Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social 2208_2010

NDICEPARTE I VISO GLOBAL INTEGRADA PARTE II PLANO NACIONAL DE ACO PARA A INCLUSO PARTE III RELATRIO NACIONAL DE ESTRATGIA PARA AS PENSES PARTE IV RELATRIO NACIONAL DE ESTRATGIA PARA OS CUIDADOS DE SADE E CUIDADOS DE LONGA DURAO PARTE V ANEXO ESTATSTICO 144 122 107 21 3

PARTE IVISO GLOBAL INTEGRADA

1.1 AVALIAO DA SITUAO SOCIALA economia portuguesa registou entre 2002 e 2005 uma acentuada desacelerao do crescimento econmico. Com efeito, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) antes de se iniciar o anterior ciclo da Estratgia (2006-2008) situava-se abaixo de 1 por cento (0,4 por cento em 2005). No ano de 2006 assiste-se a uma recuperao (1,4 por cento), trajectria que se mantm em 2007 com um crescimento do PIB de 1,9 por cento1. Contudo, a economia portuguesa foi marcada, no segundo semestre de 2007, por uma srie de choques externos cujos efeitos tendem a prolongar-se no tempo com uma repercusso negativa nos factores que sustentam a recuperao em curso. Por outro lado, no contexto da Unio Europeia (UE) o crescimento continuou a situar-se entre os mais baixos, inferior ao da mdia europeia, continuando a pr em causa o processo de convergncia real com a UE. Ainda que o crescimento do PIB em 2007 corresponda ao mais elevado registo dos ltimos seis anos, do ponto de vista da situao social nacional, o impacto da desacelerao da actividade econmica na primeira metade da dcada ainda marcante. Os desequilbrios oramentais, registados em meados da dcada, tm vindo a ser corrigidos de forma sustentada pelo processo de consolidao oramental. Com efeito, os resultados alcanados em 2007 registam um dfice das contas pblicas de 2,6 por cento do PIB e uma dvida pblica de 63,7 por cento do PIB, permitindo em 2008 a revogao do procedimento de dfices excessivos a Portugal. A este reforo da sustentabilidade das finanas pblicas no ser alheio o contributo de longo prazo das reformas do sistema de segurana social, que possibilitou j a diminuio do risco nas projeces de despesa com penses. Igualmente na rea da sade se registam contributos significativos, como sejam o controle sobre a evoluo dos custos operacionais dos hospitais e o reforo dos processos de planeamento, controlo de gesto e controlo financeiro para os hospitais. No contexto do mercado de trabalho, os indicadores disponveis para 2008 apresentam alguns sinais positivos, na sequncia alis do que se vinha a verificar nos ltimos meses do ano transacto. No 2 trimestre de 20082, e semelhana com o verificado no trimestre anterior, assistiu-se a um aumento da populao empregada (+1,4 por cento) face ao trimestre homlogo de 2007. Na verdade, o crescimento do emprego tem vindo a revelar-se favorvel desde 2006. A taxa de emprego global3 registada no 2 trimestre de 2008 (68,6 por cento)4 apresentou uma ligeira subida face ao trimestre homlogo do ano anterior aproximando-se da meta fixada para 2010 pela Cimeira de Lisboa para a taxa de emprego (70 por cento). No caso da taxa de emprego das mulheres (63,1 por cento) h a registar, do mesmo modo, um acrscimo face a igual perodo do ano transacto (61,7 por cento). Tal como acontece com o grupo dos trabalhadores mais velhos (55-64 anos), a taxa de emprego das mulheres continua a apresentar valores acima das metas europeias para 2010. No caso dos trabalhadores mais velhos, a taxa de emprego observada para 2007 (50,9 por cento) manifestou mesmo um aumento face a anos anteriores (50,5 por cento em 2005 e 50,1 por cento em 2006), mais visvel no grupo das mulheres (44 por cento em 2007 face a 42,8 por cento em 2006). Esta parece ser uma tendncia cada vez mais clara, em resultado das alteraes entretanto introduzidas no sistema de proteco social nacional.

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INE, Agosto de 2008, Contas Nacionais Trimestrais - estimativa rpida do 2 trimestre de 2008: Taxa Variao Anual do PIB: 2005 (0,9%); 2006 (1,4%); 2007 (1,9%) INE, Estatsticas do Emprego - 2 Trimestre de 2008 (15-64 anos) INE, Estatsticas do Emprego - 2 Trimestre de 2008

Estratgia Nacional para a Proteco Social e Incluso Social PORTUGAL 2008/2010

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Confirmando a tendncia favorvel iniciada no ltimo trimestre de 2007, a populao desempregada, voltou a diminuir no 2 trimestre de 2008, face ao trimestre homlogo em cerca de 6,9 por cento, atingindo o desemprego neste perodo cerca de 409 mil pessoas5. A taxa de desemprego cifrou-se nos 7,3 por cento no 2 trimestre de 2008 (menos 0,6pp que em igual perodo de 2007), sendo que no caso das mulheres a descida foi mais significativa (-1pp), alcanando a taxa de desemprego para este grupo 8,4 por cento (6,3 por cento para os homens). Muito embora o incio de 2008 aponte para uma ligeira melhoria no comportamento global dos indicadores associados ao mercado de emprego persistem na sociedade portuguesa fragilidades associadas aos factores de natureza estrutural, como sejam a estrutura empresarial e qualificacional que urge combater num contexto actual de predomnio de progresso tecnolgico favorecedor da deteno de maiores qualificaes no mercado de trabalho. Acresce que os nveis actuais de desemprego fazem-se sentir com maior acuidade junto de alguns grupos com vnculos mais precrios e em segmentos da populao portuguesa com maior dificuldade de entrada no mercado de trabalho. Ainda assim, em Portugal, a taxa de desemprego de longa durao (3,6 por cento no 2 trimestre de 2008), apresentou uma quebra em cerca de 0,2pp face a igual perodo do ano anterior. J os jovens, voltaram a assistir a uma diminuio da taxa de desemprego (14,3 por cento no 2 trimestre de 2008 face a 15,3 por cento no trimestre homlogo de 2007), representado 17,5 por cento da populao desempregada. A descida verificada na taxa de desemprego dos jovens foi mais significativa no caso do grupo do sexo feminino (-1,7pp) que ainda assim, continua a apresentar uma taxa de desemprego (17,5 por cento) superior dos indivduos do sexo masculino (11,7 por cento). Por seu lado, a percentagem de pessoas entre os 18 e os 59 anos a viverem em agregados familiares desempregados, aps um aumento crescente nos ltimos anos, manteve em 2007 o valor encontrado para 2006, isto actualmente cerca 5,8 por cento das pessoas entre os 18 e 59 anos vivem em agregados onde ningum trabalha. A ligao ao mercado trabalho no evita a vulnerabilidade a que alguns grupos esto sujeitos. Um olhar mais pormenorizado sobre os trabalhadores de mais baixos salrios6, permite evidenciar que a incidncia de baixos salrios em 2006 era de 12,5 por cento, ligeiramente abaixo da observada no ano anterior (12,8 por cento). Considerou-se para este efeito o limiar de 2/3 do ganho mediano, concretamente, 445 euros mensais ilquidos em 2006. Adicionalmente, a incidncia de trabalhadores a auferir a Retribuio Mnima Mensal Garantida tambm diminuiu ligeiramente, de 8,4 por cento em 2005 para 8,2 por cento em 2006. A presena de baixos salrios em 2006 aparenta quebrar a tendncia de subidas sucessivas observadas entre 2000 e 2005. Para ultrapassar algumas das contrariedades ao nvel do mercado de trabalho torna-se necessrio que a populao activa aumente os seus nveis de habilitao e qualificao, esforo que tm vindo a ser feito junto do sistema de educao e formao. Apesar de Portugal ter bastantes deficincias nesta matria tm vindo a registarse progressos. A sada escolar precoce situava-se em 20077 nos 36,3 por cento (14,8 por cento UE27), traduzindo uma melhoria face a 2006 (39,2 por cento). Por outro lado, a participao da populao portuguesa em aces de educao e formao continua a apresentar valores relativamente baixos (4,4 por cento em 2007) mas com uma variao positiva nos ltimos anos. Na verdade, persistem os baixos nveis de habilitao mesmo junto dos grupos da populao mais jovens. Em 2006 cerca 55,8 por cento da populao entre os 25 e 34 anos tinha atingido no mximo o 9 ano de escolaridade. Este valor mais elevado se observarmos os indivduos que se situam entre os 25 e os 64 anos, onde 72,9 por cento detinha como habilitao mxima o 9 ano de escolaridade.

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INE, Estatsticas do Emprego 2 Trimestre de 2008 GEP, Quadros de Pessoal 2006 Eurostat, Labour Force Survey

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Ainda assim, so dados alguns sinais positivos como sejam o crescimento da percentagem da populao jovem (20-24 anos) que completou o nvel secundrio (53,4 por cento), uma reduo significativa da taxa de reteno e desistncia no ensino bsico e secundrio8 e um aumento em cerca de 3,9 por cento da populao activa que detinha o nvel de educao superior. A populao portuguesa tem acompanhado, ainda que a um ritmo mais lento, o processo de transio demogrfica europeu, com uma queda dos nveis de natalidade e uma evoluo positiva dos nveis da esperana de vida. Os movimentos migratrios externos tm contribudo para atenuar os efeitos do processo demogrfico em curso. O envelhecimento demogrfico em Portugal traduz-se num decrscimo da populao jovem, em percentagem da populao total, de 44 por cento em 1980 para 28 em 2005. Por outro lado, a populao idosa que representava 14 por cento do total em 1980, corresponde em 2005 a 22 por cento da populao total, tendo a populao idosa com mais de 80 anos aumentado de 1 para 4 por cento no mesmo perodo. Do ponto de vista da natalidade Portugal regista um declnio dos nveis de natalidade (passando de 11,7 nados vivos por mil habitantes em 2000, para 9,7 em 2007) e a queda acentuada do nmero mdio de filhos por mulher em idade frtil (o ndice sinttico de fecundidade decresceu de 1,5 crianas por mulher em 2000, para 1,33 em 2007). A tendncia crescente da esperana de vida, resultado directo da melhoria das condies de vida a que a populao portuguesa tem acesso, reflecte o progressivo envelhecimento populacional. A confirmar este facto, est a evidncia de um aumento progressivo tanto da esperana mdia de vida nascena, que em 2006 era de 75,5 anos para os homens e 82,3 anos para as mulheres, como da esperana de vida aos 65 anos: 16,6 anos para os homens e 20,2 para as mulheres. Face a 2003, o aumento registado nascena da ordem dos 8 meses, e aos 65 anos representa um ganho superior a 1 ano de vida. O envelhecimento populacional manifesta-se igualmente atravs da evoluo do ndice de dependncia dos idosos que em 2008 de 25,9 por cento, estimandose que em 2060 o seu valor atinja os 54,8 por cento. O sistema de proteco social constitui um dos principais instrumentos sobre os quais esta realidade tem maior impacto, quer pela presso que o envelhecimento populacional exerce ao nvel do seu financiamento, quer pelo maior esforo que requer no apoio na velhice e nos cuidados de sade. A vertente demogrfica constitui, assim, um importante desafio com que se confrontam os sistemas de proteco social e de sade portugus. Razes que se prendem fundamentalmente com a curta durao das carreiras contributivas e com salrios registados de baixo montante tm conduzido em Portugal a penses de valores baixos e necessidade de garantir penses mnimas. Por outro lado, o sistema de penses portugus, cujo financiamento assenta num modelo de repartio, sofre, para alm da presso associada ao envelhecimento populacional, uma presso adicional decorrente da sua juventude, que se traduz no facto das carreiras contributivas dos novos pensionistas serem hoje muito superiores s dos anteriores pensionistas e ainda inferiores aos valores mdios que se esperam atingir no futuro. Ainda assim, Portugal tem vindo a efectuar um esforo no sentido de reforo do sistema de proteco social nacional. Da observao da distribuio da despesa com proteco social, conclui-se que em 2004, as despesas com penses e com sade representam 72,5 por cento (44,1 e 28,4 por cento respectivamente) do total da despesa com proteco social. So tambm as categorias cuja despesa mais cresceu em percentagem do PIB entre 2000 e 2004, representado neste ltimo 10,9 e 7 por cento do produto interno bruto nacional. O reforo da proteco social representa, por outro lado, um esforo mais alargado de maior adequao do sistema no s nova realidade demogrfica, mas tambm a novos riscos sociais emergentes. A despesa nacional com proteco social tem, nesse sentido, registado um aumento gradual entre 2000 (21,7 por cento) e 2004 (24,7 por cento), crescimento esse superior ao da UE (26,6 por cento em 2000 e 27,3 em 2004).

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Ensino Secundrio: 2004/05: 33%; 2005/06: 31,7%; 2006/07: 25,9%; 2007/08: 22,4%. Ensino Bsico: 2004/05: 12,2%; 2005/06: 11,4%; 2006/07: 10,8%; 2007/08:8,3%


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Em termos de sade, verifica-se um crescimento contnuo das despesas totais em sade as quais representavam em 2005 cerca de 10 por cento do PIB, valor que coloca Portugal acima da mdia europeia. Assiste-se particularmente a um crescimento progressivo dos gastos pblicos em sade (5,1 por cento do PIB em 1995; 6,8 por cento em 2000 e 7,4 por cento em 2005). Ao nvel dos servios e equipamentos sociais Portugal, nos ltimos anos, tem apresentado uma relao favorvel entre a oferta de equipamentos e a populao-alvo, tanto a direccionada para as crianas e jovens, como para os idosos. No entanto, o pas continua a registar algumas carncias e assimetrias regionais que importa ultrapassar. Ao nvel da cobertura das respostas para a primeira infncia os dados do relatrio de 2007 da Carta Social registam uma taxa de cobertura mdia no Continente de 28,1 por cento, o que representa um aumento de cerca 2 pontos percentuais em relao ao ano anterior, aproximando-se da meta estabelecida no Conselho Europeu de Barcelona9, enquanto a taxa de cobertura mdia no Continente das principais respostas dirigidas populao idosa, fixou-se em 2007, em 11,5 por cento. O papel dos servios e equipamentos sociais fulcral do ponto de vista da conciliao entre actividade profissional e vida pessoal tanto mais que as caractersticas de participao no mercado de trabalho reflectem uma das mais elevadas taxas de participao das mulheres no mercado de trabalho a tempo inteiro (43,5 por cento) e aquele onde as mulheres trabalham mais horas por semana. A prioridade nacional de reforo de um sistema pblico e universal de segurana social tem vindo a evidenciar um impacto significativo sobre o combate pobreza e na salvaguarda da coeso. A pobreza, que continua a constituir uma das maiores fragilidades do tecido social portugus, mostra sinais de retrocesso nos ltimos anos (21 por cento em 2000 face a 19 por cento em 2005). Em 2006, a percentagem da populao que vivia abaixo do limiar de pobreza corresponde a 18 por cento (18 por cento para os homens e 19 por cento para as mulheres)10, confirmando a tendncia decrescente de incidncia do risco de pobreza em Portugal. As situaes de pobreza continuam a manifestar-se de forma mais acentuada em alguns subgrupos populacionais. Apesar das melhorias significativas no bem-estar das crianas e das suas famlias, as crianas permanecem um grupo particularmente vulnervel, tendo em conta que a infncia surge como um fase decisiva nas subsequentes oportunidades de vida e onde a mltipla privao pode ter um impacto irreversvel na transmisso intergeracional da pobreza. Em 2006, cerca de 21 por cento de crianas (0-17 anos) viviam em situao de pobreza11. O carcter persistente destas situaes tambm significativamente superior ao de outros grupos da populao, com cerca de 22 por cento das crianas abaixo do limiar de pobreza em 2001 e em pelo menos dois dos trs anos precedentes (face a 15 por cento na populao total)12. H que assinalar, no entanto, a incidncia de pobreza nas crianas tem acompanhado a tendncia nacional de retrocesso, estando esta realidade relacionada com a melhoria da situao das famlias com crianas, um dos grupos onde se reflecte uma maior incidncia de pobreza em Portugal. Em 2004 as situaes de pobreza abrangiam cerca de 25 por cento da populao infantil portuguesa. A populao idosa, por outro lado, o subgrupo populacional que vive em maior risco de pobreza. Em 2006, existiam 26 por cento de idosos em risco de pobreza (26 por cento de mulheres, 26 por cento de homens) face a 18 por cento da populao total13. O retrocesso das situaes de pobreza manifesta-se tambm sobre a populao idosa, que em 2004 abrangia 29 por cento desta populao. Os idosos so tambm um dos grupos mais vulnerveis desigualdade de rendimento. Os rendimentos mdios das famlias e

O conselho Europeu de Barcelona de 2002 fixou como meta a atingir at 2010 o aumento para 33% da taxa de cobertura dos equipamentos sociais destinados s crianas com idade inferior a 3 anos de idade. 10 Eurostat, SILC. 11 Eurostat, SILC. 12 Eurostat, ECHP. 13 Eurostat, SILC.9

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a sua fragilidade face a novas situaes de pobreza, esto tambm cada vez mais sujeitos a presses sociais e culturais de hbitos de consumo e despesa. O padro mdio de despesas das famlias portuguesas aponta para uma elevada percentagem da despesa afecta aos encargos com crditos, nomeadamente com o crdito habitao. Neste contexto, tem-se verificado um agravamento da capacidade das famlias para fazer face a estes compromissos, gerando-se situaes de pobreza monetria sbita com maior frequncia nos ltimos anos. A extenso e a intensidade de situaes particularmente graves de pobreza e maior vulnerabilidade evidenciam contornos diversificados. Coexistem situaes tradicionais de pobreza, colocadas margem das estruturas e instituies da vida social, a par das novas configuraes, resultantes de processos de modernizao desiguais. O desenvolvimento da sociedade portuguesa tem vindo a produzir um padro de estruturao territorial marcado por dois processos complementares e de efeitos desencontrados: a concentrao da populao junto ao litoral e em particular nas reas metropolitanas, e a correspondente desertificao demogrfica do interior rural. O contraste entre o interior rural relativamente deprimido e o litoral mais dinmico e urbanizado correlaciona-se, entre outros factores, com a localizao das actividades econmicas e do emprego. De facto, as iniciativas de inovao e modernizao dos diversos sectores concentraram-se sobretudo nas cidades e vilas de mdia dimenso, vulnerabilizando os territrios marcadamente rurais votados a um maior isolamento, rarefaco de investimentos produtivos, envelhecimento populacional e condies de excluso. Os meios rurais mais pobres congregam uma populao mais idosa, composta por camponeses e antigos assalariados rurais com penses reduzidas, mantendo uma linha de continuidade entre a pobreza e a envolvente subdesenvolvida. Em contrapartida, a visibilidade da pobreza nas reas urbanas e periurbanas contrasta fortemente com o meio, pela concentrao de territrios de excluso estigmatizados e reprodutores de situaes de pobreza persistente. Da perspectiva do grau de urbanizao, a existncia de assimetrias no rendimento mdio das famlias faz-se sentir de forma evidente: o rendimento lquido mdio anual das famlias em reas predominantemente urbanas 10 por cento mais elevado que o da mdia nacional. A composio do rendimento mostra um maior peso dos rendimentos provenientes do trabalho (59,3 por cento) e um menor dos rendimentos de penses (17,1 por cento) nas reas predominantemente urbanas face s reas predominantemente rurais (45 e 27 por cento respectivamente). De qualquer modo, e no obstante a persistncia de assimetrias registadas ao nvel do mercado de trabalho, tem vindo a ser visvel uma reduo nos coeficientes de variao regional da taxa de emprego14 (3,1 em 2006 face a 3,3 em 2005 e 3,8 em 2004). As pessoas com deficincias ou incapacidades, os imigrantes, as minorias tnicas e as pessoas sem abrigo contam-se entre as categorias mais vulnerveis excluso social em Portugal. Apesar de no reunirem os maiores contingentes em termos de composio da pobreza, a intensidade com que a situao vivida e o conjunto de problemas que se lhes associa muito relevante. A populao com deficincia constitui um dos subgrupos populacionais com maior multiplicidade de problemas e maior dfice histrico de resposta. Em 2001, residiam em Portugal 6,1 por cento de pessoas com deficincias (homens 52,3 por cento; mulheres 47,7 por cento), particularmente em idades adultas avanadas15. At aos 16 anos a taxa de incidncia era de 2,2 por cento, enquanto no grupo dos indivduos com mais de 64 anos, esse valor aumentou para 12,5 por cento16. semelhana da generalidade da populao portuguesa, as pessoas com deficincias ou incapacidades apresentam, em mdia, baixos nveis de escolaridade. Em 2001, a taxa de analfabetismo entre a populao com deficincia mais acentuada que no total da populao (respectivamente 23 por cento e 8,9 por cento)17. So, na sua maioria, pessoas economicamente inactivas (71 por cento) e apenas

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Coeficiente de variao regional: desvio-padro das taxas de emprego regionais dividido pela mdia nacional ponderada (grupo etrio 1564 anos) (NUTS II) INE, Censos. INE, Censos. OINE, Censos.


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29 por cento possuem uma actividade econmica. O principal meio de vida das pessoas com deficincia ou incapacidade com mais de 15 anos a penso/reforma (55,2 por cento). Por outro lado, em 2001, a taxa de desemprego das pessoas com deficincias ou incapacidade era de 9,5 por cento face a 6,8 por cento para o total da populao residente18. Em suma, esta populao vive, essencialmente, num contexto de sobreposio de vrias desigualdades sociais nomeadamente relativas ao acesso ao trabalho, s qualificaes profissionais, escolarizao, s desigualdades de rendimentos, acentuando-se as diferenas de gnero e idade. A dimenso dos fluxos migratrios para Portugal, associada a difceis condies na sua insero e sua concentrao territorial, cria situao de vulnerabilidade e de excluso social populao imigrante. Portugal registou, nas ltimas dcadas, um elevado crescimento da populao estrangeira. No ano de 1995 os estrangeiros com residncia ou permanncia legal em Portugal eram 168.316, quatro anos depois existiam 190.896 estrangeiros e, em 2007 estavam a residir em Portugal 435.736 estrangeiros (240.096 homens e 195.640 mulheres), correspondendo a 401.612 com autorizao de residncia, 5.741 com prorrogaes de autorizaes de permanncia e 28.383 com prorrogaes de vistos de longa durao19. Uma elevada percentagem, exibe baixos nveis de escolaridade (Ensino Bsico), em particular os oriundos da Amrica do Sul e frica. Os imigrantes originrios da Europa possuam, em termos percentuais, maiores nveis de qualificao (Ensino Secundrio/Mdio e Ensino Superior)20. Em matria de integrao no mercado de trabalho, Portugal tem feito progressos na participao dos imigrantes, comparativamente a alguns pases da UE. Em 2007, 77,9 por cento da populao estrangeira era activa. A taxa de emprego situava-se nos 68,5 por cento e a taxa de desemprego nos 12,0 por cento. A taxa de inactividade era de 22,1 por cento21. Contudo quando comparados com os nacionais, constata-se que participam na fatia do mercado de trabalho desqualificado, o que revela desigualdade no acesso a empregos mais qualificados22. O desemprego afecta tambm de modo desigual nacionais e no nacionais. A disparidade da taxa de desemprego entre nacionais e exteriores UE de 4.2 pontos percentuais em 2007 (face a 5.3 pontos percentuais na UE)23. As dificuldades de respostas, a ausncia das redes familiares, as dificuldades no acesso habitao, as dificuldades na lngua, so outros factores que, em Portugal, tendem a colocar os imigrantes em situao de vulnerabilidade e de excluso social. Os indivduos pertencentes a minorias so regularmente expostos a uma insero profissional precria, imposio da cultura dominante, sem o respeito pela diferena, a processos de segregao e isolamento face a redes de apoio social, por razes vrias que se prendem muitas vezes com dificuldades mtuas de adaptao scio-cultural. No pas, o peso crescente destes grupos, prende-se com a entrada de novos contingentes de imigrao provenientes do leste europeu, a par de minorias mais tradicionais como os ciganos. Estima-se que a populao cigana em Portugal varie entre 40 e 50 mil24 pessoas, em que cerca de 38 por cento possui menos de 15 anos25 e cerca de 16 por cento reside em condies precrias de habitao26. Muitas destas situaes resultam de estratgias locais mas tambm de inadaptabilidade scio-cultural das comunidades residentes, popu-

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INE, Censos. SEF, Estatsticas da populao imigrante em Portugal. INE, Censos. INE, Inqurito ao Emprego OCDE, SOPEMI, International Migrations Outlook, 2006. Eurostat, Labour Force Survey. ERCI (2002), Segundo Relatrio sobre Portugal - European Commission Against Racisms and Intolerance, adoptado em 20 de Maro de 2002, Estrasburgo, 4 Novembro 2002, p. 23 ; MACHIELS, T. (2002), Garder la distance ou saisir les chances. Roms et gens du voyage en Europe occidentale, Rseau Europen contre le Racisme, p. 11; SOS RACISMO (2001), Ciganos, Nmeros, Abordagens e Realidades, Lisboa; CASTRO, Alexandra (2007) Dos Contextos Locais Invisibilizao Poltica: discusso em torno dos ciclos de excluso habitacional dos ciganos em Portugal, in Revista Cidades: Comunidades e Territrios, n. 15. BASTOS, Jos Gabriel Pereira; CORREIA, Andr Clareza; RODRIGUES, Elsa (2006), Sintrenses Ciganos. Uma abordagem estrutural-dinmica, Lisboa, CEMME/Cmara Municipal de Sintra, p. 115. CASTRO, Alexandra (2007) Dos Contextos Locais Invisibilizao Poltica: discusso em torno dos ciclos de excluso habitacional dos ciganos em Portugal, in Revista Cidades: Comunidades e Territrios, n. 15

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lao maioritria e populao de etnia cigana, geradoras de preconceitos e esteretipos que impedem estes cidados de sarem das situaes de vulnerabilidade, pobreza e excluso nas quais se encontram. Em Portugal, desconhece-se o nmero global de pessoas sem-abrigo. Sabe-se, contudo, que so sobretudo homens em idade activa (30 aos 49 anos), solteiros e divorciados, de nacionalidade portuguesa, com escolaridade bsica, distribudos essencialmente pelas grandes reas metropolitanas (Lisboa e Porto). So pessoas com caractersticas de doena mental, toxicodependentes, alcolicos, ex-reclusos e outras de pessoas que se encontram em situao de ruptura com as normas e instituies vigentes quebra de laos socio-familiares, instabilidade profissional, inacessibilidade habitao, dificuldades de acesso ao emprego, baixos rendimentos, ausncia de regras e rotinas, auto-marginalizao, diluio de hbitos de trabalho, regresso nas capacidades cognitivas e sem qualquer tipo de apoio social, psicolgico e econmico.


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1. 2 ABORDAGEM ESTRATGICA GLOBAL

a) A coeso social, a igualdade entre homens e mulheres e a igualdade de oportunidades, atravs de sistemas de proteco social e de polticas de incluso social adequados, acessveis, viveis financeiramente, adaptveis e eficazes.

A avaliao da estratgia implementada no ciclo anterior mostrou que esta era adequada e produziu efeitos positivos, facto que levou Portugal a apostar numa perspectiva de longo prazo, mantendo numa linha de continuidade as prioridades polticas assumidas anteriormente e procurando refor-las com a melhoria de alguns aspectos em que existe margem para progresso e inovao. Por outro lado, procurou-se, neste novo ciclo, responder s principais recomendaes e desafios identificados nos Relatrios Conjuntos para a Proteco social e Incluso Social de 2006 e 2007, e alinhar as novas prioridades estratgicas e operacionais com os mesmos. Assim, no contexto das principais tendncias e para fazer face aos principais desafios que o pas enfrenta, a definio das prioridades nacionais para a proteco social e incluso social para o perodo 2008-2010 assenta em dois eixos estratgicos de interveno e seis objectivos estratgicos: Eixo 1 | Fazer face ao impacto das alteraes demogrficas Apoiar a natalidade e a infncia Apoiar a conciliao entre a actividade profissional e a vida pessoal e familiar Promover o envelhecimento activo com qualidade e prevenir e apoiar a dependncia Eixo 2 | Promoo da incluso social (reduo das desigualdades) Promover a incluso social activa Melhorar as condies de vida em territrios e habitats mais vulnerveis Favorecer a incluso social de grupos especficos, nomeadamente Pessoas com deficincias ou incapacidades, Imigrantes e minorias tnicas, Pessoas sem-abrigo O desenho das prioridades nacionais e a seleco das medidas de poltica a implementar no mbito das estratgias delineadas por cada um dos pilares, obedece a uma mltipla orientao para a garantia de: (i) acessibilidade de todos os indivduos aos recursos, aos direitos, aos bens e servios (ii) de adequao e qualidade das polticas adaptando-as evoluo das necessidades e exigncias dos indivduos e das sociedades modernas (iii) e de sustentabilidade e viabilidade financeira dos sistemas no longo prazo, promovendo uma utilizao racional dos recursos. No mbito das prioridades e instrumentos estabelecidos, as polticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres encontram-se inscritas de forma transversal na estratgia nacional, bem como nas vertentes estratgicas de cada um dos trs pilares. No mbito da elaborao da estratgia foi ainda preconizada uma abordagem de mainstreaming das questes da deficincia e incapacidade, bem como das questes relacionadas com a integrao da populao imigrante e das minorias tnicas. A estratgia que agora se apresenta para a proteco social e incluso social estrutura-se ainda em torno de um quadro no qual a poltica econmica, a poltica de emprego e a poltica social se reforam mutuamente, assegurando uma progresso paralela na criao de emprego, na competitividade e na coeso social. A concretizao desta viso integrada e sinrgica implica uma articulao permanente com a Estratgia Nacional para o

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Crescimento e Emprego. Procurou-se, desta forma, melhorar a abordagem estratgica, as sinergias existentes e potenciar os resultados de ambas as estratgias. A Nova Estratgia integrada de polticas sociais que agora se apresenta envolve recursos dispersos por vrias fontes e sedes institucionais, tendo em conta o seu carcter transversal e intersectorial. No entanto, importa destacar o forte impulso que recebeu pelo facto de ter sido desenvolvida em estreita articulao com os objectivos e instrumentos definidos no mbito do Novo Quadro de Referncia Estratgico Nacional (QREN) para o perodo 2007-2013. Os financiamentos provenientes do QREN, atravs dos diferentes programas operacionais dos quais se destaca o Programa Operacional Potencial Humano, desempenham um papel essencial no desenvolvimento desta estratgia, uma vez que uma expressiva parte dos recursos atribudos a Portugal so consagrados execuo dos objectivos que visam o reforo da coeso social.

Eixo 1 | FAZER FACE AO IMPACTO DAS ALTERAES DEMOGRFICAS Os desafios estratgicos que se colocaram nos ltimos anos a nvel nacional resultam em grande medida de presses associadas s alteraes demogrficas em curso, como sejam o decrscimo da natalidade, o crescente envelhecimento populacional, com consequncias visveis no aumento progressivo do perodo contributivo e o crescimento das penses a um ritmo superior ao das contribuies, traduzindo-se, pois em problemas para a sustentabilidade financeira dos sistemas, os quais assentam numa lgica intergeracional. Estas presses requerem uma aco concertada de vrias reas de interveno, com particular impacto na conciliao e condies de vida das famlias, nas oportunidades de uma vida activa longa e com qualidade, na integrao da populao imigrante, na sustentabilidade de longo prazo das finanas pblicas e numa maior produtividade e dinamismo econmicos. Deste modo, vrios dos mecanismos de actuao pblica recentes tm por objectivo actuar, por um lado, numa inverso da tendncia desfavorvel na evoluo esperada da populao, e por outro, na adequao ao processo de envelhecimento populacional. > Apoiar a natalidade e a infncia Tendo em conta as actuais tendncias demogrficas de reduo significativa da natalidade, Portugal elege a estruturao de um conjunto de incentivos natalidade e de apoio infncia com uma dimenso estratgica de interveno para o desenvolvimento econmico e social nacional. Com efeito, tm sido vrios os esforos na recente interveno no sentido de inverso da tendncia de decrscimo da natalidade, a que esta estratgia pretende dar continuidade. A estratgia que se desenha assenta, em termos substantivos, num reforo da interveno junto das famlias nas suas composies mais diversas e tendo em conta o nmero crescente de famlias monoparentais, na sua maioria constitudas por mes e filhos, tendo em vista uma maior adequao do planeamento familiar, no reforo do apoio aos rendimentos das famlias que decidem ter crianas e na identificao e implementao de incentivos adicionais ao aumento da natalidade que no apenas os benefcios concedidos no mbito do sistema de Segurana Social, nomeadamente equacionando a realidade das empresas. Estes esforos devero tambm ter em conta determinantes scio-culturais, tais como, os esteretipos de gnero que esto na base da construo de papis sociais dos homens e das mulheres os quais so, muitas vezes, obstculo a uma eficaz implementao das polticas de apoio natalidade e infncia, e factor de desigualdade. O apoio natalidade implica igualmente a adequao da proteco social s mudanas no ciclo de vida, particularmente no que concerne a percursos de formao escolar mais completos e prolongados e maior diversidade de formas de insero no mercado laboral dos jovens adultos. Neste mbito integram-se as polticas que concorrem para combater a precariedade nos vnculos laborais e o desemprego especialmente elevado nas etapas do percurso pessoal e familiar onde a natalidade , na nossa sociedade, tipicamente mais alta. O apoio aos


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jovens na sua vida activa, de forma a criar melhores condies de segurana e estabilidade no mercado de trabalho que potenciem formas de flexibilidade favorveis realizao pessoal e familiar, so determinantes para as decises relativas quer parentalidade, quer ao nmero de filhos. A necessidades de intervir no combate s situaes de pobreza infantil e de melhor enquadrar as polticas nacionais no reforo dos direitos das crianas estabelecidos pela Conveno dos Direitos da Criana, determina uma orientao clara da estratgia para um aprofundar do apoio infncia e aos seus direitos. Considera-se fundamental um reforo das transferncias sociais no mbito das prestaes familiares dirigidas s crianas, uma maior interveno tendo em vista a educao parental, facilitadora do exerccio de uma maternidade e paternidade responsvel, e uma maior apoio ao acompanhamento da natalidade e da primeira infncia como garante da qualidade de sade na gravidez, no parto, e da segurana nos primeiros anos de vida. > Apoiar a conciliao entre a actividade profissional e a vida pessoal e familiar As famlias enfrentam actualmente novos desafios resultantes, sobretudo, da dificuldade de conciliar a actividade profissional com os cuidados aos filhos e aos seus ascendentes, da multiplicidade de formas de vida familiar existentes e das novas exigncias do novo estatuto da criana. A proteco social s famlias tem assumido um papel essencial na melhoria do bem-estar das crianas, dos idosos e das pessoas em situao de dependncia, nomeadamente no que respeita a dinamizao de servios e respostas sociais que lhes assegurem o bem-estar. Portugal entende que o investimento na promoo do acesso a servios e equipamentos sociais e da sade continua a constituir o instrumento central de promoo da conciliao entre a actividade profissional e a vida pessoal e familiar, bem como um mecanismo de reforo da igualdade de oportunidades e igualdade de gnero. Neste sentido, a estratgia prossegue com o compromisso de expanso da rede de equipamentos sociais e da sade como forma de melhorar o acesso a equipamentos sociais e da sade para crianas, idosos, pessoas com deficincia em situao de dependncia. Tambm as formas de financiamento das respostas sociais continuaro a ser revistas, nomeadamente para assegurar o acesso por parte das famlias e cidados de mais baixos rendimentos. Uma outra rea prioritria de interveno passa pelo reforo da proteco na parentalidade com inovaes no somente na durao e montantes das prestaes garantidas, mas tambm nas situaes de promoo da partilha de responsabilidades e na facilitao da conjugao dos tempos de trabalho com os tempos de assistncia aos filhos. As polticas para apoiar a conciliao entre a vida profissional, familiar e pessoal so um forte contributo para a igualdade de gnero, na medida em que facilitam a plena participao das mulheres no mercado de trabalho ao mesmo tempo que incentivam a participao dos homens na esfera familiar, sem que umas e outros sejam obrigados a abdicar da carreira ou da famlia. A melhoria das condies para a conciliao passa igualmente pela actuao de outros agentes com interveno directa nas condies de conciliao entre a vida familiar e a actividade profissional. Neste domnio assiste-se disseminao de boas prticas empresariais nos diversos ramos de actividade baseadas, nomeadamente, na implementao de mecanismos de flexibilidade e na organizao dos tempos de trabalho, que concorrem para a satisfao das necessidade pessoais e familiares dos trabalhadores. Trata-se de um domnio que tem vindo a afirmar-se no mbito da responsabilidade social das empresas, mas que ganha uma crescente expresso na construo de sinergias entre associaes da sociedade civil, administrao pblica local e central, entidades cientficas e associaes empresariais. > Promover o envelhecimento activo e com qualidade e prevenir e apoiar a dependncia A identificao do processo de envelhecimento populacional com um dos principais desafios condicionantes de mltiplas implicaes no sistema de proteco social justifica por si uma escolha concreta no apoio s situaes de dependncia e promoo do envelhecimento activo.

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De entre as implicaes mais significativas no sistema est a emergncia ou agravamento acentuado de novos riscos ou realidades sociais. Portugal tem assumido o compromisso de procurar uma maior adequao das prestaes a estes riscos, nomeadamente atravs da reviso das prestaes garantidas nas eventualidades de deficincia, invalidez e monoparentalidade. O objectivo central consiste no reforo da proteco e da equidade, atravs da diferenciao positiva do montante das prestaes. Decorrente de um aumento significativo da esperana mdia de vida, coloca-se sociedade actual o desafio de viver mais tempo com funcionalidade. Desta perspectiva, importa ao sistema criar uma maior adequao da prestao de cuidados s situaes crescentes de doenas crnicas potencialmente incapacitantes. A estratgia privilegia nesta rea o desenvolvimento de programas nacionais de preveno e controlo de doenas. A esta estratgia est associada a consolidao da rede de cuidados continuados, criando respostas intermdias entre centros de sade e hospitais, para doentes que requeiram investimento de reabilitao e de recuperao global. A expanso da rede de equipamentos sociais, com uma forte componente de selectividade territorial, sectorial (nas regies e valncias onde foram diagnosticadas necessidades prementes), e envolvimento dos parceiros sociais e de incentivo ao investimento privado, fundamental para dar resposta necessidade generalizada de melhorar o acesso a equipamentos sociais para idosos e pessoas em situao de dependncia, bem como de conciliao entre a actividade profissional e a vida pessoal e familiar. Considera-se fundamental a interveno nacional numa lgica de promoo do envelhecimento activo atravs da diminuio da incapacidade para o trabalho, via implementao dos programas nacionais de preveno e controlo das doenas crnicas, assim como atravs do combate ao abandono precoce do mercado de trabalho. Essa estratgia de interveno pressupe em simultneo a valorizao e aquisio de conhecimento dos trabalhadores mais velhos, o estmulo permanncia dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho e a preveno e combate ao desemprego dos trabalhadores mais velhos. Por outro lado, a promoo do envelhecimento activo pressupe a adaptao dos prprios sistemas de proteco social e, em particular, do sistema de penses, por forma a reduzir as sadas precoces do mercado de trabalho e a incentivar o prolongamento da vida activa.

Eixo 2 | PROMOO DA INCLUSO SOCIAL (reduo das desigualdades) A promoo da incluso social uma dimenso fundamental de qualquer estratgia de desenvolvimento sustentvel. Contribui para criar oportunidades para todos e para maximizar o potencial da sociedade e da economia, porque tem efeitos positivos no emprego, na economia, nas qualificaes e no desenvolvimento humano. > Promover a incluso social activa O entendimento de que a pobreza e a excluso social assumem formas complexas e multidimensionais determina a adopo de uma estratgia integrada consubstanciada na articulao de polticas que conjugue trs objectivos: Favorecer a melhoria do rendimento - atravs da garantia de recursos mnimos e a satisfao de necessidades bsicas, inerentes a uma existncia de acordo com a dignidade humana; Apoiar a integrao socioprofissional - atravs de polticas activas de emprego ou de formao profissional; Proporcionar mais e melhor acesso a servios - atravs, por exemplo, de medidas de orientao, cuidados de sade e de longa durao, guarda de crianas, aprendizagem ao longo da vida para colmatar lacunas educativas, formao em TIC para ajudar os potenciais trabalhadores, incluindo as pessoas com deficincias e/ou incapacidades, a tirar partido das novas tecnologias e maior flexibilidade do trabalho, reabilitao psicolgica e social, etc.


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A construo desta via inovadora, determinante para a edificao do modelo social que perspectivamos para Portugal, segue uma linha de orientao assente em trs preocupaes estratgicas cujo objectivo ltimo a plena incluso das pessoas, sendo o emprego um instrumento fundamental, mas no o nico, no quadro deste processo de incluso: um slido sistema de proteco social que providencie aos cidados os benefcios sociais, a discriminao positiva do sistema fiscal, o aumento progressivo das remuneraes mnimas e o apoio e orientao necessrios para prevenir a pobreza e assegurar rendimentos mnimos enquanto for necessrio; uma activao de polticas de emprego que invistam de forma mais eficaz no capital humano e na formao e qualificao das pessoas, criando mais oportunidades de emprego tornando o trabalho uma opo acessvel a todos; uma aposta forte na expanso e qualificao da rede de servios e equipamentos sociais e da sade em termos de respostas, qualidade das mesmas e equidade da distribuio territorial, atravs do reforo nas respostas para a primeira infncia (creches) e nos equipamentos de apoio populao idosa e dependente (centros de dia, lares, apoio domicilirio e cuidados continuados) e pessoas com deficincia (respostas residenciais e centros de actividades ocupacionais), contribuindo para um maior apoio conciliao da vida pessoal, familiar e profissional, em especial nos grupos mais desfavorecidos, com menores rendimentos e redes de apoio informal mais frgeis. Para avanar na reduo da pobreza e das desigualdades sociais, Portugal considera fundamental correlacionar todos estes elementos numa lgica integrada e transversal defendendo o princpio de que todos devem ter acesso aos direitos fundamentais assente na promoo de uma incluso activa que promova o empowerment e o emprego de qualidade, garantindo ao mesmo tempo mnimos sociais dignos para aqueles que esto mais distantes do mercado de trabalho. > Melhorar as condies de vida em territrios e habitats mais vulnerveis Entre os factores que condicionam as trajectrias dos grupos sociais mais vulnerveis salientam-se as dinmicas territoriais, no s porque estes tendem a concentrar-se em espaos fsicos segregados, mas tambm porque estes espaos, onde se concentram mltiplos problemas sociais e econmicos, favorecem a emergncia de identidades sociais desvalorizadas e estigmatizantes. Na verdade, a distribuio dos factores de vulnerabilidade no espao ocupado pelos diferentes grupos sociais, associa-se a desigualdades de acesso s esferas em que se geram e distribuem as oportunidades de participao social, cultural, poltica e econmica, designadamente aos mercados de trabalho, educao, formao, nveis de rendimento e recursos disponveis. Enquanto palco de factores de excluso social, a unidade territorial simultaneamente, pelo seu carcter dinmico, espao de referncia para introduo de recursos e potencialidades de inverso de processos geradores de pobreza. No espao inscrevem-se, pois, elementos determinantes da excluso e da incluso social. Apesar dos processos de modernizao levados a cabo na sociedade portuguesa nas ltimas dcadas terem permitido desenvolvimentos substanciais na melhoria das condies de vida da populao, no foram capazes de prevenir assimetrias territoriais geradoras de fenmenos diferenciados de pobreza e excluso social. A visibilidade crescente do conjunto de transformaes dos padres de localizao da pobreza na sociedade portuguesa, chama a ateno para a importncia da territorializao das diversas medidas de poltica que visam a reinsero social das comunidades excludas e a reabilitao scio-urbanstica dos territrios. Da decorre a necessidade de desenvolver aces integradas visando transformar globalmente e de forma consistente os territrios mais desfavorecidos, bem como as condies de existncia das pessoas que os habitam. neste contexto que Portugal assume como rea prioritria de interveno o desenvolvimento de polticas/progra-

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mas com vista ao desenvolvimento integrado de territrios confrontados com a excluso que, tomando como objecto de interveno as comunidades urbanas e rurais de concentrao de situaes de vulnerabilidade, promova intervenes que assegurem o acesso habitao condigna, aos cuidados de sade, segurana, justia, aos servios, cultura e ao lazer, educao, formao e ao emprego com qualidade. A estratgia neste domnio assentar na promoo de um conjunto de instrumentos e programas capazes de responder s necessidades dos segmentos sociais e de comunidades territoriais particularmente expostas a fenmenos localizados de pobreza e excluso. Com este objectivo, apostar-se- na territorializao das intervenes, sociais e de sade como aproximao e focalizao das respostas aos problemas locais e s pessoas, criando dinmicas de potenciao dos recursos e das competncias locais. > Favorecer a incluso social de grupos especficos, nomeadamente Pessoas com deficincias ou incapacidades, Imigrantes e minorias tnicas, Pessoas sem-abrigo Esta rea de prioridade baseia-se no reconhecimento de que os processos e situaes de maior vulnerabilidade no se encontram igualmente distribudos pelos vrios colectivos societais, havendo grupos que tradicionalmente tm sido mais atingidos. Entre os grupos mais vulnerveis excluso social em Portugal, destacam-se as pessoas com deficincias ou incapacidades, os imigrantes, as minorias tnicas e as pessoas sem abrigo. Esses grupos no fornecem os maiores contingentes em termos de composio da pobreza, mas a intensidade com que a situao vivida e o conjunto de problemas que se lhes associa muito relevante. No caso das pessoas com deficincia ou incapacidades, a sua exposio a problemas de integrao especficos decorrentes de situaes de menor autonomia, auto-estima desvalorizada, escassez de recursos na famlia, qualificaes escolares baixas, falta de aptides e recursos pessoais e relacionais, condiciona as oportunidades objectivas de acesso a direitos bsicos ou a estilos de vida considerados aceitveis. Apesar da pertena a um grupo tnico e cultural minoritrio no constituir por si um indicador de excluso social, o facto de tais grupos serem constitudos, em grande parte, por imigrantes origina condicionantes de particular vulnerabilidade, devido a situaes de insero profissional precria, maiores dificuldades de acesso a servios e direitos diversos e frequentes processos de segregao e isolamento face a redes de apoio familiar e social. Mais do que uma falta de competncias e capacidades de base, a condio de marginalidade associada a situaes de ruptura com as principais instituies da vida social, colocam as pessoas sem-abrigo entre as categorias que tendem a fazer crescer significativamente as situaes de pobreza persistente, dada a complexidade de inverso das situaes geradas. Importa, pois, activar um conjunto de polticas que favoream a melhoria das condies de vida destes grupos em situao de maior vulnerabilidade, agindo sobre os factores de excluso social e favorecendo programas integrados e individualizados de preveno e controlo da doena e de incluso social. O combate contra as graves situaes de excluso que estes grupos especficos enfrentam, implica tambm que haja uma articulao do reforo do acesso a servios e oportunidades essenciais com a aplicao da legislao anti-discriminao e o desenvolvimento de abordagens direccionadas para situaes especficas.

b) Uma interaco eficaz e mtua entre os objectivos de Lisboa e o aumento de crescimento econmico, mais e melhores empregos com maior coeso social e ainda a estratgia de desenvolvimento sustentvel da UE. O facto de o crescimento econmico, por si s, no provocar necessariamente uma diminuio das situaes de pobreza e de excluso social est hoje bem documentado. Contudo, inegvel que o crescimento econmico e,


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sobretudo, um desenvolvimento sustentvel, gerando novos empregos, criam melhores condies para que as polticas activas de combate pobreza e excluso sejam mais efectivas e obtenham melhores resultados. Mas o inverso tambm verdadeiro, uma sociedade com maior coeso social e menos excluso pode ter impactos positivos no esforo dos cidados e cidads e, por exemplo, contribuir para melhorar a competitividade, criando melhores condies para que a economia se reforce e cresa mais e de forma mais sustentada com melhores indicadores de sade. Podemos ento afirmar que o crescimento econmico, o emprego, a coeso social e a sade devem tender a reforar-se mutuamente. Nesta perspectiva, assume particular importncia assegurar que o desenvolvimento econmico do pas, assente num permanente reforo da competitividade e dos equilbrios macroeconmicos, incorpore plenamente os esforos para a melhoria da coeso social e para eliminar os factores estruturais que possam favorecer a emergncia de processos de excluso social. Deste modo, importante que as polticas econmicas, de emprego, e de proteco social e de incluso social tenham pontos de interseco, e mais ainda, que o seu desenho contribua para que sejam complementares e sinergticas, isto , para que no quadro da sua concretizao se reforcem mutuamente. A nova estratgia integrada de polticas sociais est pensada nesta perspectiva, visando assegurar uma progresso paralela na criao de emprego, na competitividade e na coeso social. Estas preocupaes estiveram presentes no Programa Nacional para o Crescimento e o Emprego 2005-2008 (PNACE) e so aprofundadas no Novo Ciclo da Estratgia de Lisboa em Portugal consubstanciada no Plano Nacional de Reformas 2008-2010 (PNR), em preparao. De facto, o PNR 2008-2010 define como dois dos seus domnios prioritrios a mobilidade positiva, resultante de polticas integradas de qualificao, de trabalho e emprego e de proteco social e o territrio inteligente, resultante de polticas de valorizao do territrio numa perspectiva de sustentabilidade e de coeso territorial, criadora de igualdade de oportunidades. Estas orientaes e as medidas que as concretizam esto claramente alinhadas com as preocupaes e objectivos de incluso social e proteco social desenvolvidos na presente Estratgia. Tambm as perspectivas mais estreitamente relacionadas com o crescimento econmico, desenvolvidas nas domnios do ambiente para os negcios e da inovao e I&D, evidenciam um modelo de desenvolvimento centrado no incentivo a actividades mais qualificantes propiciadoras da criao de emprego mais qualificado e de melhores condies de trabalho e de desenvolvimento pessoal e profissional. A inovao, como entendida, estende-se s formas de organizao e de gesto, e s actividades sociais, numa ptica de inovao para as pessoas, como ltimo destinatrio dos seus benefcios. Neste contexto, a Estratgia de Lisboa PNR, nomeadamente neste Novo Ciclo, procura dar uma resposta efectiva coeso social, no modelo de crescimento que lhe serve de suporte e no combate a factores geradores de excluso, favorecendo o aumento das qualificaes, o acesso s oportunidades oferecidas pela tecnologia, a infra estruturao do territrio, a criao de empregos e a melhoria das condies de desenvolvimento profissional, a criatividade e a inovao nomeadamente na resposta a problemas sociais. A Estratgica Integrada de Proteco Social e Incluso Social 2008-2010 inclui, por seu lado, vrias medidas de poltica que tero impacto directo na Estratgia de Lisboa - PNR 2008-2010, contribuindo para a consecuo dos objectivos de crescimento e emprego. Em particular, destacam-se quatro reas de interveno, que constituem uma forte aposta nacional, e onde as medidas adoptadas seja qual for o sector da governao de onde provenham, tm um impacto positivo e simultneo na coeso social, no emprego e no crescimento econmico, a saber: (i) o envelhecimento activo; (ii) a modernizao dos regimes de penso; (iii) a promoo da incluso activa; (iv) a flexigurana

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De facto, o envelhecimento activo, no quadro das mudanas demogrficas, um elemento decisivo para promover a preveno de incapacidades e a sustentabilidade dos sistemas de proteco social. Esta uma questo que tem fortes ligaes aos sistemas de penses e de reforma, s polticas de emprego e do mercado de trabalho, s polticas de sade e qualificao e aprendizagem ao longo da vida. Permite ainda construir pontes interessantes entre a adequao das respostas s necessidades sociais e s dimenses econmicas e financeiras da sustentabilidade. As mudanas demogrficas, nomeadamente, o aumento da esperana mdia de vida e as baixas taxas de natalidade, alteram os equilbrios intergeracionais e colocam problemas de sustentabilidade aos sistemas de penses. Sistemas de penses viveis e fiveis so cruciais para a sustentabilidade e coerncia global dos modelos econmicos e sociais. Consequentemente, a modernizao dos sistemas de penses deve assegurar, no s a sustentabilidade financeira da proteco social e das penses do ponto de vista dos recursos e finanas pblicos mas, tambm, relaes adequadas entre os modelos de proteco social e as dinmicas econmicas e do emprego, bem como a adequao das polticas s necessidades e riscos sociais. Por sua vez, a incluso social uma dimenso fundamental de qualquer estratgia sustentvel de desenvolvimento. Ela fornece instrumentos para criar oportunidades para todos e para maximizar o potencial das sociedades e economias. No simplesmente uma questo de cidadania, porque a incluso tem tambm efeitos positivos no emprego, na economia, na sade, nas qualificaes e no desenvolvimento humano. A integrao dos imigrantes e dos grupos desfavorecidos, da luta contra a pobreza, especialmente entre as crianas e jovens, fase em que se geram as oportunidades de vida, devem ser matria de maior ateno. A estratgia de incluso activa, baseada na promoo da integrao no mercado de trabalho, em medidas de rendimento mnimo adequadas e no acesso a servios sociais e de sade de qualidade pode contribuir para estabelecer uma base slida e equilibrada neste campo. Tambm no quadro da flexigurana Portugal tem prosseguido e aprofundado uma estratgia integrada em termos de reviso das polticas activas de emprego e da reestruturao da Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV), associadas reforma das relaes laborais e da modernizao da proteco social, enquanto objectivo prioritrio para garantir um mercado de trabalho mais equilibrado para todos. Nesta abordagem est implcito o entendimento de que a reforma do quadro normativo das relaes laborais e a recalibragem adequada das polticas activas de emprego e de proteco social se potenciam mutuamente e constituem instrumentos indispensveis para a articulao virtuosa entre crescimento econmico, melhoria da competitividade empresarial, aumento da produtividade, melhoria da empregabilidade, desenvolvimento da qualidade do emprego, reduo das desigualdades, nomeadamente de oportunidades entre homens e mulheres, e a partilha mais equitativa dos resultados do progresso econmico. Entre os contributos especficos das polticas sociais para o crescimento econmico e a criao de emprego, podem-se ainda referir algumas delas com maior impacto. Decorrendo das duas primeiras prioridades do PNAI que postulam o combate pobreza infantil e a correco das desvantagens nos processos de educao e de formao/qualificao, as medidas tomadas para apoiar as crianas mais desfavorecidas no seu percurso escolar iro contribuir para impedir a transmisso intergeracional da pobreza e tero, a prazo, impacto no crescimento econmico. De facto, o esforo concentrado no grupo etrio de crianas dos 0-6 anos, com medidas como o aumento de 50 por cento de lugares em creche e criao de outros equipamentos para a infncia, a universalizao do ensino pr-escolar e o investimento num ensino de elevada qualidade iro contribuir para a diminuio do insucesso escolar e do abandono escolar, que atinge particularmente as crianas mais desfavorecidas, favorecendo percursos escolares e de formao profissional mais conseguidos, ajudando a corrigir o actual baixo nvel de qualificaes de uma grande parte da populao activa, contribuindo para gerar melhores empregos e para o desenvolvimento econmico do pas. Por outro lado, o alargamento da aco social escolar, que garantir livros e refeies gratuitas a 400 mil alunos, e a criao do passe escolar para crianas entre os quatro e os 18 anos, que possibilitar uma reduo de 50


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por cento do valor mensal da assinatura so elementos essenciais no combate ao abandono prematuro e ao insucesso escolar. Estas medidas promovidas no mbito do novo regime da Aco Social Escolar, contribuiro fortemente para promover uma maior igualdade no acesso a oportunidades educativas e constituem um contributo para, no futuro, inverter as desvantagens em matria de educao e formao, condio fundamental para garantir nveis de produtividade mais elevados, maior competitividade da economia e maior crescimento econmico e, nessa medida, contribuir para que sejam criadas condies macroeconmicas para uma maior redistribuio de rendimentos. A prioridade dada ao alargamento da rede de equipamentos para a infncia, mas tambm para os idosos e as pessoas com deficincia, que ir prosseguir no prximo ciclo 2008-2010, para alm de apoiar financeiramente projectos que respondem a necessidades identificadas, gera necessariamente por um lado a criao de novos empregos e por outro uma melhor conciliao da vida pessoal, familiar e profissional potenciadora da melhoria dos nveis de produtividade sendo um importante factor de crescimento econmico. De resto, em Portugal como nos restantes pases da UE, a economia social, tambm conhecida como terceiro sector, o sector da vida econmica que mais cresce e maior nmero de empregos cria. No mbito da economia social, a Rede Nacional de Cuidados Continuados, merece destaque no s porque veio responder a necessidades no campo da recuperao de doentes que estavam a descoberto, como veio criar numerosos novos empregos. Em geral, uma aco bem sucedida na rea dos cuidados de sade, melhora a qualidade de vida das populaes, tem impactos na produtividade, ao mesmo tempo que contribui para manter a sustentabilidade financeira. Tambm as reformas em curso nas reas das penses, referidas anteriormente, tm efeitos positivos na sustentabilidade das finanas pblicas e no comportamento do mercado de trabalho. Polticas globais de incluso activa dirigidas para as categorias que esto mais afastadas do mercado de trabalho permitem reforar o capital humano e a oferta de mo-de-obra e, ao mesmo tempo, tornam a sociedade mais coesa. Podem, assim, repercutir-se num aumento da oferta de mo-de-obra e no reforo da coeso na sociedade. Tambm as medidas que sero implementadas para promover a integrao dos imigrantes iro contribuir para a consecuo dos objectivos de crescimento e emprego e simultaneamente para a promoo da coeso social. Nesse sentido, sero prioridades o reconhecimento das qualificaes dos imigrantes, a garantia de acesso a direitos sociais e a participao na sociedade portuguesa. Finalmente, importa referir que os objectivos de apoiar a conciliao entre a actividade profissional e a vida familiar e de promover a igualdade de gnero (atravs de medidas como a criao de equipamentos para a infncia, para pessoas com deficincia e idosos dependentes, flexibilizao dos horrios de trabalho, licenas parentais, etc), sempre presentes e transversais a todas as polticas de proteco e de incluso social, constituem um contributo para favorecer a igualdade de oportunidades e a qualidade de vida dos cidados e cidads mas tambm contribuem para reforar o bem-estar no trabalho, tendo impactos bvios no aumento da produtividade e, concomitantemente, no crescimento econmico.

c) O reforo da governao, a transparncia e a participao dos agentes relevantes na concepo, aplicao e acompanhamento das polticas As polticas nas reas da proteco social e incluso social encontram-se perante importantes desafios. A concorrncia escala global, o impacto das novas tecnologias e o envelhecimento demogrfico configuram a conjuntura poltica a longo prazo. No imediato h que dar resposta a uma situao de crescimento lento, desemprego e desigualdades sociais. A procura de caminhos para fazer face a estes desafios passa necessariamente pelo reforo da governao, da transparncia e da participao contnua dos agentes. Um outro factor determinante para potenciar a eficcia e

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a eficincia das polticas pblicas e para caminharmos no sentido da construo de uma sociedade cada vez mais inclusiva a mobilizao do conjunto da sociedade, isto das suas estruturas e do conjunto dos cidados, aos mais diversos nveis, no esforo para resolver os problemas sociais e construir sociedades mais justas e equitativas e com um desenvolvimento sustentvel, em suma, mais coesas. Nesta perspectiva pretende-se prosseguir e reforar os instrumentos e mecanismos de boa governao mantendo os quatro vectores-chave definidos na Estratgia apresentada para o perodo 2006-2008: 1) o esforo para melhorar a coordenao poltica entre os diferentes ministrios e estruturas do Estado envolvidas na concepo e implementao desta estratgia; 2) a aposta numa articulao mais consequente entre os trs pilares do Mtodo Aberto de Coordenao (MAC); 3) o esforo de mobilizao da sociedade e o apoio participao activa dos principais actores e 4) a exigncia de um grau de informao adequado s populaes sobre este processo e as medidas nele consubstanciadas. No mbito da concepo da presente estratgia assumiu particular importncia o esforo desenvolvido para conseguir uma articulao mais estratgica e consequente entre os trs pilares do MAC. Com este intuito desenvolveram-se reunies de trabalho de que resultou a definio de uma matriz integrada com eixos estratgicos e objectivos comuns aos trs pilares da MAC. Neste sentido, a Estratgia foi concebida por forma a dar uma resposta integrada aos objectivos e desafios identificados para o conjunto dos pilares, desenvolvendo uma abordagem estratgica global e integrada mas procurando simultaneamente assegurar o respeito pelas especificidades de cada pilar, segundo as suas prprias prioridades. Procurou-se, desta forma, melhorar a abordagem estratgica, as sinergias existentes e potenciar os seus resultados. O reforo da articulao e integrao estratgica no se limitou aos trs pilares do MAC mas foi igualmente alargado ao Programa Nacional de Reformas (PNR). De facto, outro aspecto que mereceu particular ateno foi a necessidade de melhorar a integrao e a visibilidade das prioridades sociais no mbito da Estratgia de Lisboa. A este respeito importa destacar, que a Coordenao Nacional da Estratgia para a Proteco Social e Incluso Social passou a participar formalmente nas reunies de trabalho do PNR. Nestas reunies com a Coordenao Nacional da Estratgia para o Crescimento e Emprego - em que esto igualmente representados os coordenadores de cada um dos trs pilares de referncia, designadamente: Macroeconmico, Microeconmico e Emprego, foram discutidos os nveis e formas de articulao entre as duas estratgias permitindo catalisar os contributos mtuos e avaliar os impactos recprocos. Procurou-se ainda incorporar orientaes mais estratgicas em matria de igualdade entre homens e mulheres, promovendo uma estreita articulao com a estrutura nacional responsvel por esta rea, a Comisso para a Cidadania e Igualdade de Gnero que participou activamente nos trabalhos de concepo da estratgia. Prosseguiu e foi tambm aprofundado o esforo para garantir o envolvimento permanente dos vrios actores pblicos e privados com o objectivo de melhorar a eficcia da governao e a transparncia do processo. Neste aspecto importa destacar que a Estratgia Nacional aqui apresentada submetida ao Parlamento e ao Conselho Econmico e Social. Por outro lado, vrias das medidas de poltica que integram o novo ciclo da Estratgia foram precedidas de um processo de dilogo social, que culminou com a assinatura de vrios acordos em sede de concertao social, nomeadamente o Acordo sobre a Reforma da Segurana Social, o Acordo sobre a fixao e evoluo da Remunerao Mnima Garantida, o Acordo sobre a Reforma da Formao Profissional e o Acordo para um novo sistema de regulao das relaes laborais, das polticas de emprego e da proteco social em Portugal. Tambm no mbito da Sade, em cumprimento do Programa do Governo, tm vindo a ser implementadas e desenvolvidas politicas e mecanismos facilitadores do acesso informado e participado da populao sade e prestao de cuidados preventivos, curativos e reabilitadores, adequados a cada situao concreta, no contexto em que se situa e traduzidos nas estratgias consignadas no Plano Nacional de Sade 2004-2010, o qual foi objecto de discusso publica, discusso parlamentar e aprovao do Governo.


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No mbito do PNAI o Frum No Governamental para a Incluso Social tem constitudo e deve continuar a ser um interlocutor privilegiado nos esforos de mobilizao e participao, nomeadamente das pessoas e grupos sociais desfavorecidos e na implementao da estratgia de incluso social que os deve implicar, assim como das entidades que mais directamente trabalham com estas pessoas e grupos. Destaca-se ainda o papel que as Redes Sociais Locais desempenharam em termos de mobilizao e participao activa dos principais actores locais no processo de incluso. Tambm no mbito do Programa Rede Social, a implementao de Plataformas Territoriais Supra-Concelhias (estruturas com mbito territorial NUT III) ao permitir uma viso regionalizada dos principais problemas do Pas e potenciar intervenes mais integradas, veio criar condies para fomentar uma articulao mais efectiva com as instncias nacionais, nomeadamente atravs da identificao das principais reas problemticas em cada regio e dos grupos mais vulnerveis, permitindo, atravs de informao qualitativa, corroborar a necessidade de prosseguir e reforar a interveno nas prioridades definidas na estratgia de incluso social. Na perspectiva de melhorar a coordenao poltica entre os diferentes Ministrios e estruturas do Estado envolvidas na concepo, implementao e monitorizao das polticas de incluso social e promover a sua articulao coerente e eficaz, foi decidido criar mecanismos de trabalho com Pontos Focais Sectoriais de Acompanhamento, que substituem desta forma a Comisso Interministerial de Acompanhamento. Estes Pontos Focais incluem representantes de todas as reas que podem contribuir para a incluso social e o combate pobreza e excluso, bem como representes dos Governos Regionais da Madeira e Aores e da Associao Nacional de Municpios e da Associao Nacional de Freguesias. Tendo em vista a melhoria futura das coordenaes e articulaes entre os diferentes planos existentes vai ser dinamizada uma Plataforma dos Planos Sectoriais Nacionais de Planeamento Estratgico, que concorrem para a concretizao do PNAI, tendo em vista a disponibilizao de informaes e a avaliao integrada pelas estruturas respectivas. Certamente que para o reforo da coordenao poltica ao nvel do combate pobreza contribuiro as duas recentes Resolues da Assembleia da Repblica. Uma que surgiu em 19/03/2008, na sequncia de uma petio que reuniu um nmero significativo de adeses e na qual a Assembleia da Repblica considerou importante assumir a misso especfica de observao permanente e acompanhamento de situao da pobreza em Portugal, no mbito parlamentar () e solicitar ao Governo a apresentao Assembleia da Repblica de um relatrio anual sobre a execuo do Plano Nacional de Aco para a Incluso (RAR n. 10/2008, DR n. 56; Srie I de 2008-03-19). Outra que foi publicada em 23/07/2008 e recomenda: a definio de um limiar de pobreza em funo do nvel de rendimento nacional e das condies de vida padro na nossa sociedade; a avaliao regular das polticas pblicas de erradicao da pobreza; () o limiar de pobreza estabelecido sirva de referncia obrigatria definio e avaliao das polticas pblicas de erradicao da pobreza. (RAR n. 31/2008, DR n. 141; Srie I de 2008-07-23) Na perspectiva de dar maior visibilidade Estratgia para a Proteco Social e Incluso Social e de garantir uma informao adequada sobre ela generalidade da populao est prevista a sua publicao, bem como a realizao um conjunto de aces de divulgao em todo o pas, e a criao de um site na Internet. Com o objectivo de promover uma monitorizao e avaliao permanente e actualizada do impacto da estratgia, prosseguir o Sistema Integrado de Acompanhamento, tendo por base um sistema de informao estatstica suportado por: (i) indicadores de contexto; (ii) indicadores chave que asseguram a comparabilidade com os outros Estados-Membros; (iii) indicadores de resultados em relao a cada um dos objectivos prioritrios e metas fixadas; (iv) indicadores de acompanhamento da implementao de medidas de poltica, utilizados para medir os progressos de concretizao das mesmas. Uma avaliao dos progressos realizados, em funo das prioridades enunciadas e dos objectivos definidos, essencial para a eficcia e eficincia da estratgia global, sobretudo porque esta deve ter um impacto real no aumento da qualidade de vida de todos, nomeadamente das pessoas e grupos sociais desfavorecidos.

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PARTE IIPLANO NACIONAL DE ACO PARA A INCLUSO

2.1 PROGRESSOS EM RELAO ENPSIS DE 2006-08 E DESAFIOS IDENTIFICADOS NO RELATRIO CONJUNTO DE 2007O PNAI 2006-2008 identificou seis riscos que afectam fortemente a incluso em Portugal: (i) pobreza infantil e pobreza dos idosos; (ii) insucesso escolar e abandono escolar precoce; (iii) baixos nveis de qualificao; (iv) participao diminuta em aces de aprendizagem ao longo da vida; (v) info-excluso; (vi) desigualdades e discriminao no acesso aos direitos das pessoas com deficincia e dos imigrantes. Para enfrentar estes riscos, foram definidas trs prioridades polticas: (i) combater a pobreza das crianas e dos idosos, atravs de medidas que assegurem os seus direitos bsicos de cidadania; (ii) corrigir as desvantagens nos nveis de qualificaes como meio de prevenir a excluso e interromper os ciclos de pobreza; (iii) ultrapassar as discriminaes, atravs da integrao das pessoas com deficincia e dos imigrantes. A abordagem destas prioridades foi efectuada na perspectiva de gnero e considerou as situaes de discriminao mltipla. Para reduzir a pobreza infantil e a pobreza dos idosos foram implementadas medidas transversais assim como medidas especficas, procurando articular uma dupla estratgia de resposta ao objectivo de promoo de direitos e de proteco social das crianas e dos idosos, centrando-se nos nveis preventivo e reactivo. As medidas transversais traduziram-se, entre outras, no reforo e consolidao da componente de insero do Rendimento Social de Insero; na interveno no mercado da habitao com vista reabilitao, requalificao, realojamento habitacional, melhorando o acesso habitao a preos compatveis com os rendimentos das famlias (Programa PROHABITA; Iniciativa Porta 65, Programa de Apoio Construo de Habitao a Custos Controlados para Jovens; Programa Especial de Realojamento); na interveno territorial para promover a incluso de reas marginalizadas e degradadas, combatendo a desertificao e o isolamento e favorecendo a integrao social de populaes especficas (Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS); Iniciativa Bairros Crticos; Programa ESCOLHAS); na necessidade de informar e aconselhar os cidados em diversas situaes financeiras problemtica de que exemplo a realidade crescente do sobreendividamento das famlias (Gabinetes de Apoio aos Consumidores Sobreendividados; Gabinete de Orientao ao Endividamento dos Consumidores). Salienta-se ainda o forte investimento em equipamentos sociais atravs da criao do Programa de Alargamento da Rede de Servios e Equipamentos Sociais (PARES). Este Programa tem como objectivo aumentar a capacidade da rede de equipamentos sociais, apoiando as famlias com crianas atravs do investimento em Creches; apoiando a permanncia dos idosos em sua casa com o auxlio dos Servios de Apoio Domicilirio e Centros de Dia; melhorando a situao dos idosos dependentes, expandindo a cobertura dos Lares de Idosos; e reforando a integrao dos cidados com deficincia atravs do investimento em Lares Residenciais, Residncias Autnomas e Centros de Actividades Ocupacionais. As medidas implementadas no mbito do combate pobreza infantil traduziram-se no reforo da proteco social, por um lado, atravs da componente monetria, nomeadamente atravs das prestaes familiares e pela via da discriminao positiva das famlias com menores recursos e, em particular, das famlias monoparentais e famlias numerosas. Por outro lado, reforou-se o investimento e qualificao das respostas existentes ao nvel de equipamentos e servios atravs do reforo do nmero de vagas em creche permitindo, por um lado um maior apoio s famlias mais carenciadas e por outro uma resposta direccionada s necessidades das famlias incentivando e promovendo a conciliao entre a vida pessoal, familiar e profissional. Na rea das crianas e jovens em risco, foram ainda promovidas respostas institucionais que tm como objectivo promover o interesse superior da criana, com especial enfoque na criao de alternativas que garantam a prevalncia na famlia (sobre outras modalidades de resposta institucionais) e no apoio aos jovens no seu processo de autonomia.


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Foram reforados os meios de organizao e de funcionamento das Comisses de Proteco de Crianas e Jovens, enquanto programa e estrutura de apoio a uma renovada estratgia para as crianas e jovens em perigo. O Observatrio Permanente da Adopo est em pleno funcionamento em articulao com os servios da Segurana Social, visando a melhoria e agilizao dos processos de adopo. Retomou-se o programa Nascer Cidado que promove os direitos da criana desde o nascimento (o programa em curso assume-se tambm como um instrumento facilitador do exerccio da parentalidade positiva). Em matria de incluso social das crianas assumem ainda especial destaque as medidas levadas a cabo para promover a desinstitucionalizao de crianas e jovens, nomeadamente atravs da implementao do Plano DOM e de Planos de Interveno Imediata. Com o objectivo de reduzir, de forma mais eficaz e socialmente mais justa, a pobreza dos indivduos com 65 ou mais anos, foi instituda uma prestao extraordinria designada Complemento Solidrio para Idosos (CSI). Esta nova prestao constitui um importante passo na redefinio da estratgia de mnimos sociais para idosos e apostando na concentrao dos recursos disponveis em direco aos estratos da populao com menores rendimentos. Esta estratgia constitui-se numa orientao para alterar qualitativa e estruturalmente a situao dos idosos mais pobres, corrigindo dessa forma as assimetrias que ainda persistem, apesar dos esforos desenvolvidos nos ltimos anos no sentido de elevar as penses mnimas. O CSI constitui uma prestao do Subsistema de Solidariedade assumindo o perfil de complemento de rendimentos pr-existentes, sendo o seu valor definido por referncia a um limiar fixado anualmente, estando a sua atribuio sujeita a rigorosa condio de recursos. Paralelamente, procurou-se reforar e consolidar a rede de equipamentos e servios no sentido de dar resposta s necessidades actuais, privilegiando-se, sempre que possvel, as solues que permitam s pessoas idosas permanecer no seu meio habitual de vida mas tambm dando resposta s crescentes situaes de dependncia. Com este mesmo sentido foi lanada a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, no mbito dos Ministrios da Sade e do Trabalho e da Solidariedade Social. O objectivo geral da Rede assenta na prestao de cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situao de dependncia. A prestao de cuidados continuados integrados assegurada por Unidades de internamento e de ambulatrio, bem como por equipas hospitalares e domicilirias. Com o objectivo de melhorar as condies bsicas de habitao e mobilidade das pessoas idosas foi criado Programa de Conforto Habitacional para Idosos (PCHI). Prosseguindo uma poltica de requalificao habitacional, no quadro da proteco da autonomia das pessoas idosas. Este novo programa surge tambm com o objectivo de evitar e/ou adiar a sua institucionalizao. Para corrigir as desvantagens em matria de escolaridade foram implementadas medidas que procuram actuar sobre o nvel de qualificaes estruturalmente baixo da populao, reduzir o abandono escolar precoce e o insucesso escolar, permitindo uma maior integrao no mercado de trabalho e em estreita articulao com o Plano Nacional de Emprego. A melhoria da qualidade das aprendizagens e dos resultados escolares dos alunos e ultrapassar o dfice de qualificao dos portugueses, tem motivado um conjunto extenso e diversificado de medidas, concretizado em diferentes reas de interveno. Com o objectivo de garantir a igualdade no acesso a oportunidades educativas, foram concretizadas as seguintes medidas: alargamento da taxa de cobertura da Rede de Equipamentos pr-escolar; generalizao do acesso a actividades de enriquecimento curricular nas escolas do 1. ciclo do ensino bsico, com a criao de condies para uma escola a tempo inteiro; relanamento do Programa Territrios Educativos de Interveno Prioritria (TEIP); alargamento do nmero de alunos do ensino secundrio abrangidos pela aco social escolar e reforo dos apoios; generalizao do fornecimento de refeies aos alunos do 1. ciclo do ensino bsico. Para promover a qualificao dos jovens e adultos, destacam-se as medidas desenvolvidas no mbito da Iniciativa Novas Oportunidades que visam promover o alargamento das oportunidades de acesso educao e

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formao, atravs da oferta de formao profissionalizante dirigida a adultos, da aposta na formao ao longo da vida e do reforo da oferta na via de ensino tcnico-profissional para os jovens em idade escolar. A Iniciativa Novas Oportunidades, lanada em Setembro de 2005, constitui uma resposta ao desafio inadivel de qualificao da populao portuguesa, atravs de um conjunto integrado de medidas estratgicas de poltica de educao e formao profissional que visam generalizar o nvel secundrio enquanto objectivo de referncia para a qualificao dos jovens e adultos. A aco da Iniciativa Novas Oportunidades incide, ento, em dois grandes pilares, um relativo aos jovens, focado no combate ao abandono escolar precoce, e outro relativo aos adultos, valorizando as competncias que j possuem como ponto de partida para a sua requalificao. A promoo da criao de emprego e o combate ao desemprego foram efectuados atravs da implementao dos programas INSERJOVEM e REAGE, que visam assegurar que cada desempregado beneficie de uma nova oportunidade antes de completar seis meses de desemprego, no caso dos jovens, e doze meses no caso dos adultos, sob a forma de formao, reconverso, experincia profissional ou emprego. Foram tambm implementadas medidas para facilitar a integrao laboral dos grupos mais afastados do mercado de trabalho, apostando-se no aumento dos nveis de escolaridade da populao, nomeadamente, dos trabalhadores pobres sem qualificaes e dos jovens que abandonam prematuramente o ensino. As pessoas com deficincia e os imigrantes foram identificados como grupos alvo prioritrios para o combate discriminao. No mbito das polticas para a deficincia, as medidas centraram-se nas seguintes dimenses-chave de interveno: acessibilidades; educao, qualificao e emprego; proteco social; equipamentos e servios. Por um lado, traduzem-se no reforo do investimento no acesso a bens e servios, atravs da adequao do sistema escolar s necessidades deste tipo de populao. Por outro lado, reforou-se o investimento na proteco social, atravs da reviso e adequao das prestaes familiares e do aumento de lugares em equipamentos e servios sociais para o apoio aos indivduos e s famlias. Para as pessoas com deficincia, as medidas colocaram ainda a tnica na promoo da integrao no mercado de trabalho, como factor de participao social e profissional e de independncia econmica. Para tal, alargou-se o processo de reconhecimento, verificao e validao de competncias populao com deficincias e incapacidades. Neste contexto, foi ainda aprovado o Plano de Aco para a Integrao das Pessoas com Deficincias ou Incapacidade (PAIPDI) e o Plano Nacional de Promoo da Acessibilidade (PNPA), em articulao com a aprovao de legislao para as acessibilidades em meio fsico e habitacional (Decreto Lei n. 163/2006, de 8 de Agosto). Para os imigrantes, as medidas adoptadas centram-se na simplificao dos processos de legalizao, na garantia dos direitos e na facilitao do acolhimento e da integrao desta populao, tendo sido desenvolvida uma rede de centros que prestam apoio integrado. Ao nvel do acolhimento e integrao de imigrantes e seus descendentes, o Governo aprovou, em Maio de 2007, o Plano para a Integrao dos Imigrantes (PII) que se consubstancia na implementao e monitorizao de 122 medidas. Releva-se tambm a consolidao da estrutura pblica dirigida implementao das polticas de acolhimento e integrao, atravs do Comissariado para a Imigrao e Dilogo Intercultural, IP (ACIDI), garantindo assim maior estabilidade dos recursos tcnicos e das respostas implementadas. Verificou-se um reforo do investimento nos sistemas e suportes de informao teis para a populao imigrante, facultados em diferentes lnguas, no ensino da lngua e cultura portuguesa, em aces de formao e integrao profissional, e na criao de interfaces de resposta e suporte integrado entre a populao imigrante e a administrao pblica central e local. Numa poltica de imigrao ajustada ao novo contexto, Portugal, procurou ainda adequar a legislao nacional s recentes directivas comunitrias atribuindo um estatuto jurdico aos estrangeiros igual ao do cidado portugus, simplificando e tornando mais transparente o processo de legalizao e fortalecendo o combate ao tr-


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fico de seres humanos e a proteco s pessoas que so vtimas deste trfico, nomeadamente atravs da estratgia contemplada no I Plano Nacional Contra o Trfico de Seres Humanos. Em matria de mecanismos e instrumentos para melhorar a governao da estratgia de incluso, destacase o papel que as redes sociais locais desempenharam na implementao da estratgia de incluso social. A maioria das Redes Sociais locais adoptou as prioridades definidas no PNAI, integrando-as nos seus Planos de Desenvolvimento Social Locais, garantindo deste modo o desdobramento e a concretizao no plano local dos objectivos e prioridades do Plano Nacional garantindo desta forma uma maior coerncia ao nvel da visibilidade e coordenao territorializada de medidas de mbito nacional. Outra questo relevante foi o facto da sociedade civil (designadamente as ONG) ter tido a oportunidade de participar activamente nas fases de preparao e implementao do PNAI, atravs do Frum No Governamental para a Incluso Social. Constatou-se ainda o surgimento de alguns novos mecanismos de participao e de contribuies de diferentes sectores e diferentes nveis de governao. A ttulo de exemplo salienta-se a criao de vrias estruturas de coordenao interministeriais ou interinstitucionais, para permitir a definio e implementao de estratgias ou polticas especficas, como por exemplo para os imigrantes e minorias tnicas e para as pessoas sem-abrigo. Finalmente prosseguiu-se o sistema de monitorizao e avaliao do Plano escala nacional tendo sido melhorados os mecanismos de articulao com os sistemas de informao existentes ao nvel local, rentabilizando e potenciando estrategicamente o trabalho de parceria e planeamento desenvolvido pelas Redes Sociais locais.

2.2 PRINCIPAIS DESAFIOS, OBJECTIVOS PRIORITRIOS E METASFalar dos desafios de incluso social na actualidade significa falar da dimenso e do tipo das desigualdades sociais que continuam a exigir uma intensa ateno cvico-poltica. s desigualdades sociais persistentes, juntamse hoje os efeitos derivados das conhecidas transformaes demogrficas. Por tudo isto os sistemas de bem-estar esto desafiados na actualidade por relao sua funo de garantia dos direitos de cidadania, da proteco dos mais vulnerveis e da preveno das situaes de risco, empobrecimento e excluso. No quadro da estratgia global definida para a Proteco Social e Incluso Social 2008-2010, no PNAI o Governo adopta um conjunto de medidas que permitiro promover a incluso social e prevenir as situaes de pobreza e excluso social com que Portugal ainda se confronta. Para contrariar as desigualdades sociais diagnosticadas e promover a incluso social activa, o PNAI assume uma estratgia multidimensional assente em trs prioridades fundamentais: combater e reverter situaes de pobreza persistente, nomeadamente a das crianas e dos idosos; corrigir as desvantagens ao nvel da educao e formao, prevenindo a excluso e contribuindo para a interrupo dos ciclos de pobreza e para um desenvolvimento econmico sustentado e inclusivo, e numa actuao com vista a ultrapassar as discriminaes reforando a integrao de grupos especficos. A estratgia preconizada no PNAI prope-se ainda contribuir para fazer face s alteraes demogrficas, designadamente pelo apoio natalidade, conciliao entre a actividade profissional e a vida pessoal e familiar, e pela melhoria do apoio s situaes de envelhecimento e dependncia. As medidas a implementar traduzem-se, por um lado, no reforo da proteco social atravs das prestaes familiares, em que ocorre a discriminao positiva das famlias com menos recursos, e, por outro lado, refora-se o investimento e qualificao das respostas existentes ao nvel dos equipamentos e servios sociais adequados. Implcita nestas prioridades encontra-se uma mltipla orientao para a garantia de: Acessibilidade de todos os indivduos aos recursos, aos direitos, aos bens e servios; Adequao e qualidade das polticas adaptando-as s necessidades e exigncias dos indivduos e das sociedades modernas;

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Sustentabilidade no longo prazo, promovendo uma utilizao racional dos recursos garantindo que os mesmos so adequados para uma eficaz concretizao das medidas. Contrariar e reverter as desigualdades sociais e os problemas vindos das alteraes demogrficas, leva antes de mais a criar e manter uma contnua observao e diagnstico sobre as dinmicas societais em curso e sobre os problemas j instalados (e, por vezes, de marcada resilincia). A incluso social tem vindo a constituir-se numa prioridade central para as novas polticas sociais, tratando-se de uma prioridade exigente tambm quanto aos modelos de interveno que melhor se lhe adequam. Em correspondncia com a pluralidade dos domnios excludentes e dos efeitos produzidos, as intervenes no campo da promoo da incluso justificam aces de alcance e direco diferenciados. E, por isso, implica investimentos em transformaes estruturais a par de mudanas nas instituies sociais, econmicas, polticas e culturais. Da que a estratgia definida vise combinar aces que promovem condies gerais de mais e melhor incluso a par de outras que vo singularizar e dar prioridade a indivduos, colectivos e/ou instituies de vulnerabilidade particular e acrescida. Em Portugal, a seleco de objectivos prioritrios no PNAI 2008-2010, est baseada e fundamentada em vrias fontes e elementos disponveis, designadamente vindos do acervo dos sistemas de informao estatsti

Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social 2208_2010

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