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Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330 ESTIMATIVA DE AUMENTO DO REPASSE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – CFURH O presidente da República, Michel Temer, decidiu não vetar a matéria que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, Estados e Municípios. Com o sanção, a parte desses recursos destinada aos Municípios cresce 20%. Estimativas da CNM apontam que a medida trará um ganho de mais de R$ 120 milhões aos cofres dos Municípios onde se localizam instalações destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios. Atualmente, a Lei 8.001/1990 define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os Estados; 45% para os Municípios; e 10% para a União – sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A nova Lei reduz o percentual de repasse para os Estados de 45% para 25%, transferindo a diferença para os Municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 Estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 Entes municipais. O percentual proposto para os Municípios é idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e 65% para Municípios. Veja os valores estimados para os 712 Municípios beneficiados: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Município Ganho (ANO) R$ Pimenta Bueno/RO 171.239,26 Porto Velho/RO 12.366.236,06 Alto Paraíso/RO 9.676,13 Candeias do Jamari/RO 173.785,63 Cujubim/RO 831,15 Itapuã do Oeste/RO 94.459,38 Presidente Figueiredo/AM 348.500,87 Urucará/AM 1.549,06 Almeirim/PA 267.525,76 Altamira/PA 2.612.984,32 Brasil Novo/PA 1.224,57 Breu Branco/PA 765.541,60 Goianésia do Pará/PA 1.754.388,93 Itupiranga/PA 497.555,47 Jacareacanga/PA 531.828,01 Jacundá/PA 1.100.082,61 Marabá/PA 139.951,53 Mojuí dos Campos/PA 78.090,93 Nova Ipixuna/PA 401.224,36 Novo Repartimento/PA 4.629.610,70 Santarém/PA 7.277,28

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ESTIMATIVA DE AUMENTO DO REPASSE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS

HÍDRICOS – CFURH

O presidente da República, Michel Temer, decidiu não vetar a matéria que altera a distribuição da

Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, Estados e Municípios. Com o

sanção, a parte desses recursos destinada aos Municípios cresce 20%. Estimativas da CNM apontam que a

medida trará um ganho de mais de R$ 120 milhões aos cofres dos Municípios onde se localizam instalações

destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos

reservatórios.

Atualmente, a Lei 8.001/1990 define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os Estados;

45% para os Municípios; e 10% para a União – sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o

Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(FNDCT).

A nova Lei reduz o percentual de repasse para os Estados de 45% para 25%, transferindo a diferença

para os Municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje,

mensalmente, a 21 Estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 Entes municipais. O percentual proposto para os

Municípios é idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 12% para a União, 23% para estados e

65% para Municípios.

Veja os valores estimados para os 712 Municípios beneficiados:

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Município Ganho (ANO) R$

Pimenta Bueno/RO 171.239,26

Porto Velho/RO 12.366.236,06

Alto Paraíso/RO 9.676,13

Candeias do Jamari/RO 173.785,63

Cujubim/RO 831,15

Itapuã do Oeste/RO 94.459,38

Presidente Figueiredo/AM 348.500,87

Urucará/AM 1.549,06

Almeirim/PA 267.525,76

Altamira/PA 2.612.984,32

Brasil Novo/PA 1.224,57

Breu Branco/PA 765.541,60

Goianésia do Pará/PA 1.754.388,93

Itupiranga/PA 497.555,47

Jacareacanga/PA 531.828,01

Jacundá/PA 1.100.082,61

Marabá/PA 139.951,53

Mojuí dos Campos/PA 78.090,93

Nova Ipixuna/PA 401.224,36

Novo Repartimento/PA 4.629.610,70

Santarém/PA 7.277,28

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Tucuruí/PA 1.996.710,33

Vitória do Xingu/PA 2.527.382,83

Ferreira Gomes/AP 779.970,74

Laranjal do Jari/AP 314.606,17

Porto Grande/AP 146.688,29

Babaçulândia/TO 171.388,45

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Barra do Ouro/TO 86.481,57

Brejinho de Nazaré/TO 54.340,93

Darcinópolis/TO 70.662,22

Dianópolis/TO 28.577,03

Filadélfia/TO 207.135,85

Goiatins/TO 27.149,93

Ipueiras/TO 29.183,23

Itapiratins/TO 27.584,33

Lajeado/TO 35.541,28

Miracema do Tocantins/TO 88.690,30

Monte do Carmo/TO 1.229,47

Palmeiras do Tocantins/TO 50.716,07

Novo Jardim/TO 6.491,74

Palmeirante/TO 46.064,37

Palmeirópolis/TO 71.177,19

Paranã/TO 331.577,80

Peixe/TO 34.052,95

Ponte Alta do Tocantins/TO 2.438,45

Porto Nacional/TO 416.919,23

São Salvador do Tocantins/TO 155.955,87

Palmas/TO 213.695,70

Tupiratins/TO 1.610,89

Benedito Leite/MA 26.223,53

Carolina/MA 373.637,32

Estreito/MA 88.418,27

Nova Iorque/MA 132.437,24

São João dos Patos/MA 61.752,27

Antônio Almeida/PI 5.842,12

Guadalupe/PI 90.960,92

Porto Alegre do Piauí/PI 80.499,69

Uruçuí/PI 14.398,35

Belém de São Francisco/PE 36.732,92

Floresta/PE 175.599,04

Itacuruba/PE 133.507,02

Jatobá/PE 1.957,44

Petrolândia/PE 173.293,45

Tacaratu/PE 1.384,85

Delmiro Gouveia/AL 505.750,30

Olho d'Água do Casado/AL 259.777,62

Pariconha/AL 10,62

Piranhas/AL 218.500,61

Canindé de São Francisco/SE 772.207,84

Antônio Cardoso/BA 1.608,24

Barra do Rocha/BA 498,92

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Cabaceiras do Paraguaçu/BA 1.469,24

Cachoeira/BA 146,39

Casa Nova/BA 436.156,30

Castro Alves/BA 136,56

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Chorrochó/BA 10.199,11

Conceição da Feira/BA 1.637,72

Feira de Santana/BA 1.185,80

Glória/BA 121.354,92

Gongogi/BA 589,17

Governador Mangabeira/BA 642,02

Ibirapitanga/BA 4.151,41

Itagimirim/BA 44.823,98

Itaguaçu da Bahia/BA 31.028,74

Itapebi/BA 77.820,31

Itarantim/BA 20.106,87

Jequié/BA 8.007,19

Manoel Vitorino/BA 5.760,49

Maracás/BA 1.185,00

Mucuri/BA 51,50

Paulo Afonso/BA 1.855.402,21

Pilão Arcado/BA 140.681,56

Rafael Jambeiro/BA 129,68

Remanso/BA 297.737,80

Rodelas/BA 158.705,39

Santo Estêvão/BA 1.834,70

São Desidério/BA 20.124,04

São Gonçalo dos Campos/BA 979,49

Sento Sé/BA 578.964,04

Sobradinho/BA 19.109,69

Ubaitaba/BA 4.439,18

Ubatã/BA 1.966,73

Xique-Xique/BA 35.018,10

Abadia dos Dourados/MG 126.804,33

Abaeté/MG 61.578,17

Abre Campo/MG 14.547,76

Açucena/MG 9.534,11

Água Comprida/MG 124.336,75

Aguanil/MG 60.829,73

Aimorés/MG 138.388,37

Além Paraíba/MG 189.840,13

Alfenas/MG 386.432,63

Alpercata/MG 430,84

Alterosa/MG 50.498,36

Andrelândia/MG 538,68

Antônio Dias/MG 161.383,38

Araguari/MG 684.147,24

Araporã/MG 109.524,05

Areado/MG 98.150,48

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Belmiro Braga/MG 71.154,59

Berilo/MG 13.182,66

Biquinhas/MG 340,56

Boa Esperança/MG 369.638,77

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Bom Sucesso/MG 29.825,42

Botelhos/MG 26.597,30

Botumirim/MG 56.517,34

Braúnas/MG 65.651,71

Cabeceira Grande/MG 30.781,75

Cabo Verde/MG 3.389,78

Cachoeira Dourada/MG 223.893,02

Campina Verde/MG 12.593,68

Campo Belo/MG 20.874,92

Campo do Meio/MG 155.983,78

Campos Gerais/MG 188.110,22

Canápolis/MG 109.268,82

Cana Verde/MG 47.408,96

Candeias/MG 9.256,30

Capinópolis/MG 71.718,47

Capitólio/MG 145.981,36

Carmo do Cajuru/MG 4.866,55

Carmo do Rio Claro/MG 551.086,29

Carneirinho/MG 824.484,18

Carrancas/MG 71.644,84

Cascalho Rico/MG 299.662,12

Cássia/MG 138.551,42

Cataguases/MG 2.028,44

Centralina/MG 7.765,30

Chiador/MG 206.953,70

Claraval/MG 44.524,75

Conceição da Aparecida/MG 1.346,85

Conceição das Alagoas/MG 236.068,08

Conquista/MG 112.578,51

Coqueiral/MG 17.592,42

Cristais/MG 228.274,82

Cristália/MG 72.460,40

Curvelo/MG 18.995,26

Delfinópolis/MG 585.300,44

Delta/MG 6.423,15

Descoberto/MG 6.110,03

Divinópolis/MG 4.054,56

Divisa Nova/MG 11.990,49

Dores de Guanhães/MG 73.029,05

Douradoquara/MG 189.147,94

Elói Mendes/MG 41.594,87

Estrela do Sul/MG 30.172,27

Fama/MG 43.854,73

Felixlândia/MG 113.669,00

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Fernandes Tourinho/MG 34.637,81

Formiga/MG 404.251,52

Fronteira/MG 152.384,51

Frutal/MG 845.588,79

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Governador Valadares/MG 11.282,18

Grão Mogol/MG 38.663,24

Grupiara/MG 292.197,73

Guanhães/MG 25.785,21

Guapé/MG 490.852,48

Guaraciaba/MG 19.029,58

Gurinhatã/MG 30.142,55

Iapu/MG 895,44

Ibiraci/MG 170.587,10

Ibituruna/MG 24.533,82

Ijaci/MG 52.916,09

Indianópolis/MG 174.860,73

Ipiaçu/MG 225.895,83

Iraí de Minas/MG 219.505,79

Itamarati de Minas/MG 13.142,34

Itapagipe/MG 243.252,68

Itaú de Minas/MG 57,43

Itueta/MG 74.851,03

Ituiutaba/MG 41.922,38

Itumirim/MG 33.673,88

Iturama/MG 434.933,93

Itutinga/MG 33.887,92

Jacutinga/MG 15.116,47

Joanésia/MG 49.875,27

José Gonçalves de Minas/MG 43.529,32

Juiz de Fora/MG 223,04

Laranjal/MG 21.516,02

Lavras/MG 28.057,47

Leme do Prado/MG 13.678,12

Leopoldina/MG 30.443,59

Limeira do Oeste/MG 159.003,43

Madre de Deus de Minas/MG 41.747,93

Monte Carmelo/MG 47.904,06

Morada Nova de Minas/MG 390.420,94

Muriaé/MG 13.272,99

Nanuque/MG 18.256,54

Nazareno/MG 53.341,50

Nepomuceno/MG 69.668,85

Nova Era/MG 53.773,50

Nova Ponte/MG 230.034,52

Paineiras/MG 34.651,97

Paracatu/MG 71.922,94

Paraguaçu/MG 49.919,11

Passos/MG 96.007,28

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Patrocínio/MG 423.391,99

Pedrinópolis/MG 231.184,32

Perdizes/MG 523.039,14

Perdões/MG 29.714,69

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Periquito/MG 61.525,63

Piau/MG 15.335,06

Pimenta/MG 74.064,57

Planura/MG 203.067,76

Poços de Caldas/MG 63.348,21

Pompéu/MG 98.371,26

Raul Soares/MG 10.032,63

Recreio/MG 9.206,58

Resplendor/MG 41.254,93

Ribeirão Vermelho/MG 3.842,69

Sacramento/MG 1.096.109,07

Salto da Divisa/MG 8.368,97

Santa Juliana/MG 65.804,73

Santa Vitória/MG 838.282,19

Santos Dumont/MG 15.335,06

São Francisco de Sales/MG 380.389,34

São Gonçalo do Abaeté/MG 14.803,10

São João Batista do Glória/MG 113.518,68

São João del Rei/MG 50.366,89

São João Nepomuceno/MG 2.766,81

São José da Barra/MG 120.305,48

São Vicente de Minas/MG 4.578,80

Serra dos Aimorés/MG 12.278,43

Serra do Salitre/MG 14.896,46

Simão Pereira/MG 31.366,11

Sobrália/MG 15.204,39

Três Marias/MG 171.826,99

Três Pontas/MG 37.804,63

Tupaciguara/MG 642.140,18

Turmalina/MG 25.285,93

Uberaba/MG 123.583,49

Uberlândia/MG 491.506,84

Unaí/MG 1.219,73

Varginha/MG 14.569,78

Baixo Guandu/ES 135.931,82

Guaçuí/ES 34.485,99

Muniz Freire/ES 28.891,13

Santa Leopoldina/ES 17.325,74

Santa Maria de Jetibá/ES 10.237,72

São José do Calçado/ES 25.958,21

Areal/RJ 9.957,23

Barra do Piraí/RJ 221.895,36

Bom Jesus do Itabapoana/RJ 17.430,42

Carmo/RJ 122.213,23

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Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Itatiaia/RJ 53.333,78

Macaé/RJ 10.077,74

Petrópolis/RJ 9.642,22

Piraí/RJ 547.716,11

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Resende/RJ 232.132,75

Rio Claro/RJ 43.189,39

São José do Vale do Rio Preto/RJ 5.449,94

Sapucaia/RJ 26.147,02

Trajano de Moraes/RJ 10.077,74

Três Rios/RJ 185.063,88

Adolfo/SP 69.955,94

Alumínio/SP 6.672,84

Americana/SP 20.761,63

Andradina/SP 56.274,54

Angatuba/SP 16.643,84

Anhembi/SP 134.210,80

Aparecida d'Oeste/SP 21.822,18

Araçatuba/SP 223.584,37

Aramina/SP 9.171,45

Arandu/SP 74.098,44

Arealva/SP 24.864,40

Areias/SP 8.465,10

Auriflama/SP 2.141,43

Avaré/SP 81.049,05

Barão de Antonina/SP 72.952,05

Barbosa/SP 82.175,51

Bariri/SP 32.303,27

Barra Bonita/SP 19.369,46

Barretos/SP 126.516,21

Barueri/SP 5.859,48

Bernardino de Campos/SP 7.448,36

Birigui/SP 14.895,49

Biritiba-Mirim/SP 11.791,78

Boracéia/SP 56.847,18

Borborema/SP 25.797,06

Botucatu/SP 99.115,48

Brejo Alegre/SP 27.871,45

Buritama/SP 80.321,43

Caconde/SP 152.924,29

Cafelândia/SP 46.575,48

Caiuá/SP 23.680,59

Cajamar/SP 971,25

Campinas/SP 2.100,06

Cândido Mota/SP 87.763,04

Canitar/SP 10.060,37

Cardoso/SP 315.440,69

Castilho/SP 470.572,88

Cerqueira César/SP 34.150,17

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Colômbia/SP 300.618,88

Conchas/SP 28.969,02

Coronel Macedo/SP 4.359,05

Cruzália/SP 12.412,09

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Cubatão/SP 49.509,92

Diadema/SP 1.949,87

Divinolândia/SP 3.455,39

Dois Córregos/SP 38.408,85

Espírito Santo do Pinhal/SP 24.631,40

Euclides da Cunha Paulista/SP 218.161,74

Fartura/SP 229.852,89

Florínea/SP 68.773,90

Glicério/SP 64.491,88

Guaiçara/SP 20.149,35

Guaíra/SP 267.025,30

Guaraci/SP 494.007,61

Guararapes/SP 5.711,07

Guzolândia/SP 12.641,54

Iacanga/SP 63.167,77

Ibirarema/SP 28.112,92

Ibitinga/SP 85.107,69

Ibiúna/SP 240.415,38

Icém/SP 172.918,65

Iepê/SP 180.953,19

Igaraçu do Tietê/SP 13.568,03

Igarapava/SP 124.202,12

Igaratá/SP 38.452,96

Ilha Solteira/SP 615.574,00

Indiaporã/SP 158.099,50

Ipaussu/SP 21.496,34

Irapuã/SP 8.179,97

Itaí/SP 129.510,91

Itaju/SP 50.478,92

Itaporanga/SP 47.366,35

Itapuí/SP 51.339,21

Itapura/SP 351.192,91

Itatinga/SP 34.459,00

Jacareí/SP 53.871,19

Jambeiro/SP 20.115,15

Jaú/SP 30.343,32

José Bonifácio/SP 26.747,42

Juquiá/SP 86.250,68

Juquitiba/SP 47.092,42

Laranjal Paulista/SP 1.748,06

Lavínia/SP 10.565,05

Lins/SP 16.070,83

Lourdes/SP 225,18

Macatuba/SP 43.381,49

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Macedônia/SP 16.483,54

Mairinque/SP 15.892,14

Manduri/SP 915,08

Maracaí/SP 78.685,85

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Marinópolis/SP 6.418,11

Mendonça/SP 15.232,40

Mesópolis/SP 37.368,41

Miguelópolis/SP 240.580,08

Mineiros do Tietê/SP 21.153,52

Miracatu/SP 156.385,55

Mira Estrela/SP 203.270,36

Mirandópolis/SP 9.941,58

Mirante do Paranapanema/SP 45.951,06

Mococa/SP 23.216,69

Nantes/SP 83.846,47

Narandiba/SP 162.051,62

Natividade da Serra/SP 169.496,69

Nova Canaã Paulista/SP 11.776,31

Nova Odessa/SP 1.370,36

Novo Horizonte/SP 124.926,74

Nuporanga/SP 8.092,09

Orindiúva/SP 19.262,01

Ourinhos/SP 31.406,07

Ouroeste/SP 29.074,12

Ouro Verde/SP 9.517,31

Palmeira d'Oeste/SP 14.677,90

Palmital/SP 78.502,49

Panorama/SP 46.883,58

Paraibuna/SP 189.195,36

Paranapanema/SP 124.537,86

Paulicéia/SP 88.000,14

Paulínia/SP 2.274,72

Paulo de Faria/SP 223.103,40

Pederneiras/SP 58.562,87

Pedranópolis/SP 14.506,37

Pedregulho/SP 201.047,70

Pedreira/SP 9.556,03

Pedrinhas Paulista/SP 64.106,97

Penápolis/SP 101.011,81

Pereira Barreto/SP 433.488,85

Piedade/SP 6.712,56

Piracicaba/SP 37.157,08

Piraju/SP 297.829,39

Pirajuí/SP 21.308,81

Pirapora do Bom Jesus/SP 47.003,30

Pirapozinho/SP 301.226,08

Planalto/SP 2.423,90

Pongaí/SP 11.620,44

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Pontes Gestal/SP 27.327,25

Populina/SP 73.454,42

Potirendaba/SP 526,39

Presidente Epitácio/SP 248.671,68

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Presidente Venceslau/SP 13.476,22

Promissão/SP 75.491,36

Queluz/SP 37.340,91

Rancharia/SP 14.325,70

Redenção da Serra/SP 30.987,15

Reginópolis/SP 29.450,89

Ribeirão Pires/SP 16.387,68

Rifaina/SP 323.040,01

Rio Grande da Serra/SP 4.009,29

Riolândia/SP 233.145,81

Rosana/SP 106.090,95

Rubinéia/SP 304.759,65

Sabino/SP 80.458,81

Sales/SP 64.804,71

Salesópolis/SP 33.853,80

Salto/SP 31.496,42

Salto Grande/SP 92.035,82

Sandovalina/SP 217.406,43

Santa Albertina/SP 126.134,19

Santa Branca/SP 22.669,35

Santa Clara d'Oeste/SP 126.211,44

Santa Fé do Sul/SP 110.655,95

Santa Isabel/SP 13.118,82

Santa Maria da Serra/SP 46.395,17

Santa Mercedes/SP 12,57

Santana da Ponte Pensa/SP 2.153,79

Santa Rita d'Oeste/SP 35.115,73

Santo André/SP 19.520,62

Santo Antônio do Aracanguá/SP 257.259,68

São Bernardo do Campo/SP 173.538,51

São José da Bela Vista/SP 10.551,27

São José do Barreiro/SP 17.329,85

São José do Rio Pardo/SP 160.199,30

São José dos Campos/SP 35.888,52

São Manuel/SP 78.579,02

São Paulo/SP 81.653,58

São Pedro/SP 38.610,60

Sud Mennucci/SP 158.986,91

Suzanápolis/SP 113.866,55

Taciba/SP 87.871,32

Taguaí/SP 1.374,07

Tapiraí/SP 250.352,83

Taquarituba/SP 15.666,16

Tejupá/SP 22.980,77

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Teodoro Sampaio/SP 200.490,19

Timburi/SP 74.304,88

Três Fronteiras/SP 24.986,43

Turiúba/SP 6.426,74

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Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Ubarana/SP 34.519,66

Uru/SP 16.331,03

Urupês/SP 484,52

Valparaíso/SP 9.264,65

Votorantim/SP 45.068,17

Zacarias/SP 200.366,49

Chavantes/SP 57.243,69

Alvorada do Sul/PR 188.008,44

Andirá/PR 59.791,63

Antonina/PR 198.124,31

Bituruna/PR 1.101.041,25

Boa Esperança do Iguaçu/PR 148.280,73

Boa Vista da Aparecida/PR 444.084,10

Bocaiúva do Sul/PR 211.550,09

Cambará/PR 136.835,54

Campina Grande do Sul/PR 184.698,53

Candói/PR 806.065,37

Cantagalo/PR 10.277,31

Capitão Leônidas Marques/PR 38.510,54

Carlópolis/PR 273.568,19

Centenário do Sul/PR 40.532,46

Chopinzinho/PR 1.011.621,00

Coronel Domingos Soares/PR 563.205,91

Cruzeiro do Iguaçu/PR 208.217,48

Cruz Machado/PR 1.109.140,04

Diamante do Norte/PR 58.287,96

Florestópolis/PR 10.247,41

Foz do Jordão/PR 202.956,37

Guarapuava/PR 38.415,62

Guaratuba/PR 21.338,10

Ibiporã/PR 12.770,76

Inajá/PR 76.822,55

Itaguajé/PR 94.234,12

Itambaracá/PR 96.839,86

Jacarezinho/PR 60.069,73

Jardim Olinda/PR 50.290,48

Jataizinho/PR 5.523,52

Leópolis/PR 54.443,98

Lupionópolis/PR 48.378,29

Mangueirinha/PR 637.666,01

Morretes/PR 18.204,54

Nova Prata do Iguaçu/PR 611.923,33

Ortigueira/PR 441.275,75

Paranapoema/PR 67.834,00

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Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Paranavaí/PR 39.777,45

Pinhão/PR 957.782,61

Porecatu/PR 115.693,56

Porto Barreiro/PR 484.255,92

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Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Porto Vitória/PR 155.602,59

Primeiro de Maio/PR 226.995,85

Quedas do Iguaçu/PR 1.026.680,31

Rancho Alegre/PR 43.122,68

Reserva do Iguaçu/PR 809.070,09

Ribeirão Claro/PR 397.847,52

Rio Bonito do Iguaçu/PR 833.637,49

Salto do Itararé/PR 31.560,09

Salto do Lontra/PR 1.364,54

Santa Inês/PR 36.361,91

Santa Mariana/PR 19.760,60

Santana do Itararé/PR 2.815,51

Santo Antônio do Caiuá/PR 39.254,38

Santo Inácio/PR 69.682,80

São João/PR 175.075,16

São Jorge d'Oeste/PR 733.643,73

São José dos Pinhais/PR 44.085,40

Saudade do Iguaçu/PR 276.723,62

Sertaneja/PR 219.480,66

Sertanópolis/PR 47.840,24

Siqueira Campos/PR 9.419,50

Sulina/PR 144.321,18

Telêmaco Borba/PR 438.180,28

Terra Rica/PR 154.233,57

Tijucas do Sul/PR 27.475,69

Três Barras do Paraná/PR 580.690,38

União da Vitória/PR 490.002,93

Virmond/PR 62.344,41

Abdon Batista/SC 381.370,19

Águas de Chapecó/SC 78.102,92

Alto Bela Vista/SC 309.189,86

Anita Garibaldi/SC 799.091,09

Apiúna/SC 125.618,13

Arabutã/SC 2.314,06

Capão Alto/SC 185.625,93

Campo Belo do Sul/SC 180.839,95

Campos Novos/SC 419.267,77

Capinzal/SC 150.534,01

Caxambu do Sul/SC 261.029,76

Celso Ramos/SC 415.537,93

Cerro Negro/SC 280.770,17

Chapecó/SC 176.810,56

Concórdia/SC 710.854,42

Guatambú/SC 65.450,21

Page 24: ESTIMATIVA DE AUMENTO DO REPASSE DA COMPENSAÇÃO … · ESTIMATIVA DE AUMENTO DO REPASSE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ... Miracema do Tocantins/TO 88.690,30

Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

Ibirama/SC 70.617,76

Ipira/SC 911,60

Ipuaçu/SC 95.586,50

Itá/SC 287.140,82

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Sede: St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N | Brasília/DF | CEP: 70.830-010 • Telefone: (61) 2101-6000 Escritório: Rua Marcílio Dias nº 574 – Bairro Menino de Deus | Porto Alegre/RS | CEP 90130-000 • Telefone: (51) 3232-3330

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Joinville/SC 5.926,78

Lages/SC 15.638,76

Lontras/SC 180.618,52

Paial/SC 60.358,08

Peritiba/SC 385,68

Piratuba/SC 264.557,13

Porto União/SC 67.185,47

Rio dos Cedros/SC 55.337,04

São Domingos/SC 89.063,73

São José do Cerrito/SC 97.201,72

Schroeder/SC 13.945,36

Vargem/SC 66.405,47

Zortéa/SC 238.476,86

Agudo/RS 20.063,67

Alpestre/RS 246.909,15

Alto Alegre/RS 8.441,81

Antônio Prado/RS 64.473,30

Aratiba/RS 519.804,30

Arroio do Tigre/RS 9.290,85

Barracão/RS 239.767,22

Benjamin Constant do Sul/RS 9.749,68

Bento Gonçalves/RS 63.478,14

Bom Jesus/RS 25.708,35

Caibaté/RS 56,87

Campinas do Sul/RS 188.397,82

Campos Borges/RS 109.805,25

Canela/RS 98.814,33

Cerro Largo/RS 56.783,58

Cotiporã/RS 35.760,78

Cruzaltense/RS 38.857,31

Dezesseis de Novembro/RS 27.601,14

Entre Rios do Sul/RS 46.441,49

Ernestina/RS 12.787,00

Erval Grande/RS 98.331,39

Esmeralda/RS 182.136,69

Estrela Velha/RS 311.141,04

Faxinalzinho/RS 84.628,10

Flores da Cunha/RS 11.116,09

Fortaleza dos Valos/RS 356.682,20

Ibarama/RS 116.213,45

Ibirapuitã/RS 3.130,92

Ibirubá/RS 15.805,30

Itatiba do Sul/RS 57.472,88

Jacuizinho/RS 115.505,01

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Jacutinga/RS 13.007,42

Júlio de Castilhos/RS 147.141,13

Machadinho/RS 572.185,93

Marau/RS 7.344,48

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Marcelino Ramos/RS 232.598,00

Mariano Moro/RS 318.025,35

Mato Queimado/RS 22.793,69

Maximiliano de Almeida/RS 180.266,03

Nicolau Vergueiro/RS 15.149,81

Nonoai/RS 179.374,81

Nova Pádua/RS 82.259,05

Nova Palma/RS 44.436,47

Nova Roma do Sul/RS 81.414,59

Passo Fundo/RS 1.053,39

Pinhal da Serra/RS 378.174,83

Pinhal Grande/RS 285.757,69

Pinto Bandeira/RS 74.935,82

Pontão/RS 1.119,69

Quatro Irmãos/RS 8.026,24

Quinze de Novembro/RS 108.819,35

Rio dos Índios/RS 253.145,24

Rolador/RS 82.502,66

Ronda Alta/RS 155.291,96

Roque Gonzales/RS 52.902,34

Salto do Jacuí/RS 608.240,21

Salvador das Missões/RS 22.648,94

São Francisco de Paula/RS 25.759,05

São Luiz Gonzaga/RS 41.633,06

São Pedro do Butiá/RS 22.955,63

Selbach/RS 4.652,24

Severiano de Almeida/RS 92.439,65

Tio Hugo/RS 2.501,81

Três Palmeiras/RS 92.672,03

Trindade do Sul/RS 14.578,71

Vacaria/RS 326.669,40

Veranópolis/RS 105.245,43

Água Clara/MS 65.849,30

Anaurilândia/MS 662.681,82

Aparecida do Taboado/MS 999.213,06

Bataguassu/MS 639.203,16

Batayporã/MS 861,33

Brasilândia/MS 416.558,09

Paranaíba/MS 345.233,59

Ribas do Rio Pardo/MS 128.748,79

Santa Rita do Pardo/MS 244.954,92

Selvíria/MS 589.859,62

Sonora/MS 283.787,19

Três Lagoas/MS 1.213.947,16

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Alta Floresta/MT 25.898,25

Araputanga/MT 5.616,70

Aripuanã/MT 519.024,44

Barra do Bugres/MT 161.720,45

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Chapada dos Guimarães/MT 239.669,38

Indiavaí/MT 121.476,63

Itiquira/MT 599.227,84

Jauru/MT 136.843,52

Juara/MT 5.578,08

Nova Brasilândia/MT 40.340,23

Paranaíta/MT 2.598.724,36

Pontes e Lacerda/MT 101.583,06

Tangará da Serra/MT 51.251,23

Vale de São Domingos/MT 101.583,06

Abadiânia/GO 28.289,70

Água Limpa/GO 106.951,03

Alexânia/GO 40.222,41

Anhanguera/GO 16.988,16

Aporé/GO 55.007,69

Barro Alto/GO 269,78

Bom Jesus/GO 34.993,07

Buriti Alegre/GO 238.609,30

Cachoeira Alta/GO 168.777,52

Cachoeira Dourada/GO 115.402,64

Caçu/GO 482.587,82

Caldas Novas/GO 261.642,83

Campinaçu/GO 507.326,81

Campinorte/GO 340,25

Campo Alegre de Goiás/GO 96.582,90

Catalão/GO 441.006,49

Cavalcante/GO 146.360,56

Colinas do Sul/GO 136.701,40

Corumbá de Goiás/GO 502,45

Corumbaíba/GO 672.470,91

Cristalina/GO 110.336,81

Cumari/GO 67.518,64

Davinópolis/GO 31.153,90

Formosa/GO 8.360,75

Gouvelândia/GO 338.497,28

Inaciolândia/GO 217.234,19

Ipameri/GO 97.475,58

Itajá/GO 285.048,01

Itarumã/GO 340.489,01

Itumbiara/GO 474.268,57

Luziânia/GO 125.991,49

Marzagão/GO 19.499,18

Minaçu/GO 209.493,93

Niquelândia/GO 1.694.778,34

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Nova Aurora/GO 775,00

Novo Gama/GO 244,27

Ouvidor/GO 53.922,26

Paranaiguara/GO 338.497,28

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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO

Município Ganho (ANO) R$

Pires do Rio/GO 10.081,09

Quirinópolis/GO 279.944,53

Santa Cruz de Goiás/GO 603,91

Santa Rita do Novo Destino/GO 50.980,32

Santo Antônio do Descoberto/GO 55.000,96

São Domingos/GO 22.147,98

São Simão/GO 178.672,26

Serranópolis/GO 23.218,14

Silvânia/GO 21.663,29

Três Ranchos/GO 330.140,79

Uruaçu/GO 354.184,53

Brasília/DF 36.751,71

TOTAL 129.609.515,24

Fonte: CNM - Estimativa calculada considerando o valor da CFURH repassado aos Municípios em 2017