinado a adultos.

Dessa forma, buscaram distanciar o

sistema destinado responsabilizao

dos adolescentes de um modelo

repressivo comprovadamente falido.

74

A construo da sensao de

impunidade, porm, foi mais veloz do

que a construo de mentalidade e

dispositivos (como o Sinase) necessrios

ao estabelecimento de um sistema de

responsabilizao e reeducao

eficiente, pautado pelo respeito

incondicional aos direitos humanos.

75


20/31

Parte considervel do noticirio

analisado limita-se praticamente

defesa de mudanas na legislao

que regula as regras deresponsabilizao, sem

problematizar sua (no) aplicao.

77 78

POSIO DA NARRATIVA EM RELAO LEIX BLOCOS DE VECULOS

POSIO NAC REG REV TELEJ TOTAL

Favorvel a mudanas 43.2% 31.9% 66.7% 40.0% 39.5%

Contrria a mudanas 25.0% 38.7% 20.0% 20.0% 30.6%

No emite opinies.Descreve o tema

16.7% 12.6% 6.7% 20.0% 14.4%

Favorvel e contrria.Peso p/ 1 opo

8.3% 6.7% 6.7% 20.0% 7.7%

Favorvel e contrria.Peso p/ 2 opo

5.3% 6.7% 0.0% 0.0% 5.5%

Favorvel e contrriana mesma proporo

1.5% 3.4% 0.0% 0.0% 2.2%

TOTAL 100% 100% 100% 100% 100%

O volume de informao desse

tipo gera na sociedade a sensao

de que a soluo para a

criminalidade simples e resume-

se ao aumento da represso e ao

endurecimento da legislao.

79

agravamento de pena no diminuem

violncias. Exemplo: a Lei dos Crimes

Hediondos, que pretendia diminuir

incidncia no mundo adulto (o nmero

de crimes praticados e a superlotao

das cadeias so indicadores da1.

(Instituto Recriando, Rede ANDI Brasil) 1 Ilanud

80


21/31

A reduo da idade penal a principal

mudana defendida nos diversos

blocos de veculos analisados

exceo dos jornais de circulaoregional, que focam majoritariamente

a manuteno da atual regra.

82

83

MUDANAS PROPOSTAS NAS REGRASX BLOCOS DE VECULOS

MUDANA NAC REG REV TV TOTAL

Reduo da idade penal 45.5% 28.5% 46.7% 20.0% 37.6%

Manuteno da idadepenal

24.2% 35.3% 6.7% 20.0% 28.0%

Meno pontual ao tema 15.9% 18.5% 0.0% 20.0% 16.2%

Aumento do tempo deinternao

6.1% 9.2% 20.0% 20.0% 8.5%

No foi possvel identificar 6.8% 5.9% 20.0% 0.0% 7.0%

Outro 1.5% 2.5% 6.7% 20.0% 2.6%

TOTAL 100% 100% 100% 100% 100%

O sentido construdo com esse

volume de informao o de que

somente com a diminuio da

idade penal e o encarceramento

de adolescentes haveria uma

diminuio da violncia nessa

faixa etria.

84


22/31

encarceramento nos EUA subiram 65%,

mas, em Nova Iorque, elas caram 28%.

Assim, a cidade norte-americana queapresentou os melhores resultados na

reduo do crime e da violncia foi

aquela que menos empregou as penas

de priso

(Thomas Rogers, 2011)

85

Em outra narrativa miditica atpica,

noticiada a inteno do governo

1, sinalizando paraa efetividade de polticas preventivas

de violncias e criminalidades

perspectiva ignorada pelo noticirio

analisado, apesar dos alertas de

especialistas, como veremos.

86

1 Revista Samuel,

Junho de 2013.

No enfrentamento ao racismo, a

mentalidade paralisante era a de que

existia um passivo muito grande para

ser confrontado com celeridade o

que as polticas de cotas vm

contradizendo.

87

Em relao aos adolescentes em

conflito com a lei, a tendncia

invertida: o argumento da

urgncia que interdita o debate

sobre polticas pblicas capazes de,

efetivamente, enfrentar a

problemtica.

88


23/31

E se em relao ao racismo a

mentalidade impedia o efetivo

enfrentamento da questo, no

debate em foco, a percepoconstruda no sparalisa a ao

preventiva, como estimula a

adoo de medidas que tendem a

agravar o fenmeno da violncia.

89

A problemtica das drogas (e sua

poltica de enfrentamento no Brasil)

ilustra com preciso o risco de

agravamento do fenmeno daviolncia que a reduo da idade

penal acarreta.

90

O nmero de adolescentes

cooptados pelo trfico de drogas

vem crescendo, impulsionado

nitidamente por dois fatores:

a) As condies socioeconmicas

dos cooptados, e

b) A propaganda enganosa da

impunidade do grupamento.

91

no narcotrfico tambm merece

Crianas no narcotrfico1

92

1 OIT, 2002.

destaque a mdia caiude entre 15 e 16 anos no

incio dos anos 90 para

entre 12 e 13 anos no

ano 2000


24/31

Seguindo a tendncia da cooptao,

a quantidade de adolescentes

apreendidos por envolvimento no

trfico de drogas vem aumentandovertiginosamente.

Em sentido inverso, o nmero de

internos por roubo vem diminuindo.

93

1 Folha de S.Paulo,

maio de 2003.

1

1 Folha de S.Paulo,

maio de 2003.

1

96

1

1 Folha de S.Paulo,

agosto de 2013.


25/31

97

1

2002 2011 Variao

SP 5,8% 39,6% 33,8%

ES 1,7% 24,4% 22,7%

MG 1,9% 23,3% 21,4%

BA 2% 22,9% 20,9%

RS 0,9% 21,6% 20,7%

Brasil 7,5% 26,6% 19,1%

Jovens cumprindo medida deprivao de liberdade por trfico

1 Folha de S.Paulo,

agosto de 2013.

98

1

1 Folha de S.Paulo,

agosto de 2013.

Distante da mentalidade do Estado

holands, que privilegia polticas

preventivas para enfrentar a questo das

drogas, o Estado brasileiro vem

provocando o inchao do Sistema de

Justia Juvenil o que diminui

significativamente as chances de

desenvolvimento pleno da cidadania dos

adolescentes cooptados para esse ilcito.

99 100

E esta poltica implementada sem a

necessria problematizao no debate

travado por/nos meios de comunicao

analisados, focado no senso comum,

que ignora, por exemplo, o fato de que

crime hediondo no [s] o crime

1. 1 IDECRIM, 2011.


26/31

Um senso comum que tambm

ignora a superlotao do sistema

carcerrio, em funo desta

poltica, e clama pela insero deindivduos cada vez mais novos

nesta escola de violncias

e crimes.

101

Como alertam os especialistas,

contribuir para aumentar ainda mais

a criminalidadedentre outros indicadores, pela taxa

de reincidncia no sistema carcerrio,

1.

102

1Tulio Kahn.

Negligenciadas pelo noticirio em

foco, tais ponderaes apontam, de

modo inequvoco, para as

consequncias nefastas da reduo

da idade penal no s para os

adolescentes cooptados para ilcitos,

mas para a sociedade em geral.

103


27/31

Enfim, as 7 tendncias quantificadas

pelo estudo da ANDI convergem

para caracterizar, no noticirio

analisado, uma tendncia geral dedefesa da reduo da idade de

imputabilidade penal.

105

Sendo a imprensa uma das mais

respeitadas instituies do mundo

contemporneo, a defesa repetida

da reduo da idade penal gera nasociedade brasileira a ideia de uma

medida tecnicamente

inquestionvel e, portanto,

universalmente adotada.

106

A maioria dos pases desenvolvidos

rejeita esta soluo, considerando

imputveis os indivduos com 18

anos ou acima (83,2% das

legislaes pesquisadas), como

veremos a seguir.

107

DEFINIO DE ADULTO N %

Homem 16 anos ou acima; mulher 18 ou acima 1 1,7

Pessoa 15 anos ou acima 3 5,2







Pessoa 21 anos ou acima, ou pessoa casada 1 1,7

Pessoa responsvel 18 anos ou acima 1 1,7

TOTAL1 57 100,0

1 O total refere-se a

57 legislaes de

55 pases.

108

Fonte: Crime Trends /

ONU.


28/31

Com exceo de Estados Unidos e

Inglaterra, os pases pesquisados que

consideram adultos menores de 18

anos so considerados pela ONUcomo de mdio ou baixo ndice de

Desenvolvimento Humano (IDH).

109

Fonte: Crime Trends /

ONU.

Diante de tantas e to contundentes

evidncias que apontam para um

noticirio em grande parte distorcido,

que no encontra respaldo nos dados

da realidade, da esfera tcnico-

cientfica ou da comunidade

internacional resta questionar o

porqu desse modo de operao.

111

imperativo que o campo da

comunicao reflita sobre o assunto,

porque quaisquer que sejam os vetores

que moldam esse tipo de noticirio, ele

distancia-se demasiadamente da

prtica jornalstica que legitima e d

credibilidade instituio imprensa.

112


29/31

Ainda que esse tipo de noticirio

esteja sendo construdo de modo

automatizado, a partir de rotinas

produtivas naturalizadas, ele carregaideologias que podem levar a graves

retrocessos no mbito dos direitos

no apenas dos adolescentes em

conflito com a lei, mas da sociedade

brasileira como um todo.

113

Entretanto, importante no perder

de vista que o campo do jornalismo

no um bloco homogneo, e sim

um ecossistema complexo, compostopor diferentes nveis de poderes,

prticas e estratgias

comunicacionais.

114

Assim, apesar da tendncia

homogeneizante do noticirio, h

diferenas nos discursos emitidos,

em decorrncia desses variados

nveis de poderes, prticas e

estratgias de comunicao.

115

O carter multidimensional e

multifacetado do campo

miditico evidenciado na

Parte II dos documentos-sntese

da anlise realizada pela ANDI,

que estuda mais a fundo o perfil

de cada veculo.

116


30/31

Para alm da responsabilidade

profissional e da preciso tcnica,

necessrio que o campo da

comunicao miditica no percade vista a perspectiva tica.

118

Deste modo, legtimo que se

pergunte que tipo de sociedade a

imprensa deve ajudar a construir.

A que convive com limiares altosde tolerncia a

violncias, extraordinariamente

alimentados pelo debate sobre

como violentar os que violentam?

119

Ou uma sociedade que rejeite

qualquer atentado contra a vida

humana, buscando maneiras de evitar

tanto os atos dos que violentam em

nome da prpria (miservel) condio

humana quanto os daqueles que

violentam os que violentam, em nome

da segurana da sociedade?

120


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estudo: Coberutra midiática de aspectos relacionados à redução da maioridade penal

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