Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos de trabalho

Os tempos de cada um

- Para uma criança, 18 anos é uma eternidade;

-Para mudar um país, 18 anos é muito pouco!

Com o Estatuto, crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos

de direitos: cidadãos como os adultos!

A cidadania das crianças e dos adolescentes

Cidadãos que, por estar em processo de formação, precisam de proteção especial e devem ser prioridade nas

famílias, na comunidade, nas políticas e nos orçamentos públicos!

Cidadão que devem ser respeitados, ouvidos e chamados a participar e

contribuir para a solução dos problemas que são seus.

Quem são os responsáveis pela garantia dos direitos das crianças?

Todos nós!

-O estado

-A sociedade

-A família

Porque, afinal, todas crianças são de todos!

Os grandes ganhos do Estatuto até hoje:

• Redução da mortalidade infantil, sobretudo no Nordeste;

• 97% das crianças com acesso ao ensino fundamental;

• Redução do número de crianças no trabalho infantil;

• Redução do número de crianças que não têm Registro de Nascimento;

• Programas como o Bolsa Família e Agente Jovem que colocam a educação e a saúde das criança no centro das atenções;

Estamos satisfeitos?

Ainda estamos muito longe de uma situação satisfatória!

Muitas são as violações de direitos com as quais convivemos diariamente!

Vamos ver o que acontece na cidade do Rio de Janeiro:

Existe violação dos direitos das crianças quando:

• 560 crianças morrem antes de completar 6 dias de vida (Secretaria Municipal de Saúde – 2006 / IPP

•Na Área Programática de Saúde que cobre, entre outros, Vigário Geral, Maré, Complexo do Alemão e Jacarezinho o Programa de Saúde da Família atende 11.5% da população (Secretaria Municipal de Saúde)

Existe violação dos direitos das crianças quando:

• A rede municipal do Rio de Janeiro oferece menos de 25 000 vagas de creche para uma população de aproximadamente 270 000 crianças de 0 a 3 anos (Secretaria Municipal de Educação – 2006 / Instituto Pereira Passos – 2008)

•Apenas 55% dos meninos e meninas de 15 a 17 anos não estão matriculados no ensino médio (PNAD 2006)

•No município em 2006, apenas 67% das mães realizaram mais de 7 consultas durante o pré-natal.

Existe violação dos direitos das crianças quando:

•Em um ano, 1 903 crianças de 0 a 14 anos são internadas na rede pública por causas relacionadas a possíveis agressões (AIH/DATASUS – 2007 / Rio como Vamos Indicadores da Cidade).

•17% das crianças nascidas vivas em 2006 eram filhos ou filhas de mães de 10 a19 anos de idade (Secretaria Municipal de Saúde).

Vamos fazer do ECA a bandeira que une a cidade

•O movimento social que carrega a bandeira do Estatuto da Criança é, hoje, um dos mais fortes movimentos sociais do país;

•O tema da educação é hoje um tema que está mobilizando toda a sociedade e um orçamento público sempre maior;

•Novos prefeitos estão assumindo a partir do ano que vem e estão se comprometendo com as metas da infância;

•A sociedade civil está mais e mais preparada para fazer a sua parte, mas também para monitorar e cobrar do poder público um desempenho coerente com o Estatuto da Criança.

•Nossa missão é nos unir a todos que já trabalham pelos direitos das crianças e adolescentes, e ajudar a mobilizar toda a cidade. Só assim, poderemos ter um Rio de Janeiro mais justo, menos violento e melhor para todos.

A missão do UNICEF no Rio de Janeiro