ESTÁGIO PROBATÓRIOArt.25daLeinº4090,de28desetembrode2011

Art.33daLeinº4091,de28desetembrode2011Atonº125/2018–MD,D.O.1366,de20/04/2018

• QUEMSERÁAVALIADO?Servidoresconcursados.

•  QUALOPERÍODOAVALIATIVO?3anoscontadosdoprimeirodiadeexercíciodoservidor

nocargo,comavaliaçõesacada6(seis)meses.

• QUAISOSPRINCIPAISOBJETIVOSDAAVALIAÇÃO?

•  Aferiraaptidãodoservidorparaoefetivodesempenhode suas funções e eventual necessidade deaprimoramentodeseudesempenho;

•  Possibilitaroestreitamentodasrelaçõesinterpessoaiseacooperaçãodosservidoresentresiesuaschefias;

•  Fornecer subsídios à gestão da política de recursoshumanos.

• COMOSERÁOPROCESSODEAVALIAÇÃO?

• Totalde6avaliações,1porsemestre,sendo:a)  5 primeiras pela chefia imediata, através do

preenchimentodoformulário;b)ÚltimapelaComissãodeAvaliaçãodeDesempenho,

consolidandoasavaliaçõesanteriores.

• OQUESERÁAVALIADO?Serão3quesitos:Desempenhoindividual,AprimoramentoprofissionaleResultadoSetorial.

1)  Quesito:DesempenhoIndividualFatores:

a)Produtividade;b)Qualidade;c)Iniciativa;d)Responsabilidade;e)AssiduidadeePontualidade.

2)Quesito:AprimoramentoProfissional.Fatores:

a)interesse;b)aplicação;c)multiplicação.

3)Quesito:Resultadosetorial.Fatores:

a)trabalhoemequipe;b)adaptação;c)relacionamentointerpessoal.

• COMOAVALIAR?

•  Paracadafator,oavaliadoratribuiosseguintesconceitos:-  Excelente:04pontos;-  Ótimo:03pontos;-  Bom:02pontos;-  Insatisfatório:01ponto.Exemplo:PRODUTIVIDADE–3pontos;QUALIDADE–4pontos;INICIATIVA–2pontos.

PRINCIPAISERROSDEAVALIAÇÃO:

-  Cristalizaçãodejulgamento:avaliarcombaseemimpressõesremotasouestabelecidasnopassado;

-  Descaso:trataraavaliaçãocomoirrelevante;-  Primeira impressão (boa ou ruim) se sobrepondo ao

desempenhorealdoavaliado;-  Recenticidade: dar relevância desproporcional a situações

recentes;-  Tendência central: atribuir conceitos médios aos fatores,

evitandoextremos,paranãosecomprometer;

•  Avaliaçãomalfeita desmotivação reduçãodoempenhoprofissional

•  Avaliaçãojustabuscadesoluçõesservidormotivado

• COMOSERÁAPURADOORESULTADODAAVALIAÇÃOSEMESTRAL?

•  FormuláriosPreenchidosComissãodeAvaliaçãosomadasmédiasdecadaquesito,dividindo-sepelonúmerodequesitos.

•  Atribuição dos seguintes conceitos ao desempenho do servidornaquelesemestre:

I-Resultadofinalabaixode2pontos:insatisfatório;II-Resultadofinaliguala2pontoseabaixode3:bom;III-Resultadofinaliguala3pontosaté3,5:ótimo;

IV-Resultadofinalacimade3,5até4:excelente.

• COMOSERÁATRIBUÍDOOCONCEITOFINALNOENCERRAMENTODOESTÁGIOPROBATÓRIO?

•  Ao final do 36º mês, na 6ª avaliação, a Comissão terá

como base o somatório dos 5 semestres anteriores paraatribuiroconceitofinal

•  Desempenhoinsatisfatórioexoneradooureconduzido•  Desempenhobom,ótimoouexcelenteestabilidade.

• Aoservidorqueseconsiderarprejudicado,éfacultadorecurso?

•  Sim!!!1)  Pedidodereconsideraçãoàchefia.

-NocasodoservidornãoconcordarcompontuaçãodadanoFormulário.-Seachefiamudardeopiniãodaránovapontuação. -Seachefianãomudardeopinião deverácontra-arrazoaredarfeedbackaoservidor,quepoderáapresentar:

2)RecursoàComissãodeAvaliaçãodeDesempenho.

-NocasoderejeiçãototalouparcialdoPedidodeReconsideração-Comissãodecidiráconclusivamente.

3)Exoneraçãoereconduçãoàsempreprecedidasdenotificaçãoservidor

paradefesaescrita.

•  COMO SERÁ A APURAÇÃO DO INTERSTÍCIO DOESTÁGIOPROBATÓRIO?Todososafastamentoseausênciasdoexercíciodocargooufunçãoserãodescontadosnaapuraçãodointerstício.Exceçõesart.134,Leinº4091/2011efetivoexercício!Exemplo: férias; casamento e luto; licenças gestante/adotante/paternidade/saúde;etc.

•  C O M O F I C A M A S F A L T A SINJUSTIFICADASEAPENADESUSPENSÃODEATÉ30DIAS? Nãosuspendemoperíododeestágioprobatório.

- Faltas injustificadas descontar pontuação nos fatoresassiduidadeepontualidade.-Suspensãodeaté30dias descontarpontuaçãonofatorresponsabilidade. - Faltas injustificadas por 30 dias consecutivos ou 90 diasintercaladosZEROnosfatoresassiduidadeepontualidadeeresponsabilidade.

• QUALACOMPOSIÇÃOEATRIBUIÇÃODACOMISSÃODEAVALIAÇÃOEDESEMPENHO?

-Órgãocolegiado,compostaporservidoresefetivos.-Principaisatribuições:1)  Recebidos os Formulários de Avaliação preenchidos, apurar o

resultado de cada semestre avaliativo, atribuir conceito epromoverseuregistronosassentamentosdoservidor;

2)  Receberdecisãodachefiaacercadopedidodereconsideraçãoformuladoporservidor;

3)  Analisare julgarobjetivamenterecursodoservidoravaliado,enotificá-lodestadecisão;

4)  Elaborar parecer conclusivo sobre o desempenho dosservidoresavaliados.

• QUAISASPRINCIPAISATRIBUIÇÕESDASECRETARIADERECURSOSHUMANOS?

-Definirrotinas,cronogramaseresponsabilidadesdasSecretariaseagentesintegrantesdosistemadeavaliação;-Informarosservidoresechefiasdasnormas,critérioseconceitosutilizadosnaavaliação; - Identificar servidores a serem avaliados e emitir os respectivosFormuláriosdeAvaliação; - Orientar e fornecer documentos à chefia imediata, ao servidoravaliadoeàComissão;-Notificarporescritooservidoracercadadecisãodeexoneraçãoourecondução.

Quantotempotemos?

FASE PRAZO RESPONSÁVEL

REUNIÃOCOMAVALIADORESECOMISSÃO 29/06/18 PRESIDENTEDACOMISSÃO

PERÍODODEAVALIAÇÃOECOMUNICAÇÃOAOAVALIADO 01/07/18A31/07/18 CHEFIA

PEDIDODERECONSIDERAÇÃO 5DIASÚTEISACONTARDACIÊNCIADAAVALIAÇÃO AVALIADO

JULGAMENTODOPEDIDODERECONSIDERAÇÃO 5DIASÚTEISACONTARDORECEBIMENTO CHEFIA

COMINICAÇÃODOJULGAMENTOAOAVALIADOEENC.DOPROCESSOÀCOMISSÃO

5DIASÚTEISACONTARDOTÉRMINODOPRAZOPARAJULGAMENTO CHEFIA

APRESENTAÇÃODERECURSOÀCOMISSÃO5DIASÚTEISACONTARDACIÊNCIA

DAREJEIÇÃODOPEDIDODERECONDIDERAÇÃO

AVALIADO

DECISÃOSOBREORECURSOECIÊNCIADOAVALIADO

10DIASÚTEISACONTARDORECEBIMENTO COMISSÃO

REMESSADETODASDASFICHASDEAVALIAÇÃOAORH ATÉ15/08/18 CHEFIA

ENCAMINHAMENTODASFICHASÀCOMISSÃO ATÉ31/08/18 RH

PERÍODOPARAAPURAÇÃODEPONTOSEATRIBUIÇÃODECONCEITOS APARTIRDE15/08/18 COMISSÃO

FORMULÁRIODEAVALIAÇÃODEDESEMPENHO