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Estratégias tributárias Estratégias tributárias Empresas Polimix Empresas Polimix Concreto Usinado Concreto Usinado Ltda Ltda descrição das descrição das atividades da empresa: atividades da empresa: Fabricar concreto pronto Fabricar concreto pronto para construções civil para construções civil e pavimentações e pavimentações urbanas e rodoviárias. urbanas e rodoviárias. Comentários Comentários A seguir será analisado os tributos pagos pela a A seguir será analisado os tributos pagos pela a empresa conforme pesquisa em seu balanço empresa conforme pesquisa em seu balanço patrimonial no período de 01/12/2006 a patrimonial no período de 01/12/2006 a 31/12/2006. 31/12/2006. Por motivo de segurança a empresa não pode Por motivo de segurança a empresa não pode revelar um balanço mais atual. revelar um balanço mais atual.

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Estratégias tributárias Estratégias tributárias

► Empresas Polimix Empresas Polimix Concreto Usinado LtdaConcreto Usinado Ltda

descrição das atividades descrição das atividades da empresa:da empresa:

Fabricar concreto pronto Fabricar concreto pronto para construções civil e para construções civil e pavimentações urbanas pavimentações urbanas e rodoviárias.e rodoviárias.

Comentários Comentários A seguir será analisado os tributos pagos pela a A seguir será analisado os tributos pagos pela a

empresa conforme pesquisa em seu balanço empresa conforme pesquisa em seu balanço patrimonial no período de 01/12/2006 a 31/12/2006.patrimonial no período de 01/12/2006 a 31/12/2006.

Por motivo de segurança a empresa não pode revelar Por motivo de segurança a empresa não pode revelar um balanço mais atual.um balanço mais atual.

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Tributos no BrasilTributos no Brasil

► até o dia 22 de maio de 2008 existia até o dia 22 de maio de 2008 existia no país cerca de 82 tipos de tributos no país cerca de 82 tipos de tributos incidente sobre as empresas incidente sobre as empresas brasileiras, de acordo com seu brasileiras, de acordo com seu seguimento e ramo de atividade.seguimento e ramo de atividade.

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Tributos FederalTributos Federal

II – Imposto sobre a Importação e Produto II – Imposto sobre a Importação e Produto Extrangeiro;Extrangeiro;

IE – Imposto sobre a Exportação para o Exterior IE – Imposto sobre a Exportação para o Exterior de Produtos Nacionalizados;de Produtos Nacionalizados;

IR – Imposto Sobre Renda e Proventos de IR – Imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza;Qualquer Natureza;

IPI – Imposto Sobre Produto Industrializado;IPI – Imposto Sobre Produto Industrializado;IOF – Importo Sobre Operações Financeiras;IOF – Importo Sobre Operações Financeiras;ITR – Imposto Sobre Propriedade Territorial ITR – Imposto Sobre Propriedade Territorial

Rural;Rural;IGF – Imposto Sobre Grandes Fortunas.IGF – Imposto Sobre Grandes Fortunas.

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Tributos estadualTributos estadual

ICMS – Imposto sobre Circulação de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes Inter Mercadorias e Serviços de Transportes Inter municipais ou inter estadual e de municipais ou inter estadual e de comunicações ainda que prestações se comunicações ainda que prestações se incidem no exterior;incidem no exterior;

ITD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ITD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos a e Doação de quaisquer Bens e Direitos a eles relativos;eles relativos;

IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Auto Motor;Auto Motor;

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Tributos municipais Tributos municipais

ISS – Imposto sobre Serviços de ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza;qualquer Natureza;

IPTU – Importo sobre Propriedade Predial IPTU – Importo sobre Propriedade Predial Territorial Urbana;Territorial Urbana;

ITBI – Importo sobre Transmissão ITBI – Importo sobre Transmissão Intervivos a qualquer Título por ato Intervivos a qualquer Título por ato oneroso de Bens Imóveis por Natureza oneroso de Bens Imóveis por Natureza ascensão física e direitos.ascensão física e direitos.

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Outros tributos Outros tributos

Taxa de alvará – funcionamento;Taxa de alvará – funcionamento;

Taxa de bombeiros;Taxa de bombeiros;

Taxa de licença sanitária;Taxa de licença sanitária;

Taxa de licença ambiental;Taxa de licença ambiental;

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Sobre a empresa Sobre a empresa

►Trabalha com lucro presumido;Trabalha com lucro presumido;►Tem responsável pela contabilidade;Tem responsável pela contabilidade;►Porém não trabalha com as Porém não trabalha com as

ferramentas PDCA;ferramentas PDCA;►É uma empresa nova, e que ainda esta É uma empresa nova, e que ainda esta

no ciclo de iniciação.no ciclo de iniciação.

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Balanço patrimonial dezembro Balanço patrimonial dezembro 20062006

Ativo 744.599,75Ativo 744.599,75Ativo circulante 285.320,59Ativo circulante 285.320,59Disponibilidades 54.449.17Disponibilidades 54.449.17Caixa 108.50Caixa 108.50Bancos c/ mov 54.340,57Bancos c/ mov 54.340,57Créditos 230.817,42Créditos 230.817,42DPL receber 179.982,52DPL receber 179.982,52Ad fornecedor 14.500,00Ad fornecedor 14.500,00Ad salários 0,00Ad salários 0,00Ad de viagens 0,00Ad de viagens 0,00

Outros devedores 24.430,93Outros devedores 24.430,93Aplic financeiras Aplic financeiras 0,00 0,00Desp exerc seg 6.613,16Desp exerc seg 6.613,16Valores a recuperar 5.344,51Valores a recuperar 5.344,51Estoques mat prima 0,00Estoques mat prima 0,00Ativo permanente Ativo permanente

459.278,99459.278,99Investimentos 459.278,99Investimentos 459.278,99Imobilizado 547.116,02Imobilizado 547.116,02Depreciação 87.837,03Depreciação 87.837,03Deferido 0,00Deferido 0,00

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Balanço patrimonial dezembro Balanço patrimonial dezembro 20062006

passivo 744.599,58passivo 744.599,58

Passivo circulante 404.989,28Passivo circulante 404.989,28

Fornecedores 147.378,51Fornecedores 147.378,51

Financiamentos 221.598,12Financiamentos 221.598,12

Enc sociais trab 28.541,12Enc sociais trab 28.541,12

Enc tributários 7.391,57Enc tributários 7.391,57

Adiant a clientes 0,00Adiant a clientes 0,00

pass exig longo P 15.035,56pass exig longo P 15.035,56

Credores 15.035,56Credores 15.035,56

Crédito sócios 15.035,56Crédito sócios 15.035,56

Res exer futuro 0,00Res exer futuro 0,00

Patr liquido 324.654,74Patr liquido 324.654,74

Capital social 300.000,00Capital social 300.000,00

Reservas de lucros 0,00Reservas de lucros 0,00

Lucro preju acum 24.654,74Lucro preju acum 24.654,74

Lucro acumulado 52.308,68Lucro acumulado 52.308,68

Ajuste exer ant 27.645,86Ajuste exer ant 27.645,86

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Encargos sociais e trabalhistas Encargos sociais e trabalhistas pagos pela polimixpagos pela polimix

Encargos sociais: INSS e FGTS a Encargos sociais: INSS e FGTS a recolher, Contribuição sindical, recolher, Contribuição sindical, Contribuição com entidades de classe Contribuição com entidades de classe (CREA-PR), (CREA-PR),

Valor total 28.541,80Valor total 28.541,80

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Tributos pagos pela a polimix Tributos pagos pela a polimix

► ISSQN;ISSQN;►PIS;PIS;►COFINS;COFINS;► IRPJ;IRPJ;► IRRF;IRRF;

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Estratégias que não infringe Estratégias que não infringe a leia lei

►Aproveitar-se dos benefícios fiscais;Aproveitar-se dos benefícios fiscais;►Lucro real – incentivos fiscais;Lucro real – incentivos fiscais;► Incentivo de atividades culturais ou Incentivo de atividades culturais ou

artísticas;artísticas;► incentivo a atividade de áudio visual;incentivo a atividade de áudio visual;►Programas especiais de exportação;Programas especiais de exportação;► Incentivo ao desenvolvimento Incentivo ao desenvolvimento

tecnológico e agropecuário.tecnológico e agropecuário.

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Estratégias tributariasEstratégias tributarias

► Lucro real – isenções, reduções e deduções Lucro real – isenções, reduções e deduções do imposto de renda;do imposto de renda;

► Enquadramento em microempresa, empresa Enquadramento em microempresa, empresa de pequeno porte optante pelo simples; de pequeno porte optante pelo simples;

► Trabalhar com lucro presumido;Trabalhar com lucro presumido;► Trabalhar com lucro arbitrado;Trabalhar com lucro arbitrado;► Guerra fiscal (incentivos fiscais)Guerra fiscal (incentivos fiscais)► Compensações de prejuízos fiscais Compensações de prejuízos fiscais ► Anistias;Anistias;► Subsídio;Subsídio;

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Outros meios legais ainda Outros meios legais ainda

►Argüir a legalidade das leis;Argüir a legalidade das leis;►Solicitar a concordata fiscal;Solicitar a concordata fiscal;►Solicitar a falência fiscal;Solicitar a falência fiscal;►Aproveitar da morosidade e da Aproveitar da morosidade e da

burocracia nas esferas administrativas burocracia nas esferas administrativas e judicial; e judicial;

►Obter parcelamento da divida. Obter parcelamento da divida.

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Estratégias tributáriasEstratégias tributárias

► BENS DE CONSUMO EVENTUAL: ECONOMIA DE IRPJ E BENS DE CONSUMO EVENTUAL: ECONOMIA DE IRPJ E CSLL - LUCRO REALCSLL - LUCRO REAL   

► A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a 5% do custo total dos produtos vendidos no exceda a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, poderá ser registrada diretamente exercício social anterior, poderá ser registrada diretamente como custo (parágrafo único do art. 290 do Regulamento do como custo (parágrafo único do art. 290 do Regulamento do IR). Como regra geral, toda a matéria-prima em estoque, no IR). Como regra geral, toda a matéria-prima em estoque, no final do período, deveria ser inventariada e mantida em conta final do período, deveria ser inventariada e mantida em conta do Ativo. Porém, com relação aos materiais de consumo do Ativo. Porém, com relação aos materiais de consumo esporádico cujo valor não tenha sido superior a 5% do custo esporádico cujo valor não tenha sido superior a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício social anterior, as total dos produtos vendidos no exercício social anterior, as eventuais sobras não necessitam ser inventariadas, podendo eventuais sobras não necessitam ser inventariadas, podendo ser levadas integralmente para custos. Desta forma, ser levadas integralmente para custos. Desta forma, economiza-se IRPJ e CSLL devidos sobre o Lucro Real.economiza-se IRPJ e CSLL devidos sobre o Lucro Real.

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DESCONTOS FINANCEIROS X COMERCIAIS: DESCONTOS FINANCEIROS X COMERCIAIS: ECONOMIA PARA FORNECEDOR E CLIENTEECONOMIA PARA FORNECEDOR E CLIENTE

► O desconto financeiro, condicionando a sua existência a evento definido O desconto financeiro, condicionando a sua existência a evento definido (pagamento no prazo, fidelidade, etc.) é uma prática muito cara, em termos (pagamento no prazo, fidelidade, etc.) é uma prática muito cara, em termos tributários. Recomendamos as empresas que o praticam, a reverem seus tributários. Recomendamos as empresas que o praticam, a reverem seus procedimentos, adotando, em princípio, sua substituição pelo desconto procedimentos, adotando, em princípio, sua substituição pelo desconto comercial. comercial.

► Desta forma, por exemplo, se desejar premiar os clientes que pagam Desta forma, por exemplo, se desejar premiar os clientes que pagam pontualmente, bastaria conceder desconto relativo ao evento no próximo pontualmente, bastaria conceder desconto relativo ao evento no próximo pedido de compra, como desconto comercial. A economia de tributos, para pedido de compra, como desconto comercial. A economia de tributos, para uma empresa comercial, optante pelo Lucro Presumido, pode chegar até uma empresa comercial, optante pelo Lucro Presumido, pode chegar até 24,73% do valor do desconto concedido. O cálculo é o seguinte:24,73% do valor do desconto concedido. O cálculo é o seguinte:

► até 18% a título de ICMS até 18% a título de ICMS ► 3% a título de COFINS  (alíquota do lucro presumido)3% a título de COFINS  (alíquota do lucro presumido)► 0,65% a título de PIS (alíquota do lucro presumido) 0,65% a título de PIS (alíquota do lucro presumido) ► até 2% a título de IRPJ/Lucro Presumido (8% x até 25% de alíquota do IRPJ) e até 2% a título de IRPJ/Lucro Presumido (8% x até 25% de alíquota do IRPJ) e ► até 1,08% a título de CSLL/Lucro Presumido (12% x alíquota de 9% da CSLL) até 1,08% a título de CSLL/Lucro Presumido (12% x alíquota de 9% da CSLL) ► Interessante observar que, para o cliente, o desconto comercial também pode Interessante observar que, para o cliente, o desconto comercial também pode

ser menos oneroso, já que, quando for tributado pelo Lucro Presumido, o ser menos oneroso, já que, quando for tributado pelo Lucro Presumido, o custo tributário pode chegar a 37,65 % do desconto financeiro obtido (IRPJ até custo tributário pode chegar a 37,65 % do desconto financeiro obtido (IRPJ até 25%, CSLL até 9%, PIS e COFINS 3,65%). Como desconto comercial, este 25%, CSLL até 9%, PIS e COFINS 3,65%). Como desconto comercial, este custo não existe. custo não existe.

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REDUZINDO O IRPJ A PAGAR COM REDUZINDO O IRPJ A PAGAR COM COMPENSAÇÕES NA FONTECOMPENSAÇÕES NA FONTE

► Podem ser compensados, mediante dedução do Podem ser compensados, mediante dedução do IRPJ devido pelas empresas, os valores retidos na IRPJ devido pelas empresas, os valores retidos na fonte, como: a) remuneração de serviços fonte, como: a) remuneração de serviços profissionais, comissões, propaganda e publicidade, profissionais, comissões, propaganda e publicidade, limpeza, conservação de imóveis, segurança, limpeza, conservação de imóveis, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra; b) vigilância e locação de mão-de-obra; b) rendimentos de aplicações financeiras; c) rendimentos de aplicações financeiras; c) importâncias recebidas de entidades de importâncias recebidas de entidades de administração pública federal, pelo fornecimento de administração pública federal, pelo fornecimento de bens e serviços; d) juros do capital próprio pago ou bens e serviços; d) juros do capital próprio pago ou creditado por empresa da qual tenha participação creditado por empresa da qual tenha participação societária. Base: Regulamento do IR (art. 229 e societária. Base: Regulamento do IR (art. 229 e 231).231).

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ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - DEDUÇÃO ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - DEDUÇÃO DO EXCESSO DE GASTOSDO EXCESSO DE GASTOS

►Os valores aplicados pelas empresas Os valores aplicados pelas empresas optantes pelo Lucro Real no Plano de optantes pelo Lucro Real no Plano de Alimentação do Trabalhador (PAT) que Alimentação do Trabalhador (PAT) que excederem ao limite legal de dedução, excederem ao limite legal de dedução, poderão ser deduzidos em até 2 (dois) poderão ser deduzidos em até 2 (dois) exercícios subseqüentes. Basta controlar exercícios subseqüentes. Basta controlar estes valores na Parte "B" do Livro de estes valores na Parte "B" do Livro de Apuração do Lucro Real e deduzi-los de Apuração do Lucro Real e deduzi-los de acordo com sua efetiva utilização. Base: acordo com sua efetiva utilização. Base: art. 582 do Regulamento do IR.art. 582 do Regulamento do IR.

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GASTOS COM VEÍCULOS - NÃO GASTOS COM VEÍCULOS - NÃO TRIBUTAÇÃO (INSS E FGTS)TRIBUTAÇÃO (INSS E FGTS)

►O valor pago pelas empresas para O valor pago pelas empresas para ressarcimento dos gastos dos ressarcimento dos gastos dos empregados que utilizam seus empregados que utilizam seus veículos a serviço da empresa não veículos a serviço da empresa não sofrerá incidência de INSS ou FGTS, sofrerá incidência de INSS ou FGTS, desde que devidamente comprovada a desde que devidamente comprovada a despesa (notas fiscais). Base: art. 214, despesa (notas fiscais). Base: art. 214, parágrafo 9, item XVIII do parágrafo 9, item XVIII do Regulamento da Previdência Social.Regulamento da Previdência Social.

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GANHO DE CAPITAL E TRIBUTAÇÃOGANHO DE CAPITAL E TRIBUTAÇÃO

► O ganho de capital apurado na venda de bens do imobilizado O ganho de capital apurado na venda de bens do imobilizado deverá ser apurado por qualquer empresa, independentemente deverá ser apurado por qualquer empresa, independentemente de ser optante pelo SIMPLES, Lucro Presumido ou Real, para fins de ser optante pelo SIMPLES, Lucro Presumido ou Real, para fins de tributação do Imposto de Renda.de tributação do Imposto de Renda.

► O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda e o custo contábil. No caso das empresas optantes pelo e o custo contábil. No caso das empresas optantes pelo SIMPLES, o custo contábil é o valor corrigido do bem até SIMPLES, o custo contábil é o valor corrigido do bem até 31.12.1995 (utilizando-se a UFIR de 0,8287). Nas aquisições de 31.12.1995 (utilizando-se a UFIR de 0,8287). Nas aquisições de 1996 em diante, não há mais correção do custo. Assim, a venda 1996 em diante, não há mais correção do custo. Assim, a venda de um bem adquirido em 30.12.1994, por exemplo, terá uma de um bem adquirido em 30.12.1994, por exemplo, terá uma correção de 25,219%, reduzindo assim o eventual ganho de correção de 25,219%, reduzindo assim o eventual ganho de capital e o respectivo pagamento do Imposto de Renda. Em capital e o respectivo pagamento do Imposto de Renda. Em relação as demais empresas, a determinação do ganho ou relação as demais empresas, a determinação do ganho ou perda de capital terá por base o valor contábil do bem, assim perda de capital terá por base o valor contábil do bem, assim entendido o que estiver registrado na escrituração e diminuído, entendido o que estiver registrado na escrituração e diminuído, se for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão se for o caso, da depreciação, amortização ou exaustão acumulada (artigo 418 do Regulamento do IR).acumulada (artigo 418 do Regulamento do IR).

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IPI - APROVEITAMENTO DE TODOS OS CRÉDITOSIPI - APROVEITAMENTO DE TODOS OS CRÉDITOS   Os estabelecimentos industriais e os que lhes são equiparados Os estabelecimentos industriais e os que lhes são equiparados poderão creditar-se do IPI em diversas hipóteses previstas no poderão creditar-se do IPI em diversas hipóteses previstas no

Regulamento do respectivo imposto, dentre as quais Regulamento do respectivo imposto, dentre as quais destacamos: destacamos:

► IPI pago na aquisição de materiais, inclusive os consumidos, IPI pago na aquisição de materiais, inclusive os consumidos, destinados ao processo de industrialização, destinados ao processo de industrialização, inclusiveinclusive de de produto isento ou tributado à alíquota zeroproduto isento ou tributado à alíquota zero (art. 11 da (art. 11 da Lei 9779/1999)Lei 9779/1999)

► do imposto pago no desembaraço aduaneiro; do imposto pago no desembaraço aduaneiro; ► do imposto mencionado na nota fiscal que acompanhar do imposto mencionado na nota fiscal que acompanhar

produtos estrangeiros, diretamente da repartição que o produtos estrangeiros, diretamente da repartição que o liberou; liberou;

► sobre produtos adquiridos com imunidade, isenção ou sobre produtos adquiridos com imunidade, isenção ou suspensão, quando descumprida a condição, em operação suspensão, quando descumprida a condição, em operação que dê direito ao crédito; que dê direito ao crédito;

► destacado nas notas fiscais relativas a entregas ou destacado nas notas fiscais relativas a entregas ou transferências simbólicas do produto, permitidas pelo transferências simbólicas do produto, permitidas pelo Regulamento do IPI; Regulamento do IPI;

► de 50% do valor dos materiais adquiridos de comerciante de 50% do valor dos materiais adquiridos de comerciante atacadista não contribuinte, mediante aplicação da alíquota atacadista não contribuinte, mediante aplicação da alíquota correspondente, para os estabelecimentos industriais. correspondente, para os estabelecimentos industriais.

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LUCRO PRESUMIDO (REFIS) - OPERAÇÕES NO LUCRO PRESUMIDO (REFIS) - OPERAÇÕES NO

EXTERIOR - COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO PAGOEXTERIOR - COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO PAGO    ► Com as mudanças ocorridas no Programa Com as mudanças ocorridas no Programa

REFIS, as empresas que tiverem lucros REFIS, as empresas que tiverem lucros auferidos no exterior, sendo optantes, poderão auferidos no exterior, sendo optantes, poderão optar pela sistemática do Lucro Presumido. Do optar pela sistemática do Lucro Presumido. Do Imposto de Renda apurado no Brasil, poderá Imposto de Renda apurado no Brasil, poderá ser deduzido aquele pago no exterior. O valor ser deduzido aquele pago no exterior. O valor que exceder o valor compensável relativo a que exceder o valor compensável relativo a lucros disponibilizados poderá ser lucros disponibilizados poderá ser compensado até o limite da Contribuição compensado até o limite da Contribuição Social sobre o Lucro devida em virtude da Social sobre o Lucro devida em virtude da adição de tais valores a sua base de cálculo. adição de tais valores a sua base de cálculo. Base: Base: Instrução Normativa SRF 16/2001Instrução Normativa SRF 16/2001..

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CUSTO UNITÁRIO DE AQUISIÇÃO  DO CUSTO UNITÁRIO DE AQUISIÇÃO  DO IMOBILIZADOIMOBILIZADO

► O Regulamento do Imposto de Renda (artigo O Regulamento do Imposto de Renda (artigo 301) permite que se deduza como despesa 301) permite que se deduza como despesa operacional, o custo unitário de bem operacional, o custo unitário de bem imobilizado no valor de até R$ 326,61 – desde imobilizado no valor de até R$ 326,61 – desde que para sua utilização não se exija um que para sua utilização não se exija um conjunto desses bens. Assim, ao invés de conjunto desses bens. Assim, ao invés de imobilizar o bem (débito a Ativo Imobilizado), imobilizar o bem (débito a Ativo Imobilizado), efetua-se o lançamento a uma conta de efetua-se o lançamento a uma conta de resultado, reduzindo o montante tributável, no resultado, reduzindo o montante tributável, no caso de empresa tributada pelo Lucro Real, caso de empresa tributada pelo Lucro Real, com redução do IRPJ e CSL devidos.com redução do IRPJ e CSL devidos.

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DEPRECIAÇÃO ACELERADA CONTÁBIL - EM DEPRECIAÇÃO ACELERADA CONTÁBIL - EM FUNÇÃO DOS TURNOSFUNÇÃO DOS TURNOS

► Em relação aos bens móveis, poderão ser adotados, Em relação aos bens móveis, poderão ser adotados, em função do número de horas diárias de operação, em função do número de horas diárias de operação, os seguintes coeficientes de depreciação acelerada os seguintes coeficientes de depreciação acelerada (Lei 3.470/1958, art. 69): (Lei 3.470/1958, art. 69): 

► I – um turno de oito horas................................ 1,0I – um turno de oito horas................................ 1,0► II – dois turnos de oito horas........................... 1,5II – dois turnos de oito horas........................... 1,5► III – três turnos de oito horas........................... 2,0 III – três turnos de oito horas........................... 2,0 ► Portanto, a utilização da aceleração da depreciação Portanto, a utilização da aceleração da depreciação

contábil, quando há mais de um turno diário de contábil, quando há mais de um turno diário de operação, poderá permitir uma contabilização maior operação, poderá permitir uma contabilização maior de encargos dedutíveis na apuração do resultado de encargos dedutíveis na apuração do resultado tributável. tributável. 

► Base: art. 312 do RIR/99.Base: art. 312 do RIR/99.

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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA (DIPJ) (DIPJ)   

► Não deixe atrasar a entrega, pois isto gera multa. Não deixe atrasar a entrega, pois isto gera multa. ► Verifique se todo o Imposto de Renda Retido na Fonte (Aplicações Verifique se todo o Imposto de Renda Retido na Fonte (Aplicações

Financeiras, Serviços, etc.) foi compensado. Caso tenha esquecido Financeiras, Serviços, etc.) foi compensado. Caso tenha esquecido de compensar, efetue a compensação e utilize o valor pago a de compensar, efetue a compensação e utilize o valor pago a maior para abater o IRPJ no próximo recolhimento deste imposto. maior para abater o IRPJ no próximo recolhimento deste imposto. O mesmo procedimento é válido para CSLL, PIS e COFINS retidos O mesmo procedimento é válido para CSLL, PIS e COFINS retidos por órgãos públicos ou outras retenções previstas pelo artigo 30 por órgãos públicos ou outras retenções previstas pelo artigo 30 da da Lei 10.833/2003Lei 10.833/2003. Caso haja crédito a utilizar, não esquecer de . Caso haja crédito a utilizar, não esquecer de elaborar a PER/DCOMP e, se for o caso, retificar DCTF/ DACON. elaborar a PER/DCOMP e, se for o caso, retificar DCTF/ DACON.

► Cheque se todas as aplicações em benefícios fiscais no Lucro Real Cheque se todas as aplicações em benefícios fiscais no Lucro Real foram procedidas, como exemplo: Programa de Alimentação do foram procedidas, como exemplo: Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Trabalhador – PAT.

► Antes de entregar a declaração, faça a confrontação entre os Antes de entregar a declaração, faça a confrontação entre os cálculos de tributos a recolher, gerados pelo programa, e os DARF cálculos de tributos a recolher, gerados pelo programa, e os DARF efetivamente recolhidos. Verifique especialmente as efetivamente recolhidos. Verifique especialmente as exclusões/deduções permitidas, que podem gerar valores exclusões/deduções permitidas, que podem gerar valores recolhidos a maior e compensáveis (corrigidos pela SELIC) com recolhidos a maior e compensáveis (corrigidos pela SELIC) com recolhimentos futuros de tributos federais arrecadados pela SRF. recolhimentos futuros de tributos federais arrecadados pela SRF.

► Cruze os valores informados na DCTF, com os informados no Cruze os valores informados na DCTF, com os informados no Imposto de Renda (PIS, COFINS, IRPJ, CSL), com o objetivo de Imposto de Renda (PIS, COFINS, IRPJ, CSL), com o objetivo de identificar possíveis divergências. identificar possíveis divergências.

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Estratégias possíveis ainda Estratégias possíveis ainda

► Incentivos á Pesquisa Tecnológica e Incentivos á Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica de Desenvolvimento de Inovação Tecnológica de ProdutosProdutos

► Industrialização por EncomendaIndustrialização por Encomenda ► Devolução e Cancelamento de Vendas Devolução e Cancelamento de Vendas ► Distribuição de Lucros x Pró-Labore Distribuição de Lucros x Pró-Labore ► Equivalência Patrimonial e Ganho de Capital Equivalência Patrimonial e Ganho de Capital ► Escrituração Contábil no Lucro Presumido Escrituração Contábil no Lucro Presumido ► Exclusões do Lucro Real Exclusões do Lucro Real ► Faturamento Antecipado e Entrega Futura Faturamento Antecipado e Entrega Futura ► Faturamento e Apropriação de Custo ou Faturamento e Apropriação de Custo ou

Despesas Despesas ► Faturamento x Repasse de DespesasFaturamento x Repasse de Despesas

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Estratégias possíveis aindaEstratégias possíveis ainda► Lucro Presumido: Enquadramento das Atividades nas Lucro Presumido: Enquadramento das Atividades nas

Alíquotas Alíquotas ► Objeto Social e Tributação Objeto Social e Tributação ► Participação dos Trabalhadores nos LucrosParticipação dos Trabalhadores nos Lucros ► Patrimônio de Afetação - Regime Tributário Especial - Patrimônio de Afetação - Regime Tributário Especial -

Incorporações ImobiliáriasIncorporações Imobiliárias ► Perdas no Recebimento de CréditosPerdas no Recebimento de Créditos► Rateio de Custos ou Despesas Rateio de Custos ou Despesas ► Receitas com Cláusula ou Condição Suspensiva Receitas com Cláusula ou Condição Suspensiva ► Recuperação de Prejuízos Não Operacionais Recuperação de Prejuízos Não Operacionais ► Redução Tributária mediante Rede de Franquias Redução Tributária mediante Rede de Franquias ► Reduzindo o Preço na Empreitada Civil Reduzindo o Preço na Empreitada Civil ► Regime de Caixa no Lucro Presumido e Simples FederalRegime de Caixa no Lucro Presumido e Simples Federal

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Estratégias possíveis aindaEstratégias possíveis ainda

►Ressarcimento Fiscal da Ressarcimento Fiscal da Propaganda Eleitoral Gratuita Propaganda Eleitoral Gratuita

►Resultados de Exercícios Futuros Resultados de Exercícios Futuros ►Resultados em Conta Alheia Resultados em Conta Alheia ►Revisão de Tributos Pagos e Revisão de Tributos Pagos e

Compensação acrescida pela SelicCompensação acrescida pela Selic

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Estratégias possíveis aindaEstratégias possíveis ainda

► Sociedade em Conta de Participação Sociedade em Conta de Participação ► Subcontratação x Contrato de Gestão Subcontratação x Contrato de Gestão ► Taxas de Depreciação Taxas de Depreciação ► Terceirização de Atividades com Terceirização de Atividades com

Economia Fiscal Economia Fiscal ► Vale Pedágio Vale Pedágio ► Valoração dos Estoques em Elaboração Valoração dos Estoques em Elaboração ► Variações Cambiais Ativas: Tributação Variações Cambiais Ativas: Tributação

pelo Regime de Caixapelo Regime de Caixa

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Estratégias tributárias Estratégias tributárias

►É importante salientar que para as É importante salientar que para as empresas que querem trabalhar com empresas que querem trabalhar com essas estratégias tenha um contador essas estratégias tenha um contador de confiança e que entenda muito de confiança e que entenda muito bem sobre elisão fiscal, afim de evitar bem sobre elisão fiscal, afim de evitar problemas com o fisco federal, problemas com o fisco federal, estadual ou municipal.estadual ou municipal.