ESTIMAÇÃO DE CUSTOS DA ATIVIDADE DE ...livros01.livrosgratis.com.br/cp002316.pdfTabela 2:...

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINAUNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO

ANDRÉ ROGÉRIO BERTO

ESTIMAÇÃO DE CUSTOS DA ATIVIDADE DE IMPORTAÇÃO:ESTUDOS DE CASOS EM EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ

Londrina2004

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Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração (PPA) daUniversidade Estadual de Londrina (UEL) /Universidade Estadual de Maringá (UEM) –Mestrado em Administração - Área deConcentração: Gestão de Negócios, comorequisito para obtenção do título de Mestre emAdministração.

Orientador: Prof. Antônio Artur de Souza, Ph.D.

Londrina2004



Dissertação aprovada como requisito paraobtenção do grau de Mestre no Programa dePós-Graduação em Administração,Universidade Estadual de Londrina eUniversidade Estadual de Maringá, pelaseguinte banca examinadora:

Aprovada em 01 de novembro de 2004.

_______________________________________Prof. Antônio Artur de Souza, Ph.D.

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

_______________________________________Prof. Márcio Augusto Gonçalves, Ph.D.

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

______________________________________Prof. Dr. José de Jesus Previdelli

Universidade Estadual de Maringá (UEL)

DEDICATÓRIA

À Deus; aos meus pais; à minhaesposa; e aos mestres e doutores queme ajudaram durante toda estapesquisa, principalmente ao meuorientador, Prof. Antônio Artur deSouza, Ph.D.

AGRADECIMENTOS

Aos professores e colegas do mestrado, pelo auxílio e pelo compartilhamento de seusconhecimentos;

Aos meus pais, pela educação que me concederam;

À minha esposa, pelo apoio e compreensão;

À Direção da Chore-Time Ltda. que permitiu o acesso às informações da empresa,condição essencial à conclusão deste trabalho.

À Direção da Sicpa Brasil Ltda., pela oportunidade concedida para o meu aperfeiçoamentopessoal e profissional, permitindo o acesso às informações da empresa, parte importante docampo de pesquisa.

À Direção da Avimac Ltda., pela oportunidade concedida, permitindo a utilização e acessoirrestrito às informações, condição essencial à conclusão deste trabalho.

A todos que, direta ou indiretamente, auxiliaram para a realização deste trabalho.

RESUMO

Na atualidade, em virtude das constantes transformações na economia mundial, comdestaque para o aumento dos investimentos estrangeiros em países em desenvolvimento,ocorre uma série de condicionantes que precisam ser analisadas e discutidas para que sepossa chegar a um entendimento mais amplo de seus efeitos. Neste contexto, o melhorentendimento das fases e dos custos da atividade de importação torna-se muito importantepara a gestão de uma organização. Este trabalho discute aspectos da atividade deimportação, procurando identificar os custos decorrentes dessa atividade, a partir de umestudo de caso múltiplo, em que foram escolhidas três empresas que praticam a atividadede importação, todas localizadas no estado do Paraná, sendo duas multinacionais e uma decapital nacional. O objetivo geral da pesquisa consistiu em identificar as fases e os custosinerentes a um processo de importação, tendo como referência as empresas em estudo,apresentando uma planilha de estimação de custos de importação para empresas do ramode atividade em estudo. Os objetivos específicos foram: a) descrever as fases do processode importação, detalhando os procedimentos de cada uma delas; b) identificar o modocomo as empresas estimam seus custos de importação; c) identificar o conhecimento dosatores envolvidos no processo de importação de cada empresa, analisando o conhecimentodos processos e os custos; d) verificar se existe a necessidade de alterar rotinasrelacionadas à estimação de custos da importação nas empresas; e) criar uma planilha decustos, que possa ser utilizada como ferramenta para estimação de custos da importaçãonas empresas; e f) apresentar um conjunto de recomendações relacionadas à atividade deimportação. Para a coleta de dados, utilizaram-se as técnicas de entrevistas, análisedocumental e questionário. A pesquisa aponta como principais resultados: a) Asestimativas de custos de importação não são realizadas da maneira mais adequada; b)Verifica-se a falta de conhecimento das fases do processo de importação por parte dosenvolvidos; c) Nas importações aéreas, as empresas não utilizam nenhuma ferramentaconsistente para a estimação de custos; e d) Existe a real necessidade de treinamento porparte dos envolvidos. Chega-se à conclusão que é necessário rever o modelo atual deestimação de custos das empresas e manter uma atualização constante das ferramentasutilizadas para esse fim, pois o comércio exterior é muito dinâmico, ocorrendo mudançasque afetam diretamente os custos de importação.

Palavras-Chave: importação; comércio exterior; estimação de custos.

ABSTRACT

Presently, due to the constant changes in the world economy, focusing the increase of theforeign investments in developing countries, there are series of conditionals which need tobe analyzed and discussed in order to reach an ample understanding of its effects. In thiscontext, the best understanding of the stages and costs of the import activity is veryimportant for the management of an organization. This dissertation asserts aspects of theimport activity, in order to identify what are the resulting costs of it, by a multiple casestudying, in which, three companies which practice the import activity were chosen, beingtwo multinationals and one of national capital. The general objective of the researchconsisted of identifying the stages and the costs of the import process, with reference to thecompanies in study, presenting a spreadsheet of estimated import costs for the companiesof the activity branch in study. The specific objectives were: a) to describe the stages of theimport process, detailing the procedures of each one of them; b) to identify how thecompanies esteem their import costs; d) to verify the need of changing routines related tothe estimation of costs of the import activity in the companies; e) to create a spreadsheet ofcosts, that can be used as a tool for the estimation of import costs in the companies; and f)to present a group of recommendations related to the import activity. For the collection ofdata, were used the techniques of interview, documental analysis and questionnaire. Theresearch points as main results: a) the estimations of import costs are not accomplished inthe most appropriate way; b) there is a lack of knowledge regarding the stages of theimport process by involved people; c) in air imports, the companies don't use anyconsistent tool for estimating costs; d) there is a real need of training by the involvedpeople. It can be concluded that is necessary review the current model of companiesestimation costs and to maintain a constant updating of the tools used, because the foreigntrade is very dynamic, with changes that directly affect the import costs.

Key-words: import; foreign trade; estimate of costs.

LISTA DE FIGURAS E GRÁFICOS

Figura 1: Convergência e não convergência de várias fontes de evidências................... 42Figura 2: Etapas da pesquisa .......................................................................................... 47Figura 3: Etapas básicas da análise de conteúdo ............................................................ 49Figura 4: Distinção entre custos e despesas .................................................................... 55Figura 5: Evolução das teorias sobre Comércio Internacional ....................................... 79Figura 6: Incoterms......................................................................................................... 87Figura 7: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro ..................................................... 94Figura 8: Secex e órgãos subordinados........................................................................... 97Figura 9: Sistemática de importação .............................................................................. 104Figura 10: Fluxograma...................................................................................................... 126Gráfico 1: Função de custos por degrau ........................................................................... 59Gráfico 2: Produção de X e Y – Custo da Oportunidade.................................................. 76Gráfico 3: Curva da indiferença........................................................................................ 77Gráfico 4: Brasil e as exportações e importações mundiais.............................................. 88Gráfico 5: Balança comercial Brasileira .......................................................................... 89Gráfico 6: Exportações ..................................................................................................... 90

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Modelo de comportamento de compra de importador .................................... 18Quadro 2: A preparação do Brasil para a industrialização ............................................... 24Quadro 3: Conceito de custo ............................................................................................ 53Quadro 4: Resumo das terminologias .............................................................................. 55Quadro 5: Combinações alternativas que A pode produzir de x e y ................................ 76Quadro 6: Formas de integração econômica..................................................................... 80Quadro 7: Passos para realizar uma operação de importação........................................... 113Quadro 8: Vantagens e desvantagens das modalidades de pagamento............................. 120Quadro 9: Modalidades de Câmbio................................................................................... 125Quadro 10: Custos com licenciamento e despacho aduaneiro............................................ 127Quadro 11: Custos da negociação e emissão de documentos............................................. 128Quadro 12: Custos com acondicionamento da mercadoria................................................. 128Quadro 13: Custos com transporte interno.......................................................................... 129Quadro 14: Custos da movimentação no porto................................................................... 130Quadro 15: Custos com transporte internacional................................................................ 130Quadro 16: Custos da contratação de câmbio..................................................................... 131Quadro 17: Planilha de custo.............................................................................................. 132Quadro 18: Custo de importação aérea............................................................................... 134Quadro 19: Matriz de definições de tributos relativos às importações............................... 135Quadro 20: Planilha de importação desenvolvida como modelo para análise dos dados e

aplicação nas empresas ................................................................................... 151Quadro 21: Custo das importações – Empresa Chore-Time/Brock Ltda. – ano 2000........ 152Quadro 22: Custo das importações – Empresa Chore-Time/Brock Ltda. – ano 20001 ..... 153Quadro 23: Custo das importações – Empresa Chore-Time/Brock Ltda. – ano 2002 –

Até Julho ......................................................................................................... 153Quadro 24: Custo das importações – Empresa Chore-Time/Brock Ltda. – ano 2000 à

Julho de 2002 .................................................................................................. 154Quadro 25: Avaliação Chore-Time / Brock Ltda. .............................................................. 155Quadro 26: Custo das importações – Empresa Avimac Ltda. – ano 2001 ........................ 157Quadro 27: Custo das importações – Empresa Avimac Ltda. – ano 2002......................... 157Quadro 28: Custo das importações – Empresa Avimac Ltda. – ano 2003 ........................ 158Quadro 29: Custo das importações – Empresa Avimac Ltda. – ano 2001, 2002 e 2003 .. 158Quadro 30: Avaliação Avimac Ltda. ................................................................................. 159Quadro 31: Custo das importações – Origem França – Empresa Sicpa Ltda. – ano 2000 160Quadro 32: Custo das importações – Origem França – Empresa Sicpa Ltda. – ano 2001 161Quadro 33: Custo das importações – Origem França – Empresa Sicpa Ltda. – ano 2002 161Quadro 34: Custo das importações – Origem França – Empresa Sicpa Ltda. – ano 2003 162Quadro 35: Custo das importações – Origem França – Empresa Sicpa Ltda. – ano 2000,

2001, 2002 e 2003 ......................................................................................... . 162Quadro 36: Custo das importações – Origem Uruguai – Empresa Sicpa Ltda. – ano

2000 ................................................................................................................. 163Quadro 37: Custo das importações – Origem Uruguai – Empresa Sicpa Ltda. – ano



2003 ................................................................................................................. 164

Quadro 40: Custo das importações – Origem Uruguai – Empresa Sicpa Ltda. – ano2000, 2001, 2002 e 2003 ................................................................................. 165

Quadro 41: Custo das importações – Origem Uruguai e França– Empresa Sicpa Ltda. –ano 2000, 2001, 2002 e 2003 .......................................................................... 165

Quadro 42: Quadro de avaliação da Sicpa Brasil Ltda. ..................................................... 166Quadro 43: Avaliação Sicpa Brasil Ltda. ........................................................................... 166Quadro 44: Problemas e Recomendações .......................................................................... 172Quadro 45: Planilha modelo de estimativa de custos de importação com desembaraço

aduaneiro em Paranaguá – Paraná.................................................................. 176Quadro 46: Planilha modelo de estimativa de custos de importação com início do

despacho aduaneiro em Paranaguá-Paraná e desembaraço aduaneiro noEadi – Maringá – Paraná................................................................................. 177

Quadro 47: Planilha modelo de estimativa de custos de importação com início dodespacho aduaneiro em Paranaguá – Paraná e desembaraço aduaneiro noEadi – Curitiba – Paraná.................................................................................. 178

Quadro 48: Planilha modelo de estimativa de custos de importação com desembaraçoaduaneiro no aeroporto Afonso Pena em Curitiba – Paraná........................... 179

Quadro 49: Planilha modelo de estimativa de custos de importação com desembaraçoaduaneiro no aeroporto de Viracopos em Campinas – São Paulo................... 180

Quadro 50: Planilha modelo de estimativa de custos de importação com desembaraçoaduaneiro no Eadi – Jaguarão – Rio Grande do Sul........................................ 181

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Evolução das Exportações do Brasil – 1950 a 2004 (Janeiro a Agosto) ......... 91Tabela 2: Evolução das Importações do Brasil – 1950 a 2004 (Janeiro a Agosto) ......... 92Tabela 3: Crescimento do Comércio Mundial – 1990 a 2004 (Janeiro a Agosto) .......... 93Tabela 4: Opinião dos entrevistados quanto a fase onde há possibilidade de redução

de custos ........................................................................................................ 171

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AFRMM Adicional de Frete para Renovação da Marinha MercanteAID Associação Internacional de DesenvolvimentoALADI Associação Latino-Americana de Desenvolvimento EconômicoAPEX Agência de Promoções e ExportaçõesAWB AirwaybillB/L Bill of LadingBACEN Banco Central do BrasilBCB Banco Central do BrasilBEFIEX Programa de Benefício Fiscal à ExportaçãoBID Banco Interamericano de DesenvolvimentoBIRD Banco Internacional de Reconstrução e DesenvolvimentoCACEX Carteira de Comércio Exterior do Banco do BrasilCAMEX Câmara de Comércio ExteriorCCI Câmara de Comércio InternacionalCDA Certificado de Depósito AlfandegadoCFI Corporação Financeira InternacionalCFR Cost and FreightCI Comprovante de ImportaçãoCIF Cost, Insurance and FreightCIP Carriage and Insurance Paid ToCNC Confederação Nacional do ComércioCNEN Conselho Nacional de Energia NuclearCNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoCOSIT Coordenadoria Geral de Tributação da Receita FederalCPT Carriage Paid ToDAC Depósito Alfandegado CertificadoDAD Depósito Aduaneiro de DistribuiçãoDAF Delivered At FrontierDAF Depósito AfiançadoDDP Delivered Duty PaidDDU Delivered Duty UnpaidDEA Depósito Especial AlfandegadoDECEX Departamento de Comércio ExteriorDEINT Departamento de Negociações InternacionaisDEQ Delivered Ex QuayDES Delivered Ex ShipDI Declaração de ImportaçãoDMM Departamento de Marinha MercanteDNC Departamento Nacional de CombustíveisDPF Departamento da Polícia FederalDTA Declaração de Trânsito AduaneiroDUB Deliver under customs bondEUA Estados Unidos da AméricaEXW Ex WorksFAS Free Along ShipFCA Free CarrierFMI Fundo Monetário Internacional

FOB Free On BoardGATT General Agreement on Tariffs and TradeIATA International Air Transport AssociationIBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos RenováveisIBPC Instituto Brasileiro de Patrimônio CulturalICMS Imposto sobre a Circulação de MercadoriasII Imposto de ImportaçãoIPI Imposto sobre Produtos IndustrializadosITC International Trade CenterLASH Lighter Aboard ShipLI Licenciamento de ImportaçãoMDIC Ministério da Indústria e Comércio ExteriorMERCOSUL Mercado Comum do SulMF Ministério da FazendaMIC Manifesto Internacional de CargaMRE Ministério das Relações ExterioresNAFTA North American Free Trade AgreementOIC Organização Internacional do ComércioOMC Organização Mundial do ComércioONU Organização das Nações UnidasPIB Produto Interno BrutoPNB Produto Nacional BrutoRE Registro de ExportaçãoRECOF Entreposto Industrial sob Controle InformatizadoRECOM Regime Aduaneiro Especial de Importação de Insumos Destinados a Industrialização por EncomendaREPETRO Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gásREPEX Regime aduaneiro especial para importação de petróleo bruto e seus derivados, para fins de exportação no mesmo estado em que foram importadosRETRIC Registro Cadastral de Habilitação de Empresa de Transporte Internacional de CargasRO-RO Roll-On Roll-OffSAE Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da RepúblicaSEABEE Sea BargeSEAIN Secretaria de Assuntos InternacionaisSECEX Secretaria do Comércio ExteriorSERPRO Serviço de Processamento de Dados do Governo FederalSGP Sistema Geral de PreferênciasSISBACEN Sistema de Informações do Banco CentralSISCOMEX Sistema Integrado de Comércio ExteriorSRF Secretaria da Receita FederalTIF/TODA Carta de Porte Internacional e Declaração de Trânsito AduaneiroUNCTAD Conferência a Nações Unidas sobre Comércio e DesenvolvimentoWTC World Trade Center

SUMÁRIO

RESUMO _____________________________________________________________ 05

ABSTRACT ___________________________________________________________ 06

LISTA DE FIGURAS E GRÁFICOS ______________________________________ 07

LISTA DE QUADROS __________________________________________________ 08

LISTA DE TABELAS ___________________________________________________ 10

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS___________________________________ 11

1 INTRODUÇÃO_______________________________________________________ 17

1.1 TEMA DA PESQUISA _____________________________________________ 17

1.2 PROBLEMA DA PESQUISA ________________________________________ 21

1.3 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA ___________________________________ 22

1.4 OBJETIVOS ______________________________________________________ 29

1.4.1 Objetivo geral _____________________________________________________ 29

1.4.2 Objetivos específicos________________________________________________ 29

1.5 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO ___________________________________ 30

2 METODOLOGIA APLICADA__________________________________________ 32

2.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA ___________________________________ 32

2.2 A ESCOLHA DAS EMPRESAS ______________________________________ 36

2.3 UNIDADE DE ANÁLISE ___________________________________________ 36

2.4 DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE CASOS _______________________________ 37

2.5 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA _____________________________________ 38

2.6 DADOS__________________________________________________________ 39

2.6.1 Tipo de dados _____________________________________________________ 39

2.6.2 Coleta de dados ____________________________________________________ 40

2.6.3 Protocolo da pesquisa _______________________________________________ 46

2.6.4 Análise dos dados __________________________________________________ 48

3 CUSTOS ____________________________________________________________ 52

3.1 FUNDAMENTOS DA CONTABILIDADE DE CUSTOS __________________ 52

3.2 TERMINOLOGIA EM CUSTOS______________________________________ 53

3.2.1 Classificação de custos ______________________________________________ 56

3.3 ABORDAGENS DA CONTABILIDADE DE CUSTOS ___________________ 60

3.3.1 A Contabilidade de Custos no controle das operações ____________________ 61

3.4 SISTEMAS DE CUSTEAMENTO ____________________________________ 63

3.4.1 Custeio por Absorção _______________________________________________ 63

3.4.2 Custeio Variável ___________________________________________________ 65

3.4.3 Custeio ABC ______________________________________________________ 67

4 O COMÉRCIO INTERNACIONAL E A ATIVIDADE DE IMPORTAÇÃO NO

BRASIL_______________________________________________________________ 71

4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS _______________________________________ 71

4.2 FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL __________________ 73

4.2.1 Teorias clássicas do comércio internacional_____________________________ 73

4.2.2 Teorias modernas de comércio internacional ___________________________ 75

4.3 BLOCOS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA ___________________________ 80

4.3.1 Mercosul _________________________________________________________ 81

4.4 OS INCOTERMS __________________________________________________ 83

4.5 EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO ________________ 87

4.6 ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO________________ 94

5 SISTEMÁTICA DAS IMPORTAÇÕES _________________________________ 104

5.1 REGISTRO DO IMPORTADOR_____________________________________ 104

5.2 SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR – SISCOMEX

IMPORTAÇÃO _____________________________________________________ 105

5.3 CREDENCIAMENTO _____________________________________________ 107

5.4 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO ________________________________ 107

5.5 EXAME DE SIMILARIDADE ______________________________________ 108

5.6 VERIFICAÇÃO DE PREÇOS _______________________________________ 109

5.7 TRANSPORTE MARÍTIMO NA IMPORTAÇÃO_______________________ 109

5.8 TRANSPORTE AÉREO NA IMPORTAÇÃO __________________________ 110

5.9 O DESPACHO ADUANEIRO_______________________________________ 110

6 DEFININDO O ROTEIRO DE IMPORTAÇÃO __________________________ 112

6.1 DEFINIÇÃO DO OBJETO DE TRANSAÇÃO _________________________ 114

6.2 CONTATO COM O EXPORTADOR _________________________________ 115

6.3 CONSULTAR A CLASSIFICAÇÃO NO COSIT/SRF____________________ 116

6.4 LICENCIAMENTO E VERIFICAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRÉ-

AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO ___________________________________ 117

6.5 REGISTRO DE SIMILARIDADE____________________________________ 118

6.6 EMBARQUE DA MERCADORIA ___________________________________ 118

6.7 PAGAMENTO AO EXTERIOR _____________________________________ 119

6.8 FECHAMENTO DE CAMBIO ______________________________________ 122

6.9 LIQUIDAÇÃO DE CAMBIO _______________________________________ 123

6.10 LIBERAÇÃO DA MERCADORIA NA ALFANDEGA__________________ 125

7 OS CUSTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO_________________ 127

7.1 CUSTOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR TERCEIROS _____________ 127

7.1.1 Principais tributos no comércio exterior ______________________________ 134

8 ESTUDOS DE CASOS: AVIMAC LTDA, CHORE-TIME BROCK LTDA E

SICPA BRASIL LTDA. ________________________________________________ 139

8.1 AVIMAC LTDA. _________________________________________________ 140

8.1.1 Histórico da empresa ______________________________________________ 140

8.1.2 Caracterização da empresa _________________________________________ 141

8.2 CHORE-TIME BROCK LTDA ______________________________________ 142



8.3 SICPA BRASIL LTDA ____________________________________________ 145



9 ANÁLISE DOS DADOS ______________________________________________ 148

9.1 ANÁLISE DOS DADOS ___________________________________________ 149

9.1.1 Análise dos dados da Chore-Time/Brock Ltda _________________________ 152

9.1.2 Análise dos dados da empresa Avimac Ltda ___________________________ 156

9.1.3 Análise dos dados da empresa Sicpa Brasil Ltda________________________ 160

9.1.4 Análise dos dados respondidos em questionário pelos funcionários e

despachantes aduaneiros (Apêndices C e D) ________________________________ 168

9.2 PROBLEMAS EVIDENCIADOS E PROPOSTAS DE AÇÕES CORRETIVAS 171

9.3 CONCLUSÃO ___________________________________________________ 174

10 PLANILHA MODELO PARA ESTIMAÇÃO DE CUSTOS NA ATIVIDADE DE

IMPORTAÇÃO PARA AS EMPRESAS ANALISADAS _____________________ 175

11 CONCLUSÃO______________________________________________________ 182

11.1 QUANTO À METODOLOGIA _____________________________________ 182

11.2 QUANTO AO REFERENCIAL TEÓRICO ___________________________ 183

11.3 QUANTO AOS ESTUDOS DE CASOS ______________________________ 184

11.4 QUANTO À ANÁLISE DOS DADOS E OBJETIVOS PROPOSTOS ______ 184

11.4.1 Objetivo 1: Descrever as fases do processo de importação, detalhando os

procedimentos de cada uma delas. ________________________________________ 186

11.4.2 Objetivo 2: Identificar o modo como as empresas estimam seus custos de

importação ___________________________________________________________ 186

11.4.3 Objetivo 3: Identificar o conhecimento dos atores envolvidos no processo de

importação de cada empresa, analisando o conhecimento dos processos e os custos.

_____________________________________________________________________ 187

11.4.4 Objetivo 4: Verificar se existe a necessidade de alterar rotinas relacionadas à

estimação de custos da importação nas empresas. ___________________________ 188

11.4.5 Objetivo 5: Criar uma planilha de custos, que possa ser utilizada como

ferramenta para estimação de custos da importação nas empresas. ____________ 188

11.4.6 Objetivo 6: Apresentar um conjunto de recomendações relacionadas à

atividade de importação. ________________________________________________ 189

11.5 CONCLUSÃO GERAL DA PESQUISA______________________________ 189

11.6 PERSPECTIVAS PARA PESQUISAS FUTURAS______________________ 191

12 REFERÊNCIAS ____________________________________________________ 193

GLOSSÁRIO _________________________________________________________ 197

APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO PARA COLETA DE DADOS - FUNCIONÁRIO

_____________________________________________________________________ 213

APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO PARA COLETA DE DADOS - DESPACHANTE

_____________________________________________________________________ 218

APÊNDICE C – DADOS RESPONDIDOS PELOS FUNCIONÁRIOS DAS

EMPRESAS DE ACORDO COM O APÊNDICE A _________________________ 222

APÊNDICE D – DADOS RESPONDIDOS PELOS DESPACHANTES

ADUANEIROS DAS EMPRESAS DE ACORDO COM O APÊNDICE B_______ 231

ANEXO A – DOCUMENTOS DE UM PROCESSO DE IMPORTAÇÃO _______ 240

ANEXO B - DOCUMENTOS COLETADOS PARA AUXILIO NA MONTAGEMDAS PLANILHAS MODELO ___________________________________________265

17

1 INTRODUÇ ÃO

1.1 TEMA DA P ESQUISA

Embora conceitos modernos de Administração estejam sendo utilizados pela empresas

nacionais, ainda é pobre o conhecimento sobre o potencial de utilização do mercado global

como fonte capaz de aumentar a vantagem competitiva ou de incrementar os negócios que

possibilitem o aumento da lucratividade. Segundo Keegan e Green (2000, p. 4), quando uma

empresa consegue criar mais valor para seus consumidores em relação a seus concorrentes,

diz-se que ela tem vantagem competitiva no segmento em que atua. No mercado nacional, os

concorrentes serão nacionais, ao passo que no mercado internacional (automóveis,

eletrônicos, relógios, produtos farmacêuticos, aço, etc.), serão, pela mesma forma,

internacionais.

Segundo Maia (2003, p. 24): “o mercado de fato é o mundo, e quem for incapaz de perceber

esse fato estará condenado a sumir”. Com a abertura do mercado brasileiro, a partir do

governo Collor, e as mudanças estruturais na economia, a partir da implantação do Plano

Real, em 1994, as empresas nacionais tiveram que passar por adaptações que

proporcionassem a melhoria de desempenho para poderem conquistar novos mercados ou

para manterem-se atuantes nos mercados já conquistados. Dentre outras causas, a queda na

inflação tornou menos atrativos os investimentos financeiros, e as empresas tiveram que

buscar outras formas de atividade produtiva que proporcionassem remuneração do capital.

Manter-se competitivo no mercado nacional, entre outros aspectos, significa entender seus

processos e custos. Conforme Kotabe e Helsen (2000, p. 487), “uma transação de importação

se compara a um exame de transação de exportação, partindo-se do lado oposto da transação”.

O exportador procura no exterior novos mercados para poder explorar, ou seja, vários

18

compradores em potencial. Do lado oposto, um importador procura no exterior soluções de

fornecimento de matérias-primas, componentes ou produtos acabados necessários para seu

negócio e conforme demonstra Kotabe e Helsen (2000, p.488) seguem um modelo de

comportamento de compra, conforme demonstra o Quadro 1.

Quadro 1: Modelo de comportamento de compra de importador

Estágio 1: Necessidades de reconhecimento e formulação do problema

A decisão de “comprar no exterior” é motivada por:• pressões competitivas; e• indisponibilidade interna de bens.

Estágio 2: Procura

Orientada por:• características do país;• características do fornecedor; e• informações obtidas sistematicamente, opções identificadas, tiradas e reunidas com

base em um conjunto de escolha.

Estágio 3: Escolha:

As alternativas remanescentes são avaliadas de forma abrangente:• é usado um processo compensatório para avaliar os fornecedores remanescentes; e• o(s) fornecedor(es) estrangeiro(s) mais bem classificado(s) é(são) selecionado(s).

Fonte: adaptado de Kotabe e Helsen (2000, p. 488)

Maia (2003, p. 25) cita que “comércio exterior não é apenas vender mais. É também comprar

bem; não permitir que práticas predatórias destruam a nossa indústria”.

A importação é uma atividade conveniente, porque permite ao país comprador ou à empresa

compradora adquirir uma mercadoria de alta tecnologia, obtida por meio de pesquisas

custosas e, ainda, de muitos anos de experiências. (MAIA, 2003, p. 28).

19

Carbaugh (2004, p. 17) afirma que a competitividade se refere ao grau em que os produtos de

uma empresa ou setor podem competir no mercado. Ele cita como exemplo: “Se a Toyota

pode produzir um automóvel melhor a um preço menor que o da General Motors, ela é

considerada mais competitiva. Se a indústria do aço dos Estados Unidos consegue produzir

um aço de melhor qualidade e a um preço menor que o da indústria do aço do Brasil, ela é

considerada mais competitiva”.

Maia (2003, p. 28) diz que nenhum país é auto-suficiente e que todos precisam de bens e

serviços estrangeiros para sua sustentabilidade. A Europa necessita de borracha da Ásia, do

petróleo do Oriente Médio e, mesmo com uma boa agricultura, importa café, chá e cacau.

Caves, Frankel e Jones (2001, p. 6) relatam que, embora alguns políticos reclamem que talvez

haja excesso de comércio internacional, a contar da Segunda Guerra Mundial, as forças

econômicas vêm empurrando para cima a proporção de transações comerciais de bens e

serviços entre os países. Os autores (2001, p. 6) relatam ainda que “entre 1980 e 1995, a

produção mundial real cresceu 3,8% anualmente, enquanto o comércio mundial real cresceu

6,1%, quase 50% mais rápido”

Carbaugh (2004, p. 11) declara que a noção de que as importações são “ruins”, ao passo que

as exportações são “boas”, difundida entre os políticos e também na mídia, é incorreta. Assim

como também é incorreto afirmar que as importações reduzem os empregos e atuam como um

obstáculo para a economia, ao passo que as exportações promovem o crescimento e o

emprego.

As empresas que quiserem se destacar no ambiente global ou, ainda, sobreviver no mercado

nacional, terão que ter indicadores consistentes, diretrizes, foco no negócio principal e,

também, o entendimento das atividades de importação e exportação, que poderá ser uma

20

vantagem competitiva, desde que seja contemplada na estratégia empresarial e administrada

com competência e conhecimento científico.

Dentre as falácias comuns do comércio internacional, Carbaugh (2004, p. 10) descreve:

Uma falácia é que o intercâmbio constitui uma atividade de soma zero – seum parceiro comercial ganha, o outro deve perder. Na realidade, ocorre ooposto: ambos os parceiros ganham com o intercâmbio. Considere o caso docomércio entre o Brasil e os Estados Unidos. Eles são capazes de produziruma quantidade conjunta maior quando os brasileiros fornecem café e osnorte-americanos vendem trigo. A produção maior tornará possível aosbrasileiros ganhar usando receitas de suas vendas de café para adquirir otrigo norte-americano. Ao mesmo tempo, os norte-americanos ganharãofazendo o inverso, usando receitas de suas vendas de trigo para comprar cafébrasileiro. A maior produção conjunta proporciona, por sua vez, a base paraos ganhos mútuos conseguidos por ambos. Por definição, se os países seespecializam naquilo no qual produzem comparativamente melhor, elesprecisam importar bens e serviços que outros países produzem melhor.

Após a identificação das vantagens competitivas de cada país no comércio internacional, vem

à tona a questão das vantagens comparativas, formulada por David Ricardo, em 1817: “Na

realidade para compreender por que duas nações vão trocar, é preciso mostrar que elas têm

interesse nisto e, logo, que suas situações melhoram passando da autarquia à economia

aberta”. (apud RAINELLI, 1998, p. 19).

A contribuição fundamental de Ricardo à teoria do comércio internacional está no princípio

das vantagens comparativas:

O importante no interior de uma mesma nação são as diferenças relativasentre as condições de produção dos bens, que podem ser definidas a partir docusto de oportunidade. Sacrificando uma unidade de um bem, as duas naçõesaumentam em proporções diferentes a produção do outro bem. Existe entãouma vantagem comparativa que leva cada nação a se especializar naprodução do bem que ela pode produzir relativamente de maneira maiseficaz que a outra. Se a especialização internacional se faz segundo esseprincipio, e se as nações entram na troca, elas podem então,simultaneamente, ganhar nas trocas em um sentido preciso. (apudRAINELLI, 1998, p. 19).

21

Ricardo ainda argumenta que um país não precisa ter uma vantagem absoluta na produção de

qualquer mercadoria para que o comércio internacional entre ele e outro país seja mutuamente

benéfico (HUNT, 1989, p. 137).

Dessa forma, o conhecimento das fases que agregam custos às importações passa a ter maior

destaque quando se considera seu objetivo: fornecer subsídios gerenciais às organizações.

1.2 PROBLEMA DA PESQUISA

Esta pesquisa partiu de um problema de pesquisa, expresso na seguinte pergunta: “Como as

empresas estimam e controlam seus custos de importação?” Para responder a essa pergunta,

foram elaboradas algumas questões auxiliares para o direcionamento do trabalho:

a) Como as empresas podem conhecer melhor os fatores que influenciam nos custos de

importação?

b) Qual é o atual estágio de conhecimento das pessoas envolvidas com o processo de

importação das empresas em estudo?

c) Como as empresas estimam seus custos de importação?

d) Como as empresas podem conhecer os passos detalhados de cada fase do processo de

importação?

e) Que vantagens as empresas podem ter ao conhecer melhor os aspectos e as particularidades

das fases de importação que geram custos?

Conforme a abordagem de Triviños (1987, p. 95), o problema é determinado pelo

investigador e pelas pessoas envolvidas no estudo em diferentes níveis de participação.

Cabem duas possibilidades: reconhecer que os problemas existem e que são reconhecidos por

22

todos, ou pela maioria; ou estabelecer uma prioridade no atendimento das soluções

necessárias, de acordo com as condições apresentadas.

1.3 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA

A prática do comércio internacional é uma atividade de grande importância para todos os

países, sejam eles desenvolvidos ou não. Nos países menos desenvolvidos, a participação no

comércio expande e melhora as condições de troca, que dependem do crescimento econômico

e que são indispensáveis ao progresso social e à elevação dos padrões de vida de suas

populações. Já nos países mais poderosos, a participação no comércio internacional visa

alcançar melhores posições no mercado mundial, as quais são importantes para a manutenção

do desenvolvimento e do prestígio perante as outras nações. No Brasil, a partir da década de

70, notou-se o início de um processo de liberalização das importações. Mas, com a crise

mundial do petróleo, o comércio mundial viu-se amplamente prejudicado diante da criação de

muitos mecanismos protecionistas. O Brasil lançou mão de alguns mecanismos protecionistas

para, de um lado, controlar as importações e, de outro, substituir as importações para

fortalecer seu parque industrial. Hoje, a importação tem sido alvo de interesse de pequenas,

médias e grandes empresas, como solução alternativa e inteligente para a conseqüente

expansão de suas áreas comercial e de produção.

O Brasil já “nasceu integrado ao comércio internacional”, conforme relato de Marinho e Pires

(2002, p. 36). Esses autores afirmam que, desde o descobrimento, o Brasil passou por diversos

ciclos exportadores, como o do pau-brasil, o do açúcar, o do ouro, o da borracha, o do algodão

e o do café. Enquanto foi colônia de Portugal, o Brasil estava livre de qualquer ingerência no

desenvolvimento deste comércio. Em 1808, com a vinda da Família Real portuguesa, ainda na

condição de colônia, foram abertos, oficialmente, os seus portos às nações amigas. Porém,

23

somente a partir do início do século XX é que começou-se a criar e a utilizar instrumentos

para o comércio exterior brasileiro.

Ainda segundo Marinho e Pires (2002, p. 37), o primeiro ministro da Fazenda da República,

Rui Barbosa, tentou implementar o “encilhamento”, política em que se buscava a integração

política com o processo de industrialização, tentando modificar o perfil até então agrário-

exportador, baseado nas vendas externas de café. Entretanto, esse modelo acabou gerando a

“falência” da bolsa de valores brasileira, gerando escala inflacionária e aumento do

endividamento do país.

Marinho e Pires (2002, p. 37-40) descrevem a preparação do Brasil para a industrialização

conforme demonstra o Quadro 2:

24

Quadro 2: A preparação do Brasil para a industrialização

ANOS ACONTECIMENTOS

1931 Foram criadas as guias de embarques para os produtos a serem exportados, ressaltando queas importações permaneciam sem controle prévio.

1941 Foi criada a Cexim - Carteira de Exportação e Importação, do Banco do Brasil, em que ocomércio exterior deveria ser estimulado por meio de financiamento.

1939 a 1946 As reservas de ouro aumentaram de U$ 67 milhões (1939) para US$ 730 milhões (1946);incremento de 223% do valor das exportações brasileiras de 1939 a 1946; incremento dasimportações em 161% no mesmo período.

1946 – 1947 O Governo Dutra amplia a liberdade de ação do capital estrangeiro; veloz saída de capitaisdo País; redução das tarifas de importações; taxa fixa de câmbio; aumento das importaçõesem 75%; aumento das exportações em 15% ; déficit em conta corrente de US$ 151 milhões;criação da licença de importação pela Lei nº 262, de 23/02/1948; reservas nacionais de US$700 milhões, sendo somente US$ 33 milhões em moedas conversíveis; criação da InstruçãoSumoc 25, em 03/06/47, que impunha taxa oficial de CR$ 18,50 para o comércio exterior edeterminava os bancos operadores de câmbio ao repasse de 30% de suas compras decâmbio livre para o Banco do Brasil.

1948 Controle cambial pela da Instrução Sumoc 26, que elevou para 75% a cota de repasseobrigatório ao Banco do Brasil e determinou a obrigatoriedade do regime de licença prévia,que obedecia a uma relação de prioridades com controles exercidos pela Cexim e Fiban.

1949 a 1952 As importações das empresas limitavam-se, em base trimestral, a 25% do capital realizadoou à média trimestral das importações nos três anos anteriores; as licenças de importaçãoeram definidas em quatro categorias com destinação específica de câmbio:a) Isentas de licença (cimentos, produtos farmacêuticos, petróleo, alguns gênerosalimentícios, importações do governo e outros de extrema necessidade para o País);

b) Absoluta necessidade;

c) Relativa essencialidade;

d) Imediata ou eventual conveniência.

As categorias a e b ficavam com 75% do câmbio; 20% eram destinadas à categoria c; e 5%à categoria d.

1953 É criada a Cacex – Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil, pela Lei 2.145, de29/12/1953, que substituía a Cexim e seria a principal responsável pela condução docomércio exterior brasileiro até 1990.

Fonte: adaptado de Marinho e Pires (2002, p. 37-40)

Segundo Vazquez (2003, p. 27), foi atribuída à Cacex competência para baixar normas; emitir

licenças de exportação e importação; fiscalizar preços, pesos e medidas; propor classificações,

etc.

De acordo com o Quadro 2, Marinho e Pires (2002, p. 40) relatam que, além das atribuições

citadas por Vazquez (2003, p. 27), competia ainda à Cacex: realizar o controle do

financiamento da exportação e exportação; e fazer a manutenção dos “estoques reguladores”

25

de produtos exportáveis ou importados. Nessa fase o país começa a utilizar, ainda de forma

tímida, os principais instrumentos indutores ao comércio exterior.

As organizações nacionais estiveram durante muito tempo acomodadas em relação ao

mercado interno, devido à dificuldade imposta à entrada de concorrentes internacionais, o que

poderia estimular a competição entre as indústrias. Isso causou a estagnação, em termos de

desenvolvimento tecnológico, de diversos segmentos da indústria nacional.

A chegada das multinacionais, principalmente a partir de 1994, quando o Brasil

definitivamente se abriu aos mercados estrangeiros, derrubando várias barreiras alfandegárias

e possibilitando o aproveitando do grande potencial de consumo do mercado interno, causou

certo desconforto às indústrias, que estavam defasadas tecnologicamente em relação às

grandes multinacionais.

Segundo Campião (2004), o Brasil precisa aumentar as suas exportações para equilibrar a

balança comercial. Precisa, também, de suprimento de moeda forte para a realização de novos

investimentos e para a compra de produtos no exterior necessários ao seu desenvolvimento,

tais como matérias primas e máquinas.

A participação do país no comércio exterior é ainda pequena. O PNB (Produto Nacional

Bruto) está em torno de US$ 600 bilhões e a soma das exportações e importações é de apenas

US$ 100 bilhões (em torno de 17% do total). Países como Alemanha e Reino Unido, têm

participação relativa bem maior (mais de 30% do PNB). Isto demonstra que o país ainda tem

espaço para aumentar seu comércio exterior, tanto para as exportações como para as

importações.

O Brasil está aprendendo a vender no exterior. Sua atuação é muito tímida no comércio

internacional. O país é conhecido no mercado externo por ser comprador, e não vendedor. É

26

preciso incrementar os esforços no sentido da promoção comercial, vendendo em melhores

condições seus produtos e a marca “Brazil”.

As exportações irão crescer, mas, de outro lado, as importações também irão aumentar. Não

existem na sistemática do comércio exterior situações de superávits eternos. Nas relações

entre os países, existe a tendência para o equilíbrio, se exportam US$ 100 bilhões, importa-se

algo parecido. Isto é garantido por meio de acordos internacionais, negociações, quotas etc.

Quando ocorre aumento das exportações, o mesmo se dá com as importações. Isso é

necessário, até para manter o nível das exportações e a competitividade do país no mercado

externo, pois é preciso produzir produtos com matérias-primas atualizadas, utilizando

máquinas com produtividade igual à dos concorrentes internacionais, para assegurar a

participação no mercado internacional em níveis cada vez mais crescentes. Katsikeas et al.

(2000, p. 586) recomendam que os exportadores devem ter especial atenção com o

comportamento dos distribuidores em outros países, adotando táticas de troca de informações

constantes e, ainda, de manutenção desses distribuidores, para garantir lealdade, acima de

normas e procedimentos governamentais, buscando ampliar parcerias e negócios.

As empresas importadoras também já perceberam a necessidade de equilibrarem as suas

contas de câmbio. Para tanto, estão tentando exportar, e para terem acesso a recursos em

moeda estrangeira, tornando-se menos vulneráveis às oscilações do mercado de câmbio, que

podem comprometer os resultados da empresa como um todo. Um exemplo desta estratégia é

da empresa “Embraer”, uma das maiores exportadoras brasileiras e, também, uma das maiores

importadoras. Com este “mix” de importações x exportações, conseguiu lugar de destaque em

um mercado altamente competitivo, que é o mercado aeronáutico.

As exportações devem ser consideradas como um meio, e não como um fim quando se deseja

alcançar objetivos.

27

Seria bom se o Brasil importasse US$ 300 bilhões, mas se, de outro lado, exportasse outros

US$ 300 bilhões. Assim, por meio do aumento do PNB (Produto Nacional Bruto), poderia

conseguir maior acesso a recursos financeiros e aumento da arrecadação de impostos e de

oferta de empregos.

Por isso, a importação é uma ferramenta importante e necessária, que deve ser utilizada

juntamente com as exportações para o desenvolvimento do país.

Vários motivos justificaram o interesse em se desenvolver esta pesquisa, destacando-se: a

escassez de informações sobre as fases do processo de importação; a falta de conhecimento do

processo por parte das micro e pequenas empresas; e a possibilidade de realizar uma pesquisa

mais ampla e que gerasse um melhor conhecimento das fases da importação para as empresas

em estudo.

Com a crescente abertura econômica por parte de diversas nações e a formação de diversos

blocos econômicos em todo mundo, o Brasil se tornou alvo das grandes, médias e pequenas

corporações que buscam os países em desenvolvimento como alternativa de investimento. No

entanto, essas corporações utilizam esses países ou seu próprio país de origem como fonte de

vantagem competitiva em processos como fabricação, comercialização, importação e

exportação, utilizando ainda as vantagens dos blocos econômicos.

Com o fator globalização em evidência, as empresas sentiram a necessidade de conhecer

melhor os procedimentos aduaneiros de diversos países onde pudessem se instalar, para

controlar melhor os custos ligados a procedimentos de importação e exportação. Coutinho

(1990, p. 28) cita que as incertezas políticas e econômicas sempre existiram no Brasil e que,

com discernimento e talento, o capital estrangeiro sempre soube conviver e prosperar ao lado

delas.

28

No comércio exterior, a importação, além de ser importante para as empresas, também é um

instrumento de imprescindível importância para o governo, atuando como um dos “pêndulos”

da balança comercial. Para segurar a inflação, às vezes, o governo precisa afrouxar o controle

das importações, pois para diminuir o saldo positivo da balança comercial só existe uma

alternativa: reduzir as exportações, o que seria inconcebível, ou aumentar as importações

(COUTINHO,1990, p. 133).

Existe uma reconhecida carência de estudos e pesquisas que possam subsidiar as empresas no

sentido de informá-las se devem ou não realizar compras no mercado internacional. Isso

ocorre, principalmente com pequenas e médias empresas nacionais. Torna-se essencial que

elas conheçam as soluções inerentes às atividades de importação em termos de custos, para

que possam não somente se manter vivas, mas crescer no mercado globalizado em condições

de competir com os que concorrem em seu segmento.

Desta forma, este trabalho poderá contribuir para a indicação de possíveis caminhos que

conduzam a um melhor conhecimento da atividade de importação, focado principalmente na

questão de custos. Se lograr êxito, estará ajudando as empresas a melhorar seus controles do

processo em questão; a entender melhor seus custos nesse processo; a oferecer trazer

alternativas para minimizar os custos; a melhorar a qualidade dos produtos, equipamentos,

processo produtivo e serviços; ou, simplesmente, a gerar informações que possibilitem uma

análise para a tomada de decisões.

29

1.4 OBJETIVOS

Cooper e Schindler (2000, p. 5) definem objetivo como “a base do planejamento para realizar

a pesquisa proposta, fluindo naturalmente através da declaração dos problemas, possibilitando

a discussão da proposta e análise dos dados e posterior resultado de metas realizáveis”.

1.4.1 Objetivo geral

Identificar as fases e os custos do processo de importação, e apresentar uma planilha modelo

de estimação de custos de importação.

1.4.2 Objetivos específicos

a) Descrever as fases do processo de importação, detalhando os procedimentos de cada uma

delas;

b) Identificar o modo como as empresas estimam seus custos de importação;

c) Identificar o conhecimento dos atores envolvidos no processo de importação de cada

empresa, analisando o conhecimento dos processos e os custos;

d) Verificar se existe a necessidade de alterar rotinas relacionadas à estimação de custos da

importação nas empresas;

e) Criar uma planilha de custos, que possa ser utilizada como ferramenta para estimação de

custos da importação nas empresas; e

f) Apresentar um conjunto de recomendações relacionadas à atividade de importação.

30

1.5 ESTRUTUR A DA DISSERTAÇÃO

O presente trabalho está estruturado em onze seções:

Seção 1: Define o tema, a problemática, a justificativa e relevância, o objetivo do trabalho e a

estrutura das seções.

Seção 2: Trata da metodologia aplicada ao trabalho, evidenciando-se o método de estudo de

casos como ferramenta metodológica para o desenvolvimento desta dissertação, assim como

os passos que foram seguidos para se atingir os objetivos propostos.

Seção 3: Aborda a fundamentação teórica referente ao assunto custos, evidenciando-se a

importância do estudo de custos e suas terminologias, para então prosseguir a pesquisa na

atividade de importação, buscando identificar os custos para formação a da planilha de

estimativa de custos.

Seção 4: Destaca a pesquisa bibliográfica referente aos seguintes tópicos: a) teorias clássicas

do comércio internacional; b) teorias modernas do comércio internacional; c) principais

organismos internacionais intervenientes no comércio internacional; d) blocos de integração

econômica; e) os incoterms; f) evolução do comércio exterior brasileiro; g) estrutura do

comércio exterior brasileiro; h) regimes aduaneiros especiais e atípicos; e i) custos do

comércio exterior brasileiro.

Seção 5: Aborda a pesquisa realizada sobre o tema “Sistemática das importações”.

Seção 6: Aborda a pesquisa realizada sobre o tema “Definição do roteiro de importação”.

Seção 7: Aborda a pesquisa realizada sobre o tema “Custos do comércio exterior brasileiro”.

Seção 8: Descreve os estudos de casos das empresas Chore-Time / Brock Ltda., Avimac Ltda.

e Sicpa Brasil Ltda.

31

Seção 9: Faz a análise dos dados pesquisados nas empresas e confrontados com a

fundamentação teórica, buscando-se evidenciar o conhecimento da atividade de importação e

dos custos envolvidos nesse processo.

Seção 10: Apresenta a planilha modelo de estimação de custos proposto pelo autor da

dissertação, especificado no objetivo geral e nos objetivos específicos desse trabalho.

Seção 11: Apresenta a conclusão geral do trabalho de pesquisa.

Seguem-se as Referências, o Apêndice, os Anexos e o Glossário .

32

2 METODOLOGIA APLICADA

Esta seção aborda a metodologia aplicada, o seu delineamento, a escolha das empresas, a

unidade de análise, a definição do número de casos, a delimitação da pesquisa e o tratamento

dos dados.

2.1 DELINEAM ENTO DA PESQUISA

Para Cooper e Schindler (2000, p. 5), “O estudo de métodos de pesquisa fornece o

conhecimento e habilidade que se necessita para resolver os problemas e satisfazer aos

desafios de um ambiente onde decisões são tomadas com rapidez”.

Pozzebon e Freitas (1998, p. 4) citam sete pré-requisitos, ou passos, que devem orientar uma

pesquisa qualitativa, visando à busca de um maior rigor metodológico:

a) fundamentar o porquê da escolha do método;

b) adotar e apresentar os critérios para a escolha da unidade de análise (sistema, indivíduo,

departamento, organização, etc.);

c) adotar e apresentar critérios para a escolha do tipo de pesquisa (longitudinal ou cross-

sectional);

d) adotar e apresentar critérios para a definição do número de casos (único, múltiplos);

e) adotar e apresentar critérios para a condução da seleção dos locais;

f) apresentar as referências e métodos utilizados na construção dos instrumentos de pesquisa;

e

33

g) elaborar um protocolo para a execução da pesquisa.

Tendo em vista o exposto, a seguir, seguem os passos descritivos adotados nesta pesquisa.

Define-se a metodologia adotada neste trabalho como sendo estudo de casos, utilizando a

pesquisa qualitativa, sob forma descritiva, exploratória, de campo, documental e ex post facto.

O estudo de caso é descrito por Yin (2001, p. 21) da seguinte maneira:

Contribui de forma inigualável, par a compreensão que temos dosfenômenos individuais, organizacionais, sociais e políticos [...] permite umainvestigação para se preservar as características holísticas e significativasdos eventos da vida real – tais como ciclos de vida individuais, processosorganizacionais e administrativos [...] (YIN, 2001, p. 21).

Uma das circunstâncias atribuídas ao estudo de caso é a complexidade, determinada pelos

suportes teóricos que servem de orientação ao trabalho do investigador (TRIVINÕS, 1987, p.

134).

Gimenez (2001, p. 10) aponta como uma das vantagens do estudo de caso a riqueza de

detalhes, que não é comum de encontrar-se na maioria das outras estratégias de pesquisa,

oferecendo uma explanação ou descrição mais rica do fenômeno sob análise.

Gimenez (2001, p. 10) complementa dizendo que “o estudo de caso dever ser enfatizado

como uma importante estratégia de pesquisa, que tem seu papel não apenas como uma

ferramenta complementar a estudos quantitativos mais amplos, mas como um modo flexível e

poderoso de obter um entendimento holístico de fenômenos sociais e organizacionais

complexos”.

Benbasat, Goldstein e Mead (1987, apud Pozzebon e Freitas, 1997b, p. 4), apresentam o

estudo de caso como uma “metodologia particularmente apropriada para determinados tipos

de problema, como aqueles em que pesquisa e teoria estão em estágio inicial de formação ou

34

aqueles baseados na prática, quando a experiência dos atores é importante e o contexto de

ação é crítico”. Apresentam, ainda, as três principais razões que justificam o estudo de caso

como a estratégia mais apropriada, em dado contexto de pesquisa, quais sejam:

1) a possibilidade de estudar sistemas de informação no ambiente natural, deaprender sobre o estado da arte e de gerar teorias a partir da prática; 2) apossibilidade de responder a perguntas do tipo “como?” e “por quê?”, ouseja, compreender a natureza e a complexidade do processo em jogo; e 3) apossibilidade de pesquisar uma área na qual poucos estudos prévios tenhamsido realizados. Benbasat, Goldstein e Mead (1987, apud Pozzebon eFreitas, 1997b, p. 4),

Os autores ressaltam que “os resultados do estudo dependem fortemente do poder de

integração do pesquisador, de sua habilidade na seleção do local e dos métodos de coleta de

dados, bem como de sua capacidade de fazer mudanças no desenho de pesquisa de forma

oportuna”.

Para a presente pesquisa, adotou-se o método qualitativo. O tratamento dos dados foi feito

como fatos não isolados. Deixar de reconhecê-los como acontecimentos fixos captados em um

dado momento e admitir que estes se dão em um contexto dinâmico permitiram ao

pesquisador buscar a essência dos fenômenos em estudo. Segundo Chizzotti (1998, p. 84), os

dados “são ‘fenômenos’ que não se restringem às percepções sensíveis e aparentes, mas se

manifestam em uma complexidade de oposições, de revelações e de ocultamentos”. Nesse

contexto, torna-se imprescindível a presença do pesquisador no ambiente natural onde o

fenômeno ocorre, não se transformando assim em mero relator passivo, devendo ser agente

ativo no processo de pesquisa (CHIZZOTI, 1998, p. 82). Chizzoti (2000, p. 79) relata ainda

que “há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, uma interdependência viva entre

o sujeito e o objeto, um vínculo indissolúvel entre o mundo objetivo e a subjetividade do

sujeito”.

35

Bogdam (1982, apud Triviños, 1987, p. 128-133), apresenta cinco características para a

pesquisa qualitativa, as quais se mostram presentes nesta pesquisa. São elas:

1) a pesquisa qualitativa tem o ambiente natural como fonte direta dos dadose o pesquisador como instrumento-chave; 2) a pesquisa qualitativa édescritiva; 3) os pesquisadores qualitativos estão preocupados com oprocesso e não simplesmente com os resultados e o produto; 4) ospesquisadores qualitativos tendem a analisar seus dados individualmente; e5) o significado é a preocupação essencial na abordagem qualitativa.

Ante o exposto, e em função do objetivo da presente pesquisa, é coerente a utilização dessa

abordagem.

Triviños (1987, p. 120-133) e Chizzotti (1998, p. 79-80) apresentam a fenomenologia como

uma das principais bases teóricas para as pesquisas qualitativas, fazendo, ainda, a descrição

dos fenômenos como sua principal função. Nesse sentido, esta pesquisa apresenta-se como

descritiva, na medida em que busca descrever um fenômeno específico: a estimação de custos

nas fases da atividade de importação no Brasil, fazendo o estudo de caso de três empresas.

Uma pesquisa descritiva se caracteriza por “descrever uma intervenção e um contexto na vida

real em que ela ocorre” (YIN, 2001, p. 34). Pelo exposto, a pesquisa tem natureza descritiva.

Trata-se também de uma pesquisa exploratória, na medida em que se constitui numa das

primeiras tentativas de se pesquisar uma planilha modelo de estimação de custos de

importação, analisando suas fases e integrando-as às práticas realizadas pelas empresas em

estudo.

Ainda conforme Cooper e Schindler (2000, p. 136), o trabalho desenvolvido apresenta

variáveis já definidas, pois estas já ocorreram, sendo então definidos como ex post facto.

36

Caracteriza-se como pesquisa documental por coletar informações documentais relevantes

“[...] visando corroborar e valorizar as evidências oriundas de outras fontes” (YIN, 2001, p.

109).

Ante o exposto, os objetivos e a natureza da pesquisa, o estudo de caso pareceu ser o método

qualitativo mais indicado para a presente pesquisa.

2.2 A ESCOLHA DAS EMPRESAS

Os principais motivos que levaram à escolha das empresas Chore-Time Ltda., Avimac Ltda. e

Sicpa Brasil Ltda. foram a abertura que ofereceram à realização da pesquisa; e a abrangência

dos processos de importação que realizam, com diversas características embutidas, que

possibilitam a análise detalhada das fases e processos.

Um fator decisivo também está relacionado ao fato de as empresas apresentarem atividades de

manufatura, que correspondem a maior complexidade administrativa, favorecendo e

enriquecendo o contexto de pesquisa, pois se trata de importações com processos completos

de desembaraço aduaneiro.

2.3 UNIDADE DE ANÁLISE

Segundo Yin (2001, p. 43) e Bardin (1977, p. 104), a unidade de análise está relacionada às

perguntas (ou questões) de pesquisa. Isto sugere que somente após um estudo detalhado e

cuidadoso dessas questões é que a unidade de análise pode ser definida de maneira adequada.

Assim, após a análise das perguntas de pesquisa, bem como de seus objetivos, entende-se que

a unidade de análise deva ser o processo de estimação de custos da atividade de importação.

37

As empresas forneceram apenas o ambiente onde a atividade de importação estava inserida,

suas fases, suas características e seus relacionamentos; enfim, o contexto.

2.4 DEFINIÇÃO DO NÚMERO DE CASOS

Casos múltiplos são recomendáveis quando o pesquisador busca maior poder de

generalização, por permitirem maior abrangência e cobertura das perguntas de pesquisa, de

maneira a que sejam obtidas as informações necessárias para as conclusões (YIN, 1984, p. 38-

39). Não se trata de uma generalização estatística, em que, a partir de uma certa amostra

(quando definida corretamente), estendem-se os resultados para um universo maior.

O autor adverte: “[...] esta analogia com amostras e universos é incorreta ao lidar com estudos

de casos. Isto é porque a inspeção de pesquisa confia na generalização estatística, enquanto

que estudos de casos (como com experiências) confiam em generalização analítica” (YIN,

1984, p. 39). Ou seja, o pesquisador está se esforçando para generalizar um conjunto

particular de resultados a alguma teoria mais ampla, e não em dizer que a partir de uma

amostra todo universo se comportará da mesma forma.

Projetos de casos múltiplos possuem vantagens e desvantagens distintas em comparação aos

projetos de caso único. As provas resultantes de casos múltiplos são consideradas mais

convincentes e o estudo global é visto, por conseguinte, como sendo mais robusto (HERRIOT

e FIRESTONE, 1983 apud YIN, 2001, p. 68).

Nesse sentido, e na expectativa de obter-se maior poder de generalização, realizou-se um

estudo de caso múltiplo, que consistiu no estudo da estimação de custos, nas fases da

atividade de importação, no Brasil, de três empresas distintas, com aspectos semelhantes e

contraditórios.

38

2.5 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA

A população pesquisada compreendeu o pessoal dos níveis gerencial e operacional vinculado

a setores relacionados à atividade de importação nas empresas, onde exercem ou exerceram

atividades administrativas vinculadas com o controle dos processos de importação das

empresas.

Durante o estudo, outras áreas foram consideradas para inclusão na pesquisa, pois foi

constatado que o processo completo da atividade de importação dessas empresas incluía

pessoas de atividades terceirizadas, como alternativa de minimização de custos, sendo

denominados “despachantes aduaneiros”, que trabalham ou trabalhavam com procuração das

empresas para exercerem poderes específicos.

Foram escolhidas três empresas situadas no estado do Paraná, sendo duas multinacionais,

situadas em Londrina, e uma de capital nacional, situada em Toledo.

Destaca-se, ainda, que as empresas operam especificamente em portos do Paraná, sendo o

porto de Paranaguá, o porto seco de Maringá e o porto seco de Curitiba a área onde foi

realizado o desembaraço aduaneiro de embarques marítimos. O aeroporto de Viracopos, em

Campinas/SP, e o aeroporto de Afonso Pena, em Curitiba/PR, foram os locais de desembaraço

aduaneiro de embarques aéreos. Para os embarques terrestres, foi utilizado o porto seco de

Jaguarão/RS.

As dificuldades relacionadas à coleta de dados serão discutidas na seção específica coleta de

dados.

39

2.6 DADOS

Segundo Triviños (1987, p. 137):

o processo da pesquisa qualitativa não admite visões isoladas, parceladas,estanques. Ela se desenvolve em interação dinâmica retroalimentando-se,reformulando-se constantemente, de maneira que, por exemplo, a coleta dedados num instante deixa de ser tal e é análise de dados, e esta, em seguida, éveículo para nova busca de informações.

Nesse processo interativo, podem-se apresentar os tipos de dados que foram utilizados, bem

como as técnicas de coleta e análise dos mesmos.

2.6.1 Tipo de dados

Marconi e Lakatos (1999, p. 64,73) apresentam a pesquisa documental como sendo de

dados/fontes primários e a pesquisa bibliográfica como sendo de dados/fontes secundários. A

pesquisa documental caracteriza-se pela busca restrita de dados a documentos, escritos ou

não; e a pesquisa bibliográfica, pela busca de toda bibliografia já tornada pública em relação

ao tema de estudo.

Gil (1999, p. 66) acrescenta que a pesquisa documental (dados primários) “vale-se de

materiais que não receberam ainda um tratamento analítico ou que ainda podem ser

reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa” e que a pesquisa bibliográfica (dados

secundários) “se utiliza fundamentalmente das contribuições dos diversos autores sobre

determinado assunto”.

Um conceito de dado qualitativo é apresentado por Pereira (2001, p. 21) como sendo “a

representação simbólica atribuída a manifestações de um evento qualitativo, sendo uma forma

40

de quantificação do evento qualitativo que normatiza e confere um caráter objetivo à sua

observação”.

Conclui-se que os dados primários são aqueles primeiros, obtidos diretamente na sua origem,

talvez, pela primeira vez, podendo ser obtidos de diversas formas, como por meio de

observação, anotações de campo, entrevistas e pesquisa restrita a documentos escritos.

Sendo assim, os dados primários da presente pesquisa foram obtidos por meio da pesquisa de

campo, que, como apresentado anteriormente, constituiu-se de um estudo de caso múltiplo,

cujas técnicas de coleta de dados serão descritas a seguir, tendo sido obtidos pelo próprio

pesquisador. A obtenção dos dados secundários se deu por meio de pesquisa bibliográfica

disponível sobre o tema da pesquisa, constituindo-se de livros, teses, dissertações e artigos,

dentre outros.

2.6.2 Coleta de dados

Yin (2001, p. 80-81) destaca a importância da preparação do pesquisador, reforçando a

necessidade de dominar as habilidades capazes de influenciar essa fase da pesquisa. O autor

apresenta uma lista básica de habilidades exigidas de um pesquisador para uma boa coleta de

dados:

a) ser capaz de fazer boas perguntas e interpretar respostas;

b) ser um bom ouvinte e não ser influenciado por suas próprias ideologias e preconceitos;

c) ser adaptável e flexível, e enxergar as situações como oportunidades, e não ameaças;

d) ter noção clara das questões que estão sendo estudadas; e

41

e) ser imparcial em relação às noções preconcebidas e estar atento a provas contraditórias.

Yin (2001, p. 110) destaca ainda que a pesquisa documental é muito importante, mas ainda

assim “é importante, ao se revisar documentos, compreender se eles foram escritos com

algum objetivo específico, diferentes daqueles do estudo de caso que está sendo realizado”.

Ele aponta que as provas documentais refletem certa comunicação entre outras partes que

estão tentando alcançar outros objetivos.

Documentos, registros em arquivos, artefatos físicos, entrevistas e observações direta e

participante, segundo Yin (2001, p. 110-119), são utilizados para corroborar e valorizar as

evidências oriundas de outras fontes, devendo ser cuidadosamente utilizadas, em conjunto

com outras fontes de informação.

Segundo Yin (2001, p. 119-129), para as fontes de evidências em coleta de dados, o

pesquisador pode maximizar a coleta se mantiver presente três princípios: a) utilizar várias

fontes de evidências; b) criar um banco de dados para o estudo de caso; e c) manter o

encadeamento das evidências.

42

Figura 1: Convergência e não-convergência de várias fontes de evidênciasFonte: adaptado de Yin (2001, p. 122)

Segundo Yin (2001, p. 112–114), a fonte de informações baseada em entrevistas pode ser três

tipos: forma espontânea; focal; e levantamento formal. A entrevista de forma espontânea

permite indagações, opiniões e interpretações livres. A forma focal assume um caráter

informal, em que o pesquisador segue um roteiro prévio de perguntas. A modalidade formal

de entrevista exige a utilização de questões mais estruturadas. O pesquisador pode utilizar

artefatos físicos, como gravadores, filmadoras e demais equipamentos de áudio e vídeo como

recursos para interpretar melhor as entrevistas.

Registro em Arquivo

Documentos EntrevistasEspontâneas

FATO

Observação Entrevistas(Direta e Focaisparticipante)

Entrevistas elevantamentosestruturados

Entrevistas descobertas conclusões

Levantamento descobertas conclusões

Análise de descobertas conclusõesdocumentos

VÁRIAS FONTES DE EVIDÊNCIAS

(Estudo único)DE EVIDÊNCIA

CONVERGÊNCIA DE VARIAS FONTES

NÃO - CONVERGÊNCIA DE

43

“‘Observar’, naturalmente, não é simplesmente olhar. Observar é destacar de um conjunto

(objetos, pessoas, animais etc.) algo especificamente, prestando, por exemplo, atenção em

suas características (cor, tamanho etc.)” (TRIVIÑOS, 1987, p. 153). Marconi e Lakatos (1999,

p. 89-90) afirmam que a “observação direta e intensiva é realizada por meio de duas técnicas:

a observação e a entrevista”. Acrescentam que a observação “não consiste apenas em ver e

ouvir, mas também em examinar fatos ou fenômenos que se deseja estudar”.

A pesquisa qualitativa, um dos instrumentos de coleta de dados mais utilizados, considerada

por alguns como ponto de partida da investigação social (Marconi e Lakatos (1999, p. 90),

consiste em observar o fenômeno no seu ambiente natural, em que o pesquisador, por meio de

anotações de campo e de outras técnicas de coleta de dados, busca a essência dos fenômenos.

Segundo Selltiz (1965, apud Marconi e Lakatos, 1999, p. 90),

a observação torna-se cientifica à medida que:a) convém a um formulado plano de pesquisa;b) é planejada sistematicamente;c) é reparada metodicamente e está relacionada a proposições mais gerais,em vez de ser apresentada como uma série de curiosidades interessantes; ed) está sujeita a verificações e controles sobre a validade e segurança.

Assim, podem surgir alguns tipos de observações diferenciadas, mas sempre mantendo sua

característica básica.

Dentre as formas de observação que foram utilizadas nesta pesquisa, estão a observação

assistemática (ou livre), a observação sistemática (ou estruturada) e a observação não-

participante (ou semi-estruturada). A observação assistemática, ou livre, é usualmente

empregada nas pesquisas qualitativas, satisfazendo as suas principais necessidades

(TRIVIÑOS, 1987, p. 153). É, também, a mais utilizada em estudos de caráter exploratório

(MARCONI e LAKATOS, 1999, p. 91). Caracteriza-se pelo fato de “o conhecimento ser

obtido através de uma experiência casual, sem que se tenha determinado de antemão quais os

44

aspectos relevantes a serem observados e que meios utilizar para observá-los” (RUDIO, 1979,

apud MARCONI e LAKATOS, 1999, p. 91). Triviños (1987, p. 153) acrescenta que pelo

menos dois aspectos metodológicos importantes devem estar presentes na observação livre: a

amostragem de tempo; e as anotações de campo.

Segundo Marconi e Lakatos (1999, p. 92), a observação sistemática “realiza-se em condições

controladas, para responder a propósitos preestabelecidos. Todavia, as normas não devem ser

padronizadas nem rígidas demais, pois tanto as situações quanto os objetos e objetivos da

investigação podem ser muito diferentes” Acrescentam que o observador “sabe o que procura

e o que carece de importância”, devendo ser “objetivo”, capaz de “reconhecer erros” e

“eliminar a sua influência sobre o que vê ou recolhe”.

“Na observação não participante, o pesquisador toma contato com a comunidade, grupo ou

realidade estudada, mas sem integrar-se a ela permanece de fora” (MARCONI e LAKATOS,

1999, p. 92). Os autores complementam que, embora o papel do pesquisador seja de

espectador, isto não significa que a observação não deva ser consciente, dirigida e ordenada

para um fim específico; ou seja, tem caráter sistemático. A entrevista semi-estruturada é

definida por Triviños (1987, p. 146) como “aquela que parte de certos questionamentos

básicos, apoiados em teorias e hipóteses, que interessam à pesquisa, e que, em seguida,

oferecem amplo campo de interrogativas, fruto de novas hipóteses que vão surgindo à medida

que se recebem as respostas do informante”. O autor acrescenta que a entrevista semi-

estruturada, “ao mesmo tempo que valoriza a presença do investigador, oferece todas as

perspectivas possíveis para que o informante alcance a liberdade e a espontaneidade

necessárias, enriquecendo a investigação”.

Nessa perspectiva, e no sentido de se obter maior rigor científico, a presente pesquisa utilizou

várias técnicas de coleta de dados, com objetivos específicos e complementares, de maneira a

45

permitir a cobertura, o mais abrangente possível, dos objetivos e das perguntas de pesquisa,

bem como de sua reformulação, quando necessário, e de seu aprimoramento. Primeiramente,

foram realizadas várias entrevistas espontâneas com as pessoas envolvidas na atividade de

importação, principalmente com os despachantes aduaneiros, que estão situados

geograficamente na origem do início do processo de nacionalização. Simultaneamente, foi

realizada a observação não-participante. Bogdan (1982, op. cit.), Wilson (1977) e Lofland

(1971, apud Triviños, 1987, p. 154-155) ressaltam que as anotações de campo “consistem

fundamentalmente na descrição por escrito de todas as manifestações (verbais, ações, atitudes

etc.) que o pesquisador observa no sujeito; as circunstâncias físicas que se considerem

necessárias e que rodeiam a este etc.” Acrescentam que “as reflexões” do investigador que

surjam no processo de observação dos fenômenos devem ser registradas e que estas “podem

representar as primeiras buscas espontâneas de significados, as primeiras expressões de

explicações”.

A segunda fase consiste na preparação do questionário e na sua entrega aos pesquisados.

Solicitou-se atenção especial de todos para o preenchimento, levando em consideração a

importância que a pesquisa teria como documento futuro de sugestões de melhorias. Após a

coleta dos questionários, fez-se a verificação, juntamente com os respondentes, das respostas

que causaram dúvida, mediante entrevista pessoal com os funcionários das empresas e, via

telefone, com os despachantes aduaneiros.

Por meio de protocolos verbais, pediu-se aos entrevistados que verbalizassem seus

pensamentos tais como ocorrem no momento em que executam uma ação. Neste caso,

significando a tomada de decisão. Isso deve ocorrer imediatamente, de maneira a permitir que

determinados aspectos não contemplados nas entrevistas possam agora ser evidenciados.

(SOUZA, 1995, p. 46-48)

46

2.6.3 Protocolo da pesquisa

Pozzebon e Freitas (1997b, p. 14) descrevem que “a escolha oportuna do método de pesquisa

não assegura os resultados. É preciso tomar uma série de cuidados para que cada passo seja

dado da melhor forma, ou seja, com o maior rigor científico ao nosso alcance”. Sendo assim,

descrevem-se a seguir algumas medidas que foram adotadas na presente pesquisa, em busca

de um maior rigor científico.

Segundo Yin (2001, p. 80), o desenvolvimento de um protocolo prevê uma preparação formal

para a pesquisa. Portanto, a finalidade do protocolo é servir de “guia” para o pesquisador no

desenvolvimento da pesquisa, permitindo-lhe recorrer a este a qualquer momento, para não

perder o “rumo” e, conseqüentemente, não descuidar que a pesquisa deixe de cumprir os seus

objetivos. Cabe aqui ressaltar que este “guia” é uma referência, a qual deve ser revisada,

alterada e remodelada no decorrer da pesquisa sempre que necessário. Desta forma, destacam-

se, mais uma vez, a presença e a habilidade do pesquisador.

A Figura 2 mostra como foi elaborado o protocolo das etapas gerais da pesquisa:

47

PLANEJAMENTO

DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL

COLETA DE DADOS DA PESQUISA

ANÁLISE DOS DADOS

CONCLUSÃO

Figura 2: Etapas da pesquisa

1ª ETAPA1) Elaborar o protocolo de atividades.2) Elaborar o protocolo dos instrumentos de coleta

de dados.

2ª ETAPA3) Coletar dados documentais.4) Fazer a caracterização das empresas e o

mapeamento dos dados sobre a atividade deimportação.

5) Realizar pesquisa para fundamentação teórica.

3ª ETAPA6) Realizar as entrevistas7) Aplicar o questionário8) Anotar as observações

4ª ETAPA9) Planilhar os dados coletados nas organizações a

partir dos dados disponibilizados10) Avaliar a situação atual , confrontando com a

planilha modelo.11) Elaborar uma tabela de recomendações as

causas de possíveis desajustes.

5ª ETAPA12) Criar um modelo do processo de importação, na

forma de uma planilha de custos, que possa serutilizado como ferramenta pelas empresas emestudo.

13) Fazer uma revisão geral da pesquisa, a fim dedeixar o trabalho pronto para consulta parafuturos estudos a respeito do tema.

48

Portanto, a pesquisa procurou seguir as etapas estipuladas no protocolo, para poder ter um

“guia” das fases a serem seguidas, com a finalidade de chegar a uma conclusão para o

trabalho.

2.6.4 Análise dos dados

Segundo Pereira (2001, p. 99): “a análise dos dados qualitativos, como o resto de dados de

qualquer natureza, é sempre uma busca de síntese das várias informações recolhidas pelo

pesquisador”.

Para Bardin (1977, p. 42), a análise do conteúdo significa:

Conjunto de técnicas de análise das comunicações, visando obter, porprocedimentos, sistemáticos e objectivos [sic] de descrição do conteúdo dasmensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência deconhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveisinferidas) destas mensagens.

Segundo Bardin (1977, p. 95), existem três etapas básicas no trabalho com a análise de

conteúdo: “a) a pré-análise; b) a exploração do material; e c) o tratamento dos resultados, a

inferência e a interpretação”. A Figura 3 oferece uma visão sistêmica e integrada do método.

49

Figura 3: Etapas básicas de análise de conteúdo

Fonte: Bardin (1977, p. 95)

A pré-análise, primeira etapa do método, consiste na organização do material. Mas, como o

autor destaca, possui três missões principais, que não têm ordem ou seqüência definida ou

obrigatória: “a escolha dos documentos a serem submetidos à análise, a formulação de

hipóteses e dos objetivos e a elaboração de indicadores que fundamentam a interpretação

final” (BARDIN, 1977, p. 95). No cumprimento dessas missões, o autor sugere que se comece

por uma leitura livre, despreocupada, flutuante, apenas para que se tenha um primeiro contato

EXPLORAÇÃO DO MATERIAL

Leitura (flutuante)

Formulação das hipóteses e dos objetivos

Dimensão e direções de análise

Referenciação dos índices Escolha de documentos

Elaboração dos indicadores

Constituição de corpus

Preparação do material

Regras de recorte, de categorização, de codificação

(Testing) das técnicas

Administração das técnicas sobre o corpus

Operações estatísticas

Síntese e seleção dos resultados

Inferências

Interpretação

Provas de avaliação

Utilização dos resultados de análise com fins teóricos ou

progmáticos

Outras orientações para uma nova análise

TRATAMENTO DOS RESULTADOS E INTERPRETAÇÕES

50

e se conheça o material, e ressalta “[...] deixando-se invadir por impressões e orientações”

(BARDIN, 1977, p. 96).

Na segunda etapa – exploração do material – que começa já na etapa de pré-análise, os

documentos que constituem o corpus da pesquisa serão submetidos a um estudo profundo,

orientado, em princípio, pelas hipóteses e referenciais teóricos. Procedimentos como

codificação, classificação e categorização são indispensáveis nesta instância do estudo. Esta

etapa não se restringe à busca de um plano geral e paralelo de opiniões; deve avançar na busca

de sínteses coincidentes e divergentes de idéias, conceitos, opiniões ou, até mesmo,

concepções “neutras”, ou seja, que não estejam especificamente unidas a alguma teoria. De

toda esta análise devem surgir quadros de referências.

Na última etapa – tratamento dos resultados, inferência e interpretação –, que deve ser

apoiada nas etapas anteriores, a análise atinge sua maior intensidade. Em outras palavras, é

nesta etapa que se consolidam as conclusões, a partir da inferência e da interpretação dos

dados.

Nesse sentido, Yin (1984, p. 38) recomenda alguns cuidados quando da análise dos dados: a)

mostrar que a análise está baseada em todas as evidências relevantes; b) incluir todas as

maiores interpretações rivais na análise; e c) endereçar o aspecto mais significativo do estudo.

Triviños (1987, p. 158-162) apresenta o método de análise de conteúdo como sendo aquele

aplicado às pesquisas tanto quantitativas quanto qualitativas. Ele ressalta a sua importância

para as pesquisas qualitativas e apresenta o que chama de “peculiaridades essenciais do

método de análise de conteúdo”, em que o método é apresentado como um meio para estudar

as “comunicações” entre os homens, com ênfase no conteúdo das “mensagens”, declarando

que a primeira peculiaridade é que “isto limita o âmbito do método, privilegiando, mas não

excluindo outros meios de comunicação, as formas de linguagem escrita e oral”.

51

O autor ressalta, como segunda peculiaridade, que a informação surge sempre da “apreciação

objetiva da mensagem”, ou seja, das inferências. Na terceira e última peculiaridade, o método

é constituído de “um conjunto de técnicas” (classificação de conceitos, codificação e

categorização), que de nada adiantarão se não forem iluminadas por uma teoria, sobre a qual o

pesquisador deve ter pleno domínio.

Triviños (1987, p. 158-162) ressalta, ainda, que o pesquisador qualitativo deve aprofundar sua

análise tratando de desvendar também o conteúdo latente, que significa aquele conteúdo

intrínseco, subjacente, que permeia o fenômeno estudado.

Esta pesquisa buscou, por meio do método de análise de conteúdo, fazer inferências, tirar

conclusões e buscar os relacionamentos e as características do fenômeno em estudo.

52

3 CUSTOS

Nesta seção, são revisados alguns conceitos que norteiam o desenvolvimento do trabalho.

Especificamente, serão tratados com algum detalhamento a conceituação, a classificação e os

componentes de custos, uma vez que o tema do trabalho trata da estimação de custos, nas

fases da atividade de importação no Brasil, como parte da fundamentação teórica, e, em

seguida, dos estudos de casos sobre as fases e procedimentos da atividade de importar nas

empresas escolhidas para este trabalho. Antes de introduzir-se no tema propriamente dito, faz-

se uma abordagem introdutória sobre o contexto dos custos na atualidade.

3.1 FUNDAMEN TOS DA CONTABILIDADE DE CUSTOS

Na realidade econômica atual, o mercado tornou-se globalizado. Empresas disputam

acirradamente qualquer boa oportunidade de negócio, numa concorrência em que preço,

rapidez e qualidade são características fundamentais para a determinação de uma supremacia

em cada área de atuação. Segundo Carbaught (2004, p. 6), atualmente, os países dependem do

comércio em um grau mais elevado do que em qualquer ocasião desde a Segunda Guerra

Mundial e, provavelmente, desde qualquer outra época da história.

Normalmente, nas empresas de médio e grande porte, principalmente as multinacionais, as

pessoas envolvidas com a controladoria preparam, periodicamente, um conjunto de relatórios

gerenciais, os quais consistem, normalmente, em demonstrações detalhadas de resultados para

os chefes de departamentos e resumidas para os gerentes de alto nível. Em geral, mostram

valores orçados e reais, e a diferença entre os dois para o período corrente e para os últimos

12 meses. "Esses relatórios somente atingirão seus fins se organizarem e calcularem os custos

de forma a refletir a verdadeira dinâmica da empresa". (OSTRENGA, 1994, p. 20)

53

3.2 TERMINOLOGIA EM CUSTOS

Em qualquer área de conhecimento humano, é natural que se adotem termos técnicos para

melhor assimilar suas rotinas e procedimentos. Matz et al (1973, p. 48) afirmam que “Os

economistas, contadores, engenheiros e outras pessoas que se confrontam com os problemas

de custos criam conceitos e terminologias de custos de acordo com suas necessidades”. O

Quadro 3 relaciona alguns conceitos sobre custos, de autores variados, que podem nos

oferecer um quadro geral de sua definição.

Quadro 3: Conceito de custo

FLORENTINO(1984, p. 21)

A soma dos valores de bens e serviços consumidos e aplicados paraobter um novo bem ou um novo serviço.

HORNGREN et al.(2000, p. 19)

Um recurso sacrificado ou de que se abre mão para um determinadofim.

ATKINSON et al.(2000, p. 125)

O valor monetário de bens e serviços gastos para se obter benefíciosreais ou futuros.

MARTINS(2000, p. 26)

Gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens eserviços. O custo é também um gasto, só que o reconhecimento de tal,isto é, como custo, acontece no momento da utilização dos fatores deprodução (bens e serviços) para a fabricação de um produto ou execuçãode um serviço.

PADOVEZE(2003, p. 17)

São os gastos, que não são investimentos, necessários para fabricar osprodutos da empresa. São os gastos efetuados pela empresa, que farãonascer os seus produtos. Portanto , é possível dizer que os custos são osgastos relacionados aos produtos, posteriormente ativados quando osprodutos, objeto desses gastos, forem gerados.

O que se pode considerar de comum entre estes conceitos é que custo é um valor, recurso ou

gasto que tem como finalidade obter um bem ou gerar benefícios futuros.

Padoveze afirma que, dependendo de sua destinação, o gasto de consumo poderá converter-se

em custo ou despesa, o mesmo acontecendo com o gasto de investimento, dependendo do

objeto onde está sendo aplicado.

54

Atkinson et al. (2000, p. 125-126) esclarecem que custo não é necessariamente despesa.

Despesa é relatada na demonstração de resultados. Diferenciação mais clara pode ser

verificada em Martins (2000, p. 27), quando indica ser despesas o “[...] bem ou serviço

consumido direta ou indiretamente para a obtenção de receitas”.

Assim, é possível diferenciar custo de despesa, ao se identificar no custo os gastos necessários

para produzir ou gerar um bem ou serviço e na despesa a comercialização desse bem ou

serviço. Tome-se como exemplo a produção, por parte de uma indústria, de um armário. São

custos: o material, a mão-de-obra e outros insumos necessários a sua produção. São despesas:

os gastos necessários à comercialização, como aqueles relacionados com publicidade,

comissão dos vendedores e com o pessoal de faturamento e cobrança, pois não são utilizados

para a produção do bem, mas para a manutenção das atividades da empresa ou da

comercialização dos produtos por ela elaborados.

A Figura 4 mostra que, diferente dos custos, que são alocados ao produto fabricado e,

posteriormente, estocados, vindo a ser considerados na composição do resultado do exercício,

as despesas são imediatamente confrontadas com as receitas, compondo o resultado do

exercício. Então, os custos compõem o produto fabricado, enquanto as despesas são

necessárias para a manutenção da atividade da empresa.

55

Figura 4: Distinção entre custos e despesas

O Quadro 4 demonstra, de forma resumida, algumas terminologias citadas por Ribeiro (1996,

p. 22)

Quadro 4: Resumo das terminologias

Gasto Desembolso à vista ou a prazo para obtenção de bens ou serviços,independentemente da sua distinção dentro da empresa.

Investimentos Compreendem, geralmente, os gastos com a obtenção de bens de uso daempresa.

Custo Compreende os gastos com a obtenção de bens e serviços aplicados na produção.Despesa Compreende os gastos decorrentes do consumo de bens e da utilização de

serviços das áreas administrativa, comercial e financeira, que direta ouindiretamente visam a obtenção de Receitas.

Desembolso Entrega de numerário antes, no momento ou depois da ocorrência dos gastos.Fonte: Ribeiro (1996, p. 22)

Todas as terminologias citadas acima, tem um grande enfoque em produção. Na atividade de

importação deve-se destacar o grande enfoque em serviços, pois a medida que o processo de

importação evolui, observa-se a grande dependência das empresas por serviços de qualidade

prestados. Porém é importante destacar que a medida que as empresas encaram a atividade de

importação como um processo, pode-se considerar os termos de custos com enfoque em

produção como sendo aplicáveis. Mais adiante será discutido os modelos de custeio que

DIRETOSCUSTOS PRODUTOS ESTOQUES C.P.V.

INDIRETOS

DESPESAS RESULTADO

56

podem direcionar o tomador de decisão da empresa a utilizar os métodos mais coerentes com

a atividade de importação.

3.2.1 Classificação de custos

a) Custos diretos e custos indiretos

Todo item de custo identificado naturalmente ao objeto do custeio é denominado custo direto

e todo item de custo que precisa de um parâmetro para ser identificado e debitado ao produto

ou objeto do custeio é denominado um custo indireto, sendo reconhecido indiretamente por

meio de taxas de rateio ou critérios de alocação.

Segundo Atkinson et al (2000, p. 127), “Os custos diretos de produção podem ser

identificados diretamente ao produto e são transferidos diretamente aos produtos baseados na

quantidade mensurada de recursos consumidos para sua produção”. Padoveze (2003, p. 67)

afirma ainda que quase todos os custos diretos são variáveis, razão pela qual essas duas

nomenclaturas são utilizadas como se definissem a mesma coisa, porém nem todos os custos

diretos são variáveis, assim como nem todos os custos variáveis são diretos.

Para Megliorini (2001, p. 9), a apropriação de um custo ao produto dá-se pelo que

efetivamente ele consumiu: no caso da matéria-prima, pela quantidade que foi efetivamente

consumida; no caso da mão-de-obra direta, pela quantidade de horas que foi efetivamente

utilizada.

A contabilização dos custos indiretos ao produto é um dos instrumentos gerencias de suma

importância para uma organização industrial, pois este instrumento serve para apropriar

corretamente os custos aos diversos produtos e para avaliar a manutenção de sua viabilidade

financeira.

57

Martins (2000, p. 113-120) ressalta a necessidade de analisar os custos indiretos, pois estes,

por definição, só podem ser apropriados ao produto de forma indireta, isto é, mediante

estimativas, critérios de rateio, previsão de comportamento de custos etc. O autor ressalta que

a utilização de critérios de rateio dos custos indiretos de fabricação pode provocar análises

distorcidas, diminuir o grau de credibilidade sobre as informações de custos e prejudicar o

desempenho mercadológico de uma organização industrial.

Segundo Padoveze (2003, p. 67), quase todos os custos indiretos são fixos, razão pela qual

essas duas nomenclaturas são utilizadas também de forma indistinta. Contudo, este autor

destaca que é preciso deixar clara a distinção entre esses custos, explicando que “custos

indiretos são aqueles em que não há possibilidade de clara identificação dos produtos,

podendo ser fixos ou variáveis”.

b) Custos fixos, custos variáveis, custos semifixos e custos semivariáveis

De acordo com Hansen e Mowen (2001, p. 87), um custo que não se altera com as mudanças

na execução da atividade é um custo fixo. De outro lado, um custo variável irá aumentar no

total de acordo com o aumento da execução da atividade e diminuir no total com a diminuição

da execução da atividade.

Outra classificação para custo pode ser considerada quanto ao seu comportamento em relação

às mudanças que possam ocorrer no volume de produção (MEGLIORINI, 2001, p. 11). Os

termos fixo e variável são geralmente usados para descrever como um custo reage às

mudanças na atividade. Um custo variável é proporcional ao nível de atividade (o custo total

aumenta à medida que a atividade aumenta) e um custo fixo é constante no total, na faixa de

volume relevante da atividade esperada que está sendo considerada.

58

Maher (2001, p. 75) define custos variáveis como “[...] custos que se alteram na proporção

direta da alteração do volume , dentro de um intervalo relevante de atividade”. Para Santos

(2000, p. 37), os custos variáveis “[...] são aqueles que estão diretamente relacionados com o

volume de produção ou venda”. Em termos gerais, quanto maior for o volume de produção,

maiores serão os custos variáveis totais. Em termos unitários, os custos permanecem

constantes.

Nem todos os custos em um processo produtivo serão variáveis. Muitos se manterão

inalterados, mesmo com alteração no volume de produção. Maher (2001, p. 75) define custos

fixos como sendo “[...] custos que não se alteram quando o volume se altera, dentro de um

intervalo relevante de atividade”.

Para Santos (2000, p. 38), os custos fixos representam a capacidade instalada que uma

empresa possui para produzir e vender bens, serviços e mercadorias. Suas principais

características são:

- em termos de custos estruturais fixos totais, quanto maior for o volume de produção,

menores serão os custos estruturais fixos por unidade;

- os custos fixos totais independem das quantidades produzidas - assim, dentro de seu limite

da capacidade instalada, os custos com seguros, depreciação das instalações e aluguel

permanecerão constantes quaisquer que sejam os volumes produzidos.

É possível encontrar, ainda, custos que variam em função do volume de produção, mas não

exatamente nas mesmas proporções. Estes custos têm uma parcela fixa, a partir da qual

passam a ser variáveis, como no caso da energia elétrica, telefone, água e manutenção

preventiva, dentre outros. Tais custos são chamados por Santos (2000) de “custos semi-

variáveis”.

59

Maher (2001, p. 76) menciona o exemplo da energia elétrica, caso em que se consideram um

valor mínimo mensal e um valor por quilowatt-hora consumido além da quantidade mínima.

Assim, a partir de um consumo estabelecido, os custos são fixos; mas, a partir de determinada

quota, serão variáveis.

Outros custos permanecem constantes dentro de certos intervalos, alternando-se em degraus,

até atingir um novo patamar de atividade. Normalmente, isso ocorre em função de decisões

tomadas para aumentar ou diminuir o nível de atividade, como gastos com pessoal ou

depreciação com a compra de máquinas adicionais para aumentar a produção.

Maher (2001, p. 76) chama esses custos de “custos em degraus”; ou seja, eles são fixos até

determinado patamar, aumentando sempre que ultrapassam esses limites. Hansen e Mowen

(2001, p. 95) explicam que os custos por degraus apresentam um nível constante em uma

faixa de execução de atividade e depois saltam para um nível mais alto em algum ponto, onde

permanecem por uma faixa similar de atividade. O Gráfico 1 demonstra esse raciocínio.

Gráfico 1: Função de custo por degrau

Custo

$600500400

300

200

100

20 40 60 80 100 120Produção da Atividade (Unidades)

60

3.3 ABORDAGENS DA CONTABILIDADE DE CUSTOS

Neste trabalho, a Contabilidade de Custos será focada nos controles gerenciais, visando

adequar o tema em questão ao objetivo geral do trabalho. Padoveze (2003, p. 9) comenta que

a Contabilidade de Custos “é um dos segmentos da contabilidade que mais têm apresentado

evoluções teóricas ao longo dos últimos anos”. Reforça que a Contabilidade de Custos é um

dos melhores e mais utilizados instrumentos para a gestão empresarial.

A Contabilidade de Custos pode ser definida como um instrumento desenvolvido com o

objetivo de atingir finalidades específicas que podem estar relacionadas com o fornecimento

de dados de custos para a medição dos lucros, com a determinação de rentabilidade e a

avaliação de patrimônio, identificando métodos e procedimentos para o controle das

operações e atividades executadas, de modo a prover informações para a tomada de decisões e

para o planejamento por meio de processos analíticos. Padoveze (2003, p. 9) cita, em linhas

gerais, que a Contabilidade de Custos tem duas linhas de atuação:

a) Custo contábil: conceitos e técnicas voltados para a apuração do custodos produtos e serviços para fins de contabilização e atendimento àsnecessidades legais e fiscais; e b) Custo gerencial: conceitos e técnicasvoltados para a gestão econômica dos produtos e serviços da empresa, suasatividades, unidades de negócio e seus gestores responsáveis, envolvendo asnecessidades de controle, avaliação de desempenho e tomada de decisão.

De acordo com Ribeiro (1996, p. 17), “a contabilidade de custos ou contabilidade industrial é

o ramo da contabilidade aplicado às empresas industriais”. Ele cita, ainda, que “[...] a empresa

industrial é aquela cuja atividade característica principal se concentra na transformação de

matéria-prima em produtos”. O autor comenta que uma empresa industrial não se caracteriza

apenas pela transformação e que podem ser consideradas industriais também as empresas que

trabalham com processos de transformação, beneficiamento, montagem e restauração.

61

Padoveze (2003, p. 10) ressalta que: “o ponto central de toda a contabilidade de custos é a

apuração do custo unitário do produto”. Portanto, cabe destacar que é imprescindível para a

empresa conhecer seu custo unitário para que possa tomar uma decisão de determinação de

preços no momento em que decide precificar seu produto para obter o lucro desejado e, por

meio do controle de seus custos, estabelecer mais facilmente uma relação entre seu preço final

e sua margem de lucro, além de ter uma idéia da aceitação ou não desse preço no mercado.

3.3.1 A Contabilidade de Custos no controle das operações

À medida que uma organização se desenvolve, amplia seu processo produtivo e passa a

utilizar um volume maior de mão-de-obra, dividindo-se em setores e/ou departamentos

comandados por diversos gerentes. Nestas condições, aquele administrador que no início

detinha controle sobre todos os processos produtivos pode, dependendo de suas novas

atribuições, distanciar-se destes processos, correndo o risco de perder o controle sobre todos

os processos existentes na organização.

Martins (2000, p. 323) estabelece que “Controle significa conhecer a realidade, compará-la

com o que deveria ser, tomar conhecimento rápido das divergências e suas origens e tomar

atitudes para sua correção”. Ou seja, a empresa tem controle dos seus custos e de suas

despesas. Quando conhece os que estão sendo incorridos, verifica se estão dentro do que era

esperado, analisa divergências e toma medidas para correção de tais desvios.

Para Vanderbeck e Nagy (2001, p. 16), “controle é o processo de monitorar as operações da

companhia e determinar se os objetivos identificados no processo de planejamento estão

sendo realizados”. Ele defende que o controle eficaz somente será obtido quando forem

62

obedecidas as seguintes orientações: a) designar responsabilidade; b) medir e comparar

resultados periodicamente; e c) tomar a ação corretiva necessária.

O autor entende por designação de responsabilidade o ato de delegar aos gestores ou

supervisores a responsabilidade pelo cumprimento das metas estabelecidas; ou seja, de fazer

com que os produtos sejam processados dentro dos custos e da qualidade previamente

definida. A confirmação do cumprimento das metas mencionadas anteriormente dar-se-á,

exatamente, por meio da comparação entre os custos estabelecidos anteriormente e os custos

realmente realizados. Uma vez identificado que os custos não condizem com os valores

estabelecidos, deve-se buscar identificar suas razões e providenciar as adequações

necessárias.

Para que o controle seja eficaz, a Contabilidade de Custos utiliza-se do que comumente

chamamos de “custo-padrão”, que nada mais é do que um custo previamente estabelecido

tornando-se como base tempos, medidas de consumo e preços previamente definidos por meio

de estudos e de dados históricos. Maher (2001, p. 638) entende que “Em contabilidade

gerencial, qualquer desvio em relação a uma quantia predeterminada é conhecido como

variação”. Cita, ainda, que essa variação se dá mediante a comparação entre os custos reais e

os custos estimados, e complementa: “um custo-padrão é o custo estimado para fabricar e/ou

vender um produto; é um custo predeterminado, atribuído aos produtos fabricados”. Assim, a

empresa deve ter definido antecipadamente quanto deve custar um produto.

Uma vez atribuídos os custos-padrão, é necessário que estes sejam comparados com os custos

reais, a fim de averiguar se houve diferenças consideráveis e dignas de averiguação. Caso haja

a necessidade de adequações, estas deverão ser providenciadas, e delegar-se-á

responsabilidade aos gerentes ou supervisores dos setores ou processos em que os padrões não

forem atingidos. Eventualmente, os padrões deverão ser revistos pela Administração, a fim de

63

se adequarem às novas condições apresentadas durante o período, como: melhor qualificação

da mão-de-obra, desenvolvimento de novas técnicas, alteração nos preços praticados pelo

mercado e acréscimo ou decréscimo no volume de produção.

3.4 SISTEMAS DE CUSTEAMENTO

A escolha de um adequado sistema de custos pela empresa precisa evidenciar a necessidade

de alimentar seu sistema de informação. A seguir, apresenta-se uma breve descrição dos

métodos de custo, mostrando suas características positivas e negativas. Esse detalhamento tem

como objetivo permitir ao gestor a percepção de qual é o melhor método para atender às

necessidades da empresa.

Os modelos comentados a seguir podem ser adotados pela empresa no direcionamento de sua

análise de decisão. Tal escolha dependerá do enfoque da empresa e do seu interesse em estar

implantando e provendo entrada de dados e manutenção do método.

3.4.1 Custeio por Absorção

Este método faz com que o produto absorva os gastos de produção, que são divididos em

custos diretos (mão-de-obra e matéria prima) e custos indiretos (aluguel do imóvel,

depreciação, etc.).

O método de custeio por absorção apresenta duas metodologias de trabalho. A primeira é a

apropriação dos gastos diretos aos produtos através de taxas que direcionam o rateio. A

segunda é através do método de departamentalização. Esta segunda metodologia é mais

empregada em empresas que apresentam separação de funções e de departamentos.

64

A departamentalização é utilizada como forma de definição dos custos do produto e de

controle do gestor. Portanto, este método é muito utilizado em indústrias que trabalham com

definição de custos padrão e definição de centros de responsabilidade (centro de custo, centro

de lucro e centro de investimento). Após a definição dos gastos de cada departamento, são

iniciados os rateios que distribuem todos os gastos aos departamentos de produção, e então

são divididos os gastos totais aos produtos.

Características positivas:

Absorve todos os custos de produção.

Permite a mensuração do custo de cada produto ou serviço.

Atende às exigências legais.

Ajusta-se adequadamente aos sistemas de custos integrados à contabilidade

financeira.

Características restritivas:

Distribui os gastos, rateando-os entre os departamentos, podendo distorcer os

resultados e penalizar alguns produtos em relação a outros. O uso do rateio não apropria

detalhadamente os custos que foram efetuados pelo departamento ou produto, mas

trabalha na proporção de um custo direto observado na produção. Esse tipo de

distribuição dos custos implica distorções, pois assume que os custos indiretos variam

no mesmo volume da produção. Essa problemática torna-se mais agravante quando são

cometidas arbitrariedades e inconsistências de critérios e procedimentos na forma de

rateio. Considera-se ainda que, diante do avanço tecnológico, das inovações na rede de

comunicação das empresas e da concorrência do mercado, que exige inovações na

65

oferta do produto para apresentar diferencial ao consumidor, os custos indiretos têm

aumentado consideravelmente sua participação nos custos do produto. Diante dessas

mudanças, torna-se preocupante o uso do rateio para este grupo. Contudo, essa é uma

excelente ferramenta para o sistema de custos, desde que seja prudentemente utilizado.

Usa informações de custos somente para controle. Devido à característica estática

que apresentam, as informações geradas servem apenas para análise e comparações de

eventos anteriores.

Trabalha com valores padrões (predeterminados). Isso afasta o valor da iniciativa de

qualidade total e redução dos custos, pois implica a integração da área administrativa

com a contábil e não permite que haja uma integração exata da rede de comunicação da

empresa, ou seja, acurácia e contínuo aperfeiçoamento.

Proporciona uma avaliação atual da posição de competitividade da empresa, mas não permite

o desenvolvimento dessa avaliação para o período de longo prazo. Essa situação ocorre

porque este sistema apresenta uma visão estática da empresa e trabalha com indicadores,

avaliando a competitividade dos efeitos e os resultados ocorridos

3.4.2 Custeio Variável

O método de custeio variável leva em consideração apenas os custos variáveis, ou seja,

aqueles ligados diretamente à produção. Esse método é bastante utilizado para fins gerenciais

e permite a realização de várias análises a partir dos dados gerados.

Para a análise gerencial, o custeio variável apresenta facilidades no critério de formação de

preço, definição de metas e ponto de equilíbrio do produto. Por esse método de custeio, para

66

que possa formar o preço, identificam-se os custos fixos e define-se uma margem de

contribuição para que cada produto a ser vendido possa contribuir para a quitação dos custos

fixos. A partir dessa margem de contribuição, pode-se identificar o número mínimo de

produtos a serem vendidos de produtos para que todos os custos fixos sejam quitados, e então

é definido o ponto de equilíbrio. Com a definição do ponto de equilíbrio, podem ser

apresentadas as metas para alcance do lucro desejado.


Não envolve critérios de rateio e distribuição de gastos entre departamentos.

Trabalha com margem de contribuição unitária, parcela que cobre os custos fixos e a

formação do lucro.

Adota a margem de contribuição para análises (portanto, sua demonstração procede da

Receita de Vendas subtraída dos Custos Diretos e Indiretos Variáveis).

Possibilita a apuração da lucratividade real de cada produto ou serviço.

Trabalha com a departamentalização, delegando o poder e trabalhando com a

prestação de contas de desempenhos e resultados.

Proporciona maior flexibilidade para o controle de custos e a tomada de decisões.

É um sistema de informação para a gestão econômica da empresa.

Requer pouco gasto com manutenção do sistema.

Possibilita integração com o método ABC.

Avalia melhor a quantidade a ser produzida através da margem de contribuição e

determina o planejamento da empresa.

67

Permite a análise do ponto de equilíbrio.

Impede que o aumento das despesas e dos custos fixos distorça o valor das despesas e

dos custos variáveis da produção.

Não inibe a utilização do método de departamentalização para os custos fixos.


Não se adequa às exigências legais.

Perde sensibilidade visível de custo, volume e lucro.

3.4.3 Custeio ABC

Este método de custeio, mais recente, é baseado em atividades. Tem como característica

principal a alocação dos custos indiretos de fabricação, por meio da identificação,

classificação e mensuração da maneira como as atividades consomem os recursos, e a

definição de como os produtos consomem as atividades de uma empresa.

Segundo Nakagawa (1995, p.40),“o ABC é uma metodologia desenvolvida para facilitar a

análise estratégica de custos relacionados com as atividades que mais impactam o consumo de

recursos de uma empresa.”

A ordem de prioridade para a alocação do custo às atividades exige muita cautela e análise.

Os custos podem ser alocados às atividades através de alocação direta ou rastreamento.

A alocação direta ocorre quando os custos têm uma identificação clara, direta e objetiva com

a atividade.

68

Através do rastreamento, os custos são alocados às atividades de acordo com a concorrência

da atividade e a geração dos custos, sendo expressos por meio dos direcionadores de recursos.

Para a identificação dos direcionadores de recursos, torna-se necessário analisar e monitorar

as rotas de consumo de recursos, para que se possa identificar as atividades mais relevantes e

a partir daí, encaminhar para os produtos e serviços.

Algumas vezes, pode ser usado o rateio como alocador de custos, mas este só é utilizado

quando não há possibilidade de se usar a alocação direta ou o rastreamento, uma vez que as

bases de rateio utilizadas para distribuir os gastos entre os departamentos podem causar

distorções nos resultados, pois não indicam a verdadeira relação dos custos com o produto ou

atividade. Esse fator proporciona uma alocação dos custos de forma arbitrária e subjetiva.


Oferece a possibilidade de aperfeiçoar a análise dos custos tradicionais.

Objetiva a análise da quantidade, da relação de causa e efeito e da eficiência e eficácia

com que os recursos são consumidos nas atividades (NAKAGAWA, 1995).

Combina com adequação pessoas, tecnologias, materiais, métodos e seu ambiente.

Preocupa-se com a alocação dos custos indiretos.

Atribui os custos indiretos aos gastos, bens ou serviços produzidos na empresa.

Permite que a empresa analise se as atividades complementares à produção estão

consumindo mais recursos que as demais.

69

Possibilita uma análise mais confiável da estruturação da empresa e da relevância das

atividades, favorecendo a análise sobre a redução da burocratização, facilitando os

processos e enxugando os gastos da empresa.

Atribui custos às atividades. “O Custo de uma atividade compreende todos os

sacrifícios de recursos necessários para desempenhá-la”. (MARTINS, 2000, p.101)

Permite uma visão focalizada do nível operacional, apresentando com maior

percepção aos administradores os problemas ocorridos nesta etapa.

Cria uma estreita comunicação entre as áreas de produção e controladoria.

Proporciona interação com os demais sistemas da empresa.

Revela informações importantes que ficam encobertas nos outros métodos de custeio.

É uma ferramenta voltada principalmente para a análise estratégica de custos.


Revela a necessidade de efetuar uma análise detalhada da empresa para a implantação

Não atende diretamente às exigências legais

Necessita que a conduta da empresa e sua rede de comunicação sejam alteradas para

que o sistema possa fluir corretamente.

Demanda um custo alto para a implantação das alterações.

Gera alto gasto com a manutenção do sistema, devido à constante manutenção das

informações dos direcionadores de custos, pois, em razão da ocorrência freqüente de

70

mudanças na estrutura organizacional e nos processos das empresas, as atividades

podem variar rapidamente e o sistema precisa acompanhar estas alterações.

É limitado a empresas que já possuem uma definição relativamente estática da

estrutura organizacional e distribuição das funções de cada setor.

É dispendioso, ou seja, caro de implantar e manter, além de tomar muito tempo e

necessitar de um excessivo planejamento.

Causa senso de perda de responsabilidade entre os responsáveis pelos departamentos,

porque as atividades cruzam os departamentos e até o conhecimento da função a ser

realizada torna-se pouco claro para o responsável do setor.

Falta distinção entre custos fixos e variáveis, pois estes são apropriados às atividades

sem separação.

Na hipótese de a empresa trabalhar com terceirização, essa atividade não fará parte dos

dados fornecidos ao tomador de decisão, por não fazer parte de sua rotina, sofrendo

limitações, pois será fornecido o custo do produto, e não o de seus componentes.

71

4 O COMÉRCIO INTERNACIONAL E A ATIVIDADE DE IMPORTAÇÃO NO

BRASIL

4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Nos últimos anos, tem sido dada grande atenção ao contexto internacional, também rotulado

de “global”. As empresas têm a oportunidade de conquistar novos mercados e recursos

especializados, a partir da cobertura mundial, e também ampliam suas opções de manobras

estratégicas. (MINTZBERG e QUINN, 2001, p. 346)

A palavra “importado” exerce um tipo de magia. Independente de seu preço ser acessível ou

não, será analisado diferentemente pelos consumidores e pelas empresas. As informações e

procedimentos técnicos sobre como importar e exportar estão disponíveis em vários órgãos de

fomento da atividade empresarial, porém com muito mais relevância em relação à atividade

de exportação. As micro e pequenas empresas, principalmente, têm dificuldades em achar o

caminho correto para realizar uma importação; quando conseguem, acabam caindo na mesma

armadilha que algumas grandes empresas ainda hoje caem: os custos reais dos produtos

importados acabam sendo muito mais altos do que os custos estimados.

Conhecer a atividade de importação em seus detalhes é importante para as empresas

descobrirem quais são os custos envolvidos no processo e também onde estão escondidos os

custos de algumas fases, que costumam aparecer somente no momento em que o processo de

importação já foi iniciado, devido à complexidade da atividade e também à burocracia

associada ao processo.

Nesse capítulo, serão analisados alguns tópicos relativos ao comércio internacional, visto que

a complementaridade das informações trará à tona alguns ensinamentos básicos sobre a

72

necessidade da importação e também sobre a realidade de alguns conhecimentos que

fundamentam a necessidade de as empresas conhecerem a atividade de importação e de

estimar e administrar os custos inerentes.

Este tópico inclui a base de cálculo dos impostos incidentes sobre a atividade de importação.

Propõe-se aqui a detalhar cada etapa do processo de importação e a oferecer um guia de

orientação para a atividade de importação e de acompanhamento da estimação de custos do

produto a ser importado, para que o adquirente da mercadoria tenha maior clareza na

solicitação da compra do produto.

A importação é caracterizada pela entrada de mercadorias em um país, compreendendo um

conjunto de serviços, tais como fretes, seguros e serviços bancários.

No Brasil, as importações decorrem, às vezes, em razão da escassez da matéria-prima ou

secundária, mas também da falta de tecnologia de montagem do equipamento ou serviço no

país. Outras vezes, a importação ocorre porque o adquirente apresenta maior confiabilidade na

qualidade dos produtos e serviços prestados por empresas do exterior. Além desses fatores,

apresenta-se, ainda, a concorrência por preço e prazo de entrega ou, até, pela execução do

serviço. Sendo assim, observa-se que, em razão do princípio da Lei do Livre Comércio, há

necessidade de que as empresas possam fazer uma análise mais transparente de seus

fornecedores. Essa observação é benéfica para que elas possam estar mantendo a continuidade

da empresa, mediante a contratação do melhor produto ou serviço de acordo com os seus

direcionadores de análise.

Os tópicos desta seção (4.1 a 4.8) foram constituídos de modo a complementar a

fundamentação teórica que apóie a conclusão do trabalho, com foco no objetivo geral.

73

4.2 FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Em termos genéricos, pelo entendimento vigente entre os pesquisadores e estudiosos,

comércio internacional é definido como o conjunto de operações realizadas entre países

visando ao intercâmbio de bens e serviços e/ou ao movimento de capitais. (MARINHO e

PIRES, 2002, p. 15)

Nesse sentido, pode-se concluir que o comércio internacional resulta das especializações de

cada país na divisão internacional do trabalho. Seu desenvolvimento depende, basicamente,

do nível dos termos de intercâmbio (ou relações de troca), que se obtém comparando o poder

aquisitivo dos países que mantenham comércio entre si.

O comércio exterior trata da relação comercial de um país específico com os demais, expressa

em termos, regras e normas nacionais, refletindo, portanto, as prioridades, exigência e

limitação do país em referência. (MARINHO e PIRES; 2002, p. 16)

Ainda segundo Marinho e Pires (2002, p. 16), a expressão comércio exterior deve ser seguida

do nome do país cujas transações comerciais estão referidas (Ex.: Comércio Exterior do

Brasil, o que refletirá a relação comercial do Brasil com os demais países).

4.2.1 Teorias clássicas do comércio internacional

Alguns economistas construíram teorias sobre comércio internacional, como: Adam Smith,

teoria da vantagem absoluta; David Ricardo, teoria da vantagem comparativa; e John Stuart

Mill, teoria da demanda recíproca.

- Teoria da vantagem absoluta. Adam Smith afirmava que cada país pode produzir

determinada mercadoria com custos menores que outros. Segundo Maia (2003, p. 346)

74

“Conseqüentemente, esse país se beneficiará se exportar essa mercadoria e importar as outras.

Isso proporcionará aos países vantagens recíprocas.” Ou seja, o país terá benefício em

comprar produtos mais baratos e os outros pagarão com produtos que lhes custarão menos.

- Teoria da vantagem comparativa. David Ricardo sustenta que se um país produz em

condições melhores que outro, não haveria comércio entre esses países. Dessa forma, os

países deveriam re-alocar seus trabalhadores, a fim de ter melhor desempenho no produto que

têm maior vantagem, e comprar do outro país o produto que têm desvantagem.

Segundo Maia (2003, p. 349), as críticas que podem ser feitas a essa teoria são:

- ela é mais abrangente do que a Teoria da Vantagem Absoluta, deAdam Smith. Ricardo abandonou a idéia dos custos absolutos e partiu para aidéia dos custos relativos;- como Adam Smith, Ricardo considerou que os preços eramdeterminados principalmente pela quantidade de horas trabalhadas. Outrosfatores, como custos da matéria-prima e de transportes, não foram levadosem consideração;- Ricardo e Adam Smith procuraram mostrar que a especialização daprodução estimula o Comércio Internacional e beneficia o consumidor.

- Teoria da demanda recíproca. John Stuart Mill procura evidenciar a eficiência

comparativa por meio desta teoria. Segundo ele, se não houver comércio entre dois países, as

trocas serão internas, obedecendo a certas condições. Poderá ser realizado comércio entre dois

países dentro de limites previamente estabelecidos. Segundo Maia (2003, p. 351): “Há,

porém, um fator novo que vai estabelecer o valor exato de troca: a demanda por essas

mercadorias nos dois países. Daí o nome de Teoria da Demanda Recíproca.” Dessa forma, o

comércio será realizado quando os preços equalizarem as demandas nos dois países.

75

4.2.2 Teorias modernas de comércio internacional

Segundo Maia (2003, p. 353): “As teorias de Adam Smith, David Ricardo e Stuart Mill foram

aceitas durante muito tempo, porém precisavam de uma reformulação, porque consideravam o

trabalho (mão-de-obra) o único fator de produção.” Na verdade, a produção é conseqüência de

três fatores: natureza; trabalho; e investimentos. Dessa forma, a relação de troca entre as

nações deve ser estabelecida diferentemente da teoria do valor-trabalho.

As teorias modernas e as clássicas são consideradas muito parecidas. As teorias modernas

destacam-se pelas seguintes diferenças:

- consideram, ao mesmo tempo, todos os fatores de produção: natureza, trabalho e capital;

- ao invés de custo trabalho, tem-se o custo oportunidade;

- os estudos sobre curva de possibilidade de produção, custo oportunidade e curva da

indiferença permitem quantificar melhor as condições de comércio internacional; e

- são mais abrangentes.

Curva da possibilidade. Para facilitar a compreensão desta teoria, convém utilizar algumas

hipóteses: a) o país A produz as mercadorias x e y; b) uma tonelada de x custa o mesmo que

uma tonelada de y; c) o país pode produzir 100 toneladas de mercadorias, sendo 50 de x e 50

de y. Para produzir 51 toneladas de x, seria necessário reduzir y para 49; ou seja, para cada

aumento de x haveria uma diminuição de y, porque o país não tem condições de aumentar seu

parque produtivo. Segundo Maia (2003, p. 354): “O país A vive um regime de plena

produção, tendo, dessa forma, de desviar fontes produtoras de y para x.”

Diante das hipóteses, pode-se montar o Quadro 5 de combinações alternativas que A pode

produzir de x e y:

76

Quadro 5: Combinações alternativas que A pode produzir de x e y.

X 100 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0

Y 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100

Fonte: Maia (2003, p. 354):

Os dados do Quadro 5 permitem elaborar o Gráfico 2.

Gráfico 2: Produção de X e Y – Custo de OportunidadeFonte: Maia (2003, p. 355)

Custo oportunidade. Utilizando o Gráfico 2, a reta AB representa as possibilidades de

produção. Qualquer ponto nessa linha indica as combinações alternativas de produção.

Considerando A: 100 de x e 0 de y; B: 0 de x e 100 de y; P: 60 de x e 40 de y; C: (além de

100); D: (aquém de 100). Como o país A está usando 100% de sua capacidade produtiva, não

existe ociosidade dos fatores de produção. Dessa forma, a linha AB representa o limite

máximo que a produção desse país pode alcançar. Para atingir o ponto C, seria necessário

promover um aumento do parque produtivo. O ponto D indicaria uma queda de produção.

Segundo Maia (2003, p. 355): “A substituição de x por y, ou vice-versa, depende das

60

P R O D DE U Ç X Ã O

0 40 PRODUÇÃO DE Y D 100 C

B

P

A 100

77

conveniências de mercado. Isto é, o que é mais oportuno; daí a denominação Custo

Oportunidade.”

Curva da indiferença. Utilizando o Gráfico 3, pode-se imaginar um indivíduo que precisa das

mercadorias x e y nas quantidades designadas no ponto P. Admita-se que ele só possa ter 50x

e 40y (ponto Q da figura), o que prejudicará seu padrão de vida. Admitindo-se que y poderia

substituir x, quantas unidades de y seriam necessárias para estabelecer seu padrão de vida? O

ponto Q mostra as quantidades que o indivíduo agora dispõe. Ele pode conseguir mais

atingindo o ponto R. Portanto, o padrão de vida dele em P e R é igual em termos de conforto.

Ou seja, qualquer ponto na reta AB é indiferente para ele. A linha AB, entretanto, é convexa,

conforme o Gráfico 3, pois é muito pouco provável que o indivíduo possa querer 100x e 0y ou

0x e 100y.

Gráfico 3: Curva da indiferença

P

x

60

40 y

A

B

78

Dentre as teorias citadas, a Figura 5 demonstra a evolução das teorias no comércio

internacional. Muitas teorias demonstradas na Figura 5 foram escritas, demonstrando a

constante evolução do comércio exterior. Vale lembrar que nos tempos atuais a teoria da

vantagem competitiva das nações expressa por Michael Porter (1990, apud Soares, 2004, p.

62) ressalta bem a importância de conhecer os procedimentos burocráticos a fim de minimizar

o impacto das mudanças e ameaças.

79

Figura 5 : Evolução das teorias sobre comércio internacional

Fonte: Soares (2004, p.62)

Mercantilismo (1500 – 1800) O fator mais importante para a saúde de uma nação é a quantidade de metais preciosos que ela detém. O comércio internacional é a melhor forma de obter metais e, portanto, riqueza e saúde econômica.

Teoria das vantagens absolutas Adam Smith (1776) Cada país deve se especializar na produção e na exportação de bens em cuja produção for mais eficiente, ou seja, aqueles que consomem o menor número de horas de trabalho.

Teoria das vantagens comparativas David Ricardo (1817) Se um país é mais eficiente na produção de dois bens, pode ser que ele seja relativamente mais eficiente na produção de um deles. Esse país deve se especializar na produção e exportação da mercadoria que produz com maior eficiência.

Teoria da proporção dos fatores Eli Hecksher e Bertil Ohlin (1949-1977) Um país que é relativamente abundante em mão-de-obra (ou abundante em capital) deve se especializar na produção e na exportação dos produtos intensivos em trabalho (ou intensivos em capital).

Paradoxo de Leontief Wassily Leontief (1950) A pesquisa sobre a teoria da proporção dos fatores de produção nos Estados Unidos resultou que nesse país as exportações são intensivas em trabalho, ao contrário do que se poderia esperar de um país abundante em capital.

Teoria da demanda doméstica do produto Staffan Burestan Linder (1961) O tipo, a complexidade e a diversidade dademanda de um país aumentam com ocrescimento da renda per capita. O comérciointernacional segue o mesmo princípio e,portanto, países com renda per capita similarpossuem um volume de comércio maior.

Teoria do ciclo do produto Raymond Vernom (1966) O país que possui vantagem comparativa na produção e exportação de um produto inovador altera seu fluxo de comércio na medida em que a tecnologia de produção da mercadoria amadurece.

Teoria do comércio e mercados imperfeitos Paul Krugman (1985) A mudança nos fluxos de comércio, inclusivecomércio intra-indústria, sustenta-se nasimperfeições do comércio de produtos e dosmercados.

Vantagem competitiva das nações Michael Porter (1990) A competitividade das nações depende da capacidade de sua indústria inovar e reagir às mudanças. As empresas ganham vantagem competitiva por causa dessas mudanças e ameaças e, nesse sentido, se beneficiam com a competição forte no mercado doméstico, com a demanda dos consumidores locais e com a agressividade comercial dos fornecedores locais.

80

4.3 BLOCOS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA

Segundo Keegan e Green (2000, p. 59), desde a Segunda Guerra Mundial tem havido enorme

interesse pela cooperação econômica entre as nações, estimulado pelo êxito da União

Européia. Os autores comentam que existem muitos graus de cooperação econômica: desde o

acordo entre duas ou mais nações, para a redução das barreiras ao comércio, até a integração

econômica completa de duas ou mais economias nacionais.

Os blocos econômicos são associações de países, em geral de uma mesma região geográfica,

que estabelecem relações comerciais privilegiadas entre si e atuam de forma conjunta no

mercado internacional, além de estarem dispostos a avançar em suas negociações até se

fortalecerem como uma União Econômica.

Um aspecto importante do bloco econômico é a criação de zonas de livre comércio, com a

redução ou, até mesmo, a eliminação das alíquotas de importação.

Os blocos econômicos classificam-se em: zonas de livre comércio; união aduaneira; mercado

comum; união econômica; e integração econômica total. À medida que as nações se dispõem

a aumentar sua integração, aumentam as responsabilidades e a complexidade da integração

(Maia; 2003, p. 24), conforme demonstra o Quadro 6.

Quadro 6: Formas de integração econômicaFORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA

Estágio de Integração

Eliminação de tarifas e cotas entre membros

Sistema de cotas e

tarifas comuns

Eliminação de restrições à

movimentação de fatores

Harmonização e unificação de

políticas e instituições econômicas Moeda Única

Área de livre comércio SIM NÃO NÃO NÃO NÃOUnião alfandegária SIM SIM NÃO NÃO NÃOMercado comum SIM SIM SIM NÃO NÃOUnião Econômica SIM SIM SIM SIM NÃO

Integração Econômica Total SIM SIM SIM SIM SIM

81

4.3.1 Mercosul

A criação do Mercosul, objetivo definido pelo Tratado de Assunção, de 26.03.91 e reafirmado

pelo Protocolo de Ouro Preto, de 17.12.94, resultou de um longo processo de aproximação

entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A integração Brasil-Argentina, antecedente imediato do Mercosul, foi impulsionada por três

fatores principais: a) a superação das divergências geopolíticas bilaterais; b) o retorno à

plenitude do regime democrático nos dois países; e c) a crise do sistema econômico

internacional. Primeiro de uma série de acordos bilaterais que precederiam o Mercosul, a

Declaração de Iguaçu, firmada pelos presidentes Sarney e Alfonsin, em 30.11.85, buscava

acelerar a integração dos dois países em diversas áreas (técnica, econômica, financeira,

comercial etc.) e estabelecia as bases para a cooperação no campo do uso pacífico da energia

nuclear.

Diante de um panorama de crescente marginalização econômica, política e estratégica,

causada sobretudo pelas mudanças na estrutura e no funcionamento do sistema econômico

mundial, e em face de uma evidente perda de espaço comercial, de redução do fluxo de

investimentos e de dificuldades de acesso a tecnologias de ponta, Brasil e Argentina viram-se

diante da necessidade de redefinir sua inserção internacional e regional. No âmbito dessa nova

estratégia, a integração passa a exercer papel importante na criação de comércio, na obtenção

de maior eficiência, com vista à competição no mercado internacional, e na própria

transformação dos sistemas produtivos nacionais.

Em 6 de julho de 1990, Brasil e Argentina firmam a Ata de Buenos Aires, mediante a qual

fixam a data de 31.12.94 para a conformação definitiva de um mercado comum entre os dois

países. Em agosto de 1990, Paraguai e Uruguai são convidados a incorporar-se ao processo

integracionista, tendo em vista a densidade dos laços econômicos e políticos que os unem

82

Brasil e Argentina. Como conseqüência, é assinado, em 26 de março de 1991, o "Tratado de

Assunção para Constituição do Mercado Comum do Sul". Em 25 junho de 1996, Chile e

Bolívia entram como novos parceiros, num encontro realizado em San Luís (Argentina).

Bolívia e Chile têm o status de parceiros, porém não reconhecidos como países-membros do

Mercosul. Em tal condição, no âmbito institucional, Chile e Bolívia assinaram diversas

declarações e compromissos do Mercosul, destacando-se aqueles relacionados à manutenção e

fortalecimento da democracia nos países signatários e à declaração do Mercosul como zona de

paz.

O Mercosul é hoje uma realidade econômica de dimensões continentais: área total de mais de

11 milhões de quilômetros quadrados; mercado de 200 milhões de habitantes, e PIB

acumulado de mais de 1 trilhão de dólares. Tudo isso, coloca-o entre as quatro maiores

economias do mundo, logo após o NAFTA, a União Européia e o Japão.

Este potencial econômico depende, no entanto, para seu pleno desenvolvimento, de maiores

investimentos na área de infra-estrutura física. Atentos a isto, os países-membros do bloco

vêm se dedicando à execução de grandes projetos no campo da integração energética,

rodoviária, ferroviária e, até mesmo, hidroviária.

O Mercosul deu largos passos em direção à meta de constituição do Mercado Comum do Sul.

A Zona de Livre Comércio já é uma realidade, a ser completada com as negociações em curso

sobre os setores automobilístico e açucareiro, medidas de defesa comercial intrazona, normas

técnicas e fitossanitárias, e, ainda, regras de defesa do consumidor. A União Aduaneira,

nascida com a entrada em vigor da Tarifa Externa Comum, em 01.01.95, continuará a ser

aperfeiçoada ao longo dos próximos anos.

83

Seguem seu curso previsto os cronogramas de convergência em setores estratégicos, como o

de bens de capital ou de telecomunicações e continuam as negociações sobre o tratamento aos

setores automobilístico e açucareiro. Gradualmente, o Mercosul passou a negociar temas da

agenda de um mercado comum, a exemplo de serviços e compras governamentais e, mais

recentemente, a coordenação de políticas macroeconômicas (a começar por entendimentos na

área fiscal). Apesar desse patrimônio considerável de realizações, o Mercosul perdeu em

1998/99 a dinâmica que o caracterizara desde sua criação. Segundo Keegan e Green (2000, p.

6), “um grande empecilho à integração é a falta de disciplina e responsabilidade econômica e

política, que se reflete na fragilidade das moedas dos países do Mercosul”.

4.4 OS INCOTERMS

Segundo Rodrigues (2003, p. 29), os chamados “incoterms” (International Commercial Terms

/ Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato

de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do

importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas

neutras, como: Onde o exportador deve entregar a mercadoria? Quem paga o frete? Quem é o

responsável pela contratação do seguro? (BRASIL, 2004). Os incoterms são compostos de 13

termos de comércio que definem a responsabilidade do importador e do exportador, conforme

descrito abaixo cada um dos incoterms e representado na Figura 6.

EXW – Ex Works. O produto e a fatura devem estar à disposição do importador no

estabelecimento do exportador. Todas as despesas e quaisquer perdas e danos a partir da

entrega da mercadoria, inclusive o despacho da mercadoria para o exterior, são da

responsabilidade do importador. Quando solicitado, o exportador deverá prestar ao

84

importador assistência na obtenção de documentos para o despacho do produto. Esta

modalidade pode ser utilizada com relação a qualquer via de transporte.

FCA – Free Carrier. O exportador entrega as mercadorias, desembaraçadas para exportação, à

custódia do transportador, no local indicado pelo importador, cessando aí todas as

responsabilidades do exportador. Essa condição pode ser utilizada em qualquer tipo de

transporte, inclusive o multimodal.

FAS – Free Along Ship. As obrigações do exportador encerram-se ao colocar a mercadoria, já

desembaraçada para exportação, no cais, livre, junto ao costado do navio. A partir desse

momento, o importador assume todos os riscos, devendo pagar, inclusive, as despesas de

colocação da mercadoria dentro do navio. O termo é utilizado para transporte marítimo ou

hidroviário interior.

FOB – Free On Board. O exportador deve entregar a mercadoria, desembaraçada, a bordo do

navio indicado pelo importador, no porto de embarque. Esta modalidade é válida para o

transporte marítimo ou hidroviário interior. Todas as despesas, até o momento em que o

produto é colocado a bordo do veículo transportador, são da responsabilidade do exportador.

Ao importador cabem as despesas e os riscos de perda ou dano do produto a partir do

momento que este transpuser a amurada do navio.

CFR – Cost and Freight. O exportador deve entregar a mercadoria no porto de destino

escolhido pelo importador. As despesas de transporte ficam, portanto, a cargo do exportador.

O importador deve arcar com as despesas de seguro e de desembarque da mercadoria. A

utilização desse termo obriga o exportador a desembaraçar a mercadoria para exportação e a

utilizar apenas o transporte marítimo ou hidroviário interior.

85

CIF – Cost, Insurance and Freight. Modalidade equivalente ao CFR, com a diferença de que

as despesas de seguro ficam a cargo do exportador. O exportador deve entregar a mercadoria

a bordo do navio, no porto de embarque, com frete e seguro pagos. A responsabilidade do

exportador cessa no momento em que o produto cruza a amurada do navio no porto de

destino. Esta modalidade só pode ser utilizada para transporte marítimo ou hidroviário

interior.

CPT – Carriage Paid To. Como o CFR, esta condição estipula que o exportador deverá pagar

as despesas de embarque da mercadoria e seu frete internacional até o local de destino

designado. Dessa forma, o risco de perda ou dano dos bens e quaisquer aumentos de custos

são transferidos do exportador para o importador quando as mercadorias forem entregues à

custódia do transportador. Este incoterm pode ser utilizado com relação a qualquer meio de

transporte.

CIP – Carriage and Insurance Paid to. Adota princípio semelhante ao CPT. O exportador,

além de pagar as despesas de embarque da mercadoria e do frete até o local de destino,

também arca com as despesas do seguro de transporte da mercadoria até o local de destino

indicado. O CIP pode ser utilizado com qualquer modalidade de transporte, inclusive

multimodal.

DAF – Delivered At Frontier. O exportador deve entregar a mercadoria no ponto e local

designados na fronteira, antes porém da linha limítrofe com o país de destino. Este termo é

utilizado principalmente nos casos de transporte rodoviário ou ferroviário.

DES – Delivered Ex Ship. Modalidade utilizada somente para transporte marítimo ou

hidroviário interior. O exportador tem a obrigação de colocar a mercadoria no destino

estipulado, a bordo do navio, ainda não desembaraçada para a importação, assumindo

integralmente todos os riscos e despesas até aquele ponto no exterior.

86

DEQ – Deliverd Ex Quay. O exportador deve colocar a mercadoria, não desembaraçada para

importação, à disposição do importador no cais do porto de destino designado. Este termo é

utilizado para transporte marítimo ou hidroviário, interior ou multimodal.

DDU – Delivered Duty Unpaid. O exportador deve colocar a mercadoria à disposição do

importador no local e ponto designados no exterior. Assume todas as despesas e riscos para

levar a mercadoria até o destino indicado, exceto os gastos com pagamento de direitos

aduaneiros, impostos e demais encargos da importação. Este termo pode ser utilizado com

relação a qualquer modalidade de transporte.

DDP – Delivered Duty Paid. O exportador assume o compromisso de entregar a mercadoria,

desembaraçada para importação, no local designado pelo importador, pagando todas as

despesas, inclusive impostos e outros encargos de importação. Não é de responsabilidade do

exportador, porém, o desembarque da mercadoria. O exportador é responsável também pelo

frete interno do local de desembarque até o local designado pelo importador. Este termo pode

ser utilizado com qualquer modalidade de transporte. Trata-se do incoterm que estabelece o

maior grau de compromissos para o exportador.

A Figura 6 representa as responsabilidades do importador e do exportador destacando quem é

o responsável por cada fase do processo de importação ou exportação.

87

Figura 6:Incoterms

Fonte:MDIC, www.aprendendoaexportar.gov.br; acesso em 14/08/04 às 16:30hrs

4.5 EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

O Brasil iniciou os anos 80 com uma situação cambial desfavorável, agravada sensivelmente

por sucessivas crises de elevação de preço do petróleo, produto do qual eram extremamente

dependente. A alternativa encontrada foi a decretação de moratória de pagamentos aos

credores internacionais.

Segundo Lopez (2000, p. 17), durante a maior parte dos anos 80 a política comercial do Brasil

baseou-se na necessidade de produzir superávits crescentes, a fim de possibilitar o ingresso de

divisas, especialmente para o pagamento do serviço da dívida externa e de compras de bens

de capital e petróleo. Os saldos eram obtidos, em grande parte, por meio de subsídios às

exportações, administração da taxa de câmbio e controle administrativo das importações.

88

O Gráfico 4 evidencia o crescimento das exportações nos anos 80 e a retração das

importações:

Gráfico 4: Brasil e as exportações/importações mundiais

Fonte: www.MDIC.gov.br; acesso em 14/08/04 às 16:30hrs

Durante os anos 80, houve a percepção de que, com o rápido desenvolvimento tecnológico

que ocorria em nível mundial, a manutenção do protecionismo exagerado geraria

obsolescência do parque industrial brasileiro. Dessa forma, a partir de 1990 o programa de

abertura comercial do governo brasileiro foi aprofundado, com o intuito de alcançar relações

mais transparentes com as trocas comerciais baseadas mais na competição do que na proteção.

Desde então o controle estatal do comércio externo brasileiro veio sendo reduzido

gradativamente. (LOPEZ, 2000, p. 21)

Em face da maior exposição, as desvantagens comparativas e competitivas do produto

nacional ficaram evidentes, fazendo com que as importações “explodissem” a partir de 1995,

afetando drasticamente a balança comercial nacional, fazendo os déficits comerciais

1950 a 2002Participação % do Brasil nas Exportações e Importações Mundiais

0,0

0,2

0,4

0,6

0,8

1,0

1,2

1,4

1,6

1,8

2,0

2,2

2,4

2,6

1950

1954

1958

1962

1966

1970

1974

1978

1982

1986

1990

1994

1998

2002

Parti

cipa

ção

%

Exportação Importação

89

cresceram de tal forma que passaram a comprometer as reservas internacionais e o balanço de

pagamentos do país. O Gráfico 5 ilustra essa situação:

Gráfico 5: Balança Comercial Brasileira


Todos os esforços foram direcionados no sentido de alavancar as exportações. Desde então,

programas de incentivos às exportações vêm sendo lançados sistematicamente pelo Governo,

sem a aplicação de subsídios, porém calcados em políticas de distribuição de metas e de

responsabilidades com a iniciativa privada.

Segundo Lopez (2000, p. 20), o Governo vem repassando ao setor privado as atividades de

exploração comercial que estavam sob sua atribuição, principalmente aquelas de âmbito

logístico, objetivando alcançar maior competitividade, mantendo sob sua alçada algumas

tarefas de infra-estrutura. O Gráfico 6 ilustra o resultado da estratégia atual do Governo de

alavancagem das exportações, mostrando que a participação das exportações no PIB

Brasileiro vem crescendo.

Balança Comercial Brasileira - 1950 a 2003 - US$ bilhões FOB

-15-10

-505

1015202530354045505560

1950

1954

1958

1962

1966

1970

1974

1978

1982

1986

1990

1994

1998

2002

US$

bilh

ões

FO

B

Exportação Importação Saldo Comercial

90

Gráfico 6: Exportações


As Tabelas 1, 2 e 3 demonstram que mesmo com os esforços em prol de uma política de

incentivo às exportações, quando os dados do governo brasileiro são comparados com o

crescimento do comércio exterior mundial, torna-se claro que o comércio mundial vem

crescendo a níveis significativos e que a participação brasileira no comércio exterior ainda é

pequena.

Variação (%) Anual das Exportações e Participação (%) das Exportações no PIB1950 a 2003

-20,0

-15,0

-10,0

-5,0

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

40,0

45,0

50,0

55,0

60,0

1950

1954

1958

1962

1966

1970

1974

1978

1982

1986

1990

1994

1998

2002

%

Variação (%) anual das Exportações Part. % das exportações no PIB

91

Tabela 1 : Evolução das exportações do Brasil – 1950 a 2004 (Janeiro a Agosto)

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior - MDIC Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Desenvolvimento e Planejamento de Comércio Exterior – DEPLA Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/secex/evocomextbrasil/evolucaocebrasileiro.xls , acessoem 19/09/2004 às 15:02hrs.

/1 O grau de abertura da economia é medido pela participação relativa da média aritmética do somatório das exportações + importações, em relação ao PIB. (*) Estimativa IBGE. (**) Estimativa SECEX/DEPLA. (***) Estimativa do FMI (Abril/2004) . (****) Estimativa Bacen.(*****) Janeiro/Agosto

Período US$ bi Tx. real Abert. US$ bi Var. US$ bi Var.(A) % econ. /1 (B) % B/A B/C (C) %

1950 15,0 6,7 7,6 1,4 23,6 9,0 2,37 57,2 -1951 18,6 4,6 9,4 1,8 30,6 9,5 2,28 77,5 35,51952 21,9 7,6 7,2 1,4 -19,8 6,5 1,90 74,5 -3,91953 12,4 4,5 10,8 1,5 8,5 12,4 2,04 75,5 1,31954 11,2 7,9 13,3 1,6 1,5 13,9 2,01 77,8 3,01955 11,4 8,7 11,1 1,4 -8,9 12,5 1,68 84,8 9,01956 14,6 2,5 8,6 1,5 4,1 10,1 1,57 94,5 11,41957 21,1 8,4 6,3 1,4 -6,1 6,6 1,37 101,6 7,51958 12,2 10,5 9,9 1,2 -10,7 10,2 1,29 96,5 -5,01959 15,3 9,5 8,1 1,3 3,1 8,4 1,25 102,4 6,1

1960 17,1 9,6 7,5 1,3 -1,0 7,4 1,11 114,5 11,81961 17,2 8,7 7,8 1,4 10,6 8,1 1,17 119,7 4,51962 20,0 6,5 6,3 1,2 -13,5 6,1 0,97 125,1 4,51963 24,0 0,4 5,6 1,4 15,8 5,9 1,02 137,3 9,81964 21,7 3,6 5,8 1,4 1,7 6,6 0,93 153,9 12,11965 22,8 2,4 5,6 1,6 11,5 7,0 0,96 167,0 8,51966 28,5 6,8 5,3 1,7 9,2 6,1 0,95 183,5 9,91967 31,3 4,4 5,0 1,7 -5,0 5,3 0,86 192,6 5,01968 34,1 9,7 5,5 1,9 13,7 5,5 0,83 225,8 17,21969 37,4 9,4 5,8 2,3 22,9 6,2 0,89 258,4 14,4

1970 42,6 10,4 6,2 2,7 18,5 6,4 0,91 299,7 16,01971 49,2 11,4 6,3 2,9 6,0 5,9 0,86 335,9 12,11972 58,8 11,9 7,0 4,0 37,4 6,8 1,00 399,9 19,11973 84,1 13,9 7,4 6,2 55,3 7,4 1,11 556,1 39,11974 110,4 8,1 9,3 8,0 28,3 7,2 0,96 829,1 49,11975 129,9 5,2 8,0 8,7 9,0 6,7 1,02 850,7 2,61976 154,0 10,3 7,3 10,1 16,8 6,6 1,06 958,7 12,71977 177,2 4,9 6,8 12,1 19,7 6,8 1,12 1.086,3 13,31978 201,2 5,0 6,5 12,7 4,4 6,3 1,01 1.257,6 15,81979 223,5 6,8 7,5 15,2 20,4 6,8 0,94 1.625,0 29,2

1980 237,8 9,2 9,1 20,1 32,1 8,5 1,04 1.940,8 19,41981 258,6 -4,3 8,8 23,3 15,7 9,0 1,21 1.924,2 -0,91982 271,3 0,8 7,3 20,2 -13,4 7,4 1,14 1.765,5 -8,21983 189,5 -2,9 9,9 21,9 8,5 11,6 1,26 1.734,5 -1,81984 189,7 5,4 10,8 27,0 23,3 14,2 1,47 1.840,6 6,11985 211,1 7,9 9,2 25,6 -5,1 12,1 1,37 1.872,0 1,71986 257,8 7,5 7,1 22,3 -12,8 8,7 1,09 2.046,4 9,31987 282,4 3,6 7,3 26,2 17,3 9,3 1,09 2.401,1 17,31988 305,7 -0,1 7,9 33,8 28,8 11,1 1,23 2.742,0 14,21989 415,9 3,2 6,3 34,4 1,8 8,3 1,15 2.981,5 8,7

1990 469,3 -4,4 5,5 31,4 -8,6 6,7 0,93 3.395,3 13,91991 405,7 1,0 6,5 31,6 0,7 7,8 0,90 3.498,5 3,01992 387,3 -0,5 7,3 35,8 13,2 9,2 0,97 3.708,0 6,01993 429,7 4,9 7,4 38,6 7,7 9,0 1,04 3.725,1 0,51994 543,1 5,9 7,1 43,5 12,9 8,0 1,04 4.204,0 12,91995 705,4 4,2 6,8 46,5 6,8 6,6 0,92 5.042,0 19,91996 775,5 2,7 6,5 47,7 2,7 6,2 0,90 5.304,0 5,21997 807,8 3,3 7,0 53,0 11,0 6,6 0,96 5.506,0 3,81998 787,9 0,1 6,9 51,1 -3,5 6,5 0,95 5.384,0 -2,2

1999 536,6 0,8 9,1 48,0 -6,1 8,9 0,86 5.579,0 3,62000 602,2 4,4 9,2 55,1 14,7 9,1 0,88 6.286,0 12,72001 509,8 1,3 11,2 58,2 5,7 11,4 0,97 6.023,0 -4,22002 459,4 1,9 11,7 60,4 3,7 13,1 0,96 6.289,0 4,42003 493,3 -0,2 12,3 73,1 21,1 14,8 0,99 7.370,0 17,22004 61,4

P I B BRASILEXPORTAÇÃO

Part.%MUNDIAL (FOB)EXP BRASIL (FOB)

(***)

(***)(****

)(*****)(***)

92

Tabela 2: Evolução das importações do Brasil – 1950 a 2004 (Janeiro a Agosto)

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior - MDIC Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Desenvolvimento e Planejamento de Comércio Exterior – DEPLA Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/secex/evocomextbrasil/evolucaocebrasileiro.xls , acessoem 19/09/2004 às 15:02hrs.

Período US$ bi Tx. real US$ bi Var. Part.% US$ bi Var. US$ bi Part.%(A) % (D) % D/A (E) % (F) E/F

1950 15,0 6,7 0,9 -1,6 6,3 1,0 - 59,6 1,681951 18,6 4,6 1,7 83,1 9,3 1,9 90,0 82,3 2,311952 21,9 7,6 1,7 -0,3 7,8 1,9 0,0 81,4 2,331953 12,4 4,5 1,1 -33,5 9,2 1,2 -36,8 77,4 1,551954 11,2 7,9 1,4 23,7 12,6 1,5 25,0 80,4 1,871955 11,4 8,7 1,1 -22,0 9,7 1,2 -20,0 90,3 1,331956 14,6 2,5 1,0 -5,3 7,2 1,1 -8,3 99,4 1,111957 21,1 8,4 1,3 22,8 6,1 1,4 27,3 109,1 1,281958 12,2 10,5 1,2 -8,2 9,7 1,3 -7,1 101,8 1,281959 15,3 9,5 1,2 2,6 7,9 1,3 0,0 108,1 1,20

1960 17,1 9,6 1,3 6,9 7,6 1,4 7,7 121,1 1,161961 17,2 8,7 1,3 -0,1 7,5 1,4 0,0 126,8 1,101962 20,0 6,5 1,3 0,9 6,5 1,4 0,0 133,9 1,051963 24,0 0,4 1,3 -0,6 5,4 1,4 0,0 145,8 0,961964 21,7 3,6 1,1 -16,2 5,0 1,2 -14,3 162,1 0,741965 22,8 2,4 0,9 -13,4 4,1 1,0 -16,7 176,1 0,571966 28,5 6,8 1,3 38,5 4,6 1,4 40,0 193,7 0,721967 31,3 4,4 1,4 10,6 4,6 1,7 21,4 213,2 0,801968 34,1 9,7 1,9 28,7 5,4 2,1 23,5 237,0 0,891969 37,4 9,4 2,0 7,4 5,3 2,3 9,5 269,4 0,85

1970 42,6 10,4 2,5 25,8 5,9 2,8 21,7 314,4 0,891971 49,2 11,4 3,2 29,5 6,6 3,7 32,1 345,8 1,071972 58,8 11,9 4,2 30,3 7,2 4,8 29,7 406,7 1,181973 84,1 13,9 6,2 46,3 7,4 7,0 45,8 561,3 1,251974 110,4 8,1 12,6 104,2 11,5 14,2 102,9 824,6 1,721975 129,9 5,2 12,2 -3,4 9,4 13,6 -4,2 869,9 1,561976 154,0 10,3 12,4 1,4 8,0 13,7 0,7 975,2 1,401977 177,2 4,9 12,0 -2,9 6,8 13,3 -2,9 1.116,8 1,191978 201,2 5,0 13,7 13,8 6,8 15,1 13,5 1.292,0 1,171979 223,5 6,8 18,1 32,2 8,1 19,8 31,1 1.630,3 1,21

1980 237,8 9,2 23,0 26,9 9,7 25,0 26,3 2.006,3 1,251981 258,6 -4,3 22,1 -3,8 8,5 24,1 -3,6 1.990,0 1,211982 271,3 0,8 19,4 -12,2 7,2 21,1 -12,4 1.860,3 1,131983 189,5 -2,9 15,4 -20,4 8,1 16,8 -20,4 1.800,2 0,931984 189,7 5,4 13,9 -9,8 7,3 15,2 -9,5 1.918,4 0,791985 211,1 7,9 13,2 -5,5 6,2 14,3 -5,9 1.942,1 0,741986 257,8 7,5 14,0 6,8 5,4 15,6 9,1 2.121,3 0,741987 282,4 3,6 15,1 7,2 5,3 16,6 6,4 2.484,6 0,671988 305,7 -0,1 14,6 -3,0 4,8 16,1 -3,0 2.834,7 0,571989 415,9 3,2 18,3 25,0 4,4 19,9 23,6 3.068,3 0,65

1990 469,3 -4,4 20,7 13,1 4,4 22,5 13,1 3.491,6 0,641991 405,7 1,0 21,0 1,8 5,2 23,0 2,2 3.609,9 0,641992 387,3 -0,5 20,6 -2,3 5,3 23,1 0,4 3.847,5 0,601993 429,7 4,9 25,3 22,9 5,9 27,7 19,9 4.021,2 0,691994 543,1 5,9 33,1 31,0 6,1 36,0 30,0 4.430,0 0,811995 705,4 4,2 49,8 50,5 7,1 53,8 49,4 5.267,4 1,021996 775,5 2,7 53,3 7,1 6,9 56,8 5,6 5.534,2 1,031997 807,8 3,3 59,7 12,0 7,4 63,3 11,4 5.592,7 1,131998 787,9 0,1 57,7 -3,4 7,3 61,0 -3,6 5.524,4 1,10

1999 536,6 0,8 49,3 -14,7 9,2 51,8 -15,1 5.818,6 0,892000 602,2 4,4 55,8 13,3 9,3 59,1 14,1 6.613,3 0,892001 509,8 1,3 55,6 -0,4 10,9 58,7 -0,6 6.438,8 0,912002 459,4 1,9 47,2 -15,0 10,3 49,9 -14,9 6.666,3 0,752003 493,3 -0,2 48,3 2,1 9,8 7.812,22004 39,4

IMPORTAÇÃOMUNDIAL (CIF)P I B BRASIL IMP BRASIL (CIF)IMP BRASIL (FOB)

(**)(****)

(**)(**)

(*****)(**)

/1 O grau de abertura da economia é medido pela participação relativa da média aritmética do somatório das exportações + importações, em relação ao PIB. (*) Estimativa IBGE. (**) Estimativa SECEX/DEPLA. (***) Estimativa do FMI (Abril/2004) . (****) Estimativa Bacen.(*****) Janeiro/Agosto

93

Tabela 3: Crescimento do Comércio Mundial – 1990 a 2002 (Janeiro a Agosto)

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Departamento de Desenvolvimento e Planejamento de Comércio Exterior – DEPLA Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/secex/evocomextbrasil/evolucaocebrasileiro.xls , acessoem 19/09/2004 às 15:02hrs.

Lopez (2000, p. 15) cita que “isoladamente, os países dificilmente conseguem atingir os

mesmos níveis globais de eficiência e crescimento a que têm acesso através de sua

participação nos fluxos internacionais de trocas”. Por isso, é importante que o Brasil continue

incentivando as exportações, porém deve aumentar o nível de abertura do país para as

importações, de maneira a elevar o nível tecnológico e competitivo das empresas. Baier e

Bergstrand (1999, p. 23) apontam que entre os motivos do crescimento do comércio

internacional estão a diminuição das tarifas entre os países, o crescimento da especialização

vertical das empresas e da terceirização de produtos, processos e serviços, e a diminuição das

tarifas de transporte.

Miserani (2003, apud Maluf, 2003, p. 8), comenta que a evolução histórica da

comercialização internacional do Brasil fez chegar a uma complexidade de ações,

C O M É R C I OM U N D I A L

P e r í o d o T x . r e a l U S $ b i T x . r e a l% %

1 9 9 0 . . . 2 2 . 4 8 9 2 , 61 9 9 1 . . . 2 3 . 8 8 8 1 , 81 9 9 2 . . . 2 4 . 0 4 1 2 , 01 9 9 3 3 , 6 2 4 . 4 4 2 2 , 31 9 9 4 1 0 , 1 2 6 . 2 6 1 3 , 71 9 9 5 9 , 3 2 9 . 1 2 0 3 , 71 9 9 6 6 , 4 2 9 . 8 6 1 4 , 01 9 9 7 1 0 , 8 2 9 . 7 2 8 4 , 21 9 9 8 4 , 7 2 9 . 5 2 7 2 , 8

1 9 9 9 5 , 7 3 0 . 5 9 3 3 , 62 0 0 0 1 2 , 9 3 1 . 3 7 4 4 , 72 0 0 1 - 0 , 6 3 0 . 9 9 5 2 , 22 0 0 2 2 , 2 3 2 . 0 5 9 2 , 8

P I B M U N D O

( * * * *

94

demandando uma maior profissionalização no trato das questões do comércio exterior. Torna-

se necessário estar bem informado sobre a operacionalização do comércio exterior, a fim de

evitar custos desnecessários nos processos que envolvem o comércio exterior.

4.6 ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

A Figura 7 ilustra a estrutura do comércio exterior brasileiro. Serão comentados aqui alguns

órgãos dessa estrutura e sua importância dentro do comércio exterior.

Figura 7: Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICSecretaria de Comércio Exterior - SECEXDepartamento de Desenvolvimento e Planejamento de Comércio Exterior – DEPLADisponível em: www.MDIC.gov.br , acesso em 19/09/2004 às 15:02hrs.

95

Segundo Santos (2000), a Camex tem como competência formular as políticas relativas ao

comércio exterior de bens e serviços, coordenar suas atividades e fazer a avaliação da

repercussão das políticas econômicas sobre o conteúdo exterior. Como órgão nacional,

objetiva dialogar e articular com o setor produtivo para que a política de comércio exterior

possa refletir as necessidades dos agentes econômicos.

Completam o trabalho realizado pelo governo brasileiro os órgãos:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Formula a

política de comércio exterior, determinando se haverá aumento de vendas e selecionando

as compras.

Secretaria do Comércio Exterior (SECEX). Formula propostas de políticas e de programas

de comércio exterior e estabelece normas para a implantação. Ainda, elabora e dissemina

informações sobre o comércio exterior, participa das negociações internacionais e

coordena a defesa do comércio brasileiro contra práticas desleais de outros países.

Ministério das Relações Exteriores (MRE). Promove o comércio exterior brasileiro.

Ministério da Fazenda (MF). Coopera nas ações de formulação da política de comércio

exterior com as organizações: Banco Central do Brasil (BACEN), Secretaria da Receita

Federal (SRF) e Banco do Brasil.

Agência de Promoções e Exportações (APEX). Objetiva apoiar a implementação da

política de promoção comercial de exportações, tal como traçada pela Câmara do

Comércio Exterior.

Organizações de livre iniciativa de comércio exterior.

96

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), entidade colegiada supra-institucional do

Conselho de Guerra do Governo Federal, é composta pelos seguintes representantes:

Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República (presidente da CAMEX);

Ministro das Relações Exteriores;

Ministro da Fazenda;

Ministro do Planejamento e Orçamento;

Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo; e

Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária.

A estrutura da CAMEX pode ser dividida em duas áreas de atuação. A primeira é integrada

por órgãos que tratam dos interesses brasileiros no exterior, a saber:

a) Ministério das Relações Exteriores (MRE). Atua no marketing externo, voltado à promoção

e à divulgação de oportunidades comerciais no estrangeiro, em parceria com consulados,

embaixadas e chancelarias. Conta com o apoio de sua própria área interna, responsável por

"Feiras e Eventos" e "Promoção Comercial", e analisa as características do mercado

estrangeiro e do intercâmbio brasileiro, incentivando periodicamente a vinda de importadores

estrangeiros ao Brasil.

b) Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Órgão do Ministério da Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Representa o Brasil em negociações de acordos ou

convênios internacionais, a cargo do Departamento de Negociações Internacionais (DEINT);

Cuida das normas de aplicação dos mecanismos sobre dumping, subsídios e medidas

compensatórias e salvaguardas, e responde pelo monitoramento e pela defesa brasileira nos

97

processos compensatórios movidos por países estrangeiros contra exportadores nacionais, no

âmbito do seu Departamento de Defesa Comercial. A Figura 8 ilustra a estrutura da Secex.

Figura 8: Secex e órgãos subordinadosFonte: Maluf (2003, p. 35)

c) Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN). Entidade vinculada ao Ministério da

Fazenda. Participa de negociações de créditos brasileiros no exterior, de comércio e

investimento, no âmbito da OMC e de outros organismos internacionais e tratativas referentes

ao MERCOSUL, à ALADI e aos demais blocos econômicos; e acompanha as negociações

econômicas e financeiras com governos e entidades estrangeiras e internacionais.

A segunda área refere-se aos assuntos gerenciais e reguladores de comércio exterior, no

Brasil, que são conduzidos pelos seguintes órgãos de competência:

Órgãos Gestores

Segundo Maluf (2003, p. 40), são os órgãos que irão efetuar os controles e garantir a

operacionalização do comércio exterior com base nas definições normativas.

a) Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Vincula-se ao Ministério do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior. Normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as

atividades comerciais do Brasil com outros países, em observância à política de comércio

exterior vigente.

SECEXSecretaria de Comércio Exterior

DECOMDepto. de Defesa

Comercial

DEINTDepto. de

Negociações Internacionais

DEPOCDepto. de Políticas

de Comércio Exterior

DECEXDepto. de

Operações de Comércio Exterior

98

b) Secretaria da Receita Federal (SRF). Vincula-se ao Ministério da Fazenda. Fiscaliza as

exportações e importações de mercadorias e a correta utilização dos incentivos fiscais

concedidos pela legislação em vigor; e arrecada os direitos aduaneiros incidentes sobre a

entrada e saída de mercadorias no País.

Obs.: O SERPRO, órgão da SRF responsável pela concepção do SISCOMEX, faz a sua

manutenção, com base nas alterações oriundas dos órgãos gestores.

c) Banco Central do Brasil (BACEN). É uma autarquia federal. Efetua o controle de capitais

estrangeiros; mantém em depósito as reservas oficiais em ouro, em moeda estrangeira e em

Direitos Especiais de Saque; autoriza as instituições financeiras a operar em câmbio e as

fiscaliza; e atua no mercado de câmbio, financeiro e comercial, para manter a estabilidade

relativa das taxas de câmbio e o equilíbrio no balanço de pagamentos. Nas praças onde não há

unidade do Banco Central, delega-se ao Banco do Brasil o controle e a fiscalização das

operações cambiais.

Órgãos Anuentes

Segundo Maluf (2003, p. 42), são os órgãos credenciados para auxiliar no controle comercial,

quando, pela natureza do produto ou pela finalidade da operação, for necessária a análise

especializada da operação.

Cada anuente responsabiliza-se, dentro da sua área de atuação, por atestar o cumprimento das

condições para fins de licenciamento da operação, a saber:

a) Banco do Brasil, por delegação da SECEX

Emissão do Certificado de Origem - FORM "A": documento preenchido pelo exportador, no

qual o Banco do Brasil certifica a origem brasileira da mercadoria, para garantir ao

99

importador os benefícios fiscais concedidos pelos países industrializados, ao amparo do

Sistema Geral de Preferências (SGP).

Emissão do Certificado de Origem - Têxteis para a União Européia: documento preenchido

pelo exportador, no qual o Banco do Brasil certifica a origem brasileira do produto a ser

exportado para países que impõem contingenciamento à importação de determinados têxteis

produzidos no Brasil.

Emissão da Licença de Exportação - Têxteis para União Européia e Canadá: documento cujos

dados são processados no SISCOMEX, no qual o Banco do Brasil certifica, para fins de

cobertura de cotas, que o produto têxtil a ser exportado está enquadrado nos limites

contingenciados pela União Européia e pelo Canadá.

Emissão do VISA - Têxteis para os Estados Unidos: documento apresentado pelo exportador,

no qual o Banco do Brasil atesta, mediante aposição de carimbo específico VISA na Fatura

Comercial, a existência de margem nas cotas estabelecidas pelos Estados Unidos e por Porto

Rico para a importação de produtos têxteis de origem brasileira.

b) Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN)

Autorização Prévia: ambligonita, petalita, lepidolita, espodumênio, areia de zircônio

micronizada, minérios de metais das terras raras - exceto monazita, minérios de urânio, tório,

titânio, zircônio, nióbio, colômbio, tântalo e berílio -, metais de terras raras, escândio e ítrio,

dióxido de zircônio, minério de estanho, silicato de zircônio, elementos químicos radioativos,

metais das terras raras de ítrio ou escândio, pós minerais do grupo berilo, zircônio e berílio em

formas brutas, acelerador de partícula, aparelhos de raios "x", espectômetro de raios "x",

bomba de cobalto, aparelhos de gamaterapia, aparelhos que usem radiações alfa, beta ou gama

para fins médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários ou outras finalidades, medidores

100

de radioatividade, dentre outros.

c) Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)

Controle da Utilização de Cota de Exportação: açúcar cristal e demerara, açúcar de beterraba,

mel rico invertido, mel residual de melaço de cana impróprio para consumo humano, álcool

etílico não desnaturado, madeira serrada ou fendida longitudinalmente, de pinho, mogno,

imbuia e virola.

Conferência da Vinculação de Ato Concessório de Drawback ao Registro de Exportação:

álcool etílico, não desnaturado.

Controle de Limite Máximo de Espessura e Espécie para Amostra destinada a teste ou

pesquisa ou originários de espécies exóticas obtidas de reflorestamento: lenha, madeira em

estilhas, serragem e desperdícios de madeira, carvão vegetal, madeira em bruto, mesmo

descascada, desalburnada ou esquadriada, cavacos de madeiras coníferas.

d) Departamento Nacional de Combustíveis (DNC)

Autorização Prévia: combustíveis minerais e produtos de sua destilação, matérias betuminosas

e ceras minerais, amônia, produtos químicos orgânicos, solventes para uso combustível.

e) Departamento da Polícia Federal (DPF)

Autorização Prévia: folha de coca, plantas, sucos e extratos vegetais de catuaba e ópio, das

quais possam extrair-se substâncias entorpecentes que determinem dependência psíquica,

cloreto de hidrogênio, ácido clorídrico,ácido sulfúrico, anidro e outros sulfatos dissódicos,

medicamentos contendo alcalóides ou que possam gerar dependência física ou psíquica.

f) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA)

101

Análise Prévia, desde que originário de criadouros e viveiros registrados: animais silvestres

vivos, peixes ornamentais, lagostas, ovos silvestres, asas de borboleta, plantas ornamentais

silvestres, peles, peleteria, couros e tripas, coleções de exemplares de botânica e coleções de

exemplares raros de zoologia.

Verificação do Cumprimento do Protocolo de Montreal: produtos químicos da família

propano e metano.

Fornecimento de Autorização exigida por ocasião do despacho de exportação: lenha, madeira

em estilhas, serragem e desperdícios de madeira, carvão vegetal, madeira em bruto mesmo

descascada, desalburnada ou esquadriada, cavacos de madeiras coníferas ou não coníferas.

Fornecimento de Certificado de Classificação: madeiras de pinho.

g) Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural (IBPC)

Autorização Prévia: quadros, gravuras, produções estatuárias ou de esculturas, selos, coleções

e espécimes para coleções, objetos de arte, de coleção e de antiguidade, exceto coleções raras

de botânica, zoologia, mineralogia e paleontologia e, desde que, excepcionalmente, para fins

de intercâmbio cultural e para exposições temporárias de antiguidades com mais de cem anos,

quaisquer obras de arte e ofícios tradicionais produzidos no Brasil até o fim do período

monárquico, abrangendo não só pinturas, desenhos, esculturas, gravuras e elementos de

arquitetura, como obras de talha, imaginária, ourivesaria, mobiliários, bibliotecas e acervos

documentais sobre o Brasil editados nos séculos XVI a XIX.

h) Ministério da Aeronáutica

Autorização Prévia: aeronaves nacionalizadas de emprego militar e partes e peças.

i) Ministério da Agricultura e do Abastecimento

102

Certificado de Padronização: produtos hortícolas, raízes, tubérculos, frutas, cascas cítricas e

de melões, castanhas de caju, milho e sorgo em grão, arroz, malte, amidos, farinha e fécula de

mandioca, palhas, pimenta, soja e derivados, farinhas de soja pré-cozida, línteres de algodão,

cera de carnaúba, cacau, tapioca e seus sucedâneos, fumo e desperdícios de fumo, mármores,

granitos, arenito, basalto e outras pedras de cantaria ou de construção, rami, malva, sisal não

preparado para fiação, estopas e desperdícios de sisal.

j) Ministério da Ciência e Tecnologia

Autorização Prévia: coleções ou objetos de interesse para mineralogia e paleontologia.

k) Ministério do Exército

Autorização Prévia: peróxido de cloro, dióxido de cloro, cloreto de nitrosila, brometo de

nitrosila, sulfeto de nitrogênio, dióxido de cloro, tricloreto de arsênio, fosgênio, fumigerita,

cloro-sulfeto de carbono, marguinita, iodeto de cianogênio, cloreto e brometo de xilila, ciclita,

fraisinita, dinitrotoluol, trinitrobenzeno, benzita, dinitrobenzol, hexanitrodifenil,

tetranitrometano, nitronaftaleno, adubos e fertilizantes com nitrato de amônio, pólvoras negras

e chocolates, pólvoras propulsivas, misturas explosivas de uso civil e militar, dinamites,

gelatinas explosivas, nitroamido, fogos de artifício de uso civil, foguetes antigranizo, material

para sinalização pirotécnica, algodão pólvora, colódio, pirocelulose, prensa para recarga de

cartuchos de armas, colete à prova de bala, capacete de aço, viaturas blindadas, lunetas e

acessórios para armas de fogo de uso civil, lança-granada de uso policial, revólveres de

qualquer calibre exceto os de 9 ou 45mm, armas e acessórios de uso civil, armas de gás

comprimido, armas industriais, armas para partidas em competições esportivas, armas para

uso policial e armas brancas, curtas e longas.

l) Ministério da Saúde

103

Autorização Prévia: folha de coca, plantas com das quais possam se extrair substâncias

entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, glândulas e outros órgãos

humanos, dessecados, mesmo em pó, córneas, ossos, peles ou quaisquer outros tecidos

humanos, vivos ou conservados, próprios para realização de enxertos ou implantes, soro-

albumina humano, concentrado fator VIII derivado de sangue humano, sangue humano,

medicamentos contendo alcalóides ou que possam gerar dependência física ou psíquica.

m) Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR)

Autorização Prévia: fosgênio, oxicloreto de carbono, cloreto de carbonila, perclorato de

amônio, fulminato de mercúrio, ázida de chumbo, rubeno ou crizogênio, pólvoras de base

simples, pólvoras de base dupla, explosivos plásticos e acessórios, equipamento para controle

e direção de tiro, embarcações e estruturas flutuantes de uso militar, visores e equipamentos

para tiro de artilharia, visores para tiro ou bombardeio de emprego militar, canhões, carabinas,

rifles, morteiros, fuzis de todos calibres e tipos, lança-chamas, pistolas semi-automáticas

calibre 9 ou 45mm, silenciadores, armas submarinas ou anti-submarinas, foguetes ou mísseis,

estojos de munição e granadas de fuzil.

n) Secretaria de Produtos de Base (SPB)

Pedido e Distribuição de Cota de Exportação: açúcar cristal, demerara e refinado, açúcar de

beterraba, mel rico invertido, mel residual de melaço de cana impróprio para o consumo

humano.

104

5 SISTEMÁTICA DAS IMPORTAÇÕES

De acordo com Maluf (2003, p.226), a Figura 9 representa a sistemática de importação do

comércio exterior Brasileiro. Será comentado nesta seção a sistemática principal ao qual o

importador deve estar atento para cumprir os tramites burocráticos.

Figura 9: Sistemática de importação

Fonte: Maluf (2003, p. 198)

5.1 REGISTRO DO IMPORTADOR

As empresas interessadas em efetuar importações deverão, em primeiro lugar, inscrever-se no

Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

Importador autoriza o embarque

Mercadoria chega ao país do importador.

Exportador embarca conforme instruído e acordado.

Importador instrui ao despachante ou seu funcionário os dados para o preenchimento da DI-Declaração de Importação.

Importador registra a DI, na maioria dos casos (Exceção: DI antecipada) ou apresenta a DSI.

Parametrização e desembaraço da operação.

Liberação da carga e emissão do CI-Comprovaqnte de Importação.

Importador, caso não tenha feito o pagamento ainda, dependendo do caso efetua o pagamento

Sistemática de Importação do Comércio Exterior Brasileiro

Enviar a instrução de embarque e para emissão da documentação, tais como: - Fatura Comercial - Conhecimento de Embarque; - Outros documentos Instruções especiais: - Necessita embarcar em navio de bandeira brasileira? - Outras instruções pertinentes ao processo.

Enquadramento da mercadoria: -licenciamento automático; - licenciamento não-automático (emissão de LI). Se enquadrado no licenciamento não-automático: obter a LI deferida e válida para embarque, antes que o mesmo ocorra.

* REGISTRO NO SISCOMEX COMO EXPOR-TADOR/IMPOR-TADOR; * CREDENCIA-MENTO JUNTO À(S) ALFÂN-DEGA(S) QUE OS IMPORTADORES OPERARÃO

Importador encaminha a documentação original para realização do despacho aduaneiro.

Importador efetua o pagamento dos impostos

Exportador envia os documentos ao importador diretamente ou via banco. Importador recebe e confere os documentos.

105

As inscrições dos importadores cadastrados antes de 1997 foram mantidas, com a implantação

do SISCOMEX. Os novos registros são efetuados automaticamente no Sistema, sempre que

os importadores realizam a primeira operação de importação. As pessoas físicas interessadas

em importar deverão proceder da mesma forma, apenas para operações que não revelem

prática de comércio. Para a obtenção da senha que permite ao usuário o acesso ao

SISCOMEX, faz-se necessário apenas o seu credenciamento na SRF.

Segundo Rebono (apud Dias et al., 2004, p. 265), a SRF passou a estabelecer mudanças

radicais à habilitação do importador/exportador com a criação do Registro de Rastreamento

da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros da Receita Federal (Radar).

Maluf (2003, p. 159) lembra que o registro no REI não quita registros regulamentares que

possam ser necessários no exercício da atividade interna da empresa, dentro do seu ramo de

atividade.

5.2 SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR – SISCOMEX IMPORTAÇÃO

O Sistema Integrado de Comércio Exterior, criado pelo Decreto n. 660, de 25 de setembro de

1992, informatizado, integra as atividades de registro, acompanhamento e controle de

comércio exterior realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pela Secretaria da Receita Federal

(SRF) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN), órgãos "gestores" do sistema. Participam

ainda do SISCOMEX, como órgãos "anuentes", no caso de algumas operações específicas: o

Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Defesa, o Ministério da Agricultura e do

Abastecimento, o Ministério da Saúde, o Departamento da Polícia Federal, o Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), dentre outros.

106

Por intermédio do SISCOMEX, as operações de exportação e importação são registradas e,

em seguida, analisadas on line pelos órgãos "gestores" do sistema (SECEX, SFR e BACEN).

As empresas exportadoras podem ter acesso ao SISCOMEX diretamente, a partir de seu

próprio estabelecimento, desde que disponham dos necessários equipamentos e condições de

acesso, ou por meio de a) despachantes aduaneiros; b) rede de computadores colocada à

disposição dos usuários pela Secretaria da Receita Federal (salas de contribuintes); c)

corretoras de câmbio; d) agências bancárias que realizem operações de câmbio; e e) outras

entidades habilitadas.

Desde janeiro de 1997, as atividades de licenciamento, Despacho Aduaneiro e controle

cambial relativas às operações de importação são exercidas pela Secretaria de Comércio

Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo Banco Central do Brasil

(BACEN), em suas respectivas áreas de competência, por intermédio do Sistema Integrado de

Comércio Exterior (SISCOMEX) – software, com interface gráfica, para a formulação

orientada do Documento Informatizado de Importação.

Foi incorporado ao SISCOMEX, no início de novembro de 2001, o módulo de funcionamento

do Drawback Eletrônico. O regime de Drawback, criado pelo decreto-lei 37/66, trata da

desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação. A

Secretaria de Comércio Exterior criou a nova sistemática informatizada para controle dessas

operações, denominadas “Sistema Drawback Eletrônico”, a fim de permitir o controle ágil e

simplificado daquelas operações.

Segundo Maluf (2003, p.160), por intermédio do SISCOMEX, todos os importadores ou

agentes credenciados têm à sua disposição um software para formulação gráfica dos

documentos eletrônicos das operações de comércio exterior e respectivas transmissões para o

computador central.

107

5.3 CREDENCIAMENTO

O credenciamento é feito na secretaria da receita federal (SRF), que poderá ser em nome tanto

da própria pessoa quanto um preposto, neste caso por meio de procuração em modelo próprio

adotado pela SRF. O credenciamento á feito mediante “senha” única e intransferível, mais a

apresentação de Termo de Responsabilidade.

5.4 TRATAMENTO ADMINISTRATIVO

Segundo Maluf (2003, p. 199), o primeiro enquadramento das importações consiste em

classificá-las quanto ao tratamento administrativo, sendo: Importações permitidas;

Importações proibidas; Importações suspensas; Importações em consignação; Importações

sem cobertura cambial; e Importações de material usado.

a) Importações permitidas

Dentro das importações permitidas, têm-se as de Licenciamento Automático e as de

Licenciamento Não automático.

Segundo Maluf (2003, p. 200), as importações brasileiras, sob o aspecto fiscal, podem ser

agrupadas em: Importações com incidência tributária; Importações que gozam de vantagens

tributárias; e Importações enquadradas em regimes aduaneiros especiais.

b) Importações proibidas

São as importações que, por disposições legais ou acordos internacionais firmados,

encontram-se proibidas no país.

c) Importações suspensas

108

Têm caráter temporário, ou seja, estão temporariamente impedidas de entrar no país.

d) Importações em consignação

São as importações que não têm o ânimo de permanência definitiva da mercadoria. Deverão

vir sem cobertura cambial, haverá um acompanhamento da sua destinação, deverão seguir

para local alfandegado e será exigido um termo de responsabilidade.

e) Importações sem cobertura cambial

Nas operações sem cobertura cambial inexiste contratação de câmbio, uma vez que não

haverá necessidade de aquisição de moeda estrangeira. O governo admite importações sem

cobertura cambial para: produtos abrangidos por contrato de garantia; doações; filmes

cinematográficos; investimentos estrangeiros registrados no BACEN; retorno de materiais

enviados ao exterior para testes, exame ou pesquisa com finalidade científica ou industrial;

bens importados em regime de admissão temporária; e bens importados em consignação.

f) Importações de material usado

A concessão deste tipo de operação é de caráter excepcional. As várias restrições impostas

visam, justamente, evitar a importação de bens considerados superados ou obsoletos e

prejudiciais à elevação do índice de produtividade, dificultando a competitividade no mercado

internacional.

5.5 EXAME DE SIMILARIDADE

As importações amparadas por benefícios fiscais de isenção ou redução do imposto de

importação, inclusive as realizadas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e

respectivas autarquias estão sujeitas ao prévio exame de similaridade das importações.

109

Considera-se similar ao estrangeiro o produto nacional em condições de substituir o

importado, observados os seguintes parâmetros: a) qualidade equivalente; b) preço não

superior ao custo de importação; e c) prazo de entrega normal ou corrente para o mesmo tipo

de mercadoria.

5.6 VERIFICAÇÃO DE PREÇOS

A SECEX exerce também o controle de preços na importação, tendo como objetivo evitar o

superfaturamento e a conseqüente transferência irregular ou fuga de divisas para o exterior.

Para tanto, utiliza vários instrumentos, ou fontes de informações, como cotações em bolsas

internacionais de mercadorias, publicações especializadas, listas de preços de fabricantes

estrangeiros, preços declarados por importadores com base em documentos comprobatórios

das operações comerciais e contratos de fornecimento de bens de capital fabricados sob

encomenda. (MALUF, 2003, p. 203).

5.7 TRANSPORTE MARÍTIMO NA IMPORTAÇÃO

As mercadorias com benefícios fiscais têm a obrigatoriedade de embarcar em navios de

bandeira nacional ou a apresentarem waiver (liberação de bandeira), concedido pelo

Departamento de Marinha Mercante (DMM).

110

5.8 TRANSPORTE AÉREO NA IMPORTAÇÃO

Não existe exigência para a utilização de companhias aéreas brasileiras, a menos que a

operação esteja sendo realizada por órgãos da administração pública federal, observando o

que diz a Portaria n. 0803/GM5, de 08.03.1984, do Ministro de Estado da Aeronáutica.

5.9 O DESPACHO ADUANEIRO

Segundo Maluf (2003, p. 204), despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal

mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à

mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação vigente, com vistas ao seu

desembaraço aduaneiro. Constitui o ato final do despacho aduaneiro, em virtude do qual é

autorizada a entrega da mercadoria ao importador.

Segundo Rebono (apud Dias et al., 2004, p. 287), após o registro da DI (Declaração de

Importação), o sistema automaticamente selecionará, por parametrização, o canal de

conferência aduaneira da operação, com as seguintes possibilidades:

a) Canal Verde - Registro do desembaraço aduaneiro automático. Isso significa que a

mercadoria já está liberada para ser retirada de seu local de armazenamento na alfândega ou

no porto seco.

b) Canal Amarelo - Realização do exame documental direcionado a determinado fiscal,

conforme informado no Siscomex. Não sendo constatadas irregularidades, é feita a efetivação

do desembaraço aduaneiro.

c) Canal Vermelho - Exame documental e da verificação física da mercadoria para a

efetivação do desembaraço aduaneiro. O auditor fiscal designado a conferir a carga agenda a

111

conferência com o importador ou seu representante legal, e a carga só é liberada após

verificação parcial ou completa, dependendo da exigência do fiscal.

d) Canal Cinza - Realização do exame documental, verificação física da mercadoria e

exame de valoração aduaneira (averiguação da base de cálculo do imposto de importação)

para efetivação do desembaraço aduaneiro.

112

6 DEFININDO O ROTEIRO DE IMPORTAÇÃO

Após analisado a sistemática de importação no Brasil e quais são as exigências colocadas

pelos órgãos gestores e pelos órgãos anuentes, é importante que a empresa crie um roteiro de

importação, definindo passo a passo, qual será o caminho a ser seguido para que se cumpram

as exigências sistemáticas. Algumas entidades não governamentais, como por exemplo, o

Sebrae, apresentam aos interessados um roteiro básico de importação para facilitar o

entendimento do processo, porém é necessário um entendimento a respeito de cada fase do

roteiro para que a empresa não seja surpreendida por custos não previstos.

Para essa seção foi utilizado como base o roteiro preparado pelo Sebrae da cidade de São

Paulo, buscando evidenciar os passos necessários para realização da importação,

acrescentando conteúdos e comentários que pudessem detalhar algumas fases da atividade de

importação que são consideradas essenciais para o sucesso da atividade. O Quadro 7 ilustra os

passos a serem seguidos para realizar uma operação de importação.

113

Quadro 7: Passos para realizar uma operação de importação

1º passo Legalizar a empresa, fazendo constar no objeto social a atividade de importação e os tiposde produtos que serão importados.

2º passo Nomear um despachante aduaneiro que esteja acostumado a trabalhar com produtossimilares a fim de fazer o desembaraço da documentação no prazo certo (opcional).

3º passo Inscrição na Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), feita por intermédio do Banco doBrasil.

4º passo Cadastrar-se na Receita Federal (Alfândega) para obter a senha e ter acesso ao SistemaIntegrado de Comércio Exterior - SISCOMEX (que integra as atividades de registro,acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante de um fluxoúnico, computadorizado, de informações cujo processamento é efetuado exclusivo eobrigatoriamente pelo sistema). O sistema é administrado pela Secretaria de ComércioExterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo Banco Central do Brasil(BACEN), órgãos gestores no Comércio Exterior.

5º passo Após a análise da fatura pró-forma, confirmar o pedido de compra e solicitar o embarque damercadoria.

6º passo Quando se tratar de mercadoria ou operação de importação sujeita a controles especiais doórgão licenciador (SECEX) ou dos demais órgãos federais que atuem como anuentes, aimportação estará sujeita a licenciamento não-automático. Nesse caso, o importador deverásolicitar a Licença de Importação (LI) antes do embarque.

7º passo É emitida a fatura comercial, o BL (conhecimento de embarque) original junto com osdocumentos complementares.

8º passo Com a chegada dos documentos originais, processar a liberação da mercadoria.9º passo Preparar a Declaração de Importação (DI). Os Tributos Federais – Imposto de Importação

(II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são pagos por meio de débitoautomático em conta corrente do importador. Efetuar o pagamento das despesas detransporte e regularizar o ICMS.

10º passo Registrar a DI, por intermédio do SISCOMEX Importação, e entregar o extrato da DI edemais documentos na alfândega.

11º passo Aguardar a análise da alfândega dependendo do canal atribuído na DI. A conferênciaaduaneira selecionará os despachos para cada um dos seguintes canais:

• Canal verde - as mercadorias serão liberadas sem a realização do examedocumental, da verificação física da mercadoria e do exame preliminar. Oimportador entrega o BL averbado na Alfândega.

• Canal amarelo - as mercadorias serão desembaraçadas após a realização do examedocumental, sem a verificação física e o exame preliminar do valor.

• Canal vermelho - as mercadorias serão desembaraçadas somente após o examedocumental, e a conferência física.

12º passo Após a liberação da mercadoria pela alfândega, efetuar o pagamento das despesasportuárias ou aéreas para retirar a mercadoria e emitir a nota fiscal de entrada.

13º passo Realizar a operação cambial de acordo com a modalidade de pagamento.Fonte: http://www.sebraepb.com.br/expimp/roteiroi.asp - 15/06/04 - 16h09.

Após elaborado o roteiro de importação é ainda necessário que a empresa tenha uma atenção

especial quanto à definição correta do objeto de transação que será a base para a classificação

da mercadoria. Por isso é importante definir esse aspecto quando efetuado o contato com o

114

exportador, observando se é necessário o registro prévio de Licença de importação e também

o exame de similaridade, e por fim procede-se com o desembaraço aduaneiro e com o

pagamento ao exterior.

6.1 DEFINIÇÃO DO OBJETO DE TRANSAÇÃO

Algumas áreas técnicas ainda acreditam que para melhorar é preciso comprar. Mas não

definem o sobre o que, especificamente, é necessário comprar. Uma transação internacional

não pode ser feita com base em uma lista de compras similar à utilizada por uma dona-de-casa

quando vai ao supermercado. Para iniciar uma transação, é necessário ter determinação exata

de qual produto deve ser comprado, com as especificações básicas necessárias e a variação de

quantidade permitida. É dessa forma que se definem os parâmetros para a negociação.

Entende-se por quantidade permitida o intervalo de variação aceitável para a análise da

negociação. Esse intervalo é identificado a partir da estratégia utilizada pela empresa. Dessa

forma, a empresa importadora pode definir o número mínimo de produtos para a realização da

operação e o número máximo, delimitando assim a variação permitida a maior e a menor.

Esse número será apontado pelo planejamento estratégico da empresa e pelo controle de

estoques. Por exemplo, no caso da compra de uma máquina para uma metalúrgica,

provavelmente o número de variação desse produto seja zero, pois não há interesse pela

aquisição de outra máquina para ficar estocada aguardando a criação de outra unidade, a

menos que essa previsão esteja definida no planejamento de curto prazo da empresa. No

entanto, a compra de uma máquina copiadora para uma empresa que tem como ramo de

trabalho a reprodução de documentos talvez seja interessante caso haja bons descontos que

incentivem a compra de duas máquinas.

115

Para a tomada dessa decisão, é necessário que o controlador da empresa leve em conta o fluxo

de caixa atual e o retorno esperado com a compra de um ou mais produtos adicionais.

Analisando a situação de compra de acessórios para revenda em lojas de preço único, têm-se

como necessidade de avaliação: o fluxo de caixa da empresa, as formas de armazenamento e

acondicionamento de tais produtos e o prazo de prescrição de cada item. O comprador, ao

encomendar nove caixas, corre o risco de vender apenas cinco no prazo de prescrição da

validade do produto, tendo de assumir um prejuízo de quatro caixas, além dos inconvenientes

com a ocupação de espaço no estoque.

Antes de decidir sobre a necessidade de importar um produto, a empresa deve realizar um

estudo do mercado em que está inserida. Os produtos nacionais têm apresentado boas

condições de trabalho e prazo de manutenção que a maioria das empresas do exterior não

oferece. Mesmo assim, pode-se observar que ainda persiste um preconceito com relação ao

produto nacional, sendo isso fruto de uma cultura antiga e que precisa ser modificada.

6.2 CONTATO COM O EXPORTADOR

Como exportadores no exterior poderão ser contatados: os fabricantes, uma trading,

concessionários ou qualquer outra pessoa. Esse contato poderá ser feito por fax, telex, carta,

telefone ou, até mesmo pessoalmente, pois visa à definição e escolha do produto, preço,

garantias, condições de pagamento etc. Realizado o contato e definidos os produtos e as

condições da operação, o importador deverá solicitar ao exportador estrangeiro a remessa de

documento que formalize o preço praticado na operação (faturas pro forma, cartas, telex, fax,

telegramas, ordens de compra ou contratos), porque a qualquer época a SECEX poderá

solicitar do importador informações ou documentação pertinente.

116

Quando do contato com o exportador, outro elemento que não pode ser esquecido é a

definição do tipo ou modalidade de transporte a ser empregado para o embarque da

mercadoria, bem como a forma de pagamento do frete, se pelo importador ou pelo exportador.

Se ficar acordado no ajuste da operação que o frete será pago pelo exportador, o

Conhecimento de Embarque será emitido com o frete prepaid; se for convencionado que ao

importador caberá o pagamento, o conhecimento será emitido com o frete collect.

6.3 CONSULTAR A CLASSIFICAÇÃO NO COSIT/SRF

Esta consulta, que permite identificar a correta classificação fiscal de mercadorias, aplica-se

aos produtos que trazem dificuldade de interpretação ou que necessitam de reconsideração da

classificação do COSIT. Deve ser na Secretaria da Receita Federal do domicílio tributário do

consulente.

É necessário especificar:

nome vulgar, comercial, científico e tecnológico;

marca registrada, modelo, tipo e fabricante;

função principal e secundária;

princípio de descrição resumida do funcionamento;

aplicação, uso ou emprego;

forma de acoplamento de motor e máquinas ou aparelhos, quando for o caso;

dimensões e peso líquido;

peso molecular, ponto de fusão e densidade, para produtos a que se aplicam;

forma (líquido, pó, escamas etc.) e apresentação (tambores, caixas etc.);

117

matéria ou materiais de que é constituída a mercadoria e suas percentagens em peso ou em

volume;

processo de obtenção (industrial, farmacêutico etc.), com descrição detalhada; e

classificação adotada e pretendida.

6.4 LICENCIAMENTO E VERIFICAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRÉ-AUTORIZAÇÃO

DE IMPORTAÇÃO

O licenciamento das importações ocorre de forma automática e não-automática. É efetuado

por meio do SISCOMEX. As informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal

que caracterizam a operação e definem seu enquadramento legal serão prestadas para fins de

licenciamento.

a) Licenciamento automático

As mercadorias que não estão sujeitas ao controle prévio ou cumprimento de condições

especiais terão o licenciamento automaticamente concedido na ocasião da formulação, no

SISCOMEX, da Declaração de Importação para fins de Despacho Aduaneiro.

b) Licenciamento não-automático (LI)

As mercadorias ou operações sujeitas a anuência prévia de importação ou cumprimento de

condições especiais deverão obter o licenciamento previamente ao embarque da mercadoria

no exterior ou antes do registro da Declaração de Importação. A relação destas mercadorias

e/ou operações e o momento de conseguir o referido licenciamento foram relacionadas em

Comunicado Público pela SECEX/DECEX, tendo em vista suas condições gerais de

comercialização. A título de exemplo, citam-se: armas e munições, sangue humano e

aeronaves, que, por suas características particulares, dependem de anuência prévia de

118

importação, sendo sujeitas, portanto, ao LI, anterior ao embarque.

Mercadorias e/ou operações sob condições especiais, como aquelas ao amparo de drawback,

BEFIEX, CNPq e ZFM, dependem do LI anteriormente ao Despacho Aduaneiro.

6.5 REGISTRO DE SIMILARIDADE

Este exame consiste em apurar a eventual existência de mercadoria de fabricação nacional

similar àquela que se pretende importar. Estão sujeitas a tal exame as importações amparadas

por benefícios fiscais (isenção ou redução do Imposto de Importação). Considera-se similar ao

estrangeiro o produto nacional em condições de substituir o importado, observando: qualidade

equivalente, especificações adequadas ao fim que se destina, preço e prazo de entrega normal

ou corrente para o mesmo tipo de mercadoria. Esse exame é feito pela SECEX.

6.6 EMBARQUE DA MERCADORIA

Concretizada a operação comercial, o importador poderá autorizar o embarque da mercadoria

ao exterior, ressaltando que as mercadorias e/ou operação sujeitas à anuência prévia de

importação exigirão o cumprimento antecipado desta condição.

Após o embarque, o exportador remeterá, de acordo com a modalidade de pagamento

convencionada, os documentos que permitirão ao importador liberar as mercadorias na

alfândega brasileira.

Dentre esses documentos, destacam-se:

Conhecimento de Embarque (B/L ou AWB);

Fatura Comercial;

119

Certificado de Origem (quando o produto for objeto de Acordos Internacionais); e

Certificado Fitossanitário (quando exigido pela legislação brasileira).

6.7 PAGAMENTO AO EXTERIOR

Os pagamentos ao exterior podem ser praticados sob as seguintes condições:

a) Antecipado. Consiste no fato de o importador efetuar a remessa das divisas ao

exportador antes do embarque da mercadoria no exterior.

b) Cobrança. Consiste em um ajuste entre o exportador e o importador no sentido de

que o primeiro remeta a mercadoria para, após seu recebimento, o segundo providenciar o

pagamento. A cobrança, em sentido genérico, poderá ser efetuada "à vista" ou "a prazo", e

nestas condições poderá ser desenvolvida com ou sem saque ou cambial.

c) Carta de Crédito. O importador deve dirigir-se a um banco para que este emita tal

documento quando esta for a condição de pagamento, cujo beneficiário será o exportador no

exterior. Como regra, este documento deve ser emitido de acordo com as exigências do

exportador (emissão por um banco de primeira linha, conter cláusula de irrevogabilidade etc.)

e do importador (especificação da mercadoria, transbordo, documentação etc.).

A Carta de Crédito também poderá ser convencionada como "à vista" ou "a prazo".

O Quadro 8 apresenta algumas vantagens e desvantagens das modalidades de pagamento que

devem ser analisadas antes do fechamento com o exportador, buscando o importador obter as

vantagens que cada modalidade permite.

120

Quadro 8: Vantagens e desvantagens das modalidades de pagamento

Fonte: Disponível em: www.aprendendoaexportar.gov.br/home.htm ; acesso em 19/09/2004às 23:19 hrs.

As operações de compra e venda de moedas estrangeiras realizadas entre uma pessoa ou

empresa e um estabelecimento autorizado a operar em câmbio são formalizadas mediante um

Contrato de Câmbio, conforme modelo próprio, e de acordo com as normas estabelecidas pelo

Banco Central do Brasil.

As operações de câmbio podem ser celebradas para liquidação pronta ou futura. O prazo

máximo admitido entre a "contratação" e a "liquidação" dessas operações é de 360 (trezentos

e sessenta) dias, limitado à data do vencimento da obrigação no exterior. Entretanto, quando

se tratar de importação a prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias, prevalece a

obrigatoriedade da contratação de câmbio para liquidação futura. Esta exigência também se

MODALIDADE AGENTES VANTAGENS DESVANTAGENS

• Isenção dos custos de cobrança, do risco de insolvência do importador;

• Assume o risco de variação cambial;

• Recursos a custo mais baixo; • Variação do custo de matérias primas importadas;

• Isenção de despesas com garantia para captação de ACC.

• Risco de gravames tributários.

• Transferência do risco de variação do preço do bem ao exportador;

• Desencaixe de capital de giro antecipadamente ao embarque do bem;

• Garantia de um fornecedor cativo. • Assume os riscos políticos/comerciais;

• Atrasos por contingenciamento da exportação do produto.

• Isenção/redução de despesas bancárias;

• Maior agilidade na tramitação de documentos.• Isenção de despesas bancárias;

• Recebimento de mercadoria sem aceite/pagamento da cambial;• Maior agilidade na tramitação de documentos.

• Assume o custo bancário da operação;• Assume o risco de inadimplência do importador.

Importador • Intermediação da operação/tramitação de documentos, via banco, reduzindo-se o risco

• Liberação da mercadoria somente após o pagamento/aceite do saque.

Exportador • Garantia do recebimento do valor da exportação, ao cumprir os termos e

• Qualquer discrepância da carta de crédito, mesmo que irrelevante, • Assume o custo real da carta de crédito;• Pagamento da importação, apenas contra os documentos em boa ordem CARTA DE CRÉDITO Importador

• Pagamento da operação somente quando cumpridos os termos e condições da carta de crédito.

COBRANÇA DOCUMENTÁRIA

Exportador

• Garantia de que a mercadoria só será entregue ao importador, após este aceitar ou pagar o saque.

REMESSA SEM SAQUE

Exportador

• Assume o risco de inadimplência do importador.

Importador

• Risco de extravio de documentação.

PAGAMENTO ANTECIPADO

Exportador

Importador

121

aplica às parcelas de financiamento por prazo superior a 360 dias que vencerem até o 11º mês

subseqüente ao Registro da DI.

A vinculação entre as Declarações de Importação e os respectivos Contratos de Câmbio será

efetivada, como regra geral, em função dos prazos de pagamento pactuados pelos

importadores quando o pagamento ocorrer antes do Despacho Aduaneiro, ou pelos Bancos

negociadores, no momento da liquidação do câmbio.

Toda vez que é realizada uma transação comercial ou financeira com residentes no exterior, é

necessária uma operação cambial, que consiste na troca entre a moeda nacional e a

estrangeira. As vendas ao exterior são efetuadas por meio de Contrato de Câmbio entre o

exportador – vendedor da moeda estrangeira – e um banco autorizado a operar com câmbio –

comprador da moeda estrangeira.

A operação cambial envolve os seguintes agentes:

• exportador, que vende a moeda estrangeira;

• banco autorizado pelo Banco Central a realizar operações de câmbio; e

• a corretora de câmbio, caso seja requerida pelo vendedor da moeda estrangeira.

Atualmente, há a opção de intermediação por uma corretora de câmbio. A participação de

uma corretora de câmbio pode implicar, porém, custos adicionais para o exportador.

O Contrato de Câmbio deve conter os seguintes dados:

• nome do banco autorizado a contratar o câmbio;

• nome do exportador;

122

• valor da operação;

• taxa de câmbio negociada;

• prazo para liquidação;

• nome do corretor de câmbio, se houver;

• comissão do corretor de câmbio;

• nome do importador;

• dados bancários do exportador; e

• condições de financiamento, etc.

6.8 FECHAMENTO DE CAMBIO

Nas exportações com prazo não superior a 180 dias, contado da data do embarque das

mercadorias, o fechamento do câmbio com um banco autorizado e escolhido pelo exportador

é formalizado com o preenchimento do formulário BACEN – TIPO 01. O formulário deve ser

preenchido e registrado no Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN), que

monitora as operações cambiais.

O fechamento do câmbio implica os seguintes compromissos por parte do exportador:

negociar as divisas obtidas com a instituição financeira escolhida, a uma determinada taxa

de câmbio;

entregar, em data fixada, os documentos comprobatórios da exportação e outros

comprovantes, estes se solicitados pelo importador, devendo-se lembrar que a data

123

acordada não pode ultrapassar o limite máximo de 15 dias após o embarque da mercadoria

para o exterior, conforme determinação do Banco Central; e

efetuar a liquidação do câmbio em uma determinada data, que é marcada pela entrada

efetiva da moeda estrangeira. O cumprimento deste compromisso depende,

evidentemente, do pagamento por parte do importador;

O fechamento do câmbio na exportação pode ser efetuado até 180 dias antes do embarque da

mercadoria ou até 180 dias após o seu embarque. A data de embarque é definida pela data do

Conhecimento de Embarque.

O Banco Central estabelece o prazo máximo de 15 dias, contado da data de embarque, para a

entrega dos documentos comprobatórios da exportação ao banco autorizado, que, após a

devida conferência, fará sua remessa ao banco emissor, no exterior.

A definição do momento mais apropriado para o fechamento do câmbio depende da

necessidade de recursos financeiros para a elaboração do produto a ser exportado, da taxa de

juros nominal vigente e da expectativa de alterações na taxa de câmbio, entre a data escolhida

para a contratação e a data da liquidação do contrato de câmbio.

6.9 LIQUIDAÇÃO DE CAMBIO

A última obrigação do exportador relacionada à operação de câmbio é a entrega da moeda

estrangeira ao banco, que, por sua vez, efetuará o pagamento do valor equivalente em moeda

nacional à taxa de câmbio acertada na data da contratação do câmbio. Este procedimento é

conhecido como “liquidação do câmbio”. A entrega da moeda estrangeira pode efetuar-se das

seguintes formas:

124

O importador efetua o pagamento na conta do banco com o qual foi contratado o câmbio.

É importante notar que a legislação brasileira estabelece o prazo máximo de 10 dias para a

liquidação do câmbio, a contar da data de entrega dos documentos, no caso de transação à

vista, ou após o vencimento da letra de câmbio, no caso de venda a prazo;

Nas operações amparadas por carta de crédito, a entrega dos documentos comprobatórios

da exportação ao banco é considerada equivalente à entrega de moeda estrangeira. O

banco deverá liquidar o câmbio no prazo máximo de 10 dias, a contar da data de entrega

dos documentos pelo exportador.

Ainda é importante ao importador verificar qual a modalidade de câmbio que será adotada na

importação antes de efetuar o contato com o banco e providenciar o envio dos documentos. O

Quadro 9 demonstra um descritivo das modalidades de câmbio tradicional e simplificado.

125

Quadro 9: Modalidades de Câmbio


6.10 LIBERAÇÃO DA MERCADORIA NA ALFANDEGA

Com a chegada da mercadoria no Brasil, inicia-se a fase de liberação na alfândega.

O importador ou o despachante aduaneiro, com base na documentação correspondente – LI

(se for o caso), Conhecimento de Embarque e Fatura Comercial –, elaborará a Declaração de

Importação (DI) no SISCOMEX e, mediante o pagamento do Imposto de Importação e do IPI

em débito automático no Sistema, efetuará o registro da DI.

Juntamente com todos esses documentos e o comprovante de recolhimento ou exoneração do

ICMS, deverá o importador apresentar o extrato da Declaração de Importação à Receita

C â m b io T ra d ic io n a l C â m b io S im p lific a d o se m lim ite d e va lo r co m lim ite d e va lo r (a té U S D 1 0 .0 0 0 ,0 0 )p re e n ch im e n to d o C o n tra to d e C â m b io e x ig e 2 6 in fo rm a çõ e s

p re e n ch im e n to d o B o le to d e C o m p ra e V e n d a re q u e r a p e n a s 5 in fo rm a çõ e s

e xp o rta d o r a ss in a C o n tra to d e C â m b io e xp o rta d o r a ss in a a p e n a s B o le to d e C o m p ra e V e n d a , co m p ro va n d o a n e g o c ia çã o d a m o e d a e s tra n g e ira

d e ve e xis tir u m C o n tra to d e C â m b io p a ra ca d a R E - R e g is tro d e E xp o rta çã o

u m ú n ico B o le to d e C o m p ra e V e n d a p o d e e n g lo b a r d ive rso s R E S - R e g is tro d e E xp o rta çã o S im p lif ica d o

C o n tra to d e C â m b io d e ve se r v in cu la d o a o re sp e c tivo R E

B o le to d e C o m p ra e V e n d a e s tá d isp e n sa d o d e se r v in cu la d o a o R E S

C o n tra to d e C â m b io p o d e se r n e g o c ia d o p a ra liq u id a çã o p ro n ta o u fu tu ra , co m co n ce ssã o d e A C C /A C E

B o le to d e C o m p ra e V e n d a n e g o c ia d o so m e n te p a ra liq u id a çã o p ro n ta , p ro ib id a a co n ce ssã o d a A C C /A C E

e xp o rta d o r é o b rig a d o a e n tre g a r a o b a n co o s d o cu m e n to s re p re se n ta tivo s d a e xp o rta çã o

e xp o rta d o r e s tá d isp e n sa d o d e e n tre g a r a o b a n co o s d o cu m e n to s re p re se n ta tivo s d a e xp o rta çã o

b a n co é o re sp o n sá ve l p o r g u a rd a r o s d o cu m e n to s d e e xp o rta çã o , p o r 5 a n o s , p a ra e ve n tu a l a p re se n ta çã o fu tu ra a o B a n co C e n tra l.

e xp o rta d o r é o re sp o n sá ve l p e la g u a rd a d o s d o cu m e n to s d e e xp o rta çã o , p o r 5 a n o s , p a ra e ve n tu a l a p re se n ta çã o fu tu ra a o B a n co C e n tra l

n ã o é p e rm itid o o p a g a m e n to d e e xp o rta -çõ e s co m ca rtã o d e c ré d ito

e xp o rta çõ e s a té U S D 1 0 .0 0 0 ,0 0 p o d e m se r p a g a s co m ca rtã o d e c ré d ito

va lo re s d e co rre n te s d e C o n tra to s d e C â m b io d e e xp o rta çã o n ã o p re c isa m se r c re d ita d o s e m co n ta co rre n te , se n d o o b rig a tó rio a p e n a s q u a n d o se tra ta r d e d é b ito s

va lo re s d o s B o le to s d e C o m p ra e V e n d a a c im a d e R $ 1 0 .0 0 0 ,0 0 , o b rig a to ria -m e n te , d e ve m se r c re d ita d o s n a co n ta co rre n te d o e xp o rta d o r

C o n tra to d e C â m b io p o d e se r n e g o c ia d o a té 3 6 0 d ia s , a n te s o u a p ó s o e m b a rq u e

B o le to d e C o m p ra e V e n d a p o d e se r n e g o c ia d o a té 9 0 d ia s , a n te s o u a p ó s o e m b a rq u e

126

Federal do local onde estiver a mercadoria para a conclusão do denominado “Despacho

Aduaneiro”. O Despacho Aduaneiro é um conjunto de atos praticados pelo fiscal que tem por

finalidade o desembaraço aduaneiro (autorização da entrega da mercadoria ao importador),

mediante a conclusão da conferência da mercadoria, o cumprimento da legislação tributária e

a identificação do importador. No SISCOMEX, a Receita Federal emitirá um Comprovante de

Importação (CI), documento que comprovará a liberação alfandegária.

A retificação de informações prestadas na DI, a alteração de cálculos e a indicação de multas

e acréscimos legais serão feitas mediante procedimento específico no SISCOMEX.

A Figura 10 demonstra o fluxograma do despacho aduaneiro de importação.

Figura 10: Fluxograma


Fluxograma do Despacho Aduaneiro da Importação* REI * CREDENCIAMENTO SRF

NEGOCIAÇÃO

LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO

EMBARQUE

LICENCIAMENTONÃO

AUTOMÁTICO

"LI" - Emis-são:

DECEX e/ou

órgãos anuen-

tes

"LI" - Defe-rida e váli-da

"DI" ANTECIPADA (se for o caso)

CHEGADA DA CARGA

PGTO. DOS IMPOSTOS

REGISTRO DA "DI"

EMISSÃO DA "DSI"

PGTO. DOS IMPOSTOS

EMISSÃO DO "CI"

PARAMETRI-ZAÇÃO

ENTREGA DA

MERCADO-RIA

EMISSÃO DO CI - COMPROVANTE DE

IMPORTAÇÃODESEMBARAÇO

CANAIS:* VERDE* AMARELO* VERMELHO* CINZA

127

7 OS CUSTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

7.1 CUSTOS DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR TERCEIROS

a) Licenciamento e despacho aduaneiro. Considera-se o ato proferido por autoridade de

comércio exterior de conceder autorização para importar e exportar. Também compreende o

acordo contratual, entre empresas ou pessoas, em que uma delas concede licença à outra para

usar sua marca comercial, explorar patentes, comercializar seus produtos, entre outros

direitos, mediante pagamento de uma taxa ou royalties. (QUADRO 10)

Quadro 10: Custos com o licenciamento e despacho aduaneiro

Fonte: Lopez (2000, p. 47)

b) Negociação e emissão de documentos. Ato de preparar os documentos de embarque,

emissão de certificados de origem, vistos consulares, conferência de documentos, remessa

documental, etc. (QUADRO 11)

SERVIÇO US$Utilização do SISCOMEX 30,00 Emissão de Registro de Exportação - RE (até 3 anexos) 30,00 Emissão de anexos de RE (para cada 3) 30,00 Despachante Aduaneiro (por despacho) 70,00 Liberação de Conhecimento de Embarque 35,00 Sindicato dos Despachantes (por despacho)Porto/Aeroporto do Rio de Janeiro 18,00 Porto de Santos 105,00 Porto de Itajaí 120,00 Despacho em Fronteira 45,00

128

Quadro 11: Custos da negociação e emissão de documentos


c) Movimentação da mercadoria. Arrumação ou embrulho adequado para ser usado na

proteção dos produtos para efeito de transporte ou armazenagem, podendo ser acondicionado

em contêineres, pallets, etc. Os transportes utilizados internamente no país para levar uma

carga para o transportador final, que a levará ao exterior mais utilizados são: caminhão, como

transporte interno, e navio, como transporte internacional. Algumas vezes, o preço FOB não

inclui o frete do transporte doméstico, o qual é cobrado separadamente. (QUADRO 12 e 13)

Quadro 12: Custos com acondicionamento da mercadoria


SERVIÇO US$Despesa de comissão de cobrança Entre 30 e 50Aplicação 10,00 Confirmação de Letra de Câmbio - aviso entre 50 e 100Alteração, emendas, em Letra de Câmbio entre 20 e 75Despesa de banqueiro no exterior entre 35 e 50Remessa de documentos 50,00 Emissão de Certificado de Origem entre 10 e 35Vistos Consulares 30,00 Registro de documentos na Câmara de Com e Ind. 30,00 Recepção/Aviso de emenda 50,00 Negociação/conferência de documentos 50,00 Liberação de discrepância 50,00 Remessa documental 50,00

SERVIÇO US$Aluguel do Contêiner entre 105 e 210Manuseio do Contêiner em terminais de carga 95,00

129

Quadro 13: Custos com transporte interno


d) Movimentação no porto. Também chamada de “custos portuários”. Compreende as

operações de embarque e desembarque de cargas marítimas e mobiliza não só o pessoal das

docas e armazéns, como também o equipamento do porto e um inestimável número de

suprimentos e esforço gerencial. Os custos portuários envolvem despesas com o serviço de

infra-estrutura e mão de obra portuária especializada. Os principais desses custos são os

seguintes:

• Armazenagem. Compreende os serviços de guarda, movimentação, arrumação das

mercadorias depositadas em pátios e armazéns de área portuária.

• Fornecimento de equipamentos portuários. Taxas devidas pela utilização de equipamentos

do porto, quando solicitados, tais como: guindastes, empilhadeiras para manuseio de cargas e

contêineres.

• Equipamentos para movimentação de cargas e contêineres. Custos devidos ao armador

pela utilização de tais equipamentos.

• Capatazias (instalações terrestres e facilidades). Custos devidos pelo vendedor ou

comprador pela utilização da infra-estrutura terrestre, tais como arruamento, calçamentos,

áreas de estacionamento, sinalizações, linhas férreas e de guindastes, iluminação e instalações

elétricas, de combate a incêndios e redes de drenagem, água e esgoto.

SERVIÇO US$Transporte terrestre do Contêiner até o porto (curta distância) entre 52 e 78

130

• Instalações de acostagem. Taxas devidas ao armador pela utilização de equipamentos

portuários para atracação e desatracação de navio.

• Acesso ao porto. Custos pagos pelo armador pela utilização das facilidades do porto que

permitem a aproximação do navio ao local de atracação, em condições seguras.

• Serviços diversos. Taxa devida pelo requisitante quando solicitados serviços de mão-de-

obra para trabalho em locais e equipamentos alheios à administração portuária ou para

serviços diversos, tais como pesagens em balanças e repasse de serviços públicos. (QUADRO

14)

Quadro 14: Custos da movimentação no porto


e) Transporte internacional. Representa o transporte efetivo das mercadorias para o

mercado externo, tal como o efetivo transporte marítimo. (QUADRO 15)

Quadro 15: Custos do transporte internacional


SERVIÇO US$Capatazia armador:Contêiner 20'/40' 65 + 0,55/tonCarga Geral 5,50/tonCapatazia agenteContêiner 20'/40' 26,00 Carga Geral 2,30/tonManuseio do Contêiner no Porto 17.00 17,00

SERVIÇO US$Frete Marítimo 110/ton (USA)60.00/ ton (Europa) 60/ton (Europa)

131

f) Contratação de cambio. É a preparação dos documentos que estabelece as condições

de compra e venda de moedas estrangeiras. Geralmente, é um documento padronizado,

usualmente chamado de “contrato de adesão”, fornecido pelo banco negociador do câmbio.

(QUADRO 16)

Quadro 16: Custos da contratação de câmbio

Fonte: adaptado de Lopez (2000, p. 49)

Segundo Lopez (2000, p. 50), para as empresas pequenas e médias ou para aquelas que não

participam ativamente do comércio exterior brasileiro, que costumam, em conseqüência,

efetuar embarques de menor valor, os custos tendem a subir significativamente, pelo fato de a

maior parte dos custos incidentes representar custos fixos.

Com as demonstrações citadas nesta seção, é possível comentar o Quadro 17.

SERVIÇO US$Emissão de contratos entre 50 e 100Despesas de remessa de documentos (porte-courier) entre 30 e 70Ordem de Pagamento (Swift) 50,00 Taxa de permanência de cambial vencida 50,00 Taxa de cobrança entre banqueiros 50,00 Taxa de transferência de ordem 100,00 Taxa de prorrogação de saque 60,00 Taxa de prorrogação de ordem 50,00 Custo de Investigação (tracers) 50,00 Emissão de Bid Bond e Performance Bond (s/valor da garantia) 3%Corretagem de câmbio 0,12%

132

Quadro 17: Planilha de Custo


Segundo Maluf (2003, p. 224), o Quadro 17 representa, aproximadamente, o valor total para

nacionalizar uma mercadoria, fazendo a importação via marítima, considerando o porto do

Rio de Janeiro-RJ como desembarque da mercadoria e Belo Horizonte-MG como destino

final da mercadoria. Na simulação, a mercadoria tem seu valor FOB de R$ 1.477,90 no porto

de embarque e chega a Belo Horizonte ao valor de R$ 4.295,18, representando um acréscimo

de 190,62% sobre o valor FOB.

Custo Base de Cálculo Exemplo Obs.: USD 1.00 = R$ 1,00Despesas no exterior USD 0.00

Valor FOB (Porto/Cidade/País)

USD 1,477.90 USD 1,477.90 x R$ 1,00 = R$ 1.477,90

Valor do Frete Inter-nacional

USD 450.00 USD 450.00 x R$ 1,00 = R$ 450,00

Valor do Seguro Inter-nacional (não é obri-gatório)

USD 50.00 USD 50.00 x R$ 1,00 = R$ 50,00

Total CIF (Porto/Cidade/País)

USD 1,977.90 USD 1,977.90 x R$ 1.00 = R$ 1,977.90

Imposto de Importa-ção -II

BC = CIF/Alíquota ad valorem ou quantidade x alíquota específica

R$ 356,02 R$ 1.977,90 X 18% (II) = 356,02

IPI BC = CIF + II R$ 233,39 R$ 1.977,90 + R$ 356,02 x 10% (IPI) (recuperável, se indústria) = 233,39

AFRMM BC = 25% do frete internacional

R$ 112,50 U$ 450.00 x R$ 1,00 = R$ 450,00 x 25%

Armazenagem Calculada sobre o valor da mercadoria

R$ 50,00 Varia em função do período de tempo armazenado

Capatazia Calculada sobre o peso R$ 150,00 Despachante Calculado sobre o CIF ou

FOBR$ 150,00 No geral, com valores mínimos e

máximosICMS BC=CIF+II+IPI+Arm+Cap+

Desp+AFRMM (legislação prevê CIF+II+IPI+despesas aduaneiras)

R$ 545,37 R$ 1.977,90 + R$ 356,02 + R$ 233,39 + R$ 112,50 + R$ 50,00 + R$ 150,00 + R$ 150,00 = R$ 3.029,81 x 18% (MG) - recupe-rável na venda

Frete interno (RJ a BHZ)

Calculado sobre o peso ou cubagem

R$ 450,00

Despesas diversas Contrato de Câmbio SISCOMEX, etc.

R$ 270,00

Total da Nacionaliza-ção do produto

Somatório de todos os valores acima

R$ 4.295,18

Legenda: BC = Base de Cálculo.

Planilha de Custo de Importação Marítima

133

Vale destacar que as despesas diversas informadas por Maluf no Quadro 17, muitas vezes

representariam um valor ainda maior, caso o importador desconheça os custos decorrentes do

processo de desembaraço e nacionalização.

Com relação ao Quadro 18, o transporte pelo modal aéreo representou uma economia em

relação ao modal marítimo apresentado no Quadro 17, pois o valor FCA no aeroporto de

embarque foi de R$ 1.477,90, chegando a Belo Horizonte ao valor de R$ 3.071,97,

representando um acréscimo de 107,86% sobre o valor FCA. Essa condição demonstra que os

dois modais devem ser analisados antes da decisão de importar, pois o modal aéreo se

caracteriza por receber mercadorias de pouco peso, pouco volume e alto valor agregado,

podendo ter um custo menor quando apresentar essas características.

Recentemente, o governo federal instituiu como cobrança na importação também o

PIS/PASEP e COFINS.

134

Quadro 18: Custo de Importação Aérea


7.1.1 Principais tributos no comércio exterior

Segundo Ashikaga (2004, p.13), de acordo com a classificação prevista no art. 5º do Código

Tributário Nacional (Lei n. 5.172/66), os tributos são divididos em três espécies: impostos;

taxas; e contribuições de melhoria.

Ainda, conforme Ashikaga (2004, p. 16), as competências tributárias têm a seguinte

hierarquia:

Custo Base de Cálculo Exemplo Obs.: USD 1.00 = R$ 1,00Despesas no exterior USD 0.00

Valor FCA (...) Cidade/País

USD 1,477.90 USD 1,477.90 x R$ 1,00 = R$ 1.477,90

Valor do Frete Inter-nacional

USD 160.02 USD 160.02 x R$ 1,00 = R$ 160,02

Valor do Seguro Inter-nacional (não é obri-gatório)

USD 50.00 USD 50.00 x R$ 1,00 = R$ 50,00

Total CIP (...) Cidade/País

USD 1,687.92 USD 1,687,92 x R$ 1.00 = R$ 1.687.92

Imposto de Importa-ção -II

BC = CIP x alíquota ad valorem ou quantidade x alíquota específica

R$ 303,83 R$ 1.687,92 X 18% (II)

IPI BC = CIP + II R$ 199,17 R$ 1.687,92 + R$ 303,83 x 10% (IPI)

Armazenagem Calculada sobre o valor da mercadoria

R$ 28,92

Capatazia Calculada sobre o peso R$ 50,00 Adicional 50% da soma do Vr. da

armazenagem e da capa-tazia

R$ 39,46 (R$ 28,92 + R$ 50,00) x 50%

Despachante Calculado sobre o CIP ou FCA

R$ 150,00 No geral, com valores mínimos e máximos

ICMS BC=CIP+II+IPI+Arm+Cap+Desp (Legislação: CIP+II+IPI+despesas aduaneiras)

R$ 442,67 R$ 1.687,92 + R$ 303,83 + R$ 199,17 + R$ 28,92 + R$ 50,00 + R$ 39,46 + R$ 150,00 = R$ 2.459,30 x 18% - (MG)

Frete interno (RJ a BHZ)

Calculado sobre o peso ou cubagem

R$ 50,00

Despesas diversas Contrato de Câmbio SISCOMEX, etc.

R$ 120,00

Total da Nacionaliza-ção do produto

Somatório de todos os valores acima

R$ 3.071,97

Legenda: BC = Base de Cálculo.

Planilha de Custo de Importação Aérea

135

1º) Constituição Federal;

2º) Lei Complementar;

3º) Lei Ordinária;

4º) Decreto (Regulamento); e

5º) Norma Complementar.

Os principais tributos incidentes nas operações de importação de comércio exterior são os

demonstrados no Quadro 19.

Quadro 19: Matriz de definições de tributos relativos às importações(continua)

Tributo Definição Constituição

Federal

Leis

Complementares

Leis

Ordinárias

Decretos

Regulamentares

Normas

complementares

I.I Imposto Federal,

incidente sobre a

entrada dos

produtos

estrangeiros em

território

aduaneiro

nacional.

Artigo 153, I

e parágrafo

1º.

Lei nº 5.172/66 –

Código Tributário

Nacional, artigos

19 a 22.

Decreto-

Lei nº

37/66

Regulamento

Aduaneiro (RA):

Decreto nº

4.543/02 –

artigos 69 a 189

Tratados

internacionais,

Resoluções

Camex, Instruções

Normativas, etc.

136



Federal

Leis

Complementares

Leis

Ordinárias

Decretos

Regulamentares

Normas

complementares

IPI Imposto Federal,

incidente sobre

operações com

produtos

industrializados,

nacionais ou

estrangeiros.

Artigo 153,

II e

parágrafo 1º.

Lei nº 5.172/66 –

Código Tributário

Nacional, artigos

46 a 51.

Lei nº

4.502/64

Regulamento do

IPI (Ripi);

Decreto nº

4.544/02; Tabela

de incidência do

IPI (Tipi):

Decreto nº

4.542/02

Instruções

Normativas,

Pareceres,

Portarias, Atros

Declaratórios,

etc.

PIS/PASEP Contribuição

Federal,

incidente sobre o

faturamento ou

receita de

pessoas jurídicas

e destinada ao

financiamento da

seguridade

social,

especificamente

ao PIS –

Programa de

Integração social

e a formação do

Patrimônio do

servidor publico

(PASEP).

Artigos 195,

I, b, IV.

Leis

complementares

nºs 07/70, 08/70 e

26/75

Leis nºs:

9.715/98,

9.718/98 e

10.637/02,

Medida-

Provisória

66/02 e MP

Nº 164/04

Regulamento do

Pis/Pasep e

Cofins: Decreto

nº 4.524/02

Instruções

Normativas,

Portarias, Atos

Declaratórios,

etc.

137



Federal

Leis

Complementares

Leis

Ordinárias

Decretos

Regulamentares

Normas

complementares

COFINS Contribuição

federal, incidente

sobre o

faturamento ou

receita de

pessoas jurídicas

e destinada

especificamente

a despesas

relacionadas

com a saúde,

previdência e

assistência social

(seguridade

social)

Artigo 195,

I, b, IV.

Lei

complementar nº

70/91.

Leis nºs:

9.715/98,

9.718/98,

10.833/03,

medida-

provisória

66/02 e MP

Nº 164/04

Regulamento do

Pis/Pasep e

Cofins: Decreto

nº 4.524/02

Instruções

Normativas,

Portarias, Atos

Declaratórios,

etc.

ICMS Imposto

estadual,

incidente sobre

operação de

circulação de

mercadorias e

prestação de

serviços de

comunicação e

de transporte

interestadual e

intermunicipal.

Art.155, II e

parágrafo 2º.

Lei

complementar

87/96

Lei nº

6.374/89

(Estado de

SP)

Regulamento do

ICMS/SP

(Ricms/SP):

Decreto nº

45.490/00

Portarias,

Comunicados,

Decisões

Normativas,

Respostas à

consulta, etc.

138

Quadro 19: Matriz de definições de tributos relativos às importações(conclusão)


Federal

Leis

Complementares

Leis

Ordinárias

Decretos

Regulamentares

Normas

complementares

ISS Imposto

municipal,

incidente sobre a

prestação de

serviços de

qualquer

natureza,

especificados na

lista anexa à Lei

Complementar

116/03,

excetuados os

serviços de

comunicação e

transportes

interestadual e

intermunicipal,

tributados pelo

ICMS.

Artigo 156,

III, e

parágrafo 3º

Lei

complementar

116/03

Lei nº

6.989/66 e

13.701/03

(Município

de SP)

Regulamento do

ISS /SP

(Riss/SP):

Decreto nº

42.836/03

Portarias,

Comunicados,

Pareceres,

Respostas à

consultas, etc.

O Quadro 19 ilustra os principais tributos e impostos incidentes no comércio exterior, sendo

que esses tributos são os principais custos que tornam algumas importações inviáveis. Esses

tributos e impostos também são utilizados pelo Governo federal como principal ferramenta de

controle de entrada de mercadorias a medida que se alteram as alíquotas.

139

8 ESTUDOS DE CASOS: AVIMAC LTDA, CHORE-TIME BROCK LTDA E SICPA

BRASIL LTDA.

Compõem os estudos de caso que integram este trabalho a Avimac Ltda., a Chore-Time

Brock Ltda., e a Sicpa Brasil Ltda. As importações aqui consideradas procedem dos seguintes

países: Estados Unidos, França, Espanha, África do Sul, Uruguai e Argentina.

A coleta de dados foi realizada nas empresas após a configuração da modelagem do estudo de

caso. Além da busca de documentos e demais relatórios gerenciais das empresas, foram

também objeto de estudo: a estrutura da empresa e a observação do comportamento dos

funcionários, principalmente aqueles envolvidos com a área de controladoria. O fato de o

pesquisador fazer parte do quadro de funcionários das empresas e de participar do seu

processo de importação facilitou o acesso às informações e possibilitou um detalhamento

mais íntimo do processo. Vale destacar ainda que o encerramento das atividades de

importação direta e de comercialização da empresa Chore-Time Brock Ltda. no Brasil,

transferindo essas atividades para a Avimac Ltda., facilitou o acesso aos documentos, pois foi

necessário manter um histórico dos processos, que, a partir de 30/4/2003, passaram a fazer

parte dos arquivos da Avimac Ltda., que liberou o total acesso aos mesmos, facilitando a

pesquisa documental.

140

8.1 AVIMAC LT DA.

8.1.1 Histórico da empresa

A empresa surgiu em 1985, pela necessidade de fornecimento de grades de restrição alimentar

para uma grande empresa da região. Em 18 de Junho de 1985, fundava-se a empresa

Malacarne Equipamentos Avícolas Ltda. (AVIMAC), com dois sócios: Gilmar Malacarne e

Elaine Horth Malacarne, instalada na Av. Barão do Rio Branco até meados de 1990. Apesar

das dificuldades iniciais, a empresa prosperou e, rapidamente, passou a atender a outras

empresas da região. Atualmente, atende a grande parte da demanda no mercado brasileiro de

grades de restrição alimentar. A necessidade de atuar com toda a linha de equipamentos para

aves e suínos levou a Avimac à representar a empresa Usimeca, na época instalada na cidade

do Rio de Janeiro – RJ, tradicional fabricante de equipamentos.

Ao longo dos 15 anos, a Avimac passou a industrializar diversos equipamentos para aves,

como: comedouro manual, ventilador, light trap (armadilha de luz) e, recentemente, o

comedouro de calha para matrizes de aves. Por meio da industrialização de grande variedade

de equipamentos, a empresa objetivou obter margens de retorno maiores.

Em 1998, reflexo da abertura da economia, um grande número de empresas estrangeiras veio

para o país, estimuladas pelo potencial de consumo per capita de carne de frango e suínos, e

também pelo baixo custo de produção. Esse ciclo econômico deixou as empresas nacionais

vulneráveis diante das propostas irrecusáveis das empresas multinacionais interessadas no

país. A venda de algumas das empresas nacionais causou mudanças profundas nos agentes

comerciais destas empresas espalhadas em todas as regiões do país. Porém, em muitas regiões

cada empresa opera com um agente próprio e em região fechada. A compra de duas empresas

do mesmo ramo pela mesma multinacional fez com que houvesse um redicionamento dos

agentes, para que não ficassem dois agentes numa mesma região. Diante da nova realidade

141

macroeconômica, a Avimac deixou de agenciar a empresa Usimeca (comprada pela

Cumberland), para formar parceria com a multinacional Chore Time/Brock Ltda. Essa

parceria resultou num grande salto de desenvolvimento para Avimac, porque a Chore-

Time/Brock atua, basicamente, na industrialização e comercialização de equipamentos

automáticos. No entanto, o mercado nacional ainda é grande comprador de equipamentos

manuais, fabricados pela Avimac, o que permitiu que uma empresa complementasse a linha

de produtos da outra.

Atualmente, a Avimac está presente em todas as regiões do país, por intermédio de 16

representantes regionais, que prestam serviços de comercialização dos equipamentos e pós-

venda, chegando a um faturamento anual de R$ 3 milhões, atribuído ao trabalho de seus 18

colaboradores diretos e outros 25 indiretos.

8.1.2 Caracterização da empresa

Nome da empresa: Avimac Ltda.

Endereço e telefone: Avenida Parigot de Souza, 3298

Toledo – Paraná – Brasil.

Sociedade empresarial: sociedade por cota de responsabilidade limitada

Ramo: Indústria e comércio de equipamentos para avicultura, agricultura e suinocultura.

Faturamento anual: em torno de R$ 1.500.000,00

Atividade principal: importação e fabricação de equipamentos para avicultura

142

Produtos que fabrica: cortinas para aviários, silos de armazenagem, sistemas de transporte

de ração, comedouro manual, ventilador, light trap (armadilha de luz), comedouro de calha

para matrizes de aves

Total de empregados: 18

Objetivo constante do contrato social: indústria, comércio, importação, exportação,

montagem, assistência técnica e representação comercial de equipamentos para avicultura,

agricultura e suinocultura.

8.2 CHORE-TIM E BROCK LTDA


A Chore-Time / Brock Ltda., empresa do grupo CTB INC., surgiu em 1996 no Brasil, com o

objetivo de ajudar o grupo a incrementar suas vendas para a América do Sul e,

conseqüentemente, os serviços prestados pela empresa nesse mercado em expansão.

A empresa, que nasceu nos Estados Unidos, no ano de 1952, com o nome de Chore-Time

Equipment, adquiriu grande prestígio no mercado devido à qualidade superior de seu produto

e ao serviço de atendimento voltado a seu cliente desde o princípio, com o sistema de

distribuição de sua linha de produtos de automação de granjas para a avicultura e a

suinocultura. A linha de produtos Chore-Time compõe-se de: bebedouros, comedouros,

sistema de transporte de ração, balanças digitais, sistemas de ventilação e uma série de outros

itens voltados exatamente para automatizar o serviço na granja, visando à alta produtividade.

Em 1957, formou-se a Brock, empresa voltada para a fabricação de silos de armazenamento

de grãos, de pequeno e grande porte. A companhia consolidou-se no mercado também devido

143

à superior qualidade de seus produtos, garantindo à empresa perspectivas de novas formações

empresariais desse porte. Foi então que surgiu, em 1972, a Chore-Time Cage Systems.

Visando ampliar a linha de produtos oferecidos até então para o mercado, essa empresa

fornece sistemas de gaiolas e coletadores de ovos automáticos. Em 1976, formou-se a CTB

Inc., nome do grupo empresarial que controlaria todas as atividades administrativas das

empresas que estavam então sendo formadas para um crescimento equilibrado e visando a

seus projetos de avançar para outros mercados internacionais.

Em 1983, formou-se a Chore-Time/Brock International, empresa do grupo CTB Inc. que

supervisionaria todas as atividades internacionais das empresas do grupo, que se expandia

rapidamente por diversos países do mundo. Em 1991, formou-se a Chore-Time / Brock B.V.,

na Holanda, para administrar e expandir as atividades da empresa na Europa. Em 1996,

fundou-se uma parceria com a American Securities Capital Partners, empresa que ajudaria em

projetos financeiros para incrementar as atividades de agricultura e, conseqüentemente, a

comercialização de produtos Chore-Time/Brock. No mesmo ano, fundou-se a Chore-

Time/Brock Ltda. of Brazil, com o intuito de reforçar as atividades da empresa no âmbito do

Cone Sul e, principalmente, de atender ao mercado brasileiro. Em 1997, o grupo CTB INC.

adquiriu a empresa Fancom B.V., na Holanda, empresa líder em equipamentos de computação

para sistemas de automação. Começa aí a nova fase de aquisição de companhias, visando ao

complemento de toda a sua categoria de produtos para satisfazer o mercado mundial de

automação de granjas. No mesmo ano, a empresa adquire a divisão de grãos da empresa

Butler, uma das líderes no mercado de silos para armazenamento de grãos para agricultura.

Também em 1997, o grupo CTB INC. resolve colocar ações no mercado, que seriam

comercializadas e cotadas com o nome de CTBC (Chore-Time/Brock Corporation).

A empresa, que à época era de cunho familiar, acompanhada pelo seu fundador, Howard. S.

Brembeck, que doava os lucros da empresa para a Igreja e também para instituições de

144

caridade, assume novo rosto agressivo, com uma administração jovem e participativa, voltada

aos lucros desejados por seus acionistas, que recompraram ações que haviam sido vendidas a

outros grupos, acreditando no potencial da empresa.

Em fevereiro de 1998, formou-se uma joint venture com a empresa Rota Equipamentos

Agrícolas, no Brasil, consolidando uma nova empresa, agora não única do grupo CTB INC.,

que situava-se no Brasil, no estado do Paraná, com o nome de Rota Brock Ltda. Esta indústria

fabricava silos e outros acessórios de armazenamento de grãos, visando expandir os negócios

no Brasil e também no mundo. Em 1998, consolidou-se a compra de uma nova empresa,

chamada Sybley, uma das líderes no mercado de chocadeiras e outros equipamentos voltados

à agricultura. Também em 1998, assinou-se a carta de intenção de compra de mais três

empresas: a Staco, uma das líderes no mercado de equipamentos para suinocultura; a Roxxel,

também uma das líderes no mercado de equipamentos para avicultura (comedouros,

bebedouros, etc.); e a Jay-Dee, uma das líderes no mercado de ninhos para avicultura,

mostrando assim que a intenção da empresa era consolidar-se cada vez mais no mercado

mundial, além de ter uma linha completa de equipamentos a oferecer a seus clientes,

continuando sempre a ter excelência em qualidade e em seu atendimento tanto a seu cliente

externo, que são os compradores de produtos da empresa, quanto a seus clientes internos, que

são seus milhares de funcionários espalhados por todo o mundo. Em 2002, a companhia

Chore-time International foi adquira pelo grupo Berkshire Hataway, de propriedade do Sr.

Warren Buffet.


Nome da empresa: Chore-Time/Brock Ltda.

145

Endereço e telefone: Rua Condor, 715 – Parque das Indústrias Leves.

Londrina – Paraná – Brasil.

Sociedade empresarial: sociedade por cotas de responsabilidade limitada

Ramo: indústria e comércio de equipamentos para avicultura, agricultura e suinocultura.

Faturamento anual: em torno de R$ 5.000.000,00

Atividade principal: importação, fabricação e comercialização de equipamentos para

avicultura e suinocultura.

Produtos que fabrica: silos de armazenagem, sistemas de transporte de ração, ventiladores,

exaustores, sistemas de comedouros automáticos e sistemas de bebedouros automáticos.

Total de empregados: 15

Objetivo constante do contrato social: indústria, comércio, importação, exportação,

montagem, assistência técnica e comercialização de equipamentos para avicultura, agricultura

e suinocultura.

8.3 SICPA BRASIL LTDA


O Grupo Sicpa foi fundando em 1927, pelo Sr. Maurice Amon. Hoje, está presente em 38

países dos cinco continentes, com 4120 empregados. Tem mais de 70 anos de perícia em

tintas para segurança e impressão gráficas, fornecendo constantemente produtos inovadores

em cooperação próxima com seus clientes. Mantém o compromisso global com a qualidade,

inovação e o ambiente é demonstrado pelos seus programas, centrados em soluções novas e

146

realçadas por fórmulas inovadoras e precisamente projetadas para cada cliente. A presença de

equipes da Sicpa em torno do mundo garante o nível mais elevado de sustentação técnica

exigido pelo cliente.

O Grupo Sicpa é organizado em duas unidades de negócio: a) divisão Segurança: tintas para

documentos de valor, papel-moeda, desenvolvendo continuamente sistemas e técnicas

avançadas e tecnologias complementares que impedem eficazmente a falsificação do produto

e do documento; e b) Divisão Tintas Comerciais, para embalagem e publicações.

No Brasil, a Sicpa Brasil Ltda. iniciou suas atividades em 25.07.1977, no Rio de Janeiro, no

Distrito de Santa Cruz, especificamente para atender a Casa da Moeda. Posteriormente,

passou a atender também à Souza Cruz.

A Sicpa possui certificado ISO 14001. Seleciona apenas matérias-primas não nocivas ao meio

ambiente, o que assegura de que seus processos e instalações de produção estejam de acordo

aos os padrões para a proteção a saúde humana. Todas as tintas são testadas pelo controle de

qualidade, apoiado em equipamentos de última geração.

Em 01.02.1999, a Sicpa iniciou suas atividades em Londrina/Paraná, como indústria e

comércio de tintas líquidas para impressão gráfica, com o objetivo de atender à ITAP-Bemis,

empresa reconhecida pela sua competência em pesquisa e desenvolvimento, oferecendo

filmes coextruturados multicamadas e filmes laminados em diferentes estruturas em

impressão rotogravura, que produz embalagens de plásticos flexíveis e laminados, atendendo

ao mercado de produtos alimentícios, como chocolate, massas, balas e biscoito, de higiene

pessoal (envoltório para sabonetes) e de cigarros, além de impressão em flexografia, que

produz embalagens flexíveis. A Sicpa Londrina criou o atendimento “dentro da casa do

cliente”, empreendimento denominado “In Plant”/“Business to Business”, proporcionando

um atendimento com maior rapidez e precisão.

147


Nome da empresa: Sicpa Brasil Ltda. – Londrina / Paraná

Endereço e telefone: Rua Angelina Ricci Vezzozo, 3500 – Parque das Indústrias Leves.

Londrina – Paraná – Brasil.

Sociedade empresarial: sociedade civil por quotas de responsabilidade limitada, com fins

lucrativos.

Ramo: Indústria e comércio de tintas líquidas para impressão gráfica.

Faturamento anual: em torno de R$ 25.000.000,00.

Atividade principal: fabricação de tintas para impressão.

Produtos que fabrica: tinta comercial para embalagem.

Total de empregados: 67 (sessenta e sete).

Capital social atual: R$ 16.307.156,00.

Objetivo constante do contrato social: fabricação e venda no país de qualquer tipo de tinta;

importação de máquinas, pigmentos, vernizes, ceras e outras matérias-primas necessárias a

esse fim; e indústria e comércio dos produtos para a indústria gráfica. Poderá ainda dedicar-se

a quaisquer outras atividades que independem de autorização especial do governo.

148

9 ANÁLISE DOS DADOS

Nesta seção, é apresenta-se a análise dos processos de importação, tomando como base os

dados coletados na pesquisa.

É importante destacar algumas considerações sobre os termos avaliação e análise. Bueno

(1969) define análise como sendo “decomposição de um todo em suas partes constituintes;

exames de cada parte de um todo; processo filosófico por meio do qual se vai do composto ao

simples, dos efeitos às causas; [...]” (p. 102) e avaliar como “determinar o valor ou a valia

de; apreciar o merecimento de; reconhecer a força de; estimar [...]” (p. 173).

De forma semelhante, Ferreira (1988) define análise como o “exame de cada parte de um

todo para conhecer-lhe a natureza, funções, etc. [...]” (p. 28) avaliar como “determinar a

valia ou o valor de [...]” (p. 54). Para muitos, os termos avaliação e análise são considerados

sinônimos. Porém, neste trabalho o termo análise parece ser mais adequado aos objetivos da

pesquisa.

Na primeira parte da análise do conteúdo foram identificados e selecionados os documentos

passíveis de serem objeto de análise, realizando-se também a revisão de todo o material. A

segunda parte da análise consistiu na exploração dos materiais disponíveis: dados

quantitativos e qualitativos. Alguns desses materiais estão anexos a este trabalho.

A terceira e última parte da análise consistiu no tratamento dos resultados e na inferência e

elaboração das interpretações, compreendendo a definição dos resultados e a análise e

interpretação dos dados. Também, considerou parte das entrevistas espontâneas conduzidas de

modo informal e paralelamente à observação não participante. Por fim, foram apresentados os

dados e a análise do questionário aplicado aos funcionários e despachantes aduaneiros que

trabalham diretamente com a empresa.

149

9.1 ANÁLISE DOS DADOS

Os documentos, os relatórios, e o acesso ao sistema de planilhamento de custos das empresas

constituíram-se nos principais instrumentos utilizados para efetuar o levantamento de dados

quantitativos que possibilitaram a análise dos custos de importações das empresas no período

pesquisado. O instrumento de coleta de dados qualitativos distribuído aos funcionários

atuantes nos setores envolvidos com a importação possibilitou a coleta de dados importantes

que destacam o comportamento da empresa perante as situações que envolvem a atividade de

importação e mostram características particulares das empresas, dos funcionários e das

pessoas envolvidas na atividade de importação das empresas.

Foram formulados dois instrumentos de coleta de dados, que foram aplicados aos funcionários

e aos despachantes aduaneiros envolvidos na atividade de importação.

O instrumento de coleta aplicado aos despachantes aduaneiros foi subdividido em quatro

partes: Dados do entrevistado; Informações iniciais, que teve como objetivo buscar

informações relativas à experiência do entrevistado nas atividades de importação e

exportação; Informações Básicas, que teve como objetivo avaliar a experiência da empresa ao

qual o despachante está vinculado nas atividades de importação e exportação; e Informações

específicas, que teve como objetivo identificar algumas informações específicas da atividade

de importação de empresas representadas pelo despachante aduaneiro.

O instrumento de coleta aplicado aos funcionários das empresas foi subdividido em quatro

partes: Dados do entrevistado; Informações iniciais, que teve como objetivo identificar o

cargo e a experiência do entrevistado nas atividades de importação e exportação; Informações

Básicas, que teve como objetivo identificar, na visão do envolvido na importação, o produto

que a empresa importa e por que importa; e Informações específicas da empresa, que teve

150

como objetivo identificar algumas informações específicas da atividade de importação na

visão dos funcionários envolvidos com a atividade de importação.

A consolidação dos dados coletados no questionário aplicado possibilitou a generalização dos

resultados para as três empresas pesquisadas.

Como o objetivo geral da pesquisa foi: “Identificar as fases e os custos do processo de

importação, e apresentar uma planilha modelo de estimação de custos de importação”;

utilizou-se o modelo apresentado no Quadro 20 para estimação de custos para efetuar a

avaliação das empresas em cada componente de sua estrutura de custos na atividade de

importação e, ainda, elaborar uma tabela de recomendações que evidenciasse os problemas e

propondo ações corretivas.

A planilha apresentada no Quadro 20 apresenta detalhadamente os custos incidentes no

processo de importação quando do acompanhamento dos passos citados na seção 6 desse

trabalho. A planilha também serviu de base para as ramificações apresentada na seção 10

desse trabalho.

151

Quadro 20: Planilha de importação desenvolvida como modelo para análise dos dados e

aplicação nas empresas

152

9.1.1 Análise dos dados da Chore-Time/Brock Ltda

Os dados sobre importação da empresa Chore-Time Ltda de 2000 a Julho de 2002,

compreendendo seus custos e as observações necessárias, serão discutidos neste tópico.

O Quadro 21 apresenta os dados totais das importações realizadas pela Chore-time/Brock

Ltda durante o ano de 2000.

Quadro 21: Custo das importações - Empresa Chore-Time/Brock Ltda – ano 2000


Ltda durante o ano de 2001.

HISTÓRICO TOTAL MARÍTIMO TOTAL AÉREO TOTAL %Valor mercadoria 1.147.931,70 89.261,28 1.237.192,98 69,36%Frete Internacional 148.938,75 15.959,12 164.897,87 9,24%Imposto de Importação 164.562,78 19.615,22 184.178,00 10,33%IPI 72.311,81 5.940,37 78.252,18 4,39%ICMS 12.441,74 6.821,46 19.263,20 1,08%S.D.A 1.086,48 - 1.086,48 0,06%Infraero 203,58 43,20 246,78 0,01%Marinha Mercante 25.256,34 1.355,98 26.612,32 1,49%Outros 7.250,58 1.880,94 9.131,52 0,51%Taxa de desconsolidação 2.948,91 1.684,49 4.633,40 0,26%Taxa de administração 373,08 - 373,08 0,02%Taxa Siscomex 1.472,80 40,00 1.512,80 0,08%Serviços aduaneiros 14.036,40 2.072,06 16.108,46 0,90%THC / EADI 2.769,18 475,76 3.244,94 0,18%ISS 56,02 - 56,02 0,00%Armazenagem 4.830,79 961,26 5.792,05 0,32%ROF 244,46 6.099,32 6.343,78 0,36%DEMURRAGE - - 0,00%Frete nacional 21.553,61 1.602,48 23.156,09 1,30%LI 1.721,01 - 1.721,01 0,10%

- TOTAL - 1.783.802,94

- ( - ) Crédito ICMS 36.217,18 ( - ) Crédito IPI 64.551,65

PLANILHA DE CUSTOS REFERENTE MATÉRIA PRIMA IMPORTADA NO ANO DE 2000

153

Quadro 22: Custo das importações - Empresa Chore-Time/Brock Ltda – ano 2001


Ltda durante o período de Janeiro a Julho de 2002.

Quadro 23: Custo das importações - Empresa Chore-Time/Brock Ltda – ano 2002 – Até

Julho.

HISTÓRICO TOTAL MARÍTIMO TOTAL AÉREO TOTAL %Valor mercadoria 765.920,70 103.426,78 869.347,48 65,47%Frete Internacional 104.857,79 60.428,09 165.285,88 12,45%Imposto de Importação 118.250,80 23.309,59 141.560,39 10,66%IPI 51.005,84 9.194,93 60.200,77 4,53%ICMS 4.799,59 19.497,18 24.296,77 1,83%S.D.A - 329,52 329,52 0,02%Infraero - 50,56 50,56 0,00%Marinha Mercante 19.041,35 19.041,35 1,43%Outros 1.843,48 1.054,00 2.897,48 0,22%Taxa de desconsolidação 579,40 347,16 926,56 0,07%Taxa de administração 50,00 173,89 223,89 0,02%Siscomex 230,00 1.650,00 1.880,00 0,14%Serviços aduaneiros 5.438,16 10.573,05 16.011,21 1,21%THC / EADI 1.245,20 - 1.245,20 0,09%ISS - - - 0,00%Armazenagem 2.581,07 6.568,82 9.149,89 0,69%ROF - - - 0,00%DEMURRAGE - - - 0,00%Frete nacional 12.937,28 2.493,98 15.431,26 1,16%LI - - 0,00%

- TOTAL 1.327.878,20 ( - ) Crédito ICMS - 24.296,77 ( - ) Crédito IPI - 60.200,77

PLANILHA DE CUSTOS REFERENTE MATÉRIA PRIMA IMPORTADA DO ANO DE 2001

H IS T Ó R IC O T O T A L M A R ÍT IM O T O T A L A É R E O T O T A L %V a lo r m ercadoria 0 ,37 587 .118 ,21 45 .947 ,46 633 .065 ,67 71 ,07%F re te In te rnac iona l 76 .290 ,13 14 .883 ,85 91 .173 ,98 10 ,24%Im pos to de Im portação 65 .137 ,51 8 .770 ,56 73 .908 ,07 8 ,30%IP I 26 .520 ,27 4 .027 ,71 30 .547 ,98 3 ,43%IC M S 9.362 ,81 4 .717 ,54 14 .080 ,35 1 ,58%S .D .A - 411 ,44 411 ,44 0 ,05%In frae ro - - - 0 ,00%M arinha M ercan te 11 .928 ,16 - 11 .928 ,16 1 ,34%O utros 5 .250 ,74 1 .825 ,08 7 .075 ,82 0 ,79%T axa de desconso lidação 673 ,27 258 ,40 931 ,67 0 ,10%T axa de adm in is tração 75 ,00 - 75 ,00 0 ,01%S iscom ex 240 ,00 530 ,00 770 ,00 0 ,09%S erv iços aduane iros 4 .468 ,20 3 .471 ,62 7 .939 ,82 0 ,89%T H C / E A D I 549 ,49 - 549 ,49 0 ,06%IS S - - - 0 ,00%A rm azenagem 4.588 ,92 1 .246 ,74 5 .835 ,66 0 ,66%R O F - - - 0 ,00%D E M U R R A G E - - - 0 ,00%F re te nac iona l 12 .196 ,14 278 ,37 12 .474 ,51 1 ,40%LI - - - 0 ,00%

T O T A L 890 .767 ,63

( - ) C réd ito IC M S 26 .520 ,27 ( - ) C réd ito IP I 9 .362 ,81

P L A N IL H A D E C U S T O S R E F E R E N T E M A T É R IA P R IM A IM P O R T A D A - JA N E IR O - JU L H O D E 2002

154

O Quadro 24 apresenta os dados totais das importações consolidadas da Chore-Time/Brock

Ltda durante o período de janeiro de 2000 a julho de 2002. Logo abaixo, apresenta-se uma

análise desses dados, comparando os dados coletados com a teoria pesquisada e a planilha

modelo criado pelo autor da dissertação.

Quadro 24: Custo das importações - Empresa Chore-Time/Brock Ltda – 2000 à Julho de

2002

O autor da dissertação adotou a seguinte escala para análise e comentário dos dados

coletados:

a) PROBLEMA. Os dados apresentados pela empresa não são consistentes se comparados

com o a planilha modelo.

HISTÓRICO TOTAL MARÍTIMO TOTAL AÉREO TOTAL %Valor mercadoria 0,37 2.500.970,61 238.635,51 2.739.606,13 68,45%Frete Internacional 330.086,66 91.271,06 421.357,73 10,53%Imposto de Importação 347.951,09 51.695,37 399.646,46 9,99%IPI 149.837,92 19.163,01 169.000,93 4,22%ICMS 26.604,14 31.036,18 57.640,32 1,44%S.D.A 1.086,48 740,96 1.827,44 0,05%Infraero 203,58 93,76 297,34 0,01%Marinha Mercante 56.225,85 1.355,98 57.581,83 1,44%Outros 14.344,80 4.760,02 19.104,82 0,48%Taxa de desconsolidação 4.201,58 2.290,05 6.491,63 0,16%Taxa de administração 498,08 173,89 671,97 0,02%Siscomex 1.942,80 2.220,00 4.162,80 0,10%Serviços aduaneiros 23.942,76 16.116,73 40.059,49 1,00%THC / EADI 4.563,87 475,76 5.039,63 0,13%ISS 56,02 - 56,02 0,00%Armazenagem 12.000,78 8.776,82 20.777,60 0,52%ROF 244,46 6.099,32 6.343,78 0,16%DEMURRAGE - - - 0,00%Frete nacional 46.687,03 4.374,83 51.061,86 1,28%LI 1.721,01 - 1.721,01 0,04%

TOTAL 4.002.448,76

( - ) Crédito ICMS 122.938,22 ( - ) Crédito IPI 73.914,46

PLANILHA DE CUSTOS REFERENTE MATÉRIA PRIMA IMPORTADA - 2000 a JULHO DE 2002

155

b) ACEITÁVEL. Os dados apresentados pela empresa são consistentes se comparados com

a planilha modelo.

c) OK: Está totalmente de acordo com a planilha modelo.

Todos os custos de importação foram comparados com o valor FOB, para possibilitar a

análise, e demonstrado no Quadro 25 para mais adiante ser elaborada a conclusão.

Quadro 25: Avaliação Chore-Time / Brock Ltda

Analisando o Quadro 25, é possível tecer os seguintes comentários: na modalidade transporte

marítimo, foram identificados os seguintes problemas: o frete internacional está muito

elevado; o ICMS não condiz com a aliquota aplicada para esse tipo de produto; o SDA

apresenta divergência, existindo porém, a possibilidade de a empresa não pagar essa despesa;

a despesa de Infraero em transporte marítimo significa uma falta grave, na medida que cobra

taxas relativas a cargas atracadas em aeroportos; a Marinha Mercante cobra uma tarifa de

25% sobre o frete marítimo e diverge do modelo em um percentual elevado; a taxa de

Chore-Time / Brock Ltda Modelo Proposto AVALIAÇÃO Chore-Time / Brock Ltda Modelo Proposto AVALIAÇÃOMARÍTMO MARÍTIMO AÉREO AÉREO

Frete internacional 13,20% 3,79% PROBLEMA 38,25% 8,57% PROBLEMAImposto de importação 13,91% 14,60% ACEITÁVEL 21,66% 15,27% PROBLEMAIPI 5,99% 5,95% ACEITÁVEL 8,03% 6,22% ACEITÁVELICMS 1,06% 27,47% PROBLEMA 13,01% 18,95% PROBLEMAS. D. A. 0,04% 0,23% PROBLEMA 0,31% 0,00% ACEITÁVELInfraero 0,01% 0,00% PROBLEMA 0,04% 2,31% ACEITÁVELMarinha Mercante 2,25% 0,95% PROBLEMA 0,57% 0,00% PROBLEMAOutros 0,57% 0,31% PROBLEMA 1,99% 1,60% ACEITÁVELTaxa de Desconsolidação 0,17% 0,25% PROBLEMA 0,96% 0,00% PROBLEMATaxa de Administração 0,02% 0,04% ACEITÁVEL 0,07% 5,00% ACEITÁVELSiscomex 0,08% 0,03% ACEITÁVEL 0,93% 1,94% ACEITÁVELServiços aduaneiros 0,96% 0,60% ACEITÁVEL 6,75% 14,53% ACEITÁVELTHC / EADI 0,18% 0,29% ACEITÁVEL 0,20% 0,00% PROBLEMAISS 0,00% 0,00% OK 0,00% 0,00% OKArmazenagem 0,48% 0,00% ACEITÁVEL 3,68% 3,38% ACEITÁVELROF 0,01% 0,35% PROBLEMA 2,56% 0,71% PROBLEMADemurrage 0,00% 0,00% OK 0,00% 0,00% OKFrete Nacional 1,87% 1,62% ACEITÁVEL 1,83% 1,00% ACEITÁVELLI 0,07% 0,00% ACEITÁVEL 0,00% 0,00% OK

% sobre o valor FOB

156

desconsolidação tem uma tarifa fixa e, portanto, não deveria haver divergência em relação ao

modelo; e, por fim, o ROF (Registro de Operações Financeiras) tem um percentual baixo, pois

nesse campo englobam-se também as despesas financeiras, como CPMF e Contrato de

Câmbio.

Na modalidade de transporte aéreo, foram identificados os seguintes problemas: o frete

internacional apresentou valor muito elevado em relação ao modelo; o imposto de importação

não condiz com a alíquota aplicada sobre esse produto específico; o ICMS não condiz com a

alíquota aplicada sobre o produto; existe um erro grave com relação à Marinha Mercante, pois

essa tarifa somente se aplica na modalidade marítima e, também, não deveria haver taxa de

desconsolidação para importação aérea; o THC (Terminal Handling Carrier), é cobrado

somente em importações marítimas; e, por fim, as despesas financeiras estão todas englobadas

em ROF.

Constatou-se também que os valores desconhecidos pela empresa em questão são lançados na

conta “Outros”, o que identifica o desconhecimento da importância dessas taxas, que devem

ser identificadas para possibilitar à empresa uma melhor negociação com os prestadores de

serviços envolvidos na atividade de importação, a fim de possibilitar uma redução de custos.

9.1.2 Análise dos dados da empresa Avimac Ltda

Em seguida serão discutidos os dados de importação da empresa Avimac Ltda do ano de 2001

à 2003, analisando seus custos e fazendo as observações necessárias.

O Quadro 26 apresenta os dados totais das importações realizadas pela Avimac Ltda durante o

ano de 2001.

157

Quadro 26: Custo das importações - Empresa Avimac Ltda – ano 2001

Na consolidação dos dados de 2001, 2002 e 2003 serão feitos os comentários a respeito dos

custos, porém vale destacar que no ano de 2001 a empresa apresentou custos razoáveis de

importação, principalmente nas negociações de fretes marítimos, fechando o ano com 2,31%

comparado ao valor FOB.


HISTÓ RICO TO TAL M ARÍTIM O TO TAL %Valor m ercadoria 138.107,12 138.107,12 78,99%Frete Internacional 4.040,00 4 .040,00 2 ,31%Im posto de Im portação 16.964,62 16.964,62 9 ,70%IP I 6.906,98 6 .906,98 3 ,95%ICM S - 0 ,00%SEG URO 2.530,45 2 .530,45 1 ,45%S.D .A - 0 ,00%Infraero - 0 ,00%M arinha M ercante - 0 ,00%O utros 2.820,06 2 .820,06 1 ,61%Taxa de desconsolidação - 0 ,00%Taxa de adm inis tração - 0 ,00%S iscom ex 80,00 80,00 0 ,05%Serv iços aduaneiros - 0 ,00%THC / EADI - 0 ,00%ISS - 0 ,00%Arm azenagem 424,36 424,36 0 ,24%RO F - 0 ,00%DEM URRAG E - 0 ,00%Frete nacional 2.960,00 2 .960,00 1 ,69%LI - 0 ,00%

TO TAL 174.833,59

PLANILHA DE CUSTO S REFERENTE M ATERIA PRIM A IM PO RTADA NO ANO DE 2001

HISTÓRICO TOTAL MARÍTIMO TOTAL %Valor mercadoria 65.855,76 65.855,76 81,51%Frete Internacional 1.410,00 1.410,00 1,75%Imposto de Importação 7.702,44 7.702,44 9,53%IPI 3.135,95 3.135,95 3,88%ICMS - 0,00%SEGURO 41,26 41,26 0,05%S.D.A - 0,00%Infraero - 0,00%Marinha Mercante - 0,00%Outros - 0,00%Taxa de desconsolidação - 0,00%Taxa de administração - 0,00%Siscomex 40,00 40,00 0,05%Serviços aduaneiros 501,15 501,15 0,62%THC / EADI - 0,00%ISS - 0,00%Armazenagem 424,36 424,36 0,53%ROF - 0,00%DEMURRAGE - 0,00%Frete nacional 1.680,00 1.680,00 2,08%LI - 0,00%

TOTAL 80.790,92

PLANILHA REFERENTE MATÉRIA PRIMA IMPORTADA NO ANO DE 2002

158


A fim de proporcionar uma análise geral dos dados da Empresa Avimac Ltda, apresentam-se

no Quadro 29, os dados consolidados de 2001, 2002 e 2003, e no Quadro 31 os problemas

identificados com seus comentários em seguida.

Quadro 29: Custo das importações - Empresa Avimac Ltda – ano 2001 , 2002 e 2003.

HISTÓRICO TOTAL MARÍTIMO TOTAL %Valor mercadoria 189.692,15 189.692,15 69,96%Frete Internacional 20.102,40 20.102,40 7,41%Imposto de Importação 29.968,13 29.968,13 11,05%IPI 12.113,16 12.113,16 4,47%ICMS - - 0,00%SEGURO 138,24 138,24 0,05%S.D.A - - 0,00%Infraero - - 0,00%Marinha Mercante 5.486,40 5.486,40 2,02%Outros - - 0,00%Taxa de desconsolidação - - 0,00%Taxa de administração - - 0,00%Siscomex - - 0,00%Serviços aduaneiros 1.272,04 1.272,04 0,47%THC / EADI - - 0,00%ISS - - 0,00%Armazenagem 2.067,84 2.067,84 0,76%ROF - - 0,00%DEMURRAGE - - 0,00%Frete nacional 10.296,00 10.296,00 3,80%LI - 0,00%

TOTAL 271.136,36

PLANILHA REFERENTE MATÉRIA PRIMA IMPORTADA NO ANO DE 2003

H IS T Ó R IC O T O T A L M A R ÍT IM O T O T A L %V alor m ercadoria 393.655 ,03 393 .655 ,03 74 ,73%F re te In te rnac iona l 25 .552 ,40 25 .552 ,40 4 ,85%Im posto de Im portação 54 .635 ,09 54 .635 ,09 10 ,37%IP I 22 .156 ,09 22 .156 ,09 4 ,21%IC M S - - 0 ,00%S E G U R O 2.709,95 2 .709 ,95 0 ,51%S .D .A - - 0 ,00%In fraero - - 0 ,00%M arinha M ercan te 5 .486 ,40 5 .486 ,40 1 ,04%O utros 2 .820 ,06 2 .820 ,06 0 ,54%T axa de desconso lidação - - 0 ,00%T axa de adm in is tração - - 0 ,00%S iscom ex 120,00 120 ,00 0 ,02%S erv iços aduane iros 1 .773 ,19 1 .773 ,19 0 ,34%T H C / E A D I - - 0 ,00%IS S - - 0 ,00%A rm azenagem 2.916,56 2 .916 ,56 0 ,55%R O F - - 0 ,00%D E M U R R A G E - - 0 ,00%F re te nac iona l 14 .936 ,00 14 .936 ,00 2 ,84%LI - - 0 ,00%

T O T A L 526.760 ,77

P L A N IL H A R E F E R E N T E M A T É R IA P R IM A IM P O R T A D A - A N O 2001 - A N O 2002 e A N O 2003

159

Quadro 30: Avaliação Avimac Ltda.

Na modalidade transporte marítimo, preferida para todas as importações da Avimac Ltda, foi

realizada a seguinte avaliação: o Frete Internacional é aceitável, porque os valores são

negociados e as cargas da empresa são, em sua grande maioria, de valores não muito altos; o

Imposto de Importação também é aceitável, pois a empresa gozou de alguns benefícios

fiscais, denominados “EX-Tarifários” durante o ano de 2002, o que possibilitou-lhe pagar

uma alíquota reduzida de Imposto de Importação e também de IPI – Imposto Sobre Produtos

Industrializados; identificou-se um problema na questão do ICMS, que não condiz com a

aliquota aplicada aos produtos importados; verificando-se que a maneira como é tratado tal

crédito possibilita uma interpretação incorreta com relação a este item de custo de importação.

O problema identificado com relação à Marinha Mercante deveu-se ao baixo volume de

importações da Avimac Ltda e por ter sido possível verificar na documentação da empresa

que os valores pagos não condizem com a alíquota de 25% sobre o frete internacional. A taxa

de desconsolidação deveria constar, pois todos os embarques da Avimac Ltda foram

realizados com agentes de carga. Também foi identificado que a Taxa de Administração

Avimac Ltda Modelo Proposto AVALIAÇÃO

MARÍTMO MARÍTIMOFrete internacional 4,85% 3,79% ACEITÁVEL

Imposto de importação 10,37% 14,60% ACEITÁVEL

IPI 4,21% 5,95% ACEITÁVEL

ICMS 4,21% 27,47% P R O B LEM A

SEGURO 0,51% 0,05% ACEITÁVEL

S. D. A. 0,04% 0,23% ACEITÁVEL

Infraero 0,00% 0,00% O K

Marinha Mercante 1,04% 0,95% P R O B LEM A

Outros 0,54% 0,31% P R O B LEM A

Taxa de Desconsolidação 0,00% 0,25% P R O B LEM A

Taxa de Administração 0,00% 0,04% P R O B LEM A

Siscomex 0,02% 0,03% ACEITÁVEL

Serviços aduaneiros 0,34% 0,60% ACEITÁVEL

THC / EADI 0,00% 0,29% P R O B LEM A

ISS 0,00% 0,00% O K

Armazenagem 0,48% 0,00% ACEITÁVEL

ROF 0,01% 0,35% P R O B LEM A

Demurrage 0,00% 0,00% O K

Frete Nacional 2,84% 1,62% ACEITÁVEL

LI 0,00% 0,00% ACEITÁVEL

% sobre o valor FOB

160

deveria ter sido cobrada, pois os despachantes aduaneiros cobram tal valor. O THC é uma

taxa cobrada pelo porto de Paranaguá para todos os embarques marítimos com movimentação

de contêineres, e esse foi o caso da Avimac Ltda. Portanto, o problema foi identificado e

observado por não constar nas planilhas e documentos apresentados pela empresa. Por fim, o

ROF também apresentou divergência com relação ao modelo, pois não constam as despesas

bancárias, que provavelmente estão lançadas no item “Outros” .

9.1.3 Análise dos dados da empresa Sicpa Brasil Ltda

Em seguida serão apresentados os dados de importação da empresa Sicpa Brasil Ltda do ano

de 2000 à 2003, analisando seus custos e fazendo as observações necessárias.

O Quadro 31 apresenta os dados totais das importações realizadas pela Sicpa Brasil Ltda

durante o ano de 2000

Quadro 31: Custo das importações - Origem França - Empresa Sicpa Brasil Ltda – ano 2000

PLANILHA DE CUSTO REFERENTE MATÉRIAS PRIMAS IMPORTADAS DA FRANÇA EM 2000

HISTÓRICO TOTAL MARÍTIMO TOTAL AÉREO TOTAL %VALOR FOB 2.492.893,56 22.299,03 2.515.192,59 76,67%FRETE EXTERNO 5.503,75 - 5.503,75 0,17%SEGURO - - - 0,00%DESPACHANTE ADUANEIRO 8.100,00 900,00 9.000,00 0,27%NCM - - - 0,00%AFRMM 28.214,58 - 28.214,58 0,86%CAPATAZIA 2.322,00 - 2.322,00 0,07%ARMAZENAGEM 132.961,90 548,57 133.510,47 4,07%FRETE MARÍTIMO 95.667,73 - 95.667,73 2,92%FRETE AÉREO - 6.779,23 6.779,23 0,21%DIVS DESPESAS 11.825,84 664,79 12.490,63 0,38%SINDICATO 1.800,00 440,00 2.240,00 0,07%IMP/IMP 434.686,44 6.309,26 440.995,70 13,44%IPI - - - 0,00%EXAME LABORAT - - - 0,00%FRETE INT 27.699,68 802,40 28.502,08 0,87%ICMS C/RECUP - - - 0,00%

- TOTAL 3.241.675,47 38.743,29 3.280.418,76 100%TOTAL GERAL -

- ICMS RECUP 534.782,82 7.889,45 542.672,27 IPI RECUP 154.386,69 2.877,39 157.264,08

161



P LAN ILH A D E C U S TO R E FE R EN TE M ATÉ R IAS P R IM AS IM PO R TAD AS D A FR AN Ç A E M 2001

H IS TÓ R IC O TO TAL M AR ÍT IM O TO TAL AÉ R E O TO TAL %VALO R FO B 3.502.515,76 46 .356,99 3 .548.872,75 76 ,97%FR ETE EXTER N O - - - 0 ,00%SEG U R O - - - 0 ,00%D ESPAC H AN TE AD U AN EIR O 95.943,83 2 .700,00 98 .643,83 2 ,14%N C M - - - 0 ,00%AFR M M 29.179,57 - 29 .179,57 0 ,63%C APATAZIA 3.342,50 - 3 .342,50 0 ,07%AR M AZEN AG EM 8.526,30 40 ,56 8 .566,86 0 ,19%FR ETE M AR ÍTIM O 174.159,38 - 174.159,38 3 ,78%FR ETE AÉR EO - 57 .980,90 57 .980,90 1 ,26%D IVS D ESPESAS 19.641,41 3 .599,02 23 .240,43 0 ,50%SIN D IC ATO 4.308,00 1 .232,00 5 .540,00 0 ,12%IM P/IM P 611.659,61 16 .355,27 628.014,88 13 ,62%IP I - - - 0 ,00%EXAM E LABO R AT - - - 0 ,00%FR ETE IN T 30.657,83 2 .355,84 33 .013,67 0 ,72%IC M S C /R EC U P - - - 0 ,00%

- TO TAL 4.479.934,17 130.620,58 4 .610.554,75 100%

- IC M S R EC U P 783.850,16 20 .702,47 804.552,63 IP I R EC U P 286.284,72 5 .707,10 291.991,82


HISTÓRICO TOTAL MARÍTIMO TOTAL AÉREO TOTAL %VALOR FOB 2.748.495,52 - 2.748.495,52 79,40%FRETE EXTERNO - - - 0,00%SEGURO - - - 0,00%DESPACHANTE ADUANEIRO 19.223,92 450,00 19.673,92 0,57%NCM - - - 0,00%AFRMM 34.903,19 - 34.903,19 1,01%CAPATAZIA 2.808,10 - 2.808,10 0,08%ARMAZENAGEM 12.858,01 - 12.858,01 0,37%FRETE MARÍTIMO 144.577,18 - 144.577,18 4,18%FRETE AÉREO - 1.612,13 1.612,13 0,05%DIVS DESPESAS 21.769,84 548,32 22.318,16 0,64%SINDICATO 5.148,00 100,00 5.248,00 0,15%IMP/IMP 450.598,95 293,04 450.891,99 13,03%IPI - - - 0,00%EXAME LABORAT - - - 0,00%FRETE INT 18.024,88 - 18.024,88 0,52%ICMS C/RECUP - - - 0,00%

- TOTAL 3.458.407,59 3.003,49 3.461.411,08 100%

- ICMS 798.775,57 377,14 799.152,71 IPI RECUP 357.615,35 201,68 357.817,03

162


Quadro 35: Custo das importações - Origem França - Empresa Sicpa Brasil Ltda – ano 2000,

2001, 2002 e 2003


HISTÓRICO TOTAL MARÍTIMO TOTAL AÉREO TOTAL %VALOR FOB 2.821.708,79 - 2.821.708,79 79,62%FRETE EXTERNO 186,07 - 186,07 0,01%SEGURO 2.366,26 - 2.366,26 0,07%DESPACHANTE ADUANEIRO 28.328,55 - 28.328,55 0,80%NCM - - - 0,00%AFRMM 19.277,78 - 19.277,78 0,54%CAPATAZIA 1.950,24 - 1.950,24 0,06%ARMAZENAGEM 50.210,07 - 50.210,07 1,42%FRETE MARÍTIMO 89.448,78 - 89.448,78 2,52%FRETE AÉREO - - - 0,00%DIVS DESPESAS 53.173,37 - 53.173,37 1,50%SINDICATO 2.112,00 - 2.112,00 0,06%IMP/IMP 444.256,67 - 444.256,67 12,54%IPI - - - 0,00%EXAME LABORAT - - - 0,00%FRETE INT 30.822,75 - 30.822,75 0,87%ICMS C/RECUP - - - 0,00%

- - TOTAL 3.543.841,33 - 3.543.841,33 100%

- - ICMS 770.760,88 - 770.760,88 IPI RECUP 128.169,00 - 128.169,00

PLANILHA DE CUSTO REFERENTE MATÉRIAS PRIMAS IMPORTADAS DA FRANÇACONSOLIDADO 2000 - 2001 - 2002 e 2003HISTÓRICO TOTAL MARÍTIMO TOTAL AÉREO TOTAL %VALOR FOB 11.565.613,63 68.656,02 11.634.269,65 78,10%FRETE EXTERNO 5.689,82 - 5.689,82 0,04%SEGURO 2.366,26 - 2.366,26 0,02%DESPACHANTE ADUANEIRO 151.596,30 4.050,00 155.646,30 1,04%NCM - - - 0,00%AFRMM 111.575,12 - 111.575,12 0,75%CAPATAZIA 10.422,84 - 10.422,84 0,07%ARMAZENAGEM 204.556,28 589,13 205.145,41 1,38%FRETE MARÍTIMO 503.853,07 - 503.853,07 3,38%FRETE AÉREO - 66.372,26 66.372,26 0,45%DIVS DESPESAS 106.410,46 4.812,13 111.222,59 0,75%SINDICATO 13.368,00 1.772,00 15.140,00 0,10%IMP/IMP 1.941.201,67 22.957,57 1.964.159,24 13,19%IPI - - - 0,00%EXAME LABORAT - - - 0,00%FRETE INT 107.205,14 3.158,24 110.363,38 0,74%ICMS C/RECUP - - - 0,00%

- - - TOTAL 14.723.858,56 172.367,36 14.896.225,92 100%

- - - ICMS 2.888.169,43 28.969,06 2.917.138,49 IPI RECUP 926.455,76 8.786,17 935.241,93

163

Quadro 36: Custo das importações - Origem Uruguai - Empresa Sicpa Brasil Ltda – ano

2000


2001

PLANILHA DE CUSTO REFERENTE MATÉRIAS PRIMAS IMPORTADASDO URUGUAI - ANO 2000HISTÓRICO TOTAL TERRESTRE % VALOR FOB 1.689.150,28 94,02%FRETE EXTERNO 52.180,21 2,90%SEGURO - 0,00%DESPACHANTE ADUANEIRO 4.199,06 0,23%NCM - 0,00%AFRMM - 0,00%CAPATAZIA - 0,00%ARMAZENAGEM 1.171,04 0,07%FRETE MARÍTIMO - 0,00%FRETE AÉREO - 0,00%DIVS DESPESAS 2.374,44 0,13%SINDICATO - 0,00%IMP/IMP - 0,00%IPI - 0,00%EXAME LABORAT - 0,00%FRETE INT 47.558,09 2,65%ICMS C/RECUP - 0,00%

0,00%TOTAL 1.796.633,12 100,00%

ICMS RECUP 321.017,08 IPI RECUP 171.666,90

PLANILHA DE CUSTO REFERENTE MATÉRIAS PRIMAS IMPORTADASDO URUGUAI - ANO 2001HISTÓRICO TOTAL TERRESTRE % VALOR FOB 4.197.919,63 95,40%FRETE EXTERNO 10.925,10 0,25%SEGURO - 0,00%DESPACHANTE ADUANEIRO 9.011,03 0,20%NCM - 0,00%AFRMM - 0,00%CAPATAZIA - 0,00%ARMAZENAGEM - 0,00%FRETE MARÍTIMO - 0,00%FRETE AÉREO - 0,00%DIVS DESPESAS 5.952,15 0,14%SINDICATO - 0,00%IMP/IMP - 0,00%IPI - 0,00%EXAME LABORAT - 0,00%FRETE INT 176.668,05 4,01%ICMS C/RECUP - 0,00%

0,00%TOTAL 4.400.475,92 100,00%


164


2002


2003

PLANILHA DE CUSTO REFERENTE MATÉRIAS PRIMAS IMPORTADASDO URUGUAI - ANO 2002HISTÓRICO TOTAL TERRESTRE % VALOR FOB 2.946.559,02 96,39%FRETE EXTERNO - 0,00%SEGURO - 0,00%DESPACHANTE ADUANEIRO 6.132,43 0,20%NCM - 0,00%AFRMM - 0,00%CAPATAZIA - 0,00%ARMAZENAGEM - 0,00%FRETE MARÍTIMO - 0,00%FRETE AÉREO - 0,00%DIVS DESPESAS 5.347,40 0,17%SINDICATO - 0,00%IMP/IMP - 0,00%IPI - 0,00%EXAME LABORAT - 0,00%FRETE INT 98.742,82 3,23%ICMS C/RECUP - 0,00%

0,00%TOTAL 3.056.781,67 100,00%


PLANILHA DE CUSTO REFERENTE MATÉRIAS PRIMAS IMPORTADASDO URUGUAI - ANO 2003HISTÓRICO TOTAL TERRESTRE % VALOR FOB 3.693.213,31 95,46%FRETE EXTERNO - 0,00%SEGURO 5.151,04 0,13%DESPACHANTE ADUANEIRO 10.008,57 0,26%NCM - 0,00%AFRMM - 0,00%CAPATAZIA - 0,00%ARMAZENAGEM - 0,00%FRETE MARÍTIMO - 0,00%FRETE AÉREO - 0,00%DIVS DESPESAS 11.627,14 0,30%SINDICATO - 0,00%IMP/IMP - 0,00%IPI - 0,00%EXAME LABORAT - 0,00%FRETE INT 148.811,08 3,85%ICMS C/RECUP - 0,00%

0,00%TOTAL 3.868.811,14 100,00%


165


2000, 2001, 2002 e 2003

Quadro 41: Custo das importações - Origem Uruguai e França - Empresa Sicpa Brasil Ltda –

ano 2000, 2001, 2002 e 2003

PLANILHA DE CUSTO REFERENTE MATÉRIAS PRIMAS IMPORTADASDO URUGUAI -Consolidado 2000 - 2001 - 2002 e 2003HISTÓRICO TOTAL TERRESTRE % VALOR FOB 12.526.842,24 95,46%FRETE EXTERNO 63.105,31 0,48%SEGURO 5.151,04 0,04%DESPACHANTE ADUANEIRO 29.351,09 0,22%NCM - 0,00%AFRMM - 0,00%CAPATAZIA - 0,00%ARMAZENAGEM 1.171,04 0,01%FRETE MARÍTIMO - 0,00%FRETE AÉREO - 0,00%DIVS DESPESAS 25.301,13 0,19%SINDICATO - 0,00%IMP/IMP - 0,00%IPI - 0,00%EXAME LABORAT - 0,00%FRETE INT 471.780,04 3,60%ICMS C/RECUP - 0,00%

- 0,00%TOTAL 13.122.701,85 100,00%

- ICMS 2.724.378,91 IPI RECUP 1.268.521,18

PLANILHA DE CUSTO REFERENTE MATÉRIAS PRIMAS IMPORTADAS DA FRANÇA E URUGUAI - 2000 à 2003CONSOLIDADO GERAL POR MODALIDADE DE TRANSPORTE

HISTÓRICO TOTAL MARÍTIMO TOTAL AÉREO TOTAL TERRESTRETOTAL

AÉREO / MARÍTIMO % VALOR FOB 11.565.613,63 68.656,02 12.526.842,24 24.161.111,89 86,23%FRETE EXTERNO 5.689,82 - 63.105,31 68.795,13 0,25%SEGURO 2.366,26 - 5.151,04 7.517,30 0,03%DESPACHANTE ADUANEIRO 151.596,30 4.050,00 29.351,09 184.997,39 0,66%NCM - - - - 0,00%AFRMM 111.575,12 - - 111.575,12 0,40%CAPATAZIA 10.422,84 - - 10.422,84 0,04%ARMAZENAGEM 204.556,28 589,13 1.171,04 206.316,45 0,74%FRETE MARÍTIMO 503.853,07 - - 503.853,07 1,80%FRETE AÉREO - 66.372,26 - 66.372,26 0,24%DIVS DESPESAS 106.410,46 4.812,13 25.301,13 136.523,72 0,49%SINDICATO 13.368,00 1.772,00 - 15.140,00 0,05%IMP/IMP 1.941.201,67 22.957,57 - 1.964.159,24 7,01%IPI - - - - 0,00%EXAME LABORAT - - - - 0,00%FRETE INT 107.205,14 3.158,24 471.780,04 582.143,42 2,08%ICMS C/RECUP - - - -

- - - - TOTAL 14.723.858,59 172.367,36 13.122.701,85 28.018.927,80 100,00%

- - ICMS 2.888.169,43 28.969,06 2.724.378,91 2.917.138,49 IPI RECUP 926.455,76 8.786,17 1.268.521,18 935.241,93

166

Quadro 42: Quadro de Avaliação da Sicpa Brasil Ltda

A Sicpa Brasil Ltda apresentou três modalidades de transportes em sua atividade de

importação, com destaque para alguns custos diferenciados. A empresa utiliza a fronteira de

Jaguarão, no Rio Grande do Sul, para efetuar importações de um fornecedor do Uruguai, e

nesse caso goza dos benefícios do Mercosul.

O Quadro 43 descreve a avaliação da Sicpa Brasil Ltda.

Quadro 43: Avaliação Sicpa Brasil Ltda(continua)

Identificação dosCustos

Marítimo Aéreo Terrestre

Frete Internacional Aceitável pois o fretemarítimo negociado podevariar em relação ao valorFOB.

Problema: O freteinternacional pago pelaempresa Sicpa Brasil Ltda ,esta extremamente alto

Aceitável, pois a empresaconseguiu bons preços defretes internacionais

Imposto de Importação Aceitável, pois para algunsprodutos da empresa aplica-se a alíquota de 18%

Problema: para a maioriados produtos que a empresaimporta, a tarifa é de 14%sob o CIF. A alta tarifa defrete aéreo influenciadiretamente essa despesa,por fazer parte da base decálculo do II

OK. Pois a empresa gozados Benefícios do acordoMERCOSUL, estando isentada cobrança de II (Impostode Importação),apresentando o certificadode origem

SICPA BRASIL Modelo Proposto AVALIAÇÃO SIPCPA BRASIL Modelo Proposto AVALIAÇÃO SIPCPA BRASIL Modelo Proposto AVALIAÇÃOMARÍTMO MARÍTIMO AÉREO AÉREO TERRESTRE TERRESTRE

Frete internacional 4,36% 3,79% ACEITÁVEL 96,67% 8,57% PROBLEMA 0,50% 4,76% ACEITÁVELImposto de importação 16,78% 14,60% ACEITÁVEL 33,44% 15,27% PROBLEMA 0,00% 0,00% OKSeguro 0,02% 0,05% ACEITÁVEL 0,00% 0,50% ACEITÁVEL 0,04% 0,50% ACEITÁVELIPI 0,00% 0,00% OK 0,00% 0,00% OK 0,00% 0,00% OKICMS 0,00% 27,47% PROBLEMA 0,00% 18,95% PROBLEMA 0,00% 23,11% PROBLEMAS. D. A. 0,12% 0,23% PROBLEMA 2,58% 0,00% ACEITÁVEL 0,00% 0,00% OKInfraero 0,00% 0,00% OK 0,00% 2,31% PROBLEMA 0,00% 0,00% OKMarinha Mercante 0,96% 0,95% ACEITÁVEL 0,00% 0,00% OK 0,00% 0,00% OKOutros 0,92% 0,31% PROBLEMA 7,01% 1,60% PROBLEMA 0,20% 0,45% ACEITÁVELTaxa de Desconsolidação 0,00% 0,25% PROBLEMA 0,00% 0,00% OK 0,00% 0,00% OKTaxa de Administração 0,00% 0,04% PROBLEMA 0,00% 5,00% PROBLEMA 0,00% 0,04% PROBLEMASiscomex 0,00% 0,03% PROBLEMA 0,00% 1,94% PROBLEMA 0,00% 0,03% PROBLEMAServiços aduaneiros 1,31% 0,60% PROBLEMA 5,90% 14,53% ACEITÁVEL 0,23% 0,30% ACEITÁVELTHC / EADI 0,09% 0,29% ACEITÁVEL 0,00% 0,00% OK 0,00% 0,04% PROBLEMAISS 0,00% 0,00% OK 0,00% 0,00% OK 0,00% 0,00% OKArmazenagem 1,77% 0,00% ACEITÁVEL 0,86% 3,38% ACEITÁVEL 0,01% 0,10% ACEITÁVELROF / Desp. Bancarias 0,00% 0,35% PROBLEMA 0,00% 0,71% PROBLEMA 0,00% 0,37% PROBLEMADemurrage 0,00% 0,00% OK 0,00% 0,00% OK 0,00% 0,00% OKFrete Nacional 0,98% 1,62% ACEITÁVEL 4,60% 1,00% PROBLEMA 3,77% 1,24% ACEITÁVELLI 0,00% 0,00% ACEITÁVEL 0,00% 0,00% OK 0,00% 0,00% OK

% DO VALOR FOB

167

Quadro 43: Avaliação Sicpa Brasil Ltda(continua)

Seguro Aceitável pois o valor deseguro é variável

Aceitável: A maior parte dosprodutos da Sicpa BrasilLtda, vem com IncotermCIP, portanto o Exportador,paga o Seguro e a SicpaBrasil Ltda (Importador),não computa essa despesacomo tal

Aceitável, pois a empresaconseguiu negociar seuseguro de transportediretamente com atransportadora com umaalíquota aceitável

IPI Os produtos da Empresa sãoisentos da cobrança de IPI.

Os produtos da Empresa sãoisentos da cobrança de IPI.

Os produtos da Empresa sãoisentos da cobrança de IPI.

ICMS Problema: nos produtos daempresa se aplica a cobrançade ICMS, e não estãolançados devidamente nasplanilhas. Observa-se issona Tabela 26

Problema: nos produtos daempresa se aplica a cobrançade ICMS, e não estãolançados devidamente nasplanilhas. Observa-se issona Tabela 26

Problema: nos produtos daempresa se aplica a cobrançade ICMS, e não estãolançados devidamente nasplanilhas. Observa-se issona Tabela 26

S.D.A Problema: O percentual estáabaixo do comparado com omodelo, e em Jaguarão-RScobra-se o S.D.Anormalmente.

Considerado aceitável, poisem um determinado períodohouve cobrança de S.D.A noaeroporto de Viracopos-SP

Ok. Em Jaguarão – Rs nãoteve a cobrança de S.D.Anesse período

INFRAERO Não existe cobrança nessamodalidade

Problema: A utilização doaeroporto para desembaraçode cargas, gera tarifas nainfraero, e não consta naPlanilha da Sicpa

OK. Não existe cobrançanessa modalidade

Marinha Mercante Aceitável, apenas umapequena diferença



Outros Esse item apresentaproblemas, pois os custosnão identificadoscorretamente são lançadosnesse item, causandodeficiência no momento daanálise e negociação deredução de despesas

Esse item apresentaproblemas, pois os custosnão identificadoscorretamente são lançadosnesse item, causandodeficiência no momento daanálise e negociação deredução de despesas

Esse item apresentaproblemas, pois os custosnão identificadoscorretamente são lançadosnesse item, causandodeficiência no momento daanálise e negociação deredução de despesas

Taxa de Desconsolidação Problema: como o embarque foiconsolidado, deveria constar ataxa de desconsolidação.

Ok. Não houve taxa dedesconsolidação

Ok. Não houve taxa dedesconsolidação

Taxa de Administração Problema: Essa conta éidentificada na maioria dasvezes por cobrança dodespachante aduaneiro.

Problema: A companhiaaérea fatura uma taxa deadministração sempre queacontece um embarqueaéreo

Problema: Essa conta éidentificada na maioria dasvezes por cobrança dodespachante aduaneiro.

Siscomex Problema: Não estaconstando na planilha a taxade utilização do siscomex

Problema: Não estaconstando na planilha a taxade utilização do siscomex

Problema: Não estaconstando na planilha a taxade utilização do siscomex

Serviços Aduaneiros Problema: O percentualpago de serviços aduaneirosestá acima do praticado,porém outras despesas estãosendo lançadas nessa conta.

Aceitável, pois a empresanegociou um bom preço dedesembaraço aduaneiro comos despachantes

Aceitável, pois a empresanegociou um bom preço dedesembaraço aduaneiro comos despachantes

168

Quadro 43: Avaliação Sicpa Brasil Ltda(conclusão)

THC / EADI Foi considerado aceitável,pois alguns embarques daempresa é consolidado, eisso reduz a cobrança deTHC

OK. Não existe cobrança deTHC nessa modalidade

Problema: As tarifas deutilização do EADI –Jaguarão – RS , nãoaparecem planilhadas eidentificadas

ISS Ok. Não existe cobrança deISS para Sicpa Brasil Ltdano processo de importação

Ok. Não existe cobrança deISS para Sicpa Brasil Ltdano processo de importação

Ok. Não existe cobrança deISS para Sicpa Brasil Ltdano processo de importação

Armazenagem Aceitável pois existiuperíodos em que a empresaprecisou utilizar, devido aproblemas de greve com aReceita federal

Aceitável, pois a empresaconseguiu bons preços,utilizando esses serviços daInfraero

Aceitável, pois a empresaconseguiu bons preços,utilizando esses serviços daEADI – Jaguarão – Rs. EVale destacar a competênciado despachante aduaneironessa Região, que consegueo desembaraço das cargasem 1 dia (quase em 100%dos casos)

ROF/Despesas financeiras Problema identificado, poisa empresa não apresentounenhum % nessa conta, e asdespesas financeiras foramlançadas em “outros” .

Problema identificado, poisa empresa não apresentounenhum % nessa conta, e asdespesas financeiras foramlançadas em “outros” .

Problema identificado, poisa empresa não apresentounenhum % nessa conta, e asdespesas financeiras foramlançadas em “outros” .

Demurrage Ok. A empresa nãonecessitou pagar despesasextras de aluguel docontainer para o agente dacompanhia marítima

Ok. Não existe cobrança dedemurrage nessa modalidade

Ok. Não existe cobrança dedemurrage nessamodalidade, pois a empresacarrega cargas a granel

Frete Nacional Aceitável, pois a empresaconseguiu negociar bonspreços de fretes

Problema: O frete pago paratrazer do aeroporto atéLondrina-Pr, esta com umpercentual muito elevado

Problema: O frete pago paratrazer do aeroporto atéLondrina-Pr, esta com umpercentual muito elevado

LI Aceitável: a empresanecessitou de apenas 1 LI noperíodo analisado

Ok. Não houve necessidadede LI

Ok. Não houve necessidadede LI

9.1.4 Análise dos dados respondidos em questionário pelos funcionários e despachantes

aduaneiros (Apêndices C e D)

Para a análise dos dados respondidos pelos funcionários das empresas e pelos despachantes

aduaneiros, foram utilizados os Apêndices C e D desse trabalho respectivamente. As respostas

aos questionários aplicados trouxeram respostas variadas possibilitando uma ampla análise

conclusiva a respeito do tema em questão. Os dados levantados foram de fundamental

169

importância para que pudessem ser atingidos os objetivos específicos c e d delineados na

subseção 1.4.2 os quais eram: Identificar o conhecimento dos atores envolvidos no processo

de importação de cada empresa, analisando o conhecimento dos processos e os custos e

verificar se existe a necessidade de alterar rotinas relacionadas à estimação de custos da

importação nas empresas.

Com relação aos entrevistados, 62,5% são do sexo masculino, sendo 37,5% dos entrevistados

com 3º grau completo, onde 50% trabalham em outras áreas, sem relação específica com a

atividade de importação. Apenas 37,5% dos entrevistados exercem atividades a mais de 3

anos na empresa, 87,5% não tem formação específica na área de comércio exterior e 62,50%

dos entrevistados não possuem cursos relacionados a área. As opiniões divergem muito

quando são questionados sobre os produtos que a empresa importa, onde 62,50% dizem que o

produto importado é “partes e peças” e 37,5% responde que as empresas importam máquinas.

Algumas respostas, mostram o total desconhecimento da atividade de importação das

empresas, pois 12,5% dos entrevistados não informam quais são os portos utilizados pela

empresa, mostrando uma não preocupação com esse aspecto logístico tão importante. Dentre

eles, 12,5% respondem que as empresas importam também por Santos-SP, o que não é

verdade, pois foram levantados os documentos de importação das empresas e não existe

importação via Santos-SP.

O mesmo acontece quando os entrevistados são questionados sobre os aeroportos de chegada

das cargas das empresas, onde 12,5% respondem que as cargas chegam por Cumbica-SP, e

nenhuma das empresas tem importações com chegada nesse aeroporto e 50% dos

entrevistados ainda responderam que as empresas “não utilizam” nenhum aeroporto para as

importações. Dos entrevistados 62,5% responderam que a modalidade de pagamento é a

remessa direta de documentos, estando entre 60 e 90 dias o prazo para o pagamento. O

170

principal país de origem que aparece nas respostas é a França com 75% e o segundo País de

origem é os Estados Unidos da américa, aparecendo em 50% das respostas.

Alguns fatos observados que marcaram essa pesquisa foi o não conhecimento dos Incoterms

(75% dos entrevistados), o não conhecimento dos fatores geradores de custos na importação

(75% dos entrevistados, a não tentativa de projeção de custos antes de iniciar o processo de

importação (37,5% dos entrevistados) e ainda o não treinamento dos funcionários para

atualização de normas e procedimentos de importação (87,5% dos entrevistados).

Os despachantes aduaneiros que prestam serviços para as empresas e que responderam o

questionário também apresentam dados interessantes a serem analisados. Dos entrevistados,

80% possui curso superior e todos eles (100%) trabalham na atividade de importação, sendo

que 80% atuam a mais de 3 anos, e 80% se mantém em treinamento constante em relação às

normas e procedimentos de importação, e ainda as empresas ao qual atuam trabalham com

desembaraço aduaneiro nas modalidades de transporte aéreo, marítimo e rodoviário, sendo

que todos os despachantes entrevistados também atuam em portos secos (Eadis).

Pelas informações apresentadas pelos despachantes é possível dizer que as empresas

encontram-se bem assessoradas em seus processos de importação, porém devem utilizar mais

essa fonte de conhecimento, uma vez que já pagam os honorários dos despachantes e

consideram os mesmos como participantes dessa atividade.

Em uma das questões perguntou-se aos despachantes aduaneiros em qual fase da importação

visualizam a possibilidade de redução de custos nas empresas, e as respostas obtidas são

apresentadas na Tabela 4.

171

Tabela 4: Opinião dos entrevistados quanto a fase onde há possibilidade de redução de custos

Opinião Total %Antes do embarque, conforme a mercadoria verificar o melhor local de enviopois existem exigências aduaneiras, diferentes em cada alfândega. Uma eximiaanálise documental antes do embarque vem minimizar multas, e desgastes juntoa Receita Federal.

1 20

Desde a chegada da mercadoria tem que haver agilidade no processo para quenão ocorra despesas, para isto as empresas tem que se estruturar na parteoperacional para que não haja divergências documentais, um dos principaisfatores de oneração na importação

1 20

Logística e Assessoria Aduaneira - Muitas empresas crêem que o valor maisbarato, acaba por minimizar os custos destes dois serviços prestados, o que narealidade, não passa de um grandíssimo engano.

1 20

Na fase da liberação Receita Federal e Órgãos Anuentes possuem umaburocracia insuportável, falta de estrutura, os quais atrasam a liberação eaumentam os ônus de armazenagem e outros custos. A liberação mais rápidadiminuiria estes custos.

1 20

Redução de carga tributária pois ela representa 85% das despesas e custosaduaneiros 1 20

Total 5 100

A Tabela 4 apresenta algumas opiniões interessantes, porém algumas observações como “a

liberação mais rápida diminuiria estes custos”, serve apenas de alerta, pois não é possível

identificar um caminho lógico que possa tornar isso uma realidade, mas pelo menos induz a

empresa a pesquisar uma alternativa.

9.2 PROBLEMAS EVIDENCIADOS E PROPOSTAS DE AÇÕES CORRETIVAS

O Quadro 44 demonstra de maneira sucinta, alguns problemas identificados na estimação de

custos da atividade de importação das empresas em estudo, assim como outros pontos

identificados na análise dos questionários respondidos, nas observações realizadas e também

no levantamento de dados e análise dos documentos. Buscou-se evidenciar os problemas que

podem causar impacto na composição dos custos finais de importação, sendo observados

tanto aspectos quantitativos, quanto aspectos qualitativos.

172

Quadro 44: Problemas e Recomendações(continua)

Problemas Evidenciados RecomendaçõesPreço muito alto do frete internacional Negociar com NVOOCNão inserção do ICMS nas planilhas decustos e falta de controle sobre a corretabase de cálculo

Utilização de um modelo de estimação de custos deimportação que contemple os custos de ICMS.

Pagamento do S.D.A Verificar Portos, Aeroportos e Despachantes aduaneiros queisentam da cobrança dessa taxa.

Falta de controle sobre os custos pagos àInfraero

Utilização de um modelo de estimação de custos deimportação que contemple os custos da INFRAERO.

Falta de controle sobre os custos pagos àMarinha Mercante

Utilização de um modelo de estimação de custos deimportação que contemple os custos da Marinha Mercante

Falta de controle sobre os custos pagos ref. ataxa de desconsolidação

Utilização de um modelo de estimação de custos deimportação que contemple os custos ref. a Taxa dedesconsolidação

Falta de controle sobre custos pagos ref. aserviços aduaneiros

Conversar com os despachantes aduaneiros e pedirexplicações formal a respeito dos custos dos serviçosaduaneiros

Falta de controle sobre custos pagos ref. aDespesas Bancárias

Utilização de um modelo de estimação de custos deimportação que contemple os custos ref. despesas bancárias

Preço muito alto do frete nacional Negociar com transportadoras Locais que tem licença paratransporte alfandegado e operam nos portos e nas cidadesonde se situam os aeroportos

Preço muito alto do frete aéreo internacional Procurar um operador logístico internacionalFalta de controle sobre os custos pagos ref.ao EADI / Porto Seco e suas despesas

Utilização de um modelo de estimação de custos deimportação que contemple os custos cobrado nos EADIs.

Falta de controle sobre os custos deArmazenagem faturados pelos portos eaeroportos

Utilização de um modelo de estimação de custos deimportação que contemple os custos de armazenagem

Falta de conhecimento sobre ofuncionamento do Seguro Internacional e astaxas decorrentes de sua contratação nomomento do desembaraço aduaneiro

Realizar um treinamento especializado

Falta de conhecimento sobre a LI –Licenciamento de Importação

Realizar um treinamento específico sobre o tema

Os custos de pequenas cobranças sãonormalmente aceitos, e lançados na conta“outros”.

Utilização de um modelo de estimação de custos deimportação que contemple todos os custos da importação,inclusive as taxas menores

Falta de controle sobre a taxa deadministração cobrada pelos despachantesaduaneiros e pela companhia aérea

Utilização de um modelo de estimação de custos deimportação que contemple os custos ref. a taxa deadministração

Falta de controle sobre o pagamento do THC Utilização de um modelo de estimação de custos deimportação que contemple os custos de THC

Falta de conhecimento sobre os benefíciosdo Mercado Comum do Sul – MERCOSUL

Realizar um treinamento específico sobre o tema

25% dos funcionários envolvidos com aatividade de importação das empresas nãotem curso superior

As empresas devem incentivar os funcionários a realizaremseus cursos superiores

Metade (50%) das pessoas envolvidas com aatividade de importação das empresas, nãotem essa atividade como principal.

Não se aplica uma ação corretiva específica, a empresa deveverificar se a atenção dada à atividade de importação não estacausando custos extras.

Somente 37,5% dos funcionários envolvidosna atividade de importação das empresastem mais de 3 anos de experiência nafunção.

Não se aplica uma ação corretiva específica, a empresa deveverificar se a experiência do funcionário na atividade deimportação não esta causando custos extras.

Somente 1 funcionário foi identificado,tendo formação na área de comérciointernacional.

Realizar treinamentos sobre os temas relacionados à atividadede importação

173

Quadro 44: Problemas e Recomendações(conclusão)

Somente 3 funcionários tem cursosrelacionados a área de comérciointernacional.

Realizar treinamentos sobre os temas relacionados à atividadede importação

Mais da metade (62,5%) dos funcionários,não responderam corretamente quais osportos utilizados pela empresa.

Organizar um grupo de trabalho que possa debater emreuniões as questões referentes ao tema: IMPORTAÇÃO

25% dos funcionários não souberam dizercorretamente quais os portos que a empresautiliza para transporte marítimo. Nenhumadas empresas utiliza o porto de Santos-SPpara desembaraço aduaneiro.


As empresas em estudo não utilizam oAeroporto de Cumbica e nem de Congonhaspara Desembaraço aduaneiro.


25% dos funcionários não souberam dizercorretamente qual a modalidade depagamento utilizada pelas empresas, pois asempresas não utilizam LCL, eobrigatoriamente utilizam REM e COB.


Importação da China. Nenhuma empresaestudada tem importações da China.


75% dos funcionários entrevistados não temconhecimento a respeito dos INCOTERMS.

Realizar um treinamento específico sobre o tema:INCOTERMS

75% dos entrevistados não temconhecimento de todos os fatores geradoresde custos.

1. Elaborar um programa de treinamento sobre o tema:ESTIMATIVA DE CUSTOS DE IMPORTAÇÃO;2. Incentivar o uso e a atualização das planilhas de estimaçãode custos de importação;3. Sempre antes de realizar a importação, elaborar a planilhade estimativa de custos;4. Ao final do processo de importação, fazer o fechamentodos custos estimados, com os custos realizados.

62,5% dos entrevistados responderam quetrabalham com estimativa de custos deimportação, e 37,5% responderam que nãotrabalham com estimativa.Obs: (Mesmo os 62,5% que trabalham comestimativa de custos, apresentam deficiênciaem suas estimativas).

1. Elaborar um programa de treinamento sobre o tema:ESTIMATIVA DE CUSTOS DE IMPORTAÇÃO;2. Incentivar o uso e a atualização das planilhas de estimaçãode custos de importação;3. Sempre antes de realizar a importação, elaborar a planilhade estimativa de custos;4. Ao final do processo de importação, fazer o fechamentodos custos estimados, com os custos realizados.

Apenas 1 funcionário entrevistado temtreinamento para atualização de normas eprocedimentos de importação

Realizar um treinamento específico sobre o tema: Normas eprocedimentos de importação

Um dos despachantes aduaneirosentrevistados respondeu que a empresa aoqual trabalha não mantém os funcionáriosem constante treinamento sobre normas eprocedimentos da atividade de importação.

Não direcionar mais processos de importação para odespachante aduaneiro em questão

O Quadro 44 demonstra a importância do conhecimento por parte dos envolvidos na atividade

de importação e demonstra que as empresas necessitam urgentemente se reestruturarem nesse

aspecto, pois os custos extras da atividade de importação, na maioria dos casos, são oriundos

174

de atrasos no processo de desembaraço aduaneiro e ainda de erros primários relativos a falta

de conhecimento.

9.3 CONCLUSÃO

Esta seção apresentou a análise dos dados obtidos, o que propiciou a identificação e avaliação

dos custos do processo de importação das empresas. Como resultado, apresentou-se um

quadro que sugere ações de melhoria dos problemas evidenciados. Pode-se concluir que a

atividade de importação das empresas pesquisadas necessita de uma melhor estimação de

custos e que o atual modelo utilizado necessita ser aprimorado. Também concluiu-se que é

necessário promover um melhor entendimento do processo de importação por parte dos

envolvidos nesta atividade.

Vale destacar que as informações analisadas referente ao questionário respondido pelos

despachantes aduaneiros indicam que as empresas estão muito bem assessoradas e que,

portanto, devem utilizar mais o conhecimento desses profissionais para sanar algumas duvidas

inerentes à atividade de importação.

175

10 PLANILHA MODELO PARA ESTIMAÇÃO DE CUSTOS NA ATIVIDADE DE

IMPORTAÇÃO PARA AS EMPRESAS ANALISADAS

Nesta seção, foi realizada a apresentação das planilhas de estimação de custos criadas pelo

autor da dissertação, em que se completa uma parte do objetivo geral, que tem como

finalidade a apresentação de uma planilha modelo de estimação de custos de importação para

as empresas em estudo. A explicação básica sobre cada custo envolvido foi dada na seção 9.1

através da apresentação da planilha modelo.

Como as empresas operam com desembaraço aduaneiro de importação em cidades portos e

aeroportos diferentes, com tarifas diversificadas foi necessário elaborar uma planilha (quadro)

para cada um dos portos de desembaraço, sendo: 45 – Paranaguá – Paraná ; 46 – EADI -

Maringá – Paraná; 47 – EADI - Curitiba – Paraná ; 48 – Aeroporto Afonso Pena – Curitiba –

Paraná; 49 – Aeroporto de Viracopos – Campinas – São Paulo; 50 – EADI – Jaguarão – Rio

Grande do Sul.

Através das pesquisas foi possível coletar dados para que fossem montadas as planilhas

modelo para cada local de desembaraço aduaneiro apresentado pelas empresas, e foram

colocados no anexo desse trabalho alguns documentos que evidenciam os custos coletados e

que serviram de base para a montagem das planilhas modelo de importação para cada ponto

de desembaraço das empresas.

A planilha modelo de estimação de custos de importação apresentada no Quadro 45,

contempla os custos de importação via Paranaguá, utilizando o valor FOB de US$ 40.935,86

como exemplo, assim ao comparar o total do Quadro 45 com os Quadros 46, 47 e 50, é

possível analisar os custos da mesma importação com processo de desembaraço em

Paranaguá- Pr, no porto seco de Maringá – Pr , no porto seco de Curitiba – Pr e no porto seco

de Jaguarão – RS, respectivamente.

176

Quadro 45: Planilha modelo de estimação de custos de importação com desembaraçoaduaneiro em Paranaguá – Paraná

M ARCADORIA : CORRENT ES PARA ALIM ENTADOR AUT OM ÁTICO DE FRANG OSDI Nº: 04/0794632-7CLIENT E : AVIM AC LTDA PESO TOTALQUANTIDADE DE ADIÇÕES (NCM S): 0 T IPO CONTAINER: 40

TAXA DO DOLAR R$2,9500 Nº CONT AINERS 1

VALOR FOB $40.935,86(+) FRET E INTERNACIONAL $1.550,49(+) IN LAND FREIGHT $0,00(+) SEGURO (Variável) $204,68(=) SUBT OTAL 1 - CUSTO CIF $42.691,03(+) I.I. (14% s/ C IF + T HC) 14,00% $5.976,74(+) I.P.I (5% s/ C IF + T HC) 3,50% $1.703,37(+) ICM S (18%) s/ C IF + I.I. + IPI + DESPESAS ADUANEIRAS 18,00% $12.333,03(+) COFINS (7,60%) (C IF+II+ICM S) 7,60% $4.668,59(+) PIS / PASEP (1,65%) (C IF+II+ICM S+COFINS) 1,65% $1.013,58(=) SUBT OTAL 2 - CUST O DOS IM POSTOS $25.695,32(+) AFRM M (*) 25% s/ FRET E $387,62(+) S D A (**) R$283,00 $2,95 $95,93(+) DESPACHANTE (Variável) (2 SDA + COM ISSÃO DESPACHO R$ 150,00 ) $242,71(+) ASSESSORIA E CONSULT ORIA - M ENSAL R$ 500,00 $169,49(+) EM ISSÃO DE LI R$ 50,00 POR LI 0 $0,00(+) TAXA DO SISCOM EX (R$ 40,00 - 1 ADIÇÃO) + (R$ 10,00 R$40,00 R$10,00 $13,56(+)ARM AZ ENAGEM PORT O - 10 free 0,35% AO DIA - SOB C IF 0 $0,00(+) CARREGAM ENTO E DESCARREGAM ENTO R$ 200 0 $0,00(+) THC (CAPATAZ IA) R$ 345,00 POR CONTAINER 1 $116,95(+) HANDLING / COLLECT FEE R$ 94,00 POR CONTAINER 1 $31,86(+) LIBERAÇÃO DE DTA R$ 35,00 POR CONTAINER 1 $11,86(+) CAFF (Com bustível area interna do porto) $0,00(+) TAXA DE EXPEDIENT E R$ 35 $11,86(+) TAXA DE POSTAGEM R$ 25 $8,47(+) TAXA ADM INIST RATIVA R$ 50 $16,95(+)LIBERAÇÃO DE BL $ 35,00 POR BL 1 $35,00(+)T RADUÇÃO R$ 30,00 POR BL 1 $10,17(+)DESCONSOLIDAÇÃO $ 100,00 POR BL 1 $100,00(+)DEM URRAGE $ 35,00 por dia / container (10 free) 0 $0,00(+) DESPESAS BANCÁRIAS (Variável) $150,00(+) FRET E INTERNO (Variável) R$1.955,00 1 $662,71(+) PEDAGIOS (R$ 228,00 - 20´) - (R$ 380,00 - 40´) R$228,00 , $77,29(+) OUT ROS (FAX, DOCUM ENTOS, TELEFONE, ETC) $10,00

(=) SUBT OTAL 3 - OUTROS CUSTOS $2.152,45

CUSTO TOTAL DA NACIONALIZ AÇÃO ( 2 + 3) $27.847,77

(=) SUBT OTAL (1 + 2 + 3) $70.538,80

(+) CPM F 0,38% $268,05

(=) CUSTO FINAL EM U$ $70.806,85

(=) CUSTO FINAL EM R$ (NF DE ENTRADA) CONVERSÃO R$2,95 R$208.880,21

INDICE: 1,729702281

CÁLCULO DE IM PORTAÇÃO - VIA PARANAGUÁ

177

Quadro 46: Planilha modelo de estimação de custos de importação com inicio do despachoaduaneiro em Paranaguá – Paraná e desembaraço aduaneiro no Eadi – Maringá – Paraná

M AR C ADO R IA : C O R R E NT E S PAR A ALIM E NT ADO R AUT O M ÁT IC O DE FR ANG O S PE S O UNIT . D I Nº: 04/0794632-7C LIE NT E : AV IM AC LT DA PE S O T O T ALQ UANT IDADE DE ADIÇ Õ E S (NC M S ): 0 V OLUM E :

T AX A DO DO LAR R $2,9500 Nº C ONT AINE R S 1

V ALOR FO B $40.935,86(+) FR ET E INT E R NAC IO NAL $1.550,49(+) IN LAND FR EIG HT $0,00(+) S E G UR O (V ariável) $204,68(=) S UBT O T AL 1 - C US T O C IF $42.691,03(+) I.I. (14% s/ C IF + T HC ) 14,00% $5.976,74(+) I.P.I (5% s/ C IF + T HC ) 3,50% $1.703,37(+) IC M S (18%) s/ C IF + I.I. + IPI + DE S PE SAS ADUANEIR AS (thc;t 18,00% $12.333,03(+) C O FINS (7,60%) (C IF+II+ IC M S ) 7,60% $4.668,59(+) PIS / PASE P (1,65%) (C IF+II+ IC M S+C O FINS ) 1,65% $1.013,58(=) S UBT O T AL 2- C UST O DO S IM PO ST OS $25.695,32(+) AFR M M (*) 25% s/ FR E T E $387,62(+) S D A (**) E m M aringa L iv re de S .D .A $0,00(+) DE S PAC HANT E (V ariável) (M INIM O R $ 400,00) - (M ÁXIM O R $ 800,00) $213,46(+) AS S ES S OR IA E C ONS ULT O R IA - M ENS AL R $ 500 $169,49(+) E M IS S ÃO DE L I R $ 50,00 PO R LI 0 $0,00(+) T AXA DO S ISC OM E X (R $ 40,00 - 1 ADIÇ ÃO) + (R $ 10,00 PO R R $40,00 R $10,00 $13,56(+) M O VIM ENT AÇ ÃO C AR G A R $ 4,20 por m 3 0 $0,00(+) M O VIM ENT AÇ ÃO ADIC IO NAL (C O NFE R ÊNC IA R F) R $ 670,28 - C AR R E T A 0 $0,00(+) ABE R T UR A E FE C HAM ENT O DO C ONT AINE R R $ 7,56 POR C ONT AINE R $0,00(+) LAC R E DO C ONT AINER R $ 2,16 A UNIDADE $0,00(+) M O VIM ENT AÇ ÃO E M HOR ÁR IO E XT R AOR DINÁR IO 100% DA T AR IFA BÁS IC A 0 $0,00(+) M E R C ADO R IAS INFLAM ÁV EIS O U INS ALUBR E S 100% DA T AR IFA BÁS IC A 0 $0,00(+) HANDLING DE C O NT AINE R R $ 97,29 PO R C O NT AINER 0 $0,00(+)AR M AZ E NAG EM PO R T O S EC O - FR ANQ UIA DE 10dd R $ 4,20 por m 3 0 $0,00(+)S E G UR O S (POR T O S E C O ) 0,05% (C IF+II+ IPI) $25,19(+) PR E SE NÇ A DE C AR G A R $ 5,40 por conhecim ento 1 $1,83(+) E NC E R R AM E NT O DE AR M AZ E NAG E M R $ 21,62 PO R V EÍC ULO 1 $7,33(+) M O VIM ENT AÇ ÃO DE V EÍC ULO S R $ 10,81 PO R V EÍC ULO 1 $3,66(+) DS R DE SE M BAR AÇ O .SO BR E R ODAS - Franquia 3 dd 0,224% C IF + 0,05% (C IF+ Im postos) 1 $44,01(+) D IÁR IA EX C E DE NT E R $ 21,62 PO R V EÍC ULO 0 $0,00(+) T HC R $ 345,00 POR C ONT AINE R 1 $116,95(+) HANDLING / C O LLE C T FE E R $ 94,00 PO R C O NT AINER 1 $31,86(+) L IBE R AÇ ÃO DE DT A R $ 35,00 PO R C O NT AINER 1 $11,86(+)L IBE R AÇ ÃO DE BL $ 35,00 PO R BL 1 $35,00(+)T R ADUÇ ÃO R $ 30,00 PO R BL 1 $10,17(+)DE S C O NSO LIDAÇ ÃO $ 100,00 PO R BL 1 $100,00(+)DE M UR R AG E $ 35,00 po r d ia / co n tain er (10 free) 0 $0,00(+) C AFF (C om bustivel in terno porto) $0,00(+) C O NFE C Ç ÃO DE DT A R $ 300,00 $101,69(+) T AXA DE E X PE DIE NT E R $ 35,00 $11,86(+) T AXA DE POS T AG E M R $ 25,00 $8,47(+) T AXA ADM INIS T R AT IVA R $ 50,00 $16,95(+) DE S PE SAS BANC ÁR IAS (Variáv el) $150,00(+) FR ET E INT E R NO (Variáv el) R $2.200,00 $745,76(+) PEDAG IOS (R $ 228,00 - 20´) - (R $ 380,00 - 40´) R $262,00 $88,81(+) D IÁR IA DE C AM INHÕE S R $ 150,00 POR PER IO DO DE 24 HR S 1 $50,85(+) O UT R O S (FAX , DO C UM ENT OS , T E LEFO NE , E T C .) $10,00

(=) S UBT O T AL 3 - O UT R OS C UST OS $2.356,40

C US T O T O T AL DA NAC IONALIZ AÇ ÃO (2 + 3) $28.051,72

(=) S UBT O T AL (1 + 2 + 3) $70.742,75

(+) C PM F 0,38% $268,82

(=) C US T O FINAL E M U$ $71.011,57

(=) C US T O FINAL E M R $ (NF DE E NT R ADA) C O NV ER SÃO R $2,95 R $209.484,14

INDIC E: 1,7347033

C ÁLC ULO DE IM PO R T AÇ ÃO - V IA E ADI - M AR ING Á

178

Quadro 47: Planilha modelo de estimação de custos de importação com inicio do despachoaduaneiro em Paranaguá – Paraná e desembaraço aduaneiro no Eadi – Curitiba – Paraná

MARCADORIA : CORRENTES PARA ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE FRANGOS PESO UNIT. DI Nº: 04/0794632-7CLIENTE : AVIMAC LTDA PESO TOTALQUANTIDADE DE ADIÇÕES (NCMS): 0 VOLUME:

TAXA DO DOLAR R$2,9500 Nº CONTAINERS 1

VALOR FOB $40.935,86(+) FRETE INTERNACIONAL $1.550,49(+) IN LAND FREIGHT $0,00(+) SEGURO (Variável) $204,68(=) SUBTOTAL 1 - CUSTO CIF $42.691,03(+) I.I. (14% s/ CIF + THC) 14,00% $5.976,74(+) I.P.I (5% s/ CIF + THC) 3,50% $1.703,37(+) ICMS (18%) s/ CIF + I.I. + IPI + DESPESAS ADUANEIRAS(thc;t 18,00% $12.333,03(+) COFINS (7,60%) (CIF+II+ICMS) 7,60% $4.668,59(+) PIS / PASEP (1,65%) (CIF+II+ICMS+COFINS) 1,65% $1.013,58(=) SUBTOTAL 2- CUSTO DOS IMPOSTOS $25.695,32(+) AFRMM (*) 25% s/ FRETE $387,62(+) S D A (**) R$283,00 $95,93(+) DESPACHANTE (Variável) (MINIMO R$ 400,00) - (MÁXIMO R$ 800,00) $213,46(+) ASSESSORIA E CONSULTORIA - MENSAL R$ 500 $169,49(+) EMISSÃO DE LI R$ 50,00 POR LI 0 $0,00(+) TAXA DO SISCOMEX (R$ 40,00 - 1 ADIÇÃO) + (R$ 10,00 POR R$40,00 R$10,00 $13,56(+) MOVIMENTAÇÃO CARGA R$ 126,00 POR CONTAINER 1 $42,71(+) MOVIMENTAÇÃO ADICIONAL (CONFERENCIA RF) R$ 63,48 POR CONTAINER 0 $0,00(+) MOVIMENTAÇÃO EM HORARIO EXTRAORDINÁRIO 50% DA TARIFA BÁSICA 0 $0,00(+) ARMAZENAGEM PORTO SECO - 10dd 0,3174% por periodo de 10dd - CIF 1 $135,50(+) AD - VALOREM 0,0529% por periodo de 10dd - CIF + II 1 $25,75(+) ESTADIA (CAMINHÃO AGUARDANDO DESEMBARAÇO) R$ 37,03 por periodo de 24 hrs 1 $12,55(+) THC R$ 345,00 POR CONTAINER 1 $116,95(+) HANDLING / COLLECT FEE R$ 94,00 POR CONTAINER 1 $31,86(+) LIBERAÇÃO DE DTA R$ 35,00 POR CONTAINER 1 $11,86(+)LIBERAÇÃO DE BL $ 35,00 POR BL 1 $35,00(+)TRADUÇÃO R$ 30,00 POR BL 1 $10,17(+)DESCONSOLIDAÇÃO $ 100,00 POR BL 1 $100,00(+)DEMURRAGE $ 35,00 por dia / container (10 free) 0 $0,00(+) CAFF (Combustivel interno porto) $0,00(+) CONFECÇÃO DE DTA R$ 300,00 $101,69(+) TAXA DE EXPEDIENTE R$ 35,00 $11,86(+) TAXA DE POSTAGEM R$ 25,00 $8,47(+) TAXA ADMINISTRATIVA R$ 50,00 $16,95(+) DESPESAS BANCÁRIAS (Variável) $150,00(+) FRETE INTERNO (Variável) R$2.200,00 $745,76(+) PEDAGIOS (R$ 228,00 - 20´) - (R$ 380,00 - 40´) R$262,00 $88,81(+) DIÁRIA DE CAMINHÕES R$ 150,00 POR PERIODO DE 24 HRS 1 $50,85(+) OUTROS (FAX, DOCUMENTOS, TELEFONE, ETC.) $10,00

(=) SUBTOTAL 3 - OUTROS CUSTOS $2.586,83

CUSTO TOTAL DA NACIONALIZAÇÃO (2 + 3) $28.282,15

(=) SUBTOTAL (1 + 2 + 3) $70.973,18

(+) CPMF 0,38% $269,70



INDICE: 1,7403537

CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO - VIA EADI CURITIBA

179

A planilha modelo de estimação de custos de importação apresentada no Quadro 48,

contempla os custos de importação via aeroporto Afonso Pena em Curitiba-PR, onde foi

utilizado um valor FOB de US$ 349,72 como exemplo, para poder comparar os custos totais

com o Quadro 49 que apresenta os custos do desembaraço no aeroporto de viracopos

localizado em Campinas – SP,

Quadro 48: Planilha modelo de estimação de custos de importação com desembaraçoaduaneiro no aeroporto Afonso Pena em Curitiba – Paraná

CÓDIGO:Números de adições na DI 0 PESO TOTAL 2,00Quantidade de peças por pedido: 1 Nº CARGAS 1,00

VALOR FOB $349,72(+) FRETE AEREO INTERNACIONAL $165,00(+) SEGURO (Variável) $8,00(=) SUBTOTAL (Valor CIF) $522,72(+) I.I. (14% s/ CIF) $73,18(+) I.P.I (5% s/ CIF + I.I.) $29,80(+) ICMS (12% s/ CIF + I.I. + IPI +despesas aduaneiras) $96,95(+) COFINS (7,60%) $56,99(+) PIS / PASEP (1,65%) $12,58(=) SUBTOTAL $792,21(+) CAPATAZIA INFRAERO R$ 3,00 POR KG $2,95 $2,03(+) AD AÉREO - INFRAERO Capatazia + armazenagem (/2) $9,12(+) TAXA DO SISCOMEX (R$ 40,00 - 1 ADIÇÃO) + (R$ 10,00 POR AD R$40,00 R$ 10,00 $13,56(+) S D A (**) - CAMPINAS NÃO TEM R$0,00 $2,95 $0,00(+) DESPACHANTE (Variável) R$300,00 $2,95 $101,69(+)ARMAZENAGEM INFRAERO 3,10% POR 10 DIAS SOBRE CIF 1 $16,20(+) TAXA INFRAERO U$ 0,65 / KG 2 $1,30(+) TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - DHL R$35,00 $35,00(+) FUEL SURCHARGE 2% sobre o frete aéreo $3,30(+) DESPESAS BANCÁRIAS (Variável) $5,00(+) FRETE INTERNO (Variável) DHL (CAMPINAS - LONDRINA) $0,00(+) OUTROS (Fax, docs, fone, cpmf, etc) $10,00

(=) CUSTO FINAL US$ $989,42

(=) CUSTO FINAL R$ CONVERSÃO R$2,95 R$2.918,80

Armazenagem: 1,55% sobre CIF a cada 5 dias.Capatazia: R$ 3,00 até 100 kilos; + de 100 kilos acrescentar R$ 0,015 por kilo.AD Aéreo: Capatazia + Armazenagem / 2

CIF LONDRINA INDICE: 2,829188534

CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO FORMAL VIA AEROPORTO AFONSO PENA - CURITIBA

180

Quadro 49: Planilha modelo de estimação de custos de importação com desembaraçoaduaneiro no aeroporto de Viracopos em Campinas – São Paulo

CÓDIGO:Números de adições na DI 0 PESO TOTAL 2,00Quantidade de peças por pedido: 1 Nº CARGAS 1,00

VALOR FOB $349,72(+) FRETE AEREO INTERNACIONAL $120,00(+) SEGURO (Variável) $8,00(=) SUBTOTAL (Valor CIF) $477,72(+) I.I. (14% s/ CIF) $66,88(+) I.P.I (5% s/ CIF + I.I.) $27,23(+) ICMS (12% s/ CIF + I.I. + IPI +despesas aduaneiras) $90,13(+) COFINS (7,60%) $52,21(+) PIS / PASEP (1,65%) $11,52(=) SUBTOTAL $725,69(+) CAPATAZIA INFRAERO R$ 3,00 POR KG $2,95 $2,03(+) AD AÉREO - INFRAERO Capatazia + armazenagem (/2) $8,42(+) TAXA DO SISCOMEX (R$ 40,00 - 1 ADIÇÃO) + (R$ 10,00 POR AD R$40,00 R$ 10,00 $13,56(+) S D A (**) - CAMPINAS NÃO TEM R$0,00 $2,95 $0,00(+) DESPACHANTE (Variável) R$300,00 $2,95 $101,69(+)ARMAZENAGEM INFRAERO 3,10% POR 10 DIAS SOBRE CIF 1 $14,81(+) TAXA INFRAERO U$ 0,65 / KG 2 $1,30(+) TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - DHL R$35,00 $35,00(+) FUEL SURCHARGE 2% sobre o frete aéreo $2,40(+) DESPESAS BANCÁRIAS (Variável) $5,00(+) FRETE INTERNO (Variável) DHL (CAMPINAS - LONDRINA) $0,00(+) OUTROS (Fax, docs, fone, cpmf, etc) $10,00

(=) CUSTO FINAL US$ $919,91

(=) CUSTO FINAL R$ CONVERSÃO R$2,95 R$2.713,73

Armazenagem: 1,55% sobre CIF a cada 5 dias.Capatazia: R$ 3,00 até 100 kilos; + de 100 kilos acrescentar R$ 0,015 por kilo.AD Aéreo: Capatazia + Armazenagem / 2

CIF LONDRINA INDICE: 2,630411246

CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO FORMAL VIA CAMPINAS - DOOR TO AIRPORT

181

Quadro 50: Planilha modelo de estimação de custos de importação com desembaraçoaduaneiro no Eadi – Jaguarão – Rio Grande do Sul

Foram disponibilizadas as versões eletrônicas das planilhas para as empresas, onde pode ser

simulado cada item de custo vinculando o mesmo à fundamentação teórica aplicada no

trabalho.

MARCADORIA : CORRENTES PARA ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE FRANGOS PESO UNIT. DI Nº: 04/0794632-7CLIENTE : AVIMAC LTDA PESO TOTAL 14.000 QUANTIDADE DE ADIÇÕES (NCMS): 0 VOLUME:

TAXA DO DOLAR R$2,9500 Nº CAMINHÕES 1

VALOR FOB $40.935,86(+) FRETE INTERNACIONAL $0,00(+) IN LAND FREIGHT $1.950,00(+) SEGURO (Variável) $204,68(=) SUBTOTAL 1 - CUSTO CIF $43.090,54(+) I.I. (14% s/ CIF + THC) 0,00% mercosul $0,00(+) I.P.I (5% s/ CIF + THC) 0,00% mercosul $0,00(+) ICMS (18%) s/ CIF + I.I. + IPI + DESPESAS ADUANEIRAS(thc;t 18,00% $10.709,18(+) COFINS (7,60%) (CIF+II+ICMS) 0,00% mercosul $4.668,59(+) PIS / PASEP (1,65%) (CIF+II+ICMS+COFINS) 0,00% mercosul $1.013,58(=) SUBTOTAL 2- CUSTO DOS IMPOSTOS $16.391,35(+) DESPACHANTE (Variável) R$ 364,28 $123,48(+) ASSESSORIA E CONSULTORIA - MENSAL R$ 500 $169,49(+) EMISSÃO DE LI R$ 50,00 POR LI 0 $0,00(+) TAXA DO SISCOMEX (R$ 40,00 - 1 ADIÇÃO) + (R$ 10,00 POR R$40,00 R$10,00 $13,56(+) MOVIMENTAÇÃO CARGA R$ 2,93 POR TONELADA 14 $13,91(+) MOVIMENTAÇÃO ADICIONAL (CONFERENCIA RF) R$ 2,93 POR TONELADA 0 $0,00(+) MOVIMENTAÇÃO EM HORARIO EXTRAORDINÁRIO 100% DA TARIFA BÁSICA 0 $0,00(+) ARMAZENAGEM PORTO SECO - FRANQUIA 10dd 0,129% por periodo de 10dd - CIF 1 $55,59(+) PESAGEM R$ 8,83 por veículo 1 $2,99(+) ESTADIA (CAMINHÃO AGUARDANDO DESEMBARAÇO) R$ 4,70 por periodo de 6 hrs 1 $1,59(+) TAXA DE EXPEDIENTE R$ 35,00 $11,86(+) TAXA DE POSTAGEM R$ 25,00 $8,47(+) TAXA ADMINISTRATIVA R$ 50,00 $16,95(+) DESPESAS BANCÁRIAS (Variável) $150,00(+) FRETE INTERNO (Variável) R$0,00 $0,00(+) PEDAGIOS (R$ 228,00 - 20´) - (R$ 380,00 - 40´) R$262,00 $88,81(+) DIÁRIA DE CAMINHÕES R$ 150,00 POR PERIODO DE 24 HRS 1 $50,85(+) OUTROS (FAX, DOCUMENTOS, TELEFONE, ETC.) $10,00

(=) SUBTOTAL 3 - OUTROS CUSTOS $717,56

CUSTO TOTAL DA NACIONALIZAÇÃO (2 + 3) $17.108,91

(=) SUBTOTAL (1 + 2 + 3) $60.199,45

(+) CPMF 0,38% $228,76



INDICE: 1,4761681

CÁLCULO DE IMPORTAÇÃO - VIA PORTOS SECO DE JAGUARÃO - RS

182

11 CONCLUSÃO

Nesta seção, foram feitas as conclusões com relação à dissertação, à metodologia empregada,

ao referencial teórico estudado, aos estudos de casos realizados, aos objetivos propostos.

Realizou-se a conclusão geral da pesquisa, propuseram-se estudos e perspectivas para novas

pesquisas.

11.1 QUANTO À METODOLOGIA

A princípio, a opção inicial era fazer apenas um estudo de caso. Porém, surgiu a oportunidade

de realizar os estudos relativos à estimativa de custos de importação em outras empresas,

optando-se por realizar estudos de casos múltiplos, para abordar o assunto de uma maneira

mais ampla. O método do estudo de caso, ao permitir a interação do pesquisador com o

ambiente onde os fatos ocorrem, contribuiu para que fosse evidenciada a essência dos

fenômenos que envolviam o levantamento. Por isso, a metodologia comprovou ser tão

complexa quanto à opção por qualquer uma das demais metodologias existentes.

A combinação de elementos e técnicas qualitativas e quantitativas possibilitou maior

flexibilidade e riqueza de conteúdo e de análise dos dados, auxiliando na várias etapas

previstas para a pesquisa.

A coleta dos dados revelou-se de suma importância, na medida em que as empresas abriram

seus custos e mostraram seu processo na íntegra para que, por meio da análise dos dados,

pudessem ser constatadas várias particularidades das empresas. Assim, mediante múltiplas

fontes de dados e instrumentos de pesquisa, foi possível destacar a relevância da pesquisa e

dos dados, possibilitando complementar as informações. A análise do conteúdo foi subsidiada

183

pelas planilhas de custos que as empresas disponibilizaram e também pelas respostas aos

questionários, o que contribuiu para esclarecer algumas informações obtidas.

Conclui-se que a metodologia adotada foi adequada, possibilitando atingir os objetivos

propostos na pesquisa.

11.2 QUANTO AO REFERENCIAL TEÓRICO

Quanto ao referencial teórico, procurou-se evidenciar todos os aspectos relacionados ao tema

da pesquisa. Na seção 3, explanou-se em linhas gerais a abordagem de custos na visão da

Contabilidade de Custos, em que se procurou desenvolver uma noção da terminologia em

custos, suas classificações e também uma abordagem geral da contabilidade de custos. Na

seção 4, buscou-se alcançar um horizonte mais amplo do entendimento sobre o conteúdo

específico da pesquisa, iniciando-se o tratamento da atividade de importação, procurando

abordar a questão do comércio internacional e da atividade de importação no Brasil. Na seção

5, a dissertação foi ganhando o foco central do trabalho, procurando abordar teoricamente

sobre o tema Sistemática das importações. Na seção 6, com a finalidade de continuar dando

foco ao trabalho, foi abordado o tema Roteiro de importação. Na seção 7, foi abordado o tema

Custos do comércio exterior brasileiro, possibilitando, enfim, iniciar os estudos de casos das

três empresas. Este estudo foi realizado na seção 8, em que se buscou apresentar

suscintamente as empresas em estudo. Vale destacar que essas empresas autorizaram a

utilização de seus nomes e dados na íntegra. Na seção 9, foram realizadas as análises dos

dados das empresas e constatação de uma série de conclusões importantes. Por fim, na seção

10 foi possível mostrar a criação de uma planilha modelo de estimação de custos de

importação para cada porto ou aeroporto utilizado pelas empresas. No decorrer da pesquisa,

novos acontecimentos surgiram, o que possibilitou o enriquecimento do detalhamento dos

184

dados de custos das planilhas. Enfim, o conteúdo bibliográfico disponibilizado durante a

pesquisa foi suficiente para que as questões fundamentais apresentadas nesta pesquisa fossem

esclarecidas.

Enfim, o referencial teórico apresentado foi de fundamental importância para que pudessem

ser evidenciadas as informações práticas e para o entendimento da atividade de importação

pelo pesquisador para que pudesse então confrontar a realidade prática das empresas com o

referencial teórico aplicado.

11.3 QUANTO AOS ESTUDOS DE CASOS

Os estudos de casos possibilitaram a ampliação do conhecimento relativo ao tema

desenvolvido, na medida em que permitiu levantar vários dados referentes às empresas e

discutir as questões, principalmente aquelas que apresentavam dados e informações que as

próprias organizações desconheciam até então. Foi considerado enriquecedor, especialmente

por tratar-se da primeira pesquisa relativa ao tema nas três empresas estudadas. Concluiu-se

que o processo de importação das três empresas em estudo é bem administrado com relação

ao quesito acompanhamento. Porém, as empresas mostraram falhas no processo, fator que

possibilita o aumento dos custos gerados no processo de importação.

11.4 QUANTO À ANÁLISE DOS DADOS E OBJETIVOS PROPOSTOS

Ressalta-se que a quantidade de dados contidos nos relatórios planilhados apresentados pelas

empresas possibilitou uma análise das informações que contribuiu imensamente para o

resultado da pesquisa. Confirmaram-se também esses dados por meio das entrevistas

185

realizadas com as pessoas envolvidas na atividade de importação e também com a análise de

documentos apresentados.

Com base no que foi exposto nas seções 3, 4, 5, 6 e 7, pode-se observar que o comércio

internacional exige conhecimentos distintos, não bastando ser expert em Economia ou

Administração, e que a atividade de importação está intimamente ligada com o contexto

empresarial. É necessário que o profissional atuante nessa área esteja atento às condicionantes

que afetam diretamente os custos dos produtos importados.

Cabe ressaltar que nas três empresas o processo de importação obedece a uma seqüência de

conhecimento pré estipulada pelos agentes externos e que, de acordo com essa seqüência

preestabelecida, existe uma boa administração e acompanhamento. Porém, nenhum esforço é

feito no sentido de se tentar estabelecer uma seqüência mais lógica ao processo para a

maximização dos resultados decorrentes desse processo.

As impressões e conclusões detalhadas sobre o processo de importação adotado pelas

empresas foram discutidas na seção 9.

Em seguida, a partir do objetivo geral e dos objetivos específicos, apresentam-se as

conclusões quanto aos estudos de casos e à resposta ao problema de pesquisa.

No que diz respeito ao objetivo geral proposto para esta pesquisa: “Identificar as fases e os

custos do processo de importação, e apresentar uma planilha modelo de estimação de

custos de importação”, conclui-se que o objetivo foi atingido. Identificaram-se as fases e

seus custos nas empresas em estudo. Porém, deve-se ressaltar o fato de que as empresas

selecionadas para o estudo têm seu foco de importações de acordo com sua atividade

mercantil, não sendo possível detalhar procedimentos específicos de indústrias de outros

segmentos. As perguntas de pesquisa que auxiliaram para atingir esse objetivo foram: “Como

186

as empresas estimam e controlam seus custos de importação?” e “Como as empresas

podem conhecer os passos detalhados de cada fase do processo de importação?”

Com relação aos objetivos específicos, seguem abaixo as explicações referentes a cada um

deles.

11.4.1 Objetivo 1: Descrever as fases do processo de importação, detalhando os

procedimentos de cada uma delas.

A pesquisa realizada possibilitou a identificação das fases do processo de importação contida

na literatura a respeito do tema em questão. Porém, somente por meio dos estudos de casos é

que se pôde observar que algumas fases não descritas na literatura e vivenciadas pelas

empresas agregam custos ao processo, e assim passam a fazer parte do esquema de estimação

de custos na importação. A pergunta de pesquisa que auxiliou para atingir esse objetivo foi:

“Como as empresas podem conhecer os passos detalhados de cada fase do processo de

importação?”. Assim através da seção 5 (sistemática das importações) e da seção 6

(definindo o roteiro de importação) foi possível descrever as fases do processo de importação,

detalhando os procedimentos de cada uma delas.

11.4.2 Objetivo 2: Identificar o modo como as empresas estimam seus custos de

importação

A identificação da forma como as empresas estimam seus custos de importação ocorreu

naturalmente, à medida que o trabalho de pesquisa evoluiu, possibilitando verificar aspectos

interessantes e particulares de cada empresa. Um método muito útil foi a aplicação do

questionário aos funcionários envolvidos na atividade de importação das empresas e também

187

a observação não-participante. A pergunta de pesquisa que auxiliou para atingir esse objetivo

foi: “Como as empresas estimam e controlam seus custos de importação?”. Assim na

seção 7 (os custos logísticos do comércio exterior Brasileiro) e na seção 9 (análise dos dados),

foi possível identificar o modo como as empresas estimam seus custos de importação.

Foi possível identificar que as empresas utilizam uma planilha de estimativa de custos de

importação desatualizada e também com diversos problemas. A necessidade de se alterar o

modo de estimativa e controle de custos ficou evidente, conforme apresentado na seção 9.

11.4.3 Objetivo 3: Identificar o conhecimento dos atores envolvidos no processo de

importação de cada empresa, analisando o conhecimento dos processos e os custos.

A seqüência da pesquisa permitiu que este objetivo fosse concluído com sucesso, conforme

mostram os resultados discutidos na seção 9, em que se constatou que é necessário realizar

treinamento dos funcionários das empresas em vários temas que envolvem a atividade de

importação, conforme demonstra o Quadro de Recomendações (Quadro 08). A pergunta de

pesquisa que auxiliou para atingir esse objetivo foi: “Qual é o atual estágio de

conhecimento das pessoas envolvidas com o processo de importação das empresas em

estudo?”.

Foi possível identificar que os funcionários envolvidos na atividade de importação das

empresas desconhecem a maior parte dos processos e que esse desconhecimento pode causar

custos extras ao processo de importação. Nesse aspecto é importante destacar que não existe

nenhum plano de treinamento nas empresas, estando acomodadas com a situação atual.

188

11.4.4 Objetivo 4: Verificar se existe a necessidade de alterar rotinas relacionadas à

estimação de custos da importação nas empresas.

A seqüência da pesquisa permitiu que este objetivo fosse concluído com sucesso, conforme

mostram os resultados discutidos na seção 9 e também identificados e evidenciados no

Quadro 8. Constatou-se que existe a necessidade de alterar rotinas relacionadas à estimação

de custos de importação, principalmente no que se refere à utilização de uma planilha modelo

mais completa de estimação de custos, antes do início do processo de importação e no final

realizar um acompanhamento dos custos estimados com os custos realizados. As perguntas de

pesquisa que auxiliaram para atingir esse objetivo foram: “Como as empresas podem

conhecer melhor os fatores que influenciam nos custos de importação?” e “ Que

vantagens as empresas podem ter ao conhecer melhor os aspectos e as particularidades

das fases da importação que geram custos?”. Assim no Quadro 08 foi possível responder

as perguntas em destaque e atingir esse objetivo específico. No que se refere as vantagens que

as empresas podem ter conhecendo melhor os aspectos e particularidades que geram custos,

ficou evidente que pode haver uma grande redução de custos, fazendo com que o

desembaraço aduaneiro se realize mais rapidamente e ainda controlando melhor essa

atividade.

11.4.5 Objetivo 5: Criar uma planilha de custos, que possa ser utilizada como

ferramenta para estimação de custos da importação nas empresas.

A seqüência da pesquisa permitiu que este objetivo fosse concluído com sucesso. O modelo

foi apresentado na seção 10, permitindo que as empresas identifiquem seus custos com mais

clareza antes do início do processo de importação. As perguntas de pesquisa que auxiliaram

para atingir esse objetivo foram: “Como as empresas estimam seus custos de importação” ,

189

“Como as empresas podem conhecer melhor os fatores que influenciam nos custos de

importação?” e “Como as empresas podem conhecer os passos detalhados de cada fase

do processo de importação?”. Através do conhecimento do roteiro de importação,

apresentado na seção 6, pôde-se identificar alguns fatores que influenciam nos custos de

importação, assim identificando na seção 9 como as empresas estimam e controlam seus

custos de importação e por fim propondo uma planilha de custos que possa ser utilizada como

ferramenta para estimação de custos da importação nas empresas.

11.4.6 Objetivo 6: Apresentar um conjunto de recomendações relacionadas à atividade

de importação.

Na análise dos dados realizada na seção 9, foi possível evidenciar problemas e fazer uma série

de recomendações úteis para as empresas, evidenciados no quadro 45.

Seriam ações necessárias para tentar melhorar os controles do processo de importação das

empresas, aumentando a confiabilidade das informações geradas, visando a um melhor

controle dos custos de importação. As perguntas de pesquisa que auxiliaram para atingir esse

objetivo foram: “Como as empresas estimam e controlam seus custos de importação?” e

“Como as empresas podem conhecer os passos detalhados de cada fase do processo de

importação?” .

11.5 CONCLUSÃO GERAL DA PESQUISA

A partir do estudo, observam-se pontos interessantes para suprir a falta de orientação das

empresas a respeito do tema Estimação de custos nas fases da atividade de importação.

190

Identificou-se que a atividade de importação é antecedida por uma etapa de avaliação das

necessidades da operação e outra etapa de levantamento dos custos envolvidos. Para a

definição desses custos, a empresa deve criar um processo de avaliação. A partir da

contribuição dos funcionários das empresas, identificou-se uma demanda, com prerrogativas a

serem cumpridas para a satisfação de suas necessidades.

A partir dos estudos de casos realizados, concluiu-se que as empresas devem se preocupar

com o treinamento dos envolvidos na atividade de importação, proporcionando conhecimento

dos processos e custos que envolvem essa atividade, a fim de conseguir uma redução e um

melhor controle nos custos dessa atividade.

Para que as informações a serem analisadas pelo tomador de decisão envolvam todos os

custos da atividade é necessário prever um planejamento detalhado da operação. O processo

de estimação de custos é necessário para que exista uma base lógica na empresa em que se

possa ter uma base a ser comparada com o total realizado no momento da concretização do

processo de importação.

A importação de produtos no Brasil exerce uma participação importante na economia

nacional, e a atividade tem se consolidado nos primeiros anos do século XXI. O ato de

importar precisa ser administrado com bastante cautela, e só deverá ser realizado se essa for a

melhor alternativa para a empresa. Para os investidores externos, o Brasil é o grande gigante

sul-americano, que possui uma enorme população de consumidores ávidos por receber

qualidade de produtos e serviços. Daí o fato de o país ser alvo daqueles investidores

interessados em expandir seus empreendimentos e maximizar o lucro empresarial.

A pesquisa alcançou o seu objetivo geral, que era apurar os custos envolvidos no processo de

importação. Por meio deste trabalho, percebe-se que é possível orientar as empresas

importadoras com relação aos procedimentos iniciais necessários a serem seguidos; traçar

191

uma linha de procedimentos para que uma empresa possa importar seu produto; e definir uma

planilha dinâmica de previsão orçamentária para que os custos inerentes à importação sejam

mensurados e controlados.

Este estudo comprovou a possibilidade de estimar custos de produtos a serem adquiridos, por

meio de uma planilha de custos e da análise de outros indicadores fundamentais às

necessidades das empresas que estará atuando com a atividade de importação.

A pesquisa proporcionou conhecimento ao pesquisador e também ao tomador de decisão da

empresa, que, com os modelos de planilhas propostos, poderá desempenhar suas atividades

com mais coerência e produtividade.

Enfim, o trabalho em questão está aberto para críticas e também para novas perspectivas de

estudos e contribui para uma visão gerencial daqueles que desejam estar sempre aprimorando

conhecimentos relacionados à importação e também ao comércio internacional que é um

ambiente de incerteza, porém de grandes oportunidades de negócios e lucros para os que

estiverem preparados.

11.6 PERSPECTIVAS PARA PESQUISAS FUTURAS

Esse estudo permitiu que fosse divulgado nas empresas estudadas a importância do controle

dos custos de importação e a verificação constante das variáveis que modificam as previsões

de custos relacionadas a essa atividade.

A constante evolução dos mercados internacionais foi observada pelas pessoas envolvidas na

atividade de importação das empresas estudadas como sendo uma variável de análise

constante, pois no caso das empresas multinacionais estudadas, a origem do material

192

importado pode variar a cada momento se houver uma padronização internacional dos

produtos comercializados.

As características necessárias aos gestores de uma empresa envolvida na atividade de

importação, levando em consideração esse ambiente de alta competitividade entre as

empresas, devem ser analisadas com cuidado, pois observa-se uma preferência por

profissionais que saibam negociar e controlar os custos, porém sem habilidade para interferir

no processo.

A partir das questões discutidas neste trabalho, algumas recomendações para pesquisas

futuras puderam ser evidenciadas, destacando-se as seguintes:

a) Estudar o processo de estimação de custos na atividade de exportação no Brasil,

fazendo uma análise de como as empresas administram os incentivos do governo federal para

esta atividade;

b) Estudar o processo de importação em regimes especiais e seu relacionamento com o

processo de exportação das organizações;

c) Desenvolver um modelo de formação de preços na exportação vinculado às

importações em regimes especiais e atípicos na estimação de custos;

d) Avaliar os fatores críticos de sucesso das organizações que possuem controle total

sobre seus procedimentos relacionados ao comércio internacional; e

e) Identificar e avaliar o impacto da formação dos blocos econômicos na redução de

custos de importação para as empresas brasileiras.

193

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197

GLOSSÁRIO

Acondicionamento – atividade que visa proteger e acomodar materiais e equipamentos

embalados ou para os quais não se utiliza embalagem, por ser inaplicável (em função de suas

dimensões) ou desnecessário.

Afretador - Aquele que aluga um navio para sua utilização ou exploração comercial.

Agilização – em termos logísticos, significa agilizar o atendimento de um pedido através de

todo ou parte do sistema logístico.

Aquaviário - modal de transporte utilizando as vias aquáticas, ou seja, abrangendo o

transporte marítimo, fluvial e lacustre.

Armazém Geral – armazém operado por terceiro que presta serviços, operações logísticas de

armazenagem e movimentação, a clientes do mercado.

Atendimento ao Cliente – é o tratamento dispensado aos clientes da organização antes,

durante e depois do processo de venda.

Atividade - Parcela de uma atribuição que caracteriza determinada carga de trabalho e

responsabilidade de uma função, formada pela integração das operações que podem ser

realizadas numa jornada de trabalho. Expressão utilizada no PERT para identificar a parcela

do fluxo total que une dois eventos constituindo uma fase ou etapa de um processo que

consome recursos e tempo. Na gestão da qualidade, atividade é qualquer ação ou trabalho

específico em determinado processo.

Avaliação – técnica de aferição de resultados, realizada através da comparação dos resultados

obtidos com parâmetros de desempenho preestabelecidos, aplicando-se critérios próprios com

o objetivo de conhecer dispêndios, características e tendências de determinada situação diante

198

do maior ou menor ajustamento com o padrão de desempenho dentro de uma escala de

valores que deve refletir a aproximação aos objetivos desejados.

Back to Back – operação de comércio internacional que consiste na aquisição, por empresa de

determinado país, de produto no exterior, sendo que a entrega do bem adquirido é feita em um

terceiro país. O bem adquirido não transita pelo país do comprador, uma vez que o vendedor

embarca diretamente, por conta do comprador, para o local determinado pelo comprador. O

comprador paga ao vendedor e recebe do destinatário no terceiro país.

Brokerage Houses - também é uma expressão do transporte marítimo para indicar empresas

especializadas em intermediar o afretamento marítimo.

Broker - Corretor. Na acepção mais pura, um broker é uma empresa prestadora de serviços de

vendas, promoção, merchandising, pesquisa de mercado e ações no ponto-de-venda, como

degustação e abordagem, sem comprar ou vender nada, trabalhando para um número limitado

de empresas e nunca para mais de uma num mesmo segmento.

Burocracia – Para Max Weber, a burocracia é a organização administrativa impessoal que se

fundamenta em um “sistema consistente de regras abstratas... e a aplicação dessas regras a

situações particulares”. Segundo Weber, a administração se divide em três categorias: a) a

realizada pelo líder carismático; b) a tradicional, baseada na consolidação dos costumes; e, c)

a burocrática, que se baseia na divisão do trabalho, na especialização, na criação e provimento

de cargos considerando as necessidades da organização e a capacitação dos candidatos,

visando estruturar o mecanismo administrativo de forma despersonificada, objetivando dispor

de continuidade e unidade de ação, subordinação claramente definida, chefias imparciais,

buscando diminuição de custos e mantendo documentação rigorosamente arquivada.

Cabotagem (navegação de) - trata-se da navegação em águas territoriais de determinado país

(próxima a sua costa). Navegação doméstica.

199

Calado - expressão de transporte marítimo que significa a profundidade dos canais dos portos

e a capacidade dos navios para atracagem ao cais.

Carga a granel – designação dada para qualquer tipo de carga homogênea não embalada.

Cargo Broker - Corretor de carga. Intermediário que faz a ligação do armador/agente

marítimo com o embarcador, para reserva do espaço para carga. Atualmente, a expressão já

está sendo utilizada também para os demais modais de transporte.

Conhecimento de Transporte – documento emitido por transportador, que confirma o

recebimento das mercadorias a serem transportadas e constitui um contrato de transporte entre

o embarcador e o transportador, para os diversos modais de transporte. É o documento que

representa o transporte de um bem de um ponto a outro. É enviado pelo embarcador ao

recebedor para sua retirada no destino, com o transportador. No caso do comércio

internacional, um importador somente pode fazer o desembaraço aduaneiro de seus bens se

estiver de posse do conhecimento de transporte original respectivo. Ver tipos de

conhecimento na descrição dos diferentes tipos de Transporte (diferentes modais).

Consignatário – parte que recebe uma carga, conforme mencionado no conhecimento de

transporte. Também chamado de destinatário.

Consolidação – (em operações de transporte) operação logística que implica em agrupar

várias remessas pequenas de produtos em uma remessa maior, com o objetivo de facilitar

manuseio e reduzir custos de movimentação e transporte.

Consolidação de Frete – agrupamento de expedições visando obter reduções de custos ou

utilização aperfeiçoada de determinado modal de transporte. A consolidação pode acontecer a

partir do agrupamento por áreas geográficas do mercado, conforme as entregas de

programação ou utilizando-se serviços de terceiros, como armazéns públicos e agentes de

200

transportes de frete. Trata-se do embarque de cargas de pequeno porte em conjunto com

outras cargas, com o objetivo de evitar desperdício financeiro através do encarecimento do

frete, onerando, assim, o preço final do bem.

Container - Contenedor. Equipamento de transporte, de diferentes tipos, com dimensões

padronizadas próprio para unitização de carga geral, granéis sólidos e líquidos.

Conteinerizar - termo utilizado para expressar a unitização de cargas em contêineres. Trata-se

de um método de expedição em que os produtos são colocados em contêineres e, depois do

carregamento inicial, os produtos não tornam a ser movimentados na expedição, até o

momento da descarga no destino.

Contenedores Padrão – Standard Containers ou contenedores especificamente

dimensionados, utilizados para armazenagem e movimentação de componentes. Esses

contenedores têm por objetivo proteger os componentes de danos ou avarias e, além disso,

simplificar o processo de contagem de componentes.

Custo Logístico - usualmente, define-se como a somatória dos custos de do processo, desde a

emissão do pedido, até a chegado do produto final ao cliente.

Demurrage ou Sobreestadia - multa determinada em contrato, a ser paga pelo contratante de

um navio quando este demora mais do que o acordado nos portos de embarque ou de

descarga. Valor aplicado quando o importador descumpre os prazos acordados para a

utilização de um contêiner, ou seja, quando o contêiner é utilizado por um tempo além do

concedido pelo free-time.

Despacho Aduaneiro – é o procedimento fiscal pelo qual se processa o Desembaraço

Aduaneiro das mercadorias, mediante o qual se verifica a exatidão dos dados declarados pelo

Importador em relação a mercadoria importada. Também é o procedimento fiscal do

201

desembaraço aduaneiro de mercadoria destinada ao exterior. O Desembaraço Aduaneiro é

processado através do SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Desconsolidação – operação inversa à consolidação, que implica em desagrupar remessas

únicas para re-despacho.

Dragagem - Serviço de escavação nos canais dos portos para manutenção ou aumento dos

calados.

Drawback - regime de comércio internacional que envolve a importação de componentes,

com a suspensão temporária de tributos, destinados a serem agregados a um produto

destinado a exportação. É uma forma de incentivo às exportações, uma vez que compreende a

suspensão ou isenção do recolhimento de impostos e taxas, que incidem sobre a importação

de mercadorias que sejam utilizadas na industrialização ou acondicionamento de produtos

destinados à exportação.

EADI - Estação Aduaneira do Interior. São terminais alfandegados de uso público, situados

em zona secundária. Destinam-se a prestação de serviços de movimentação e armazenagem

de mercadorias que estejam sob controle aduaneiro.

Embalagem – invólucro ou recipiente utilizado para embalar determinado produto. A

embalagem tem o objetivo de expor o produto e/ou proteger de riscos facilitando

movimentação e transporte.

Embarcador – parte que embarca uma determinada carga, conforme mencionado no

conhecimento de transporte.

Entreposto Aduaneiro – trata-se de uma alternativa oferecida a importadores e/ou

exportadores para armazenagem de mercadorias em recintos alfandegados com a suspensão

de tributos, em consignação e sob controle fiscal.

202

Entreposto Industrial – é um regime aduaneiro especial, que permite a determinado

estabelecimento industrial importar, som suspensão de tributos, mercadorias que, após

submetidas a um processo de industrialização, sejam destinadas ao mercado externo.

Estimar – Determinar por estima; avaliar.

ETA - Expressão do transporte marítimo que significa Dia da Atracação (chegada do navio ao

cais).

ETS - Expressão do transporte marítimo que significa Dia da Saída do navio do porto (ou o

dia que o navio zarpa rumo a outro porto).

Exportação – é a venda de produtos e/ou serviços para um comprador localizado em outro

país.

Fatura Comercial – é o documento fiscal que formaliza a transferência de propriedade de um

bem para um comprador.

Frete – Valor cobrado pelo transporte de mercadorias. Transporte de mercadorias de um local

para outro. É o rendimento resultante da movimentação de cargas.

Frete Porta a Porta – Door to Door Freight. Trata-se do processo de transporte em que o

transportador coleta a mercadoria na origem (fornecedor) e a entrega no destino final (local

designado pelo destinatário da mercadoria).

Global Sourcing - – trata-se de uma visão mais abrangente da Cadeia de Suprimentos, pois se

procura comprar de fornecedores/parceiros independentemente da sua localização geográfica

no globo terrestre.

IATA - International Air Transport Association - Associação Internacional de Transporte

Aéreo - organização internacional de companhias de transporte aéreo, fundada em 1945, com

203

o objetivo de regulamentar e promover o tráfego aéreo comercial. Sua influência se dá através

da cooperação entre as partes envolvidas e o cumprimento de certas regras, procedimentos e

pagamento de tarifas relacionadas ao transporte de cargas e de passageiros.

Importação – é a atividade comercial que consiste na compra de bens no exterior por parte dos

países que deles necessitam e na entrada de mercadorias/produtos num determinado país,

provenientes do exterior.

Intermodalidade – é a prática de transportar bens através de mais um modal de transporte,

utilizando-se de diferentes operadores de transporte, em que cada operador se responsabiliza

pelo seu trecho.

Lead Time - Tempo de Ciclo. Utiliza-se para o ciclo produtivo (Lead Time de Produção), para

o ciclo de pedido (Lead Time do Pedido) e para o ciclo total da operação logística (Lead Time

de ressuprimento) sendo entendido como o tempo de compra mais o tempo de transporte. O

Lead Time Logístico ou Tempo de Ciclo total, é o tempo decorrido desde a emissão de uma

ordem a um fornecedor até o atendimento da ordem do cliente final. Também chamado de

Tempo de Resposta, para designar o tempo compreendido entre o início da primeira atividade

até a conclusão da última, em uma série de atividades.

Lead Time Total – Numa visão de processos, é o tempo que se leva para que um serviço ou

operação seja completamente executado, desde sua solicitação até sua entrega.

Linha Azul – trata-se de um regime aduaneiro implantado de forma pioneira no aeroporto de

Viracopos (São Paulo) que permite a liberação de cargas com considerável redução do tempo

de permanência das mercadorias/produtos importados em local alfandegado.

Lista de Materiais – Bill of Material – BOM. Lista de todas as peças, submontagens e

matérias-primas que constituem uma montagem específica, indicando a quantidade necessária

204

de cada item. A lista pode, ou não, ser estruturada de forma a demonstrar os níveis de

montagem pertencentes a cada item da lista.

Logística - segundo o CLM, Logística é a atividade de planejar, implantar e controlar o fluxo

consciente e eficaz de matérias-primas, estoque em processo, produtos acabados e

informações relacionadas, desde seu ponto de origem até o ponto de consumo, com o

propósito de atender aos requisitos dos clientes, a um custo mínimo.

Logística de Abastecimento – é a parte da Logística Empresarial que se ocupa de administrar

o transporte de materiais desde os fornecedores até a empresa, o descarregamento no

recebimento e o armazenamento das matérias-primas e componentes. Para alguns, pode ser

definida como a estruturação da modulação de abastecimento, embalagem de materiais,

administração do retorno das embalagens e acordos realizados na cadeia de abastecimento da

empresa.

Logística de Distribuição – Distribution Logistics ou Outbound Logistics. Compreende a

administração dos Centros de Distribuição (CD’s), a localização de unidades de

movimentação nos seus endereços, abastecimento da área de picking, o controle da expedição,

o transporte de cargas entre diferentes unidades produtivas e centros de distribuição e a

coordenação dos roteiros de transportes urbanos (roteirização).

Logística Empresarial – compreende a logística dentro de um sistema organizacional. Vide

Logística.

Logística de Produção (ou de Manufatura) – trata-se da administração da movimentação no

abastecimento das linhas de produção (postos de conformação e/ou montagem), segundo

ordens e cronogramas estabelecidos pela programação da produção (PCP). A desova das

peças conformadas como semi-acabados e componentes e armazenamento nos almoxarifados

205

de semi-acabados. Compreende, ainda, o deslocamento de produtos acabados no final das

linhas de produção até os armazéns de produtos acabados.

Logística de Suprimentos – Supply Logistics ou Inbound Logistics ou Supply Chain.

Compreende a logística interna e sua movimentação, TIM – Transporte Interno de Materiais,

os processos e métodos de roteirização e movimentação física interna e estocagens, lotes de

compra e seus custos financeiro, de material e gestão de compras, abastecimento da área de

picking, o controle da expedição, o transporte interno de cargas entre diferentes unidades

produtivas e meios de unitização de mercadorias e commodittes, observados os paradigmas da

produtividade e qualidade com otimização do custeio logístico e procedimentos junto aos

fornecedores para suprimento da demanda futura.

Logística em Comércio Exterior – embora não muito utilizada, a expressão significa o

planejamento e a gestão integrada de serviços relativos a documentação, manuseio,

armazenamento e transferência de bens, objeto de uma operação de comércio nacional ou

internacional.

MANTRA – é o sistema integrado eletrônico que possibilita o controle aduaneiro sobre os

veículos, as cargas procedentes do exterior, os trânsitos pelo território brasileiro e sobre a

movimentação e a colocação dessas cargas em armazéns alfandegados.

Modal – expressão simplificada para referir-se a modal de transporte. Vide Modal de

Transporte.

Modal de Transporte – expressão utilizada para indicar a modalidade de transporte que se

utiliza para a movimentação de materiais/produtos de um ponto a outro. As modalidades de

transporte existentes são divididas em: a) transporte rodoviário; b) transporte ferroviário; c)

206

transporte aéreo; d) transporte aquaviário (marítimo –de cabotagem e de longo curso, lacustre

ou fluvial - hidroviário); e, e) transporte dutoviário.

Multimodalidade – é a prática logística em que mercadorias são transportadas através da

utilização de mais de um modal de transporte, sob responsabilidade de um único operador,

sob o ponto de vista legal e contratual.

Negócio – entende-se por negócio um empreendimento que visa lucro, no qual os riscos, após

análise prévia, foram considerados suportáveis e proporcionais ao esforço necessário, aos

recursos investidos e ao retorno esperado. Em gestão da qualidade, um negócio é um conjunto

de processos (meios) destinados a gerar produtos (fins ou saídas) sob a forma de bens e/ou

serviços, de forma a atender às necessidades dos clientes da organização (internos e/ou

externos).

NVOCC - Non-Vessel Owning (Operating) Commom Carrier ou Operador de Transporte

Marítimo sem Embarcação (não proprietário). Trata-se de armador sem navios, que se utiliza

de navios de armadores estabelecidos e emite seu próprio Conhecimento de Embarque.

Através de acordo com armadores, o NVOCC compra espaço em navios em número de

contêineres.

Operador Logístico – um operador logístico é um provedor de serviços logísticos

terceirizados. São empresas que, embora terceirizadas, atuam independentemente de seus

clientes oferecendo ampla gama de serviços logísticos realizados internamente. São

prestadores de serviços que combinam serviços físicos (armazenagem e transporte) com

serviços gerenciais. Podem ser divididos em operadores baseados em ativos e operadores

baseados em informação e gestão. Os primeiros são caracterizados pelo fato de possuírem

investimentos próprios em transporte, armazenagem e equipamentos para execução das

operações logísticas. Os do segundo tipo vendem know-how de gerenciamento, baseando-se

207

em sistemas de informação e capacidade analítica, buscando soluções customizadas para cada

cliente, utilizando ativos de terceiros.

Packing list – Lista de materiais carregados em uma carga. No português , chama-se de

romaneio de carga.

Paletização - ato de unitizar determinada carga sobre um pallet, permitindo o arranjo e o

agrupamento de materiais em UNIMOV ou UNICOM’s, possibilitando o manuseio,

estocagem, movimentação e transporte como carga unitizada. Ver unitização.

Pallet - unidade semelhante a um estrado, em geral de madeira, utilizado para unitização de

cargas com peso de até 2000 Kg. Tal “estrado” pode ser formado por dois planos separados

por vigas, ou uma base única sustentada por pés, cuja altura é reduzida ao mínimo compatível

com seu manuseio por empilhadeiras, paleteiras ou outros sistemas de movimentação de

cargas. Pode ser construído de madeira, plásticos, metal, papelão, ou combinações desses

materiais. Pode ter dimensões variadas, embora no Brasil se utilize o pallet denominado PBR.

Personalizar – o mesmo que customizar. Trata-se de adequar um produto ou serviço

especificamente para um determinado consumidor/usuário, de acordo com suas necessidades

e/ou preferências. Faz parte do chamado nível de serviço.

Procedimento – ato ou efeito de proceder; modo de proceder; comportamento; processo e

método.

Processo – forma e desenvolvimento de um método que representa o modo pelo qual é

implementado e reflete seu estado dinâmico. Uma série metódica de atividades logicamente

relacionadas (sistemicamente), desempenhadas para atingir resultados previamente definidos.

Simplificadamente, um processo é o conjunto de meios utilizados e de tarefas executadas para

transformar insumos em produtos.

208

Produtividade – é a indicação do grau de aproveitamento dos recursos produtivos. Trata-se de

uma proporção entre o que é produzido e os recursos requeridos para se atingir esta produção.

Pode-se apresentar a produtividade como o valor de saídas (output) úteis por unidade de custo

para os recursos utilizados nos processos produtivos. Usualmente, produtividade é utilizada

nas atividades de manufatura, embora possa ser utilizada em qualquer área dos sistemas

organizacionais.

Produto – é o resultado do trabalho humano, podendo se apresentar sob a forma de bens ou de

serviços (ou ambos).

Rastreabilidade – é o registro e o rastreamento (acompanhamento) de materiais, peças e

processos utilizados nos processos produtivos através de números de série e/ou de lotes,

visando garantir a rápida localização de um material/produto em qualquer ponto da cadeia de

valor. Em alguns casos a rastreabilidade é uma exigência legal, como no caso dos

medicamentos, por exemplo.

Redespacho – trata-se do processo de expedição em que um operador de transporte recebe o

frete por outro transportador e o entrega a um terceiro.

Romaneio – do inglês Packing List. Simplificação para Romaneio de Carga, é o documento

utilizado em transporte, que lista a carga transportada. Usualmente, refere-se a cópias da guia

de carga. É a relação dos volumes transportados, com descrição do conteúdo de cada um. No

comércio internacional, auxilia a conferência e o desembaraço aduaneiro.

SCM - Supply Chain Management ou Administração da cadeia de abastecimento. Segundo o

CLM, é a integração dos diversos processos de negócios e organizações, desde o usuário final

até os fornecedores originais, que proporcionam os produtos, serviços e informações que

agregam valor para o cliente". Ou ainda, "a administração sinérgica dos canais de suprimentos

de todos os participantes da cadeia de valor, através da integração de seus processos de

209

negócios, visando sempre agregar valor ao produto final, em cada elo da cadeia, gerando

vantagens competitivas sustentáveis ao longo do tempo. A integração entre os componentes

de toda a cadeia de abastecimento (clientes, fornecedores, sites de comércio, terceiros) passa a

ser muito maior em relação ao métodos tradicionais. Sistemas que integram toda a cadeia de

abastecimento consistem em uma nova filosofia de negócios.

SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior. É um sistema informatizado que

integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de Comércio

Exterior brasileiras, através de um fluxo único de informações.

Sistema – é um conjunto de processos distintos, interligados, visando o cumprimento de uma

missão (objetivos preestabelecidos). Representa a força sinergética que mantém funcionando

determinado conjunto, de forma interdependente e harmônica, realizando a sincronização de

fluxos para diminuir a perda de energia nas relações de troca entre os subsistemas

componentes.

Tempo de Transporte – Transit Time - É o período compreendido entre a data de entrega do

material, ao transportador, até a chegado do mesmo para o requisitante (destino).

Normalmente se estabelece um tempo-padrão permitido considerado em qualquer pedido

determinado para as movimentações de materiais de uma operação até a próxima operação.

Trading Company – empresa Comercial Exportadora com características próprias, que assume

as funções de comercialização para diferentes empresas. Serve como um canal alternativo de

exportação. Apresenta como vantagem ao produtor o fato de receber todos os benefícios

fiscais decorrentes da exportação, como se estivesse exportando diretamente.

Transbordo - Passar mercadorias/produtos de um para outro veículo de transporte. Operação

muito utilizada quando ocorre multimodalidade ou intermodalidade de transportes.

210

Transit Time – vide tempo de transporte.

Transporte – em termos logísticos trata-se da atividade de movimentação de

materiais/produtos e pessoas, ao longo da cadeia de abastecimento. Em termos econômicos

uma das principais funções consiste na capacidade de disponibilizar cada tipo de mercadoria

no momento e no lugar onde exista uma demanda pelas mesmas. O mesmo vale para o

movimento de pessoas.

Transporte aéreo – é a denominação dada a todo transporte de materiais/produtos ou pessoas

através de aeronaves. Com o surgimento do avião a relação tempo X distância foi reduzida em

virtude da alta velocidade de percurso permitida pelo alto desenvolvimento da tecnologia. é o

modal de transporte que se utiliza de aeronaves (aviões, helicópteros etc.) para a

movimentação de materiais/produtos ao longo da cadeia de abastecimento. É o modal mais

rápido embora, no Brasil, ainda seja o mais caro. O conhecimento de transporte aéreo é

chamado de AWB (Airwail Bill).

Transporte combinado – é o transporte de um veículo de transporte por outro (piggy back),

como por exemplo, o transporte de uma carreta em cima de um vagão ferroviário, ou sobre

uma chata ou um ferry boat.

Transporte dutoviário - é a denominação dada a todo transporte de materiais/produtos através

de tubulações. São separados em três tipos principais: a) pneumáticos; b) por cápsulas; e, c)

de misturas pastosas. Entre os meios de transporte relativamente novos, a dutovia tem um

papel importante no quadro global de investimentos. Fornece uma maneira de transportar

líquido, gases e sólidos por meio de tubulações em substituição aos veículos rodantes. Modal

recomendado para o transporte de produtos líquidos, gasosos ou sólidos em suspensão.

211

Transporte ferroviário - é a denominação dada a todo transporte de materiais/produtos ou

pessoas através de estradas de ferro. Uma característica dos países economicamente

desenvolvidos é possuir uma estrutura ferroviária forte, devido ao transporte de cargas e

passageiros a longas distancias. O conhecimento de transporte ferroviário é chamado de Rail

Road.

Transporte hidroviário - é a denominação dada a todo transporte de materiais/produtos ou

pessoas através de embarcações em rios, lagos e oceanos. O conhecimento de transporte

marítimo é chamado de B/L (Bill of Lading).

Transporte Intermodal – trata-se do transporte realizado através de dois ou mais modais de

transporte, da forma mais eficiente possível, com mínimas resistências à movimentação

contínua de bens e equipamentos de transporte, desde a origem até o destino. A

intermodalidade pressupõe a existência de interfaces (terminais, portos, aeroportos, aduanas e

armazéns) tão eficientes quanto os modais a que atendem.

Transporte Multimodal - É a integração dos serviços de mais de um modo de transporte, entre

os diversos modais. Exemplo: rodo-ferroviário, rodo-aéreo, ferro-hidroviário, hidro-aéreo etc.

Trata-se de um conceito institucional que envolve a movimentação de bens por dois ou mais

modais de transporte, sob um único conhecimento de transporte, o qual é emitido por um

operador de transporte multimodal – OTM. O OTM deve assumir total responsabilidade pela

operação, desde a origem até o destino, como um transportador principal e não como um

agente.

Transporte rodoviário – é a denominação dada a todo transporte de materiais/produtos ou

pessoas através de rodovias. Trata-se do único modal de transporte que permite operações

porta a porta, além de ser o mais adequado para distâncias curtas e/ou médias (até 400

212

quilômetros). O conhecimento de transporte rodoviário é chamado CRT – Conhecimento

Rodoviário de Transporte.

213

APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO PARA COLETA DE DADOS - FUNCIONÁRIO

Prezado colega,

Peço alguns minutos de seu tempo para obter sua resposta às perguntas abaixo, sobre o


Estas perguntas visam coletar dados para uma pesquisa que tem por objetivo avaliar os

custos de importação das empresas que realizam o processo de importação, na tentativa de

apresentar um modelo de planilha que possa servir como ferramenta de consulta e ajuda.

As suas respostas estarão incluídas em uma análise e apenas os dados referente aos

resultados gerais serão divulgados.

12 DADOS DO ENTREVISTADO

Empresa (opcional):Nome (opcional):Sexo: ( ) M ( ) F Idade:Escolaridade: ( ) 1º grau ( ) 2º grau ( ) 3º grau ( ) completo ( ) incompleto

13 A. INFORM AÇÕES INICIAIS

1. Qual é o seu cargo na empresa ? ( ) diretor ( ) gerente ( ) supervisor ( ) coordenador ( ) encarregado ( ) assistente ( ) outros. Especifique: _______________________________________________________

2. Qual a sua área de atuação na empresa ? ( ) Comércio Internacional ( ) Comércio Internacional e outras atividades. Especifique: __________________________ ( ) Outros. Especifique: _______________________________________________________

3. Qual o seu tempo de atuação na área atual ? ( ) de 1 mês a 6 meses ( ) de 6 meses a 1 ano ( ) entre 1 e 2 anos ( ) entre 2 e 3 anos ( ) acima de 3 anos. Especifique: ________________________________________________

214

3. Você é formado na área de comércio internacional ? ( ) SIM ( ) NÃO

4. Possui cursos relacionados à área ? Se sim, especifique quais. ( ) SIM ( ) NÃO ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________

14 B. INFORM AÇÕES BÁSICAS

1. Qual o ramo de atividade da empresa ? ___________________________________________________________________________

2. Quais são os produtos importados pela empresa ? ( ) matéria-prima ( ) máquinas ( ) partes e peças ( ) produtos acabados ( ) outros. Especifique: _______________________________________________________

3. Há quanto tempo a empresa atua com importações ? ( ) entre 1 e 2 anos ( ) entre 2 e 3 anos ( ) acima de 3 anos. Especifique: ________________________________________________

4. Qual o percentual que as importações representam do total de compras da empresa ? ( ) até 10% ( ) entre 10% e 20% ( ) entre 20% e 30% ( ) entre 30% e 40% ( ) acima de 40%. Especifique: _________________________________________________

5. Quais os motivos que levaram a empresa a atuar com importações ? ( ) preços competitivos ( ) prazos competitivos ( ) impostos competitivos ( ) ausência de fornecedor local ( ) qualidade ( ) outros. Especifique: _______________________________________________________

15 C. INFORM AÇÕES ESPECÍFICAS DA ATIVIDADE DE IMPORTAÇÃO DAEMPRESA

1. Qual a modalidade de transporte mais utilizada pela empresa ? ( ) terrestre ( ) marítima ( ) aérea

215

2. A empresa utiliza transporte terrestre ? ( ) SIM ( ) NÃO Se sim, quais as fronteiras utilizadas ? ____________________________________________

3. A empresa utiliza transporte marítimo ? ( ) SIM ( ) NÃO Se sim, quais os portos utilizados ? _______________________________________________

4. A empresa utiliza transporte aéreo ? ( ) SIM ( ) NÃO Se sim, quais os aeroportos utilizados ? ___________________________________________

5. Qual a modalidade de compra utilizada pela empresa ? ( ) FOB / FCA ( ) CFR / CPT ( ) CIF / CIP ( ) outros. Especifique: _______________________________________________________

6. Qual a modalidade de pagamento utilizada pela empresa ? ( ) REM (Remessa direta de documentos) ( ) COB (Cobrança bancária) ( ) LCL (Carta de crédito) ( ) outro. Especifique: ________________________________________________________

7. Qual o prazo de pagamento utilizado pela empresa ? ( ) à vista ( ) 30 dias ( ) 60 dias ( ) 90 dias ( ) 120 dias ( ) 180 dias ( ) outro. Especifique: ________________________________________________________

8. De quais continentes a empresa importa ? ( ) América do Norte. Especifique os países: ______________________________________ ( ) América Central. Especifique os países: ________________________________________ ( ) América do Sul. Especifique os países: ________________________________________ ( ) Europa. Especifique os países: _______________________________________________ ( ) Ásia. Especifique os países: _________________________________________________ ( ) África. Especifique os países: ________________________________________________ ( ) Austrália. Especifique os países: _____________________________________________

9. Você tem conhecimento suficiente para uso dos INCOTERMS ? ( ) SIM ( ) NÃO

10. A empresa possui algum tipo de incentivo fiscal na importação ? ( ) SIM ( ) NÃO Se sim, especifique: ___________________________________________________________

216

11. A empresa possui algum tipo de benefício especial na importação (benefícios concedidospelo governo mediante pleitos) ? ( ) SIM ( ) NÃO Se sim, especifique: ___________________________________________________________

12. Como a empresa classifica os impostos na importação ? ( ) baixos ( ) razoáveis ( ) altos ( ) muito altos

13. Você considera que tem conhecimentos de todos os custos de importação e todos osfatores geradores de custos de importação?

( ) SIM ( ) NÃO Se não, em qual fator de custo você considera falta-lhe conhecimento? especifique: ________

14. A empresa trabalha com estimativa de custos de importação?

( ) SIM ( ) NÃO

15. A empresa faz projeções de custos antes das importações utilizando algum tipo deplanilha?

( ) SIM ( ) NÃO

16. Caso a resposta 14 seja afirmativa, você classifica a qualidade das projeções disponível?Marque com X a(s) alternativa (s):

17. Com relação aos custos de importação apresentados abaixo, como você considera oconhecimento da empresa referente aos fatores geradores desses custos:

MUITO BOM BOM REGULAR RUIMVeracidade das InformaçõesConteúdoFuncionalidadeFácil identificação dos custos com a prestação de contas do despachanteDados relevantes

217

18. Quando tem dúvidas a respeito dos custos de importação, onde busca consulta ? ( ) Livros específicos ( ) Profissional com maior conhecimento ( ) Receita federal ( ) Outros órgãos anuentes ( ) Outros. Especifique: _______________________________________________________

19 . A empresa mantém seus funcionários em constante treinamento para atualização dasnormas e procedimentos de importação? ( ) SIM ( ) NÃO

20. Na sua opinião qual a maior dificuldade das empresas com relação ao entendimento doscustos de importação?

21. Quais os custos de importação que a empresa considera possível de sofrer uma redução ?Justifique:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

MUITO BOM BOM REGULAR RUIMINCOTERMSFRETE INTERNACIONALSEGURO INTERNACIONALIMPOSTO DE IMPORTAÇÃOPIS/PASEPCOFINSIPIICMSAFRMMS.D.ADESPACHANTE ADUANEIROPORTO MARÍTIMOPORTO SECO/EADITARIFAS DO PORTO SECOTHCLIBERAÇÃO DE BLTARIFAS INFRAEROTRADUÇÃO DESCONSOLIDAÇÃODEMURRAGEDESPESAS BANCÁRIASFRETE INTERNOLICENÇAS ESPECÍFICASOUTROS CUSTOS DE IMPORTAÇÃO

218

APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO PARA COLETA DE DADOS - DESPACHANTE

Prezado colega,

Peço alguns minutos de seu tempo para obter sua resposta às perguntas abaixo, sobre o


Estas perguntas visam coletar dados para uma pesquisa que tem por objetivo avaliar os

custos de importação das empresas que realizam o processo de importação, na tentativa de

apresentar um modelo de planilha que possa servir como ferramenta de consulta e ajuda.

As suas respostas estarão incluídas em uma análise e apenas os dados referente aos

resultados gerais serão divulgados.

16 DADOS DO ENTREVISTADO

Empresa (opcional):Nome (opcional):Sexo: ( ) M ( ) F Idade:Escolaridade: ( ) 1º grau ( ) 2º grau ( ) 3º grau ( ) completo ( ) incompleto

17 A. INFORM AÇÕES INICIAIS

1. Qual é o seu cargo atual ? ( ) despachante ( ) ajudante de despachante ( ) outros. Especifique:

2. Qual a sua área de atuação no comércio internacional ? ( ) Importação ( ) Exportação ( ) Ambos

3. Qual o seu tempo de atuação na área atual ? ( ) de 1 mês a 6 meses ( ) de 6 meses a 1 ano ( ) entre 1 e 2 anos ( ) entre 2 e 3 anos ( ) acima de 3 anos. Especifique: ________________________________________________

3. Você é formado na área de comércio internacional ? ( ) SIM ( ) NÃO

4. Possui cursos relacionados à área ? Se sim, especifique quais. ( ) SIM ( ) NÃO ___________________________________________________________________________

219

18 B. INFORM AÇÕES BÁSICAS

1. Quando tem dúvidas a respeito dos custos de importação, na montagem do pedido denumerário ao cliente, onde busca consulta ? ( ) Livros específicos ( ) Profissional com maior conhecimento ( ) Receita federal ( ) Outros órgãos anuentes ( ) Outros. Especifique: _______________________________________________________

2. Qual o percentual que as importações representam do total de despachos efetivados por suaempresa ? ( ) até 10% ( ) entre 10% e 20% ( ) entre 20% e 30% ( ) entre 30% e 40% ( ) acima de 40%. Especifique: _________________________________________________

3. Qual o percentual que as exportações representam do total de despachos efetivados por suaempresa? ( ) até 10% ( ) entre 10% e 20% ( ) entre 20% e 30% ( ) entre 30% e 40% ( ) acima de 40%. Especifique: _________________________________________________

4. A empresa atua ou representa alguma em transporte terrestre ? ( ) SIM ( ) NÃO

5. A empresa atua com desembaraço aduaneiro para cargas com transporte terrestre ? ( ) SIM ( ) NÃO

6. A empresa atua com desembaraço aduaneiro para cargas com transporte marítimo ? ( ) SIM ( ) NÃO

7. A empresa atua também com desembaraço aduaneiro para cargas com transporte aéreo ? ( ) SIM ( ) NÃO

8 . A empresa mantém seus funcionários em constante treinamento para atualização dasnormas e procedimentos de importação? ( ) SIM ( ) NÃO

19 C. INFORM AÇÕES ESPECÍFICAS DA ATIVIDADE DE IMPORTAÇÃO

Instruções: As questões abaixo devem ser respondidas levando em conta as empresas para asquais o serviço de desembaraço aduaneiro é prestado:

220

1. Qual a modalidade de transporte de importação mais utilizada pelas empresas aos quaisvocês prestam serviço?

( ) terrestre ( ) marítima ( ) aérea

2. As empresas atendidas utilizam transporte terrestre ? ( ) SIM ( ) NÃO Se sim, quais as fronteiras utilizadas ? ____________________________________________

3. As empresas atendidas utilizam transporte marítimo ? ( ) SIM ( ) NÃO Se sim, quais os portos utilizados ? _______________________________________________

4. As empresas atendidas utilizam transporte aéreo ? ( ) SIM ( ) NÃO Se sim, quais os aeroportos utilizados ? ___________________________________________

5. As empresas atendidas utilizam o desembaraço aduaneiro em Portos Secos / Eadis?

( ) SIM ( ) NÃO Se sim, quais os aeroportos utilizados ? ___________________________________________

6. Qual a modalidade de compra mais utilizada pelas empresas ? ( ) FOB / FCA ( ) CFR / CPT ( ) CIF / CIP ( ) outros. Especifique: _______________________________________________________

7. Qual a modalidade de pagamento mais utilizada pelas empresas ? ( ) REM (Remessa direta de documentos) ( ) COB (Cobrança bancária) ( ) LCL (Carta de crédito) ( ) outro. Especifique: ________________________________________________________

8. Qual o prazo de pagamento mais utilizado pelas empresas ? ( ) à vista ( ) 30 dias ( ) 60 dias ( ) 90 dias ( ) 120 dias ( ) 180 dias ( ) outro. Especifique: ________________________________________________________

9. De quais continentes as empresas importam ? ( ) América do Norte. Especifique os países: ______________________________________ ( ) América Central. Especifique os países: ________________________________________ ( ) América do Sul. Especifique os países: ________________________________________ ( ) Europa. Especifique os países: _______________________________________________

221

( ) Ásia. Especifique os países: _________________________________________________ ( ) África. Especifique os países: ________________________________________________ ( ) Austrália. Especifique os países: _____________________________________________

10. As empresas atendidas possuem algum tipo de incentivo fiscal na importação ? ( ) SIM ( ) NÃO Se sim, especifique: ___________________________________________________________

11. As empresas atendidas possuem algum tipo de benefício especial na importação(benefícios concedidos pelo governo mediante pleitos) ? ( ) SIM ( ) NÃO Se sim, especifique: ___________________________________________________________

12. Como você classifica os impostos na importação ? ( ) baixos ( ) razoáveis ( ) altos ( ) muito altos

13. Na sua opinião qual a maior dificuldade das empresas com relação ao entendimento doscustos de importação?

14. Das empresas que você atende, em qual fase da importação você enxerga possibilidadepara redução de custos para as empresas ? Justifique:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

222

APÊNDICE C – DADOS RESPONDIDOS PELOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESASDE ACORDO COM O APÊNDICE A

Tabela 1: Distribuição dos entrevistados, segundo o sexo

FREQÜÊNCIASEXOABSOLUTA %

Masculino 5 62,5Feminino 1 12,5Não informou 2 25,0Total 8 100,0

Tabela 2: Distribuição dos entrevistados, segundo a idade

FREQÜÊNCIAIDADE ABSOLUTA %22 anos 2 25,029 anos 1 12,533 anos 1 12,542 anos 1 12,5Não informou 3 37,5Total 8 100,0

Tabela 3: Distribuição dos entrevistados, segundo a escolaridade

FREQÜÊNCIAESCOLARIDADEABSOLUTA %

3o Grau Completo 3 37,53o Grau Incompleto 2 25,0

Não informou 3 37,5Total 8 100,0

Tabela 4: Distribuição dos entrevistados, segundo o cargo na empresa

FREQÜÊNCIACARGO NAEMPRESA ABSOLUTA %

Gerente 3 37,5Assistente 2 25,0

Outros 3 37,5Total 8 100,0

Os outros cargos informados foram: Chefe de Controladoria e Administração, Estagiária de

Contabilidade e Prestação de Serviços.

223

Tabela 5: Distribuição dos entrevistados, segundo a área de atuação na empresa

FREQÜÊNCIAÁREA DE ATUAÇÃO NA EMPRESA ABSOLUTA %Comércio Internacional 1 12,5Comércio Internacional e outras atividades 3 37,5Outros 4 50,0Total 8 100,0

As duas outras atividades informadas pelos entrevistados (37,5%) foram: Gerência de

Produção e Gerência de Logística. Os entrevistados que responderam “Outros” destacaram:

Contabilidade, Controladoria e Administração e Controller.

Tabela 6: Distribuição dos entrevistados, segundo o tempo de atuação na área atual

FREQÜÊNCIATEMPO DEDURAÇÃO NA ÁREA

ATUALABSOLUTA %

de 6 meses a 1 ano 2 25,0entre 1 e 2 anos 2 25,0entre 2 e 3 anos 1 12,5acima de 3 anos 3 37,5Total 8 100,0

Nenhum dos três entrevistados que afirmaram já atuar há mais de 3 anos na área atual,

completou o tempo total.

Tabela 7: Distribuição dos entrevistados, segundo a informação se é formado na área deComércio Internacional

FREQÜÊNCIAFORMAÇÃO NAÁREA DE COMÉRCIO

INTERNACIONAL ABSOLUTA %

SIM 1 12,5NÃO 7 87,5Total 8 100,0

224

Tabela 8: Distribuição dos entrevistados, segundo a informação se possui cursos relacionadosà área

FREQÜÊNCIACURSOSRELACIONADOS À

ÁREAABSOLUTA %

SIM 3 37,5NÃO 5 62,5Total 8 100,0

Dentre os cursos citados pelos entrevistados estão: Drawback, Exportação, Importação,

Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos, Importação e Pós-Graduação em Logística.

Tabela 9: Distribuição dos entrevistados, segundo as respostas coletadas sobre o ramo deatividade da empresa

FREQÜÊNCIARAMO DE ATIVIDADE DA EMPRESA ABSOLUTA %Equipamentos para Avicultura e Suinocultura 2 25,0Indústria de Tintas 2 25,0Indústria de Tintas e Sistemas 1 12,5Indústria e Comércio de Equipamentos para Avicultura 1 12,5Produção e Comercialização de Equipamentos para avicultura 1 12,5Não respondeu 1 12,5Total 8 100,0

Tabela 10: Produtos importados pela empresa, segundo informação dos entrevistados

FREQÜÊNCIAPRODUTO IMPORTADOPELA EMPRESA ABSOLUTA %

Matéria-prima 5 62,5Máquinas 3 37,5

Partes e peças 5 62,5Produtos acabados 2 25,0

Tabela 11: Tempo que a empresa atua com importações, segundo informação dosentrevistados

FREQÜÊNCIATEMPO DE ATUAÇÃODA EMPRESA COM

IMPORTAÇÃOABSOLUTA %

entre 1 e 2 anos 1 12,5entre 2 e 3 anos 1 12,5acima de 3 anos 6 75,0Total 8 100,0

225

Das 6 respostas obtidas para “acima de 3 anos”, duas indicam atuação há 5 anos, e uma há 6

anos, enquanto que as outras três não informaram.

Tabela 12: Percentual de importações com relação ao total de compras das empresas

FREQÜÊNCIA% IMPORTAÇÒES/TOTALDE COMPRAS PELA

EMPRESAABSOLUTA %

entre 20% e 30% 4 50,0entre 30% e 40% 3 37,5Acima de 40% 1 12,5Total 8 100,0

Tabela 13: Motivos que levaram a empresa a atuar com importações

FREQÜÊNCIAMOTIVO PARA ATUAR COMIMPORTAÇÃO ABSOLUTA %

Preços competitivos 2 25,0Prazos competitivos 1 12,5Ausência de fornecedor local 3 37,5Qualidade 7 87,5

Tabela 14: Modalidade de transporte mais utilizada pelas empresas

FREQÜÊNCIAMODALIDADE DETRANSPORTE MAIS

UTILIZADAABSOLUTA %

Terrestre 3 37,5Marítima 7 87,5Aérea 1 12,5

Tabela 15: Portos secos utilizados pelas empresas, segundo transporte terrestre

FREQÜÊNCIAPORTO SECOUTILIZADO/TRANSPORTE

TERRESTREABSOLUTA %

Jaguarão-RS 1 12,5No Cone Sul 1 12,5Uruguaiana 2 25,0Não utiliza 3 37,5Não informou 1 12,5Total 8 100,0

226

Tabela 16: Portos utilizadas pelas empresas, segundo transporte marítimo

FREQÜÊNCIAPORTOUTILIZADO/TRANSPORTE

MARÍTIMOABSOLUTA %

Paranaguá 6 75,0Paranaguá e Santos 1 12,5Não informou 1 12,5Total 8 100,0

Tabela 17: Aeroportos utilizados pelas empresas, segundo transporte aéreo

FREQÜÊNCIAAERPORTOUTILIZADO/TRANSPORTE

AÉREOABSOLUTA %

Afonso Pena 3 37,5Viracopos 2 25,0Cumbica 1 12,5Congoinhas 1 12,5Não utiliza 4 50,0

Tabela 18: Modalidade de compra utilizada pelas empresas

FREQÜÊNCIAMODALIDADE DECOMPRA UTILIZADA ABSOLUTA %

FOB/FCA 3 37,5CFR/CPT 2 25,0CIF/CIP 4 50,0Outros 1 12,5

Tabela 19: Modalidade de pagamento utilizada pelas empresas

FREQÜÊNCIAMODALIDADE DE PAGAMENTOUTILIZADA ABSOLUTA %

REM (Remessa direta de documentos) 5 62,5COB (Cobrança bancária) 2 25,0LCL (Carta de crédito) 1 12,5Outros 1 12,5

Tabela 20: Prazo de pagamento utilizado pelas empresas

FREQÜÊNCIAPRAZO DE PAGAMENTO ABSOLUTA %à vista 0 0,030 dias 1 12,560 dias 4 50,090 dias 1 12,5120 dias 1 12,5180 dias 0 0,0

Outros (360 dias ou mais) 2 25,0

227

Tabela 21: Continentes dos quais as empresas importam

FREQÜÊNCIACONTINENTE ABSOLUTA %América do Norte 4 50,0América Central 0 0,0América do Sul 3 37,5Europa 6 75,0Ásia 1 12,5África 1 12,5

Tabela 22: Países dos quais as empresas importam

FREQÜÊNCIAPAÍS ABSOLUTA %Estados Unidos 4 50,0Uruguai 3 37,5Espanha 2 25,0França 6 75,0China 1 12,5África do Sul 1 12,5

Tabela 23: Distribuição das empresas, segundo a informação se tem conhecimento doINCOTERMS

FREQÜÊNCIACONHECIMENTO DOSINCOTERMS ABSOLUTA %

SIM 2 25,0NÃO 6 75,0Total 8 100,0

Tabela 24: Distribuição das empresas, segundo a informação se possui algum tipo deincentivo fiscal na importação

FREQÜÊNCIAINCENTIVO FISCAL NAIMPORTAÇÃO ABSOLUTA %

SIM 5 62,5NÃO 3 37,5Total 8 100,0

Dentre os incentivos informados pelos entrevistados, destacam-se o ICMS em conta gráfica

para impressão dentro do estado e isenção de algumas taxas para a agricultura.

228

Tabela 25: Distribuição das empresas, segundo se possui algum tipo de benefício fiscal naimportação (Concedido pelo governo federal – mediante pleito)

FREQÜÊNCIABENEFÍCIO FISCAL NAIMPORTAÇÃO ABSOLUTA %

SIM 3 37,5NÃO 5 62,5Total 8 100,0

Tabela 26: Classificação dos impostos na importação, segundo os entrevistados, com relaçãoaos custos de importação

FREQÜÊNCIACUSTOS DE IMPORTAÇÃO ABSOLUTA %Razoáveis 2 25,0Altos 4 50,0Muito altos 2 25,0Total 8 100,0

Tabela 27: Distribuição das respostas, segundo se considera ter conhecimentos de todos oscustos de importação e todos os fatores geradores de custos de importação

FREQÜÊNCIACONHECIMENTO DOSCUSTOS DE IMPORTAÇÃO EDOS FATORES GERADORES

ABSOLUTA %

SIM 2 25,0NÃO 6 75,0Total 8 100,0

Dentre as respostas sobre a dificuldade das empresas com relação ao entendimento dos custos

de importação, destacam-se: Base de Cálculo, Base de Cálculo Icms, Pis e Cofins, e Imposto

de Importação.

Tabela 28: Distribuição das respostas, segundo a informação se trabalha com estimativa decustos de importação

FREQÜÊNCIATRABALHA COMESTIMATIVA DE CUSTOS ABSOLUTA %

SIM 5 62,5NÃO 3 37,5Total 8 100,0

229

Tabela 29: Distribuição das respostas, segundo a informação se a empresa faz projeções decustos antes das importações utilizando algum tipo de planilha

FREQÜÊNCIAPROJEÇÃO DE CUSTOS ABSOLUTA %SIM 5 62,5NÃO 3 37,5Total 8 100,0

Tabela 30: Classificação da qualidade das projeções disponíveis

CLASSIFICAÇÕESMuito Bom Bom Regular Ruim TotalPROJEÇÃO

ABS. % ABS. % ABS. % ABS. % ABS. %Veracidade das informações 0 0,0 5 62,5 1 12,5 0 0,0 6 75,0Conteúdo 1 12,5 2 25,0 3 37,5 0 0,0 6 75,0Funcionalidade 0 0,0 3 37,5 3 37,5 0 0,0 6 75,0Fácil identificação dos custoscom a prestação de contas dodespachante

0 0,0 4 50,0 2 25,0 0 0,0 6 75,0

Dados relevantes 0 0,0 2 25,0 4 50,0 0 0,0 6 75,0

Tabela 31: Classificação dos custos de importação quanto ao conhecimento da empresa

CLASSIFICAÇÃOMuito Bom Bom Regular Ruim TotalITEM

ABS. % ABS. % ABS. % ABS. % ABS. %Incoterms 0 0,0 5 62,5 2 25,0 0 0,0 7 87,5Frete Internacional 1 12,5 7 87,5 0 0,0 0 0,0 8 100,0Seguro Internacional 0 0,0 5 62,5 3 37,5 0 0,0 8 100,0Imposto de Importação 1 12,5 3 37,5 3 37,5 0 0,0 7 87,5Pis/Pasep 1 12,5 4 50,0 2 25,0 1 12,5 8 100,0Cofins 2 25,0 4 50,0 1 12,5 1 12,5 8 100,0IPI 2 25,0 5 62,5 1 12,5 0 0,0 8 100,0ICMS 1 12,5 5 62,5 2 25,0 0 0,0 8 100,0AFRMM 2 25,0 3 37,5 2 25,0 0 0,0 7 87,5S D A 1 12,5 5 62,5 1 12,5 1 12,5 8 100,0Despachante Aduaneiro 0 0,0 7 87,5 1 12,5 0 0,0 8 100,0Porto Marítimo 0 0,0 6 75,0 2 25,0 0 0,0 8 100,0Porto Seco / EADI 0 0,0 4 50,0 3 37,5 1 12,5 8 100,0THC 1 12,5 5 62,5 2 25,0 0 0,0 8 100,0Liberação de BL 1 12,5 6 75,0 1 12,5 0 0,0 8 100,0Tradução 0 0,0 5 62,5 3 37,5 0 0,0 8 100,0Desconsolidação 0 0,0 6 75,0 2 25,0 0 0,0 8 100,0Demurrage 0 0,0 5 62,5 3 37,5 0 0,0 8 100,0Despesas bancárias 0 0,0 6 75,0 1 12,5 1 12,5 8 100,0Frete interno 1 12,5 7 87,5 0 0,0 0 0,0 8 100,0Licenças Específicas 1 12,5 3 37,5 3 37,5 1 12,5 8 100,0Outros custos relacionados àimportação 0 0,0 4 50,0 2 25,0 1 12,5 7 87,5

230

Tabela 32: Tipo de consultas utilizadas pelas empresas para dúvidas com relação aos custosde importação

FREQÜÊNCIAFONTE DE CONSULTA ABSOLUTA %Livros específicos 1 12,5Profissional com maior conhecimento 8 100,0Receita federal 3 37,5Outros órgãos anuentes 1 12,5Outros 1 12,5

Tabela 33: Distribuição das respostas, segundo a informação se a empresa mantém seusfuncionários em constante treinamento para atualização das normas e procedimentos deimportação

FREQÜÊNCIAATUALIZAÇÃO DOSFUNCIONÁRIOS ABSOLUTA %

SIM 1 12,5NÃO 7 87,5Total 8 100,0

Tabela 34: Opinião dos entrevistados, segundo as maiores dificuldades das empresas comrelação ao entendimento dos custos de importação

FREQÜÊNCIADIFICULDADEABSOLUTA %

Despachante Aduaneiro 1 12,5Falta de Treinamento 2 25,0Formas de cálculos 1 12,5ICMS 1 12,5Muita alteração na legislação e falta de profissionais exclusivos para estas atividades 1 12,5O Controle de demurrage, por exemplo, e algumas nomenclaturas de classificação 1 12,5Não opinou 1 12,5Total 8 100,0

Tabela 35: Custos de importação que a empresa considera possível de sofrer uma redução

FREQÜÊNCIAOPINIÃO SOBRE REDUÇÃO DE CUSTOS DE IMPORTAÇÃOABS. %

*A taxa de 25% cobrado sobre o valor do frete internacional; *Jogar os custos: pis/cofins/ipiem conta gráfica, assim como se faz com o icms no Paraná e cobrá-los somente na venda damercadoria

1 12,5

Atualmente a empresa não visualiza nenhuma possibilidade para reduzir o custo de importação 1 12,5Frete Marítimo, Demurrage, Frete Interno, Custos com Despachantes, Porto, Tradução 1 12,5ICMS 1 12,5ICMS, fazendo processo de redução utilizando regime especial 1 12,5Imposto, porque a carga tributária é muito alta 1 12,5Impostos – pois a carga tributária é muito alta 1 12,5Impostos – trabalhando regimes como Drawback 1 12,5Total 8 100,0

231

APÊNDICE D – DADOS RESPONDIDOS PELOS DESPACHANTES ADUANEIROS

DAS EMPRESAS DE ACORDO COM O APÊNDICE B

Tabela 1: Distribuição dos entrevistados, segundo o sexo

FREQÜÊNCIASEXOABSOLUTA %

Masculino 3 60,0Feminino 2 40,0Total 5 100,0

Tabela 2: Distribuição dos entrevistados, segundo a idade

FREQÜÊNCIAIDADEABSOLUTA %

25 anos 1 20,031 anos 1 20,033 anos 1 20,065 anos 1 20,0Não informou 1 20,0

Total 5 100,0

Tabela 3: Distribuição dos entrevistados, segundo a escolaridade

FREQÜÊNCIAESCOLARIDADEABSOLUTA %

3o Grau Completo 4 80,03o Grau Incompleto 1 20,0

Total 5 100,0

Tabela 4: Distribuição dos entrevistados, segundo o cargo na empresa

FREQÜÊNCIACARGO NA EMPRESAABSOLUTA %

Despachante 3 60,0Ajudante de Despachante 1 20,0

Outros 1 20,0Total 5 100,0

O outro cargo informado pelo entrevistado foi o de Gerente Proprietário.

232

Tabela 5: Distribuição dos entrevistados, segundo área de atuação na empresa

FREQÜÊNCIAÁREA DE ATUAÇÃO NAEMPRESA ABSOLUTA %

Importação 2 40,0Importação e Exportação 3 60,0Total 5 100,0

Tabela 6: Distribuição dos entrevistados, segundo tempo de atuação na área atual

FREQÜÊNCIATEMPO DE ATUAÇÃONA ÁREA ATUAL ABSOLUTA %

De 1 a 6 meses 1 20,0Acima de 3 anos 4 80,0Total 5 100,0

Dos quatro entrevistados que afirmaram atuar na atual área há mais de 3 anos, um informou

atuar por 7 anos; um, por 9 anos; um, há 27 anos; e um não informou.

Tabela 7: Distribuição dos entrevistados, segundo se é formado na área de ComércioInternacional

FREQÜÊNCIAFORMADO NA ÁREA DECOMÉRCIO

INTERNACIONALABSOLUTA %

SIM 2 40,0NÃO 3 60,0Total 5 100,0

Tabela 8: Distribuição dos entrevistados, segundo a informação se possui cursos relacionadosà área

FREQÜÊNCIACURSO RELACIONADO ÀÁREA ABSOLUTA %SIM 4 80,0NÃO 1 20,0Total 5 100,0

Dentre os cursos citados pelos entrevistados estão: Analista de Importação, Técnicas de

Logística, Classificação Tarifária de Mercadorias, Procedimentos da Receita Federal, Cursos

233

de atualizações em Aduaneiras em Drawback, Importações em seus aspectos fiscais e

Administrativos e Legislação Aduaneira.

Tabela 9: Tipos de consultas utilizados pelos entrevistados para dúvidas dos custos deimportação

FREQÜÊNCIAFONTEABSOLUTA %

Livros específicos 2 40,0Profissional com maior conhecimento 3 60,0Receita federal 2 40,0Outros órgãos anuentes 2 40,0Outros 2 40,0

Dentre as outras fontes de pesquisa dos entrevistados estão: Consultoria da Aduaneiras,

Empresas que operam na logística de importação e exportação, e Consultoria da Informare,

assim como programas de consulta tributação

Tabela 10: Percentual de importações com relação ao total de despachos efetivados pelaempresa

FAIXA DE PERCENTUAL DEIMPORTAÇÃO FREQÜÊNCIA

ABSOLUTA %entre 20% e 30% 1 20,0entre 30% e 40% 2 40,0Acima de 40% 2 40,0Total 5 100,0

Tabela 11: Percentual de exportações com relação aos despachos efetivados pela empresa

FREQÜÊNCIAFAIXA DE PERCENTUALDE EXPORTAÇÃO ABSOLUTA %

Até 10% 2 40,0entre 30% e 40% 1 20,0Acima de 40% 2 40,0Total 5 100,0

234

Tabela 12: Distribuição das empresas, segundo a informação se atua ou representa algumtransporte terrestre

FREQÜÊNCIAATUA/REPRESENTATRANSPORTE TERRESTRE

ABSOLUTA %SIM 2 40,0NÃO 3 60,0Total 5 100,0

Tabela 13: Distribuição das empresas, segundo a informação se atua com desembaraçoaduaneiro para cargas com transporte terrestre

FREQÜÊNCIAATUAÇÃO COM DESEMBARAÇOADUANEIRO/TRANSPORTE

TERRESTRE ABSOLUTA %SIM 4 80,0

Não informou 1 20,0Total 5 100,0

Tabela 14: Distribuição das empresas, segundo a informação se atua com desembaraçoaduaneiro para cargas com transporte marítimo

FREQÜÊNCIAATUAÇÃO COM DESEMBARAÇOADUNEIRO/TRANSPORTE

MARÍTIMOABSOLUTA %

SIM 4 80,0NÃO 1 20,0Total 5 100,0

Tabela 15: Distribuição das empresas, segundo a informação se atua com desembaraçoaduaneiro para cargas com transporte aéreo

FREQÜÊNCIAATUAÇÃO COM DESEMBARAÇOADUANEIRO/TRANPORTE AÉREO ABSOLUTA %

SIM 4 80,0NÃO 1 20,0Total 5 100,0

Tabela 16: Distribuição das empresas, segundo a informação se mantém seus funcionáriosem constante treinamento para atualização das normas e procedimentos de importação

FREQÜÊNCIATREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS SOBREPROCEDIMENTO DE IMPORTAÇÃO ABSOLUTA %

SIM 4 80,0NÃO 1 20,0Total 5 100,0

235

Tabela 17: Modalidade de transporte de importação mais utilizada pelas empresas aos quaisprestam serviços

FREQÜÊNCIAMODALIDADEABSOLUTA %

Terrestre 2 40,0Marítima 3 60,0Total 5 100,0

Tabela 18: Fronteiras utilizadas pelas empresas, segundo transporte terrestre

FREQÜÊNCIAFRONTEIRAABSOLUTA %

Foz do Iguaçu 2 40,0Uruguaiana 3 60,0Jaguarão 1 20,0Chuí 1 20,0Livramento 1 20,0Aceguá 1 20,0São Borja 1 20,0

Tabela 19: Portos utilizados pelas empresas, segundo transporte marítimo

FREQÜÊNCIAPORTOABSOLUTA %

Paranaguá e Antonina - PR e Itajaí e São Francisco do Sul - SC 1 20,0Porto de Paranaguá 1 20,0Rotterdam, Hamburg, Houston, Kobe, Helsinki, Antuérpia, Barcelona. 1 20,0Super Porto de Rio Grande/RS e Porto de Montividéu (Uruguai) 1 20,0Não utiliza 1 20,0Total 5 100,0

Tabela 20: Aeroportos utilizados pelas empresas, segundo transporte aéreo

FREQÜÊNCIAAEROPORTOABSOLUTA %

Aeroporto Internacional de São José dos Pinhais 1 20,0Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre e Aeroporto deCarrasco em Montevidéu no Uruguai 1 20,0

Miami, Osaka, Barcelona, etc. 1 20,0Não utiliza 1 20,0São José dos Pinhais - PR 1 20,0Total 5 100,0

236

Tabela 21: Eadis utilizadas pelas empresas, segundo portos secos

FREQÜÊNCIAEADIs / PORTO SECOABSOLUTA %

EADI Bagergs em Canoas /RS e EADI Multiarmazéns Ltda. Em NovoHamburgo/RS 1 20,0

EADI Columbia e EADI Sul - Cidade Industrial de Curitiba 1 20,0Eadi Columbia em Curitiba, e Eadi Maringá 1 20,0EADI Maringá; EADI Porto Belo - SC; EADI Gragea- Suzano-SP, EADI DryPort, etc. 1 20,0

EADI Uruguaiana 1 20,0Total 5 100,0

Tabela 22: Modalidade de compra utilizada pelas empresas

FREQÜÊNCIAMODALIDADE DE COMPRAABSOLUTA %

FOB/FCA 3 60,0CFR/CPT 1 20,0FOB/FCA e CFR/CPT 1 20,0Total 5 100,0

Tabela 23: Modalidade de pagamento utilizada pelas empresas

FREQÜÊNCIAMODALIDADE DE PAGAMENTOABSOLUTA %

REM (Remessa direta de documentos) 4 80,0LCL (Carta de crédito) 1 20,0Total 5 100,0

Tabela 24: Prazo de pagamento utilizado pelas empresas

FREQÜÊNCIAPRAZO DE PAGAMENTOABSOLUTA %

à vista 1 20,030 dias 0 0,060 dias 1 20,090 dias 1 20,0120 dias 1 20,0180 dias 2 40,0

Outros (360 dias ou mais) 0 0,0

237

Tabela 25: Continentes das quais as empresas importam

FREQÜÊNCIACONTINENTEABSOLUTA %

América do Norte 4 80,0América Central 0 0,0América do Sul 5 100,0Europa 4 80,0Ásia 4 80,0África 0 0,0

Tabela 26: Países dos quais as empresas importam

FREQÜÊNCIAPAÍSABSOLUTA %

Estados Unidos 4 80,0Argentina 3 60,0Uruguai 3 60,0Chile 2 40,0Itália 3 60,0Espanha 3 60,0Alemanha 2 40,0Países Baixos 1 20,0França 1 20,0Holanda 1 20,0Reino Unido 1 20,0China 3 60,0Japão 1 20,0

Tabela 27: Distribuição das respostas, segundo a informação se as empresas possui algumtipo de incentivo fiscal na importação

INCENTIVO FISCALNA IMPORTAÇÃO

FREQÜÊNCIA

ABSOLUTA %SIM 4 80,0NÃO 1 20,0Total 5 100,0

Dentre os incentivos informados pelos entrevistados, destacam-se: Acordo de

Complementação Econômica no 18º Mercosul; Acordo Mercosul - 0% do I.I. e ICMS.

Somente quando importa do Mercosul.

238

Tabela 28: Distribuição das empresas, segundo a informação se possui algum tipo debenefício especial na importação (Benefícios concedidos pelo governo mediante pleito)

FREQÜÊNCIABENEFÍCIO FISCALNA IMPORTAÇÃO ABSOLUTA %

SIM 1 20,0NÃO 4 80,0Total 5 100,0

Dilatação do prazo de pagamento do ICMS, amaparada pelo Decreto Estadual 3708/97(ZPA).

Hoje, essas empresas não recolhem o ICMS na entrada da mercadoria, como as demais

empresas.

Tabela 29: Classificação dos impostos na importação, segundo a visão dos despachantesaduaneiros

FREQÜÊNCIACLASSIFICAÇÃO DOSIMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO ABSOLUTA %Razoáveis 1 20,0Altos 2 40,0Muito altos 2 40,0Total 5 100,%

Tabela 30: Opinião dos entrevistados, segundo as dificuldades das empresas com relação aoentendimento dos custos de importação

FREQÜÊNCIAOPINIÃOABSOLUTA %

A comparação com a compra interna. Na importação há uma complexidade entreos crédito e débitos. 1 20,0

A união pública leis de alteração de impostos que não permite as empresas umaadaptação, pois as mesmas são efeito imediato na publicação (leis, decretos, inst.Normativas); Os custos na importação são muito variáveis (alteração na taxacambial, tarifas públicas)

1 20,0

Falta de treinamento 1 20,0Fórmulas utilizadas para cálculo dos impostos federais 1 20,0Onde tributações incidem com cálculo por dentro, ou seja, o tributo é incluídodentro do cálculo, ex; Icms, Pis e Cofins. 1 20,0

Total 5 100,0

239

Tabela 31: Opinião dos entrevistados, segundo em qual fase da importação enxergapossibilidade para redução de custos para as empresas

FREQÜÊNCIAOPINIÃOABSOLUTA %

Antes do embarque, conforme a mercadoria verificar o melhor local de envio poisexistem exigências aduaneiras, diferentes em cada alfândega. Uma eximia análisedocumental antes do embarque vem minimizar multas, e desgastes junto a ReceitaFederal.

1 20,0

Desde a chegada da mercadoria tem que haver agilidade no processo para que nãoocorra despesas, para isto as empresas tem que se estruturar na parte operacional paraque não haja divergências documentais, um dos principais fatores de oneração naimportação

1 20,0

Logística e Assessoria Aduaneira - Muitas empresas crêem que o valor mais barato,acaba por minimizar os custos destes dois serviços prestados, o que na realidade, nãopassa de um grandíssimo engano. 1 20,0

Na fase da liberação Receita Federal e Órgãos Anuentes possuem uma burocraciainsuportável, falta de estrutura, os quais atrasam a liberação e aumentam os ônus dearmazenagem e outros custos. A liberação mais rápida diminuiria estes custos.

1 20,0

Redução de carga tributária pois ela representa 85% das despesas e custos aduaneiros 1 20,0Total 5 100,0

240

ANEXO A – PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

241

ANEXO B - DOCUMENTOS COLETADOS PARA AUXILIO NA MONTAGEM DASPLANILHAS MODELO

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http://www.livrosgratis.com.br/cat_43/sociologia/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_44/teologia/1







http://www.livrosgratis.com.br/cat_46/trabalho/1







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