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Estado e Cidadania
O que são, uma análise histórica e suas especificidades no mundo contemporâneo e no Brasil
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Algumas definições e conceitos
Cidadaniaorigem etimológica no latim civitas, significando"cidade". Designa um estatuto de pertença deum indivíduo a uma comunidade politicamentearticulada e que lhe atribui um conjunto dedireitos e obrigações (sujeito de direito).
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Algumas definições e conceitos
EstadoPovo ou nação politicamente organizado em território determinado.É a materialização das relações sociaisFundado no Contrato Social, tem por função a garantia de direitos = Estadode Direito
ConstituiçãoConjunto de princípios que regem uma sociedade. Conjunto de princípios queregula:• estipula direitos básicos dos cidadãos;• a natureza, a extensão e o exercício dos poderes do Estado;• regula as competências das instituições;• determina os métodos de escolha dos governantes.
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Estado e Cidadania - Uma compreensão histórica
Idade Antiga
Idade Média
Idade Moderna (Renascimento/ Transição)
Idade Contemporânea
Poder
Período
Base Econômica(Produção)
Pessoal FeudalTeleológico
TeleológicoPessoal
Impessoal / Razão Econômico
Escravidão Servidão
Servidão/ Escravidão / Comércio
Circulação Mercantil / Contrato
Forma Social
Individualteleológica
Coletivateleológica
IndividualTeleológica / Racional
IndividualRacional
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Estado e Cidadania - Uma compreensão histórica
Idade Antiga
Idade Média
Idade Moderna (Renascimento/ Transição)
Idade Contemporânea
RevoluçãoE Lutas Sociais
Período
Teológico Politeísta
XTeológico
Monoteísta
Teológico Politeísta
XAbsolutismo
AbsolutismoX
Burguesia
Forma Política
Estado Clássico(República Império)
Senhor Feudal
Monarquia Absolutista
Estado Moderno de Direito
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Cidadania – Mas a final que direitos? Sujeito de Direito Estado de Direito Contrato Social
Direitos Civis e Políticos –Origem Revoluções Burguesas = Luta da Burguesia X Absolutismo(Revolução Inglesa, Francesa e Americana) Direitos Civis = Código CivilFrancês; Direitos Políticos = Declaração do Direito dos HomensDeclaração Universal dos Direitos Humanos ONU 1948 e Pacto de DireitosCivis e Políticos 1966 – Artigo 5º. CF/88
Direitos Sócio Econômicos– Luta de Classes Operárias X Capital ( Comuna de Paris1870 - ConstituiçãoMexicana 1908, Constituição de Weimar 1917) ONU Pacto Direitos Sociais eEconômicos 1966 – Artigos 6º. a 11º.
Do Estado Liberal para Estado de Intervenção (Estado de bem Estar Social) =Crise do Capitalismo década de 20 = Surgimento de Políticas Públicas
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Estado Moderno: Objetivos
1) Segurança
2) Equilíbrio
3) Bem comum
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Estado Moderno: Forma, cidadania e Autonomia Relativa
ESTADO
Cidadão
Propriedade Privada
Trabalho
Poder Político
Poder Econômico
Sociedade
Capital=
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Modelos de EstadoMonarquia = poder é concentrado em um monarca que exerce arepresentação do Estado.
República = poder é exercido pelo bem comum do povo e não para vantagem particular de alguns sejam eles classes, corporações, igrejas, partidos ou das próprias entidades estatais.
Federação = União de Estados que delegam sua soberania ao Estado Federal
Confederação = União de Estados organizados e independentes que nãodelegam sua soberania ao Estado Federal
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Organização do Estado Brasileiro
Poder Executivo Poder Judiciário
Separação de Poderes
Executar a administração do
Estado
Legislar (criar normas)Fiscalizar Poder
Executivo
Julgar – Aplicar as leis em casos de
conflito
Poder Legislativo
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O Poder Executivo
Poder Executivoengloba o governo (órgão ou conjunto deórgãos a que pertence a representação dotodo e a tomada das decisões fundamentais,no que é de sua competência) e aadministração (que é o conjunto dos órgãosque de fato acompanham a execução das leise das decisões em geral), cujosrepresentantes são escolhidos por eleição.
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O Poder Legislativo
Poder Legislativoorganização, tanto externa, como poderconstitucional, quanto interna, para garantir asua independência funcional; elaboração dalei; fiscalização da administração publica(Tribunal de Contas órgão auxiliar do PoderLegislativo), cujos membros são escolhidospor eleição.
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O Poder Legislativo
Funções atípicasadministrar (própria) e julgar (crimes deresponsabilidade do Presidente da República,dos Ministros do Supremo Tribunal Federal edo Procurador-Geral da República, bem comodos Ministros de Estado nos crimes deresponsabilidade conexos com aquelesraticados pelo Chefe do Executivo).
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O Poder Legislativo
Estrutura bicameralduas as Casas Legislativas componentes doCongresso Nacional, órgão que desempenhaa função legislativa. Na Câmara dosDeputados encontram-se os representantesdo povo brasileiro (art. 45 CF) e no SenadoFederal estão os representantes dos Estadose do Distrito Federal (art. 46 CF).
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Estrutura
Câmara dos DeputadosRepresentação proporcional do povo emrazão da população de cada Estado, mínimode 8 (oito) e o máximo de 70 (setenta)deputados por Estado. Composto de 513deputados, com mandato de 04 anos.
Senado FederalRepresentação igualitária dos Estados e doDistrito Federal, 3 senadores por Estado.Composto de 81 senadores com mandato de08 anos.
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Norma – do Grego “gnorimos ( esquadro) – regra, modelo, paradigma, forma outudo que se estabelece em lei ou regulamento para servir de pauta ou padrão namaneira de agir
Lei = do Latim Legere ou “escrever”, “o que está escrito”. Conjunto de regrasjurídicas escritas: É o preceito escrito, formulado solenemente pela autoridadeconstituída, em função de um poder, que lhe é delegado pela soberania popular,que nela reside a suprema força do Estado.
Características: Eficácia, Validade e Coercibilidade
Leis – Afinal o que são?
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Hierarquia das Leis
Lei Complementar Lei ordinária
Medida Provisória
Decretos
Portarias, Instruções Normativas,
Pareceres, outros
Constituição/EC
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Caminhos de um Projeto de Lei
Caminhos de um Projeto de Lei
1. Elaboração: - diagnóstico - sugestões sociedade - pesquisas
- consultas (OP, Audiências,Públicas, reuniões)
2. Redação – de acordo com normas técnicas previstas em Lei (LC 96/98)
3. Assinaturas – Quem Pode Legislar: Integrantes do Poder Legislativo Tribunal de Contas (é vinculado
ao Poder Legislativo Representante Poder Executivo Representante Poder Judiciário População – projetos de lei de
iniciativa popular – art. 14 CF e L. 9.709/98
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4. Protocolo 5. Leitura emplenário
6. PublicaçãoDiário Oficial
7.Encaminhamento Comissões
Podem ser Permanentes e Extraordinárias (previstas emregimento interno) Exemplo:Resolução Senado n° 1 (1970):Art. 72. As comissões permanentes, além da ComissãoDiretora, são asseguintes:I – Comissão de Assuntos Econômicos – CAE;II – Comissão de Assuntos Sociais – CAS;III – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ;IV – Comissão de Educação – CE;V – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor eFiscalização e Controle – CMA;1VI – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa –CDH;2VII – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional –CRE;VIII – Comissão de Serviços de Infra-Estrutura – CI;IX – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR;X – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA. (NR)
Funcionamento Comissão
1. Projetos chegam à Comissão
2 Presidente designa relator
3 Relator faz parecer e devolve o projeto e o parecer
4 Comissão se reúne e aprecia o parecer, podendo apresentar emendas.
5 Resultados: (i) Favorável(ii) Favorável com substitutivo(iii) Contrário
Observação: Necessidade de Realização deAudiência Publica no seu processamento
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8. Parecer Comissões 9. Primeira Votação em Plenário
10. Apresentação Emendas entre1ª. e 2ª. Votação
11.Segunda Votação emPlenário
Aprovado Rejeitado
Sanção Veto – Parcial ou Total
Publicação Diário Oficial
Regulamentação(Decreto, InstruçãoNormativa, Portaria, etc)
Retorno a Poder Legislativo
Arquivo
Derrubado Veto
Manutenção veto
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O caminho das Leis
Confiram o link
http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7100&Itemid=200
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Poder judiciário
função jurisdicional = aplicação da justiça e da lei na solução de litígios. Somente age se provocado, cujos membros são escolhidos por concurso publico e integrantes do Ministério Publico e da Classe dos Advogados (quinto constitucional), exceção STF e STJ por indicação do Poder Executivo referendada pelo Poder Legislativo.
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Estrutura
STF – Supremo Tribunal Federal tribunal constitucional guardião daconstituição
STJ – Superior Tribunal de Justiça tribunal constitucional guardião das leis.
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Divisão do Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
Justiça Militar
Justiça Especializada
Justiça do Trabalho
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Divisão do Poder Judiciário
Justiça Comum
Justiça Federal
Justiça Estadual
Competência para julgar ações em que é parte a
União Federal e seus órgãos
Competência para julgar ações em que são partes Estados e Municípios e
relações privadas
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Ministério Público
Função
• Defesa da Ordem Jurídica, do regime democráticoe interesses sociais.
• promover, privativamente, a ação penal pública
• zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia
• promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
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Ministério Público
Organização
• Federal – Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar
• Estadual
Nomeação• Chefe de Governo
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Defensoria Pública
Função• orientação jurídica e a
defesa, em todos os graus,dos necessitados
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Recomendação de LeituraARISTOTELES – “Etica a Nicomaco”, Ed. Edipro
BAUMAN, Zygmunt – “A Sociedade Individualizada”, Ed. Zahar
BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita e VANNUCHI, Paulo (org. ) – “Reforma Política e Cidadania”, Ed. Perseu Abramo
BOBBIO, Norberto – “A Era dos Direitos”, Nova Editora
BONAVIDES, Paulo – “Do Estado Liberal ao Estado Social”, Ed. Malheiros
CARVALHO, José Murilo de: “Cidadania no Brasil – O longo caminho” Ed. Civilização Brasileira
CHOMSKY, Noam – “O Lucro ou as Pessoas – Neoliberalismo e Ordem Global”, Ed. Bertrand Brasil
COMPARATO, Fabio Konder – “A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos”, Ed. Saraiva
COMPARATO, Fabio Konder, “Para Viver a Democracia” Editora Brasiliense
DOWBOR, Ladislau – “A Reprodução Social”, Ed. Vozes
FOUCALT, Michel – “A verdade e as Formas Juridicas”, Nau Editora
FOUCALT, Michel – “Microfisica do Poder”, Editora Graal
FOUCALT, Michel – “Vigiar e Punir”, Editora Vozes
FURTADO, Celso Monteiro "Formação econômica do Brasil". Ed. Companhia das Letras
HIRSCH, Joachim – “Teoria Materialista do Estado”, Editora Revan
HOLANDA, Sergio Buarque de – “Raízes dos Brasil”, Cia das Letras
JUNIOR, Caio Prado – “Formação do Brasil Contemporâneo”, Ed. Brasiliense
Freire, Gilberto – “ Casa Grande e Senzala”, Ed. José Olympio
MASCARO, Alysson Leandro – “Critica da Legalidade e do Direito Brasileiro” Quartier Latin
MASCARO, Alysson Leandro – “Filosofia do Direito” Editora Atlas
MESZAROS, István – “A teoria da alienação em Marx”, Boitempo Editorial
MESZAROS, István – “Para Além do Capital”, Boitempo Editorial
PACHUKANIS, Evgeny Bronislavovich – “Teoria Geral do Direito e Marxismo” Editora Acadêmica
PINSKY, Jaime, PINSKY, Carla Bassanezi (orgs.) – “História da Cidadania”. Ed. Contexto
POULANTZAS, Nicos – “O Estado, O Poder, o Socialismo”. Ed. Graal
RIBEIRO, Darcy "O Povo Brasileiro" - Ed. Cia. das Letras
ROUSSEAU, Jean-Jacques – “O Contrato Social”. L&PM Pocket
WEBER, Max – “O Direito na Economia e na Sociedade”, Icone Editora