Estado trabalha para viabilizar o acesso de crianças …...da Saúde (OMS) aponta que, a cada 650...

Maceió, quarta-feira, 04 de outubro de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 189

Maceió tem queda de 55.9% no número de assaltos a ônibus

SEGURANÇA PÚBLICA

Dados da SSP apontam que até setembro de 2016 foram registrados 911 casos, já no mesmo período deste ano foram 401 ocorrências

Texto de Vanessa Siqueira

O trabalho de combate ao crime em Alagoas realizado pelas forças de segurança segue dando resultado e o Estado registra, pelo oitavo mês consecutivo, redução no número de assaltos em coletivos em Maceió. Os dados foram apresentados durante reunião com Sindi-cato dos Rodoviários, em-presas de ônibus e a cúpula da Segurança Pública, ontem (3). Quando comparados os nove primeiros meses de 2016 com o mesmo período deste ano, a queda foi de 55.9%.

Segundo dados do Nú-cleo de Estatística e Análise Criminal (NEAC), no mês de setembro foram registrados 60 assaltos a ônibus. O nú-mero representa uma redu-ção de 6,25% quando com-parado ao mesmo mês do ano anterior, que registrou 64 ações contra coletivos na capital.

O secretário da Seguran-ça Pública, coronel Lima Jú-nior, destacou que apesar da proximidade dos números, se compararmos os regis-tros de janeiro a setembro de 2016 com os deste ano, constata-se que os assaltos a coletivos caíram mais que a metade. Se até setembro do ano passado foram regis-trados 911 assaltos a ônibus, no mesmo período deste ano ocorreram 401, uma redução de 55.9%.

“Isso mostra o bom tra-balho que vem sendo rea-

Arquivo Secom

Ações com policiamento ostensivo nas ruas de Maceió contribuíram para redução do índice de assalto a coletivos

lizado de forma integrada pela Segurança Pública. Costumo sempre dizer que o assalto a coletivo é tão importante ser combatido quanto um homicídio, pois essa modalidade criminosa atinge aquele que mais pre-cisa do estado. Apesar dos bons números, a batalha não está ganha. Iremos continuar realizando operações e ações para fazer reduzir ainda mais esse tipo de crime”, afirmou.

Também presente à re-união, o comandante do Po-liciamento da Capital (CPC), coronel PM Neyvaldo Amorim, falou da importância do tra-balho de repressão e combate aos assaltos em toda a capi-tal. Ele reforçou o trabalho feito pelas equipes da Polícia Militar para realizar ações e conseguir prender assaltantes de ônibus.

O delegado Nivaldo Aleixo, titular do 9º Distrito Policial também enfatizou os resul-tados alcançados pela Segu-rança Pública, que refletem na prisão de pessoas envolvidas com esse tipo de crime.

Participaram da reunião integrantes da diretoria do Sindicato dos Rodoviários de Alagoas (Sinttro), repre-sentantes das empresas de ônibus que atuam na capital, a Transpal, o secretário Exe-cutivo de Políticas da Segu-rança Pública, Manoel Acácio Júnior, o comandante do CPC, coronel PM Neyvaldo Amorim, o comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran), major PM Felipe Lins, e o delegado Ni-valdo Aleixo.

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Governo apoia campanha para cirurgias de fissura labiopalatina

VIDA NOVA

Estado trabalha para viabilizar o acesso de crianças aos procedimentos corretivos; em AL, 74 nasceram com deficiênciaOlival Santos

Médicos durante intervenção cirúrgica no pequeno Alex Correia para corrigir malformação na face conhecida como lábio leporino

Texto de Thallysson Alves

A dona de casa Ana Paula Correia, de 27 anos, pode res-pirar aliviada. Desde o nasci-mento de seu filho, há cinco anos, ela peregrina no muni-cípio de Branquinha, distante 60 km de Maceió, à procura de intervenção que corrija uma malformação na face, conhe-cida como lábio leporino. Mas graças a III Campanha Nacio-nal de Fissura Labiopalatina, que acontece até esta sexta-feira (6), no Hospital do Açú-car, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o pequeno Alex Correia e mais 14 alagoanos serão submetidos à cirurgia corretiva. “Agora já imaginamos novos planos e es-tamos muito felizes”, alegrou-se a mãe.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, a cada 650 crianças nascidas, uma apresenta o problema.

Em Alagoas, somente em 2016, pelo menos 74 crianças nas-ceram com a deficiência, que, segundo o cirurgião plástico Lourival Cesar de Oliveira, não tem um fator de risco que indi-que a causa da malformação.

“Existem hipóteses, mas nenhuma com um argumento plausível que nos dê uma de-finição. Percebe-se maior fre-quência nas camadas sociais mais pobres, mas ainda não podemos concluir o motivo. Entretanto, quando o proble-ma é descoberto, é indicada imediatamente a cirurgia para correção, de preferência até o terceiro mês de nascido. Quanto mais rápida a inter-venção acontecer, maior be-nefício à saúde e ao desenvol-vimento da criança”, explicou o médico.

Sabendo disso, a gerente de ações estratégicas da Se-sau, Vera Mitomari, explica que continuamente tem bus-

cado descobrir as demandas existentes nos municípios, vi-sando organizar o fluxo assis-tencial e viabilizar a realiza-ção das cirurgias. “No mínimo oito intervenções cirúrgicas realizamos por mês em Ala-goas. E também articulamos o pós-operatório, pois é de grande relevância na recu-peração o retorno ao médico, visando novas avaliações e o tratamento com a fonoaudió-loga”, pontuou.

De acordo com o cirurgião Lourival Cesar de Oliveira, se a cirurgia do pequeno Alex Correia fosse custeada pelos pais, a mesma exigiria um desembolso de aproximada-mente R$ 15 mil em Alagoas. Entretanto, através do con-vênio firmado com a Sesau, o Hospital do Açúcar tem reali-zado as intervenções através do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando a correção mais acessível aos alagoanos.

“Estamos em contato com os Hospitais do Açúcar e Santa Casa de Maceió, para que as cirurgias sejam rotineiras e, assim, possamos diminuir a fila de espera.

Especificamente para esta campanha, idealizada pela or-ganização sem fins lucrativos Smile Train, com parceria da Sociedade Alagoana de Cirur-gia Plástica, estamos dando todo o apoio necessário e nos planejando para que não fi-quemos presos aos mutirões”, adiantou o superintendente de atenção à saúde, José Me-deiros.

Ainda de acordo com o su-perintendente, as maternida-des já estão orientadas a en-caminhar os casos que surjam aos hospitais referenciados, como Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, que também realiza estudos genéticos de pesquisa sobre a malformação.

Rio Largo será contemplado com ações de saúde, educação e obras

PLANO DE DESENVOLVIMENTO

Governo anunciou, ainda, investimentos na segurança com a construção de Cisp e de Centro de Educação Integral

Texto de Severino Carvalho

O governo de Alagoas e o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves, anunciaram, ontem (3), a implementação do Plano de Desenvolvimento para o mu-nicípio da região metropolitana. Durante a solenidade, realiza-da na Avenida Getúlio Vargas, gestores estaduais assinaram a ordem de serviço para a pa-vimentação asfáltica de vias urbanas na cidade.

A obra será executada por meio do Programa Pró-Estra-da. No total, já são mais de 600 quilômetros executados, entre trabalhos de reestruturação, construção e implantação de rodovias em Alagoas. Em Rio Largo serão pavimentados 11 km de vias urbanas.

“O município de Rio Largo é beneficiado com três obras muito importantes: a via dupla que estamos construindo do Aeroporto Internacional Zum-

bi dos Palmares até o Benedi-to Bentes, que vai favorecer o acesso ao Norte; a estrada do Forene até o Polo Industrial e as vias urbanas pavimentadas pelo Pró-Estrada dentro da ci-dade. Além disso, vamos fazer investimentos em educação, melhorar o Hospital Ib Gatto, lançar - dentro de 15 dias - o Programa Força Tarefa e cons-truir um Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) do tipo 2, um restaurante popular e dar a Rio Largo o protagonis-mo que essa cidade merece”, garantiu Renan Filho.

Ele anunciou, ainda, a en-trega de quatro ambulâncias ao município, a instalação de uma escola em tempo integral de nível médio e de um Centro de Educação Integral em Rio Largo.

Além da recuperação de 11 quilômetros de vias urbanas, será também iniciada, em Rio Largo, a reconstrução da ponte

da Gameleira, que interliga o município até a Chã do Pilar. A ordem de serviço também foi assinada para execução da obra.

A estrutura, danificada há anos, terá seus 144 metros de extensão reformados, assegu-rando maior integração, segu-rança e mobilidade urbana. “Era uma obra que vinha sendo feita pelo governo anterior, mas a ponte caiu, não tinha recurso. Nós fizemos o projeto, viabiliza-mos os recursos e agora vamos dar ordem de serviço para essa obra tão importante”, acrescen-tou o governador.

O secretário Mosart Amaral garantiu que logo após a assi-natura da ordem de serviço, as obras do Pró-Estrada têm início imediato. “Essa é a 58ª cidade em que o Pró-Estrada chegou em Alagoas. De maneira que esse Programa, iniciado há pou-co mais de um ano, já está em todas as regiões do Estado, re-

velou o secretário de Transpor-te e Desenvolvimento Urbano.

O Plano de Desenvolvimen-to vai levar em consideração as necessidades da educação, da saúde pública, da seguran-ça e da infraestrutura. “Para o Estado crescer, Rio Largo tem que crescer também. Com esse entusiasmo do prefeito Gilberto Gonçalves, vamos estar juntos para associar os recursos do município com o Estado. Juntos, vamos enfrentar essa crise que o País vive fazendo Rio Largo avançar”, detalhou Renan Filho.

Após a solenidade, a comi-tiva visitou as obras de cons-trução da AL-105, no trecho conhecido como “Alça da Fla-menguinha”, que vai encurtar a distância entre o Litoral Norte de Alagoas e a região Metropo-litana de Maceió. Resta apenas a conclusão de uma ponte que está sendo edificada nas ime-diações da Usina Cachoeira do Meirim.

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Moradores do município acompanharam solenidade prestigiada também por autoridades da região e reforçam importância de obras

3Maceió, quarta-feira, 04 de outubro de 2017

4 Maceió, quarta-feira, 04 de outubro de 2017

Lançamentos da Imprensa Oficial movimentam a Bienal do Livro

LITERATURA

Com programação extensa, diversas obras serão lançadas até o próximo dia 8 de outubro, no Centro de Convenções, em Maceió

Texto de Igor Gouveia

Enaltecer os talentos da terra e aproximar, ainda mais, os alagoanos ao univer-so da literatura. Com essas premissas, a Imprensa Ofi-cial Graciliano Ramos, ór-gãos vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), tem participado da 8ª Bienal Internacional do Livro de Ala-goas. E, para movimentar o evento, a editora programou diversos lançamentos para os próximos dias.

Também foi destaque du-rante o evento o livro infantil Estrela Raivosa, do escritor Guilherme de Miranda e do ilustrador Cristiano Suarez, e A História do Soldado, de C.F.Ramuz, traduzido pelo poeta alagoano Marcos de Farias Costa.

“Até o fim da Bienal te-remos diversas noites de autógrafos com 14 autores selecionados pelo Edital de Literatura 2017 da Graciliano, reunindo obras de diversos gêneros literários, entre eles, poesia, romance e cordel”, ex-plica a coordenadora editorial da Imprensa Oficial Gracilia-no Ramos, Patrycia Monteiro.

Nos próximos dias, se-gundo a programação da editora, ocorrerão também os lançamentos dos livros Uma Amizade Além do Tempo, de Marília Matsumoto, com ilus-trações de Ivan Ramos; Ilha de Ferro, de Celso Brandão; O Colar de Pérolas de Cecília, de Fabiana Freitas e ilustrações de Jean Carlos; Como Num Inferno para Marinheiros, de Geovanne Ursulino; Álbum de Família, de Sebage; e Vá pra Cuba!, de Marcos Antônio Damasceno.

Minne Santos

Imprensa Oficial lança obras de autores alagoanos selecionados no edital da Graciliano Ramos 2017

Obra de alagoanos retrata cotidiano e personagens da feira de Viçosa

BIENAL DO LIVRO

Texto de Igor Gouveia

Imagine alguns velhos caixotes de madeira, frutas e verduras para todos os la-dos, pessoas caminhando de um canto ao outro, animais e muitas histórias para contar em um mesmo lugar. Foi as-sim, brincando com palavras e fotografias, que os autores alagoanos Sidney Wanderley e Juarez Cavalcanti decidiram escrever sobre a feira de Vi-çosa, município localizado na região do Vale do Rio Paraíba.

Intitulado como “A Feira”, a obra, considerada como um dos lançamentos mais bem-sucedidos da editora Impren-sa Oficial Graciliano Ramos neste ano, fez parte da pro-gramação da 8º Bienal Inter-nacional do Livro de Alagoas. Uma sessão de autógrafos dos autores surpreendeu muitos visitantes que estiveram no evento.

“Dei uma folheada no livro e, ao ver os dois autores no es-tande, resolvi comprar. Além de ser muito bem diagramado,

o livro parece ser muito bem contado e, principalmente, retratado, já que há muitas fotos da feira na obra”, conta a arquiteta Mariana Gusmão.

E, de fato, a impressão da visitante faz jus ao con-teúdo do material. A Feira é um livro que reconta, com todos os detalhes, as cenas mais comuns de um tipo de comércio popular que, ape-sar de todas as mudanças da história, continua sendo bas-tante vivo, principalmente no interior do Estado.

Maceio - quarta-feira4 de outubro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 678

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.30004-913/17, da SEPREV = Com fundamento no Despacho PGE/

PLIC nº 1571/2017 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 1725/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1646/2017, às fls. 209/213, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a contratação, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, da empresa POSITIVO INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.243.735/0019-77, para o item 01, cujo objeto é a aquisição de computadores, resultante da adesão à Ata de Registro de Preços nº 122/2017, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 10.226/2016, originária da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, de que trata o Processo Administrativo nº 30004-913/2017. Remetam-se os autos à SEPREV para as providências cabíveis, ficando a Secretária de Estado de Prevenção à Violência autorizada a representar o Estado de Alagoas na celebração do contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 326523

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3940/17 da UNCISAL = DESPACHO Nº 4.384/17 -

Preliminarmente, vão os autos à SERIS para instrução funcional de praxe, e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à cessão pretendida pela Reitora da UNCISAL, mediante o teor do Ofício GR/893/2017 , de fls. 02. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1206-4295/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.385/17 - Retornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar. Voltando.

PROC.1206-2752/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.386/17 - Remetam-se os autos à PGE para que informe. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-1451/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.387/17 - Remetam-se os autos à PGE para que informe. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1204-1165/17 da COMARHP = DESPACHO Nº 4.389/17 - Oficie-se ao interessado, nos termos do DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 872/2017, de fls. 18. Em seguida, fiquem os autos sobrestados, aguardando resposta.

PROC.1101-3770/17 do GC = DESPACHO Nº 4.390/17 - Considerando a realização do evento verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Destarte, arquivem-se os autos.

PROC.1101-1154/17 do GC = DESPACHO Nº 4.391/17 - Oficie-se ao interessado, nos termos do DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 873/2017, de fls. 25. Em seguida, fiquem os autos sobrestados, aguardando resposta.

PROC.1500-35889/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 4.392/17 - Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta às fls. 03/04. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.34000-160/17 da SERIS = DESPACHO Nº 4.393/17 - Tendo em vista o DESPACHO 1372/2017-GAB/SERIS, de fls. 198, evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria.

PROC.1206-3769/17 da PM/AL = DESPACHO Nº 4.394/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-4643/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2143/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 52/53. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-665/16 do TJ/AL = DESPACHO Nº 4.395/17 - Ato contínuo, ao SERVEAL para que dê ciência à servidora sobre a cessão de que trata este processo, no sentido de que este se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto nos arts. 3º, II, 9º, II, e 24 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000.Após, com ou sem manifestação, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-3729/17 do GC = DESPACHO Nº 4.396/17 - Em atendimento ao Despacho GC nº 3938/2017, de fls. 19, remetam-se os autos à SEADES para pronunciamento relativo ao teor da minuta em enfoque. Após, retornem para superior consideração governamental.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-3911/17 do GC = DESPACHO Nº 4.388/17 - De acordo. À

AMGESP para os devidos fins. =============================================== REAVISO DE COTAÇÃO A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 1101-3333/2017Prazo para envio de propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira4 de outubro de 20172

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de medalhas do Governo, conforme especificações técnicas e quantitativas contidas no termo de referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.Mais informações: [email protected] tel. (82) 3315-2052, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar - Palácio República dos Palmares - Centro, das 08:00 às 18:00 horas.

Luiz Rezende Filho Gerente de Suprimento ===================================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 326524

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1500-8651/2016 - INTERESSADO: SEFAZ / GERÊNCIA DE DE-SENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. - ASSUNTO: PEDIDO DE PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2700/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2880/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/ SEINFRA nº 144/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do certame lici-tatório , ensejando a realização dos atos de homologação e adjudicação do objeto da empresa vencedora, desde que atendidas as condicionantes apontadas no refe-renciado parecer. Ressalte-se que, o exame no caso dos autos processuais restrin-ge-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEINFRA, para adoção das medidas pertinentes.

PROCESSO: 1500-17470/2017 - INTERESSADO: SEFAZ / GERÊNCIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2696/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2886/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 1280/2017, conclusivo pela viabilidade jurídica de adesão à Ata de Registro de Preço versada no presente pro-cesso, desde que atendidas as condicionantes apontadas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta for-ma, remetam-se os autos à SEFAZ para as providências ulteriores.

PROCESSO: 4105-1284/2015 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PRO-CESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2701/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2890/2017 da lavra da Coordenação da Procurado-ria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2363/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa buscada na peça vestibular, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROCESSO: 1204.4706/2014 - INTERESSADO: CONEDES. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2690/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 1925/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1451/2017, conclusivo pelo envio dos autos à CONEDES para ciência e arquivamento, tendo em vista que já foram adotadas as providências cabíveis.

PROCESSO: 4105-399/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PRO-CESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2697/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2873/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2349/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa versada nos au-tos, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROCESSO: 20105-167/2017 - INTERESSADO: PCAL - ASSUNTO: ABER-TURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PAR AQUISIÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2692/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2893/2017 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual aco-lheu o Parecer PGE/PLIC nº 2364/2017, conclusivo pela devolução dos autos à AMGESP para prosseguimento do feito, tendo em vista que o procedimento na sua fase interna já foi devidamente analisado e aprovado por este órgão de assessora-mento jurídico conforme despachos exarados às fls. 97/101, 102 e 103.

PROCESSO: 5502-0022/2017 - INTERESSADO: GABINETE CIVIL DO ESTA-DO DE ALAGOAS - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROJETO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2699/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2863/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC/SEINFRA nº 117/2017, conclusivo pela possibili-dade de prosseguimento da fase interna, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 105/108v. Ressalte-se que, o exame no caso dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluí-dos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as providências ulteriores.

PROCESSO: 4105.1030/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PRO-CESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2694/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2885/2017, da lavra da Coordenação da Procurado-ria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 2361/2017, conclusivo pela possibilidade de prosseguimento do certame licitató-rio, desde que cumpridas as condicionantes apontadas no referido parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROCESSO: 4105.1028/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PRO-CESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2695/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2889/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2637/2017, conclusivo pela possibilidade de prosseguimento do certame licitató-rio, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as requisições lançadas na manifestação jurídica de fls. 55/56. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para as providências de estilo.

PROCESSO: 1800-4046/2017 - INTERESSADO: COORDENADORIA ESPE-CIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2698/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2877/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2350/2017, con-clusivo pela possibilidade de prosseguimento da fase interna, ensejando a reali-zação dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 131/132. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROCESSO: 1800.2975/2017 - INTERESSADO: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - ASSUNTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2670/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 1905/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1482/2017, por suas razões e fundamentos jurídicos, entendendo pela necessidade de cumprimento da decisão judicial em comento, ressaltando, que o diploma de licenciatura plena só poderá ser exigido quando da efetiva posse. Sa-liente-se, que o processo em comento relaciona-se ao momento em que se deve exigir o diploma necessário à investidura no cargo, não guardando correspondência com o IRDR de nº 0801408-06.2016.8.02.0000/5000, tendo em vista que a questão tratada no referido IRDR diz respeito ao suposto direito de candidato à nomeação em função da preterição por contrato de monitores. À SEDUC, para os fins devidos.


Maceio - quarta-feira4 de outubro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 08

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................09

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 09

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................09

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................12

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 13

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................14

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................21

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................22

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................23

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................23

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 27

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................31

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................33

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................76

PODER LEGISLATIVO ........................................................................................................129

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................130

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................133

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................140

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................148




PROCESSO: 41010-009398/2017 - INTERESSADO: SULOG/UNCISAL. - AS-SUNTO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE/GAB. N° 2686/2017 - Conheço e aprovo parcialmente o DESPACHO PGE-PAI/CD Nº 809/2017 (fl. 79), provindo da Coordenação da Pro-curadoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o PARECER – COJUR/UNCISAL Nº 382/2017 (fls. 74-76), con-clusivo pela aprovação condicionada da fase interna do certame. Embora o Setor de Cotação tenha informado à fl. 27 que a cotação de preço foi realizada de acordo com a Instrução Normativa AMGESP nº 001/2016, observo que quanto aos itens 1, 2, 6, e 9 (mapa de cotação de fls. 25/25-V e fls. 34/34-V) não se obteve o mínimo de três fontes de pesquisa, exigido pelo §2º do art. 2º da sobredita Instrução Norma-tiva. Assim, para que seja possível incluir esses itens no certame, necessário a com-plementação da pesquisa de preços em conformidade com a Instrução Normativa AMGESP nº 001/2016. Advirto, ainda, que o gestor deverá certificar-se de que os medicamentos que se pretende comprar através do presente processo administrati-vo limitam-se àqueles abrangidos pelas decisões judiciais objeto dos Mandados de fls. 04-05. À UNCISAL.

PROCESSO: 4406 001453/2016 - INTERESSADO: MARILDA GRACILIANO DOS SANTOS BORGES - ASSUNTO: CORREÇÃO DE SITUAÇÃO FUN-CIONAL - DESPACHO PGE/GAB Nº 2685/2017 - Conheço e NÃO aprovo o DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 793/2017 (fl. 233), provindo da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indi-reta, o qual acolheu o PARECER/PROJU/ITERAL (fls. 229-230), conclusivo pelo deferimento do pedido de enquadramento da Interessada, ocupante do cargo de datilógrafo, de nível elementar, para o cargo de Agente Administrativo, de Nível Médio. Desde o advento da Constituição Federal de 1988 restou vedado todo e qualquer provimento de cargo público sem prévia aprovação em concurso público, tema, aliás, há muito pacificado pelo Supremo Tribunal Federal com a edição de sua Súmula Vinculante nº 43 (fruto da conversão da Súmula 685 daquele mesmo Tribunal, aprovada em 24 de setembro de 2003), com o seguinte enunciado: É in-constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. Nesse sentido, indefiro o pedido da Interessada. Ao ITERAL.

PROCESSO: 52537-000001/2017. - INTERESSADO: INMEQ. - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEÍCU-LOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2637/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 869/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer da Procuradoria Jurídica do INMEQ nº 051/2017, conclusivo pela possibilidade de prosseguimento do feito quanto à fase interna do procedimento licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos ao INMEQ para adoção das medidas pertinentes.

PROCESSO: 23010-490/2016 - INTERESSADO: SEMARH - ASSUNTO: CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA DE VIGILÂNCIA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2693/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2873/2017, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, ensejando a realização dos atos de homologa-ção e convocação dos fornecedores classificados para formalização da contratação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93, desde que cumpridas as condi-cionantes apontadas no sobredito despacho. Alerto que, tendo a aprovação ocor-rida de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROCESSO: 1700.6235/2015 - INTERESSADO: PGE. - ASSUNTO: CUMPRI-MENTO IMEDIATO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2689/2017 - Aprovo o Despa-cho PGE/PJ-CD nº 1917/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1522/2017, conclusivo pelo envio dos autos à SEPLAG para ciência e arquivamento, tendo em vista que já foram adotadas as providências cabíveis.

PROCESSO: 1101.3573/2017 - INTERESSADO (A): ALAGOAS PREVIDÊN-CIA. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB N° 2675/2017 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 078/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pela remessa dos autos à Alagoas Pre-vidência para prévia oitiva do Conselho Deliberativo, em seguida, ao Gabinete Civil para posicionamento sobre a conveniência das alterações. Instruído, retorne o presente processo para manifestação sobre o mérito da questão em comento.

PROCESSO: 1101.2726/2015 - INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2687/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 1924/2017, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1503/2017, conclusivo pelo envio dos autos ao Gabinete Civil para arquiva-mento, tendo em vista que já foram adotadas as providências processuais cabíveis.

PROCESSO: 23010.2039/2016 - INTERESSADO (A): SEMARH - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 2674/2017 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 079/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pelo retorno dos autos ao órgão de origem, para pres-tar as informações apontadas no item 7 do sobredito despacho. Ressalte-se, que confirmada a informação apresentada pelo Gerente de Resíduos Sólidos e cons-tatada a impossibilidade de sua efetiva implantação, recomenda-se a suspensão deste processo até que o sistema esteja em plena condições de funcionamento, caso contrário, retornem os autos para manifestação conclusiva. Destarte, encaminho o presente processo à SEMARH para os fins que lhes são afetos.

PROCESSO: 1204-2542/2017 - INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - ASSUNTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2673 /2017 - Ciente do Despacho PGE/PJ-CD nº 1899/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial e diante das providências adotadas no âmbito deste órgão de assessoramento jurídico, retornem os autos àquela unidade operativa para os fins devidos.

PROCESSO: 41010-2821/2016. - INTERESSADO: HEHA/UNCISAL. - ASSUN-TO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA ESTRUTURAÇÃO DA FARMÁ-CIA SATÉLITE. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2679/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 874/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 0473/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no mencionado parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela apro-vação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusi-va pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprova-ção. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROCESSO: 41010-7490/2016. - INTERESSADO: ETSAL/UNCISAL. - AS-SUNTO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2678/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 885/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL nº 429/2017, con-clusivo pela aprovação da contratação pleiteada, desde que cumpridas as condicio-nantes de legalidade exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedi-mento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Desta forma, sigam os autos à UNCISAL para adoção das medidas pertinentes.

PROCESSO Nº: 1500-027384/2017. - INTERESSADO (A): SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/GETI - ASSUNTO: PEDIDO DE PRORRO-GAÇÃO DE CONTRATO - DESPACHO PGE/GAB N° 2665/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC-CD nº 2855/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 2353/2017 exarado às fls. 84/86, conclusivo pela possibilidade de prorrogação do contrato em deslinde, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na mani-festação jurídica de fls. 84/86. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedi-mento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEFAZ/AL para as providências ulteriores.

PROCESSO: 1101.3800/2017 - INTERESSADO (A): ASSEMBLEIA LEGISLA-TIVA ESTADUAL. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI nº 226/2016. - DESPACHO PGE/GAB N° 2676/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 118/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela pos-sibilidade jurídica de sanção do Projeto de Lei versado nos autos, com a emen-ta abaixo transcrita: PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA NO ESTADO DE ALAGOAS. ADEQUAÇÃO FORMAL E MATERIAL. PROJETO APTO À SANÇÃO, DESDE QUE O GOVERNADOR DO ESTADO NÃO IDENTIFIQUE CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚ-BLICO. Destarte, encaminho o presente processo ao Gabinete Civil para superior consideração governamental.




PROCESSO: 2900-000752/2017 - INTERESSADO: ABIH. - ASSUNTO: PRO-JETOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2680/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2871/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica de formalização do Termo de Fomento objeto dos autos, desde que cumpridas as condicionantes exa-radas no mencionado despacho e sendo de inteira responsabilidade da SEDETUR a sua fiscalização e prestação de contas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEDETUR para as providências ulteriores.

PROCESSO: 2900-000791/2017 - INTERESSADO: MACEIÓ CONVENTION & VISITORS BUREAU. - ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETOS. - DES-PACHO PGE/ GAB. N° 2681/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2875/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica de formalização do Termo de Fomento objeto dos autos, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no mencionado despacho e sendo de inteira responsabilidade da SEDETUR a sua fis-calização e prestação de contas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pes-soal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEDETUR para as providências ul-teriores.

PROCESSO: 41010-11466/2017 - Interessado: PROEG/UNCISAL. - Assunto: Contratação direta de empresa para seleção Vestibular 2018, por dispensa de lici-tação. - DESPACHO PGE/GAB Nº 2683 /2017 - À vista do exposto, retornem os autos à Procuradoria Jurídica da UNCISAL – em regime de urgência, considerando a informação aposta às fls. 5 dos autos em epígrafe – para integralizar a análise inicialmente promovida, devendo os autos, na sequência, serem remetidos à super-visão da PAI/PGE. À UNCISAL, com urgência.

PROCESSO: 1204.1880/2017 - INTERESSADO: JAILTON LUZ SILVA. - AS-SUNTO: PAGAMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2669/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 1875/2017, provindo da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, pelas razões nele contidas. Destarte, encaminho o presente processo ao DAF/PGE para as providências necessárias, voltando.

PROCESSO: 1206.2847/2017 - INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DE ALA-GOAS. - ASSUNTO: DECISÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2668/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 1904/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1498/2017, por suas razões e fundamentos jurídicos, entendendo que a decisão ju-dicial não abrange novo estado gravídico. Destarte, encaminho o presente processo à Procuradoria Judicial, para que seja peticionado nos autos os esclarecimentos sobre as particularidades do caso, conforme exarado no Despacho de fls. 37/38.

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº: 41010-14136/2017 - INTERESSADO: SUPLAF / UNCISAL. - ASSUNTO: INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDOR COM DÉBITO. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 2172/2017 - Antes de inscrever na dívida ativa, nos termos do art. 52, § único, da Lei Estadual nº 5.247/1991, faz-se necessário que a UNCISAL informe sobre a existência ou não de crédito com relação ao 13º salário proporcional, em favor do servidor. Em caso de crédito que se proceda a sua devida compensação com o débito existente (R$ 775,95), para fins de sua devida apuração (dívida/crédito). Restando tal débito ou sua redução por força da aludida compen-sação, renove-se a notificação do servidor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento do débito ou apresente defesa. À UNCISAL.

PROCESSO Nº: 41010-12877/2017 - INTERESSADO: GUSTAVO DE MENE-ZES PONTES DA COSTA - ASSUNTO: Exoneração - DESPACHO SUB-PGE/GAB. N° 2282/2017 - Conheço do Despacho PGE/PAI/CD Nº 156/2017 (fl. 25), da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, para aprovar o Despacho COJUR/UNCISAL nº 139/2017 (fls. 21/22), conclusivo pela exoneração do servidor interessado, corren-

do em apartado sua condicionante, em processo autônomo, o qual já foi devida-mente aberto sob nº 41010-14136/2017, para verificar a existência de débito com o erário. Destarte, evoluam os autos à UNCISAL para as devidas providências.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 03 de Outubro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 03.10.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1206 – 2705/2017 - INTERESSADO: JOSIDEL ANTÔNIO DOS SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-5552/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1951/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 2857/2017 - INTERESSADO: INALDO LUIZ DE ALBU-QUERQUE - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-5546/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 1878/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 2690/2017 - INTERESSADO: SÉRGIO PINHEIRO DE FARIAS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-5547/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1950/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1800-11559/2016 - INTERESSADO: ELIANE VIVALDO DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5559/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3110/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-3059/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CRISTIANO DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5560/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3113/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-5068/2016 - INTERESSADO: CLEVERSSON VIEIRA DE NOVAIS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5561/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3109/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-11319/2016 - INTERESSADO: CÍCERO DA SILVA SOU-ZA BARROS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5562/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3097/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEME” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-12841/2016 - INTERESSADO: ROSÂNGELA SILVA CE-DRIM - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5567/2017 - Conheço e concordo com o entendimen-to manifestado no PARECER PGE/PA-00-3112/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-673/2017 - INTERESSADO: RENATO NUNES DO NAS-CIMENTO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5564/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3055/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível




“AEME” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-4100/2017 - INTERESSADO: MICHELLE MELROS VIEI-RA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5563/2017 - Conheço e concordo com o entendimen-to manifestado no PARECER PGE/PA-00-3063/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-1968/2017 - INTERESSADO: EUDES FERREIRA PEREI-RA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5565/2017 - Conheço e concordo com o entendimen-to manifestado no PARECER PGE/PA-00-3054/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-4426/2017 - INTERESSADO: LILIAN PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5566/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3134/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AELP” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-7994/2016 - INTERESSADO: CATHARINA ADELINO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5557/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3193/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEME” da Classe “B” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-12478/2016 - INTERESSADO: MARICLÉSIA BATISTA ROCHA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5558/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-3111/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1206-2073/2016 - Interessado: MARIA APARECIDA CAVALCAN-TE SOARES - Assunto: RESERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-5556/2017 - Cuida-se de pedido de revisão de enten-dimento feito pelo Gabinete Civil do Governador, por conduto do Despacho GC nº 2224/2017(fl. 63), no qual se questiona quanto à validade da promoção por tempo de serviço da PM interessada, uma vez que a mesma, anteriormente à expedição do respectivo ato de ascensão, havia completado a idade limite de permanência em atividade, situação que enseja a sua transferência ex-offício para a Reserva Remu-nerada. Deseja saber se a PM preencheu ou não os requisitos para aquela mo-dalidade de promoção antes da implementação da idade limite de permanência em atividade. Em tal condição, converto o feito em diligência à Diretoria de Pessoal da PMAL, para que informe se a vaga (claro), destinada à promoção da PM, esta constante do quadro demonstrativo de fl. 57 do Processo 1206-1064/2016 - apenso, já existia antes do implemento da idade limite de permanência em atividade, ou seja, antes de 23/03/2016. À PMAL.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 03.10.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4799-5349/2017 - INTERESSADO: LENIRA RODRIGUES DE MELO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5571/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2152/2017 (fls. 26-27), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-5322/2017 - INTERESSADO: CICERA MARIA DOS SAN-TOS COSTA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5572/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2151/2017 (fls. 23-24), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-5443/2017 - INTERESSADO: JEFFERSON FARIAS CER-QUEIRA E OUTROS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD-5573/2017 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2116/2017 (fls. 48-50), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge e filhos, com fundamento no artigo 42, II, “a” e “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-5129/2017 - INTERESSADO: CRISTINA MARIA BARBO-SA DOS SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD-5574/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2161/2017 (fls. 49-51), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 42, II, “a”, § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4274/2017 - INTERESSADO: ALEX DOS SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5578/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2124/2017 (fls. 43-45), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho maior inválido, com fundamento no artigo 42, II, “c”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-5426/2017 - INTERESSADO: WILMA RIBEIRO DOMIN-GOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5575/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2180/2017 (fls. 19-21), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-6918/2015 - INTERESSADO: TANIA LÚCIA SOARES GO-MES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5499/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1812/2017 (fls. 43-44), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-1032/2017 - INTERESSADO: QUITÉRIA CLAUDINO DE MEDEIROS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5500/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1827/2017 (fls. 30-31), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9721/2016 - INTERESSADO: MARIA CICERA CELESTI-NO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5504/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1641/2017 (fls. 29-30), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9213/2016 - INTERESSADO: VILMA ALVES BARROS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5505/2017 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1867/2017 (fls. 32-33), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-8697/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ LINS DO NAS-CIMENTO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5506/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1829/2017 (fls. 32-33), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-8232/2016 - INTERESSADO: SEBASTIANA QUITÉRIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEM-PO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5507/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1954/2017 (fls. 31-32), conclusivo pela con-cessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO: 1800-6023/2016 - INTERESSADO: IVONILDA RAMOS DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5508/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1868/2017 (fls. 38-39), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-2678/2016 - INTERESSADO: CREUZA FERREIRA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5501/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1777/2017 (fls. 41-42), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9073/2015 - INTERESSADO: MARIA OLÍVIA MEDEIROS SENA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5452/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1907/2017 (fls. 57-58), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-13389/2014 - INTERESSADO: ELIANA MARIA NASCI-MENTO CORREIA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5503/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-1779/2017 (fls. 49-50), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emen-da Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7541/2015 - INTERESSADO: MARIA VERALUCIA TAVA-RES FARIAS DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5512/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA-1866/2017 (fls. 44-45), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emen-da Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9484/2015 - INTERESSADO: JANELUCIA PEREIRA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5511/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1827/2017 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-11503/2015 - INTERESSADO: JOSÉLIA TEXEIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5509/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1778/2017 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9486/2015 - INTERESSADO: NEIDE MARIA DE MOU-RA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5510/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1801/2017 (fls. 42-43), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9967/2016 - INTERESSADO: REJAIME CAVALCANTE CORADO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5502/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1959/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucio-nal n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 5501-4475/2016 - INTERESSADO: RHEOSTATO LOBAO BARRETO FILHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD-5568/2017 - Trata-se de matéria de competência da Subunidade

Previdenciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procu-radora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atri-buições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-5420/2017 - INTERESSADO: ELIANE MARINHO ALBU-QUERQUE PORTO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD-5570/2017 - Conheço e concordo com o entendimento mani-festado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-2139/2017 (fls. 20-21), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 03 de Outubro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1204-2959/2017 - INT: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ASS: OFÍCIO. AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL SOBRE PATROCÍNIO - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 2883/2017 - Versam os autos sobre ofício encaminhado pela Procurado de Estado Ana Carolina Menezes Calheiros, para que esta Procura-doria tome ciência da ausência de lei estadual que discipline a realização de ações de patrocínio pelo Estado de Alagoas. Assim, remetam-se os autos para o Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado para que tome as providências que achar necessárias.

PROC Nº: 1400-1869/2015 - INT: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁ-RIA, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI / AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE INTERNA. MODA-LIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2882/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1282/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI.

PROC Nº: 1700-1577/2017 - INT: SEPLAG - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2888/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2369/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, pela possibilidade jurídica da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPLAG.

PROC Nº: 2100-1545/2017 - INT: POLICÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2887/2017 - Conhe-ço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2365/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, pela possibilidade jurídica da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Militar de Alagoas - PM.

PROC Nº: 2102-445/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO – POAL - ASS: LICITAÇÃO. FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2895/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1279/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regu-laridade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Perícia Ofi-cial do Estado – POAL.

PROC Nº: 4105-522/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2881/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1803/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação




condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

PROC Nº: 20105-4169/2017 - INT: SSP - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2884/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2359/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, pela possibilidade ju-rídica da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP.

PROC Nº: 41010-14825/2016 - INT: UNCISAL - ASS: LICITAÇÃO. CONVITE - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2897/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC/SEINFRA Nº 57/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, devendo o presente processo ser remetido à CONJUR da UNCISAL para análise da fase externa.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊ-NIOS, 03 DE OUTUBRO DE 2017.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-041418/2016 INTERESSADO: D V DA SILVA CONFEC-ÇÕES- ME ASS: DECADÊNCIA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1371/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. DECADÊNCIA. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 70.61680-002.Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 393/2017, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 1500-002290/2016 INTERESSADO: JOSÉ LAURINDO SANTOS ME ASS: DECADÊNCIA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1372/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. DECADÊN-CIA. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Auto de Infração nº 7045965001. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 369/2017, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROC: 4799-4277/2017 INTERESSADO: SANDOVAL DOS SANTOS ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESPACHO PGE/PFE-CD nº1385/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IM-POSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR RESERVA RE-MUNERADA. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, IN-CISO XXXIII. CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Conforme Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA Nº 1856/2017, entende esta Coordena-ção que o requerente faz jus à isenção do imposto sobre a renda. Assim, diante do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, somos pelo DEFERIMENTO DO PLEITO devendo os autos ser encaminhados à SEFAZ/AL, para decisão do Secretário de Estado da Fazenda, por competente.

PROC: 1500-043094/2016 INTERESSADO: COMERCIAL MARDOQUEU LTDA- EPP ASS: DECADÊNCIA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1370/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. DECADÊNCIA. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo Fiscal referente ao Débito nº 70.56429-001.Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 392/2017, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência. Em face do

exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 3 de outubro de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA SEAGRI Nº 01/2017

O ESTADO DE ALAGOAS por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI, na con-dição de CONCEDENTE, CNPJ /MF nº 12.200.200.0001-77, localizada na Rua Cincinato Pinto, nº 348, Centro, CEP nº 57.020.050, Maceió-AL, neste ato repre-sentado por seu Secretário de Estado, Álvaro José do Monte Vasconcelos, inscrito no CPF sob nº 111.417.864-00, portador do RG nº 174.355-SSP/AL residente e domiciliado na Fazenda Santa Luzia, s/n, Benedito Bentes, Maceió-AL, nomeado através do Decreto n° 37.628 de 1° de Janeiro de 2015, e a PREFEITURA MU-NICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES, na condição de PROPONENTE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF n° 12.251.468/0001-38, com sede na Praça José Amorim, S/N, Centro, Centro, CEP n° 57.442-000, Olho d’Água das Flores, Alagoas, neste ato representada por seu Prefeito, Carlos André Paes Barreto dos Anjos, inscrita no CPF n° 445.276.084-87, portador do RG nº 340.145-SSP/AL, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, nº 1259, Cen-tro, CEP nº 57.442-000, Olho d’Água das Flores, Alagoas, resolvem celebrar o pre-sente CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, que se regerá mediante as cláusulas a seguir enumeradas, em conformidade com a lei 8.666/93 e Decreto Es-tadual 3.188/06, bem como portaria interministerial 507/2011, sujeitando-se, ainda, os partícipes, às disposições contidas no parecer da PGE/AL;OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Financeira tem por objeto a Aquisi-ção de Equipamentos para o Desenvolvimento da Agroindústria de Polpa de Frutas para Atender os Agricultores Familiares da Bacia Leiteira, no Município de Olho d’Água das Flores-AL.DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para a execução das metas previstas neste Convênio de Cooperação Financeira, a PROPONENTE contará com os recursos da ordem de R$137.819,00 (cento e trinta e sete mil oitocentos e dezenove reais) que provirão do Estado de Alagoas, que serão repassados pela SEAGRI cuja dotação orçamentária para a celebração do referido Convênio de Cooperação Financeira correrão à Conta da Ação (Fortalecimento da Agricultura Familiar), Programa de trabalho - PT nº (20.605.0210.3316.0000), PTRES/SIA-FEM 140003, Plano Interno PI/SIPLAG nº 4783, Região (206) Região do Médio Sertão, Natureza de Despesa 4.4.40.41– Fonte de Recursos (0116) FECOEP. VIGÊNCIA: O presente Convênio de Cooperação Financeira terá seu termo inicial a partir desta publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, até 02/10/2017, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO AMGESP Nº 688098, Edital SEAGRI Nº04/2017. PROCESSO Nº 1400-025/2017 OBJETO: É a escolha da proposta mais vantajosa para aquisições de rações para Peixes para subsidiar a produção de alevinos desenvolvida nas estações de alevi-nagem nos municípios de Rio Largo e Piranhas, a fim de produzir alevinos para doações aos produtores rurais. PROPOSTAS VENCENDORAS: Lote 01 Empresa: EFICIÊNCIA AGRÍCOLA EIRELI-EPP Valor total do lote: R$ 11.598,30(onze mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta centavos); SITUAÇÃO: ADJUDICADO. Lote 02 Empresa: SAULUS DISTRIBIBUIDORA SERVIÇOS E COMERÇIO EIRELLI-ME Valor total do Lote: R$13.450,40(treze mil quatrocentos e cinquenta reais e qua-renta centavos) SITUAÇÃO: ADJUDICADO Valor Global do Pregão Eletrônico AMGESP Nº 688098 é de R$ 25.048,70 (vinte e cinco mil e quarenta oito reais e setenta centavos).

Ludmila Cavalcante Freitas de ArgoloPregoeira/SEAGRI




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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA SEADES Nº 597/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO

SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:

Art. 1º -Designar o servidor FLAVIO BRANDÃO DA SILVA, ocupante do cargo

de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 150-3, CPF nº 208.197.734-68, junto a

Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Minis-

tério dos Direitos Humanos, para praticar todos os atos necessários a efetivação

e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a equipagem e estrutura-

ção do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, em Art. 2º- Esta portaria

entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 2º -Ficam revogado as demais

disposições em contrário

FERNANDO SOARES PEREIRA

Secretário de Estado

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 133/2017 Maceió, 03 de outubro de 2017.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:

Nome: CLÁUDIA CRISTINA REZENDE PUENTESCargo: Assessora TécnicaMatrícula: 76-0CI nº: 08530836-9CPF nº: 825.395.107-87Quantidade de Diárias: 01 (Uma)Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)Valor Total: R$ 70,00 (Setenta reais)Período: 06 e 07 de outubro de 2017.Percurso: Maceió/União dos Palmares/Maceió.Objetivo: Para participação na execução do Projeto Conhecendo Nossa História: Da África ao Brasil, no município de União dos Palmares-AL.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

* PORTARIA Nº 1263/GS/ 2017

O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, Parágrafo Único, Inciso IX do Regimento Interno da SSP, aprovado pelo Decreto nº 5.483 e considerando o que consta no Processo Nº 2100-859/2017, torna pública* a devida execução do Curso sobre Procedimentos Humanizados: Mulheres em Situação de Violência, cuja relação de docentes e discentes segue abaixo:* Republicação por incorreção

-Dados do Curso:

Tema: Curso sobre Procedimentos Humanizados: Mulheres em Situação de Violência- Turmas 1 e 2Período da turma 1: 20 e 27/07 e 17 e 24/08Período da turma 2: 19 e 25/07 e 15 e 22/08Carga Horária: 40h/a.Local: Salão Aqualtune do Palácio República dos PalmaresCoordenação Pedagógica: Joyce de Oliveira Bezerra e Elayne Christine S. da Silva

-Relação do Corpo Docente e suas respectivas temáticasNº Docente TEMÁTICAS/DISCIPLINAS Carga Horária01 Ana Maria Pereira Promoção e defesa dos direitos das mulheres 0202 Elaine Cristina Pimentel Costa Histórias, lutas e direitos humanos das mulheres 02

03

Charlene Souza da Silva/ Carolina Gomes Monteiro Souza/ Ane-lise Janine Aboim do Rêgo Lobão/ Monique Emanuelle de Souza

Santos

Aspectos Psicossociais da violência doméstica e familiar contra a mulher: um olhar da equipe JVDFCM 04

04 Maria José Alves da SilvaMulheres vítimas de violência: atendimento dos profissionais de

segurança pública 0405 Paula Simony Lopes Ferreira/ Kandysse Walesca Gomes de Melo Tipos de violência e formas de prevenção 0206 Regina Coeli Japiá Mota Acolhimento às mulheres vítimas de violência sexual 0207 Major PMBA Denice Santiago Santos do Rosário Políticas Públicas para as mulheres: Ronda Maria da Penha na Bahia 0208 Anne Caroline Fidelis Lira Políticas Públicas para as mulheres: Redes de proteção em Alagoas 0209 Ana Luiza Nogueira de Araújo Violência contra a mulher em Alagoas: dados estatísticos 0210 Rita de Cássia Murta de Araújo Rocha Notificação de Violência Interpessoal e autoprovocada 0211 Andrea Carla Tonin Ciclo de atendimento à Mulher em situação de violência 04

12 Maria José Alves da SilvaEstudos de casos: atribuição dos profissionais frente ao atendimento à

mulher em situação de violência 08

- Relação de Concludentes/Turma 1Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO1 ABRAÃO DE OLIVEIRA LEOPOLDINO 47627050472 POLÍCIA MILITAR2 ADRIANA GIL DOS SANTOS 03419678401 SISTEMA PRISIONAL3 AIDIL ROCHA OMENA 41158733453 POLÍCIA CIVIL4 ALINE PAULA PEREIRA DE QUEIROZ BARROS 05996833417 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR




5 ALLYNE KELLY PONTES BARBOSA 05263979428 SISTEMA PRISIONAL6 ANDERSON ROLEMBERG GAMA 78674778453 POLÍCIA MILITAR7 CLARICE ANA BERTA 41135636400 SISTEMA PRISIONAL8 CLOVES DE MENDONÇA REGO 34829512415 POLÍCIA CIVIL9 CRISTIANO MENEZES OLIVEIRA 94113602549 POLÍCIA CIVIL10 DENILSON ANTONIO DA SILVA 84155272415 POLÍCIA MILITAR11 EDVAN ATALAIA DA SILVA 78725488449 POLÍCIA MILITAR12 EVANY VIANEI SOARES CAVALCANTE 01140951408 SISTEMA PRISIONAL13 FERNANDO ANTONIO MOURA ARRAES 67973264434 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR14 GLÓRIA MARIA DE SIQUEIRA FORTES COSTA 02451966416 OUTRA15 JOSE CARLOS FERNANDES NETO 27989810425 POLÍCIA CIVIL16 JOSÉ ROBERTO FERREIRA MENDONÇA 30169585468 POLÍCIA CIVIL17 JOSÉ WILTON BEZERRA FERREIRA 28735730404 POLÍCIA CIVIL18 LAYANNE TENÓRIO NAVARRO MANTA 07728775480 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR19 MÁRCIO BARROSO DOS SANTOS 00097997455 POLÍCIA MILITAR20 MICHELINE GOMES ALVES 04566073408 POLÍCIA CIVIL21 PATRICIA DE ALBUQUERQUE ALVES 50530062453 POLÍCIA CIVIL22 PATRÍCIA KARLA ACIOLY MONTEIRO TRINDADE 98599585487 POLÍCIA CIVIL23 RITA CARLA DA SILVA SALES 04513432470 PERÍCIA OFICIAL24 RITA DE CÁSSIA MURTA DE ARAÚJO ROCHA 49505556420 OUTRA25 SELMA MARIA LEOPOLDO DOS SANTOS SILVA 53369840430 POLÍCIA CIVIL26 TÂNIA EMY DA SILVA LIMA 27774627472 OUTRA27 VALMARI JACINTO DA SILVA 94064059468 POLÍCIA CIVIL28 YUÓLAMO DE CARVALHO GAMA 33249296449 POLÍCIA CIVIL

- Relação dos Alunos Reprovados por Falta/Turma 1Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO1 ABRAÃO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA 91227836449 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR2 ADRIANA EMANUELE GOUVEIA ALBUQUERQUE 06065068454 POLÍCIA CIVIL3 ALBÉRICO ALVES GUIMARÃES JÚNIOR 02635675406 POLÍCIA CIVIL4 ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA 07773660450 POLÍCIA MILITAR5 AMANDA MÁRCIA NUNES DA SILVA 05505368417 PERÍCIA OFICIAL6 ANDREA DA SILVA SANTOS 03375879490 OUTRA7 ANIBAL DA SILVA 65329525241 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR8 DIEGO LUCENA DE CASTRO 07237628488 POLÍCIA CIVIL9 ELEÍTA JATOBÁ S. MENEZES 64801934404 POLÍCIA CIVIL10 ELIZANGELA WENCESLAU DA SILVA 05646974437 SISTEMA PRISIONAL11 FERNANDO MARCELO DE PAULA 78678013400 PERÍCIA OFICIAL12 FLÁVIA LIMA ROCHA 67269915504 OUTRA13 JOSÉ APARECIDO DA CONCEIÇÃO 98633244420 POLÍCIA MILITAR14 JOSE PAULO DE HOLANDA PADILHA 02495947492 POLÍCIA MILITAR15 LUCIMANUELLA DO NASCIMENTO SILVA 04096322440 POLÍCIA CIVIL16 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 78771455434 POLÍCIA MILITAR17 MARIA DE FÁTIMA GAUDINO INÁCIO DA SILVA 00894563432 POLÍCIA MILITAR18 MARIA ELIZABETH VEIGA DE OLIVEIRA MELO 05759908480 POLÍCIA CIVIL19 NATÁLIA ALICE MENDONÇA TELES 07563553460 SSP20 RAMON RODRIGUES DE MOURA 04890092471 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR21 ROSA LEOPOLDINA DA SILVA 52477592491 POLÍCIA CIVIL22 SEBASTIANA PEREIRA VIANA 09222359453 OUTRA

- Relação de Desistentes/Turma 1Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO01 ALBÉRICO WANDERLEY DE AQUINO 00796519412 POLÍCIA CIVIL02 ALTAIR ARAÚJO GOMES FERRAZ 69881707404 POLÍCIA CIVIL03 CARLOS EDUARDO DO PRADO SIQUEIRA 83138552404 POLÍCIA CIVIL04 CLETO LIMA DA SILVA 03579782428 POLÍCIA CIVIL05 CRISTOVAM DO NASCIMENTO SILVA 66197627434 POLÍCIA CIVIL06 DALBERTH DIEGO S. A. PINHEIRO 07626168496 POLÍCIA CIVIL 07 EDNALDO DA ROCHA SANTOS 60426039491 POLÍCIA CIVIL08 ELSON DE SIQUEIRA MELO 02147665436 POLÍCIA CIVIL09 FLAVIO HENRIQUE SILVA 74140337400 POLÍCIA CIVIL10 GILSON MÁRIO DE ASSIS AQUILINO 56417225453 POLÍCIA CIVIL11 HUMBERTO JORGE VIEIRA B. 20809174472 POLÍCIA CIVIL12 JACKSON CRISTIANO DE OLIVEIRA 67282458553 POLÍCIA CIVIL13 JOSÉ CORREIA DA SILVA FILHO 38442175415 POLÍCIA CIVIL14 JOSÉ PERICLES ROLIM DE ALMEIDA 74100939434 POLÍCIA CIVIL15 KÁLITA BORGES DE SOUZA 07048398493 POLÍCIA CIVIL




16 LORIVALDO AMORIM T. JR 75917670463 POLÍCIA CIVIL 17 LUIZ GONZAGA DE MELO 07325975449 POLICIA CIVIL18 LUZENITA GOMES DOS SANTOS 77767942449 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR19 MARCOS ANTÔNIO LIRA DE SOUZA 78638771487 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR20 MARCOS LINS MACHADO 02582266418 POLÍCIA CIVIL 21 RICARDO LARANJEIRA LEITE 42181534420 POLÍCIA CIVIL22 VALDENICE ARAÚJO DE LIMA 80286810425 CORPO DE BOMBEIRO MILITAR23 WELSON DA SILVA TEIXEIRA 02095356446 POLÍCIA CIVIL24 EVANY VIANEI SOARES CAVALCANTE 01140951408 SISTEMA PRISIONAL25 ELICELIA TENORIO DE SOUSA CAVALCANTE 01939989477 SISTEMA PRISIONAL26 FRANCINE MACHADO LOUREIRO VIANA 05576635477 SISTEMA PRISIONAL27 GERSON ODILON PEREIRA 25931580425 PERÍCIA OFICIAL28 FELIPE CASIMIRO DE BARROS TERTULIANO 08864178481 POLÍCIA MILITAR29 MARÍLIA DE LIMA SANTOS 09103352498 POLÍCIA MILITAR

- Relação de Concludentes/Turma 2Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO1 ALLAN KARDEC DOS SANTOS MIRANDA 04950198440 POLÍCIA CIVIL2 ANA PAULA CABRAL DE ARAÚJO 02734323460 SISTEMA PRISIONAL3 ANTONIO WALTER CARLOS DA SILVA 69954275487 POLÍCIA MILITAR4 ARLETE BEZERRA CORREIA 56670060653 POLÍCIA CIVIL5 BRUNO PARANHA TEIXEIRA 06439227416 POLÍCIA CIVIL6 DARLENE CRISTINA DA COSTA SOARES 06934981456 SISTEMA PRISIONAL7 DIOGO NILO MIRANDA BORBA 04586216417 PERÍCIA OFICIAL8 DYEGO PATRIOTA CAVALCANTE 07048413476 POLÍCIA CIVIL9 DYEGO WAGNER RIBEIRO RODRIGUES 05956533404 POLÍCIA MILITAR10 EDILMA LAYANNE DE ARAUJO DA SILVA 10172461499 OUTRA11 ELLAYNE CAVALCANTI SILVA DOS SANTOS 07975443484 POLÍCIA CIVIL12 EULINA FERREIRA SILVA NETA 48528005453 POLÍCIA CIVIL13 EVANDRO DA SILVA ARANDA 92599990491 POLÍCIA CIVIL14 EWERTON ALVES DE FARIAS 00905920422 OUTRA15 FABRÍCIA ROSANA PINTO DE SANTANA 05875868422 SISTEMA PRISIONAL16 FERNANDA MARIA LUCIANI CALADO BARBOSA 82776610459 SISTEMA PRISIONAL17 GIZELIA CARDOSO BANDEIRA 54375541415 SISTEMA PRISIONAL18 ISABEL TERESA DE PAULA 48901407434 PERÍCIA OFICIAL19 IVALDO FERNANDES GONÇALVES 02325598489 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR20 JOÃO LUIZ SANTOS DE ARAÚJO 07465877407 POLÍCIA MILITAR21 JOSÉ ERALDO DOS SANTOS FILHO 50720392420 POLÍCIA MILITAR22 JOSUELANGE GUIMARÃES CURSINO LIMA 72497297487 OUTRA23 JULIANA CAMPOS DE SOUZA PEDROSA 07727064416 OUTRA24 KELLY PRISCILA FIGUEIRA PALMEIRA 03985287481 OUTRA25 LAYANE DA SILVA MELLO 05927947417 SISTEMA PRISIONAL26 LEILTON JOSE DA SILVA 32754914404 POLÍCIA CIVIL27 MARCIA CRISTINA DA SILVA GUEDES 04576434470 SISTEMA PRISIONAL28 MARIA APARECIDA SANTOS 50508458404 OUTRA29 MARIA HELENA CASTRO JATOBÁ LINS 48291846472 OUTRA30 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA 03488611418 OUTRA31 MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA RODRIGUES 42120950415 POLÍCIA CIVIL32 MARIANA PIMENTEL BARBOSA FEITOZA 06461926470 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR33 MAURÍCIO CLAUDIO DA SILVA ALENCAR 04900745456 POLÍCIA MILITAR34 MAURÍCIO CLAUDIO DA SILVA ALENCAR 04900745456 POLÍCIA MILITAR35 MONICELLY FERREIRA CALHEIROS 05923048418 OUTRA36 MONIK ANDRESSA TENÓRIO RAMOS 06042062409 POLÍCIA MILITAR37 NIVALDO SANTOS DE SOUZA 90046765468 SISTEMA PRISIONAL38 PATRICIA BIANCA GOMES DE LIMA 84276304415 SISTEMA PRISIONAL39 PATRICIA TEIXEIRA DOS SANTOS 02125108437 SISTEMA PRISIONAL40 PLÚVIA CRISTALINA DE GÓIS E MELO 05166028457 PERÍCIA OFICIAL41 RAYANNA PEDRYTTA DE CARVALHO MELO 07367526413 POLÍCIA CIVIL42 ROSANA ARAÚJO SILVA DE OLIVEIRA 06373928411 POLÍCIA MILITAR43 SAMANDA DE LEMOS SILVA 10481339400 POLÍCIA MILITAR44 SONALY ROUSE BATISTA FREIRE 02186190494 PERÍCIA OFICIAL45 TACIANA ALVES DO ROSÁRIO 06073945442 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR46 TAMARA CIRINO DOS SANTOS 04744844405 POLÍCIA MILITAR47 TAMYRIS MARTINS DA SILVA 04996423412 SISTEMA PRISIONAL48 TERESA DANIELLE DE LUCENA BEZERRA 05270289407 OUTRA




49 VANIA DA SILVA FIDELIS 03857928409 SISTEMA PRISIONAL

50 VICTOR HUGO TORRES BARROS 08745672466 POLÍCIA MILITAR

- Relação de Reprovados por Falta/Turma 2Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO1 AYLTON SOARES PRAZERES 30878730630 POLÍCIA CIVIL2 CARLEANE CORREIA DA SILVA 07111281462 OUTRA3 CLÁUDIA LUZIA TENÓRIO DE HOLANDA 86121685468 OUTRA4 CLEVSON JOSÉ PESSOA DOS SANTOS 08422195445 OUTRA5 DANIELE CRISTIANE DOS SANTOS 06637224464 POLÍCIA MILITAR6 EMILY THAYSE DOS SANTOS 10132904454 OUTRA7 GERALDO DE CASTRO MEIRA JUNIOR 26633002840 POLÍCIA CIVIL8 MAYRA BARBOSA VILAR 06660190457 SISTEMA PRISIONAL9 NILCILENE RODRIGUES SOARES 88927008472 OUTRA10 WILLIAMS BATISTA LOPES DA ROCHA 69928010404 POLÍCIA MILITAR

- Relação de Desistentes/Turma 2Nº NOME CPF INSTITUIÇÃO01 AVELAR DE ARAÚJO SALVADOR 52083640420 POLÍCIA CIVIL02 ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA 01297746422 POLICIA MILITAR02 DENIVALDO JARDEL LIRA DE MOARES 03092769422 POLÍCIA CIVIL03 DJALMA SOUZA LEITE JUNIOR 26925265549 POLÍCIA CIVIL04 FABIANO MENEZES SILVA 80825931568 POLÍCIA CIVIL05 FABIO ALVES MOURA 98495330563 POLÍCIA CIVIL06 FRANCISCO CARLOS PIMENTEL DA SILVA 14484382415 POLÍCIA CIVIL07 HUMBERTO JORGE VIEIRA B. 20809174472 POLÍCIA CIVIL08 ILZA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 88889823453 POLÍCIA MILITAR09 MARCOS VINICIUS DE LEONICE CASTRO 00821962302 POLÍCIA CIVIL10 ROBENILSON PEREIRA AMADO 51800357400 POLÍCIA CIVIL11 SERGIO LOPES SILVA 92350704491 POLÍCIA CIVIL12 SERGIO MAURO DE SOUSA SANTOS 53585054587 POLÍCIA CIVIL13 SUELI PEREIRA DOS SANTOS 69939543468 POLÍCIA CIVIL14 SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES 48299170400 POLÍCIA MILITAR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 28 de setembro de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR – CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº SSP 045/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, E A EMPRESA MMP SÁ BARRtETO - ME, PARA O FORNECIMENTO DE MOBILIARIO (LABORATÓRIO DE GENÉTICA FORENSE.

Processo: 2102-566/2016.Processo Licitatório: PREGÃO ELETRONICO SSP Nº 029/2017.Contrato SSP Nº 045/2017.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Fundo Especial de Se-gurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 16.901.841/0001-00 e com sede na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20.

CONTRATADA: A empresa MMP SÁ BARRETO - ME com sede na Av. Presidente Kennedy, nº 547, bairro Peixinhos – Olinda/PE , CEP. 53.230-630, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.416.461/0001-91, contato (81) 3429-6342, e-mail: [email protected] , neste ato representada por sua Sócia-Proprietária, Sra. Marisi Maria Pintan Sá Barreto, CPF: 169.096.154-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;

OBJETO DO CONTRATO: fornecimento de Mobiliário (Laboratório de Genética Forense) destinado a Pericia Oficial do Estado de Alagoas, mediante recurso Fundo Especial de Segurança Pública – FUNESP, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico SSP nº 029/2016 e na proposta nele vencedora.GESTOR CONTRATUAL: Sra. Rosana Coutinho Freire Silva, mat. 300.717-0, designada Gestora.

VALOR CONTRATUAL: O preço global deste contrato é de R$ 4.855,50 (Quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício financeiro de 2017: Gestão/Unidade: Fundo Especial de Segurança PúblicaFonte: 0291Programa de Trabalho: 06.181.0221.3248.0000Elemento de Despesa: 44.90.52, sub elemento 42 – Mobiliários em geral PI: 004495; PTRES: 190100VIGÊNCIA: O prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, inciso I, § 1°, da Lei n° 8.666/93, conforme o PPA – 2016-2019.DATA DA ASSINATURA: 03 de Outubro de 2017.

BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2102-566/2016, inclusive Parecer PGE/PLIC nº 1896/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2139/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato.

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA 680/2017-SERIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, com base no artigo 59 da Lei de Execuções Penais - LEP, bem como no Decreto nº 38.295 de 14 de fevereiro de 2000 – Regulamento do Sistema Penitenciário RESOLVE:




Art. 1º - DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para compor o Conselho Disciplinar da seguinte Unidade Penitenciária:

PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA - PenSMNOME FUNÇÃO MATRÍCULA

Cícero José Navarro Ferro Presidente 83758Christóphelles Dias Verçosa Segurança e Disciplina 33.197-0Fabrícia Rosana Pinto de Santana Assistente Social 2218Maria Dalva Vieira de Souza Silva Psicóloga 4509Patrícia Bianca Gomes de Lima Advogada 986444

* Republicada por incorreção.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 03 de outubro de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 3.046/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do Proces-so - SEDUC nº 1800-006976/2017.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presi-dência da primeira, comporem COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade do servidor, inscrito na matrí-cula nº 9864706-7, lotado na Escola Estadual Romeu de Avelar, em Maceió(AL), quanto ao seu afastamento desautorizado ao trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. As servidoras integrantes da Comissão acima referida exercerão as suas atividades de acordo com a Portaria nº. 4.226/2015 – D.O.E. de 04.11.2015, de-vendo iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual prazo.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 11 de setembro de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

Republicada por incorreção.

PORTARIA/SEDUC Nº. 3.482/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015 e em conformidade com o Parecer nº 050/2017 - CEE/AL, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada em 29 de agosto de 2017, e Processo Administrativo nº 1800 0018093-3/2004 - SEDUC/AL e nº 354/2006-CEE/AL.

RESOLVE:Art.1º homologar a Resolução nº 016/2017 onde concede o credenciamento das atividades escolares da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pedro Barbosa Júnior Ltda e dá outras providências.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 03 de outubro de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº 3484/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-010861/2017, e considerando a solicitação

da Superintendência de Políticas Educacionais através do Mem. 032/2017-GEB/ADM/SUPED,

RESOLVE:

Dispensar a servidora MARIA APARECIDA PEREIRA FERREIRA, Matrícula nº 80564, portadora do CPF nº 112.951.204-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, da FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, da ES-COLA MANOEL L. DE LIRA , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA-CAO, a partir de 30/03/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 03 de outubro de 2017.

JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº. 3.483/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015 e em conformidade com o Parecer nº 063/2017 - CEE/AL, aprovado na Plenária da Sessão Ordinária realizada em 29 de agosto de 2017, e Processo Administrativo nº 1800.14151/1998 - SEDUC/AL e nº 503/2008-CEE/AL.

RESOLVE:Art.1º homologar a Resolução nº 017/2017 que versa sobre credenciamento e auto-rização para oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano, da Casa Escola Tereza de Lisieux, em Maceió/AL e dá outras providências.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 03 de outubro de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁ-GIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, E A FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO

CONVENENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima, s/n – Farol, Ma-ceió, Alagoas, CEP 57.055-055, Fone (82) 3315-1234, representado pelo seu Se-cretário de Estado, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53;CONVENIADO: A empresa FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO,inscrita no CNPJ sob o nº 06.045.721/0001-02, sediada a Avenida Durval de Goés Monteiro, nº 8501,Tabuleiro dos Martins, Maceió, Alagoas, representada neste ato, por sua Diretora Sra. LYSIA RAMALHO MARINHO, portador do RG Nº 73189 SSP/AL, inscrita no CPF nº 348.969.884-34,de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;O CONVENENTE e o CONVENIADO celebram, por força do presente instru-mento, O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Nº 039/2015, tendo em vista o interesse do CONVENENTE, justificado nos autos do Processo Ad-ministrativo nº 1800.008418/2017, e com base na Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008, Decreto Estadual nº. 1.988 de 27 de julho de 2004, mediante as seguintes cláusulas:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Credenciamento nº AM-GESP 002/2015. 1.1.1. O prazo de vigência e execução do Credenciamento AMGESP nº 002/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 30/09/2017, data do término do prazo anteriormente acordado. CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA 2.1. A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito or-çamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho nº 12.122.0203.2389-0000 manutenção das atividades Administrativas e Pedagógicas da Educação, ização 210 –Elemento de Despesa 3.3.90.36-07- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física/ Estagiários, PI 35511, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0113 - Fundeb, do Orçamento Vigente. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Convênio de Concessão de Estágio de




Complementação de Ensino e Aprendizagem nº 039/2015 não alteradas por este termo aditivo. Data da Assinatura: 29 de setembro de 2017. Signatários: Os representantes acima citados.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 03 DE OUTUBRO DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEMENTA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-011708/2017INTERESSADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ: 33.453.598/0001-23

PROC. Nº: 1500-019242/2016INTERESSADO: SILVA E SANTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE PIN-TURA LTDACNPJ: 18.602.650/0001-72

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 29 de setembro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 38 que se realizará dia 10/10/2017 – (TERÇA-FEIRA) na sala de reunião do mezanino da Secretaria da Fazenda às 8:30 horas.

PROCESSOS:

01) AI: 41640; SF: 1500-009698/1997; CTE: 127/2017MARIA DO SOCORRO FERRAZCACEAL: 24079882DECISÃO CJ: 14.800/2005 – IMPROCEDENTE – RNAUTUANTE: HUGO BARROS LIMARELATOR: IVAN CHAVES ALMEIDA

02) AI: 7021334001; SF: 1500-037962/2013; CTE: 126/2017AKANE VEÍCULOS LTDACACEAL: 24083526DECISÃO CJ: 20.724/2017 – PROCEDENTE EM PARTE – RO/RNAUTUANTE: MARCOS ANTÔNIO GARCIAADVOGADO LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES OAB/AL 6.892RELATOR: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

Informa ainda que será retomado o julgamento dos seguintes processos:

03) AI: 9974670002; SF: 1500-007486/2008; CTE: 152/2014R V F CASEIRA MECACEAL: 24849370DECISÃO CJ: 19.531/2014 – NULO/ PROCEDENTE – RNAUTUANTE: MANOEL ALVES FEITOSA FILHORELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

04) AI: 9012586001; SF: 1500-027110/2011; CTE: 030/2015CDA CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE ARAPIRACACNPJ: 07.330.801/0001-64DECISÃO CJ: 19.341/2013 – REVELIA – RN

AUTUANTE: CONCEIÇÃO APARECIDA GUIMARÃES ROSA ADVOGADO: IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA OAB/AL 8.051RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

SALA DO CTE, MACEIÓ, 03 DE OUTUBRO DE 2017.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CTE

PROCESSO: 1500-017244/2017INTERESSADO: BANCO COOPERATIVO SICRED/SAASSUNTO: PEDIDO DE CREDENCIAMENTO

DESPACHO GSEF Nº 5737/2017

RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação do BANCO COO-PERATIVO SICRED S/A, para prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Esta-duais – GNRE/GNRE on line, e Documentos de Arrecadação de Receitas Esta-duais – DAR/CB, e suas respectivas prestações de contas por meio magnético, por transmissão eletrônica de dados pelo agente arrecadador, referente a todos os pontos de atendimento, com amparo legal no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. DETERMINO que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação do citado objeto.Publique-se.

GSEF, em Maceió, 03 de outubro de 2017.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

PROCESSO: 1500-018062/2017INTERESSADO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOBASSUNTO: PEDIDO DE CREDENCIAMENTO


RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação do BANCO COO-PERATIVO DO BRASIL S/A – BANCOOB, para prestação dos serviços de arre-cadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE/GNRE on line, e Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais – DAR/CB, e suas respectivas prestações de contas por meio magnético, de transmissão eletrônica de dados pelo agente arrecadador, referente a todos os pontos de atendimento, com amparo legal no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. DETERMINO que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação do citado objeto.Publique-se.



PROCESSO: 1500-032465/2017INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDAASSUNTO: PEDIDO DE DEFERIMENTO


APROVO o Termo de Referência constante às fls. 13/16.Acolhendo os argumentos aduzidos às fls. 37 a 41, AUTORIZO a contratação da empresa FINANCE – Finanças Análise e Consultoria Econômica Ltda – ME, CNPJ 72.373.962/0001-05, com enquadramento na hipótese de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso II, ambos da Lei 8.666/93, para os fins já declinados neste processo administrativo.[...]






SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 195/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecime.nto a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

07.583.696 AGRESTE COMBUSTIVEIS E SER-VICOS LTDA - ME 1500-032351/2017

02.944.599 COSTA RICA MALHAS E CON-FECCOES LTDA 1500-034988/2017

10.301.892 FERREIRA CONSTRUCOES EIRE-LI - ME 1500-034212/2017

28.492.941 G S LIMA COMERCIO - EPP 1500-035485/201709.344.391 HOTEL COSTA AZUL S A 1500-035828/201727.736.600 J L CANTINO SALGUEIRO 1500-034440/201708.613.937 JOSE NILSON DE LIMA - ME 1500-033466/201703.611.536 MANOEL DIAS DOS SANTOS - ME 1500-034340/201723.624.119 SAMPAIO & SAMPAIO LTDA - EPP 1500-035441/201701.023.574 S.R.WANDERLEY NOBRE - EPP 1500-035409/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 03 de Outubro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 943/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuintes identificado, por ter sanado as causas que ense-jaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas; e

Convocar o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, adequar suas instalações aos ramos de atividade exercidos. Findo o prazo determinado e assim não procedendo, terá a sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 12, II, “b” e art. 24, inciso I, §3º, ambos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006.

EDITAL: 556/2017CACEAL: 24233745-7RAZÃO SOCIAL: LIVING COMERCIO EXTERIOR LTDA

Maceió, 02 de Outubro de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

* Republicado por Incorreção


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 944/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-035434/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instru-ção Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALA. L. COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA - EPP 24103908

ARCANJO S. COMERCIAL LTDA - EPP 24851863ARCANJO S. COMERCIAL LTDA - EPP 24602362

G. L. DE MENDONCA OLIVEIRA BRANDAO 24841222J. M. LIMA & CIA LTDA - ME 24844832

JOSE EVIO SOARES DE LIMA - ME 24094873JOSE EVIO SOARES DE LIMA - ME 24094872JOSE EVIO SOARES DE LIMA - ME 24094871JOSE EVIO SOARES DE LIMA - ME 24094870

M DO C DE MELO REFEICOES 24850407M. C. JERONIMO DE OLIVEIRA - ME 24841982

M. DA C. DE LIMA SANTOS CONFECCOES - ME 24844190MARIA ZENILDA FERREIRA DA SILVA - ME 24092521

PAULO JOSE DA SILVA MERCADINHO 24837797S. R. DA CONCEICAO - ME 24840024

SHIRLEY ELIENAI N DE LIMA - ME 24840717 Maceió, 03 de Outubro de 2017


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Despacho GECAD

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de




Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24712464-8RAZÃO SOCIAL: EVANDRO JULIAO NICACIO DA SILVA – EPP

Maceió, 03 de outubro de 2017





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 5ª CRAF nº 120/2017 da 5ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Palmeira dos Índios

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD: 656/2017CACEAL: 24462774-6RAZÃO SOCIAL: J. D. SILVA

Maceió, 03 de Outubro de 2017.





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ense-jaou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas; e

Convocar o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, adequar suas instalações aos ramos de atividade exercidos. Findo o prazo determinado e assim não procedendo, terá a sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 12, II, “b” e art. 24, inciso I, §3º, ambos do Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006.

CACEAL: 24214846-8RAZÃO SOCIAL: ROBERO DOS SANTOS GOMES - ME

Maceió, 03 de Outubro de 2017


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEFAZ N.º 023/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E O BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB, INTEGRANTE DA REDE ARRECADADORA DE TRIBUTOS ESTADUAIS.

Processo: 1500-018062/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado da Fazenda, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede

na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió, Alagoas, CEP 57017-900, neste ato representado pelo Sr. George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20, conforme autorização governamental, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 2 de janeiro de 2015, Decreto nº 37.630/2015.

AGENTE ARRECADADOR: O Banco Cooperativo do Brasil S/A – BANCOOB, instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, com sede, foro e administração em Brasília/DF, no SIG, quadra 06, nº 2080, CNPJ nº 02.038.232/00014-64, neste ato representado pelo Sr. Marcos Chaves Carvalho, CPF nº 343.739.426-68 e pelo Sr. Gil Marcos Saggioro, CPF nº 410.975.726-68.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE/ GNRE on line, e Documentação de Arrecadação de Receitas Estaduais – DAR/CB e sua respectiva prestação de contas por meio magnético, por transmissão eletrônica de dados pelo agente arrecadador, referente a todos os pontos de atendimento do mesmo, inclusive por intermédio de terceiros contratados, obedecidos os requisitos estabelecidos no art. 3º da Instrução Normativa nº 27/2008 e Ato COTEPE/ICMS nº 60 de 2 de dezembro de 2005, conforme os termos desta avença.

VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, prorrogável por prazos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, através de termo aditivo, nos termos do Art. 57, da Lei nº 8.666/93.

GESTOR: Ivone Alves de Araújo Salvador, Gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, matrícula nº 51.564-7.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.129.0004.2146.0000 – Manutenção da Superintendência da Receita Estadual; Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 210005; Plano Interno (PI) 001010; Elemento de Despesa 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento.

DATA DE ASSINATURA: 03 de outubro de 2017.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEFAZ N.º 028/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E O BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., INTE-GRANTE DA REDE ARRECADADORA DE TRIBUTOS ESTADUAIS.

Processo: 1500-017244/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado da Fazenda, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió, Alagoas, CEP 57017-900, neste ato representado pelo Sr. George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20, conforme autorização governamental, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 2 de janeiro de 2015, Decreto nº 37.630/2015.

AGENTE ARRECADADOR: O Banco Cooperativo Sicredi S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Porto Alegre/RS, na Avenida Assis Brasil, nº 3940, 12º andar, CNPJ nº 01.181.521/0001-55, neste ato representado pelo Sr. Felipe de Oliveira Azevedo, CPF nº 002.047.180-74 e pelo Sr. Milton Cesar de Goes, CPF nº 426.995.090-00.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE/ GNRE on line, e Documentação de Arrecadação de Receitas Estaduais – DAR/CB e sua respectiva prestação de contas por meio magnético, por transmissão eletrônica de dados pelo agente arrecadador, referente a todos os pontos de atendimento do mesmo, inclusive por intermédio de terceiros contratados, obedecidos os requisitos estabelecidos no art. 3º da Instrução Normativa nº 27/2008 e Ato COTEPE/ICMS nº 60 de 2 de dezembro de 2005, conforme os termos desta avença.

VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, prorrogável por prazos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, através de termo aditivo, nos termos do Art. 57, da Lei nº 8.666/93.

GESTOR: Ivone Alves de Araújo Salvador, Gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, matrícula nº 51.564-7.




DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.129.0004.2146.0000 – Manutenção da Superintendência da Receita Estadual; Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 210005; Plano Interno (PI) 001010; Elemento de Despesa 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento.


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 030/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E A EMPRESA FINANCE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-032465/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz/AL, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, nº 80, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-904, representada pelo Secretário de Estado, Sr. George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20, conforme Decreto nº 37.630/2015 publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 02/01/2015.

CONTRATADA: A empresa FINANCE (FINANÇAS ANÁLISE E CONSULTORIA ECONÔMICA LTDA – ME), CNPJ nº 72.373.962/0001-05, estabelecida na Rua México, nº 41, Sala 901, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-144, representada por seu sócio administrador, André Bevilaqua Chaves, CPF nº 633.497.604-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviço técnico especializado para elaboração de estudo e parecer técnico-econômico, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

PREÇO: O valor máximo do presente Termo de Contrato é de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

GESTOR: Renata dos Santos, Secretária Especial do Tesouro Estadual, matrícula nº 3.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.129.0004.2146.0000; Plano Interno (PI) 001010; Elemento de Despesa 3.3.3.90.39; Fonte 0100 – Recursos Ordinários do Tesouro.


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 32/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E A EMPRESA HELENO TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-028923/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz/AL, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, nº 80, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-904, representada pelo Secretário de Estado da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 02/02/2015.

CONTRATADA: A empresa HELENO TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 06.324.998/0001-66, estabelecida na Avenida Angélica, nº 2.346, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01228-200, representada por seu sócio, Dr. Heleno Taveira Torres, CPF nº 521.549.984-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada no contrato social.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para elaboração de parecer jurídico.

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato tem prazo de vigência até a solução definitiva do litígio, por qualquer das vias, judicial ou administrativa, consensual ou litigiosa, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

VALOR: O valor máximo do presente Termo de Contrato é de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais).

GESTOR: Renata dos Santos, Secretária Especial do Tesouro Estadual, matrícula nº 3.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.129.0004.2146.0000 – Manutenção da Superintendência da Receita Estadual; Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 21005; Plano Interno (PI) 001010; Elemento de Despesa 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 0100 – Recursos Ordinários do Tesouro.


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 26/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E A EMPRESA VELTI TECNOLOGIA EM SISTE-MAS E EQUIPAMENTOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.

Processo: 1500-010552/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, nº 80, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-904, representada pelo seu Secretário, Sr. George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 02/02/2015.

CONTRATADA: A empresa VELTI TECNOLOGIA EM SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.734.665/0001-42, estabelecida na Rua Pastor Manoel Virgínio de Souza, Capão da Imbuia, Curitiba/PR, CEP 82.080-400, representada por sua Assistente Administrativa. Sra. Vanessa Nogueira, CPF nº 067.000.669-64, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamentos de Segurança Institucional, necessários ao controle de acesso e registro de ponto eletrônico nas dependências da Secretaria de Estado da Fazenda conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 41.624,88 (quarenta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos).

GESTOR: Rafaella Tenório Gouveia, Assessora Especial, matrícula nº 10.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.123.0220.3108.0000 – Otimização da Gestão das Finanças Públicas; Plano Interno (PI) 004210; Elemento de Despesa 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente; Fonte 0100000000, do Orçamento Vigente do FUNSEFAZ.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ/AL E A STANDARD & POOR’S FINANCIAL SERVICES LLC (“S&P GLOBAL RATINGS”), RELATIVO À CLASSIFICAÇÃO DE RIS-CO DE CRÉDITO (“RATING”) ESCALA GLOBAL E NACIONAL.

Processo: 1500-026307/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria da Fazenda, com sede na Rua General Hermes, 80, Centro, na cidade de Maceió, Alagoas, CEP 57020-904, neste ato representada pelo Secretário de Estado George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20.




CONTRATADA: STANDARD & POOR’S FINANCIAL SERVICES LLC (“S&P GLOBAL RATINGS”), sociedade constituída de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, com sede em 55 Water Street, Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América, neste ato representada por Bruce Schachne, americano, casado, Managing Diretor, residente e domiciliado na Cidade de Nova Iorque, Estado de NY, Estados Unidos da América.

OBJETO: Prestação dos serviços de Rating de Crédito Corporativo (“CCR”) do Estado de Alagoas (“Estado”), em Escala Global e Nacional.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da entrega dos SERVIÇOS, observado o disposto no art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93.

VALOR: O valor total é de US$ 40.000,00 (quarenta mil dólares) valor este que convertido pela PTAX-800 (venda) do dia 24/07/2017 (R$ 3,1459) corresponde a R$ 125.836,00 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 910997 – Encargos Gerais do Estado – Programa de Trabalho (PT): 04.122.0004.2057.0000; Plano Interno (PI): 910001; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 –Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 0100000000.


EXTRATO DO CONTRATO SEFAZ Nº 033/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DE FAZENDA E A EMPRESA GODOY & TENÓRIO LTDA (COMUNIC EVENTOS).

Processo: 1500-030345/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria da Fazenda, com sede na Rua General Hermes, nº 80, 3º andar, Gerência de Desenvolvimento Institucional – GDI, Unidade Coordenadora do Projeto – UCP/Profiscal, Cambona, Maceió/AL, CEP: 57.017-900, Brasil.

CONTRATADA: A empresa GODOY & TENÓRIO LTDA (COMUNIC EVENTOS), CNPJ nº 40.924.383/0001-09, com endereço à Av. João Davino 1113, Mangabeiras, Maceió/AL, CEP: 57037-000.

OBJETO: Execução dos serviços de organização e execução de eventos, incluindo a elaboração e fornecimento de infraestrutura no que se refere à locação de espaço físico, com mobiliário necessário e adequado, serviço de buffet, compreendendo a montagem, desmontagem, manutenção, instalações elétricas, hidráulicas, de equipamento de áudio, vídeo, internet sem fio e outros serviços correlatos a área, (doravante denominados “Serviços”), a fim de atender às necessidades do Contratante e do projeto devidamente relacionados e especificados nas Especificações Técnicas.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é dia 25 de Dezembro de 2017, com entrada em vigor logo após sua assinatura.

VALOR: O valor dos serviços ora contratados é de R$ 169.834,00 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais).

GESTOR: Edgar Francisco Do Nascimento Filho, Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula nº 49141-1.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.123.0220.3102.0000 – Programa de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas; Plano Interno (PI): 4200; Elemento de Despesa: 4.4.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 0148000000 – Do Orçamento Vigente.

DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2017.


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 12, realizada em 29/03/2017.

CTE Nº: 141/2016 PROCESSO Nº: 1500-004509/2016 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9945556001AUTUADA: CCB – CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 064/2017

EMENTA: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓ-RIA. CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA INFRAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 136 DO CTN. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL RELATIVA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL PARA ADQUIRENTE NÃO INSCRITO NO CACEAL, QUANDO OBRIGADO. EXCLUSÃO DO IMPOSTO PELO PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DA MULTA APLICADA. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. REEXAME NECESSÁRIO CO-NHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário e do Reexa-me Necessário para negar provimento a ambos, mantida a decisão que julgou o lançamento parcialmente procedente.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ELKA GONÇALVES LIMA Relatora

ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 03 de Outubro de 2017.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE



CTE Nº: 056/2013 PROCESSO Nº: 1500-006075/2001AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 26037AUTUADA: UBIRACY DOS SANTOS MORAESTIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTEPRESIDENTE: EMANUELLE DE A. P. MARROQUIM


EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. AUSÊN-CIA DE RECOLHIMENTO DE ICMS EM DECORRÊNCIA DA VENDA DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS SEM DOCUMENTO FISCAL. FATOS GE-RADORES DE 1998 E 1999. AUTO DE INFRAÇÃO ADITADO INTEMPES-TIVAMENTE. NECESSIDADE DE UM NOVO LANÇAMENTO PARA A ADI-ÇÃO DE NOVOS FATOS GERADORES. OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇA-MENTO TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO. DECADÊN-CIA DECRETADA EX OFFICIO.




Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário, decretando, de ofício, a decadência. Extinto o crédito tributário, ex vi do art. 156, V, do CTN.

EMMANUELLE DE A. P. MARROQUIMPresidente

DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTERelatora

ODETE MINEIRO DA PAZJulgador

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMESJulgador

RONALDO RODRIGUES DA SILVA

Julgador





CTE Nº: 003/2015 PROCESSO Nº: 1500-043535/2002; AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 022301AUTUADA: CONTONIFICIO JOAO NOGUEIRA S/ATIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTEPRESIDENTE: EMMANUELLE DE A. P. MARROQUIM


EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. AUSÊN-CIA DE RECOLHIMENTO DE ICMS DECORRENTE DE REGISTRO INCOR-RETO (A MENOR) NO LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS. CONFIGURAÇÃO DA REVELIA. REVISÃO DO LANÇAMENTO. FALTA DE RATIFICAÇÃO DA REVISÃO PELO SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPROCE-DÊNCIA DO LANÇAMENTO. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO. PRES-CRIÇÃO DECRETADA EX OFFICIO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário, para, de ofício, decretar a prescrição do crédito tributário, extinto por tal modalidade (art. 156, V, do CTN).

EMMANUELLE DE A. P. MARROQUIMPresidente

DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTERelatora

ODETE MINEIRO DA PAZJulgador

LUCIANO PONTES DE MAYA GOMESJulgador

ROBERTO JORGE G. F. DA SILVA

Julgador





CTE Nº: 090/2016 PROCESSO Nº: 1500-018563/2004AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 42929AUTUADA: IRMÃOS AMBRÓZIO LTDATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ARLINDO RAMOS JUNIORPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 235/2016EMENTA: ICMS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. LANÇAMEN-TO FISCAL PROCEDENTE EM PARTE. REEXAME NECESSÁRIO CONHE-CIDO E IMPROVIDO. ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATI-VO DIANTE DO RECONHECIMENTO DO DÉBITO PELO SUJEITO PASSIVO E POSTERIOR PARCELAMENTO (ART. 17, III E V DA LEI 6.771/06).

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para ne-gar-lhe provimento. Reconhecimento do débito pelo contribuinte e parcelamento. Necessidade de remessa dos autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.


ARLINDO RAMOS JUNIOR Relator

ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora

ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador





O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 40, realizada em 27/10/2016. CTE Nº: 206/2015 PROCESSO Nº: 1500-037123/2013AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7022211001AUTUADA: RICARDO SARMENTO TENÓRIOTIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMA

PRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES


EMENTA: IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD/MULTA). 1. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2. RECOLHIMENTO A MENOR DE ITCMD. REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO DE INVENTÁRIO. 3. LAN-ÇAMENTO CONSIDERADO NULO PELA INSTÂNCIA SINGULAR POR AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA MATÉRIA DE FATO, NOS TERMOS DO ART. 7º, IV, “A”, DA LEI Nº 6.771/06. 4. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. 5. DECISÃO SINGULAR MANTIDA NA ÍNTEGRA.




Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em não conhecer do Reexame Necessário. Lan-çamento Nulo. Impedido o julgador Antônio Roberto Bonfim Marques.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente do CTE


VICENTE NORMANDE VIEIRA Julgador

MYRELLA PRISCILA DA S. A. ÁVILAJulgador

RONALDO RODRIGUESMDAMSILVAJulgador





CTE Nº: 009/2006 PROCESSO Nº: 1500-013843/1991 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 48661AUTUADA: L T COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): VICENTE NORMANDE VIEIRAPRESIDENTE: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES


EMENTA: ICMS – UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDO – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. RECURSO INTEMPESTIVO – ART. 147 DA LEI ES-TADUAL 4.418/82. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, por unanimidade de votos, em não conhecer do Recurso Ordinário, em razão de sua intempestividade. Lançamento PROCEDENTE.

ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPresidente em Exercício

VICENTE NORMANDE VIEIRA Relator


ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador






CTE Nº: 076/2016 PROCESSO Nº: 1500-011361/2014AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7026034002AUTUADA: FORTFRIOS COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMA PRESIDENTE: ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES


EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – EXTRAVIO DE LIVROS FIS-CAIS. 1)AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VÁLIDA A SOLICITAR OS LIVROS SUPOSTAMENTE EXTRAVIADOS. 2) ESVAZIAMENTO DO SUPORTE FÁ-TICO, RELATIVAMENTE À SITUAÇÃO APONTADA COMO FATO INFRIN-GENTE. 3) INFRAÇÃO DESCARACTERIZADA. 4) LANÇAMENTO NULO POR FALTA DE MOTIVO, CONFORME NO ART. 2º, “D”, E PARÁGRAFO ÚNICO, “D”, DA LEI FEDERAL Nº 4.717/65; E NO ART. 24, IV, “D”, DO REGULAMENTO DO PAT, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 25.370/13. 5) REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento. Lançamento NULO por ausência de motivo.

ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPresidente em Exercício



ARLINDO RAMOS JUNIOR Julgador






CTE Nº: 083/2016 PROCESSO Nº: 1500-011301/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9975801002AUTUADA: INDUSTRIA DE FRIOS E PESCA LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES





EMENTA: ICMS – LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EXTRAVIO DE DO-CUMENTOS FISCAIS. DOCUMENTAÇÃO FISCAL SUPOSTAMENTE EX-TRAVIADA APRESENTADA. PRESUNÇÃO DE EXTRAVIO ILIDIDA. DECI-SÃO SINGULAR REFORMADA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Estadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento. Recurso Ordinário conhecido e provido. Lançamento Im-procedente.


ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESRelator



ARLINDO RAMOS JUNIOR

Julgador





CTE Nº: 089/2014 PROCESSO Nº: 1500-012722/2011AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7001027001AUTUADA: JOSÉ CÍCERO DA SILVA CEREAIS METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA


EMENTA: TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITA CONSTATADA PELA NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE SAÍDA. MOTIVAÇÃO QUE NÃO GUAR-DA RELAÇÃO COM AS PROVAS DOS AUTOS. ERRO DE FATO CARAC-TERIRAZO. VÍCIO MATERIAL CARACTERIZADO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO PARA EM SEDE DE PRELIMINAR DE OFÍCIO DECLARAR A NULIDADE DO AUTO DE INFRA-ÇÃO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para, por maioria, dar-lhe provimento no sentido de declarar a nulidade material do lançamento tributário.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

PAULO MDE TARSO DA COSTA SILVARelator

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇA Julgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador

IVAN CHAVES DE ALMEIDA

Julgador




O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 44, realizada em 29/11/2016.

CTE Nº: 112/2015 PROCESSO Nº: 1500-032278/2011AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7002032001AUTUADA: R. M. COMÉRCIO LTDA.TIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): IVAN CHAVES ALMEIDA PRESIDENTE: GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇA


EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDA-DE. INTIMAÇÃO VÁLIDA OCORRIDA EM 26/08/2014 PELA VIA POSTAL. RECURSO INTERPOSTO EM 12/09/2014. PROMOÇÃO DE NOVA NOTI-FICAÇÃO PELA VIA EDITALÍCIA EM 23/09/2014. NÃO HAVENDO SIDO APRESENTADA QUALQUER MANIFESTAÇÃO RATIFICANDO O RECUR-SO ANTERIOR. NOTIFICAÇÃO POSTERIOR PARA CONHECIMENTO DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA. CONTRIBUINTE INTIMADO VIA EDITALI-CIA EM 12/03/2015. SILENTE O CONTRIBUINTE

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em não conhecer do Recurso Ordinário, por intempestivo.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

IVAN CHAVES DE ALMEIDARelator

PAULO MDE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇA

Julgador



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 8337/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMANTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, contida nos autos do processo nº 1700-016761/2010, RESOLVE, na forma do Artigo 265, IV, alínea a’ do CPC, conceder o sobrestamento do referido processo que tem como indiciada a servidora inscrita nas matrículas de nº 9.864.506-4 e nº 78.502-4.Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 326287




O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 1800-003463/2017 - MANOEL CAPITULINO GONCALVES - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1800-001028/2017- MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-011535/2016 - DENIA MARIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE VARGAS - Idem.PROC. 1800-006733/2016 - ELIANA MARIA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-011372/2016 - AILTON JOSÉ DOS SANTOS SILVA - Idem.PROC. 1800-011369/2016 - JAELSON LINS DA SILVA- Idem.PROC. 1800-007186/2016 - KILMA DE FARIAS RIBEIRO CALDAS - Idem.PROC. 1800-005079/2016 - CLOVIS FARIAS DOS SANTOS FILHO - Idem.PROC. 1800-009927/2016 - GILVANEIDE MARIA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-010398/2016 - MARTHA LUCIA GUIMARAES DE MORAES - Idem.PROC. 1800-008694/2016 - ELIENE MARIA DOS SANTOS- Idem.PROC. 1800-013045/2016 - TAMIRES DA SILVA ALBUQUERQUE - Idem.PROC. 1800-002500/2016 - MARIA ARAUJO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-012912/2016 - IVONALDO GOMES DA SILVA - Idem.PROC. 1800-011021/2016 - CLAUDEILSON DA SILVA SOUZA - Idem.PROC. 1800-011405/2016 - ELAINE ARAUJO RAMOS NASCIMENTO - Idem.PROC. 1800-009181/2016 - SIMONE SANTOS - Idem.PROC. 1800-003355/2015 - CLAUDEMIR VITORINO SILVA - Idem.PROC. 1800-011997/2015 - SOLANGE LEANDRO DE LIRA - Idem.PROC. 1800-011608/2016 - LUCIANE MENESES FERREIRA - Idem.PROC. 1800-010875/2016 - ROSICLEIDE SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. 1800-004444/2014 - MARIA CELIA MONTEIRO VRAZ DA SILVA- Idem.PROC. 1800-000592/2017- CACILDA ROSA DE LIMA SILVA- Idem. PROC. 1800-009833/2016 - CICERO DOS SANTOS FILHO- Idem.PROC. 1800-009421/2016- MARIA JOSELMA FERREIRA DE ARAUJO - Idem.PROC. 1800-010220/2016 - JACIRA RICARDO BENTO TEIXEIRA- Idem.PROC. 1800-010216/2016 - MARIA SONIA DOS SANTOS- Idem.PROC. 1800-009183/2016 - CICERO DA SILVA SOUZA BARROS- Idem.PROC. 1800-008621/2016 - WANESSA LANY FERREIRA SOARES- Idem.PROC. 1800-008509/2016 - LUCIANA ALVES DE CARVALHO- Idem.PROC. 1800-010490/2016 - JUVINO PEREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-007579/2016 - LUCIANA SOARES DA SILVA- Idem.PROC. 1800-009431/2016 - CICERO FERREIRA MELO - Idem.PROC. 1800-010388/2016 - EDUARDO JOSE ALVES SANTOS - Idem.PROC. 1800-009713/2016 - LEILE ELLIAN FRAGOSO GUIMARAES PINTO - Idem.PROC. 1800-000389/2016 - JOSE ELENILSON DOS SANTOS BEZERRA- IdemPROC. 1800-008927/2016 - GRACIELE CARDOSO CARVALHO ROCHA - Idem.PROC. 1800-004949/2015- MARIA JOSE DA SILVA LIMA- Idem.PROC. 1800-000334/2017- MARIA JAQUELINE STALLAIKEN LIMA - Idem.PROC. 34000-001026/2017- JOSE FERNANDO DA SILVA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social para ciência e procedimentos complementares.PROC. 34000-000738/2016- VALDÊNICA IRIS DA SILVA SANTIAGO - Idem.PROC. 34000-000817/2017- SERGIO PAULO MILO AZEVEDO - Idem.PROC. 34000-000489/2017- ANDREA MARCIA DA ROCHA SARMENTO DE AZEVEDO - Idem.PROC. 34000-000500/2017- WALLESCE DI BARMONT MONTEIRO - Idem.PROC. 34000-000723/2017- LUIZ MACRINO CAVENDISH DE MEDEIROS- Idem.PROC. 34000-000746/2017- CINTHYA FELIPE FERREIRA MORENO- Idem.PROC. 34000-000741/2017- PEDRO AUGUSTO MELOL DE ANDRADE- Idem.PROC. 34000-000283/2017- CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA- Idem.PROC. 34000-000345/2017- FERNANDO ANTÔNIO ROCHA DE OLIVEIRA- Idem.PROC. 34000-000463/2017- JOSE WALBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO- Idem.PROC. 34000-000488/2017- FÁBIO SANTANA DE BRITO- Idem.PROC. 34000-000695/2017- DANIEL DOMINGUES DE MIRANDA- Idem.PROC. 34000-000657/2017- JOSE GILTON DE MESSIAS- Idem.PROC. 34000-000618/2017- MANOEL SEBASTIÃO GOMES FILHO- Idem.PROC. 34000-000364/2017- WALESKA WESLLESLEY TABOSA COSTA- Idem.PROC. 34000-000382/2017- EDIANE NUNES PINHEIRO - Idem.PROC. 34000-000380/2017- SHEILA FELIX E SILVA- Idem.PROC. 34000-000519/2017- ELOY CORREIA SILVA- Idem.PROC. 34000-000739/2017- FRANCISCO RAFAEL AMORIM DE SIQUEIRA- Idem.

PROC. 34000-000825/2017- PAULO CESAR DA SILVA GONCALVES - Idem.PROC. 34000-000344/2017- ANA PATRICIA ALVES DOS SANTOS - Idem.PROC. 34000-000441/2017- THALES MICHEL DAS CHAGAS SILVA - Idem.PROC. 34000-000783/2017- NIRLEY KARLEY SILVA DOS SANTOS- Idem.PROC. 34000-000727/2017- ROSIVAL CELESTINO DOS SANTOS - Idem.PROC. 34000-000861/2017- NADJA MARIA DA SILVA- Idem.PROC. 34000-000857/2017- KARLLA FABRICIA CORREIA PINTO - Idem.PROC. 34000-000725/2017- LARISSA VITAL MINIM DE LINS - Idem.PROC. 34000-000839/2017- ALEX SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. 34000-000836/2017- DEBORA ELIAS DE AMORIM- Idem.PROC. 34000-000835/2017- SARA LIMEIRA CHAGAS RODRIGUES - Idem.PROC. 34000-000832/2017- MARCIO ANDRE BEZERRA PINTO - Idem.PROC. 34000-000810/2017- SAMUEL HENRIQUE MATOS CHAVES - Idem.PROC. 34000-000811/2017- ANDRE SALES SILVA- Idem.PROC. 34000-000677/2017- ADRIANA MÁRCIA MARINHO DA SILVA - Idem.PROC. 34000-000706/2017- MARCIA CRISTINA SANTOS MAURICIO PINTO - Idem.PROC. 34000-000575/2017- EDNEI SILVA DOS SANTOS - Idem.PROC. 34000-000765/2017- SILVIO OLIVEIRA DE MORAES - Idem.PROC. 34000-000766/2017- EDIVALDO GERALDO DE SOUZA MILITÃO - Idem.PROC. 34000-000776/2017- FABIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Idem.PROC. 34000-000785/2017- MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO - Idem.PROC. 34000-000786/2017- ELIZANGELA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA- Idem.PROC. 2600-000411/2016 - NIEDJA MARIA DE OLIVEIRA LIMA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1400-002227/2014 - CARLOS FERNANDO VALENÇA PINTO - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI para ciência e ulteriores procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 2000-011483/2016 - AMARA PEREIRA DA SILVA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e procedimentos complementares.PROC. 2000-004581/2010 - MARIA BETÂNIA VILELA PENA BARBOSA - Idem.PROC. 2000-024202/2015 - VITORIA MARIA CAVALCANTE GONZAGA - Idem.PROC. 2000-017958/2015 - ROSEMARY CALDAS PEREIRA - Idem.PROC. 2000-018496/2013 - JOSIAS CICERO SILVA - Idem.PROC. 2000-013847/2015 - GENILDA BARBOSA DE ALMEIDA - Idem.PROC. 2000-018691/2016 - PATRICIA DE CASSIA DA SILVA BEZERRA - Idem.PROC. 2000-000777/2010 - NAIRO ALVES DE FREITAS JUNIOR - Idem.PROC. 2000-011487/2016 - ANA MARIA MOREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. 2000-029397/2015 - JUCINEIDE DUARTE DA SILVA BERNARDINO - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 326405

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

QUINTO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 06/2014 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1659/2017

Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64

- Cony Engenharia Ltda.Rua J, Qd. 1807, Lote 60, Cidade Universitária, Maceió / ALCNPJ: 41.167.347/0001-00 Do Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e




cinco) dias consecutivos. Da Data: 02.10.2017 Dos Signatários:Humberto Carvalho Júnior - CPF: 046.141.704-98Jean Sandro Santos da Silva - CPF: 616.823.654-68AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011.

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento aos DESPACHOS PGE/PLIC Nº 1252/2017 e PGE-PLIC-CD Nº 2720/2017, todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do Processo Ad-ministrativo n° 30004-489/2017, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.171/2017, visando à Aquisição de Material Elétrico para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, que teve como vencedora as empresas: MARIA DE FATIMA DA SILVA NUNES ME, CNPJ Nº 02.151.940/0001-07 para os itens 05,06,09,11,12,14,15,16,17 e 20 com valor total de R$ 6.474,80 (seis mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); IVANILDO DA SILVA MERCES EIRELI ME, CNPJ Nº 19.650.212/0001-42 para os itens 02,07,08,13 e 18 com valor total de R$ 1.781,03 (hum mil setecentos e oitenta e um reais e três centavos) e WZ UNIÃO AUTOMAÇÃO E ELTRICA EIRELI EPP, CNPJ Nº 08.772.301/0001-45 para o item 10 com valor total de R$ 837,30 (oitocentos e trinta e sete reais e trinta centavos).

PUBLIQUE-SE.Maceió,03 de outubro de 2017.

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária da Seprev

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº. 2.429, de 26 de setembro de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do documento que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-017996/2017, resolve:Art. 1º. Designar os servidores Denison Nay Alves Freire, Matrícula nº. 47.763-0 e Soraia de Fátima Tenório Soares Burgess, Matrícula nº. 26.986-7, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, para, na qualidade de Titular e Suplente, respectivamente, sem prejuízo de suas atividades funcionais, acompanharem e fiscalizarem a obra de construção do Hospital da Mulher, no Município de Maceió, Alagoas, até ulterior deliberação.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 326310


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do documento que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-017921/2017, resolve:Art. 1º. Designar os servidores Arnaldo Braga Costa Júnior, Matrícula nº. 13.881-9 e Wedna Miranda Lessa Santos, Matrícula nº. 8817-0, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, para, na qualidade de Titular e Suplente, respectivamente, sem prejuízo de suas atividades funcionais, acompanharem e fiscalizarem as obras de construção do Hospital Metropolitano do Norte e do Centro de Referência e Diagnóstico, no Município de Porto Calvo, Alagoas, até ulterior deliberação.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Protocolo 326311


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do documento que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-017918/2017, resolve:Art. 1º. Designar os servidores Denison Nay Alves Freire, Matrícula nº. 47.763-0 e Soraia de Fátima Tenório Soares Burgess, Matrícula nº. 26.986-7, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, para, na qualidade de Titular e Suplente, respectivamente, sem prejuízo de suas atividades funcionais, acompanharem e fiscalizarem a obra de reforma da Hemorrede de Alagoas, no Município de Maceió, até ulterior deliberação.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Protocolo 326312


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do documento que gerou o Processo Administrativo nº. 2000-017922/2017, resolve:Art. 1º. Revogar a Portaria SESAU nº. 132, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na edição de 24 de abril de 2017 e Designar os servidores Roberto de Siqueira Lima, Matrícula nº. 238-0 e Vânia Maria da Rocha Santos, Matrícula nº. 1.726-9, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, para, na qualidade de Titular e Suplente, respectivamente, sem prejuízo de suas atividades funcionais, acompanharem e fiscalizarem a obra de construção do Hospital Metropolitano de Alagoas, no Município de Maceió, Alagoas, até ulterior deliberação.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Protocolo 326313

EXTRATO DO CONTRATO N.º 500/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA DROGAFONTE LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 500/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12483/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de setembro de 2017;CONTRATADA: A empresa DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.778.201/0001-26 e estabelecida na Av. Barão de Bonito, nº. 408, Bairro Várzea, CEP 50.740-080, Recife/PE, telefone (81) 2102-1819, site: www.drogafonte.com.br, representada pelo seu procurador, Sr. Rafael Rufino Novaes, inscrito no CPF sob o nº. 055.060.784-63, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de MEDICAMENTOS, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Srª Sybelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo/função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, lotada na Diretoria de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL, CPF nº 057.800.184-56 e Matrícula Funcional 564-9;Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 03 de outubro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global Estimado do Contrato: R$ 2.749,68 (dois mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde/ 27023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0100 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000 - Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material, Bem ou




Serviço de Distribuição Gratuita; Plano Interno: 35545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 326346

TERMO DE CONTRATO Nº. 531/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, DROGAFONTE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 531/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12560/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa DROGAFONTE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 08.778.201/0001-26 e estabelecida na Rua Barão de Bonito, 408, Várzea, Recife/PE, CEP: 50.740-080, representada pelo Sr. Rafael Rufino Novaes, inscrito no CPF sob o nº. 055.060.784-63, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 03 de outubro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 261.240,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.


Protocolo 326350

EXTRATO DO CONTRATO N.º 545/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 545/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.12486/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av. Coletora A, nº. 1.040, Quadra 03, Lotes 02, 03, 04, 05, Conjunto Marcos Freire II, CEP 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro/SE, Telefone (79) 3025-9999, E-mail: [email protected], neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrita no CPF sob o nº. 151.618.974-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: aquisição emergencial de medicamentos, destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 02 de outubro de 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes

serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestora: Sra. Sybelle Solange de Lima Oliveira,Assessora Técnica da ASTAF/SESAU/AL, Matrícula Funcional 564-9.Valor Global do Contrato: R$ 7.183,20 (sete mil e oitenta e três reais e vinte centavos).Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 01000000000 - Recursos do Tesouro;Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000 - Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita.Plano Interno: 35545.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 02 de outubro de 2017.


Protocolo 326352

TERMO DE CONTRATO Nº. 548/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 548/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12524/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.315.202/0001-05 e estabelecida na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, nº. 152, Galpão 03 - Condomínio Acordo Empresarial, Bairro Buraquinho, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas/BA, E-mail: [email protected], Telefone (71) 3024-6147/ 3024-5147, representada pelo seu Procurador, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o n.º 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 03 de outubro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 15.962,40.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.


Protocolo 326353

TERMO DE CONTRATO Nº. 550/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 550/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12524/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas,




CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa, PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av. Coletora A, nº 1040,Qd. 03 Lotes 02, 03, 04, 05 Conj. Marcos Freire ll CEP: 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro - SE , representada pelo seu representante legal, Sr. Carlos Jorge Ferreira, inscrito no CPF sob o n.º 151.618.974-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 03 de outubro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 8.682,64.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.


Protocolo 326354

TERMO DE CONTRATO Nº. 554/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA, MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 554/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-12539/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.315.202/0001-05 e estabelecida na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, nº. 152, Galpão 03 - Condomínio Acordo Empresarial, Bairro Buraquinho, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas/BA, E-mail: [email protected], Telefone (71) 3024-6147/ 3024-5147, representada pelo seu Procurador, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o n.º 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência que compõe o processo administrativo supracitado, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Sibelle Solange Lima de Oliveira, ocupante do cargo e da função de Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 564-9 e CPF nº. 057.800.184-56;Modalidade: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com Base no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 03 de outubro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do extrato contratual no diário oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 137.841,60.

Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 033546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.


Protocolo 326355

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 561/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 561/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.012487/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av. Coletora A, nº. 1.040, Quadra 03, Lotes 02, 03, 04, 05, Conjunto Marcos Freire II, CEP 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro/SE, Telefone (79) 3025-9999, Fax: 031.79.3217.6720, E-mail: [email protected] , neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. CARLOS JORGE FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº. 962.660.405-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de insumos farmacêuticos para abastecimento das unidades hospitalares sob gestão da SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 03 de outubro de 2017.Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 6.537,60 (seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).Gestora: Sybelle Solange Lima de Oliveira, CPF nº. 057.800.184-56, Matrícula 564-9, Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL.Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde;PTRES: 270059 Plano Interno: 035546Plano de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 - Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares;Fonte: 01000000000 -Recursos do Tesouro;Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo;Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.


Protocolo 326356

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-007825/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento SORAFENIBE (NEXAVAR) 200mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 03 de outubro de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / REJS/NJM

Protocolo 326253




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-08715/2017 - (contratação de empresa especializada em consertos de autoclave LUFERFO).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 326254

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000-010105/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento RANIBIZUMABE (LUCENTIS) 10mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 03 de outubro de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / REJS/NJM

Protocolo 326257

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-016090/2016 - ACESSÓRIOS PARA CAMAS ELÉTRICAS MOTORIZADAS. MARCA - MÓVEIS ANDRADE.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 82 3315 3295Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.


Protocolo 326259

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processos nº 2000-021756/2016;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Aquisição de Materiais de Anestesiologia.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 02 de outubro de 2017.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 326263

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-024381/2016 - ACESSÓRIOS PARA MESAS CIRÚRGICAS ELÉTRICAS - MARCA BARRFAB MODELO BF683.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] ou [email protected] comparecer

a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. 82 3315 3295.Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.


Protocolo 326264

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-007466/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/ HEMOCENTRO DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-007466/2014, por meio do qual o Hemocentro de Alagoas solicita a contratação de empresa especializada na prestação de serviço em manutenção preventiva e calibração dos equipamentos clínicos, de coleta e de laboratório de aplicabilidade em Banco de Sangue e em Unidades de Hemoterapia, a fim de atender à demanda do HEMOAL, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de Referência nas fls. 04-16. Em atenção ao pleito, a Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios informa que o procedimento licitatório está apto para dar prosseguimento, condicionando as cumprimento do requisitado nas fls. 153-154. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 6609, na fl.189. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para dar continuidade ao certame licitatório pleiteado, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-000418/2017 - SESAU - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-000418/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita providências para realização de registro de preços para futura e eventual aquisição de material eletrônico, visando atender a demanda das Unidades de Saúde vinculadas a esta Secretaria, conforme justificativa à fl. 02 e catálogo de material elétrico eletrônico 2017 nas fls. 03-13. Em atenção ao pleito, a Gerência de Suprimentos informa que anexou aos autos Catálogo Material de Construção Elétrico 2017 em mídia editável, conforme despacho na fl.28. Ante o exposto, considerando o despacho da Superintendência Administrativa na fl.30, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à instauração do competente procedimento licitatório, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-000427/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-000427/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita providências para realização de registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico, visando atender à demanda das Unidades de Saúde vinculadas a esta SESAU, conforme justificativa à fl. 02 e catálogo de material de construção (elétrico) 2017 nas fls. 03-28. Em atenção ao pleito, a Gerência de Suprimentos informa que anexou aos autos Catálogo Material de Construção Elétrico 2017 em mídia editável, conforme despacho na fl.43. Ante o exposto, considerando o despacho da Superintendência Administrativa na fl.45, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à instauração do competente procedimento licitatório, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-002525/2017 - GERÊNCIA DO HOSPITAL GERAL DO ESTADO PROFESSOR OSVALDO BRANDÃO VILELA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-002525/2017, por meio do qual o Coordenador do Serviço de Hotelaria do Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela, solicita autorização para aquisição de sacos Hampes, para transportar as roupas hospitalares infectadas, conforme justificativa na fl.02, e Termo de Referência nas fls.03-07. Em atenção ao pleito, o Serviço de Hotelaria do Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela informa que acostou os autos novo Termo de Referência, conforme despacho na fl.30. Ante o exposto, considerando o despacho da Superintendência Administrativa na fl.37, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à instauração do competente procedimento licitatório, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-004203/2015 - SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004203/2015, por meio do qual Supervisão de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 solicita autorização para aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI (Bota de Cano Longo) para seus servidores, objetivando substituir os antigos, que já não apresentam condições de uso, conforme justificativas na fl.02 e termo de referência nas fls. 03-08. Em atenção ao pleito, a Supervisão de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 informa que foi acostado aos autos CD com o Termo de Referência, conforme despacho na fl.65.




Ante o exposto, considerando o despacho da Superintendência Administrativa na fl.67, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à instauração do competente procedimento licitatório, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 326271

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:

Processo nº 2900.1139/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISI-ÇÃO DE 2 (DUAS) BATERIAS PARA CAMINHÃO À DIESEL.

Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]

Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.

Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:

Processo nº 2900.1160/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE UMA BANDA DE PÍFANO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017.

Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]

Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.

Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 014/2017

Processo Administrativo: 4105.624/2015.Concedente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Avenida da Paz, n.º 1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.Instituição de Ensino: Sociedade de Educação Tiradentes Ltda – UNIT / Endere-ço: Av. Comendador Gustavo Paiva, 5017 – Cruz das Almas, CEP: 57.038-000, Maceió/Alagoas / CNPJ: 13.013.263/0010-78 / Representante: Dario Arcanjo de Santana / CPF: 102.842.735-20.Objeto do convênio: É a concessão de oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem a estudantes regularmente matriculados, com frequência efetiva em cursos universitários, representado por atividade participativa em situações reais de vida e do trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.

Data de assinatura: 12 de setembro de 2017.Gestor do convênio: Ana Luiza Correia da Silva, ocupante do cargo de Gerente Executiva de Valorização de Pessoas, matrícula funcional 84-1.Vigência: de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado de Alagoas.Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 520028, Programa de Trabalho 23122000420010000, PTRES 290001, Elemento de Despesa: 33.90.39, PI: 002287, Fonte: 0100.Signatários: Helder Gonçalves Lima e Dario Arcanjo de Santana.

Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 12 de setembro de 2017.

HELDER GONÇALVES LIMASecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

PUBLIQUE-SEResponsável pela resenha: Pedro Henrique Torres de Souza.

PORTARIA SEDETUR Nº 377/2017-GS

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA ES-TADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e ainda no que consta o processo de n.º 2900.922/2017.

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de equipe técnica interdisciplinar, conforme exigido no item 5.1 do Edital de Chamamento Público n.º 003/2017 refe-rente ao processo seletivo de interessados em participar da 28ª FEIRA NACIONAL DO ARTESANATO com o Programa do Artesanato Brasileiro - PAB, que aconte-cerá em Belo Horizonte, para avaliação das inscrições realizadas pelos artesãos e entidades representativas,

R E S O L V E,

Art. 1º. Nomear a equipe técnica DANIELA CHAVES DE VASCONCELOS, CPF: 030.779.904-23, ocupante do cargo de Gerente de Design e Artesanato da Secre-taria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo; EMILLY PACHECO, CPF: 059.346.884-80, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Gestão Interna da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo; MARINA GA-TTO DE MELO NOGUEIRA, CPF: 045.528.264-17, ocupante do cargo de Ana-lista Técnico do SEBRAE de Alagoas e VIRNA DA HORA, CPF: 056.673.014-66, ocupante do cargo de Assessor Técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimen-to Econômico e Turismo.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se CiênciaPublique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

Maceió (AL), 03 de outubro de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSecretária Executiva de Gestão Interna

RESOLUÇÃO CONEDES Nº 14/2017

CONCEDE OS INCENTIVOS FISCAIS, EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO, À EMPRESA TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SO-CIAL – CONEDES, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2900-404/2017, no uso da atribuição que lhe outorga o Art. 9º, III, da Lei nº 6.897, de 18 de dezembro de 2007 e suas alterações, e na forma dos pareceres técnicos exarados pela SEDETUR e SEFAZ, aprovados pelo VOTO do Relator e seguido, por unanimidade, pelos demais Conselheiros, na Reunião Ordinária do CONEDES, realizada no dia 26 de setembro de 2017, RESOLVE apreciar e deferir a concessão dos incentivos fiscais do PRODESIN abaixo relacionados, pelo período de 15 anos, à empresa TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.862.530/0013-94 e com registro no CACEAL sob o nº 247.14835-0, conforme segue:




I - INCENTIVOS FISCAIS I.I – Diferimento do ICMS incidente nas operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado, internas, interestaduais e de importação do exterior, para utilização na atividade industrial do estabelecimento, na forma do art. 4º, V, “a” da Lei nº 5.671/95 c/ nova redação dada pela Lei nº 7.770/2015;

I.II - Diferimento do ICMS incidente nas operações, internas e de importação ao exterior, com matéria-prima, para utilização no processo de industrialização do produto, na forma do art. 4º, V, “b” da Lei nº 5.671/95 c/ nova redação dada pela Lei nº 7.770/2015 e artigo 19 do Decreto nº 38.394/2000;

I.III - Crédito presumido no valor correspondente a 92% (noventa e dois por cento) incidente sobre o saldo devedor do ICMS das operações próprias de produção do estabelecimento, apurado em cada período de apuração, na forma do art. 4º, V, “d” da Lei nº 5.671/95 c/ nova redação dada pela Lei nº 7.770/2015 e artigo 21 e 22 do Decreto nº 38.394/2000;

I.IV - Diferimento do ICMS, na aquisição interna de energia elétrica, a ser efetivamente utilizado no processo industrial, na forma prevista no art. 4º, V, “c”, 1, da Lei nº 5.671-95 e art. 19-A, I, do Decreto Estadual nº 38.394/2000.

II - DAS EXIGÊNCIAS A SEREM OBSERVADAS PELA EMPRESA BENEFI-CIADA

Os incentivos fiscais ora prorrogados, em razão da expansão da planta industrial, condicionam-se ao atendimento integral do disposto na Lei nº 5.671, de 1º de fe-vereiro de 1995 e no Decreto 38.394, de 24 de maio de 2000, com suas alterações, respectivamente, e na legislação tributária genericamente aplicável.

A Escrituração e demais obrigações acessórias pertinentes aos incentivos fiscais aplicam-se às disposições contidas no art. 24 do Decreto nº. 38.394 de 24 de maio de 2000, devendo ser atendidas pela empresa incentivada, no que lhe compete.

Fica a empresa beneficiada obrigada a colocar em local visível de seu estabeleci-mento placa identificadora, em conformidade com o modelo fornecido pela Secre-taria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, da qual conste a condição de empreendimento incentivado nos moldes do PRODESIN, durante todo o prazo de vigência dos incentivos.

Os benefícios fiscais concedidos perderão a validade em caso de transferência da empresa sem autorização prévia do CONEDES e mediante consulta e pareceres técnico da SEDETUR e da SEFAZ.

A perda ou suspensão dos benefícios ora concedidos ocorrerão no caso da em-presa incorrer nas hipóteses contidas no Capítulo VIII, seção I e II do Decreto nº. 38.394, de 24 de maio de 2000 e alterações, no que compete ao empreendimento beneficiado.

A empresa beneficiária, para a continuação da fruição dos incentivos concedidos, deverá estar adequada aos parâmetros exigidos pela legislação ambiental, sob pena de perda da concessão dos incentivos supramencionados.

Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sala do ConSelho eStadual de deSenvolvimento eConômiCo e SoCial - CONE-DES, Maceió/AL, 26 de setembro de 2017.

HELDER GONÇALVES LIMAPresidente do CONEDES


CONCEDE OS INCENTIVOS FISCAIS E LOCACIONAL, EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO, À EMPRESA NEWPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SO-CIAL – CONEDES, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2900-109/2017, no uso da atribuição que lhe outorga o Art. 9º, III, da Lei nº 6.897, de 18 de dezembro de 2007 e suas alterações, e na forma dos pareceres técnicos exarados pela SEDETUR e SEFAZ, aprovados pelo VOTO do Relator e seguido, por unanimidade, pelos demais Conselheiros, na Reunião Ordinária do CONE-DES, realizada no dia 26 de setembro de 2017, RESOLVE apreciar e deferir a concessão dos incentivos fiscais e locacional do PRODESIN abaixo relacionados, pelo período de 15 anos, à empresa NEWPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF

sob o nº 26.773.483/0001-50 e com registro no CACEAL sob o nº 247.20250-9, conforme segue:




I.IV – Incentivo Locacional, com a compra da área com a compra subsidiada de uma área, a qual será verificada sua disponibilidade, com aproximadamente 10.000m² (dez mil metros quadrados), pertencente ao Estado de Alagoas, equivalente a R$ 1,00 (um real/m²), nos termos da legislação e vigor.

II - DAS EXIGÊNCIAS A SEREM OBSERVADAS PELA EMPRESA BENEFI-CIADA




Devem ser observadas as exigências e afetações abaixo relacionadas, as quais tam-bém devem constar no texto da escritura pública de compra e venda, considerando que a venda subsidiada referida na presente resolução tem como pressuposto e finalidade o interesse público e o desenvolvimento econômico e social do Estado de Alagoas:

a) Que o imóvel industrial objeto da compra e venda somente poderá ser utilizado para a implantação da unidade industrial, sendo absolutamente vedada a sua utiliza-ção para qualquer outra finalidade, salvo prévia e expressa autorização do referido Conselho ou de órgão habilitado pelo mesmo para tanto;

b) Que a Outorgada Compradora somente poderá, até a total implantação do pro-jeto aprovado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CONEDES, promover qualquer alteração nas edificações e instalações industriais constantes do projeto com o prévio e escrito consentimento do referido Conselho ou de órgão habilitado para tanto;

c) Que a Outorgada Compradora obriga-se, a qualquer tempo, a obedecer fielmente às disposições deste instrumento, bem como cumprir as Leis, Decretos, Posturas e Regulamentos de uso e controle de poluição vigorantes ou que venham a vigorar sobre a área distrital da qual o imóvel aqui vendido é parte integrante, e ainda às normas técnicas de utilização eventualmente estabelecidas pelos órgãos competen-tes, em especial ambientais;

d) Que a Outorgada Compradora se obriga a não paralisar as atividades industriais constantes do projeto técnico econômico-financeiro anteriormente aprovado e que será implantado no imóvel, ora vendido, salvo as hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados e aceitos pelo Conselho Estadual de Desenvolvi-mento Econômico e Social – CONEDES;




e) Que o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvol-vimento Econômico e Turismo - SEDETUR, fica resguardado o direito de, a qual-quer tempo, exercer a mais ampla e irrestrita fiscalização técnica nas dependências industriais da Outorgada Compradora, visando constatar à estrita observância das disposições contidas neste instrumento e em outras normas aplicáveis;

f) Que a Outorgada Compradora, até o término efetivo da implantação do proje-to industrial aprovado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CONEDES, não poderá, sob qualquer forma, onerosa ou gratuitamente, ceder a posse e/ou propriedade da área industrial aqui vendida, ou parte dela, sem o prévio e escrito consentimento do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR;

g) Que na hipótese de consentimento da cessão da área industrial aqui vendida e suas benfeitorias, ou parte dela, só terá eficácia sua transação com a interveniência do Estado de Alagoas no instrumento público respectivo, a fim de que sejam ex-pressamente consignadas as disposições de interesse público aqui contidas; h) Que na hipótese de extinção da Outorgada Compradora, alteração da finalidade estabelecida na presente escritura e/ou de não consentimento na cessão do imó-vel e suas benfeitorias, bem como o descumprimento de qualquer das cláusulas e encargos da presente escritura, o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, se assim for do seu interesse, efetuará o distrato do presente instrumento, sem o reembolso de quaisquer despesas realizadas pela beneficiária, inclusive do valor pago na presente transação; i) Que na hipótese de descumprimento por parte da Outorgada Compradora, de qualquer das cláusulas deste instrumento, o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR as-sinalará, por escrito, prazo fatal para que a Outorgada Compradora corrija ou faça cessar a inadimplência, findo o qual, caso a Outorgada Compradora não cumpra as exigências aqui consignadas, resolver-se-á, de pleno direito a presente venda, retornando o imóvel à propriedade do Estado de Alagoas; j) Que ocorrendo a hipótese de que trata o item antecedente, a Outorgada Compra-dora pagará ao Estado de Alagoas uma multa diária equivalente a 01 (um) valor referência, então vigente no Estado de Alagoas, ou qualquer outro valor que venha a substituir esse padrão, que será devida desde a notificação por escrito da ina-dimplência até a correção ou cessação desta, independentemente da possibilidade resolutória referida acima;

k) Que mesmo corrigindo ou fazendo cessar a inadimplência a Outorgada Compra-dora, sua contumácia nesse comportamento ensejará à resolução do presente negó-cio, mediante simples notificação por escrito do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR;

l) Que a abstenção do Estado de Alagoas, por intermédio Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, de qualquer direito ou fa-culdade assegurada neste instrumento, ou tolerância com o atraso no cumprimento de quaisquer das obrigações da Outorgada Compradora, não implicará em renúncia ou configurará precedente ou novação, não afetando o exercício, a qualquer tempo, dos referidos direitos e faculdades;

m) Obriga-se a Outorgada Compradora a manter, em local visível de seu estabele-cimento, uma placa identificativa, de conformidade com o modelo fornecido pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR, da qual conste a condição de empreendimento incentivado nos moldes do PRODESIN;

n) O não atendimento das condições estabelecidas no item anterior, torna este ins-trumento sem efeito, retornando a posse e a propriedade ao Estado de Alagoas, independente de notificação;

o) Na hipótese do Comprador necessitar oferecer o imóvel, ora adquirido, em ga-rantia de financiamento, antes do término efetivo da implantação do projeto indus-trial aprovado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento e Social – CONEDES, a cláusula de reversão e demais obrigações e encargos serão garantidos por hipote-ca em segundo grau em favor do ora Vendedor, Estado de Alagoas

p) Ficam asseguradas ao Estado de Alagoas as medidas que lhe garantam, em caso de não implantação do projeto que justificou a concessão do incentivo locacional, a reversão do imóvel ao seu patrimônio, bem como a execução da garantia real prevista nesta Resolução;

q) Caso a reversão ou a execução da garantia real se torne impossível ou insufi-ciente, de forma subsidiária, fica assegurado o Estado de Alagoas uma indenização

substitutiva equivalente ao valor do imóvel apurado no momento da concessão do benefício (terra nua), nos termos do laudo de avaliação.

r) O imóvel concedido a título de incentivo locacional não poderá ser vendido no período de 15 (quinze) anos. Após o decurso do presente prazo, a venda fica condi-cionada à prévia anuência e interveniência do Estado de Alagoas.








APROVA A RESOLUÇÃO CONEDES AD REFERENDUM Nº 13/2017, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS, EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO, À EM-PRESA SERPEÇAS ALAGOAS IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SO-CIAL – CONEDES, no uso da atribuição que lhe outorga o art. 2º da Lei nº 6.897, de 18 de dezembro de 2007, e suas alterações; considerando o que consta no Pro-cesso Administrativo nº 2900-102/2017; considerando o Princípio da Segurança Jurídica, RESOLVE aprovar, por unanimidade dos Conselheiros presentes, na Reu-nião CONEDES datada de 26 de setembro de 2017, a Resolução CONEDES Nº 13/2017, que concedeu os incentivos fiscais abaixo discriminados à empresa SER-PEÇAS ALAGOAS IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.488.348/0001 e com registro no CACEAL sob o nº 240.66384-5.




II – DO PRAZO DE FRUIÇÃO

O incentivo fiscal, ora concedido em razão da recuperação, perdurará até que se reverta o declínio da capacidade instalada, conforme exposto no processo adminis-trativo nº 2900-102/2017, não podendo ultrapassar o período de 15 (quinze) anos.

III - DAS EXIGÊNCIAS A SEREM OBSERVADAS PELA EMPRESA BENE-FICIADA














AUTORIZA A MIGRAÇÃO DA EMPRESA GIUSEPE LEONI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP À NOVA SISTEMÁTICA DE INCENTIVOS DO PRODESIN, NOS TERMOS DO ART. 15-B, §1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.

O CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SO-CIAL – CONEDES, nos termos do art. 15-B da Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e do art. 40-C do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000; considerando o pedido expresso das empresas inframencionadas; considerando a Instrução Norma-tiva SEF nº 21/2016, a qual estabelece o prazo inicial para fruição dos incentivos do PRODESIN como 1º de maio de 2016; considerando o prazo de 40 (quarenta) dias para edição de Resolução pelo CONEDES; considerando que empresa pro-tocolizou processo dentro do prazo estipulado; considerando ainda o princípio da segurança jurídica, RESOLVE autorizar a migração à nova sistemática do PRO-DESIN à empresa GIUSEPE LEONI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.128.734/0001-08, com CACEAL sob o nº 241.04787-0.

I - DAS EXIGÊNCIAS A SEREM OBSERVADAS PELAS EMPRESAS BENE-FICIADAS

A migração ora autorizada condiciona-se ao atendimento integral do disposto no §1º, inciso I e II, do art. 15-B, da Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995 e à entrega do comprovante de regularidade cadastral; da comprovação de inexistência de dé-bito inscrito em dívida ativa, salvo suspensa a exigibilidade; comprovação quanto à regularidade da entrega da Declaração de Atividade do Contribuinte – DAC e da Escrituração Fiscal Digital – EFD;


Deverá a empresa beneficiada atender às obrigações principais e acessórias previs-tas na legislação do Programa de Desenvolvimento Integrado de Alagoas – PRO-DESIN, dispostas ou não na presente resolução, sob pena de perda dos incentivos, nos termos do art. 34, II, do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.



HELDER GONÇALVES LIMAPresidente/CONEDES


AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS À INTERCEMENT DO BRASIL S.A, NOS TERMOS DO ART. 31, I E II, DO DECRETO Nº 38.394, DE 24 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – CONEDES, nos termos do art. 31, I e II, do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000; considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2900-870/2017; e considerando o pedido expresso da empresa inframencionada RESOLVE autorizar a suspensão dos incentivos fiscais à empresa INTERCE-MENT DO BRASIL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 62.258.884/0141-96, com CACEAL sob o nº 244.09209-5.

I - DAS EXIGÊNCIAS A SEREM OBSERVADAS PELAS EMPRESAS BENE-FICIADAS

A suspensão ora em comento deverá coincidir com o início do período de apuração do imposto, nos termos do art. 33, §1º, do Decreto nº 38.394/2000;

Deverá a empresa proceder a lavratura do termo de ocorrência em livro próprio, fazendo constar a discriminação dos motivos que determinaram a suspensão, con-soante preceitua o art. 33, §7º, do Decreto nº 38.394/2000;

A suspensão impedirá a continuidade da utilização do incentivo durante o período em que persistirem sua causa, não abrangendo as parcelas ou períodos que já te-nham sido objeto do incentivo.



HELDER GONÇALVES LIMAPresidente/CONEDES

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.1113/2017, resolve colocar à disposição do servidor José Reinaldo da Silva, ocupante do cargo de Motorista desta Sedetur/AL, o veícu-lo VW/GOL de placa QLE 3290, nos dias 05 e 06 de outubro de 2017, com destino aos municípios de Olho D’água do Casado, Delmiro Gouveia e Piranhas/AL.A viagem tem como objetivo o deslocamento dos servidores Kaio Sampaio de Melo Fragoso e Thiago Tarelli Machado dos Santos, a fim produzir conteúdo jor-nalístico na região Costa dos Corais.

Maceió, em 03 de outubro de 2017.


PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.1163/2017, resolve colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade desta Sedetur/AL, o veículo VW/GOL de placa QLJ 1641, no dia 09 de outubro de 2017, com destino ao município de Arapiraca/AL.A viagem tem por objetivo conduzir os servidores Ulysses Salgueiro Borges e Bruna Pedrosa de Oliveira para a divulgação da premiação “Em Ação 2017”, no referido município.



PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Pedro Henrique Torres de Souza




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Delegacia Geral da Polícia Civil

CONVOCAÇÃO

O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas, legalmente investido no cargo de Presidente do Conselho Superior de Polícia Civil - CONSUPOC, convoca os senhores conselheiros para reunião ordinária, a ser realizada no dia 05 de outubro do corrente ano às 9h, na sala de reuniões da sede da Polícia Civil, para apreciação dos procedimentos a serem deliberados na forma do regimento interno desta instituição:

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 010/2017-CPJR4.SINDICADO (S): GLYCIA SAYONARA BARBOSA VILELA DE MEDEIROS.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 057/2016-CPJR1.SINDICADO (S): ANTÔNIO ROSALVO CARDOSO.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 093/2016-CPJR3.SINDICADO (S): ALBERTO DA SILVA SANTOS.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 098/2016-CPJR1.SINDICADO (S): MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA. ACL** PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 019/2016-CPJ-R1.INDICIADO (S): EVERALDO VERÇOSA.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 023/2016-CPJ-R3.INDICIADO (S): OSVANILTON ADELINO DE OLIVEIRA. CL e ACL*

* PROCESSO Nº 1206 003550/2017.INTERESSADO (S): CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR.

* PROCESSO Nº 20105 004449/2017.INTERESSADO (S): SINDPOL/AL - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 011/2016-CPJ-R1.INDICIADO (S): ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS. ACL*

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 024/2016-CPJ-R3.INDICIADO (S): JOÃO PAULO DE ALBUQUERQUE LIMA.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 018/2016-CPJ-R1.INDICIADO (S): DÁCIO PACHECO CAVALCANTE.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 095/2016-CPJR3 (5 VOL.).SINDICADO (S): ADRIANA GUSMÃO MOREIRA E OUTROS DELEGADOS.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 019/2016-CPJR3.SINDICADO (S): SILVIO COSTA LIMA. ACL*

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0107/2016-CPJR1.SINDICADO (S): SERVIDORES DO 13º DP DE PARIPUEIRA/AL.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0079/2017-CPJR2.SINDICADO (S): JEBSON SANTOS LIMA E ALEXANDRE LIMA MELO.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0081/2016-CPJR4.SINDICADO (S): DESIRRE AMARAL DE CASTRO E DURVAL FERREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0012/2016-CPJR3.SINDICADO (S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE RIBEIRO E MÁRCIO FERREIRA DOS SANTOS. ACL*

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0059/2016-CPJR3.SINDICADO (S): WALDOR COIMBRA LOU.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0047/2016-CPJR2.SINDICADO (S): SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0058/2016-CPJR1.SINDICADO (S): OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS FILHO.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0087/2016-CPJR2.SINDICADO (S): ELIANE DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 0012/2014-CPJMB.INDICIADO (S): RICARDO RIBEIRO MARTINS. CL*

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0014/2017-CPJR4.SINDICADO (S): NARCÉLIO JOSÉ CHAVES BARBOSA.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0073/2017-CPJR3.SINDICADO (S): NILSON ALCÂNTARA DE OLIVEIRA. ACL*

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0074/2016-CPJR4.SINDICADO (S): FILIPE FERREIRA RODRIGUES CALDAS.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 024/2015-CPJR3.INDICIADO (S): MAURO CORREIA DE OLIVEIRA.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0075/2016-CPJR3.SINDICADO (S): NIVALDO ALEIXO DE BARROS.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 099/2016-CPJR4.SINDICADO (S): NIDERVALDO ALVES CANTUÁRIA.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 014/2016-CPJR2.INDICIADO (S): ABELARDO LEOPOLDINO DA SILVA E EDUARDO MARQUES DO NASCIMENTO.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 108/2016-CPJR3.SINDICADO (S): MARCOS LINS MACHADO.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 025/2016-CPJR2.INDICIADO (S): DÁCIO PACHECO CAVALCANTE.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 016/2016-CPJR1.INDICIADO (S): CLÁUDIO HERMES LEANDRO.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 089/2016-CPJR1.SINDICADO (S): ARIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ RINALDO DA SILVA E FERNANDO ALCIDES DE OMENA SANTIAGO.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 016/2016-CPJR1.INDICIADO (S): CLÁUDIO HERMES LEANDRO.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 020/2016-CPJR4.INDICIADO (S): JOVINIANO DE ALMEIDA RODAS NETO. ACL*

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 066/2016-CPJR2.SINDICADO (S): JEOVÂNIA RIBEIRO FALCÃO.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 0101/2016-CPJR2.SINDICADO (S): IVANILDO DE OLIVEIRA BARBOSA.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 069/2016-CPJR1.SINDICADO (S): CARLITO EUCLIDES OLIVEIRA VASCONCELOS.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 061/2016-CPJR1.SINDICADO (S): MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 094/2016-CPJR1.SINDICADO (S): NIVALDO ALEIXO DE BARROS.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2016-CPJR1.INDICIADO (S): ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA FILHO.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 039/2016-CPJR2.SINDICADO (S): CELUNIEL ALVES DA SILVA.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 078/2016-CPJR3.SINDICADO (S): NÃO IDENTIFICADO.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 100/2016-CPJR3.SINDICADO (S): NIVALDO ALEIXO DE BARROS E ALYSSON SANTOS PACHECO.




* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 111/2016-CPJR4.SINDICADO (S): AGRIELÂNDIO RODRIGUES DA SILVA.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 091/2016-CPJR1.SINDICADO (S): LEONAM PINHEIRO RODRIGUES.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 065/2016-CPJR4.SINDICADO (S): SERVIDORES POLICIAIS LOTADOS NA DP DE PIRANHAS.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 082/2016-CPJR3.SINDICADO (S): LEONAM PINHEIRO RODRIGUES E MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE LIMA.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 084/2016-CPJR1.SINDICADO (S): ALEXANDRE SILVA MELO LEITE E OUTROS.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 034/2017-CPJR3.SINDICADO (S): JOBSON CABRAL DE SANTANA E SANDRA MARIA AZEVEDO FERREIRA.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 083/2016-CPJR3 (4 VOL.).SINDICADO (S): ADALBERTO MEIRA CAVALCANTI E OUTROS DELEGADOS.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 015/2016-CPJR4.INDICIADO (S): EDVALDO ALVES DE MENEZES.

*PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 009/2016-CPJR1.INDICIADO (S): AUDENIS DA SILVA SANTOS.

* PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 007/2017-CPJR1.INDICIADO (S): HELDER JATOBÁ DE CASTRO.

*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 082/2017-CPJR3.SINDICADO (S): SILVIO COSTA DE LIMA.

* SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 026/2017-CPJR3.SINDICADO (S): GILSON RÊGO SOUZA E OUTROS.

*SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº 147/2011-CPJMC.SINDICADO (S): SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL/AL.

*PROCESSO Nº 20105 004763/2017.INTERESSADO (S): PCAL - DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL.

*PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2017-CPJR4.INDICIADO (S): CÂNDIDO ROGÉRIO MATTOS MARQUES LUZ.

*OFÍCIOS.

Delegacia Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 03 de outubro de 2017.

PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil

Presidente do Conselho Superior de Polícia CivilProtocolo 326284

Termo de Homologação nº 030/2017

Referente à Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.128/2017

O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclu-sivo da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos,RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 20105-479/2016 para aquisição de pneus destinados a Policia Civil de Alagoas, realizado no dia 04 de maio de 2017, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 10.128/2017, como ganhadora dos ITENS 03, 04, 05, 06, 07, 10, 12, 13 e 14 a empresa LASER PEÇAS E MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - EPP, CNPJ sob nº 01.774.047/0001-75, como ganhadora dos ITENS 01 e 08, a empresa EBR BRASIL FORTE COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME CNPJ sob nº 07.865.480/0001-00, como ganhadora do ITEM 09 a empresa MARIA LUCELE-NE CARDOZO DE MELO PEREIRA CNPJ sob nº 13.626.850/0001-41, como ganhadora dos ITENS 15, 16, 17 e 18 a empresa BIDDING CENTER COMER-CIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI CNPJ sob nº 05.376.957/0001-5, sendo pessoas jurídicas de direito privado e atendeu ao termo do instrumento convocatório da licitação o valor global de R$ 144.688,52 (Cento e quarenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) para o fornecimento do objeto licitado.

Maceió, 03 de outubro de 2017.

Del. Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil.




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA - Respondendo Interinamente

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 02 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4768/2017Interessado(a): Eleusa Maria Santos de Araujo BarrosAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326145

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 02 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4465/2017Interessado(a): Evilasio Feitosa da SilvaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326146

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 02 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3427/2017Interessado(a): José Neilton Alves da SilvaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326147

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 02 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4845/2017Interessado(a): Maria Aparecida Ribeiro da SilvaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326148

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 02 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4678/2017Interessado(a): Maria de Lima AlvesAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326149

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 02 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4768/2017Interessado(a): Maria Valdenice Bezerra da SilvaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326150

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 02 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5026/2017Interessado(a): Onorio Alfredo PeiterAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326151

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 02 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4880/2017Interessado(a): Ricardo José SarmentoAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326152




O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 02 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-2363/2017Interessado(a): Brivaldo Guedes de OliveiraAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326153

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 02 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-403/2017Interessado(a): Ariel Gomes SistelosAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326154

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 02 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3160/2017Interessado(a): Helio Machado da SilvaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326155

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 02 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3114/2017Interessado(a): Severino Cavalcante MarquesAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326156

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 02 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3559/2017Interessado(a): Sergio Ricardo CostaAssunto: Isenção de Imposto de RendaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326157

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 03 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 20105-10193/2014Interessado(a): Mariluce Marinho de BritoAssunto: Progressão HorizontalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326286

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 03 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-3647/2017Interessado(a): José Amauri Acioli BiasAssunto: Progressão HorizontalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326288

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 03 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4658/2017Interessado(a): Niplon Santos SilvaAssunto: Progressão HorizontalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326293

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Deferiu, em data de 03 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5363/2017Interessado(a): Arlindo dos SantosAssunto: Progressão HorizontalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326297

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 03 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5567/2017Interessado(a): Aurilio dos SantosAssunto: Progressão HorizontalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326301

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 03 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5494/2017Interessado(a): Ivanir SilvaAssunto: Progressão HorizontalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326304

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 03 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5437/2017Interessado(a): Edivaldo CavalcanteAssunto: Progressão HorizontalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326305

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 03 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5377/2017Interessado(a): Vandaval Martiniano LeiteAssunto: Progressão HorizontalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326306

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 03 de outubro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-1258/2017Interessado(a): Breno Lins de OliveiraAssunto: Retificação de Enquadramento de ClasseRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 326307

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 454/2017

O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 25050-640/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JORGE NEDSON DA SILVACARGO: Assistente de OperaçõesCPF: 097.525.034-54RG: 33033544 SSP ALMatrícula: 250563Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 28/09/17DESTINO: Maceió – AL/ Girau do Ponciano-AL/ Maceió-AL OBJETIVO: Visita técnica com os clientes da casa de farinha.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 03 de outubro de 2017

RAFAEL DE GÓES BRITO DIRETOR PRESIDENTE

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

AVISO DE LICITAÇÃON.º 009.2017

Objeto: Contratação de obras de construção e montagem de tubulações em polietileno, bem como de implantação e de relocação de válvulas de bloqueio para criação de zonas de bloqueio nas redes de polietileno, que farão parte da Rede de Distribuição de Gás Natural - RNDG no estado de Alagoas.Critério de Julgamento: Menor Preço Global.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.




Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta licitação poderá ser examinada/obtida no “site” www.algas.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expediente externo (das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00) na sede da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, situada na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Sessão de Abertura e Julgamento das Propostas e Abertura do Envelope de Habilitação do Licitante Melhor Classificado: Dia 31/10/2017, às 09h30 (horário de Brasília), no endereço acima.

Maceió, 04 de outubro de 2017.Zilberto Lins Medeiros

Presidente da Comissão de Licitação

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 2085/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 13846/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA AMELIA BUARQUE DE MELO SOUZACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 2CPF: 606.717.184-87RG: 000000000665581 SSP ALMatrícula: 86296N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 25/09/2017 até 25/09/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Ministrar a Aula Inaugural do Curso de Transporte Escolar.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.131.0221.4194.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de setembro de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro De GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 2086/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 13846/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor: KLEBSON RICARDO COUTO SOARESCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 516.227.424-00RG: 10670083-4 0 IFP RJMatrícula: 23372N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/09/2017 até 25/09/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Ministrar a Aula Inaugural do Curso de Transporte Escolar.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.131.0221.4194.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de setembro de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro De GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 2087/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Lei Estadual nº 6.300/2002, assim como, Decreto Estadual nº 28.405/2013 e no Processo Administrativo nº 5101.12469/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional a servidora ADRIANA VIEIRA DANTAS, matricula nº 21748, portadora do CPF nº 520.919.964-91, nível 0, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível I, com efeitos financeiros a partir de 11/09/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 2088/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Lei Estadual nº 6.300/2002, assim como, Decreto Estadual nº 28.405/2013 e no Processo Administrativo nº 5101.12469/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor ANTONIO MARCELO LIMA BARROS, matricula nº 22870, portador do CPF nº 382.657.884-87, nível 0, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível I, com efeitos financeiros a partir de 11/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2089/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Lei Estadual nº 6.300/2002, assim como, Decreto Estadual nº 28.405/2013 e no Processo Administrativo nº 5101.12469/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor DJALMA MEDEIROS DE ALARCAO AYALLA NETTO, matricula nº 21237, portador do CPF nº 000.979.584-76, nível I, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível II, com efeitos financeiros a partir de 11/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2090/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Lei Estadual nº 6.300/2002, assim como, Decreto Estadual nº 28.405/2013 e no Processo Administrativo nº 5101.12469/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor EDERICO GUERRA, matricula nº 21242, portador do CPF nº 345.452.554-34, nível I, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe B, nível II, com efeitos financeiros a partir de 11/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2091/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Lei Estadual nº 6.300/2002, assim como, Decreto Estadual nº 28.405/2013 e no Processo Administrativo nº 5101.12469/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor JACKSON SILVA DE LIMA, matricula nº 20888, portador do CPF nº 699.584.914-00, nível I, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível II, com efeitos financeiros a partir de 11/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2092/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Lei Estadual nº 6.300/2002, assim como, Decreto Estadual nº 28.405/2013 e no Processo Administrativo nº 5101.12469/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor THEOBALDO JOSE CARNEIRO RIBEIRO, matricula nº 22901, portador do CPF nº 166.351.594-87, nível 0,




ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível I, com efeitos financeiros a partir de 11/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2093/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o (a) Lei Estadual nº 6.300/2002, assim como, Decreto Estadual nº 28.405/2013 e no Processo Administrativo nº 5101.12469/2017,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor WILLAMS VITOR DA ROCHA, matricula nº 20974, portador do CPF nº 758.489.964-15, nível 0, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível I, com efeitos financeiros a partir de 11/09/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de outubro de 2017.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 42/2017

Credenciamento do CFC SATUBA LTDA – ME (MATRIZ)Processo: 5101-11944/2017Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2016-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CFC’S Credenciada: CFC SATUBA LTDA – ME (MATRIZ)CNPJ: 08.659.010/0001-45ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 182/2016 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC’S nº 01/2016 – DETRAN/AL, assim como o LAUDO DE VISTORIA do CFC presente à folha 169 e o DESPACHO Nº 537/2017 – SUBCCCFC/DETRAN-AL do Processo 5101-11944/2017, folha 170; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió, 02 de outubro de 2017. Lourenço Leirias Junior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4. HOMOLOGO o Credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 43/2017Credenciamento do CFC SATUBA LTDA – ME (FILIAL)Processo: 5101-12523/2017Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2016-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CFC’S Credenciada: CFC SATUBA LTDA – ME (FILIAL)CNPJ: 08.659.010/0002-26ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 182/2016 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC’S nº 01/2016 – DETRAN/AL, assim como o LAUDO DE VISTORIA do CFC presente à folha 178 e o DESPACHO Nº 535/2017 – SUBCCCFC/DETRAN-AL do Processo 5101-12523/2017, folha 180; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da credenciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió, 02 de outubro de 2017. Lourenço Leirias Junior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4. HOMOLOGO o Credenciamento, nos termos propostos acima.


EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL E A EMPRESA CONSERG EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CONTRATO N° 024/2013/DETRAN-AL.P.A.: 5101-18548/2011/DETRAN-AL; CONTRATANTE: Departamento

Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN-AL, Av. Menino Marcelo, n° 99, Cidade Universitária, Maceió/AL, CNPJ n° 04.302.189/0001-28, representado pelo Diretor Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CONTRATADA: EMPRESA CONSERG EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.297.645/0001-63, estabelecida na Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, nº 1039, Farol, Maceió/AL, representada por sua sócia Srª Barbara Daniella de Barros Monteiro, CPF 030.411.324-78; Gestor do contrato: Sr. Marcio Feitosa Barbosa, Matricula n° 863545-5. Objeto do contrato: Contratação de prestação de serviços contínuos de Apoio Administrativo, destinados ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas; Data da Assinatura do Contrato: 28.08.2013; Data de início da execução do contrato: 02.09.2013; Data do término da execução do contrato: 01.09.2014; Valor do Contrato: Valor Global Estimado R$ 2.952.594,48 (dois milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos); P.A DO 7º TERMO ADITIVO: 5101-7076/2014; OBJETO DO ADITIVO: Alterar a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO do CONTRATO n° 024/2013-DETRAN/AL; DATA DA ASSINATURA: 26/09/2017; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste Termo iniciará a partir da sua publicação no DOE/AL, após as devidas assinaturas, com efeitos retroativos a 01.01.2014, data que tem início a validade da CCT 2014/2014 da Categoria Profissional com Registro no MTE AL000070/2014, datado em 11.03.2014, com Solicitação n° MR080756/2013, apreço nesta avença. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Natureza de Despesa: 3.3.90.92; Fonte de Recursos: 0291; PTRES: 190080; PI: 002270.Signatários acima mencionados. EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2017-DETRAN/AL referente ao CREDENCIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SATUBA LTDA – ME (MATRIZ); Processo nº: 5101-11944/2017; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2016-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SATUBA LTDA – ME (MATRIZ), CNPJ nº 08.659.010/0001-45, estabelecida na Rua Luiz Clemente Vasconcelos, 298, Clima Bom, CEP 57.071-040, Maceió-AL, representada pela Sra. proprietária Ângela Maria Paulina da Silva, CPF sob o n° 994.508.364-34; FISCAL DO CONTRATO: Carla Cabús Batista Santos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Alex Cardoso Vasconcelos, matrícula 0019041-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2016-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 30 (trinta) meses contados da data de publicação deste extrato contratual no DOE-AL, podendo ser prorrogado por mais 30 meses nos termos do art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, limitados a 60 (sessenta) meses; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.768/2015 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e a Sra. Ângela Maria Paulina da Silva, representando a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SATUBA LTDA – ME (MATRIZ), CNPJ 994.508.364-34. Maceió/AL, 02 de outubro de 2017.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2017-DETRAN/AL referente ao CREDENCIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SATUBA LTDA – ME (FILIAL); Processo nº: 5101-12523/2017; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2016-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SATUBA LTDA – ME (FILIAL), CNPJ nº 08.659.010/0002-26, estabelecida na Avenida Antonio Lisboa de Amorim, Benedito Bentes, 200, CEP 57.085-160, Maceió-AL, representada pela Sra. Proprietária Ângela Maria Paulina da Silva, CPF sob o n° 994.508.364-34; FISCAL DO CONTRATO: Carla Cabús Batista Santos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Alex Cardoso Vasconcelos, matrícula 0019041-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de




formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2016-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 30 (trinta) meses contados da data de publicação deste extrato contratual no DOE-AL, podendo ser prorrogado por mais 30 meses nos termos do art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, limitados a 60 (sessenta) meses; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.768/2015 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e a Sra. Ângela Maria Paulina da Silva, representando a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SATUBA LTDA – ME (FILIAL), CNPJ nº 08.659.010/0002-26. Maceió/AL, 02 de outubro de 2017.


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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 95/2017 – GDP - SERVEALO DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decreto 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-895/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do empregado:AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO Cargo: ENGENHEIRO CIVILCPF: 049.326.686-49 RG: 116-288 SSP AL Matrícula: 178-3N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) cadaVALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) cadaPERÍODO: 28/09/2017 a 28/09/2017DESTINO: Maceió / Igaci / Marimbondo / Mar Vermelho / Taquarana / MaceióOBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO NAS CIDADES DE IGACI/AL, MARIMBONDO/AL, MAR VERMELHO/AL E TAQUARANA/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/09/2017 A 28/09/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA E FISCALIZAÇÃO AS OBRAS DE CONTRUÇÃO DOS SÍTIOS DE RADIO COMUNICAÇÃO DIGITAL, NAS REFERIDAS LOCALIZADADES.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 28 de setembro de 2017. ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

HOMOLOGAÇÃO

Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-21271/2016 pela Pregoeira Marcelle Mariza da Mota Souza, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, através do Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada n° 44 de 08 de abril de 2011, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-11.215/2017, que trata de Aquisição de material de limpeza, destinados à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.EMPRESA:IVANILDO DA SILVA MERCES EIRELI- MECNPJ: 19.650.212/0001-42VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 44.590,64 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos).Publique-se.Maceió, 03 de outubro de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes WyszomirskaReitora/Uncisal

HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-1589/2016 pela Pregoeira Marcelle Mariza da Mota Souza da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, através do Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada n° 44 de 08 de abril de 2011, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.317/2017, que trata de aquisição de alimentos, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESA:M Z BERNARDI - EPPCNPJ: 02.418.125/0001-61 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 11.934,00 (Onze mil novecentos e trinta e quatro reais).Publique-se.Maceió, 03 de outubro de 2017.


HOMOLOGAÇÃOHomologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo Nº 41010-6207/2016 pela Pregoeira Sara Mendonça da F. Lisboa das Chagas da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora, através do Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013 e com fulcro na Lei Delegada n° 44 de 08 de abril de 2011, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.207/2017, que trata de aquisição de equipamentos de refeitório, destinados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.EMPRESAS: JULIERME F. DA ROSA - EPPCNPJ: 06.324.611/0001-71MAQUITEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – MECNPJ: 10.506.096/0001-18BASPRIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – MECNPJ: 10.698.323/0001-54COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI – MECNPJ: 10.942.831/0001-36VITANET – COMERCIAL EIRELI – EPPCNPJ: 12.185.204/0001-23BRASP SOLUCOES COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ: 22.003.668/0001-25QUARTFRATTELI DESCARTAVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI – MECPNJ: 25.008.579/0001-60ARTFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, ESQUADRIAS, ARTCNPJ: 79.984.357/0001-01VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 80.825,99 (Oitenta mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos).Publique-se.Maceió, 03 de outubro de 2017.


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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2013/UNEALProcesso Administrativo nº. 4104-11333/2017Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: Colégio José Correia Viana Ltda – CNPJ nº. 35.549.237/0001-00.Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato original por mais 03 (três) meses, bem como alteração do Gestor Contratual.Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato de locação de imóvel, não alteradas por este Termo.Valor mensal do contrato: R$ 7.790,80 (sete mil setecentos e noventa reais e oitenta centavos) Data de assinatura do Termo Aditivo: 03/10/2017. Gestora Contratual: Adriana Rocely Viana da Rocha - Mat. 825923-3.

Arapiraca/AL, 03 de outubro de 2017Jairo José Campos da Costa

Reitor da Universidade Estadual de alagoas




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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

No dia 03 de outubro de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 34000-1612/2017 – Contratação dos Serviços de Eventos – SERIS;

Proc. Nº 34000-1565/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SERIS;

Proc. Nº 13020-984/2016 – Contratação Emergencial de Empresa Especializada em Serviços de Vigilância Armada – SEADES;

Proc. Nº 34000-1016/2017 – Aquisição de carimbos – SERIS;

Proc. Nº 34000-802/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SERIS;

Proc. Nº1206-2412/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios – SERIS;

Proc. Nº 1206-1683/2017 – Aquisição de Correlatos – PMAL;

Proc. Nº4101-8705/2014 – Aquisição de Material – UNCISAL;

Proc. Nº 1206/3297/2017 – Aquisição de Ração Animal – PMAL;

Proc. Nº 4105-1255/2017 – Repasse de Cota Financeira – AMGESP;

Proc. Nº 4105-1252/2017 – Apostilamento – AMGESP;


Proc. Nº 30004-1119/2017 – Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação – SEPREV;

Proc. Nº4105-1422/2016 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. Nº 4101-10901/2017 – Aquisição de Materiais de Copa e Cozinha – UNCISAL;


Proc. Nº 4105-197/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;Proc. Nº 30004-1539/2015 – Contratação de Empresa Especializada na Manutenção de Veículos – SEPREV; Proc. Nº 140.566-474/2017 – Aquisição de Água Mineral – EMATER;Proc. Nº 36000-116/2017 – Aquisição de Medalhas e Troféus – SELAJ;Proc. Nº4105-0573/2016 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;Proc. Nº30004-540/2017 – Aquisição de Materiais Diversos – SEPREV;Proc. Nº 4105-523/2016 – Aquisição de Correlatos – AMGESP;Proc. Nº 5101-10110/2015 – Contratação de Serviços de Guincho – DETRAN;Proc. Nº 5101-3508/2016 – Aquisição de Fragmentadora de Papel Industrial – Delegou-se ao DETRAN;Proc. Nº 5101-6944/2017 – Aquisição de Materiais para Manutenção de Bens Imóveis – Delegou-se ao DETRAN.


Juliana Santos da Silva Responsável Pelas Informações

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.217/2016Processo nº 41010-15724/2015

OBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares, destinados as necessidades da UNCISAL.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

- Itens 01, 10 e 12: EMPRESA

MN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE SUPRIMENTOS CNPJ: 68.920.222/0001-66

ITEM 01: Valor unitário: R$ 50,00 (cinqüenta reais);Valor global: R$ 100,00 (cem reais).ITEM 10: Valor unitário: R$ 441,77 (quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos);Valor global: R$ 3.534,10 (tres mil quinhentos e trinta e quatro reais e dez centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais);Valor global: R$ 592,00 (quinhentos e noventa e dois reais).Valor total: R$ 4.226,16 (quatro mil duzentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos).

- Itens 05 e 09:

EMPRESAFRATELLI COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ: 09.058.708/0001-78ITEM 05: Valor unitário: R$ 74,96 (setenta e quatro reais e noventa e seis centavos);Valor global: R$ 299,84 (duzentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).ITEM 09: Valor unitário: R$ 98,33 (noventa e oito reais e trinta e três centavos);Valor global: R$ 786,64 (setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).Valor total: R$ 1.086,48 (um mil e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos).

- Item 06:

EMPRESADIANE DA SILVA MAAS- ME

CNPJ: 17.682.346/0001-10ITEM 06: Valor unitário: R$ 8.000,00 (oito mil reais);Valor global: R$ 8.000,00 (oito mil reais).Valor total: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

- Item 07:

EMPRESACCK COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ: 22.065.938/0001-22ITEM 07: Valor unitário: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais);Valor global: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais).Valor total: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 32.912,64 (trinta e dois mil novecentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).


Priscilla Mayara Santiago Padilha Assessora Técnica de Pregão



OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Cafeteiras Elétricas – PLS 173/2016 (Cota Reservada), destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01, 02, 03, 04 e 05:

EMPRESADIGISERVI TRADING LTDA - ME

CNPJ: 02.602.747/0001-45ITEM 01: Valor unitário: R$ 525,81 (Quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos) Valor global: R$ 67.829,49 (Sessenta e sete mil oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos).




ITEM 02: Valor unitário: R$ 525,81 (Quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos) Valor global: R$ 22.609,83 (Vinte e dois mil seiscentos e nove reais e oitenta e três centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 568,82 (Quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos) Valor global: R$ 75.653,06 (Setenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e três reais e seis centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 568,82 (Quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos) Valor global: R$ 25.028,08 (Vinte e cinco mil e vinte e oito reais e oito centavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 594,32 (Quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos) Valor global: R$ 50.517,20 (Cinquenta mil quinhentos e dezessete reais e vinte centavos).Valor total: R$ 241.637,66 (Duzentos e quarenta e um mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos).

Itens 06, 07 e 08:

EMPRESAEMBRALIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

CNPJ Nº 26.652.936/0001-90ITEM 06: Valor unitário: R$ 596,22 (Quinhentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos); Valor global: R$ 16.694,16 (Dezesseis mil seiscentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 1.402,50 (Mil quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos); Valor global: R$ 107.992,50 (Cento e sete mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 1.402,50 (Mil quatrocentos e dois reais e cinquenta centavos); Valor global: R$ 35.062,50 (Trinta e cinco mil e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).Valor total: R$ 159.749,16 (Cento e cinquenta e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 401.386,82 (Quatrocentos e um mil trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos).


Pedro Henrique Oliveira RemigioPregoeiro



OBJETO: Aquisição de equipamentos, mobiliários e acessórios, destinados a atender as necessidades da UNCISAL.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01:

EMPRESAEDER JOSE SEGER - ME

CNPJ Nº 19.124.016/0001-34ITEM 01: Valor unitário: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais); Valor global: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).Valor total: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).

Itens 03, 04, 05, 07, 09,12 e 16:

EMPRESAMERCOSERV COMERCIO E INSTALAÇÃO LTDA - EPP

CNPJ Nº 21.586.704/0001-68

ITEM 03: Valor unitário: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais); Valor global: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais).ITEM 04: Valor unitário: R$ 726,66 (setecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos); Valor global: R$ 2.179,98 (dois mil cento e setenta e nove reais noventa e oito centavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 942,50 (novecentos e quarenta e dois reias e cinquenta centavos); Valor global: R$ 942,50 (novecentos e quarenta e dois reias e cinquenta centavos); ITEM 07: Valor unitário: R$ 933,00 (novecentos e trinta e três reais); Valor global: R$ 933,00 (novecentos e trinta e três reais).ITEM 09: Valor unitário: R$2.381,47 (dois mil e trezentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos); Valor global: R$ 2.381,47 (dois mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 1.530,00 (um mil e quinhentos trinta reais); Valor global: R$ 1.530,00 (um mil e quinhentos trinta reais).ITEM 16: Valor unitário: R$ 397,33 (trezentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos); Valor global: R$ R$ 397,33 (trezentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos).Valor total: R$ 9.184,28 (nove mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

Item 02, 06, 10, 11 e 17:

EMPRESAGERAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP

CNPJ: 08.532.500/0001-86ITEM 02: Valor unitário: R$ 1.229,33 (um mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos); Valor global: R$ 3.687,99 (três mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 1.333,66 (um mil e trezentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos); Valor global: R$ 1.333,66 (um mil e trezentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos);ITEM 10: Valor unitário: R$ 1.965,80 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos); Valor global: R$ 1.965,80 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos); ITEM 11: Valor unitário: R$ 2.344,81 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos); Valor global: R$ 2.344,81 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos); ITEM 17: Valor unitário: R$ 302,00 (trezentos e dois reais); Valor global: R$ 1.510,00 (um mil e quinhentos e dez reias); Valor total: R$ 10.842,26 (dez mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos).

Itens 13,15 e 22:

EMPRESAARTFRIO INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, ESQUADRIAS,

ARTEFATOS ESTAMPADOS LTDA – ME CNPJ Nº 79.984.357/0001-01

ITEM 13: Valor unitário: R$ 4.879,00 (quatro mil oitocentos e sessentas e nove reais); Valor global: R$ 4.879,00 (quatro mil oitocentos e sessentas e nove reais).ITEM 15: Valor unitário: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reias); Valor global: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reias).ITEM 22: Valor unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reias); Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais).Valor total: R$ 16.169,00 (dezesseis mil cento e sessenta e nove reais).

Itens 18 e 19:

EMPRESAFRATELLI COMERCIO DE MAQ. E EQUIP. EIRELI - EPP

CNPJ: 09.058.708/0001-78ITEM 18: Valor unitário: R$ 1.090,43 (um mil noventa reais e quarenta três centavos); Valor global: R$ 8.723,44 (oito mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos).




ITEM 19: Valor unitário: R$ 1.427,50 (um quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos); Valor global: R$ 5.710,00 (cinco mil setecentos e dez reais).Valor total: R$ 14.433,44 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos).

Item 21:

EMPRESACCK COMERCIAL EIRELLI - EPP

CNPJ: 22.065.938/0001-22ITEM 21: Valor unitário: R$ 5.834,33 (cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos); Valor global: R$ 5.834,33 (cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos).Valor total: 5.834,33 (cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 63.763,31 (sessenta três mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaPregoeira



OBJETO: Aquisição de equipamentos, mobiliários e acessórios, destinados a atender as necessidades da UNCISAL.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01:

EMPRESAEDER JOSE SEGER - ME

CNPJ Nº 19.124.016/0001-34ITEM 01: Valor unitário: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais); Valor global: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).Valor total: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).

Itens 03, 04, 05, 07, 09,12 e 16:

EMPRESAMERCOSERV COMERCIO E INSTALAÇÃO LTDA - EPP

CNPJ Nº 21.586.704/0001-68ITEM 03: Valor unitário: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais); Valor global: R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais).ITEM 04: Valor unitário: R$ 726,66 (setecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos); Valor global: R$ 2.179,98 (dois mil cento e setenta e nove reais noventa e oito centavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 942,50 (novecentos e quarenta e dois reias e cinquenta centavos); Valor global: R$ 942,50 (novecentos e quarenta e dois reias e cinquenta centavos); ITEM 07: Valor unitário: R$ 933,00 (novecentos e trinta e três reais); Valor global: R$ 933,00 (novecentos e trinta e três reais).ITEM 09: Valor unitário: R$2.381,47 (dois mil e trezentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos); Valor global: R$ 2.381,47 (dois mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 1.530,00 (um mil e quinhentos trinta reais); Valor global: R$ 1.530,00 (um mil e quinhentos trinta reais).ITEM 16: Valor unitário: R$ 397,33 (trezentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos); Valor global: R$ R$ 397,33 (trezentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos).Valor total: R$ 9.184,28 (nove mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos).

Item 02, 06, 10, 11 e 17:

EMPRESAGERAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP

CNPJ: 08.532.500/0001-86ITEM 02: Valor unitário: R$ 1.229,33 (um mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos); Valor global: R$ 3.687,99 (três mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 1.333,66 (um mil e trezentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos); Valor global: R$ 1.333,66 (um mil e trezentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos);ITEM 10: Valor unitário: R$ 1.965,80 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos); Valor global: R$ 1.965,80 (um mil novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos); ITEM 11: Valor unitário: R$ 2.344,81 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos); Valor global: R$ 2.344,81 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos); ITEM 17: Valor unitário: R$ 302,00 (trezentos e dois reais); Valor global: R$ 1.510,00 (um mil e quinhentos e dez reias); Valor total: R$ 10.842,26 (dez mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos).

Itens 13,15 e 22:

EMPRESAARTFRIO INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, ESQUADRIAS,

ARTEFATOS ESTAMPADOS LTDA – ME CNPJ Nº 79.984.357/0001-01

ITEM 13: Valor unitário: R$ 4.879,00 (quatro mil oitocentos e sessentas e nove reais); Valor global: R$ 4.879,00 (quatro mil oitocentos e sessentas e nove reais).ITEM 15: Valor unitário: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reias); Valor global: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reias).ITEM 22: Valor unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reias); Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais).Valor total: R$ 16.169,00 (dezesseis mil cento e sessenta e nove reais).

Itens 18 e 19:

EMPRESAFRATELLI COMERCIO DE MAQ. E EQUIP. EIRELI - EPP

CNPJ: 09.058.708/0001-78

ITEM 18: Valor unitário: R$ 1.090,43 (um mil noventa reais e quarenta três centavos); Valor global: R$ 8.723,44 (oito mil setecentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos).

ITEM 19: Valor unitário: R$ 1.427,50 (um quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos); Valor global: R$ 5.710,00 (cinco mil setecentos e dez reais).Valor total: R$ 14.433,44 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos).

Item 21:

EMPRESACCK COMERCIAL EIRELLI - EPP

CNPJ: 22.065.938/0001-22ITEM 21: Valor unitário: R$ 5.834,33 (cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos); Valor global: R$ 5.834,33 (cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos).Valor total: 5.834,33 (cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 63.763,31 (sessenta três mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaPregoeira






OBJETO: Registro de preços para futura e eventual de correlatos, exclusiva para ME e EPP nas cotas reservadas, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 06:

EMPRESAHEALTHCARE HOSPITALAR EIRELI - EPP

CNPJ: 00.727.490/0001-22ITEM 06: Valor unitário: R$ 77,90 (setenta e sete reais e noventa centavos); Valor global: R$ 73.303,90 (setenta e três mil, trezentos e três reais e noventa centavos).Valor total: R$ 73.303,90 (setenta e três mil, trezentos e três reais e noventa centavos).

Item 23, 25, 27, 29, 31, 35:

EMPRESASTARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 02.223.342/0001-04ITEM 23: Valor unitário: R$ 0,61 (sessenta e um centavos); Valor global: R$ 37.172,18 (trinta e sete mil, cento e setenta e dois reais e dezoito centavos).ITEM 25: Valor unitário: R$ 0,61 (sessenta e um centavos); Valor global: R$ 69.746,18 (sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos).ITEM 27: Valor unitário: R$ 0,61 (sessenta e um centavos); Valor global: R$ 87.474,61 (oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos).ITEM 29: Valor unitário: R$ 0,61 (sessenta e um centavos); Valor global: R$ 294.565,95 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).ITEM 31: Valor unitário: R$ 0,61 (sessenta e um centavos); Valor global: R$ 422.743,42(quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos).ITEM 35: Valor unitário: R$ 0,73 (setenta e três centavos); Valor global: R$ 443.440,69 (quatrocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos).Valor total: R$ 1.355.143,03 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e três reais e três centavos).

Item 24, 32, 36

EMPRESAD E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIR

CNPJ: 04.362.282/0001-28ITEM 24: Valor unitário: R$ 0,80 (oitenta centavos); Valor global: R$ 16.249,60 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).ITEM 32: Valor unitário: R$ 0,79 (setenta e nove centavos); Valor global: R$ 33.439,12 (trinta e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e doze centavos)ITEM 36: Valor unitário: R$ 1,19 (um real e dezenove centavos); Valor global: R$ 19.750,43 (dezenove mil, setecentos e cinquenta real e quarenta e três centavos).Valor total: R$ 69.439,15 (sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quinze centavos)

Item 11, 13, 21

EMPRESAPB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 05.487.170/0001-66ITEM 11: Valor unitário: R$ 34,00 (trinta e quatro reais); Valor global: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais).ITEM 13: Valor unitário: R$ 34,00 (trinta e quatro reais); Valor global: R$ 93.092,00 (noventa e três mil e noventa e dois reais).ITEM 21: Valor unitário: R$ 35,00 (trinta e cinco reais); Valor global: R$ 9.065,00 (nove mil e sessenta e cinco reais).

Valor total: R$ 183.757,00 (cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais).

Item 26, 28, 30, 33, 34

EMPRESAS & S MEDICAL LTDA - ME

CNPJ: 21.592.511/0001-10ITEM 26: Valor unitário: R$0,78 (setenta e oito centavos); Valor global: R$ 29.727,36 (vinte e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos).ITEM 28: Valor unitário: R$ 0,74 (setenta e quatro centavos); Valor global: R$ 23.679,26 (vinte e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos).ITEM 30: Valor unitário: R$ 0,74 (setenta e quatro centavos);Valor global: R$ 31.157,70 (trinta e um mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta centavos).ITEM 33: Valor unitário: R$ 1,13 (um real e treze centavos);Valor global: R$ 701.620,39 (setecentos e um mil, seiscentos e vinte reais e trinta e nove centavos).ITEM 34: Valor unitário: R$ 1,43 (um real e quarenta e três centavos);Valor global: R$ 23.733,71 (vinte e três mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e um centavos).Valor total: R$ 809.918,42 (oitocentos e nove mil, novecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos).

Item 4,10,12, 14, 16, 22

EMPRESAABM HOSTITALAR LTDA - EPP

CNPJ: 22.554.493/0001-44ITEM 4: Valor unitário: R$315,00 (trezentos e quinze reais); Valor global: R$ 79.695,00 (setenta e nove mil e seiscentos e noventa e cinco reais).ITEM 10: Valor unitário: R$ 56,99 (cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 57.673,88 (cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos).ITEM 12: Valor unitário: R$ 34,00 (trinta e quatro reais);Valor global: R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais).ITEM 14: Valor unitário: R$ 34,00 (trinta e quatro reais);Valor global: R$ 31.008,00 (trinta e um mil e oito reais).ITEM 16: Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais);Valor global: R$ 71.760,00 (setenta e um mil e setecentos e sessenta reais).ITEM 22: Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais);Valor global: R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais).Valor total: R$ 274.216,88 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).

Item 03

EMPRESACORAMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 32.622.037/0001-48ITEM 03: Valor unitário: R$198,00 (cento e noventa e oito reais); Valor global: R$ 1.286.406,00 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e seis reais).Valor total: R$ 1.286.406,00 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e seis reais).

Item 07

EMPRESAD M G COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 36.753.739/0001-11ITEM 07: Valor unitário: R$139,95 (cento e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos); Valor global: R$ 165.420,90 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e noventa centavos).Valor total: R$ 165.420,90 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e noventa centavos).




Item 05, 15,17, 19EMPRESA

COTACAO COM REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 58.950.775/0001-08ITEM 05: Valor unitário: R$65,54 (sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos); Valor global: R$ 400.383,86 (quatrocentos mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos).ITEM 15: Valor unitário: R$20,90 (vinte reais e noventa centavos); Valor global: R$ 113.549,70 (cento e treze mil, quinhentos e quarenta reais e setenta centavos)ITEM 17: Valor unitário: R$28,12 (vinte e oito reais e doze centavos); Valor global: R$ 128.452,16 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).ITEM 19: Valor unitário: R$26,00 (vinte e seis reais); Valor global: R$ 95.472,00 (noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais).Valor total: R$ 737.857,72 (setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 4.955.463,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e três reais)*Republicado por incorreção


Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.326/2017

Processo nº 4105-1350/2016OBJETO: RP para aquisição de material elétrico, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:Itens 1, 2, 3, 7 e 9:

EMPRESALICITARE PRODUTOS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 18.641.075/0001-17ITEM 1: Valor unitário R$ 6,89 (seis reais, oitenta e nove centavos);Valor global: R$ 4.375,15 (quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e quinze centavos).ITEM 2: Valor unitário R$ 11,48 (onze reais, quarenta e oito centavos);Valor global: R$ 6.715,80 (seis mil, setecentos e quinze reais e oitenta centavos).ITEM 3: Valor unitário R$ 0,78 (setenta e oito centavos);Valor global: R$ 1.602,90 (um mil, seiscentos e dois reais e noventa centavos).ITEM 7: Valor unitário R$ 1,63 (um real, sessenta e três centavos);Valor global: R$ 2.420,55 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e cinqüenta e cinco centavos).ITEM 9: Valor unitário R$ 3,19 (três reais e dezenove centavos);Valor global: R$ 5.694,15 (cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quinze centavos).Valor total: R$ 20.808,55 (vinte mil, oitocentos e oito reais e cinqüenta e cinco centavos);

Item 5: EMPRESA

WZ UNIÃO AUTOMAÇÃO E ELÉTRICA EIRELI-EPPCNPJ: 08.772.301/0001-45

ITEM 5: Valor unitário R$ 2,99 (dois reais, noventa e nove centavos);Valor global: R$ 5.277,35 (cinco mil, duzentos e setenta e sete reais, trinta e cinco centavos);Valor total: R$ 5.277,35 (cinco mil, duzentos e setenta e sete reais, trinta e cinco centavos);

Item 10: EMPRESA

JERLANE RODRIGUES DE OLIVEIRA-MECNPJ: 05.376.957/0001-50

ITEM 10: Valor unitário R$ 5,00 (cinco reais);valor global: R$ 31.155,00 (trinta e um mil, cento e cinqüenta e cinco reais).

Valor total: R$ 31.155,00 (trinta e um mil, cento e cinqüenta e cinco reais).Valor total dos itens adjudicados: R$ 57.240,90 (cinqüenta e sete mil, duzentos e quarenta reais e noventa centavos).

Maceió, 03 de outubro de 2017Sysleide Umbelina da Silva

Pregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 17.201/2016Processo nº 4105-372/2016

OBJETO: Registro de Preços para medicamentos(30) PLS-312/2015 destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Itens 2 e 3:

EMPRESARIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS

MÉDICOS E COSMÉTICOS EIRELICNPJ: 15.145.035/0001-96

ITEM 2: Valor unitário R$ 0,72 (setenta e dois centavos);Valor global: R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais).ITEM 3: Valor unitário R$ 0,47 (quarenta e sete centavos);Valor global: R$ 611,00 (seiscentos e onze reais).Valor total R$ 1.547,00(Um mil, quinhentos e quarenta e sete reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.547,00(Um mil, quinhentos e quarenta e sete reais).

Maceió, 03 de outubro de 2017

Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-1377/2016

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 2261/2017, às fls. 310 e 311, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.328/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (14) – PLS 151/2016, que teve como vencedora a empresa: NUTRIMINAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÕES DIETÉTICAS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 22.218.845/0001-90, para o item 03, com valor total de R$ 47.527,80 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).

Total de item adjudicado: R$ 47.527,80 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 03 de outubro de 2017.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente




QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 084/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E O CONSÓRCIO LOCAÇÃO NORDESTE.

ANOTAÇÃO

Lavramos o presente termo de apostilamento para consignação da Dotação Orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, localizada no Anexo III do Contrato n° 084/2014, referente a Dotação Orçamentária. Onde passa a ter a seguinte redação:

Unidade Orçamentária Programa de Trabalho PI FonteSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 10.302.0205.4299.0000 035543 0120 – Transferência do SUS SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 10.122.0004.2001.0000 002286 0100 – Tesouro do Estado

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

Maceió, 27 de setembro de 2017. Wagner Morais de Lima

Diretor Presidente AMGESP

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº123/2017–MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SERIS SESAU01 LÂMINA DE VIDRO PARA MICROSCOPIA, Caixa c/ 50 unidades 6 70002 CARTÃO DE NACL - Caixa c/ 250 unidades 70003 CARTÃO DE RH-SUBGRUPO + CW +K - Kits (04 Estantes c/ 12 Cartões) 5004 CARTÃO DE RH-SUBGRUPO + CW +K - Kits( 04 Estantes C/12 Cartões) 10005 CARTÃO ANTI-D HUMANO - Kits (01 Estantes c/ 12 Cartões) 10006 CARTÕES MONOESPECÍFICO PARA ( IgG - IgA -IgM -C3c - C3D - ctl ) Kits ( 01 Estante c/ 12 Cartões) 1507 REAGENTE DE HEMÁCIAS TESTE I/II - Kits ( 02 Frascos com 10ml) 10008 PAINEL DE HEMÁCIAS - REAGENTES Kits (11 Frascos com 10 ml) 5009 PAINEL DE HEMÁCIAS ENZIMÁTICAS - (11 X 4ML) . Kits ( 11 frascos com 04ml) 5010 SOLUÇÃO DE BROMELINA- Kits ( 02 Frascos com 100ml) 5011 SOLUÇÃO DILUENTE DE BAIXO PODER IÔNICO- Kits (02 Frascos com 100 ml) 70012 ID- ANTI Jka Kits ( 01 Estante c/ 12 Cartões) 1013 ID- ANTI Jkb Kits (01 Estantes c/ 12 Cartões) 1014 SOROS TESTES Kits ( 01 Estante c/ 12 Cartões) 5015 ID-CARTÃO DAT IgG DILUTIONS Kits ( 01 Estante c/ 12 Cartões) 30

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO (12). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº135/2017– AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO (12)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PM SEPREV01 CIMENTO ENDODÔNTICO - UNIDADE 3 02 EUCALIPTOL - Eucaliptol líquido. UNIDADE 5 2 203 LENÇOL DE BORRACHA - UNIDADE 10 8 04 PASTA DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO UNIDADE 5 5 405 PASTA DE HIDRÒXIDO COM PMCC - 5 5 4




06 STOP DE SILICONE 2 10007 ESPAÇADOR DIGITAL 25mm UNIDADE 5 408 ESPAÇADOR DIGITAL 31mm UNIDADE 5 409 EDTA LÍQUIDO UNIDADE 5 2 210 SOLUÇÃO DE MILTON - UNIDADE 5 8 11 SODA CLORADA - UNIDADE 5 8 24012 SERINGA ENDODÔNTICA - UNIDADE 2 13 KIT SUGADOR ENDODÔNTICO UNIDADE 5 5 14 CONJUNTO DE ASPIRAÇÃO ENDODÔNTICO UNIDADE 5 10 15 KIT CONDENSADOR DE PAIVA Nº 1 - UNIDADE 5 616 LAMPARINA UNIDADE 3 17 CAPA DESCARTÁVEL PARA SERINGA TRÍPLICE,. UNIDADE 30 150 2418 CAMPO CIRÚRGICO, UNIDADE 100 250 19 CAMPO CIRÚRGICO, UNIDADE 100 400 30020 BOBINA PVC UNIDADE 70 15 12

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE BRAÇADEIRAS E MANGUITOS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº136/2017– AQUISIÇÃO DE BRAÇADEIRAS E MANGUITOS

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM01 Braçadeira/Manguito PNI uma via - Reutilizável adulto; unidade 5002 Braçadeira/Manguito PNI uma via - Reutilizável Obeso; unidade 25


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº147/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA

ALAGOAS PREVIDÊNCIA AMGESP CBM DER DETRAN FAPEAL FUNERC GAB.

CIVIL

01 FIO PARALELO OU TORCIDO DE 2 X 1,5 MM..

rolo com no mínimo 100 metros 1 3 60 2 6 3 10 10

02 FIO PARALELO OU TORCIDO DE 2 X 2,5 MM

rolo com no mínimo 100 metros 1 5 120 2 6 10 10 12

03 CABO FLEXÍVEL DE 1 X 70 MM rolo com no mínimo 100 metros 4 21 5 3 1 3

04 CABO FLEXÍVEL DE 1 X 95 MM rolo com no mínimo 100 metros 4 21 6 1 6









ITEM IZP PM SEMARH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETRAND UNCISAL UNEAL01 20 5 1 50 20 30 5 1002 2 20 5 5 50 50 150 6 20 1003 2 20 2 1 30 10 2 5 1004 2 20 2 30 15 3 5 1005 4 20 2 1 50 20 3 3 1006 4 20 2 20 15 2 3 1007 4 20 2 20 3 2 1008 4 20 2 1 30 2 1009 2 20 2 30 2 10


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (MESAS).A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº146/2017–AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (MESAS)


UNIDADE DE COMPRA

ALAGOAS PREVIDÊNCIA AMGESP CBM DETRAN FAPEAL FUNERC GAB.

CIVIL IPASEAL

01

MESA EM L : TIPO ESTAÇÃO, CONFECCIONADO EM MDP 25MM DE ESPESSURA, SEM GAVETAS,

UNIDADE 20 50 48 60 1 8

02

MESA EM L : TIPO ESTAÇÃO, CONFECCIONADO EM MDP 25MM DE ESPESSURA, COM GAVETAS,.

UNIDADE 5 20 72 100 6 1 8 10

03

MESA AUXILIAR SECRETARIA: MESA RETA, TAMPO EM MDP 15MM, PÉS EM AÇO, MEDIDAS: Comp. 100 X Larg. 60 x Alt. 74.

UNIDADE 30 10 60 8

04

MESA AUXILIAR SECRETARIA: MESA RETA, TAMPO EM 15 MM, PÉS EM AÇO, MEDIDAS: Comp. 120 X Larg. 60 x Alt. 74.

UNIDADE 10 60 8

05

MESA AUXILIAR SECRETARIA: MESA RETA, TAMPO EM 15 MM, COM 2 GAVETAS,

UNIDADE 15 60 30 8 8 10

06

MESA RETA COM PÉ PAINEL: TAMPO EM MDP 25 MM, PÉS (PAINEL) EM 18 MM,

UNIDADE 10 60 1 10 5

07 MESA DE CENTRO: UNIDADE 1 36 3 1 4 5

08 MESA P/ COPA OU COZINHA: UNIDADE 2 5 60 5 1 4 8

09 MESA REUNIÃO OVAL: UNIDADE 4 36 2 4

10

MESA REUNIÃO RETANGULAR: COM TAMPO EM MDP 15MM, BORDAS ARREDONDADAS,

UNIDADE 1 4 36 1 2 4

11MESA REUNIÃO RETANGULAR: COM TAMPO EM MDP 25 MM, 2 PAINÉIS

UNIDADE 2 36 3 2 3

12

MESA REUNIÃO REDONDA: TAMPO EM MDP REVESTIDO EM MELAMÍNICO COM ESPESSURA DE 25MM,

UNIDADE 1 36 10 2




13

MESA REUNIÃO REDONDA MADEIRA: ESTRUTURA TODA EM MDP 25 MM, PAINÉIS(PÉS) EM MDP 25 MM E ACABAMENTO COM BORDAS DE 1MM. COM SAPATAS NIVELADORAS.

UNIDADE 5 2 36 6 2

14 MESA EM L COM CONEXÃO: UNIDADE 2 60 20 1 4 10

15 MESA PENINSULAR EM L: UNIDADE 1 60 3 4 516 MESA DE CANTO: UNIDADE 5 2 60 5 1 6

ITEM IZP PERÍCIA OFICIAL PM POL.

CIVIL SEAGRI SECTI SECULT SEDETUR SEDUC SEMARH SEPLAG SEPREV

01 5 200 20 10 10 200 15 3002 2 5 100 30 10 10 20 200 15 22 4003 20 100 25 5 200 2004 20 20 25 10 200 10 3505 24 20 100 25 10 15 70 200 10 3506 20 50 20 10 20 10 200 105 2007 1 4 20 20 2 4 5 50 5 1008 5 50 30 1 320 20 2009 5 40 2 200 2 1510 5 50 15 2 2 200 2 5 1011 1 5 50 15 2 3 200 5 512 1 5 50 15 5 3 5 200 4 10 2013 5 20 15 2 11 10 200 1514 1 10 50 25 10 40 10 10 200 1015 10 20 20 10 5 200 1516 20 30 25 5 10 200 6 35

ITEM SERIS SERVEAL SESAU SSP SETE SETRAND UNCISAL UNEAL

01 30 50 426 6 12 50

02 30 50 426 5 16 30 5003 30 100 213 7 10 5004 30 4 100 1.491 10 4005 30 4 100 1.491 8 33 30 3006 100 2 100 3 1 6 4007 10 2 10 426 3 5 2008 50 50 426 4 5 2009 20 50 213 1 16 5010 20 1 50 213 1 4 6 2011 20 1 10 213 1 4 1012 20 10 213 2 2 10 2013 20 10 213 1 6 2014 30 100 426 1 10 2015 30 100 426 5 20 2016 30 10 639 5 10 20


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO 13. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº158/2017–AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO 13

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PERÍCIA OFICIAL SEPREV SERIS SESAU

01 ÁLCOOL À 98° FRASCO C/ 1 LITRO 50 200 24 50 5002 AVENTAL PLÁSTICO ADULTO UNIDADE 50 2 20 10003 AVENTAL PLÁSTICO PEDIÁTRICO UNIDADE 50 100




04 BISTURI KIRKLAND UNIDADE 10 20 1505 BISTURI DE ORBAN UNIDADE 10 80 20 1506 BROCA DE GATTES Nº 1 (LONGA) UNIDADE 80 1507 BROCA DE GATTES Nº 2 (LONGA) UNIDADE 1508 BROCA DE GATTES Nº 3 (LONGA) UNIDADE 1509 BROCA DE GATTES Nº 4 (LONGA) UNIDADE 2 1510 BROCA DE GATTES Nº 5 (LONGA) UNIDADE 1511 BROCA DE GATTES Nº 6 (LONGA) UNIDADE 2 1512 BROCA DE GATTES Nº 1 (CURTA) UNIDADE 1513 BROCA DE GATTES Nº 2 (CURTA) UNIDADE 1514 BROCA DE GATTES Nº 3 (CURTA) UNIDADE 1515 BROCA DE GATTES Nº 4 (CURTA) UNIDADE 1516 BROCA DE GATTES Nº 5 (CURTA) UNIDADE 1517 BROCA DE GATTES Nº 6 (CURTA) UNIDADE 15

18 BROCA CILÍNDRICA CARBIDE DE BAIXA ROTAÇÃO Nº 2 UNIDADE 30 2 15




Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços de AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO 14. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº159/2017–AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO- 14

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM SEPREV SESAU

01 BROCAS CILÍNDRICAS DIAMANTADAS ALTA ROTAÇÃO Nº 329 UNIDADE 30 20

02 BROCAS CILÍNDRICAS DIAMANTADAS ALTA ROTAÇÃO Nº 330 UNIDADE 30 15

03 BROCAS CIRÚRGICAS Nº 700 UNIDADE 10 1 15

04 BROCAS CONE INVERTIDA DIAMANTADA DE ALTA ROTRAÇÃO Nº 1035 UNIDADE 30 1 15

05 BROCAS DE ACABAMENTO DE RESINA COMPOSTA Nº 3195F UNIDADE 30 1 15

06 BROCAS DE ACABAMENTO DE RESINA COMPOSTA Nº 2135 UNIDADE 30 1 15

07 BROCAS ESFÉRICAS CARBIDE ALTA ROTAÇÃO N° 2 UNIDADE 30 2 1508 BROCAS ESFÉRICAS CARBIDE ALTA ROTAÇÃO N° 6 UNIDADE 30 2 1509 BROCAS ESFÉRICAS CARBIDE BAIXA ROTAÇÃO N° 2 UNIDADE 30 1510 BROCAS ESFÉRICAS CARBIDE BAIXA ROTAÇÃO N° 5 UNIDADE 30 1511 BROCAS ESFÉRICAS CARBIDE BAIXA ROTAÇÃO N° 6 UNIDADE 30 1512 BROCA ESFÉRICA DIAMANTADA ALTA ROTAÇÃO Nº 4 UNIDADE 30 1513 BROCA ESFÉRICA DIAMANTADA ALTA ROTAÇÃO Nº 6 UNIDADE 30 2 1514 BROCAS ESFÉRICAS Nº 2 (BAIXA ROTAÇÃO) UNIDADE 30 2 1515 BROCAS ESFÉRICAS Nº 4 (BAIXA ROTAÇÃO) UNIDADE 30 1516 BROCAS KIT PARA POLIMENTO DE RESINA PEDRA MONTADA 30 1517 CABO DE BISTURI N° 3 UNIDADE 15 1518 CANUDOS FINOS DE REFRIGERANTE PACOTE C/800 UND 20 2 1519 CIANACRILATO ( SUPER-BOND) UNIDADE 20 4 30


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços de AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO 15. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito




do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº160/2017–AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO -15

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM SEPREV SESAU01 COMENTO CIRÚRGICO LÍQUIDO FRASCO 20 ML 5 5002 CIMENTO CIRÚRGICO PÓ FRASCO 50 GRAMAS 5 5003 CONES DE GUTA-PERCHA ACESSÓRIOS M DE 28MM UNIDADE 2804 DEDEIRA DE BEBÊ UNIDADE 30 50

05 EMBALAGEM DE PAPEL KRAFT/NYLON DE GRAU CIRÚRGICO PARA ESTERELIZAÇÃO UNIDADE 200 200

06 ENDO-FROST (GÁS REFRIGERADO A -50°C) UNIDADE 5 2 3007 ENVELOPES DE ESTERELIZAÇÃO 140X290MM CAIXA C/ 200 UNID 15 10008 ENVELOPES DE ESTERELIZAÇÃO 180X290MM CAIXA C/ 200 UNID 30 1 10009 ENVELOPES DE ESTERELIZAÇÃO 190X370MM CAIXA C/ 200 UNID 30 10010 ESPÁTULA Nº7 PARA CURATIVO UNIDADE 10 2 3011 ESPÁTULA PA CIMENTO Nº 4 UNIDADE 10 30

12 ESPELHO CLINICO PLANO Nº5 (TIPO FRONT SURFACE OU MINITECH) UNIDADE 50 8 30

13 EXPLORADOR DUPLO Nº 5 UNIDADE 30 8 3014 EXPLORADOR ENDODONTICO ( SONDA HEIN) UNIDADE 15 8 3015 FICHA RADIOGRÁFICA PLÁSTICA PARA 6 RADIOGRAFIAS UNIDADE 200 20016 FIO PARA SUTURA N º 3.0 CAIXA C/24 UNID 20 12 5017 FITA DE POLIÉSTER EMBALAGEM 50 UNID 5 2 3018 FITA METÁLICA PARA ACABAMENTO DE ALMÁGAMA EMBALAGEM 12 UNID 5 2 10019 GLUCONATO DE CLOREXIDINA 0,12% SOLUÇÃO BUCAL FRASCO C/ 1 LITRO 10 2 100


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO- 17. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº162/2017–AQUISIÇÃO DE ODONTOLÓGICO- 17

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM SEPREV SERIS SESAU

01 RESINA COMPOSTA CORES: ( DENTINA) A1 UNIDADE 20 2 20 20002 RESINA COMPOSTA CORES: ( DENTINA) A2 UNIDADE 20 2 20 20003 RESINA COMPOSTA CORES:( DENTINA) A3 UNIDADE 20 2 20 20004 RESINA COMPOSTA CORES:( DENTINA) A3,5 UNIDADE 20 2 20 20005 RESINA COMPOSTA CORES (DENTINA) B1 UNIDADE 20 2 20 20006 RESINA COMPOSTA CORES (DENTINA) B2 UNIDADE 20 2 20 20007 RESINA COMPOSTA CORES (TRANSLÚCIDA) UNIDADE 20 2 20 20008 SACOS PARA RX-250KG UNIDADE 400 200

09 SUBSTÂNCIA DETERGENTE ENZIMÁTICO/DESINCROSTENTE UNIDADE 20 4 20 100

10 TAMBOREU UNIDADE 5 5011 TESOURA PEQUENA RETA INOX UNIDADE 30 6 30 50

12 APARELHO ROTATÓRIO ENDODONTICO COM TERMO COMPACTADOR UNIDADE 80

13 BANDEJA CLINICA ( 22X12) UNIDADE 30 50 100

14 COMPACTADORES TERMOMECÂNICOS DO 45-80 DE 21MM ( DE CADA) UNIDADE 100

15 CONJUNTO DE CALCADORES DE PAIVA DE NITI UNIDADE 4 10016 CONJUNTO DE CALCADORES DE PAIVA DE NITI UNIDADE 4 20 10017 CUBETA DE INOX( PEQUENA) UNIDADE 10 2 20 100

18 CURETA DUPLA DE PESCOÇO LONGO (PARTE ATIVA MÉDIA E PEQUENA) UNIDADE 20 6 30 100

19DEPÓSITO PLÁSTICO PARA COLOCAR MAT. CONTAMINADO COM DETERGENTE PARA PRÉ LAVAGEM

UNIDADE 20 2 30 50


Mat. 100-7




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE HIGIENE PESSOAL. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº163/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE HIGIENE PESSOAL


UNIDADE DE COMPRA CBM EMATER IZP PERÍCIA

OFICIAL SEADES SEFAZ SEPREV

01 ESCOVA DE DENTE: Média UNIDADE 2.000 1.000 4.25002 CREME DENTAL: DECRIÇÃO UNIDADE 2.000 1.000 8.50003 SHAMPOO: Tipo: Para cabelos normais UNIDADE 1.000 60

04 CONDICIONADOR: Tipo: Para cabelos normais UNIDADE 1.000 60

05 SHAMPOO: Para cabelo infantil UNIDADE 1.000 06 CONDICIONADOR: Para cabelo infantil UNIDADE 1.000

07 SABONETE: Infantil, em barra de no mínimo 80 g, dermatologicamente testado. UNIDADE 50 2.000

08 SABONETE: Para uso adulto UNIDADE 50 50 2.000 8.50009 SABONETEIRA UNIDADE 10 1.000 360

10 SABONETE LIQUIDO: Para assepsia das mãos. UNIDADE 150 100 90 1.000 3.000 150

11 DESODORANTE: Rolon. UNIDADE 2.000 12 LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL UNIDADE 2.000 13 TALCO: Em pó. UNIDADE 2.000

14COTONETES CAIXA COM

NO MÍNIMO 150 UNIDADES

2.000

15 ESCOVA DE CABELO UNIDADE 1.200 16 PENTE DE CABELO UNIDADE 1.200 17 TESOURA PARA UNHA UNIDADE 1.200 18 APARELHO DE BARBEAR UNIDADE 2.000

19ABSORVENTE: Tipo: Feminino, com abas, cobertura suave, TAMANHO: Normal.

PACOTE COM NO MÍNIMO 8

UNIDADES 2.000

20ABSORVENTE: Tipo: Feminino, sem abas, cobertura suave, TAMANHO: Normal.

PACOTE COM NO MÍNIMO 8

UNIDADES 2.000 100

ITEM SERIS SESAU SSP UNCISAL01 25.000 15.000 4.83002 50.000 15.000 4.77603 5.000 10.000 04 5.000 10.000 13505 200 8.000 17006 200 8.000 07 150 10.000 08 1.000.000 25.000 200 19.90009 5.000 10.000 32510 5.000 80.000 200 11 50.000 15.000 12 100 12.000 13 100 12.000 14 500 12.000 15 500 10.000 16 500 10.000 23417 500 10.000 9018 100.000 12.000 15.34019 12.000 10.000 20 6.000 5.000 2.225


Mat. 100-7




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO 1. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº164/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 1


UNIDADE DE

COMPRACBM DETRAN EMATER GAB.

CIVIL INMEQ PERÍCIA OFICIAL POL. CIVIL

01 “T” PVC DE 100MM UNIDADE 52 30 20 20 40002 ABRAÇADEIRA PARA TUBO DE 100MM UNIDADE 52 30 20 30 20 20 40003 ABRAÇADEIRA PARA TUBO DE 25MM UNIDADE 65 100 30 30 20 30 40004 ABRAÇADEIRA PARA TUBO DE 32MM UNIDADE 65 20 30 20 40005 ABRAÇADEIRA PARA TUBO DE 40MM UNIDADE 52 30 20 30 40006 ABRAÇADEIRA PARA TUBO DE 50MM UNIDADE 52 30 30 20 40 40007 ABRAÇADEIRA PARA TUBO DE 75MM UNIDADE 65 30 20 400

08ACIONAMENTO SUPERIOR UNIVERSAL PARA DESCARGA ACOPLADA,KIT COMPLETO PARA CAIXAS ACOPLADAS.

UNIDADE 130 25 10 20 20 50 300

09 ACOPLAMENTO PARA CALHA, 100 MM UNIDADE 65 30 20 20 150

10 ADAPTADOR FLANGE DE DE 25 MM X 3/4 MM. UNIDADE 39 12 10 20 100

11 ADAPTADOR FLANGE DE DE 1” 1/2 X 50 MM. UNIDADE 39 20 20 50 100

12 ADAPTADOR FLANGE DE DE 32 MM UNIDADE 39 12 20 10013 ADAPTADOR FLANGE DE DE 40 MM UNIDADE 39 20 10014 ADAPTADOR FLANGE DE DE 60 MM UNIDADE 39 20 50 100

15 ADAPTADOR PARA VÁLVULA DE PIA LAVATORIO - 40MM UNIDADE 26 30 20 30 50

16 ADAPTADOR CURTO DE 1” 1/2 X 50 MM. UNIDADE 39 20 10017 ADAPTADOR CURTO DE 1” 1/4 X 40 MM. UNIDADE 39 20 100

18 ADESIVO PLÁSTICO PARA PVC INCOLOR BISNAGA 75G UNIDADE 130 30 50 20 300

19 ADESIVO SILICONE, COR INCOLOR, EMBALAGEM 280 G UNIDADE 130 30 30 19 20 10 150

20 ANEL DE VEDAÇÃO 100 MM UNIDADE 52 10 20 30 200

ITEM SEDUC SEDETUR SEFAZ SEMARH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE UNCISAL01 50 50 70 50 100 2 5002 50 80 50 40 500 100 6 3003 50 80 50 75 500 100 6 20004 50 50 50 75 400 100 20005 50 80 50 40 300 100 5006 50 50 75 300 100 10 5007 50 80 40 400 100 5008 50 20 20 30 40 200 50 12 15009 10 40 100 50 6 3010 50 10 40 50 50 12 2011 50 10 40 50 50 2 2012 50 10 60 20 50 1013 50 10 40 20 50 6 1014 30 10 40 50 50 2015 10 10 20 300 50 12 6016 40 10 20 200 70 6 3017 40 10 20 50 70 6 3018 50 50 30 75 1.500 150 12 10019 400 60 15 20 100 200 6 6920 50 50 80 40 500 100 24 150


Mat. 100-7




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 2. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº165/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO-2


UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN EMATER GAB. CIVIL INMEQ PERÍCIA

OFICIALPOL. CIVIL

01 ANEL DE VEDAÇÃO 50 MM UNIDADE 52 30 20 20 20002 ANEL DE VEDAÇÃO 75 MM UNIDADE 52 10 20 100

03 ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO COM GUIA UNIDADE 52 30 15 10 20 40 300

04 ASSENTO SANITÁRIO UNIVERSAL UNIDADE 195 120 40 20 20 50 40005 BOCA CALHA EM PVC, 170 X 100MM. UNIDADE 39 20 10006 BÓIA DE VASÃO TOTAL 3/4” UNIDADE 52 12 50 10 20 10 10007 BÓIA PARA CAIXA D’ÁGUA DE 3/4 UNIDADE 52 30 10 20 10 10008 BOLSA DE LIGAÇÃO PARA VASO UNIDADE 65 5 20 20 150

09 BUCHA DE REDUÇÃO DE 32 MM X 25 MM ÁGUA. UNIDADE 65 20 20 200

10 BUCHA DE REDUÇÃO DE 40 MM X 32 MM ÁGUA UNIDADE 65 20 20 100

11 BUCHA DE REDUÇÃO DE 50 MM X 40 MM ÁGUA UNIDADE 65 20 20 25 50

12 BUCHA DE REDUÇÃO DE 60 MM X 50 MM ÁGUA. UNIDADE 65 20 20 30 50

13 BUCHA ESPUDE PARA VASO SIMPLES UNIDADE 52 25 20 100

14 BUJÃO/ PLUG ROSCA, TAMANHOS E MEDIDAS 1/2” / 20MM, UNIDADE 52 25 20 20 200 150

15 CABECEIRA DIREITA PARA CALHA DE PVC 170 MM UNIDADE 52 10 20 10 100

16 CABECEIRA ESQUERDA PARA CALHA DE PVC 170MM UNIDADE 52 10 20 10 100

17 CAIXA D’ÁGUA DE 1.000L UNIDADE 26 10 20 2 20 3018 CAIXA D’ÁGUA DE 10.000L UNIDADE 13 20 519 CAIXA D’ÁGUA DE 15.000L UNIDADE 13 20 520 CAIXA D’ÁGUA DE 2.000L UNIDADE 13 4 10 20 15

ITEM SEDUC SEFAZ SEMARH SEMUHD SEPLAG SEPREV SESAU SERIS SETE SSP UNCISAL01 35 20 40 50 100 12 6002 35 20 40 50 400 6 2503 35 20 40 50 250 36 100 8004 150 300 20 30 120 150 1.000 24 100 25005 30 30 50 50 8 1006 50 30 15 55 50 100 3 2007 40 40 15 60 50 100 8 2008 30 10 40 100 100 12 3009 30 15 60 100 700 4 8010 30 15 40 100 200 3511 30 15 40 100 200 4912 30 15 40 100 700 4913 30 15 225 100 1.000 12 3014 150 20 50 15 70 100 1.000 12 5015 50 35 50 50 4 2616 50 35 50 50 4 2617 3 30 5 5 20 20 10 2 2018 1 30 8 2 5 19 30 3 1 5 320 20 300 5 8 10 5 2 10


Mat. 100-7




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO -3. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº166/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 3

ITEMDESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN EMATER GAB.

CIVIL INMEQ POL. CIVIL SEDUC

01 CAIXA D’ÁGUA DE 3.000L UNIDADE 13 5 4

02 CAIXA D’ÁGUA DE 5.000L UNIDADE 13 2 5 4 50

03CAIXA DE DESCARGA, 9 LITROS BRANCA

UNIDADE 26 35 20 5 300 100

04 CAIXA SIFONADA DE 100 MM X 50 MM UNIDADE 52 5 200

05 CAIXA SIFONADA DE 150 MM X 75 MM UNIDADE 52 5 100

06 CALHA DE PVC DE 170MM C/3,00M UNIDADE 130 20 5 300

07 CAP PVC DE 100 MM. UNIDADE 39 10 5 50 08 CAP PVC DE 25 MM. UNIDADE 39 20 30 5 200 09 CAP PVC DE 32 MM. UNIDADE 39 30 5 100 10 CCAP PVC DE 40 MM. UNIDADE 39 5 100 11 CAP PVC DE 50 MM. UNIDADE 39 20 5 100 12 CAP PVC DE 75 MM. UNIDADE 39 5 100 13 CHUVEIRO PVC UNIDADE 65 20 5 5 100 14 CHUVEIRO SIMPLES UNIDADE 65 5 100 15 COLA EPÓXI UNIDADE 104 10 20 10 5 100

16 COLA PARA CPVC, 17 G UNIDADE 130 30 5 250

17 COLA PARA CPVC, 75 G UNIDADE 130 10 10 5 150

18 COLA PARA PVC, 17 G. UNIDADE 130 10 5 19 COLA PARA PVC, 75 G. UNIDADE 130 10 5

20 CONDUTOR PARA CALHA UNIDADE 130 5

ITEM SEDETUR SEFAZ SEMARH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SETRAND SSP UNCISAL01 8 300 2 8 20 1 2 202 300 2 8 8 10 1 203 30 2 130 1.500 300 4 1004 10 35 5 135 100 100 3 3005 10 35 5 70 150 100 2 3006 45 10 10 50 50 10 3007 10 30 10 150 70 6 5008 10 30 10 200 70 6 5009 10 30 10 150 70 3 5010 10 30 10 50 70 2 5011 10 30 10 50 70 2 5012 10 30 100 70 5013 10 20 35 10 100 700 50 2 1014 10 30 700 50 1015 20 50 35 5 35 50 50 5 100 3016 20 35 5 135 10 50 100 17 20 50 20 5 135 10 50 5 18 15 30 20 5 135 500 50 19 20 30 20 5 100 1.000 50 3 100 3020 35 10 20 50 8 50


Mat. 100-7




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 4. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº167/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 4



CIVIL INMEQ POL. CIVIL SEDUC

01 CONDUTOR PARA CALHA UNIDADE 130 10 100 02 CURVA DE 45° - 25 MM SOLDÁVEL UNIDADE 39 6 30 20 10 150 03 CURVA DE 90° - 32 MM SOLDÁVEL UNIDADE 65 20 10 100 04 CURVA DE 90° PARA ESGOTO 40 MM UNIDADE 65 10 10 100 05 CURVA DE 90° - 50 MM SOLDÁVEL UNIDADE 65 20 20 10 100 06 CURVA DE 90° - 60 MM SOLDÁVEL UNIDADE 39 10 50 07 CURVA DE 90° PARA ESGOTO 100MM UNIDADE 130 10 100 08 CURVA DE 90° PARA ESGOTO 40 MM UNIDADE 65 10 30 09 CURVA DE 90° PARA ESGOTO 50 MM UNIDADE 130 20 10 50

10 CURVA DE 90° PARA ESGOTO DE 75 MM UNIDADE 130 10 100

11 DUCHA HIGIÊNICA, TIPO COMUM UNIDADE 39 60 30 30 10 200 50

12 FITA VEDA ROSCA, COMPRIMENTO 10M, LARGURA DA FITA 18MM, UNIDADE 195 40 30 10 300 150

13 FITA VEDA ROSCA, COMPRIMENTO 50M, LARGURA DA FITA 18MM, UNIDADE 195 50 20 30 10 100

14 ENGATE PLÁSTICO PARA PIAS E TANQUES 50 CM UNIDADE 65 50 40 10 100 100

15 ESQUADRO EXTERNO PARA CALHA DE PVC, TUBULAR UNIDADE 52 10 50

16 ESQUADRO INTERNO PARA CALHA DE PVC, TUBULAR UNIDADE 52 10 50

17 FITA PERFURADA DE ALUMÍNO, 17 MM X 30 MM UNIDADE 104 10 50

18 FITA VEDA ROSCA, COMPRIMENTO 10M, LARGURA DA FITA 18MM, UNIDADE 195 30 10 50

19 FITA VEDA ROSCA, COMPRIMENTO 50M UNIDADE 195 30 10 50

20 GRELHA PVC REDONDA 100 MM, UNIDADE 130 15 10 80

ITEM SEFAZ SEMARH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SETRAND SSP UNCISAL01 35 20 70 6 02 100 20 300 70 6 10003 100 20 200 70 7404 100 20 300 70 6 7005 60 20 200 70 6 7006 60 20 200 70 7007 100 20 500 70 6 7108 100 20 300 70 8009 100 20 300 70 8 9010 100 250 70 5011 50 50 15 10 100 6 3 3512 50 20 135 1.500 200 5 10013 50 20 135 50 200 5 50 10014 20 35 10 10 1.500 200 16 5015 35 30 50 6 1516 35 30 50 6 1517 35 30 200 5 3018 30 10 135 1.500 200 5 19 100 30 10 135 50 200 5 10020 30 10 80 150 100 10 100


Mat. 100-7




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 5. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº168/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO -5

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOSUNIDADE

DE COMPRA

CBM DETRAN EMATER GAB. CIVIL INMEQ PERÍCIA

OFICIALPOL. CIVIL

01 JOELHO DE 100 MM UNIDADE 195 25 10 10 40 10002 JOELHO DE 25 MM UNIDADE 195 25 30 50 10 150 30003 LUVA DE CORRER PARA ESGOTO 75MM UNIDADE 130 30 10 15004 JOELHO DE 40 MM UNIDADE 130 10 15005 LUVA DE REDUÇÃO DE 60MM X 25MM UNIDADE 52 10 10006 JOELHO DE 45° PARA ÁGUA 32 MM UNIDADE 52 10 10 10007 LUVA PARA ESGOTO 100MM UNIDADE 52 20 10 30 15008 JOELHO DE 45° PARA ÁGUA 60 MM UNIDADE 52 10 25 5009 LUVA PARA ESGOTO 50MM UNIDADE 52 20 10 30 10010 JOELHO DE 45° PARA ESGOTO 40 MM UNIDADE 52 10 30 10011 JOELHO DE 50 MM UNIDADE 52 30 10 25 5012 JOELHO DE 60 MM UNIDADE 52 10 30 3013 JOELHO DE 90° PARA ÁGUA 25 MM UNIDADE 130 30 10 10014 JOELHO DE 90° PARA ÁGUA 50 MM UNIDADE 130 10 30 10 5015 JOELHO DE 90° PARA ESGOTO 100 MM UNIDADE 130 10 10 10016 JOELHO DE 90° PARA ESGOTO 40 MM UNIDADE 65 10 5017 JOELHO DE 90° PARA ESGOTO 40 MM. UNIDADE 52 10 10 5018 JOELHO DE REDUÇÃO PARA ESGOTO 100 X 50MM UNIDADE 52 10 30 10019 JUNÇÃO Y PARA ESGOTO DE 40MM UNIDADE 52 10 5020 JUNÇÃO Y PARA ESGOTO DE 75MM UNIDADE 52 10 50

ITEM SEMARH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SSP UNCISAL01 100 15 60 300 100 4 50 10002 100 15 70 1.200 100 5 10003 100 15 70 500 100 2 20 6004 100 10 500 100 6 6005 100 10 50 100 20 6006 100 15 40 100 100 2 3007 80 10 40 600 100 6 20 5008 100 15 100 100 5009 100 10 40 300 100 5 20 5010 100 15 40 300 100 5 5011 100 15 60 150 100 10 5012 100 60 150 100 5013 100 15 70 1.200 100 10 15014 100 15 40 150 100 5 3015 100 15 40 500 100 5 5016 100 15 40 500 100 5 5017 100 15 40 200 100 5018 100 15 40 200 100 3 7819 100 10 40 50 100 5020 50 10 20 50 100 2 50


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 6. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”




PLS Nº169/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 6

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN EMATER GAB.

CIVIL INMEQ PERÍCIA OFICIAL

POL. CIVIL

01 KIT REPARO COMPLETO UNIVERSAL UNIDADE 130 20 5 30 10002 LAVATÓRIO, FORMATO DA PIA RETANGULAR UNIDADE 65 5 10 5 5003 LUVA PARA ÁGUA 25 MM X 1/2” UNIDADE 52 20 5 100 10004 LUVA PARA ÁGUA 25 MM UNIDADE 52 30 50 5 100 10005 LUVA PARA ÁGUA 40 MM UNIDADE 52 5 5006 LUVA PARA ÁGUA 60 MM UNIDADE 52 30 5 30 3007 LUVA DE 25 X 3/4 MM UNIDADE 52 30 30 5 30 10008 LUVA DE CORRER 32 MM UNIDADE 52 5 40 5 5009 LUVA DE CORRER 40 MM UNIDADE 52 5 5 30 5010 LUVA DE CORRER 50 MM UNIDADE 52 5 5 30 5011 LUVA DE CORRER 60 MM 52 5 30 3012 LUVA DE CORRER PARA ESGOTO 100MM UNIDADE 52 5 30 10013 LUVA DE CORRER PARA ESGOTO 40MM UNIDADE 52 5 40 10014 LUVA DE CORRER PARA ESGOTO 50MM UNIDADE 52 5 30 10015 LUVA DE CORRER PARA ESGOTO 75MM UNIDADE 52 5 10016 LUVA DE REDUÇÃO DE 50MM X 32MM unidade 52 5 5017 LUVA DE REDUÇÃO DE 60MM X 25MM UNIDADE 52 5 5 30 3018 LUVA DE REDUÇÃO DE 60MM X 32MM UNIDADE 52 5 3019 LUVA PARA ESGOTO 100MM UNIDADE 52 5 40 10020 LUVA PARA ESGOTO 40MM UNIDADE 52 5 50

ITEM SEFAZ SEMARH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SSP UNCISAL01 20 25 35 250 6 200 30002 5 25 25 50 5 6003 20 80 10 120 200 10 4504 20 80 10 125 200 8 4505 80 10 125 150 5006 80 10 125 150 5007 80 10 125 150 10 6508 80 10 125 150 8009 80 10 125 30 6010 80 10 125 100 10 3511 80 10 125 100 3512 80 10 125 300 4 20 3513 80 10 125 100 3514 80 10 125 100 4 4015 80 10 40 100 80 3016 80 10 40 50 60 20 3017 80 10 40 50 60 3018 80 10 40 50 60 3019 80 10 20 500 80 5 50 3020 40 80 10 20 300 80 5 76


Mat. 100-7




CIVIL INMEQ POL. CIVIL SEMARH

01 LUVA PARA ESGOTO 50MM unidade 52 20 10 100 8002 LUVA PVC 100 MM unidade 52 10 100 8003 LUVA PVC 25 MM, MARROM unidade 52 12 30 50 10 100 8004 LUVA PVC 32 MM unidade 52 50 10 100 8005 LUVA PVC 40 MM unidade 52 10 100 8006 LUVA PVC 50MM unidade 52 10 10 50 80




07 LUVA PVC 60MM unidade 52 10 30 80

08 NIPLE DE 1/2, USO ÁGUA FRIA, TIPO ROSCA, BITOLA 20MM OU 1/2” POLEGADA(S) unidade 52 50 10 100 80

09 PARAFUSO DE FIXAÇÃO 10MM unidade 39 50 40 30 10 200 30010 PARAFUSO DE FIXAÇÃO 8MM unidade 39 30 30 10 200 30011 PIA INOX unidade 52 5 10 80 20

12 PIA LAVATORIO, FORMATO DA PIA RETANGULAR, unidade 52 10 80 20

13 PIA PARA COZINHA unidade 52 10 80 14 REDUÇÃO PVC 100MM PARA 50 MM unidade 52 10 100

15REGISTRO DE ESFERA, DIÂMETRO 25MM OU 3/4” POLEGADA(S) unidade 52 20 30 20 10 100

16 REGISTRO DE ESFERA,DIÂMETRO 50MM OU 1.1/2” unidade 52 20 20 10 100

17 REGISTRO DE ESFERA, DIÂMETRO 20MM OU 1/2” unidade 52 10 30 10 50

18 REGISTRO DE ESFERA, DIÂMETRO 32MM OU 1” unidade 52 6 30 10 80

19 REGISTRO DE ESFERA, DIÂMETRO 60MM OU 2”,POLEGADA(S), unidade 52 10 10

20 REGISTRO DE ESFERA, DIÂMETRO 40MM OU 1.1/4” POLEGADA(S) unidade 52 6 10 10 50

ITEM SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SSP UNCISAL01 10 135 300 70 5 20 5002 10 125 500 70 5 5003 10 125 600 70 12004 10 125 200 70 6505 10 125 200 70 5206 125 300 70 5 5207 100 200 70 5008 10 100 500 70 15 6009 100 200 200 200 24 200 12010 100 200 200 100 24 100 12011 3 150 5 60 3 3512 150 50 80 2 6513 125 5 60 1514 10 125 150 100 5 20 6515 10 20 200 70 6 6016 10 100 150 70 2 5017 10 125 50 50 5 8018 10 125 50 50 8019 120 50 50 8020 120 50 50 80


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO -8. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº171/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIL DE CONTRUÇÃO HIDRÁULICO- 8

ITEMDESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS


CIVIL INMEQ PERÍCIA OFICIAL

POL. CIVIL

01 REGISTRO DE PRESSÃO UNIDADE 195 20 15 30 5 50 100

02 SIFRÃO, SANFONADO 40 CM UNIDADE 195 40 20 40 5 100 50




03

SUPORTE METÁLICO,PARA CALHA PLUVIAL 170MM .

UNIDADE 52 50 5 300

04 TÊ PARA ÁGUA 25MM, UNIDADE 65 12 30 50 5 10005 TÊ PARA ÁGUA 32MM UNIDADE 65 50 5 5006 TÊ PARA ÁGUA 60MM UNIDADE 52 5 30 30

07 TÊ PARA ESGOTO 100MM UNIDADE 65 5 50 50

08 TÊ PARA ESGOTO 40MM. UNIDADE 65 5 100

09 TÊ PARA ESGOTO 50MM. UNIDADE 65 5 50 50

10 TÊ PARA ESGOTO 75MM UNIDADE 65 5 50

11TORNEIRA DE COZINHA PAREDE BICA MÉDIA

UNIDADE 65 20 30 5 30 150

12 TORNEIRA DE JARDIM UNIDADE 52 25 50 10 5 50 100

13 TORNEIRA DE PAREDE PARA TANQUE UNIDADE 52 20 10 5 50 100

14TORNEIRA LAVATÓRIO TEMPORIZADA, USO BANHEIRO

UNIDADE 52 36 15 15 5 100

15 TORNEIRA PARA BANHEIRO UNIDADE 52 24 15 20 5 100

16 TORNEIRA PARA COZINHA PAREDE UNIDADE 52 6 10 5 50 100

17TORNEIRA PARA LAVÁTORIO, USO BANHEIRO

UNIDADE 52 20 5 100

18 TUBO DE DESCARGA, COMPRIMENTO 150CM UNIDADE 52 15 20 5 200

19TUBO DE DESCIDA PARA VÁLVULA DE DESCARGA,

UNIDADE 52 15 5 200

20 TUBO PVC 100 MM UNIDADE 130 20 5 20 150

ITEM SEDUC SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SETRAND SSP UNCISAL

01 100 80 5 20 100 50 5 35

02 150 40 20 130 1.500 300 12 100

03 150 20 300 100 12 120

04 100 10 130 100 100 24 250

05 100 10 130 100 100 65

06 100 130 50 100 65

07 80 130 500 100 6 50

08 80 130 400 100 6 50

09 80 2 130 400 100 10 50

10 80 130 300 100 50

11 150 35 4 5 120 50 200 5 2 20 76

12 200 5 120 500 200 10 1 50 40

13 50 35 5 130 50 200 5 30




14 50 35 15 120 10 200 12 5 50 120

15 30 5 130 50 150 8 60

16 30 5 130 150 100 4 10 93

17 100 30 10 5 130 200 100 59

18 30 130 1.500 150 50

19 30 130 50 150 4 80

20 30 130 500 200 3 20 100


Mat. 100-7




CIVIL INMEQ IZP PERÍCIA OFICIAL

01 REGISTRO DE PRESSÃO, APLICAÇÃO RESIDENCIAL UNIDADE 130 36 30 30 5 100

02 TUBO PVC 32 MM UNIDADE 130 6 15 5 03 TUBO PVC 40 MM, UNIDADE 130 5 1004 TUBO PVC 50 MM UNIDADE 130 15 5 2005 TUBO PVC 60 MM UNIDADE 130 5 1006 VÁLVULA, PARA PIA UNIDADE 52 12 20 5 3007 VASO SANITÁRIO TURCO UNIDADE 10 5

08 VASO SANITÁRIO COM CAIXA ACOPLADA UNIDADE 130 20 30 20 5 10 20

09 VASO SANITÁRIO, TIPO: CONVENCIONAL UNIDADE 130 30 30 5

ITEM POL. CIVIL SEDUC SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETRAND SSP UNCISAL

01 200 2.000 10 130 500 200 50 10002 100 5.000 10 130 300 100 10003 100 5.000 130 100 200 10 8004 100 1.000 130 250 200 8005 50 20 130 250 100 4006 100 20 15 130 500 300 10 8007 80 20 20 20 150 08 150 100 20 15 5 130 100 150 5 10 10009 100 5 5 130 300 100


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DE CONSTRUÇÃO E SERRALHEIRA (01). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”




PLS Nº173/2017–AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DE CONSTRUÇÃO E SERRALHEIRA (01)


UNIDADE DE

COMPRACBM INMEQ POL.

CIVIL SEMARH SEPREV SERIS SESAU UNCISAL

01 BARRA CHATA, EM AÇO CARBONO - 1/2” X 3/16” X 6 M UN 65 5 100 30 20 300 30 60

02 BARRA CHATA, EM AÇO CARBONO -1” X 1/4” X 6 M UN 65 5 50 30 20 100 30 60

03 BARRA CHATA, EM AÇO CARBONO - 1.1/2” X 1/4” X 6 M- UN 65 5 50 30 20 300 30 60

04 BARRA CHATA, EM AÇO CARBONO - 2” X 1/4” X 6 M UN 65 5 100 30 20 30 30 60

05 BARRA CHATA, EM AÇO CARBONO - 3” X 1/4” X 6 M UN 65 5 50 30 20 30 30 60

06 CANTONEIRA “V”, EM AÇO CARBONO - 1” X 1/4” X 6 M UN 52 5 50 30 20 100 30 60

07 CANTONEIRA “V”, EM AÇO CARBONO - 1.1/2” X 1/4” X 6 M UN 52 5 50 30 20 300 30 60


09 CANTONEIRA “V”, EM AÇO CARBONO - 2.1/2” X 1/4” X 6 M UN 52 5 50 30 20 50 30 60



12 CANTONEIRA “U”, EM AÇO CARBONO – 1” X 6 M UN 52 5 100 30 20 50 30 50

13 CANTONEIRA “U”, EM AÇO CARBONO – 1.1/2” X 6 M UN 52 5 100 30 20 100 30 50



16 CHAPA DE AÇO PATENTE - 2” X 1” Nº 14 UN 39 5 60 30 10 100 30 13017 CHAPA DE AÇO PATENTE - 2” X 1” Nº18 UN 39 5 60 30 10 100 30 13018 CHAPA DE FERRO 10 MM UN 39 5 60 30 8 300 30 130

19 CHAPA GALVANIZADA DE 2” X 1,20 MM - N°14 UN 39 5 60 30 8 100 30 130

20 CHAPA GALVANIZADA DE 2” X 1,20 M M- N°18 UN 39 5 60 30 5 100 30 130


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DE CONSTRUÇÃO E SERRALHEIRA (02). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº174/2017–AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DE CONSTRUÇÃO E SERRALHEIRA (02)


UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN INMEQ POL.

CIVIL SEMARH SERIS SESAU SSP UNCISAL

01TUBO METALON QUADRADO 20 X 20 MM X 6 M

UN 65 5 100 25 50 20 20 60

02TUBO METALON RETANGULAR 20 X 30 MM X 6 M

UN 65 5 100 25 50 20 60

03TUBO METALON RETANGULAR 20 X 40 MM X 6 M

UN 65 4 5 100 25 100 20 60

04 TUBO METALON REDONDO 1/2” X 6 M UN 52 5 100 25 50 20 60

05 TUBO METALON REDONDO 3/4” X 6 M UN 52 5 100 25 50 20 20 60




06 TUBO METALON REDONDO 1” X 6 M UN 52 5 100 25 50 20 60

07 TUBO METALON REDONDO 2” X 6 M UN 52 5 100 25 50 20 60

08 TUBO PATENTE, EM AÇO CARBONO – 1” X 6 M UN 39 5 100 25 50 20 60

09 TUBO PATENTE, EM AÇO CARBONO – 1. 1/2” X 6 M UN 39 5 100 25 50 20 60

10 TUBO PATENTE, EM AÇO CARBONO – 1. 1/4” X 6 M UN 39 5 100 25 50 20 60


12 TUBO PATENTE, EM AÇO CARBONO – 2. 1/2” X 6 M UN 39 5 100 25 30 20 20 60


14 VARÃO LISO, EM AÇO CARBONO – 1” X 6 M UN 39 5 200 25 50 20 30

15 VARÃO LISO, EM AÇO CARBONO – 1/2” X 6 M UN 39 5 100 25 50 20 30


17 VARÃO LISO, EM AÇO CARBONO – 3/4” X 6 M UN 39 5 100 25 150 20 20 30

18 VARÃO LISO, EM AÇO CARBONO – 3/8” X 6 M UN 39 5 100 25 20 20 20 30



Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DE CONSTRUÇÃO E SERRALHEIRA (03). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº175/2017–AQUISIÇÃO DE FERRAGENS DE CONSTRUÇÃO E SERRALHEIRA (03)


UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN EMATER INMEQ POL.

CIVIL SEDUC SEDETUR SEFAZ

01 DISCO DE CORTE - P/ AÇO CARBONO - 7” X 1/4” X 7/8” UN 65 4 5 100 20 15 50

02 DISCO DE CORTE - P/ AÇO CARBONO - 7” X 1/8” X 7/8” UN 65 5 100 20 15 50

03 DISCO DE CORTE - P/ AÇO CARBONO - 12” X 1/8” X 1” UN 65 5 100 20 15 50

04 DISCO DE DESBASTE - P/ AÇO CARBONO - 7” X 1/4” X 7/8” UN 65 6 4 5 100 20 15 50

05 DISCO DIAMANTADO, P/ CORTE DE CONCRETO - 4” X 3/8”. UN 65 12 4 5 100 20 15 50

06 DISCO DIAMANTADO, P/CORTE DE MADEIRA - 4” X 3/8”. UN 65 4 5 100 20 15 50

07 ELETRODO 2,5 MM CAIXA C/ 1 KG. 39 5 300 5

08 ESCOVA CARVÃO, P/ SERRA MAKITA. UN 13 2 5 60 5

09 FERRO CA-60 - 5.0 MM, VARA COM 12 M UN 130 5 100







ITEM SEMARH SEPLAG SERIS SESAU SSP UNCISAL01 2 300 150 60 6002 2 1.000 150 60 6003 2 1.000 150 6004 2 100 150 40 6005 2 800 150 60 6006 2 100 150 50 6007 1 1.500 100 40 3008 50 50 50 5009 10 300 30 9010 10 300 30 40 9011 10 250 30 20 9012 10 250 30 30 90


Mat. 100-7

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 376/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ANALGÉSICO (02) – PLS N° 139/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. PROCESSO: 4105-420/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.209/2017ATA DE RP Nº 376/2017EXTRATO: Nº 604/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ N° 44.734.671/0001-51e IE N°.374.007.758.117, com sede na Rod. Itapira – lindóia, Km 14 / Bairro: Ponte Preta/Itapira-SP - CEP:13.974-900 Fone/FAX: (19)3863-9488/ (19)3863-9489, email:[email protected], devidamente representado por seu representante legal Sr. Renato Gomes dos Santos Júnior, portador do RG N° 1183096 (SSP/AL), inscrito no CPF N° 023.768.934-02; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ANALGÉSICO (02) – PLS N° 139/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 1.838.642,35(Um Milhão, oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/Fabricante Unidade Quantidade Valor unitário Valor Total

(01) BESILATO DE CISATRACÚRIO 2MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL INTRAVENOSA AMPOLA COM 5 ML

CRISTÁLIA AMPOLA 2.250 R$ 18,44 R$ 41.490,00

(13) TENOXICAM 40 MG PO LIOFILIZADO P/ SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA +DILUENTE COM 2 ML

CRISTÁLIA FRASCO-AMPOLA

208.547 R$5,17 R$1.078.187,99

(15) TENOXICAM 20 MG PO LIOFILIZADO P/ SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA +DILUENTE COM 2 ML

CRISTÁLIA FRASCO-AMPOLA

170.668 R$3,77 R$ 643.418,36

(19) FLUMAZENIL 0,1 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL INTRAVENOSA (IV) AMPOLA COM 5 ML

CRISTÁLIA AMPOLA x 5 ml

5.400 R$ 13,99 R$ 75.546,00

DEMANDA POR ÓRGÃO: ITEM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL

01 2.250

13 946 142 378 198.687 8.39415 135 360 161.850 8.32319 5.250 150

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 351/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS (3) - PLS Nº 051/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. PROCESSO: 4105-477/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.296/2017ATA DE RP Nº 351/2017EXTRATO: Nº 605/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ N° 44.734.671/0001-51e IE N°.374.007.758.117, com sede na Rod. Itapira – lindóia, Km 14 / Bairro: Ponte Preta/Itapira-SP - CEP:13.974-900 Fone/FAX: (19)3863-9488/ (19)3863-9489, email:[email protected], devidamente representado por seu representante legal Sr. Renato Gomes dos Santos Júnior, portador do RG N° 1183096 (SSP/AL), inscrito no CPF N°




023.768.934-02;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS JUDICIAIS (3) - PLS Nº 051/2017;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 33.516,00 (trinta e três mil, quinhentos e dezesseis Reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:


(05) TOXINA BOTULINICA TIPO A 100 U PÓ LIOFILIZADO CRISTÁLIA Frasco - Ampola 84 R$ 399,00

R$ 33.516,00

DEMANDA POR ÓRGÃO: ITEM SESAU

05 84

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 389/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (05) PLS Nº 005/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA PRÓ-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME. PROCESSO: 4105-591/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.293/2017ATA DE RP Nº 389/2017EXTRATO: Nº 606/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: PRÓ-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME, CNPJ N° 21.297.758/0001-03, endereço sediada na Quadra 02 Lotes 49, 51, 53 e 55, Bairro Industrial de Ceilândia/DF - CEP: 72.265-020 Brasília - DF, Tel: (61) 3044-3261– 3044-3273, EMAIL: [email protected] ,[email protected], Representado por seu representante legal, Sr. Francisco Carlos Soares de Souza, portador do CPF de nº 152.595.038-05 e RG de nº 338.9538 SPP/GO, conforme procuração nos autos;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (05) PLS Nº 005/2017;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 338.615,20(trezentos e trinta e oito mil seiscentos e quinze reais e vinte centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Unidade Quantidade Valor unitário R$Valor Total R$

01 Enoxaparina sódica, 20mg/0,2ml, solução injetável BLAU Seringa Preenchida0,2ml IV/SC

5.657 14,00 79.198,00

03 Enoxaparina sódica, 40mg/0,4ml, solução injetável BLAU Seringa Preenchida0,4ml 14.574 17,80 259.417,20

DEMANDA POR ÓRGÃO: ITEM SESAU UNCISAL

01 2.303 3.35403 8.010 6.564

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 354/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MERGULHO (02) – PLS Nº 044/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA SEA RIVER PRODUTOS NAUTICOS LTDA – EPP. PROCESSO: 4105-843/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.294/2017ATA DE RP Nº 354/2017EXTRATO: Nº 607/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: SEA RIVER PRODUTOS NAUTICOS LTDA – EPP, CNPJ: 82.322.348/0001-60, IE: 10.180784-37, Sediada na R Ludovico Zanier, 185, Curitiba/PR, Tel.: (41) 3071-0130, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Jefferson Luiz Bietkoski, portador do CPF de nº 024.408.719-90 e RG nº 6.240.224-5;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE MERGULHO (02) – PLS Nº 044/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:




Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitário (R$)

Valor Total (R$)

01 CILINDROS PARA MERGULHO– Cilindro para mergulho, fabricado em liga de duralumínio 6061-T6 e sem soldas,

para ar comprimido ou misturas artificiais gasosas, fabricado e testado de acordo com as normas da ABNT

(NBR 13183:1994), com volume interno mínimo de 11,0 litros e pressão de trabalho mínima de 3000 PSI/ 207 BAR. Acompanha torneira tipo YOKE com válvula de segurança,

para rosca 3/4 de polegada NPSM (Padrão americano), fabricada em latão cromado com acabamento polido; pressão

de trabalho mínima: 3.000 PSI, com manopla de borracha. Garantia mínima de 12 meses.

SR Cilindro p/ Mergulho

UND 40 1.450,00 58.000,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM PM01 30 10

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 398/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SALVAMENTO AQUÁTICO (01) – PLS nº 037/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CENTURY COMERCIAL EIRELI – ME. PROCESSO: 4105-620/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.148/2017ATA DE RP Nº 398/2017EXTRATO: Nº 608/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CENTURY COMERCIAL EIRELI – ME, CNPJ: 02.885.591/0001-57, IE: 115.286.607.116, Sediada na Rua Leandro Dupré, 204, Sl. 41 – Vila Clementino – São Paulo, Tel: (11) 3062-0454, E-mail: [email protected], representada por seu Procurador, Sr. Roberto Ferrini Teixeira, portador do CPF de nº 272.840.858-00 e RG nº 4.401.277-9;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de SALVAMENTO AQUÁTICO (01) – PLS nº 037/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 174.400,00 (cento e setenta e quatro mil e quatrocentos reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$09 MOTOR DE POPA 40 HP 4 TEMPOS COM

COMANDO NO MANCHEYamaha 40 HP Fehds4T

MancheUND 08 21.800,00 174.400,00


ITEM CBM09 08

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 391/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (05) PLS Nº 005/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA COMERCIAL VALFARMA LTDA. PROCESSO: 4105-591/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.293/2017ATA DE RP Nº 391/2017EXTRATO: Nº 609/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COMERCIAL VALFARMA LTDA, CNPJ: 02.600.770/0001-09, IE: 06.267857-4, Endereços: Rua Herbene 455 – Messejana – Cep: 60.842-120 – Fortaleza -Ceará, Tel:(85) 3036-9090, Email:[email protected], Representado por seu representante legal, Sr. Ricardo Lira Pimentel, portador do CPF de nº 245.806.943-68 e RG de nº 90002056840;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (05) PLS Nº 005/2017;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 69.330,00 (sessenta e nove mil trezentos e trinta e reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:




Item Especificação Unidade Quantidade Valor unitário R$Valor

Total R$

07 Citrato de Fentanila, 0,05mg/ml, solução injetável AMP10 ML

27.732 2,50 69.330,00


ITEM SESAU UNCISAL07 11.644 16.088

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 403/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA (4) – PLS 175/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA JOSE HELIO FLAVIO VIANA DA SILVA - ME. PROCESSO: 4105-1483/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.112/2017ATA DE RP Nº 403/2017EXTRATO: Nº 610/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: JOSE HELIO FLAVIO VIANA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ Nº 73.261.133/0001-95, e IE: Nº 06.923.338-1, com sede na Rua Papi Júnior, nº 2324, Bairro Bela Vista, CEP: 60.441-690 Telefone/Fax: (85) 3482-5906, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, a Sr. José Hélio Flávio Viana da Silva, portador do RG Nº 2003009140935, inscrito no CPF Nº 356.092.813-34;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA (4) – PLS 175/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 35.904,60 (trinta e cinco mil novecentos e quatro reais sessenta centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$02 Lubrificante anti-corrosivo, lata mínimo de 300

ml.AUTOBELLE UND. 4.905 7,32 35.904,60


ITEM ADEAL AMGESP CBM DER EMATER FAPEAL IPASEAL IZP PERÍCIA OFICIAL PM POLÍCIA

CIVIL02 50 100 75 10 50 50 1000

ITEM SEAGRI SECULT SEDUC SEFAZ SEMUDH SEPREV SERVEAL SERIS SESAU SSP UNICISAL UNEAL02 100 50 240 20 1500 1000 80 500 30

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 382/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (01) - PLS Nº 169/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA SKILL TEC COM E MANUTENÇÃO DE INST DE MENICAÇÃO LTDA - EPP. PROCESSO: 4105-1101/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.246/2017ATA DE RP Nº 382/2017EXTRATO: Nº 611/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: SKILL TEC COM E MANUTENÇÃO DE INST DE MENICAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 67.718.783/0001-14,IE: 113.434.237-117, Endereço: Rua São Serapião, 614 – Vila Ré / Penha – Cep: 03664-000 – São Paulo - SP , Tel: (11) 2957-5888-2958-1230, Email: [email protected],Representado por seu Procurado, Sr. Danilo José Fernandes ,portador do CPF de nº 369.579.858-06 e RG de nº 44.340.432;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (01) - PLS Nº 169/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 5.938,92 (CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor unitárioR$

Valor TotalR$




18 MULTÍMETRO DIGITAL • A precisão é dada como ±(% da leitura + número de dígitos menos significativos) para 23°C±5°C e umidaderelativa até 75%• Especificação válida para 10% a 100% da faixa de medida• Ciclo de calibração recomendado de 1 ano• Display: 3 ½ Dígitos• Velocidade de Medida:3 vezes/seg• Indicação de Polaridade: Automática, negativa indicada “ - ”• Indicação de Sobrefaixa: “1” é mostrado• Indicação de Bateria Fraca: Indicação “ ” será mostrada• Data Hold• Temperatura de Operação: 0°C a 40°C, RH < 75%• Temperatura de Armazenamento: -10°C a 50°C• Umidade Relativa: 0ºC a 30ºC <75% 30ºC a 40ºC <50%

pç 108 54,99 5.938,92


ITEM AMGESP CBM CEDEC DER EMATER FAPEAL FUNERC GAB. CIVIL IZP PERÍCIA

OFICIAL PM POLÍCIA CIVIL SECOM

18 2 3 5 2 10 3 5 2 3 5 6 12

ITEM SEDETUR SEDUC SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SERVEAL SERIS SESAU SETE SETRAND SSP UNCISAL18 2 5 2 2 8 3 1 10 5 1 2 4 5

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 382/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (01) - PLS Nº 169/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA SKILL TEC COM E MANUTENÇÃO DE INST DE MENICAÇÃO LTDA - EPP. PROCESSO: 4105-1101/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.246/2017ATA DE RP Nº 382/2017EXTRATO: Nº 611/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: SKILL TEC COM E MANUTENÇÃO DE INST DE MENICAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 67.718.783/0001-14,IE: 113.434.237-117, Endereço: Rua São Serapião, 614 – Vila Ré / Penha – Cep: 03664-000 – São Paulo - SP , Tel: (11) 2957-5888-2958-1230, Email: [email protected],Representado por seu Procurado, Sr. Danilo José Fernandes ,portador do CPF de nº 369.579.858-06 e RG de nº 44.340.432;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (01) - PLS Nº 169/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 5.938,92 (CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor unitárioR$

Valor TotalR$

18 MULTÍMETRO DIGITAL • A precisão é dada como ±(% da leitura + número de dígitos menos significativos) para 23°C±5°C e umidaderelativa até 75%• Especificação válida para 10% a 100% da faixa de medida• Ciclo de calibração recomendado de 1 ano• Display: 3 ½ Dígitos• Velocidade de Medida:3 vezes/seg• Indicação de Polaridade: Automática, negativa indicada “ - ”• Indicação de Sobrefaixa: “1” é mostrado• Indicação de Bateria Fraca: Indicação “ ” será mostrada• Data Hold• Temperatura de Operação: 0°C a 40°C, RH < 75%• Temperatura de Armazenamento: -10°C a 50°C• Umidade Relativa: 0ºC a 30ºC <75% 30ºC a 40ºC <50%

pç 108 54,99 5.938,92




18 2 3 5 2 10 3 5 2 3 5 6 12

ITEM SEDETUR SEDUC SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SERVEAL SERIS SESAU SETE SETRAND SSP UNCISAL18 2 5 2 2 8 3 1 10 5 1 2 4 5




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 380/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (01) - PLS Nº 169/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA FUSION COMERCIO E IMPORTADORA DE FERRAMENTAS LTDA - EPP. PROCESSO: 4105-1101/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.246/2017ATA DE RP Nº 380/2017 EXTRATO: Nº 613/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: FUSION COMERCIO E IMPORTADORA DE FERRAMENTAS LTDA - EPP, CNPJ: 17.595.686/0001-03, IE: 142.114.501.115,Endereço: Rua Templários, nº 447 - Vila Formosa, CEP: 03357-000 – São Paulo - SP ,Tel: (11) 2361-0441/2361-0471, e-mail: [email protected], Representado por seu representante legal, Sra. Roseane Leal Viera, portador do CPF de nº 748.267.609-06 e RG de nº 37.543.662-5 SSP – SP;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (01) - PLS Nº 169/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 17.807,30 (DEZESSETE MIL, OITECENTOS E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$03 CHAVE DE FENDA 1/8 X 5 POL.

• Fabricada em aço cromo vanádio• Cabo ergonômico que proporciona menos esforço físico e muito mais torque• Ponta oxidada

• Medida: 1/8” x 5”

UND 196 3,86 756,56

06 CHAVE PHILLIPS DE 1/8 X 5 POL. • Chave phillips • Fabricada em aço cromo vanádio de alta resistência • Cabo ergonômico para melhor manuseio• Ponta oxidada

• Medida: 1/8” x 5”

UND 188 4,67 877,96

09 ALICATE DE BICO LONGO DE 6 POL• Alicate de bico longo• Corpo forjado em aço cromo vanádio • Tempera total do corpo• Acabamento acetinado

UND 152 18,44 2.802,88

10ALICATE DE BICO RETO 6 POL.• Alicate de bico reto• Fabricado em aço cromo vanádio• Cabo antideslizante com abas protetoras para maior conforto• Ótima qualidade e desempenho

• Medida: 6”

UND 150 17,89 2683,50

11 ALICATE CORTA CABOS REFORÇADO 8 POL.• Fabricado em aço cromo vanádio• Proporciona excelente precisão no corte com mínima distorção do cabo cortado• Cabo emborrachado com abas protetoras para maior conforto• Indicado para:- Cortar arames de cobre e alumínio- Cortar cabos de redes elétricas sem tensão e cabos telefônicos ou coaxiais• Medida: 8”

UND 148 31,29 4.630,92

12

ALICATE CORTE DIAGONAL ISOLADO 6 POL.• Alicate corte diagonal• Forjada em aço cromo vanádio• Cabeça e articulação polidas com têmpera total no corpo• Têmpera por indução no gume de corte• Cabo emborrachado com dupla injeção e isolação elétrica de 1.000 V c. a.• Comprimento total: 6”• Utilizada por profissionais que trabalham em áreas de risco (redes energizadas e instalações industriais

UND 156 21,46 3347,76

13 ALICATE MINI DE CORTE FRONTAL DE 4,5 POL.• Alicate mini de corte frontal• Fabricado em aço especial• Arestas de corte com ajuste preciso• Cabo antideslizante com abas protetoras para maior conforto• Medida: 4,5”

UND 139 19,48 2707,72







03 5 2 10 2 10 2 10 3 10 6 6 306 10 2 5 2 10 2 10 3 10 6 609 5 2 5 2 10 2 10 2 3 10 6 9 110 5 2 5 2 10 10 2 3 10 8 9 111 5 2 2 10 3 10 2 3 10 6 6 112 5 2 2 10 3 10 3 10 6 6 113 5 2 2 10 2 10 3 10 6 6 1

ITEM SEDETUR SEDUC SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SERVEAL SERIS SESAU SETE SETRAND SSP UNCISAL03 6 15 3 4 10 30 1 10 15 1 2 20 1006 6 10 3 4 10 30 1 10 15 1 2 20 1009 5 20 3 4 10 10 10 1 2 10 1010 5 20 3 4 10 10 10 1 10 1011 4 10 3 4 10 10 10 15 1 1 10 1012 4 20 2 4 10 10 1 10 15 1 1 10 1013 4 0 2 4 5 10 10 15 1 1 10 1014 3 20 2 4 10 10 10 15 1 1 10 5

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 381/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (01) - PLS Nº 169/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA QUALITY ATACADO EIRELLI - ME. PROCESSO: 4105-1101/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.246/2017ATA DE RP Nº 381/2017 EXTRATO: Nº 614/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: QUALITY ATACADO EIRELLI - ME, CNPJ: 15.724.019/0001-58, IE: 001.979604.00-50, estabelecida na Av. Afonso Pena, Nº 262 Sala 813, Bairro Centro na cidade de Belo Horizonte – MG,Tel: (31) 4141-5595/98848-7947, e-mail: [email protected], Representado por seu representante legal, Sr Rogério Ramos Alves, portador do CPF de nº 072.641.666-51 e RG de nº13551837 - MG.;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (01) - PLS Nº 169/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 26.029,82 (VINTE E SEIS MIL, VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação MarcaModelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$

08 ALICATE CRIMPAR RJ45/11 CAT5 BLINDADOS• Ferramenta Profissional com 8” ( 203mm ) para crimpar Modular Plug 8x8 ( RJ45 ), 6x4 ( RJ11 ), 6x6 ( RJ12 ), 4x4, 4x2.

• Corte e Decape do Cabo UTP / LAN.

TOOL UND 133 29,99 3.988,67

17 TESTADOR DE CABO REDE RJ45 RJ11- Testador eletrônico de cabeamento de redes de computador;- Testa entrelaçamento 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e G;- Verifica se os cabos estão conectados de forma correta e também a sua polarização;- Botão de posição (ligado, desligado);- Alimentação: Bateria 9V;

- Conexões: RJ45 e RJ11.

TESTER UND 135 29,99 4.048,65

23 TESTADOR DE CABO DE FONTE- Padrão:ATX12V- Tensões: -5V, -12V, +3,3V, +5V, +5VSB, +12V- Para fontes de alimentação ATX 12V 2.0 (pode ser empregado em versões anteriores) - Teste fácil e rápido das tensões +3.3V, +5V, and +12V- Compatível com os conecotres Molex Grande, Floppy, SATA, ATX 12V e Conector Principal 20+4 pinos- Se a tensão de saída está operando corretamente, o LED irá acender e um aviso sonoro será emitido- Caso houver algum problema, o LED não acenderá, nem o aviso sonoro será emitido.

POWER UND 125 143,94 17.992,50







08 2 2 10 2 10 3 5 3 2 10 4 12 217 5 2 10 2 10 3 5 3 2 5 4 18 123 5 3 10 2 10 3 5 2 2 10 4 6 1

ITEM SEDETUR SEDUC SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SERVEAL SERIS SESAU SETE SETRAND SSP UNCISAL08 4 10 3 4 10 5 2 10 1 2 10 517 3 5 2 3 5 10 2 10 10 1 2 2 1023 2 10 2 2 5 10 1 10 10 1 2 2 5

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 342/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COMBATE A INCÊNDIO (02) – PLS Nº 160/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CCK COMERCIAL EIRELI - EPP. PROCESSO: 4105-1393/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.260/2017ATA DE RP Nº 342/2017 EXTRATO: Nº 615/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CCK COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ: 22.065.938/0001-22, IE: 257.869-042, Endereço: Rua Bahia, 1447 – Sala 01 – 89031-001, Blumenau-SC , Tel: (47) 3057-3918, Email: [email protected], Representado por seu representante legal, Sr. Emerson Luiz Koch, PORTADOR do CPF de nº 932.595.229-72 e RG de nº 2210119-5/SSP-SC, conforme procuração nos autos;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL DE COMBATE A INCÊNDIO (02) – PLS Nº 160/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 16.035,60 (Dezesseis Mil, Trinta e Cinco Reais e Sessenta Centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item EspecificaçãoMarca/ Modelo

Unidade Quantidade Valor unitário Total Valor

03 Divisor com duas derivações - Divisor confeccionado em latão fundido, com sua conexão de entrada com

Metalcasty/R0631 UND 40 R$ 400,89 R$ 16.035,60


ITEM CBM03 40

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 261/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRUTAS – PLS Nº 267/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI - EPP. PROCESSO: 4105-024/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.306/2016ATA DE RP Nº 261/2017 EXTRATO: Nº 616/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 18.105.741/0001-00, e IE: 24284937-7, com sede na Rua João José Pereira Filho, 220 B, 1º Paviamento – Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL - CEP: 57081-000, Fone: (82) 3324-1433 / 3324-3238, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, a senhora Ana Climene Lopes Sarmento Lins Martin, portador do RG Nº 00504410630 DETRAN/AL, inscrito no CPF Nº 679.473.954-20;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de FRUTAS – PLS Nº 267/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 158.686,90 (Cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação M a r c a / Fabricante Unidade Quantidade Valor Unitário R$ ValorTotal R$




02 ABACAXI: DESCRIÇÃO: Abacaxi de primeira qualidade, in natura; Tamanho grande; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA UND 13.847 1,40 19.385,80

09 BANANA COMPRIDA; DESCRIÇÃO: Banana Comprida de primeira qualidade, in natura; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 25.360 1,60 40.576,00

10 BANANA COMPRIDA; DESCRIÇÃO: Banana Comprida de primeira qualidade, in natura; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 8.453 1,60 13.524,80

BANANA COMPRIDA; DESCRIÇÃO: Banana Comprida de primeira qualidade, in natura; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Com ausência de sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

13 MAÇÃ; DESCRIÇÃO: Maçã in natura; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 24.714 1,90 46.956,60

16 MAMÃO PAPAYA; DESCRIÇÃO: Mamão Papaya in natura; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo..

IN NATURA KG 7.216 1,70 12.267,20

18 MELANCIA; DESCRIÇÃO: Melancia in natura; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Ausência de sujidades, parasitas e larvas, apresentando grau de maturação que permita sua manipulação, transporte e conservação em condições adequadas ao consumo.

IN NATURA KG 23.615 1,10 25.976,50


ITEM CBM GAB CIVIL PM SERIS SEDUC SESAU02

COTA 900 125 125 7.200 2.500 2.99709 1.500 10.800 3.750 9.31010

COTA 500 3.600 1.250 3.10313 1.650 150 1.350 12.960 3.750 4.85416

COTA 450 75 125 1.250 5.31618

COTA 625 150 500 8.400 5.000 8.940

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 378/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (25)– PLS Nº 250/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. PROCESSO: 4105-1431/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.339/2016ATA DE RP Nº 378/2017 EXTRATO: Nº 617/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, CNPJ: 49.324.221/0001-04, IE 06.843.694-7, com sede na Rodovia CE 40, Km 10, s/n – Aquiraz/CE, CEP.: 61.700-000, contatos: (85) 3260-2585/3260-2576, Endereço Filial: Av. Governador Agamenon Magalhães, 4775, sala 103 e 104, Ilha do Leite – Recife /PE, CEP. 50070-160, contatos: (81) 2125-7423/2125-7424, e-mail:captaçã[email protected], representante Legal, Karla Rezende da Rocha Cavalcanti Azuirson, RG: 3871244-0, CPF: 779.737.045-15;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (25)– PLS Nº 250/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 2.664.648,39 (dois milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;




ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unit. Valor Total05 Solução de Cloreto de Sódio; FORMA FARMACÊUTICA:

solução injetável; CONCENTRAÇÃO: 0,90% equivale a 9MG/ML; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressão venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos produtos na ANVISA. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

Frasco ou bolsa 250 mL (Sistema

Fechado)

447.535 1,85 827.939,75

09 Solução de Cloreto de Sódio; FORMA FARMACÊUTICA: solução injetável; CONCENTRAÇÃO: 0,90% equivale a 9MG/ML; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressão venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos produtos na Anvisa. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

Frasco ou bolsa 500mL (Sistema

Fechado)

883.033 2,08 1.836.708,64


ITEM PM SERIS SESAU05 912 446.62309 385 1.923 880.725

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 379/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (01) - PLS Nº 169/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA COMFERRAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA-ME. PROCESSO: 4105-1101/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.246/2017ATA DE RP Nº 379/2017 EXTRATO: Nº 618/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: COMFERRAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA-ME, CNPJ: 07.431.747/0001-43, IE: 248.50187-9, Endereço: Lot. Monte Verde Qd. B Lote 07, N 6355 A - Antares – CEP: 57048-028 – Maceió /AL, Tel: (82) 99930-9474, E-mail: [email protected], Representado por seu representante legal, Sr. José Arnaldo Monteiro, portador do CPF de nº 482.303.834-72 e RG de nº 2000001178436 SSP-AL; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (01) - PLS Nº 169/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 20.117,90 (VINTE MIL CENTO E DEZESSETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca Unidade Quant. Valor unitárioR$

Valor TotalR$

04 CHAVE PHILLIPS DE 1/4 X 1.1/2 POL. • Chave (Philips);• Fabricada em aço cromo vanádio;• Cabo ergonômico que proporciona menos esforço físico e muito mais torque;• Medida: 1/4” x 1.1/2”;• Adequada para apertos e desapertos de parafusos com fenda cruzada. Fabricada em aço cromo vanádio

LOTUS UNID 200 3,50 700,00

05 CHAVE PHILLIPS DE 1/8 X 3 POL.• Chave phillips • Fabricada em aço cromo vanádio de alta resistência • Cabo ergonômico para melhor manuseio• Ponta oxidada• Medida: 1/8” x 3”

LOTUS UNID 188 2,50 470,00




07 JOGO DE CHAVE TORX 9 À 40 COM 8 PEÇAS• Chave torx • Ideal para parafusos especiais• Tipo canivete com corpo injetado com material de alta resistência e emborrachado• Chaves forjadas em aço cromo vanádio• Pontas chanfradas para acoplamento rápido• Composto por 08 peças com as seguintes medidas::: T9 – T10 – T15 – T20 – T25 – T27 – T30 – T40

LOTUS UNID 138 20,00 2.760,00

14 MARTELO DE UNHA DE 29 MM• Martelo de unha• Cabeça forjada e temperada em aço especial• Acabamento polido • Cabo forjado em madeira com acabamento envernizado• Fixado com cunha• Ideal para martelar e arrancar pregos• Diâmetro do batente: 29 mm • Comprimento total: 340 mm

BLACK JACK UNID 145 17,02 2.467,90

19 FERRO DE SOLDA 70W 220V- Potencia: 70W- Tensão: 220V- Frequência: 60Hz- Comprimento do cabo elétrico: 1M

TRAMONTINA UNID 104 27,00 2.808,00

21 ROLO DE ESTANHO EM FIO PARA SOLDA 1,5MM 40X60 • Com resina• Carretéis com 500g• Composição de estanho e chumbo: 60x40• Espessura: 1,0mm

COBIX UNID 176 62,00 10.912,00




04 10 2 10 5 10 2 10 2 3 10 6 6 205 10 2 5 2 10 2 10 3 10 6 607 2 2 2 1 10 2 5 2 2 10 6 1214 3 2 10 2 5 3 10 6 12 119 2 3 5 2 10 2 10 4 5 4 6 121 20 3 5 5 10 6 20 5 5 4 6 3

ITEM SEDETUR SEDUC SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SERVEAL SERIS SESAU SETE SETRAND SSP UNCISAL

04 6 10 3 4 10 30 1 10 15 1 2 20 1005 6 10 3 4 10 30 1 10 15 1 2 20 1007 4 10 2 4 10 10 1 10 15 1 1 10 414 3 20 2 4 10 10 10 15 1 1 10 519 3 5 2 4 5 5 1 10 5 1 4 521 10 10 3 5 5 5 1 10 15 10 10

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 321/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (03) – PLS Nº 288/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CHRISPIM NEDI CARRILHO – EPP. PROCESSO: 4105-460/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.262/2017ATA DE RP Nº 321/2017 EXTRATO: Nº 619/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CHRISPIM NEDI CARRILHO – EPP, CNPJ: 01.402.400/0001-96, IE: 367.983.791-0020, Sediada na Rua Chácara, 100 – Santa Luzia – Juiz de Fora – MG, CEP: 36.030.030, Tel.: (32) 3232-4939 / 3232 – 6280 / 3084 – 2060, E-mail: [email protected] / [email protected], representada por seu representante legal, Sr. CHRISPIM NEDI CARRILHO, portador do CPF: 559.304.766-91 e RG: 295.361;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (03) – PLS Nº 288/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 79.606,80 (setenta e nove mil seiscentos e seis reais e oitenta centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:




Item Especificação Marca /Modelo Unidade Quantidade Valor

unitário R$ Valor Total R$

01

GABAPENTINA 300 MG, APRESENTAÇÃO CÁPSULA 300MG;Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos produtos na Anvisa. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

PRATI, DONADUZZI E CIA CAPSULA 63180 1,26 79.606,80


ITEM SESAU

01 63.180

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 262/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – PLS Nº 230/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - EPP. PROCESSO: 4105-206/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.201/2017ATA DE RP Nº 262/2017 EXTRATO: Nº 620/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - EPP, CNPJ: 04.362.282/0001-28, Rua José Hermes Damasceno Nº 25 – Santa Lúcia, Maceió-AL, CEP: Fone/faz: (82) 3324-6867, E-mail: [email protected], Representante Legal, Nedja Souza Santos Lima, CPF:046.907.934-76, RG: 1935001 SSP/AL;OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS – PLS Nº 230/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 31.112,3171 (trinta e um mil, cento e doze reais, trinta e um centavos e fração);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Quant.Valor

Unitário Estimado

Valor Total Estimado Empresa Valor unitário

adjudicadoValor Total adjudicado

01 RISPERIDONA 2 MG, APRESENTAÇÃO COMPRIMIDO DE 2MG; Embalagem: com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número de lote, registro no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressão venda proibida pelo comércio; Prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação; Apresentar registro dos produtos na ANVISA e certificado de Boas Práticas, Fabricação e Controle – CBPFC do fabricante conforme revolução ANVISA nº 460/99. Em caso de fabricante fora do MERCOSUL, apresentar documento do País de origem traduzido por tradutor oficial.

109.589 0,57 62.465,73 D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS EIRELLI - EPP

0,2839 31.112,3171


Item 01Órgãos Participantes Unidade Quantidade

Secretaria de Estado da Saúde - SESAU

unidade

97.157Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL 12.432

VALOR TOTAL: 31.112,3171 (trinta e um mil, cento e doze reais, trinta e um centavos e fração).




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 372/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ANALGÉSICO (02) – PLS N° 139/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MAJELA HOSPITALAR LTDA. PROCESSO: 4105-420/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.246/2017ATA DE RP Nº 372/2017 EXTRATO: Nº 621/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MAJELA HOSPITALAR LTDA, CNPJ N° 02.483.928/0001-08 e IE N° 06.265397-0, com sede na Rua Jorge Acurcio, 777 – Bairro: Vila União - CEP: 60410-800, Fortaleza – CE, telefones: (85)4006-9037, PABX: (82)4006-9001, e-mail: [email protected], devidamente representado por seu representante legal Sr. Sebastião José Monte, portador do CPF de nº 107.153.634-68 e RG de nº 167903 SSP/RN; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ANALGÉSICO (02) – PLS N° 139/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 2.701.945,92 (Dois milhões setecentos e um mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:


(05) SUGAMADEX SÓDICO 100 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA COM 2 ML

BRIDION/PATHEON MANUFACTURING

FA 9.348 R$ 289,04 R$2.701.945,92

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL05 8.741 607

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 367/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (13) – PLS Nº 140/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MAJELA MEDICAMENTOS LTDA. PROCESSO: 4105-1295/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.242/2017ATA DE RP Nº 367/2017 EXTRATO: Nº 622/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.613.374/0001-57, IE: 161569447, Endereço: Rua Prof Oswaldo Miranda Pereira, 822 ,CEP: 58033-410 – João Pessoa/PB, Tel; (85) 4006-9001, e-mail: [email protected], Representado por seu Procurador, Sr. Sebastião José Monte, portador do CPF de nº 107.153.634-68 e RG de nº 167903 SSP/RN; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (13) – PLS Nº 140/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 11.838.720,00 (ONZE MILHÕES OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL SETECENTOS E VINTE REAIS);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor unitário R$Valor

Total R$

01 SOMATROPINA 12 UI PO LIOF FRASCO AMPOLA + DIL BACTERIOSTATICO COM 2ML

FA 83.753 133,50 11.181.025,50

02 SOMATROPINA 12 UI PO LIOF FRASCO AMPOLA + DIL BACTERIOSTATICO COM 2ML

FA 247 133,50 32.974,50

07 LEVETIRACETAM 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO COM NO MÍNIMO 150 ML+ SER 3 ML

FR 6.976 78,09 544.755,84

08 LEVETIRACETAM 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO COM NO MÍNIMO 150 ML+ SER 3 ML

FR 1.024 78,09 79.964,16

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM SESAU

01 83.75302COTA 24707 6.97608COTA 1.024




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 361/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (01) PLS Nº 101/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA RED DISTRIBUIDORA LTDA – EPP. PROCESSO: 4105-302/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.237/2017ATA DE RP Nº 361/2017 EXTRATO: Nº 623/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: RED DISTRIBUIDORA LTDA – EPP, CNPJ: 26.378.285/0001-92, IE: 247090646, Sediada na Av. Siqueira Campos 721, sala 02, prado, Maceio-AL, Tel.: 82 99616 – 3450, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sra. Roberta Lins Costa Melo, portadora do CPF de nº 030.812.084-16 e RG nº 99001009728; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de correlatos (01) PLS Nº 101/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 23.550,00 (vinte e três mil e quinhentos e cinquenta reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca /Fabricante Unidade Quantidade Valor unitário (R$) Valor Total (R$)

07 Dispositivo para infusão venosa periférico 19G (1,1 x 34mm), com dispositivo de segurança, montado com aletas, tipo borboleta, descartável, estéril, com agulha siliconizada, com cânula de aço inoxidável, parede fina, com bisel trifacetado, asa plástica flexível ou similar, com identificação do calibre na asa, protetor rígido, tubo extensor transparente flexível com até 30cm de comprimento, conector luer (fêmea), protetor de cânula e tampa protetora, cor padrão universal. Embalado individualmente em material que promova barreira microbiana e abertura com técnica asséptica.A apresentação do produto deverá obedecer a legislação vigente, contendo contendo externamente dados de identificação, procedência, tipo e data de esterilização, validade, número de lote e registro ou cadastro no Ministério da Saúde. Justificativa: medidas exatas devido a ser padrão universal

Labor UND 78.500 0,30 23.550,00


ITEM CBM PERICIA OFICIAL PM SEPREV SESAU UNCISAL07 20 5.000 100 70.000 3.380

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 335/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (31)- PLS Nº 369/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA RED DISTRIBUIDORA LTDA – EPP. PROCESSO: 4105-315/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.116/2016ATA DE RP Nº 335/2017 EXTRATO: Nº 624/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: RED DISTRIBUIDORA LTDA – EPP, CNPJ: 26.378.285/0001-92, IE: 247090646, Sediada na Av. Siqueira Campos 721, sala 02, prado, Maceio-AL, Tel.: 82 99616 – 3450, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sra. Roberta Lins Costa Melo, portadora do CPF de nº 030.812.084-16 e RG nº 99001009728; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Correlatos (31)- PLS Nº 369/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 221.499,12 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e doze centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação MarcaModelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$

01 Aventais descartáveis de TNT, gramatura 50, manga longa, cor branca, tamanho G. DF/DF UND 95064 2,339 222.354,69


ITEM CBM PM SERIS SESAU UNCISAL01 78 156 2.338 74.024 18.467




EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 400/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (16) - PLS Nº 134/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEGALIC LTDA. PROCESSO: 4105-324/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.425/2016ATA DE RP Nº 400/2017 EXTRATO: Nº 625/2017 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MEGALIC LTDA, CNPJ: 17.746.313/0001-96, Rua Paulina Maria Mendonça, nº 735, Jatiúca, Maceió-AL, CEP: 57.035-557, Tel: (082) 3316-2584, e-mail: [email protected], representante legal, Sra. Roberta Lins Costa Melo, Portadora do RG: 99001009728 e CPF: 030.812.084-16; OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de CORRELATOS (16) - PLS Nº 134/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 52.264,44 ( cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Quant. Unid. Marca Valor Unitário Valor Total

05 Equipo microgotas com câmara graduada de 0 a 150 (com escala de 1/1 ml), injetor na câmara com borracha cicatrizante, filtro de entrada de ar (hidrófobo), alça de sustentação da câmara, câmara de gotejamento flexível e transparente, microgotejador (relação 60gotas/ml), ponta perfurante (penetrador) para adaptação em frasco/ampolas/bolsas, protetor da ponta perfurante (penetrador), pinça corta-fluxo, tubo flexível transparente, pinça rolete, conector luer macho (encaixe por pressão), protetor do conector. Estéril, descartável, embalado individualmente com dados de identificação, procedência, tipo e data de esterilização, validade, número do lote e registro do MS. Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria;

32.262 Unid. LABOR 1,62 52.264,44

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM CBM SESAU UNCISAL

05 12 22.500 9.750

Estado trabalha para viabilizar o acesso de crianças …...da Saúde (OMS) aponta que, a cada 650...

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