Estatuto do torcedor
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LEI 10.671/03O ESTATUTO DO TORCEDOR
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O Estatuto do Torcedor, como ficou conhecida
a Lei 10.671/03, é um resultado de um histórico conturbado
no futebol brasileiro. De autoria do Poder Executivo e
sancionada no Governo Lula, em 15 de maio de 2003, a lei
tem por objetivo proteger os interesses do consumidor de
esportes no papel de torcedor, obrigando as instituições
responsáveis a estruturarem o esporte no país de maneira
organizada, transparente, segura, limpa e justa.
É dedicada a uma normatização mais racional das atividades
desportivas no Brasil, com especial foco para aquele que é o
mais popular do país, o futebol. Um pouco anterior, e
buscando tratar de praticamente os mesmos assuntos, está
a lei número 9615 de 1998, mais conhecida como Lei Pelé,
que institui normas gerais para o desporto.
Impressione
Ela aborda os inúmeros direitos que um torcedor possui ao
frequentar ambientes em que a prática esportiva é o atrativo,
ou seja, ele se torna um consumidor daquele produto. Por
exemplo, quem adquire um ingresso tem o direito garantido
pelo legislativo de ter um lugar numerado para se acomodar,
fato que, no Brasil, não acontece.
Os clubes, federações ou outras entidades que estejam
responsáveis por organizar a partida são classificadas por Lei
como fornecedores. Essas entidades têm por obrigação
garantir o conforto, a segurança e a qualidade do produto
oferecido ao torcedor.
Trabalho em conjunto
No Estatuto do Torcedor, temos uma
espécie de prolongamento do Código de
Defesa do Consumidor na área das
práticas desportivas, na realização das
partidas, e todo o procedimento e
logística que tais eventos necessitam.
Nunca é demais salientar que a lei
procurou atingir toda modalidade de
esporte que tenha acesso garantido ao
público torcedor, mas, na prática, isso
significa quase que totalmente abordar o
assunto do ponto de vista da prática do
futebol e de seu respectivo público.
Relação entre torcedor/consumidor
Relação entre torcedor/consumidor
Tal lei inovou ainda por trazer amplos
dispositivos tratando da segurança nos
estádios, no maior fomento às divisões
inferiores e de base de todos os esportes de
público, tornando-os mais competitivos, de
melhor qualidade e capazes também de atrair
um público espectador.
Notável também a iniciativa contida na letra da
lei de garantir o cumprimento do princípio da
publicidade aos Tribunais de Justiça
Desportivas, órgãos, que por determinações de
entidades como a FIFA (a organização superior
do futebol mundial) acabam por ter um certo
distanciamento das demais instâncias da justiça
em nosso país.
Relação entre torcedor/consumidor
A lei também criou a figura do Ouvidor
da Competição, para receber
sugestões e reclamações dos
torcedores, penaliza os dirigentes e as
entidades de administração do esporte
que não cumprirem tais normas, entre
outros.
Relação entre torcedor/consumidor
Representantes das ouvidorias dos governos estaduais e
municipais dos locais que receberão os jogos da Copa do
Mundo de 2014 exigem que o Comitê Organizador Local
(COL) pressione a FIFA para que ela nomeie um ouvidor-geral
para a Copa das Confederações e para mundial de futebol.
O pedido foi feito durante o primeiro encontro entre os
ouvidores das cidades-sede, que aconteceu em Salvados,
entre dias 27 e 28 de maio. Para eles, a não existência de
uma ouvidoria para os megaeventos fere o Estatuto do
Torcedor.
No mesmo evento, os ouvidores presentes resolveram criar
mecanismos para uma atuação conjunta durante a Copa
2014, e para isso pedem para participar dos comitês de
organização nas cidades e estados-sede.
Críticas
Segundo o jornalista Flávio Prado, a mudança no
Estatuto do Torcedor seria ótima, se fosse
realmente cumprida. “A criação da Lei do Estatuto
do Torcedor é maravilhosa, e suas mudanças são
melhores ainda. Pena que, no Brasil, isso nunca foi
cumprido. O torcedor é tratado como lixo, os clubes
não se importam em oferecer um espetáculo digno,
e ninguém faz nada para que a situação mude”,
comenta Prado.
Em fevereiro desse ano, outro jornalista que
comemorou a mudança no Estatuto foi Juca Kfouri,
que atua em vários veículos de comunicação
importantes no País. “A festa da impunidade, dos
falsos argumentos que confundiam autonomia com
estar acima do bem e do mal, como se as
entidades esportivas fossem soberanas e
inatingíveis, finalmente acabou”, comemora Kfouri.
Ainda no segundo mês de 2012, o
Supremo Tribunal Federal (STF)
declarou constitucional o Estatuto do
Torcedor. Os ministros rejeitaram uma
ação na qual o Partido Progressista
(PP) contestava a lei. De acordo com a
legenda, o estatuto desrespeitava
vários dispositivos da Constituição
Federal, como o que garante a
liberdade de associações e o que
proíbe a interferência estatal no
funcionamento das associações.
No papel tudo é muito bonito, muito claro e objetivo, o
torcedor está realmente fortalecido. Num país como o
Brasil, onde os governantes estão sempre usando a Lei
em benefício próprio, é sabido que do sonho à
realidade o caminho é longo. Basta assistir aos
noticiários esportivos, os comentaristas estão sempre
questionando o desrespeito ao torcedor, inclusive
alguns, como o próprio Flávio Prado, fazem questão de
mostrar a realidade nua e crua para os
telespectadores.
Na concepção dele, é melhor acompanhar o jogo no
conforto de sua casa, pois, o estádio virou um local
frequentado por marginais, onde todo o tipo de
malfeitor se torna o dono do espaço. As famílias não
têm segurança, principalmente em dias de clássico.
Críticas
No papel tudo é muito bonito, muito claro e objetivo, o
torcedor está realmente fortalecido. Num país como o
Brasil, onde os governantes estão sempre usando a Lei
em benefício próprio, é sabido que do sonho à
realidade o caminho é longo. Basta assistir aos
noticiários esportivos, os comentaristas estão sempre
questionando o desrespeito ao torcedor, inclusive
alguns, como o próprio Flávio Prado, fazem questão de
mostrar a realidade nua e crua para os
telespectadores.
Na concepção dele, é melhor acompanhar o jogo no
conforto de sua casa, pois, o estádio virou um local
frequentado por marginais, onde todo o tipo de
malfeitor se torna o dono do espaço. As famílias não
têm segurança, principalmente em dias de clássico.
Críticas
o outro lado da situação nos estádios: o glamour.
O tema é polêmico e, enquanto o torcedor não
exercer o seu papel de cobrança, a tendência é a
continuação do desrespeito. O esporte é o maior
derrotado, pois a torcida é quem garante o
espetáculo e passa motivação para os atletas.
Por exemplo, depois da chegada do atacante
Ronaldo no Corinthians, em 2009, os preços dos
ingressos cobrados pelo clube aumentaram
absurdamente, conduta que é mantida até hoje,
dependendo da importância da partida.
Na Libertadores, por exemplo, o ‘povão’ não tem
mais vez.
Os camarotes e outros setores estão lotados de
empresários, artistas, gente que tem condições de
pagar pelo serviço, porém, usam do seu status para
frequentar o espaço de pessoas comuns.
Fluminense 1x2 Vitória 44.975
São Paulo 2x2 Coritiba 31.866
Internacional 2x1 Sport 17.974
Flamengo 4x2 Palmeiras 16.318
Bahia 1x0 Botafogo 15.420
Chapecoense 0x1 Corinthians
15.009
Atlético-PR 2x3 Cruzeiro 12.093
Criciúma 1x0 Figueirense 10.316
Atlético-MG 0x1 Goiás 9.450
Santos 0x0 Grêmio 7.934
TOTAL 181.355
Atlético-PR 2x3 Cruzeiro R$ 883.065,00
Flamengo 4x2 Palmeiras R$ 763.125,00
Internacional 2x1 Sport R$ 616.625,00
Fluminense 1x2 Vitória R$ 609.195,00
São Paulo 2x2 Coritiba R$ 524.420,00
Bahia 1x0 Botafogo R$ 455.326,00
Chapecoense 0x1 Corinthians
R$ 417.960,00
Santos 0x0 Grêmio R$ 135.580,00
Atlético-MG 0x1 Goiás R$ 129.530,00
Criciúma 1x0 Figueirense R$ 124.010,00
TOTAL R$ 4.658.836,00
Terceira rodada do Brasileirão 2014 - série A
PÚBLICO RENDA
ALGUNS CASOS
O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) vai julgar na próxima
semana o processo envolvendo a escalação irregular do meia
Héverton, da Portuguesa, na última rodada do Campeonato Brasileiro.
Caso o tribunal confirme que o jogador atuou de forma irregular, o
Fluminense será salvo do rebaixamento. Já a Portuguesa cairá para a
segunda divisão.
Héverton foi punido na sexta-feira pelo STJD com duas partidas de
suspensão pela expulsão na partida contra o Bahia. Ele já tinha
cumprido uma suspensão automática e não poderia enfrentar o
Grêmio, no domingo.
A teve acesso à sentença imposta pelo STJD na sexta. Nela, a 4ª
Comissão Disciplinar do órgão ;decide por unanimidade de votos
punir o atleta com duas partidas. Héverton foi escalado no segundo
tempo do empate no Canindé.
Se a Portuguesa for rebaixada no tapetão, uma virada de mesa
poderá ocorrer no próximo Brasileiro. O time paulista ameaça entrar
na Justiça comum.
A Portuguesa encerrou o Campeonato Brasileiro na 12ª colocação, com 48 pontos. Se o STJD punir
o clube, o time do Canindé perderá quatro pontos, (três pela infração e um conquistado no campo)
ficando assim com 44.
Já o Fluminense terminou o torneio com 46 pontos, no 17º lugar.
A morte do torcedor do Sport Paulo Ricardo Gomes da Silva, de 26
anos, rendeu ao Santa Cruz a perda de cinco mandos de campo,
que serão pagos com portões fechados, e multa de R$ 60 mil.
Foi esta a decisão final em julgamento do Superior Tribunal de
Justiça Desportiva (STJD) na tarde desta quinta-feira. A interdição
do Arruda, em Recife e casa coral, segue até que a Confederação
Brasileira de Futebol (CBF) o libere - no único jogo como
mandante após a morte, o clube o mandou na Arena Pernambuco.
O fã rubro-negro, membro de uma organizada do clube, morreu
no último dia 2 após ser atingido por um vaso sanitário jogado de
dentro do estádio quando saía do mesmo - já estava na rua - após
assistir à partida entre o time tricolor e o Paraná, pela terceira
rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.
Paulo Ricardo Gomes da Silva fora ao local junto com torcedores
da equipe paranaense para torcer contra o Santa Cruz, rival do
Sport. A Polícia Militar de Pernambuco prendeu dois suspeitos de
terem participado do ato que resultou na morte do torcedor,
enquanto um terceiro se entregou, todos torcedores do time
coral.
O primeiro detido, no dia 5, foi o auxiliar de serviços gerais Felipe Santiago de
Santana, de 23 anos, que confessou ter arrancado e atirado o vaso sanitário,
segundo seu advogado, Adelson José da Silva. O segundo, no dia 8, foi Luiz Cabral de
Araújo Neto, integrante de uma organizada da equipe tricolor.
O terceiro, que se entregou, é Waldir Pessoa Firmo Júnior, de 34 anos, que, segundo
seu advogado, confessou na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à
Pessoa (DHPP) ter ajudado a arremessar objetos das arquibancadas.
ALGUNS CASOS
LEI 10.671/03
O ESTATUTO DO
TORCEDOR
Carlos Eduardo Montenegro Prado
Eduardo Barbato Cortes
Leandro Manoel
Lucas Santana
Luiz Eduardo Mattos
ESPAÇO RESERVADO PARA PERGUNTAS