ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE BARRAS -...
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ESTADO DO PIAUI
MUNICIPIO DE BARRAS
PLANOMUNICIPAL DE SANEAMENTO
PROGNÓSTICO TÉCNICO
PRODUTO D
BARRAS-PI
Dezembro / 2015
1
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
PRODUTO D Fundação Nacional de Saúde – Funasa
SUS – Quadra 04 – Bloco “N” Brasília/DF
CEP 70070-040 www.funasa.gov.br
Prefeitura Municipal de Barras
Rua General Taumaturgo de Azevedo,491-centro Barras /PI
CEP 64.100-000 Fone: (86) 3242-2550 www.barras.pr.gov.br
EXECUÇÃO
LUIS CARLOS DE SOUSA NETO
ENGENHEIRO CIVIL
ANANIAS ALVES DE ARAÚJO FILHO
BIÓLOGO/BACHAREL EM CIENCIAS CONTÁBEIS
APOIO:
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS REGO
FRANCISCO VIEIRA
Município: Barras/PI
Objeto: Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
Empresa: Fundação Francisca Clarinda Lopes.
Contrato Público Administrativo nº: 2012.06.27-02
2
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 8
2. DINÂMICAPOPULACIONAL ................................................................................. 9
2.1.Evolução da População .................................................................................................. 10
3. PROGNÓSTICOS, PROGRAMAS E AÇÕES ........................................................ 13
3.1.Análise SWOT ............................................................................................................... 13
3.2.Cenários, Objetivos e Metas .......................................................................................... 14
3.2.1. Estratégia de atuação ............................................................................................... 14
3.3.Análise das Alternativas de Gestão dos Serviços .......................................................... 22
3.3.1. Prestação dos serviços públicos de saneamento básico ........................................... 22
3.3.2. Alternativa de gestão para o município de Barras ................................................... 26
3.4. Infraestrutura de Abastecimento de Água ....................................................................... 27
3.4.1. Projeção da Demanda Anual de Água ..................................................................... 27
3.4.2. Manancial para abastecimento futuro ...................................................................... 31
3.4.3. Plano de Contingência e Emergência ...................................................................... 38
3.5.Esgotamento Sanitário ................................................................................................... 45
3.5.1. Análise das Alternativas de Gestão dos Serviços .................................................... 56
3.5.2. Previsão de estimativas de carga e concentração de DBO e
coliformes ao longo dos anos ........................................................................................ 69
3.5.3. Comparação das alternativas de tratamento local dos esgotos
(na bacia), ou centralizado (fora da bacia, utilizando alguma
estação de tratamento de esgotos em conjunto com outra área),
justificando a abordagem selecionada ........................................................................... 70
3.5.4. Definição de alternativas técnicas de engenharia para
atendimento de demanda calculada ............................................................................... 71
3.5.5. Previsão de eventos de emergência e contingência ................................................. 71
3.6.Infraestrutura de Águas Pluviais.................................................................................... 77
3.6.1. Proposta de medidas mitigadoras para os principais impactos
identificados .................................................................................................................. 77
3.6.2. Medidas de controle para reduzir o assoreamento de cursos
d‟água e de bacias de detenção ...................................................................................... 78
3
3.6.3. Medidas de controle para reduzir o lançamento de resíduos
sólidos nos corpos d‟água .............................................................................................. 81
3.6.4. Diretrizes para o controle de escoamentos na fonte ................................................ 83
3.6.5. Diretrizes para o tratamento de fundos de vale........................................................ 94
3.6.6. Ações Emergenciais do Sistema de Drenagem Urbana e
Manejo de Águas Pluviais ............................................................................................. 96
3.7.Gestão de resíduos sólidos ............................................................................................. 106
3.7.1. Projeção da produção de resíduos sólidos ............................................................... 110
3.7.2. Metodologia para o cálculo dos custos da prestação dos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços. ............................................. 112
3.7.3. Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de
resíduos sólidos de que trata o art. 20 da Lei 12.305/2010, e
demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual
propondo a definição das responsabilidades quanto à sua
implantação e operacionalização. .................................................................................. 125
3.7.4. Critérios para pontos de apoio ao sistema de limpeza nos
diversos setores da área de planejamento (apoio à guarnição,
centros de coleta voluntária, mensagens educativas para a área de
planejamento em geral e para a população específica). ................................................. 151
4
3.7.5. Descrição das formas e dos limites da participação do poder
público local na coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o
disposto no art. 33, da Lei 12.305/2010, e de outras ações relativas
à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. ............................. 151
3.7.6. Critério de escolha da área para localização do bota-fora dos
resíduos inertes gerados (excedente de terra dos serviços de
terraplenagem, entulhos, etc.). ...................................................................................... 154
3.7.7. Identificação de áreas favoráveis para disposição final
ambientalmente adequada de rejeitos, identificando as áreas com
risco de poluição e/ou contaminação, observado o Plano Diretor de
que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal e o
zoneamento ambiental. ................................................................................................. 154
3.7.8. Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem
adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos, incluída a disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos. ................................................................................................... 162
3.7.9. Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os
gerados nessas atividades, excetuados os resíduos sólidos urbanos
(resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em
residências urbanas; e resíduos de limpeza urbana: os originários
da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros
serviços de limpeza urbana) .......................................................................................... 180
3.7.10. Ações Emergenciais do Sistema de Manejo de Resíduos
Sólidos .......................................................................................................................... 182
REFERENCIAS ......................................................................................................... 188
5
TABELAS
Tabela 1 - População de Barras (PI) - 2000-2010
Tabela 2: População por Sexo
Tabela 3 - Evolução populacional de Barras (PI)
Tabela 4 - Demanda Anual de Água para Zona Urbana
Tabela 5 - Demanda Anual de Água para Zona Rural
Tabela 6 – Necessidade de produção de água para Zona Urbana
Tabela 7 - Necessidade de Produção de Água para Zona Rural
Tabela 8 - Faixas prováveis de remoção dos poluentes, conforme o tipo de tratamento,
consideradas em conjunto com o tanque séptico (em %)1) ,2) ,3)
Tabela 9 - Algumas características dos processos de tratamento (exclui tanque séptico)
Tabela 10 -Vazões de Esgotos e Cargas Orgânicas Estimadas
Tabela 11 - CLASSE 1 - Águas Doces - Padrões
Tabela 12 - CLASSE 1 - Águas Doces Padrões para Corpos de Água Onde Haja Pesca ou
Cultivo de Organismos para Fins de Consumo Intensivo
Tabela 13 - Previsão de estimativas de carga e concentração de DBO e coliformes ao longo do
plano
Tabela 14 - Projeção da produção de resíduos sólidos (produção diária e anual)
Tabela 15 - Legislação Federal, Decretos e Resoluções relacionados ao esgotamento sanitário
e resíduos sólidos.
QUADROS
Quadro 1: Análise Swot
Quadro 2: Cenários, Objetivos e Metas
6
Quadro 3 - Formas de Prestação de Serviços de Saneamento
Quadro 4 - Padrões de Eficiência no Tratamento dos Efluentes Domésticos - Sistema
Australiano
Quadro 5 - Procedimentos Operacionais e as Especificações Mínimas
Quadro 6: Principais Materiais que Podem ou Não Ser Reciclados.
Quadro 7 - Comparativo das Três Tecnologias Citadas
Quadro 8- Resumo Sobre Pilhas e Baterias
FIGURAS
Figura 1: Piso de uma fossa seca seção quadrada
Figura 2: Esquema em corte de uma fossa seca
Figura 3: Sistema Unificado - Tanque Séptico, Filtro Anaeróbico, Sumidouro
Figura 4: Sistemas de esgotamento sanitário
Figura 5: Esquema Residencial de Captação e Reservação de Água da Chuva 1
Figura 6: Esquema Residencial de Captação e Reservação de Água da Chuva 2
Figura 7: Dispositivo para Armazenamento/Infiltração/Uso de Águas de Chuva em Áreas
Públicas
Figura 8: Dispositivos para acumulação e uso de águas de chuva
Figura 9: Trincheira Drenante Simples
Figura 10: Sistema Acoplado de Acumulação e Infiltração
Figura 11: Poços de infiltração em subsolo de edifício
Figura 12: Pavimento Intertravado Permeável
Figura 13: Pavimento Concreto Permeável
7
Figura 14: Valas de Infiltração
Figura 15: Trincheira de Infiltração
Figura 16: Bacia de Detenção
Figura 17: Esquema de uma usina de triagem e compostagem
Figura 18: Esquema de um Aterro Sanitário
Figura 19: Fluxograma para decisões sobre a disposição de resíduos
GRÁFICOS
Gráfico 1: Distribuição da População por Sexo
8
1. INTRODUÇÃO
Na etapa anterior do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB,de Barras (PI),
foi elaborado o Diagnóstico da situação dos sistemas e da prestação dos serviços de
saneamento básico no município, como base do planejamento das ações, cujo trabalho
apresentou o estado presente dos serviços, a partir do que se busca definir o futuro desejado
pela coletividade.
Esta é a prática do planejamento estratégico, que significa o ato de pensar e fazer
planos de uma maneira estratégica, facilitando a gestão e auxiliando na definição de
objetivos e estratégias para alcançar esses objetivos, utilizando os recursos disponíveis de
forma eficiente, aumentando a produtividade da gestão.
Aqui utilizaremos a análise SWOT, importante instrumento utilizado para
o planejamento estratégico e que consiste em recolher dados importantes que caracterizam
os ambientes interno:(forças - vantagens internas do município e fraquezas - desvantagens
internas); e externo(oportunidades – aspectos externos positivos que podem potencializar a
vantagem competitiva do município em relação aos outros, e ameaças - aspectos externos
negativos que podem por em risco a vantagem competitiva do município).
Dessa forma, o trabalho encerra um Prognóstico que representa uma ferramenta de
planejamento que busca alcançar a melhoria da qualidade de vida da população de Barras
(PI)e que abarca os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e drenagem das águas pluviais,
definindo os objetivos e as metas de curto, médio e longo prazo para o Plano, conforme a Lei
nº 11.445/2007; e consiste na análise e seleção das alternativas de intervenção, tendo em vista
a melhoria das condições sanitárias da população de Barras (PI), baseada nas carências atuais
de serviços públicos de saneamento básico, e, ainda, obedece roteiro traçado na Definição da
Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico, do Ministério das cidades.
9
2. DINÂMICA POPULACIONAL
Considerada de singular importância para a construção de prognósticos, a
apresentação de elementos da dinâmica da população do município de Barras (PI) e objetiva
subsidiar a equipe na delimitação de cenários futuros de atuação e na formulação de políticas
de curto, médio e longo prazo. Assim, a projeção populacional é o ponto de partida para a
construção dos cenários alternativos de metas e demandas do Plano Municipal de Saneamento
Básico do Município de Barras (PI).
Segundo o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), a população de Barras em 2010 era de 44.850 habitantes, o que representa
crescimento de 9.68 % em relação à população apurada no censo de 2000.
Tabela 1 - População de Barras (PI) - 2000-2010
POPULAÇÃO 2000 2010 VARIAÇÃO (%)
URBANA 18.809 22.126 17,64
RURAL 22.082 22.724 2,91
TOTAL 40.891 44.850 9,68
Fonte: IBGE – Censos 2000-2010
Tabela 2: População por Sexo
POPULAÇÃO 2000 2010
HOMENS 20.709 22.562
MULHERES 20.182 22.288
TOTAL 40.891 44.850
Fonte: IBGE – Censos 2000-2010
10
Gráfico1: Distribuição da População por Sexo
Fonte: IBGE – Censo - 2010
2.1. Evoluçãoda População
Os estudos de projeção de população são normalmente complexos, presente que
muitas variáveis - nem sempre quantificáveis, podem interagir na área de estudo; além do que,
podem ocorrer eventos inesperados que podem mudar drasticamente as previsões para o
crescimento populacional.
Tendo em vista a dificuldade de se obter todas as variáveis que podem interagir com
ocrescimento da população, normalmente são utilizados valores históricos da população.
Com base em informações censitárias do IBGE do período de 1970 até 2010,
apresentamos na tabela adiante a evolução da população de Barras no horizonte de tempo do
Plano.
11
Tabela 3 - Evolução populacional de Barras (PI)
ANO
POPULAÇÃO
URBANA RURAL TOTAL
2016 24.391 23.118 47.509
2017 24.790 23.184 47.975
2018 25.196 23.251 48.447
2019 25.609 23.318 48.926
2020 26.028 23.385 49.413
2021 26.454 23.452 49.906
2022 26.887 23.519 50.406
2023 27.328 23.587 50.914
2024 27.775 23.654 51.429
2025 28.230 23.722 51.952
2026 28.692 23.790 52.482
2027 29.162 23.859 53.020
2028 29.639 23.927 53.566
2029 30.125 23.996 54.120
2030 30.618 24.065 54.683
2031 31.119 24.134 55.253
2032 31.629 24.203 55.832
2033 32.147 24.272 56.419
12
2034 32.673 24.342 57.015
2035 33.208 24.412 57.620
2036 33.752 24.482 58.234
13
3. PROGNÓSTICOS, PROGRAMAS E AÇÕES
3.1. Análise Swot
Para a reflexão e posicionamento em relação aos eixos do saneamento básico, será
realizada a análise SWOT (Strengths, Weaknesses, OpportunitiesandThreats), ou seja, uma
análise das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, facilitando o início do processo de
planejamento ao demonstrar uma percepção geral de pontos e fatores que contribuem ou
atrapalham a execução de ações.
Nesta análise, as forças e fraquezas representam o ambiente interno dos setores,
enquanto as oportunidades e ameaças são uma situação externa aos sistemas do saneamento
básico.
Quadro 1: Análise Swot
AMBIENTE INTERNO
PONTOS FORTES PONTOS FRACOS
Existência de manancial de
água superficial próximo da
área urbana
Falta gestão dos serviços de
saneamento (inexistência de
órgão específico)
Falta gestão dos recursos
hídricos
Inexistência de tarifas para
cobertura dos serviços, exceto
fornecimento d‟água.
AMBIENTE EXTERNO
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
Elaboração de projetos
modernos e sustentáveis para
implantação de obras de
saneamento.
Quadros técnicos insuficientes
para acompanhamento e
operacionalização de obras
complexas como as de
saneamento básico.
Disponibilidade de recursos
federais para implantação de
obras de saneamento.
Degradação dos corpos d‟água.
14
Cobrança das tarifas.
Insustentabilidade econômica
dos serviços de saneamento,
principalmente GRSU.
3.2. Cenários, Objetivos e Metas
3.2.1. Estratégia de atuação
O PMSB de Barras (PI) será executado no horizonte de 20 anos, através de
programas específicos a cada área do saneamento, eem consonância com as demais
instituições públicas estaduais e privadas, visando ao saneamento dos problemas indicados no
diagnostico.
Os programas de cada área se consubstanciarão por ações (projetos)de execução de
obras e serviços para a sociedade, de forma universalizada.
A execução do PMSB de Barras (PI) seráefetivadasobre quatro aspectos, a saber:
Gestão municipal do saneamento básico: buscar destinar à gestão do Plano Municipal
de Saneamento estrutura administrativa adequada.
Infraestrutura, Meio Ambiente e Saúde Pública: garantir a universalização da
prestação dos serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana de forma
sustentável, dentro dos princípios legais.
Inclusão Social: oportunizar a criação de cooperativas de catadores ou associações,
favorecendo a criação de novos postos de trabalho, elevando a qualidade de vida da população
envolvida.
Educação Socioambiental: orientar a população sobre a sustentabilidade ambiental,
econômica, inculcando nela a preocupação com o equilíbrio ecológico.
Com essa estratégia e a partir da referência de cenário atual construída com as
informações consolidadas no diagnóstico, com o que vislumbramos também os avanços
necessários para a prospecção de cenários futuros, e, ainda,considerando os objetivos
abrangentes para o saneamento básico, levando-se em conta o atendimento prioritário das
expectativas manifestadas pela população no mesmo diagnóstico, apresentamos adiante, no
15
Quadro 2, os objetivos e sua projeção temporal no horizonte de planejamento de 20 anos
(curto, médio e longo prazo), sendo curto prazo até 4 anos, médio prazo 4 até 8 anos e
longo prazo 8 até 20 anos para execução.
Quadro 2:Cenários,Objetivos e Metas
CENÁRIO ATUAL CENÁRIO FUTURO
ÁREA DO
MUNICÍPIO
SITUAÇÃO
POLITICO-
INSTITUCIONAL
DO SANEAMENTO
NO MUNICÍPIO
METAS
HIERARQUIZADAS PRAZO PRIORIDADE
%
Existente
hoje
%
Curto
Prazo
%
Médio
Prazo
%
Longo
Prazo
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
Instrumentos de
participação e
controle social
1 - Criação do
Conselho Municipal de
Saneamento Básico
Curto
Prazo Alta 0 100 100 100
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
.
Inexistência de
legislação municipal
de saneamento básico
2 - Elaborar
legislação municipal de
acordo com as
diretrizes da Política
Nacional de
Saneamento Básico
Curto
Prazo Alta 0 100 100 100
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
.
Ausência de Plano de
Gestão de Resíduos
Sólidos Urbanos-
PGRSU
3 - Construção
do PGRSU
Curto
Prazo Alta 0 100 100 100
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
Falta de política de
cobrança pelos
serviços, exceto água.
4 - Elaboração
de planilhas tarifárias
para os setores do
saneamento
Curto
Prazo Alta 0 100 100 100
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
Falta de
procedimentos de
avaliação de
eficiência, eficácia e
efetividade dos
serviços prestados
5 - Acompanha
mento do plano através
de indicadores de
desempenho
Curto
Prazo Alta 0 100 100 100
16
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
Inexistência de Ente
responsável pela
fiscalização,
regulação e
procedimentos para
sua atuação.
6 - Criar ou
conceder a regulação e
fiscalização dos
serviços formalmente.
Curto
Prazo Alta 0 100 100 100
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
Sistema de
informações em
saneamento
7 - Construção
de sistema de
informação em
saneamento básico para
participação da
comunidade
Curto
Prazo Alta 0 100 100 100
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
Falta de política de
recursos humanos
para o setor de
saneamento
1 - Criar
Departamento e/ou
cargos para atuação
especifica no setor do
saneamento
Médio
Prazo Média 0 50 100 100
Zona urbana
Ausência de plano
diretor de drenagem
urbana.
2 - Reduzir o
risco de danos a
comunidade quanto aos
aspectos de doenças de
veiculação hídrica e de
acidentes devido a
inundações e
deslizamentos de
encostas; reduzir o
risco ao patrimônio e
aos negócios públicos e
privados
Médio
Prazo Média 0 50 100 100
17
ÁREA DO
MUNICÍPIO
SITUAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
DE
ABASTECIMENTO
D’ÁGUA
METAS
HIERARQUIZADAS PRAZO PRIORIDADE
%
Existente
hoje
%
Curto
Prazo
%
Médio
Prazo
%
Longo
Prazo
Zona urbana Outorga do uso do
manancial
1 - Providenciar
outorga do manancial
utilizado, junto a ANA.
Curto
Prazo Alta 0 100 100 100
Zona urbana
Falta de um sistema
para gestão de
perdas e
monitoramento do
sistema de
abastecimento de
água
1 - Implantaçã
o de novas tecnologias
para acompanhamento
e controle dos índices
de perdas no sistema.
Médio
Prazo Alta 0 50 100 100
Zona urbana
Monitoramento do
IQA da água
distribuída
2 - Dotar o
sistema de tecnologias
para monitoramento do
índice de qualidade da
água bruta e
distribuída.
Médio
Prazo Alta 50 70 100 100
Zona urbana
Falta macromedição
das vazões e
ausência de
acompanhamento da
micromedição
3 - Instalação
de macromedidores e
criação de sistema de
acompanhamento do
parque de hidrômetros
Médio
Prazo Média 65 90 100 100
Zona rural
Infraestrutura
precária: as
instalações são
entregues aos
próprios usuários,
não há controle da
qualidade da água
distribuída e muitas
comunidades sem
sistema de
abastecimento.
1 -
Universalizar o
atendimento das áreas
rurais através de
sistemas simplificados
de abastecimento,
inclusive com sistema
de manutenção e
controle de qualidade
da água.
Longo
Prazo Alta 66,8 80 90 100
18
Zona urbana
Capacidade de
produção de água
tratada inferior à
demanda da zona
urbana
2 -
Universalização do
fenecimento de água,
com aumento da
capacidade de
produção de água
tratada com a
construção de nova
ETA, e ampliação da
rede de distribuição.
Longo
Prazo Alta 45 65 90 100
ÁREA DO
MUNICÍPIO
SITUAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
METAS
HIERARQUIZADAS PRAZO PRIORIDADE
%
Existente
hoje
%
Curto
Prazo
%
Médio
Prazo
%
Longo
Prazo
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
Inexistência de
legislação no que
diz respeito ao uso
da água e ao
tratamento do
esgoto
1 - Elaboração de lei
municipal
dispondo sobre a
obrigatoriedade
de ligação de
água e esgoto
(zona urbana), e
uso de fossas
sépticas (todo o
município)
Curto
Prazo Alta 0 100 100 100
Zona rural
Residências com
sistemas de
tratamento
individual sem
devida
funcionalidade
podendo estar
contaminando o
lençol freático.
2 - Desenvolver
projetos que
visem melhorias
sanitárias
domiciliares para
zona rural
Curto
Prazo Alta 70 100 100 100
Zona urbana
Não há tratamento
de esgoto e as
residências contam
com sistemas de
tratamento
individual (fossas)
3 - Elaboração de
projetos para
instalação de
ETE.
Longo
Prazo Alta 0 45 80 100
Zona rural
A grande maioria
das residências sem
sistemas de
tratamento
4 - Implantação de
tanque séptico,
seguido de
sumidouro ou
vala de infiltração
como dispositivos
de infiltração no
solo de acordo
com as Normas
da ABNT.
Longo
Prazo Média 40 65 85 100
19
ÁREA DO
MUNICÍPIO
SITUAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
DE ÁGUAS
PLUVIAIS
METAS
HIERARQUIZADAS PRAZO PRIORIDADE
%
Existente
hoje
%
Curto
Prazo
%
Médio
Prazo
%
Longo
Prazo
Zona urbana
Falta de um sistema
para e
monitoramento do
sistema de
abastecimento de
águas pluviais
1.
Elaboração do Plano
Diretor de Drenagem
Urbana e Manejo de
Águas Pluviais
Curto
Prazo Alta 0 100 100 100
Zona urbana
Falta de atuação
coordenada entre os
serviços de
drenagem urbana e
limpeza urbana e
manejo de resíduos
sólidos.
2.
Implantação de um
departamento específico
para administração da
drenagem urbana, com
integração entre sistemas
de drenagem e manejo de
águas pluviais com os
demais eixos do
saneamento
Curto
Prazo Alta 0 100 100 100
Zona urbana
Falta de gestão e
monitoramento do
sistema de
drenagem urbana do
município
3.
Instalar um sistema de
gestão e planejamento
das intervenções
realizadas na área urbana
do município entre ações
públicas e privadas
Curto
Prazo Média 0 100 100 100
Zona urbana
Falta
monitoramento das
áreas de grande
crescimento
demográfico.
4.
Zonear as áreas não
ocupadas e adotar
medidas para que não
ocorram ocupações nas
áreas de risco
Curto
Prazo Média 0 100 100 100 100
Zona urbana
Não existe um
cadastro do sistema
de micro e
macrodrenagem
dificultando o
planejamento e
ações de
manutenção
preventiva.
1.
Execução e manutenção
do cadastro da rede de
drenagem.
Médio
Prazo Média 0 50 100 100
20
Zona urbana
Ausência de
padronização dos
sistemas de
drenagem
1.
Buscar recursos para a
construção do sistema de
drenagem urbana, com
padronização da pouca
estrutura existente, com a
futura.
Médio
Prazo Alta 20 50 100 100
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
Ausência de
campanhas e
projetos de
educação ambiental
e de
sustentabilidade.
2. Formular
campanhas e projetos de
educação ambiental e de
sustentabilidade,
inclusive na zona rural,
voltadas ao
aproveitamento de águas
pluviais
Longo
Prazo Média 0 20 60 100
21
ÁREA DO
MUNICÍPIO
SITUAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA
DE
GERENCIAMENTO
DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
METAS
HIERARQUIZADAS PRAZO PRIORIDADE
%
Existente
hoje
%
Curto
Prazo
%
Médio
Prazo
%
Longo
Prazo
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
A grande maioria
das residências sem
sistemas de
tratamento de
esgoto
1.
Elaborar lei municipal
dispondo sobre a
obrigatoriedade tratamento
de esgoto com o uso de
fossas sépticas.
Curto
Prazo Alta 0 100 100 100
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
A coleta dos
resíduos ocorre
junto, sem
separação de
materiais úmidos e
secos.
2.
Instalar locais de Entrega
Voluntária de resíduos
recicláveis (LEV‟s) a cada
2.000 habitantes, tanto na
zona urbana como na zona
rural.
Curto
Prazo Alta 0 100 100 100
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
Todo lixo coletado
é diretamente
disposto em área
inadequada (lixão).
1.
Elaborar projeto para
instalação de uma unidade
de triagem e compostagem,
com as devidas licenças
ambientais.
Médio
Prazo Alta 0 0 100 100
Zona urbana
zona rural,
simultaneamente
Destinação irregular
dos resíduos
resultantes da
construção civil,
saúde, domiciliares,
limpeza pública,
resíduos especiais e
perigosos.
1.
Regulamentar a gestão
dos resíduos gerados no
município, inclusive a
construção de aterro
sanitário; e elaboração
do Plano de Gestão de
Resíduos Sólidos
Urbanos – PGRSU.
Longo
Prazo Alta 0 20 60 100
22
3.3. Análise das Alternativas de Gestão dos Serviços
O titular dos serviços de saneamento (Município) deverá formular a política pública
de saneamento básico, conforme Lei Federal nº 11.445/07,capítulo II, e seus regulamentos, e
a Constituição Federal de 1988. Para esse mister, o exercício da titularidade prevê o
desempenho de um rol de providências previstas no art. 9º da Lei Federal supracitada, como:
elaborar os planos de saneamento básico; prestar diretamente ou autorizar delegação dos
serviços; definir ente responsável pela regulação e fiscalização dos serviços; adotar
parâmetros para garantia do atendimento essencial à saúde pública; fixar direitos e deveres
dos usuários; estabelecer mecanismos de controle social; estabelecer sistema de informações
sobre os serviços.
Frente a esse conjunto de exigências legais é de bom alvitre o prognóstico apresentar
todos os caminhos legais para o desempenho das atividades de saneamento previstas, como:
planejamento, regulação, fiscalização e prestação de serviços, bem como a formulação de
estratégias, políticas e diretrizes para alcançar os objetivos colimados com o Plano Municipal
de Saneamento Básico, podendo, inclusive, criar órgãos municipais de prestação de serviço,
regulação e de assistência técnica, ou, ainda, adequar os existentes.
3.3.1. Prestação dos serviços públicos de saneamento básico
A Constituição Federal de 1988, Art. 18, garante autonomia administrativa,
financeira e política aos municípios como entidade federativa, sendo que a divisão de
competências na prestação de serviços públicos visa aos interesses de cada esfera da
administração e obedece a natureza dos serviços, bem como a capacidade de execução desses
serviços por cada ente, de forma vantajosa e no interesse público.
Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 30, institui competência
para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local dos municípios, assegurando
sua autonomia administrativa. Isso significa dizer que o serviço público de saneamento básico
é claramente atribuído aos municípios, sendo este ente federado competente para prestá-lo e
organizá-lo haja vista o interesse local ou predominantemente local destes serviços.
Com esse disciplinamento legal, o município tem autonomia e competência
constitucional sobre a gestão dos serviços de saneamento básico, no âmbito de seu território,
respeitando as condições gerais estabelecidas na legislação nacional sobre o assunto, sobre o
23
que o documento 18 elaborado pelo Ministério das Cidades ―Peças Técnicas Relativas a
Planos Municipais de Saneamento Básico‖ (BRASIL, 2009, p.247) disserta:
Apesar desses dispositivos constitucionais, foi somente com a
Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) que se
estabeleceram as diretrizes normativas nacionais, disciplinando
de forma mais clara o exercício, pelos titulares, das funções de
gestão dos serviços de saneamento básico.
À luz desse normativo, para exercer a titularidade o município dispõe de 3 (três)
formas de prestação dos serviços públicos de saneamento básico: prestação direta, a
prestação indireta, mediante delegação por meio de concessão, permissão ou autorização, e a
gestão associada, conforme preceitua os art. 8º, 4, e 9º, II, da referia lei, conforme mostra o
Quadro 7.
Quadro 3 - Formas de Prestação de Serviços de Saneamento
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
PÚBLICOS
DIRETA
Centralizada Órgão da Administração
Pública
Descentralizada
Autarquia
Empresa Pública
Soc. de Eco. Mista
Fundação
INDIRETA Concessão Com PPP administrativa
ou PPP Patrocinada
GESTÃO ASSOCIADA
Consórcio Público e
Convênio de Exploração
Contrato de Programa
a) Prestação Direta
A prestação pode ocorrer diretamente via administração central ou descentralizada
(outorga). (Lei 11.445/2007, Art. 9º, II). A prestação centralizada ocorre por meio de órgão da
administração pública (ex. SMAE, DMAE). A prestação direta descentralizada pode ocorrer
por autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.
24
b) Prestação Indireta - Delegação por Concessão, Permissão, Autorização ou Terceirização
O Município, titular dos serviços públicos de saneamento básico, pode delegar a
prestação dos serviços de saneamento básico para terceiros, com observância às diretrizes
insertas na Lei nº 8.666/93, na forma de concessão, permissão, autorização ou terceirização.
Existem três alternativas de delegação que são consideradas viáveis para o setor: as
concessões comuns, as parcerias público-privadas e os contratos de terceirização. Na
primeira, o município delega a prestação dos serviços para uma empresa explorar os serviços,
observando as diretrizes traçadas pelo titular e as normas gerais da Lei nº 8.984/1995, que
dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Nesta
modalidade, não há qualquer despesa pública, pois o usuário é quem paga à concessionária.
Sobre essa modalidade, Carvalho Filho (2008, p.346) destaca tratar-se de uma transferência
do município para uma empresa ou conjunto de empresas, de uma atividade que sirva à
coletividade, com remuneração através da cobrança de tarifas dos usuários, numa relação
aonde o município é denominado de CONCEDENTE e quem executa é
CONCESSIONÁRIO.
Quanto à segunda alternativa, Parceiras Público-Privadas, prevista na Lei
11.079/2004, é o oposto da concessão, pois o município assume o papel do usuário, pagando
pelo serviço em seu lugar, sendo exigido investimento mínimo de 20 milhões e prazo
contratual mínimo de 5 (cinco) anos (Art. 2º, par. 4º da Lei 11.079/2004)
Na terceira alternativa, contrato de terceirização, ocorre simples contratação de um
serviço para cada exercício financeiro. Não se exige investimento mínimo do particular, nem
se vincula a remuneração ao desempenho. Como exemplo, pode-se citar os serviços de coleta
e destinação final de resíduos sólidos, que na maioria dos municípios brasileiros são
realizados por meio de contrato de terceirização.
Há também a previsão legal da Lei nº 11.445/2007 para a prestação dos serviços
públicos de saneamento básico por meio de autorização pelo Poder Público, que são os casos
de usuários organizados em cooperativas ou associações, desde que se limite a determinado
condomínio e localidade de pequeno porte, predominantemente ocupada por população de
baixa renda, onde outras formas de prestação apresentem custos de operação e manutenção
incompatíveis com a capacidade de pagamento dos usuários ( Art. 10, par. 1º, inciso I).
25
De elevada importância para o município no alinhamento das atuais concessões aos
ditames da Lei do Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007 é o que dispõe a Lei 8.987/95, no
seu Art. 42º, pars. 2º e 3º, que exige que contratos de concessões em caráter precário,
vencidos ou em vigor com prazo indeterminado terão validade até 31 de dezembro de 2010,
que expirado estão sujeitos aos requisitos mínimos previstos na Lei nº 11.445/2007, Art. 11.
c) Prestação por Gestão Associada
Com a autonomia política, econômica e administrativa dos entes federados (União,
Estados, Municípios e DF), a partir da CF de 1988, foi necessário determinar mecanismos que
pudessem vincular todas as unidades federativas para execução dos serviços públicos com
celeridade e eficiência. Para isso, o Art. 2.419 da CF prevê a gestão associada na prestação de
serviços públicos a ser instituído por lei, por convênio de cooperação e consórcios público,
figuras disciplinadas pela Lei nº 11.107/2005 e pelo Decreto nº 6.017/2007.
Os municípios poderão implantar a prestação de serviços por gestão associada,
conforme Lei nº 11.445/2007, artigo 8º, e nos termos do art. 241, da CF/88; sendo de bom
alvitre ressaltar que a formalização a gestão associada por convênio não é recomendada,
conforme artigo 1010 da CF/88, e demanda que a prestação de serviços de saneamento básico
por terceiro ocorra por intermédio de contrato.
Na delegação dos serviços públicos de saneamento básico por gestão associada é
aconselhável a utilização do mecanismo de consórcio público, que é uma entidade, com
personalidade jurídica própria, de direito público ou de direito privado, constituída por entes
da federação, cujo objetivo é estabelecer cooperação federativa para a prestação associada de
serviços públicos.
É imprescindível compreender que o consórcio público não é um instrumento para
promover a concessão de serviço público a um dos consorciados ou entidade que componha a
administração de um dos consorciados. Esta figura presta-se à gestão associada do serviço
público, uma vez que não ocorre concessão de serviço público entre os membros do consórcio
e sua concepção depende das exigências de pressupostos e formalidades legais. Inicialmente,
os entes da federação que pretendem constituir consórcio público devem firmar Protocolo de
Intenções, como prevê o artigo 3º da Lei nº 11.107/05, onde estará expresso todo regramento
do consórcio público, inclusive a definição de sua personalidade jurídica, que pode ser de
direito público ou de direito privado – Lei 11.107/05, Art. 6º, dentre outras condições, e
26
inclusive, outras condições previstas na Lei 11.445/2007, como: existência de plano de
saneamento básico, estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira, existência de
normas de regulação, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização,
realização prévia de audiência pública, entre outros.
3.3.2. Alternativa de gestão para o município de Barras (PI)
Considerando a natureza dos serviços e o tempo de funcionamento do sistema de
abastecimento d'água no município, o sistema vigente criou paradigma na sociedade. Por esta
razão e, ainda, porque é o sistema mais confiável pela população, julgamos viável a
manutenção do sistema em vigor, representado por Prestação Indireta por Concessão Comum,
sobre o que o município mantém contrato em vigor com Concessionária Águas e Esgotos do
Piauí S/A - AGESPISA. O mesmo sistema de concessão deve ser adotado para o serviço de
esgotamento sanitário e drenagem de águas pluviais. Quanto ao serviço de gestão de resíduos
sólidos, julgamos viável a Prestação Indireta por Terceirização, já mantido com relativo
sucesso pelo município.
27
3.4. Infraestrutura de Abastecimento de Água
3.4.1. Projeção da Demanda Anual de Água
Inexistem no município planos diretores de abastecimento d‟água, conforme
diagnóstico. Em face disso, o presente estudo de demanda é realizado com base na projeção
da população no horizonte de tempo considerado – 20 anos, e nos seguintes parâmetros:
Consumo per capita (q): 150 l/hab.dia (SNIS/MCIDADES);
Consumo médio per capita de Barras (q): 120 l/hab.dia;
Coeficiente de consumo máximo diário (K1): 1,2;
Coeficiente de consumo máximo horário (K2): 1,5;
Índice de atendimento inicial; 89%
População final abastecida: 100%; e
Índice de perdas inicial: 32,25%.
Índice de perdas final: 25%.
Consumo Per Capita
O consumo médio de água por pessoa por dia, conhecido por consumo per capita de
uma comunidade é obtido, dividindo-se o total de seu consumo de água por dia pelo número
de pessoas servidas. O consumo de água depende de vários fatores, sendo complicada a
determinação do gasto mais provável por consumidor. No Brasil, costuma-se adotar quotas
médias per capita diárias de 120 a 200 litros por pessoa.
Nas zonas urbanas, a variação é motivada pelos hábitos de higiene da população, do
clima, do tipo de instalação hidráulico-sanitária dos domicílios e, notadamente, pelo tamanho
e desenvolvimento da cidade. Na zona rural, o consumo "per capita" é influenciado também
pelo clima, pelos hábitos de higiene e pela distância da fonte ao local de consumo.
Nos projetos de abastecimento público de água, o per capita adotado varia de acordo
com a natureza da cidade e o tamanho da população. A maioria dos órgãos oficiais adotam
200 litros/habitante/dia para as grandes cidades, 150 litros/habitante/dia para médias e
pequenas. A Fundação Nacional de Saúde acha suficiente 100 litros/habitante/dia para vilas e
pequenas comunidades. Em caso de abastecimento de pequenas comunidades, com carência
de água e de recursos é admissível até 60 litros/habitante/dia.
28
O consumo médio per capita (q) para o município de Barras-PI foi estimado em 150
l/hab.dia; valor que se deve utilizar para os cálculos das demandas futuras.
Índice de Cobertura
Foi prevista a cobertura de 100% para todo o horizonte de planejamento, conforme
fixa a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece a universalização dos serviços de
saneamento.
Perdas na Distribuição
As perdas na distribuição correspondem ao volume de água tratada produzida na
Estação de Tratamento que não chega aos consumidores, ou seja, é perdida ao longo da
produção e distribuição. As perdas podem ser consideradas reais, físicas, basicamente
constituídas em vazamentos; e aparentes, de âmbito mais comercial, representadas por erros
de medição nos hidrômetros e fraudes.
O processo de redução de perdas tem como meta para final de Plano o índice de
25%, para isso, serão realizadas: fiscalização e reparação de vazamentos, substituição dos
hidrômetros e das redes e ligações existentes, investimento em gerenciamento de pressões e
infraestrutura e um programa de combate à fraude.
Tabela 4: Demanda Anual de Água para Zona Urbana
ANO POPULAÇÃO
URBANA (hab.)
ÍNDICE DE
ATENDIMENTO
FUTURO
CONSUMO
ÍNDICE DE
PERDAS
(%)
PRODUÇÃO L/S
MÉDIO
(120 L)
MÁX DIA
(150 L)
MÉDIO
(120 L)
MÁX DIA
(150 L)
2016 24.391 100% 33,88 42,35 32,25 50,81 63,52
2017 24.790 100% 34,43 43,04 32,25 51,65 64,56
2018 25.196 100% 34,99 43,74 32,25 52,49 65,61
2019 25.609 100% 35,57 44,46 32,25 53,35 66,69
29
2020 26.028 100% 36,15 45,19 32,25 54,23 67,78
2021 26.454 100% 36,74 45,93 32,25 55,11 68,89
2022 26.887 100% 37,34 46,68 32,25 56,01 70,02
2023 27.328 100% 37,96 47,44 32,25 56,93 71,17
2024 27.775 100% 38,58 48,22 32,25 57,86 72,33
2025 28.230 100% 39,21 49,01 32,25 58,81 73,52
2026 28.692 100% 39,85 49,81 30 59,78 74,72
2027 29.162 100% 40,50 50,63 30 60,75 75,94
2028 29.639 100% 41,17 51,46 30 61,75 77,18
2029 30.125 100% 41,84 52,30 30 62,76 78,45
2030 30.618 100% 42,53 53,16 30 63,79 79,73
2031 31.119 100% 43,22 54,03 30 64,83 81,04
2032 31.629 100% 43,93 54,91 30 65,89 82,37
2033 32.147 100% 44,65 55,81 30 66,97 83,72
2034 32.673 100% 45,38 56,72 30 68,07 85,09
2035 33.208 100% 46,12 57,65 30 69,18 86,48
2036 33.752 100% 46,88 58,60 30 70,32 87,90
30
Tabela 5: Demanda Anual de Água para Zona Rural
ANO POPULAÇÃO
RURAL(hab.)
ÍNDICE DE
ATENDIMENTO
FUTURO
CONSUMO (L/S) ÍNDICE
DE
PERDAS
(%)
PRODUÇÃO L/S
MÉDIO -
120 L
MÁX DIA-
150 L
MÉDIO -
110 L
MÁX DIA-
150 L
2016 22.101 100% 30,70 50,74 32,25 46,04 57,55
2017 21.981 100% 30,53 50,47 32,25 45,79 57,24
2018 21.856 100% 30,36 50,18 32,25 45,53 56,92
2019 21.726 100% 30,18 49,88 32,25 45,26 56,58
2020 21.592 100% 29,99 47,61 27,00 44,98 56,23
2021 21.452 100% 29,79 47,30 27,00 44,69 55,86
2022 21.307 100% 29,59 46,98 27,00 44,39 55,49
2023 21.155 100% 29,38 46,64 27,00 44,07 55,09
2024 21.000 100% 29,17 46,30 27,00 43,75 54,69
2025 20.838 100% 28,94 45,22 25,00 43,41 54,27
2026 20.671 100% 28,71 44,86 25,00 43,06 53,83
2027 20.498 100% 28,47 44,48 25,00 42,70 53,38
2028 20.319 100% 28,22 44,10 25,00 42,33 52,91
2029 20.133 100% 27,96 43,69 25,00 41,94 52,43
31
2030 19.942 100% 27,70 43,28 25,00 41,55 51,93
2031 19.745 100% 27,42 42,85 25,00 41,14 51,42
2032 19.541 100% 27,14 42,41 25,00 40,71 50,89
2033 19.331 100% 26,85 41,95 25,00 40,27 50,34
2034 19.114 100% 26,55 41,48 25,00 39,82 49,78
2035 18.890 100% 26,24 40,99 25,00 39,35 49,19
2036 18.659 100% 25,92 40,49 25,00 38,87 48,59
Índice de Perdas de Água
As perdas de água são constituídas por duas partes: perdas físicas (reais) e as perdas
não-físicas (aparentes). As físicas são vazamentos, extravasamentos e outros acontecimentos
em que a água retorna ao meio ambiente sem ser utilizada. As não-físicas ou comerciais
referem-se à água que tendo de fato sido utilizada, não foi contabilizada pelo sistema
comercial do organismo operador, devido a erros na micromedição, fraudes, ligações
clandestinas, distorções cadastrais, fornecimento gratuito etc. Conforme a AGESPISA, o
índice de perdas atual do sistema é de 32,25%. Previu-se a redução das perdas para 25%, até o
ano de 2036, em função de medidas de conservação de recursos naturais conjugadas com
medidas que introduzam evolução tecnológica de parte da AGESPISA.
3.4.2. Manancial para abastecimento futuro
Chama-se manancial qualquer local que tenha água e que esta possa ser retirada para
uso. Exemplos: uma cacimba, um poço, um açude, um rio, etc. Podemos contar com os
seguintes tipos de mananciais:
a) de águas de chuva (cisternas);
b) de águas do subsolo ou subterrâneas (poços, cacimbas, fontes);
32
c) de águas das superfícies (açudes, rios, lagoas).
Na escolha de um manancial, levamos em consideração a qualidade de sua água, a
quantidade de água que ele dispõe e analisá-lo sob o seu aspecto econômico.
A escolha do manancial foi condicionada à sua capacidade de atender às
necessidades da comunidade, no que diz respeito ao consumo atual requerido, bem como a
previsão do aumento do consumo da comunidade no futuro, em função do seu próprio
crescimento. Todo e qualquer sistema é projetado para servir uma comunidade, por certo
espaço de tempo, denominado de período do projeto. Para que se faça o cálculo do consumo
provável, é necessário conhecer:
População a ser servida;
Consumo "per capita", ou seja, a quantidade média diária gasta por cada um dos
consumidores.
Variação horária e variação diária do consumo.
Nos projetos, costuma-se fazer uma estimativa da população, a qual se baseia em:
População atual;
Número de anos durante os quais vai servir o projeto (período de projeto);
Taxa de crescimento da população.
O principal manancial para abastecimento futuro da cidade de Barras é o rio
Marathaoan, que já serve como fonte de adução para abastecimento da população. Para
atendimento da população da zona urbana de Barras - PI, o sistema existente conta com uma
ETA com capacidade de produção de 22 L/s de água tratada, estando atualmente produzindo
44 L/s para atendimento médio de 89 % da população, segundo diagnóstico técnico-
participativo. Não foi diagnosticada a vazão outorgada, mas a massa d'água perene no entorno
da zona urbana de Barras, apresenta-se suficiente para abastecimento futuro, em quantidade e
qualidade; garantindo o recurso para o período de planejamento.
Os serviços de saneamento prestados a esta parcela da população apresentam elevado
déficit de cobertura. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –
PNAD/2012, 66,8% da população rural capta água de chafarizes e poços protegidos ou não,
33
diretamente de cursos de água sem nenhum tratamento ou de outras fontes alternativas
geralmente inadequadas para consumo humano.
As ações de saneamento em áreas rurais visam reverter este quadro, promovendo
também a inclusão social dos grupos sociais minoritários, mediante a implantação integrada
com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, habitação, igualdade racial e meio
ambiente.
É importante frisar que o meio rural é heterogêneo, constituído de diversos tipos de
comunidades, com especificidades próprias em cada região brasileira, exigindo formas
particulares de intervenção em saneamento básico, tanto no que diz respeito às questões
ambientais, tecnológicas e educativas, como de gestão e sustentabilidade das ações.
Tabela 6: Necessidade de Produção de Água para Zona Urbana
ANO
POPULAÇÃO
ABASTECIDA
(hab)
ÍNDICE DE
ATENDIMENTO(%)
PRODUÇÃO
EXISTENTE(L/S)
PRODUÇÃO
NECESSÁRIA
(L/S)
PRODUÇÃO
A
IMPLANTAR
(L/S)
BALANÇO
PRODUÇÃO
(L/S)
2014 22.661 89% 44,00 52,03 - -8,03
2015 23.032 89% 44,00 52,88 30,00 -8,88
2016 24.391 100% 74,00 56,00 - 18,00
2017 24.790 100% 74,00 56,92 - 17,08
2018 25.196 100% 74,00 57,85 - 16,15
2019 25.609 100% 74,00 58,80 - 15,20
2020 26.028 100% 74,00 57,39 - 16,61
2021 26.454 100% 74,00 58,33 - 15,67
2022 26.887 100% 74,00 59,28 - 14,72
34
2023 27.328 100% 74,00 60,25 - 13,75
2024 27.775 100% 74,00 61,24 - 12,76
2025 28.230 100% 74,00 61,26 - 12,74
2026 28.692 100% 74,00 62,27 - 11,73
2027 29.162 100% 74,00 63,29 - 10,71
2028 29.639 100% 74,00 64,32 - 9,68
2029 30.125 100% 74,00 65,38 - 8,62
2030 30.618 100% 74,00 66,45 - 7,55
2031 31.119 100% 74,00 67,53 - 6,47
2032 31.629 100% 74,00 68,64 - 5,36
2033 32.147 100% 74,00 69,76 - 4,24
2034 32.673 100% 74,00 70,90 - 3,10
2035 33.208 100% 74,00 72,07 - 1,93
2036 33.752 100% 74,00 73,25 - 0,75
Notar que a tabela acima leva em consideração o índice de perda de 32,25% até
2019; o índice de perda de 27% de 2020 até 2024; e o índice de perda de 25% até o final do
horizonte do plano.
Conforme demonstra a tabela acima, existe a necessidade atual de ampliação da
produção. A produção atual de 44 l/s deve ser acrescida de 30 l/s referente à previsão de
35
ampliação do atual sistema, com implantação de nova ETA, totalizando 74 l/s para
horizonte do plano.
Tabela 7: Necessidade de Produção de Água para Zona Rural
ANO
POPULAÇÃO
ABASTECIDA
(hab)
ÍNDICE DE
ATENDIMENTO
(%)
PRODUÇÃO
EXISTENTE
(L/S)
PRODUÇÃO
NECESSÁRIA
(L/S)
PRODUÇÃO A
IMPLANTAR
(L/S)
BALANÇO
PRODUÇÃO
(L/S)
2016 22.101 68,8% 21,12 30,70 4,00 -9,58
2017 21.981 78,8% 25,12 30,53 4,00 -5,41
2018 21.856 88,8% 29,12 30,36 4,00 -1,24
2019 21.726 100% 33,12 30,18 4,00 2,94
2020 21.592 100% 37,12 29,99 2,00 7,13
2021 21.452 100% 39,12 29,79 2,00 9,32
2022 21.307 100% 41,12 29,59 1,00 11,53
2023 21.155 100% 42,12 29,38 - 12,74
2024 21.000 100% 42,12 29,17 - 12,95
2025 20.838 100% 42,12 28,94 - 13,18
2026 20.671 100% 42,12 28,71 - 13,41
2027 20.498 100% 42,12 28,47 - 13,65
2028 20.319 100% 42,12 28,22 - 13,90
2029 20.133 100% 42,12 27,96 - 14,16
2030 19.942 100% 42,12 27,70 - 14,42
2031 19.745 100% 42,12 27,42 - 14,69
2032 19.541 100% 42,12 27,14 - 14,98
2033 19.331 100% 42,12 26,85 - 15,27
2034 19.114 100% 42,12 26,55 - 15,57
2035 18.890 100% 42,12 26,24 - 15,88
2036 18.659 100% 42,12 25,92 - 16,20
36
Conforme demonstra a tabela acima, nota-se que para a população rural, há
necessidade atual de ampliação da produção. A produção atual,que é de cerca de 21 l/s, deve
ser acrescida de, no mínimo 12 l/s referente à previsão de demanda atual. Foi previsto um
acréscimo de 21 l/s referente à implantação de novas fontes de água, como: poços tubulares,
sistemas de aproveitamento de água das chuvas.Assim, totalizando cerca de 42 l/s para
horizonte do plano.
Adução (Zona Urbana)
O sistema de captação está instalado na Vila São Pedro, bairro Pedrinhas, zona urbana
de Barras (PI), com os seguintes equipamentos: bombeamento por motor THEBE tipo
TH100/250, com potência de 25 A, aduzida por recalque, em tubulação de PVC, de 200 mm.
Reservação (Zona Urbana)
A água tratada é reservada em dois reservatórios com capacidade de 500 m³ e 1.125
m³.
A seguir é apresentada a projeção da necessidade de reservação ao longo do alcance
do projeto com as principais finalidades:
• Regularizar a vazão;
• Segurança ao abastecimento; e
• Regularizar pressões
Vantagens:
• Bombeamento de água fora do horário de pico elétrico
• Aumento no rendimento dos conjuntos elevatórios
Volumes de reservação
É o volume para atender às alterações de consumo de água. O volume utilizado para
o calculo de reservação é de 1/3 do volume distribuído no dia de maior consumo.
37
Volume para combate a incêndios(Zona Urbana)
A poupança de água para incêndio é função do grau de risco da zona e não deve ser
inferior aos valores descritos na tabela a baixo.
Tabela 6 – Valores para reservação de água em função do risco de incêndio. Volume m³
Volume m³ Grau
75 1
125 2
200 3
300 4
Á definir 5
Fonte: DL 23/95-MG
A poupança de água para combate a incêndios são função do risco da sua ocorrência
e propagação na zona urbana, à qual deve ser atribuído um dos seguintes graus:
a) Grau 1 – zona urbana com risco mínimo de incêndio, devido à fraca implantação
de edifícios, predominantemente do tipo familiar;
b) Grau 2 – zona urbana de baixo risco, constituída predominantemente por
construções isoladas com um máximo de 4 pisos acima do solo;
c) Grau 3 – zona urbana de moderado grau de risco, predominantemente constituída
por construções com um máximo de 10 pisos acima do solo, destinadas à habitação,
eventualmente com algum comercio e pequena indústria;
d) Grau 4 – zona urbana de considerável grau de risco, constituída por construções de
mais de 10 pisos, destinadas à habitação e serviços públicos, nomeadamente centros
comerciais;
e) Grau 5 - zona urbana de elevado grau de risco, caracterizada pela existência de
construções antigas ou de ocupação essencialmente comercial e de atividade industrial que
armazene, utilize ou produza materiais explosivos ou altamente inflamáveis.
38
Volume para emergências
A capacidade para poupança de emergência deve ser o maior dos valores necessários
para incêndio ou avaria.
Considerando as indicações acima, foi adotado o volume de risco 2, com 125m³ de
reservação.
3.4.3. Plano de Contingência e Emergência
O objetivo do Plano de Contingência e Emergência é garantir a assiduidade da
operação do sistema, evitando prejuízos ao meio ambiente e a saúde pública. Assim, o Plano
de Contingência e Emergência busca estabelecer as formas de atuação da operação do
sistema, a partir das estruturas existentes, procurando dotar o sistema de segurança que
garanta a continuidade das operações de abastecimento de água do município. Para isso, o
sistema devera contar com mecanismos de manutenção para evitar interrupção no
fornecimento d´água, com acompanhamento sistemático das condições físicas dos
equipamentos.
Isso inobstante, em caso de ocorrências anormais, que excedam a capacidade de
atendimento local, o sistema deverá contar com estruturas de apoio, visando à correção dessas
ocorrências, para que os sistemas do município não tenham quaisquer prejuízos.
Agentes envolvidos no Plano de Contingência e Emergência
Concessionária de Serviços
A AGESPISA é a concessionária executante do serviço de abastecimento de água na
zona urbana de Barras - PI, mediante contrato formal de concessão,com seus funcionários
diretamente envolvidos na operação do sistema.
Prestadora de Serviços em Regime de Emergência
As empresas prestadoras de serviços, eventualmente contratadas pela concessionária,
também podem ser consideradas agentes envolvidos quando, justificada legalmente a
necessidade, seus funcionários são mobilizados através de contrato de emergência, geralmente
por prazos de curta duração.
Órgãos Públicos
Alguns órgãos públicos também passam a se constituir agentes quando, em função
do tipo de ocorrência, são mobilizados para controlar ou atenuar eventuais impactos
39
decorrentes das ocorrências, como é o caso da Secretaria de Meio Ambiente, Saúde e Defesa
Civil.
Entidades Públicas
Outras entidades públicas, em função da natureza do seu serviço, podem também
atuar como agentes do Plano, somando esforços aos recursos já existentes.
Ações de Controle e de Prevenção
Preventiva: Consiste na elaboração de procedimentos para melhorar o sistema, de tal
forma que se minimizem as possibilidades de interveniências que prejudiquem a normalidade
do fornecimento de água.
Emergencial: São ações que ocorrem durante uma ocorrência, com a intervenção de
profissionais e novos equipamentos para se restabelecer a normalidade das operações;
inclusive, com a participação dos agentes envolvidos no Plano de Contingência e Emergência.
Principais instrumentos de ação de controle e de monitoramento: Formação de
equipes de resposta a situações de emergência, planos de divulgação na mídia, envolver os
grupos representativos da sociedade, como: associações religiosas, associações comunitárias,
etc.; reservas financeiras para manutenção em operações emergenciais, e contratação de
serviços; decreto de estado de emergência ou de calamidade pública, caso haja previsão legal
no município;
Ações de emergência e contingência
As ações de respostas a emergências visam descrever as medidas e ações que devem
ser adotadas para enfrentamento de situações atípicas, para prevenir e reduzir os impactos
quando da ocorrência de sinistros, acidentes e desastres naturais, conferindo maior segurança
e confiabilidade operacional aos sistemas.
A definição de medidas e ações em resposta a situações de emergência estão
estabelecidas abaixo, sendo recomendado que os responsáveis pelos serviços registrem as
eventuais emergenciais, sugerindo alternativas que não listadas nas tabelas, para melhorar o
nível de resposta às situações de emergências.
Estão listadas abaixo as ações a serem adotadas, de acordo com os pontos
vulneráveis abaixo relacionados e de seus respectivos eventos adversos:
40
1. AÇÕES RELACIONADAS À CAPTAÇÃO
1.1. EM CASO DEESTIAGEM
1.1.1. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
1.1.2. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas
1.2. EM CASO DEROMPIMENTO
1.2.1. Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais
1.2.2. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
1.2.3. Acionamento emergencial da manutenção
1.2.4. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas
1.3. EM CASO DEINTERRUPÇÃO DO BOMBEAMENTO
1.3.1. Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais
1.3.2. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
1.3.3. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas
1.4. EM CASO DECONTAMINAÇÃO ACIDENTAL
1.4.1. Interrupção do abastecimento até conclusão de medidas saneadoras
1.4.2. Acionamento emergencial da manutenção
1.4.3. Acionamento dos meios de comunicação para alerta de água imprópria para
consumo;
1.4.4. Realizar descarga da rede
1.4.5. Informar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a vigilância sanitária
1.4.6. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas
1.5. EM CASO DEENCHENTES
1.5.1. Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais
1.5.2. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
1.5.3. Busca de apoio dos municípios vizinhos ou contratação emergencial
1.5.4. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas
1.6. EM CASO DEVANDALISMO
1.6.1. Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais
1.6.2. Interrupção do abastecimento até conclusão de medidas saneadoras;
41
1.6.3. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
1.6.4. Acionamento emergencial da manutenção
1.6.5. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas
1.6.6. Comunicação a Policia
1.7. EM CASO DEFALTA DE ENERGIA
1.7.1. Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais
1.7.2. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
1.7.3. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas
1.8. EM CASO DEENTUPIMENTO
1.8.1. Acionamento emergencial da manutenção
2. AÇÕES RELACIONADAS À ADUTORA DE ÁGUA BRUTA
2.1. EM CASO DEROMPIMENTO
2.1.1. Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais
2.1.2. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
2.1.3. Acionamento emergencial da manutenção
2.1.4. Realizar descarga da rede
2.1.5. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas
3. AÇÕES RELACIONADAS À ETA
3.1. EM CASO DEROMPIMENTO
3.1.1. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
3.1.2. Acionamento emergencial da manutenção
3.1.3. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas
3.2. EM CASO DECONTAMINAÇÃO ACIDENTAL
3.2.1. Interrupção do abastecimento até conclusão de medidas saneadoras;
3.2.2. Acionamento emergencial da manutenção
3.2.3. Acionamento dos meios de comunicação para alerta de água imprópria para
consumo;
3.2.4. Realizar descarga da rede;
3.2.5. Informar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a vigilância sanitária
3.2.6. Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais
42
3.3. EM CASO DEVANDALISMO
3.3.1. Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais
3.3.2. Interrupção do abastecimento até conclusão de medidas saneadoras;
3.3.3. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
3.3.4. Acionamento emergencial da manutenção
3.3.5. Acionamento dos meios de comunicação para alerta de água imprópria para
consumo
3.3.6. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas
3.3.7. Comunicação a policia
3.4. EM CASO DEFALTA DE ENERGIA
3.4.1. Manobras de redes para atendimento de atividades essenciais
3.4.2. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
3.4.3. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas
4. AÇÕES RELACIONADAS À ADUTORA DE ÁGUA TRATADA
4.1. EM CASO DEROMPIMENTO
4.1.1. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
4.1.2. Acionamento emergencial da manutenção
4.1.3. Realizar descarga da rede
4.1.4. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas;
4.1.5. Apoio com carros pipa a partir do sistema principal se necessário
5. AÇÕES RELACIONADAS AO RESERVATÓRIO
5.1. EM CASO DEROMPIMENTO
5.1.1. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
5.1.2. Acionamento emergencial da manutenção
5.1.3. Realizar descarga da rede
5.1.4. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas;
5.1.5. Apoio com carros pipa a partir do sistema principal se necessário
5.2. EM CASO DECONTAMINAÇÃO ACIDENTAL
5.2.1. Interrupção do abastecimento até conclusão de medidas saneadoras
5.2.2. Acionamento emergencial da manutenção;
43
5.2.3. Acionamento dos meios de comunicação para alerta de água imprópria para
consumo;
5.2.4. Realizar descarga da rede;
5.2.5. Informar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a vigilância sanitária;
5.2.6. Paralisação temporária dos serviços nos locais atingidos
5.2.7. Apoio com carros pipa a partir de fontes alternativas cadastradas;
5.2.8. Apoio com carros pipa a partir do sistema principal se necessário;
5.2.9. Acionar a Policia Ambiental e Corpo de Bombeiros para isolar a fonte de
contaminação
5.3. EM CASO DEVANDALISMO
5.3.1. Interrupção do abastecimento até conclusão de medidas saneadoras;
5.3.2. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
5.3.3. Acionamento emergencial da manutenção;
5.3.4. Acionamento dos meios de comunicação para alerta de água imprópria para
consumo
5.3.5. Apoio com carros pipa a partir do sistema principal se necessário
5.3.6. Comunicação a policia
6. AÇÕES RELACIONADAS ÀSREDES DE GRANDE DIÂMETRO
6.1. EM CASO DEROMPIMENTO
6.1.1. Manobras de rede para isolamento da perda
6.1.2. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida para
racionamento;
6.1.3. Acionamento emergencial da manutenção
6.1.4. Realizar descarga da rede
6.1.5. Apoio com carros pipa a partir do sistema principal se necessário
7. AÇÕES RELACIONADAS ÀS INTERVENÇÕES SOCIAIS
7.1. EM CASO DEGREVES
7.1.1. Busca de apoio dos municípios vizinhos ou contratação emergencial
7.2. EM CASO DEVIAS BLOQUEADAS
7.2.1. Acionamento emergencial da manutenção
7.2.2. Paralisação temporária dos serviços nos locais atingidos
7.2.3. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população para evitar
depósito de lixo nas ruas
44
7.2.4. Acionamento dos meios de comunicação para alerta e bloqueio
Rede de Abastecimento de Água
As medidas relacionadas ao sistema de abastecimento água, que abrangem a
manutenção do normal funcionamento do sistema, são expostas a seguir:
Restringir a ocupação do solo na área de captação no rio Marataoan, com programas de
reflorestamento das margens e controle da qualidade da água bruta captada;
Criar programa de educação ambiental para aplicação nas comunidades ribeirinhas;
Conseguir recursos para a manutenção da barragem à jusante do ponto de captação, que
é parte do sistema.
Manter outorga da água junto a ANA;
Criar um programa de manutenção dos equipamentos e instalações, aonde conste um
banco de dados com registro do parque de equipamentos e histórico de uso e reparos,
controlando os parâmetros dos equipamentos em operação, como: horas trabalhadas,
corrente elétrica, tensão, consumo de energia, vibração e temperatura; controle de
equipamentos de reserva e em manutenção;
Expansão da rede de distribuição na ordem de 20 km, considerando 70 km de vias
urbanas;
Monitoramento da água captada, com medições sistemáticas da entrada e saída da ETA;
Instalar hidrômetros nas economias ainda sem o equipamento e manter programa de
troca preventiva;
Monitoramento das vazões conduzidas para a distribuição, dos níveis de reservação, da
situação de operação dos equipamentos de recalque, das vazões mínimas noturnas para
controle das perdas, e pesquisa esquematizada de vazamentos não visíveis na rede de
distribuição e ramais de água;
Inspeção periódica e adequação das adutoras de água bruta;
Controle da qualidade da água produzida com análises para garantir a distribuição de
água dentro dos padrões de potabilidade, conforme Portaria 2.914 do Ministério da
Saúde;
Sistema de limpeza e desinfecção dos reservatórios de distribuição de água;
Plano de vistoria e acompanhamento dos sistemas de distribuição de água;
Delimitar e cercar o perímetro de proteção sanitária da área do manancial, próximo à
captação com sinalização indicando a área;
45
Realizar inspeções sanitárias periódicas nas cercanias do manancial para verificar
potenciais fontes poluidoras, e indícios de eutrofização;
Manter atualizado o licenciamento ambiental para funcionamento da ETA;
Manter vigilância sobre as condições do perímetro da ETA e a limpeza do seu pátio.
3.5. Esgotamento Sanitário
A água distribuída nas residências, em sua grande maioria, transforma-se em esgoto,
que deve ser coletado e tratado antes de ser descartado no solo ou em corpos d'água. São
vários os tipos de esgoto, como: Industriais, hospitalares, domésticos, etc.
Os esgotos domésticos, também conhecidos como sanitários, contêm 99,9% de água
e 0,1% de sólidos orgânicos e inorgânicos. Esses esgotos podem conter micro-organismos
patógenos, que lançados nos mananciais provocam o consumo de oxigênio dissolvido na
água, com impacto sobre a vida aquática. Por isso, esses esgotos precisam ser coletados e
destinados de forma adequada, minimizando os impactos no meio ambiente, bem como
evitando transmissão de doenças.
46
Tabela 8: Faixas prováveis de remoção dos poluentes, conforme o tipo de tratamento,
consideradas em conjunto com o tanque séptico (em %)1) ,2) ,3)
FONTE: ABNT 13969
47
Tabela 9: Algumas características dos processos de tratamento (exclui tanque séptico)
FONTE: ABNT 13969
Respeitante a esgoto sanitário, são apresentadas adiante, algumas alternativas
tecnológicas utilizadas como soluções de tratamento:
Sistema individual:
Fossa seca: Consiste na deposição de dejetos diretamente na fossa, que
são acumulados em um buraco escavado diretamente no terreno. A profundidade da
fossa depende das condições de escavação do solo e do nível do lençol freático, que
deve estar a 1,5m do fundo da fossa. É considerada uma solução adequada para
residências que não contam com instalações hidráulicas para a descarga dos dejetos
(fezes e urinas), sendo solução indicada para áreas sem rede de distribuição de água,
pois com este recurso é possível quebrar o ciclo de reprodução de vida de muitos
microrganismos patogênicos. Ainda assim, face ao pouco conhecimento dos aspectos
sanitários por parte da população, observa-se a ausência desses dispositivos em muitas
das residências de áreas sem fornecimento de água.
48
Figura 1: Piso de uma fossa seca seção quadrada
Fonte: Filho (2009)
Figura 2: Esquema em corte de uma fossa seca
Fonte: Filho (2009)
49
Fossa Séptica e Pós Tratamento: consiste no transporte de dejetos por
via hídrica, através das instalações sanitárias das residências para um sistema
composto de um tanque séptico e uma unidade de disposição de seu efluente. Estas
construções são disciplinadas pela NBR 7229/1993. É alternativa recomendada como
solução de tratamento para sistemas individuais e de pequenos grupos de domicílios
em áreas onde não há sistema coletivo de esgotamento sanitário. A atual Norma de
Projeto de Fossas Sépticas inclui parâmetros de temperatura ambiente e frequência de
remoção do lodo como critério para dimensionamento deste reator. As alternativas de
pós-tratamento do efluente do tanque séptico passam a ser descritas na nova Norma
em que, além das formas de deposição dos efluentes mais comuns (filtro anaeróbico,
sumidouro, valas de infiltração e valas de filtração), são apresentados novos tipos de
alternativas como Filtro Anaeróbio Submerso, Lodos Ativados por Batelada e Lagoas
com Plantas Aquáticas.
Figura 3: Sistema Unificado - Tanque Séptico, Filtro Anaeróbico, Sumidouro
Fonte: Prefeitura Municipal de Barras
Sistema coletivo:
Consiste em um sistema composto de rede coletora, constituída de tubulações
dispostas nas vias públicas para receber os esgotos das residências, mais a estação de
tratamento, e um corpo receptor de efluentes. A rede coletora é composta de coletores
secundários, coletores principais (coletores-tronco) e interceptor. Todo esgoto coletado é
destinado à estação de tratamento e através de tubulações (emissários) é lançado no corpo
receptor.
Nesses sistemas é importante a escolha do corpo receptor dos efluentes, porque,
mesmo tratado, no esgoto ainda há impurezas que podem prejudicar a qualidade dos recursos
50
hídricos; sendo importante considerar os usos da água abaixo (jusante) do local de lançamento
e a capacidade de autodepuração da carga poluidora. O tipo de tratamento a ser aplicado no
esgoto depende também desses fatores alem das características do próprio esgoto. (MOTA,
2003, pág. 263).
No caso de cidades, a opção por sistema coletivo de tratamento, deve ser priorizada,
tendo em vista o custo de implantação e de operação por habitante ser, na maioria das vezes,
inferior ao custo para a solução individualizada.
O sistema coletivo consiste em canalizações que recebem o lançamento dos despejos,
transportando-os ao seu destino final, de forma sanitariamente adequada. Em alguns casos, a
região a ser atendida poderá estar situada em área afastada do restante da comunidade, ou
mesmo em áreas cujas altitudes encontram-se em níveis inferiores. Nestes casos, existindo
área disponível cujas características do solo e do lençol d‟água subterrâneo sejam favoráveis à
infiltração dos esgotos, poder-se-á adotar a solução de atendimento coletivo da comunidade
através de uma única fossa séptica de uso coletivo, que também atuará como unidade de
tratamento dos esgotos.
Em áreas urbanas, a solução coletiva mais indicada para a coleta dos esgotos pode ter
as seguintes variantes:
Sistema unitário ou combinado: os esgotos sanitários e as águas de chuva são
conduzidos ao seu destino final, dentro da mesma canalização.
Sistema separador: os esgotos sanitários e as águas de chuva são conduzidos ao seu
destino final, em canalizações separadas. (BARROS, 1995).
51
Figura 4: Sistemas de esgotamento sanitário
Fonte: Esgotamento Sanitário - ProfªDrªGersina N.R.C. Junior
Rede Coletora
Trata-se das tubulações que recebem os esgotos gerados nas residências,
estabelecimentos comerciais e industriais, etc. É implantada sob via pública ou passeios,
sendo dotada de poços de visita, para inspeção e introdução de equipamentos de limpeza. Há
predominância na utilização de tubulações de 150 mm.
Interceptor
São tubulações implantadas ao longo dos cursos d'água, que têm as funções de
receber os esgotos coletados pelas redes coletoras e conduzi-los ao emissário ou diretamente
às estações de tratamento. São assim denominados por interceptar ou impedir que os efluentes
das redes coletoras sejam lançados nos rios ou córregos sem tratamento.
Emissário
Tubulação que conduz os esgotos de uma rede coletora e o encaminha a um ponto
final de despejo ou de tratamento.
52
Estações Elevatórias
São estações de recalque concebidas para bombear os esgotos de uma cota inferior
para pontos mais elevados. Faz-se necessário implantá-las nos bairros situados em cota mais
baixa, com a finalidade de conduzir os esgotos para a Estação de Tratamento de Esgotos ou
mesmo para redes coletoras.Sempre que possível deve-se procurar adotar soluções que
dispensem ou reduzam o uso de estações de bombeamento em esgotamento sanitário, pois,
estações elevatórias são pontos vulneráveis a falhas e aumentam as despesas de intervenção,
manutenção e restaurações.
Tratamento
Conforme Saneamento de Goiás S.A (SANEAGO), o tratamento destina-se à
depuração dos esgotos produzidos na cidade. Existem vários processos de tratamento a serem
selecionados em função dos seguintes fatores: tamanho da população, condições climáticas da
região, área disponível para a estação, grau de poluição dos esgotos, porte do corpo receptor,
etc. Para o tratamento dos esgotos é necessário adotar procedimentos simples de construção e
de operação.
Dentre os diversos tipos de sistemas existentes os mais empregados tem sido o
Tanque Séptico, o Tanque Imhoff e o Reator Anaeróbico de Fluxo Ascendente. O Tanque
Séptico Coletivo possui as mesmas características do Tanque Séptico Uni domiciliar,
diferenciando apenas nos detalhes construtivos e no número de câmaras. (NBR 7229/93)
O Tanque Imhoff diferencia-se basicamente do Tanque Séptico pela presença, no seu
interior, de anteparos destinados a reduzir as interferências no movimento descendente da
sedimentação dos sólidos e no movimento ascendente dos gases produzidos pela digestão,
assim como pela presença de uma câmara de deposito do material. Trata-se de um tipo de
sistema disseminado no meio rural e em conjuntos habitacionais localizados em zona urbana
ou periférica, onde não há rede coletora de esgoto sanitário. Sua operação é simples, não
requerendo mão de obra especializada nem procedimentos frequentes de manutenção. Requer,
todavia, a remoção de lodo digerido num período de seis meses a um ano.
A eficiência de remoção da matéria orgânica esta entre 40 e 60%. Tanto o Tanque
Séptico quanto o Tanque Imhoff caracterizam-se pela sua simplicidade operacional, sem
partes mecânicas, não requerendo a presença de operador hábil e podendo funcionar durante
53
muitos meses sem exigir cuidados especiais, sendo indicado para diversos tipos de
comunidades.
O Reator Anaeróbico de Fluxo Ascendente foi desenvolvido inicialmente com o
objetivo básico de aproveitamento do gás metano resultante da biodegradação de águas
residuárias de agroindústrias. Atualmente tem sido utilizado com sucesso no tratamento de
esgoto doméstico em regiões de clima quente. A eficiência do reator na remoção da matéria
orgânica de esgotos domésticos situa-se entre 45 e 50% e a de patógenos em torno de 90%.
Sua operação é simples e a alta eficiência de remoção da matéria orgânica em relação aos
outros sistemas anaeróbicos resulta numa maior conversão da fase liquida para a fase sólida, o
que faz requerer descargas frequentes do mesmo (entre 15 e 30 dias), podendo vir a ser uma
dificuldade para sua utilização em localidades com baixa estrutura econômica e pouca mão-
de-obra especializada.
Lagoas de Estabilização
As lagoas de estabilização são as lagoas anaeróbicas e as lagoas facultativas. Estas
últimas utilizadas isoladamente ou em conjunto com tratamento anaeróbico. A simplicidade
operacional que apresentam e a adequação as condições climáticas da região são fatores que
as indicam como uma opção de tratamento. As lagoas anaeróbicas podem trabalhar a uma
faixa de 2.000 Kg DBO/hab.dia e as facultativas a uma taxa de 400 Kg DBO/ha.dia. Suas
limitações referem-se à disponibilidade de área no perímetro urbano, relevo e tipo de solo que
possibilitem uma construção econômica.
Conforme Saneamento de Goiás S.A(SANEAGO), essas lagoas de estabilização são
grandes tanques escavados no solo, nos quais os esgotos fluem continuamente e são tratados
por processos naturais. Bactérias e algas são os seres vivos que habitam as lagoas, coexistindo
em um processo de simbiose e, desta forma, tratando os esgotos através da decomposição da
matéria orgânica pelas bactérias. Conforme o processo biológico que nelas ocorre, as lagoas
são classificadas como se segue:
Lagoas anaeróbias
Nelas ocorrem simultaneamente os processos de sedimentação e digestão
anaeróbia, não havendo oxigênio dissolvido. No fundo permanece um depósito de lodo e na
superfície formam-se bolhas de gás resultantes da fermentação do mesmo.
54
Estas lagoas admitem cargas elevadas, reduzindo-as em cerca de 50%, sendo, portanto
comumente utilizadas como lagoa primária de uma série de lagoas.
Lagoas aeróbias
Projetadas de maneira a existir oxigênio dissolvido em toda massa líquida, ocorrendo
apenas o processo aeróbio. Ocupam áreas maiores que outros tipos de lagoas, sendo por isso,
pouco utilizadas.
Lagoas facultativas
Operam em condições intermediárias entre as aeróbias e anaeróbias, coexistindo os
processos encontrados em ambas. O princípio de funcionamento já foi descrito anteriormente.
Lagoas de maturação
Sua finalidade principal é a remoção de organismos patogênicos, sólidos em
suspensão e nutrientes. São utilizadas após o tratamento secundário dos esgotos, realizados
em lagoas ou não, com o propósito de melhorar a qualidade do efluente.
Lagoas aeradas
O oxigênio a ser utilizado no processo biológico é introduzido mecanicamente através de
aeradores, com a finalidade de manter a concentração de oxigênio dissolvido em toda ou parte
da massa líquida, garantindo as reações bioquímicas que caracterizam o processo.
Sistema Australiano (sistemas de lagoas anaeróbias seguidas por lagoas
facultativas)
As lagoas anaeróbias são, normalmente,profundas, variando entre 4 a 5 metros. A
profundidade tem a finalidade de impedir que o oxigênio produzido pela camada superficial
seja transmitido às camadas inferiores. Para garantir as condições de anaerobiose é lançada
uma grande quantidade de efluente por unidade de volume da lagoa. Com isto o consumo de
oxigênio será superior ao reposto pelas camadas superficiais. Como a superfície da lagoa é
pequena comparada com sua profundidade, o oxigênio produzido pelas algas e o proveniente
da reaeração atmosférica são considerados desprezíveis. No processo anaeróbio a
decomposição da matéria orgânica gera subprodutos de alto poder energético (biogás) e, desta
55
forma, a disponibilidade de energia para a reprodução e metabolismo das bactérias é menor
que no processo aeróbio.
A eficiência de remoção de DBO por uma lagoa anaeróbia é da ordem de 50% a
60%. Como a DBO efluente é ainda elevada, existe a necessidade de uma outra unidade de
tratamento. Neste caso esta unidade constitui-se de uma lagoa facultativa, porém esta
necessitará de uma área menor devido ao pré-tratamento do esgoto na lagoa anaeróbia. O
sistema lagoa anaeróbia + lagoa facultativa representa uma economia de cerca de 1/3 da área
ocupada por uma lagoa facultativa trabalhando como unidade única para tratar a mesma
quantidade de esgoto. Devido à presença da lagoa anaeróbia, maus odores, provenientes da
liberação de gás sulfídrico, podem ocorrer como consequência de problemas operacionais. Por
este motivo este sistema deve ser localizado em áreas afastadas, longe de bairros residenciais.
(VON SPERLING, 1996)
Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente de Manta de Lodo
São tanques de concreto ou outro material, aos quais os esgotos brutos têm acesso
pelo fundo, distribuídos uniformemente de forma a atravessarem uma manta de lodo rica em
bactérias anaeróbias, onde se processa a digestão, obtendo-se remoções de matéria orgânica
de 50 a 70%. Os modernos reatores são dotados de separadores de fases, que possibilitam a
permanência dos sólidos no reator e a coleta de gases na parte superior onde são geralmente
queimados.
Tratamento Por Lodos Ativados
O processo dos lodos ativados é biológico. Nele o esgoto afluente e o lodo ativado
são intimamente misturados, agitados e aerados em unidades chamadas tanques de aeração,
para logo após se separarem em decantadores.
O lodo ativado separado retorna para o processo ou é retirado para tratamento
específico ou destino final, enquanto o esgoto já tratado passa para o vertedor do decantador
no qual ocorreu a separação. Uma estação de tratamento de esgotos por lodos ativados
convencional é constituída das seguintes unidades:
a) Decantador primário: sedimentação de sólidos orgânicos e inorgânicos.
b) Tanque de aeração: introdução de oxigênio e mistura esgoto e lodo.
c) Decantador secundário: sedimentação e retirada do lodo para recirculação ou digestão.
56
d) Elevatória de recirculação de lodo: recalque do lodo para o tanque de aeração.
e) Digestor de lodo: digestão do lodo excedente retirado do decantador secundário.
f) Dispositivo para desidratação do lodo: mecanizada ou em leitos de secagem.
Leito de Macrófitas (''Wetland'')
O Leito de Macrófitas (Wetland) trata-se de um sistema cujo principio é a simulação
de uma área úmida onde os microorganismos juntamente com as raízes da vegetação
promovem a remoção da matéria orgânica, nitrogênio, fósforo e patógenos. A eficiência de
remoção da DBO e na faixa de 90%, a de nitrogênio de 30% e de fósforo 15%. A NBR
13.969 da ABNT apresenta um campo de tratamento onde a degradação da matéria orgânica
por processos bioquímicos, a infiltração no solo e a evapotranspiração.
Reuso
A reutilização de efluentes através de seu acondicionamento no solo contribui
convenientemente para a conservação dos cursos d„água superficiais, no alcance em que esse
exercício evolui na qualidade e amortiza o volume de água difundido no corpo d„água. A
detenção de meios lesivos dos esgotos no solo admite que os mesmos sejam limitados e
controlados mais adequadamente, sendo o reuso de efluente tratado e previsto pela Norma
Brasileira.
O termo “reuso”, no sentido técnico, refere-se a um reuso controlado, que vincula
qualidade da água a finalidades que não venham a causar consequências maléficas nem ao
meio ambiente, tampouco a saúde humana. A prática agrícola tem sido a mais recomendada
para reuso da água de esgotamento sanitário. No Brasil, dentro do aspecto formal e
controlado, essa prática é ainda incipiente.
3.5.1. Projeção de demanda anual por esgotamento sanitário
Para o planejamento da demanda de esgotamento sanitário, foram considerados os
seguintes parâmetros.
Carga orgânica per capita = 54 gr.DBO/hab/dia
Coeficiente de retorno = 80%
Índice de coleta atual = 0%
57
Índice de atendimento atual = 0%
Índice de coleta final = 100%
Índice de tratamento atual = 0%
Índice de tratamento final = 100%
Vazão de infiltração = 9-2
L/s/km
As vazões de esgotos e cargas orgânicas estimadas até o final do projeto são
apresentadas a seguir:
Tabela 10: Vazões de Esgotos e Cargas Orgânicas Estimadas
PRAZO
ÍNDICE DE
ATENDIMENTO
POPULAÇÃO
ESGOTADA
EXTENSÃO
DE REDE
(km)
VAZÃO DE
INFILTRAÇÃO
(L/S)
VAZÕES
COLETADAS
VAZÃO DE
TRATAMENTO CARGA
ORGÂNICA
Kg/DBO/DIA COLETADO
(%)
TRATADO
(%)
MÉDIA
(l/s)
MÁXIMA
(l/s) MÉDIA (L/d)
CURTO 14,29 100,00% 3658 10 0,90 5,98 10,90 5,98 197,56
MÉDIO 50,00 100,00% 13664 25 2,25 21,23 37,82 21,23 737,86
LONGO 100,00 100,00% 33752 35 3,15 26,889 50,03 50,03 1822,61
A carga orgânica diária para o município de Barras-PI foi estimada conforme a
projeção populacional, ou seja, número de habitantes vezes a quantidade diária de DBO por
habitante, esta carga deve ter como corpo receptor o rio Marathaoan, para o que deverá ser
observado o que dispõe a Resolução CONAMA Nº 357/2005. Será adotada para o principal
corpo receptor do município a classificação de Água doce(águas com salinidade igual ou
inferior a 0,5 ‰).
Para monitoramento da qualidade dos efluentes no corpo receptor, é necessário
conhecer a classificação das águas doces adiante, de acordo com a resolução CONAMA Nº
357/2005:
I. Classe especial: águas destinadas:
a) Ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
58
b) À preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas
c) À preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação
de proteção integral.
II. Classe 1: águas que podem ser destinadas
a) Ao abastecimento para consumo humano, após tratamento
simplificado;
b) À proteção das comunidades aquáticas;
c) À recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e
mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000;
d) À irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se
desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção
de película; e
e) À proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.
III. Classe 2: águas que podem ser destinadas:
a) Ao abastecimento para consumo humano, após tratamento
convencional;
b) À proteção das comunidades aquáticas;
c) À recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e
mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000;
d) À irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins,
campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter
contato direto; e
e) À aquicultura e à atividade de pesca.
59
IV. Classe 3: águas que podem ser destinadas:
a) Ao abastecimento para consumo humano, após tratamento
convencional ou avançado;
b) À irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
c) À pesca amadora;
d) À recreação de contato secundário; e
e) À dessedentação de animais.
V. Classe 4: águas que podem ser destinadas:
a) À navegação; e
b) À harmonia paisagística
De acordo com as formas de classificação citadas acima, conclui-se que o corpo
receptor para os efluentes gerados na cidade de Barras-PI, classifica-se como Classe 1.
Assim, de acordo com a resolução CONAMA Nº 357/2005, observa-se que os padrões de
qualidade das águas estabelecem limites individuais para cada substância em cada classe; e
que os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma dessas
classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referência.
Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as
águas doces de classes2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de
autodepuração do corpo receptor demonstre que as concentrações mínimas de
oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas, nas condições de
vazão de referência, com exceção da zona de mistura.
Os valores máximos admissíveis dos parâmetros relativos às formas químicas de
nitrogênio e fósforo, nas condições de vazão de referência, poderão ser alterados
em decorrência de condições naturais, ou quando estudos ambientais específicos,
que considerem também a poluição difusa, comprovem que esses novos limites
não acarretarão prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de
água.
Para águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para
eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o
valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27 mg/L para
ambientes lênticos e 2,18 mg/L para ambientes lóticos, na vazão de referência.
60
As águas doces de Classe 1, classe esta adotada para o principal manancial do
município de Barras-PI; observarão as seguintes condições e padrões:
I. CONDIÇÕES DE QUALIDADE DE ÁGUA
a) Não verificação de efeito tóxico crônico a organismos, de acordo com
os critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente, ou, na sua
ausência, por instituições nacionais ou internacionais renomadas,
comprovado pela realização de ensaio ecotoxicológico padronizado ou
outro método cientificamente reconhecido.
b) Materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: virtualmente
ausentes;
c) Óleos e graxas: virtualmente ausentes;
d) Substâncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes;
e) Corantes provenientes de fontes antrópicas: virtualmente ausentes;
f) Resíduos sólidos objetáveis: virtualmente ausentes;
g) Coliformes termotolerantes: para o uso de recreação de contato
primário deverão ser obedecidos os padrões de qualidade de
balneabilidade, previstos na Resolução CONAMA nº274, de 2000.
Para os demais usos, não deverá ser excedido um limite de 200
coliformes termotolerantes por 100 mililitros em 80% ou mais, de
pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com
frequência bimestral. AE.Coli poderá ser determinada em substituição
ao parâmetro coliforme termotolerante de acordo com limites
estabelecidos pelo órgão ambiental competente;
h) DBO5 dias a 20°C até 3 mg/L O2;
i) OD, em qualquer amostra, não inferior a 6 mg/L O2;
j) Turbidez até 40 unidades nefelométrica de turbidez (UNT);
k) Cor verdadeira: nível de cor natural do corpo de água em mg Pt/L; e
l) PH: 6,0 a 9,0.
61
II. Padrões de qualidade de água
Tabela 11 - CLASSE 1 - Águas Doces - Padrões
62
63
64
Tabela 12 - CLASSE 1 - Águas Doces Padrões para Corpos de Água Onde Haja Pesca ou
Cultivo de Organismos para Fins de Consumo Intensivo
Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente
no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos nas condições abaixo
citadas, resguardadas outras exigências cabíveis:
I – Condições de Lançamento de Efluentes:
a. PH entre 5 a 9;
b. Temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo
receptor não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;
c. Materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para
o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja
praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente
ausentes;
d. Regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do
período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos
pela autoridade competente;
65
e. Óleos e graxas:
1. Óleos minerais: até 20 mg/L;
2. Óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;
f. Ausência de materiais flutuantes; e
g. Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20°C): remoção mínima de
60% de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de
existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove
atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor.
66
II – Padrões de Lançamento de Efluentes:
Para efluentes lançados em corpos receptores de água doce Classes 1 e 2, e águas
salinas e salobras Classe 1, a Concentração do Efluente no Corpo Receptor-CECR deve ser
menor ou igual à Concentração de Efeito Não Observado-CENO de pelo menos dois níveis
tróficos, ou seja:
a) CECR deve ser menor ou igual a CENO quando for realizado teste de ecotoxicidade
para medir o efeito tóxico crônico; ou
67
b) CECR deve ser menor ou igual ao valor da Concentração Letal Mediana (CL50)
dividida por 10; ou menor ou igual a 30 dividido pelo Fator de Toxicidade (FT)
quando for realizado teste de ecotoxicidade para medir o efeito tóxico agudo.
Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos
sanitários deverão ser obedecidas as seguintes condições e padrões específicos:
I – Condições de Lançamento de Efluentes:
a) PH entre 5 e 9;
b) Temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor
não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;
c) Materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o
lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os
materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes;
d) Demanda Bioquímica de Oxigênio- DBO5 dias, 20°C: máximo de 120 mg/L, sendo
que este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de
tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% de DBO, ou mediante estudo
de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do
enquadramento do corpo receptor.
1. Substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 100 mg/L;
2. Ausência de materiais flutuantes.
Os responsáveis pelas fontes poluidoras dos recursos hídricos deverão realizar o
automonitoramento para controle e acompanhamento periódico dos efluentes lançados nos
corpos receptores, com base em amostragem representativa dos mesmos.
Os ensaios deverão ser realizados por laboratórios acreditados pelo Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial -INMETRO ou por outro
organismo signatário do mesmo acordo de cooperação mútua do qual o INMETRO faça parte
ou em laboratórios aceitos pelo órgão ambiental competente.
As fontes potencial ou efetivamente poluidoras dos recursos hídricos deverão buscar
práticas de gestão de efluentes com vistas ao uso eficiente da água, à aplicação de técnicas
para redução da geração e melhoria da qualidade de efluentes gerados e, sempre que possível
e adequado, proceder à reutilização.
68
Devem ser consideradas algumas definições, afim de esclarecimento, tais como:
I. Carga poluidora: quantidade de determinado poluente transportado ou lançado em um
corpo de água receptor, expressa em unidade de massa por tempo.
II. Controle de qualidade da água: conjunto de medidas operacionais que visa avaliar a
melhoria e a conservação da qualidade da água estabelecida para o corpo de água.
III. Corpo receptor: corpo hídrico superficial que recebe o lançamento de um efluente.
IV. Monitoramento: medição ou verificação de parâmetros de qualidade e quantidade de
água, que pode ser contínua ou periódica, utilizada para acompanhamento da condição
e controle da qualidade do corpo de água;
V. Vazão de referência: vazão do corpo hídrico utilizada como base para o processo de
gestão, tendo em vista o uso múltiplo das águas e a necessária articulação das
instâncias do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA e do Sistema Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGRH.
VI. Capacidade de suporte do corpo receptor: valor máximo de determinado poluente que
o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos
determinados pela classe de enquadramento;
VII. Concentração de Efeito Não Observado-CENO: maior concentração do efluente que
não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução
dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio;
VIII. Concentração do Efluente no Corpo Receptor-CECR, expressa em porcentagem:
a. Para corpos receptores confinados por calhas (rio, córregos, etc.):
CECR = [(vazão do efluente) / (vazão do efluente + vazão de referência do corpo
receptor)] x 100
IX. Efluente: é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de
diversas atividades ou processos;
X. Esgotos sanitários: denominação genérica para despejos líquidos residenciais,
comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcela de
efluentes industriais e efluentes não domésticos;
69
3.5.2. Previsão de estimativas de carga e concentração de DBO e coliformes ao longo
dos anos
Os padrões de eficiência no tratamento dos efluentes domésticos previsto para o
sistema de Barras-PI estão representados na tabela abaixo, de acordo com o parâmetro e o
tratamento relacionado ao sistema a ser implantado.
Quadro 8: Padrões de Eficiência no Tratamento dos Efluentes Domésticos - Sistema
Australiano
Parâmetros Eficiência Sistema
Australiano (%)
Remoção de
Coliformes 60 - 99,9
DBO 70 - 90
Fonte: VON SPERLING, 1996.
A previsão de carga orgânica diária para o município de Barras-PI foi estimada
conforme a projeção populacional, ou seja, número de habitantes vezes a carga orgânica diária
de DBO por habitante. Assim, foi possível estimar a DBO diária para a zona urbana da cidade
sem e com tratamento. Ver tabela abaixo
Tabela 13: Previsão de estimativas de carga e concentração de DBO e coliformes ao longo do
plano
ANO POPULAÇÃO
ATENDIDA
CARGA
ORGÂNICA
Kg/DBO/DIA
SEM
TRATAMENTO
COM
TRATAMENTO
(Eficiência de 90%)
2016 24.391 0,054 1317,11 131,71
2017 24.790 0,054 1338,66 133,87
2018 25.196 0,054 1360,58 136,06
2019 25.609 0,054 1382,89 138,29
2020 26.028 0,054 1405,51 140,55
2021 26.454 0,054 1428,52 142,85
2022 26.887 0,054 1451,9 145,19
70
2023 27.328 0,054 1475,71 147,57
2024 27.775 0,054 1499,85 149,99
2025 28.230 0,054 1524,42 152,44
2026 28.692 0,054 1549,37 154,94
2027 29.162 0,054 1574,75 157,48
2028 29.639 0,054 1600,51 160,05
2029 30.125 0,054 1626,75 162,68
2030 30.618 0,054 1653,37 165,34
2031 31.119 0,054 1680,43 168,04
2032 31.629 0,054 1707,97 170,8
2033 32.147 0,054 1735,94 173,59
2034 32.673 0,054 1764,34 176,43
2035 33.208 0,054 1793,23 179,32
2036 33.752 0,054 1822,61 182,26
3.5.3. Comparação das alternativas de tratamento local dos esgotos (na bacia), ou
centralizado (fora da bacia, utilizando alguma estação de tratamento de esgotos em
conjunto com outra área), justificando a abordagem selecionada.
Sistema Coletivo
Foram consideradas duas hipóteses de projeto. A inicial refere-se à implantação de
um sistema descentralizado com mais de uma unidade de tratamento. A segunda hipótese
trata-se de um sistema coletivo, centralizado no qual uma rede coletora integrada transportará
todo efluente coletado para um único local onde será realizado o tratamento.
Ambos os sistemas apresentam vantagens e desvantagens, mas considerando-se que a
topografia da cidade sugere a instalação de poucas estações elevatórias e, ainda, o alto custo
das mesmas; é mais viável a implantação do sistema coletivo centralizado.
Obtivemos informações junto ao escritório local da AGESPISA, que esta em fase de
elaboração no Departamento de Engenharia da empresa em Teresina, projeto de esgotamento
sanitário da cidade, adotando sistema coletivo centralizado.
71
Tratamento Individual
Relacionado ao tratamento individual, o mesmo consiste na implantação de tanque
séptico, sumidouro ou vala de infiltração como dispositivos de infiltração no solo de acordo
com as Normas da ABNT. Essas unidades para disposição no solo devem atender aos critérios
da NBR 13.969 da ABNT, lembrando que deve ser mantida a distância mínima de 3 metros
para o lençol freático.
Esta concepção individual prevê-se que como solução a ser empregada na zona rural,
cujas habitações geralmente estão localizadasem áreas de baixa densidade populacional.
Considerando sempre as condições do solo e lençol freático(distância mínima de 3 metros).
3.5.4. Definição de alternativas técnicas de engenharia para atendimento da demanda
calculada
A instalação de sistemas de esgotamento sanitário é essencial para a proteção da
saúde pública, visto que o esgoto lançado em sarjetas, como é o cenário atual de Barras – PI;
contribui para proliferação de inúmeras doenças parasitárias e infecciosas além da degradação
do corpo hídrico.
Até o final do período de planejamento do PMSB a extensão de rede coletora de
esgoto deverá atingir um total de aproximadamente 74 km, para universalização do serviço e
coincidente com extensão da rede de distribuição de água. Ver quadro abaixo.
Como a alternativa técnica de atendimento da demanda, propõe-se a instalação de um
sistema coletivocentralizado, no qual a rede coletora integrada transportará todo efluente
coletado para um único local onde será realizado o tratamento, com a instalação de uma ETE
com capacidade de tratamento de 1793,23 KgDBO/dia, até o final do plano.
3.5.5. Previsão de eventos de emergência e contingência
A finalidade do Plano de Contingência e Emergência é garantir a assiduidade da
operação do sistema, evitando prejuízos ao meio ambiente e a saúde pública. Assim, o Plano
de Contingência e Emergência busca estabelecer as formas de atuação da operação do
sistema, a partir das estruturas existentes, procurando dotar o sistema de segurança que
garanta a continuidade das operações de esgotamento sanitário do município. Para isso, o
sistema devera contar com mecanismos de manutenção para evitar interrupção no
funcionamento do sistema, com acompanhamento sistemático das condições físicas dos
equipamentos.
72
Isso inobstante, em caso de ocorrências atípicas, que excedam a capacidade de
atendimento local, o sistema deverá contar com estruturas de apoio, visando à correção dessas
ocorrências, para que o sistema do município não tenha qualquer prejuízo.
73
Agentes Envolvidos no Plano de Contingência e Emergência
Concessionária de Serviços
A AGESPISA será a concessionária executante do serviço de esgotamento sanitário
na zona urbana de Barras-PI, mediante contrato formal de concessão, com seus funcionários
diretamente envolvidos na operação do sistema.
Prestadora de Serviços em Regime de Emergência
As empresas prestadoras de serviços, eventualmente contratadas pela concessionária,
também podem ser consideradas agentes envolvidos quando, justificada legalmente a
necessidade, seus funcionários são mobilizados através de contrato de emergência, geralmente
por prazos de curta duração.
Órgãos Públicos
Alguns órgãos públicos também passam a se constituir agentes quando, em função
do tipo de ocorrência, são mobilizados para controlar ou atenuar eventuais impactos
decorrentes das ocorrências, como é o caso da Secretaria de Meio Ambiente, Saúde e Defesa
Civil.
Entidades Públicas
Outras entidades públicas, em função da natureza do seu serviço, podem também
atuar como agentes do Plano, somando esforços aos recursos já existentes.
Ações de Controle e de Prevenção
Preventiva: Consiste na elaboração de procedimentos para melhorar o sistema, de tal
forma que se minimizem as possibilidades de interveniências que prejudiquem a normalidade
do funcionamento do sistema de tratamento de esgoto.
Emergencial: São ações que ocorrem durante uma ocorrência, com a intervenção de
profissionais e novos equipamentos para se restabelecer a normalidade das operações;
inclusive, com a participação dos agentes envolvidos no Plano de Contingência e Emergência.
74
Principais instrumentos de ação de controle e de monitoramento: Formação de
equipes de resposta a situações de emergência, planos de divulgação na mídia, envolver os
grupos representativos da sociedade, como: associações religiosas, associações comunitárias,
etc.; reservas financeiras para manutenção em operações emergenciais, e contratação de
serviços; decreto de estado de emergência ou de calamidade pública, caso haja previsão legal
no município;
Ações de Emergência e Contingência
As ações de respostas a emergências visam descrever as medidas e ações que devem
ser adotadas para enfrentamento de situações atípicas, para prevenir e reduzir os impactos
quando da ocorrência de sinistros, acidentes e desastres naturais, conferindo maior segurança
e confiabilidade operacional ao sistema.
A definição de medidas e ações em resposta a situações de emergência estão
estabelecidas abaixo, sendo recomendado que os responsáveis pelos serviços registrem as
eventuais emergenciais, sugerindo alternativas que não listadas nas tabelas, para melhorar o
nível de resposta às situações de emergências.
Estão listadas abaixo as ações a serem adotadas de acordo com os pontos vulneráveis
relacionados e de seus respectivos eventos adversos.
1. AÇÕES RELACIONADAS À PARALIZAÇÃO DA ETE
1.1. Em Caso deFalta de Energia Elétrica nas Instalações de Tratamento
1.1.1. Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica
1.1.2. Comunicação aos órgãos de controle ambiental
1.1.3. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida
1.1.4. Comunicação à Polícia
1.1.5. Instalação de equipamentos reserva
1.1.6. Reparo das instalações danificadas
1.2. Em Caso de Danificação de Equipamentos Eletromecânicos / Estruturas
1.2.1. Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica
1.2.2. Comunicação aos órgãos de controle ambiental
1.2.3. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida
75
1.2.4. Comunicação à Polícia
1.2.5. Instalação de equipamentos reserva
1.2.6. Reparo das instalações danificadas
1.3. Em Caso de Ações de Vandalismo
1.3.1. Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica
1.3.2. Comunicação aos órgãos de controle ambiental
1.3.3. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida
1.3.4. Comunicação à Polícia
1.3.5. Instalação de equipamentos reserva
1.3.6. Reparo das instalações danificadas
2. AÇÕES RELACIONADAS À EXTRAVAZAMENTO EM ESTAÇÕES
ELEVATÓRIAS
2.1. Em Caso de Interrupção no Fornecimento de Energia Elétrica nas Instalações de
Bombeamento
2.1.1. Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica
2.1.2. Comunicação aos órgãos de controle ambiental
2.1.3. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida
2.1.4. Comunicação à Polícia
2.1.5. Instalação de equipamentos reserva
2.1.6. Reparo das instalações danificadas
2.2. Em Caso de Danificação de Equipamentos Eletromecânicos / Estruturas
2.2.1. Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica
2.2.2. Comunicação aos órgãos de controle ambiental
2.2.3. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida
2.2.4. Comunicação à Polícia
2.2.5. Instalação de equipamentos reserva
2.2.6. Reparo das instalações danificadas
2.3. Em Caso de Ações de Vandalismo
2.3.1. Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica
2.3.2. Comunicação aos órgãos de controle ambiental
2.3.3. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida
2.3.4. Comunicação à Polícia
2.3.5. Instalação de equipamentos reserva
2.3.6. Reparo das instalações danificadas
76
3. AÇÕES RELACIONADAS A ROMPIMENTO DE TUBULAÇÕES
3.1. Em Caso de Desmoronamento de taludes / paredes de canais
3.1.1. Comunicação aos órgãos de controle ambiental
3.1.2. Acionamento dos meios de comunicação para aviso à população atingida
3.1.3. Reparo das instalações danificadas
3.2. Erosões de fundo de vale
3.2.1. Comunicação aos órgãos de controle ambiental
3.2.2. Reparo das instalações danificadas
3.3. Rompimento de travessias
3.3.1. Comunicação aos órgãos de controle ambiental
3.3.2. Reparo das instalações danificadas
4. AÇÕES RELACIONADAS A RETORNO DE ESGOTOS EM IMÓVEIS
4.1. Em Caso de Lançamento Indevido de Águas Pluviais em Redes Coletoras de
Esgoto
4.1.1. Comunicação à vigilância sanitária
4.1.2. Execução dos trabalhos de limpeza
4.1.3. Reparo das instalações danificadas
4.2. Em Caso de Obstruções em Coletores de Esgoto
4.2.1. Comunicação à vigilância sanitária
4.2.2. Execução dos trabalhos de limpeza
4.2.3. Reparo das instalações danificadas
77
3.6. Infraestrutura de Águas Pluviais
3.6.1. Proposta de medidas mitigadoras para os principais impactos
identificados
O sistema de drenagem deve ser entendido como o conjunto da infraestrutura
existente em uma cidade para realizar a coleta, o transporte e o lançamento final das águas
superficiais. Inclui ainda a hidrografia e os talvegues. É constituído por uma série de medidas
que visam a minimizar os riscos a que estão expostas as populações, diminuindo os prejuízos
causados pelas inundações e possibilitando o desenvolvimento urbano de forma harmônica,
articulada e ambientalmente sustentável. (FEAM, 2006).
Os sistemas de drenagem urbana objetivam prevenir inundações, em áreas baixas das
comunidades e margens dos cursos d‟água. Como todo curso d‟água tem sua área de
inundação, este fenômeno constitui-se um problema quando as inundações ocupam áreas
marginais habitadas pelo homem.
As inundações urbanas podem ser:
Em áreas ribeirinhas: Os rios possuem dois leitos, o leito menor em que a água
escoa na maioria do tempo e o leito maior. Este último costuma ser inundado pelo
menos uma vez a cada dois anos;
Devido à urbanização: o aumento da densidade de ocupação por edificações e
obras de infraestrutura viária resulta em maiores áreas impermeáveis e, como
consequência, o incremento das velocidades de escoamento superficial e a redução de
recarga do lençol freático.
A recarga do aquífero se processa através das águas de chuva ou pelas águas de um
rio, quando este percorre um leito poroso. O aquífero subterrâneo é o responsável pelo
abastecimento de toda nascente d‟água e a impermeabilização do solo poderá eliminá-las e,
consequentemente, os rios desaparecerão. Em áreas urbanas é comum a inundação localizada
devido ao estrangulamento do curso d‟água por pilares de pontes, adutoras, aterros e rodovias
que reduzem a seção de escoamento do rio.
A estratégia utilizada para os problemas de drenagem urbana esteve, durante anos,
voltada para a retificação dos rios, córregos e o revestimento de suas calhas, com graves
consequências ambientais, destacando-se: aumento das velocidades de escoamento e,
consequentemente, a transferência de inundação para jusante; eliminação de ecossistemas
78
aquáticos; processos erosivos nas margens dos cursos d‟água e elevados custos para o
município, sem, necessariamente, obter resultados efetivos.
Atualmente, o sistema de drenagem urbana aponta para a preservação dos cursos
d‟água, sua despoluição e a manutenção das várzeas de inundação, de forma que não sejam
necessárias obras estruturantes, reduzindo-se custos de implantação e problemas provocados
pelas mesmas, tirando proveito de seu potencial urbanístico como áreas verdes e parques
lineares.
3.6.2. Medidas de controle para reduzir o assoreamento de cursos d’água e de
bacias de detenção;
Qualquer planejamento deve ter a bacia hidrográfica como unidade de planejamento
(Lei Federal N0 9.433/97). Esta pode ser entendida como um conjunto de terras drenadas por
um rio principal e seus afluentes. A noção de bacia hidrográfica inclui naturalmente a
existência de cabeceiras ou nascentes, divisores d‟água, cursos d‟água principais, afluentes,
subafluentes, etc.
Nas bacias hidrográficas deve existir uma hierarquização na hidrografia local. O
conceito de bacia hidrográfica inclui, também, noção de dinamismo, devido às alterações que
ocorrem nas linhas divisórias de água sob o efeito dos agentes erosivos, alargando ou
diminuindo a área da bacia (FEAM, 2006).
O estudo da bacia contribuinte é feito para se conhecer o seguinte:
Forma geométrica, responsável pela individualização da bacia contribuinte;
Relevo, declividade do curso d‟água, declividade da bacia;
Geomorfologia, fornecendo uma visão estrutural da região, a forma do relevo
existente;
Geologia, com o objetivo principal de se conhecer a maior ou menor permeabilidade e
outras características do terreno.
Essas características influencia nas enchentes e as vazões de estiagem alimentadas
pelos próprios lençóis subterrâneos. As características geomorfológicas e geológicas
fornecem importantes elementos para o estudo da bacia, possibilitando a determinação da
parcela de chuva que escoa sobre a superfície do solo, a qual deve ser captada e conduzida ao
79
seu destino final pelas canalizações pluviais. Outras variáveis que influenciam o
comportamento das chuvas e da bacia são:
Cobertura vegetal - quando a cobertura é densa, como nas matas e gramados, tende a
favorecer a infiltração rápida, protegendo o solo contra as erosões. O efeito da
cobertura do solo pode ser até mais importante que o tipo de solo;
Uso da terra - o solo revestido de quadras habitadas, ruas, estradas consequência da
urbanização - acarreta a impermeabilização progressiva do terreno, reduzindo,
sensivelmente, a capacidade de infiltração do solo. Desse modo, deve-se estudar o
efeito produzido pela impermeabilização no aumento da parcela de escoamento
superficial.
Na situação de bacias parcialmente urbanizadas, deverão ser adotadas as seguintes
medidas de caráter preventivo e emergencial, uma vez que a ocupação começa a se consolidar
ao longo do curso d‟água. Assim, cabe ao município adotaras seguintes medidas (FEAM,
2006):
Estabelecer o zoneamento das áreas não ocupadas e adoção de medidas para
que não ocorram ocupações nas áreas de risco;
Preservar a faixa desprovida de edificações ao longo dos cursos d‟água;
Dotar a legislação municipal com instrumento eficaz que promova retenção e a
percolação no solo das águas pluviais no perímetro urbano; tais como valas de infiltração -
sistemas de drenos implantados paralelos às ruas, estradas, conjuntos habitacionais;
Implantar bacias de percolação;
Programar o reflorestamento para prevenir a erosão e o assoreamento do curso
d‟água;
Implantar programas de educação ambiental;
Implantar interceptores de esgotos viabilizando futuro tratamento.
Outras medidas conforme Barbosa (2006):
1. Científico-tecnológica: Implantação de programas de monitoramento
hidrossedimentológico e ambiental visando o melhor conhecimento dos processos
hidrológicos em meio urbano; desenvolvimento de estudos de viabilidade de
80
implantação de soluções alternativas; capacitação e treinamento dos quadros técnicos
municipais para as novas abordagens propostas;
2. Econômica: Disponibilização de investimentos para implantação de sistemas
adequados de coleta e tratamento de esgotos e lixo, bem como, manutenção dos
sistemas de drenagem urbana;
3. Político-Institucional: Compatibilização da Legislação para regulamentar o uso e
ocupação do solo com a adoção de medidas compensatórias no ciclo hidrológico;
4. Cultural e Educacional: Implementação de programas de treinamento formal e
formação continuada nas diferentes áreas relativas à gestão ambiental urbana;
implantação de programas de educação ambiental para a população em geral.
O sucesso desses procedimentos está atrelado à elaboração de um Plano Diretor de
Drenagem Urbana consistente e perfeitamente alinhado a planos de ocupação urbano, capaz
de integrar as diferentes percepções dos problemas, a fim de propor um ordenamento racional
e coerente das ações que se fazem necessárias.
É mister observar o que dispõe a lei N0 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do
solo urbano, sendo seus principais dispositivos:
1. Não será permitido o parcelamento do solo:
i. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas às
providencias para assegurar o escoamento das águas;
ii. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde
pública, sem que sejam previamente saneados;
iii. Em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se
atendidas as exigências específicas das autoridades competentes;
iv. Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a
edificação.
2. Ao longo das águas correntes será obrigatória a reserva de uma faixa non
aedificandide 15m de cada lado, salvo outras exigências da legislação
específica; dentre outros.
81
3.6.3. Medidas de controle para reduzir o lançamento de resíduos sólidos nos
corpos d’água.
De acordo com a Resolução CONAMA n. 357, de 17 de março de 2005, a condição
de qualidade das águas é a “qualidade apresentada por um corpo d‟água, num determinado
momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada, frente às Classes de
Qualidade”, sendo que cada classe de qualidade representa um “conjunto de condições e
padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou
futuros”.
A água é um recurso capital para a sobrevivência dos seres vivos. Não obstante
disso, ela não é ilimitada na natureza; apenas 0,7% de toda a água circulante é que constitui a
água doce disponível. Novamente, em termos de disponibilidades de água doce rotativa no
planeta, a envergadura dos aquíferos subterrâneos é cerca de 6.000 vezes maior do que as
reservas hídricas das mananciais de água corrente superficiais, apesar de estes últimos
costumarem ser normalmente mais utilizados pelo homem para fins de abastecimento público
(Ottoni, 2001).
Ainda segundo Ottoni (2001), o ser humano vem ocupando de forma cada vez mais
desarranjada as bacias hidrográficas no planeta, através de atividades nocivas como:
desmatamentos, queimadas, práticas agrícolas perniciosas, atividades extrativistas agressivas,
ocupações urbanas generalizadas gerando a impermeabilização dos solos, lançamento de
esgotos industriais e domésticos nos rios e lagos, etc. Todas essas ações impactantes ao meio
ambiente têm gerado uma deterioração da qualidade das águas naturais, com riscos de
propagação de doenças de propagação hídrica ao ser homem.
Essa situação preocupante pode ser revertida a partir do momento em que as atuações
de uso da água forem realizadas de forma harmônica com a natureza; a importância da
reciclagem dos resíduos produzidos deve ser levada em conta dentro dos processos de
tratamento dos esgotos sanitários e industriais, e saneamento dos resíduos sólidos; além disso,
podem ser aplicados outros tipos de medidas de cunho ecológico.
Diante desse contexto de importância da água, é imperioso levar em conta que o
metabolismo dos mananciais é dependente e regulado, em grande parte, por sua área de
drenagem, em especial por sua interface biogeoquímica terra-água. Dado a essa interface
muito dinâmica há um controle e influencia na maioria dos organismos, nutrientes, matéria e
82
energia dentro desses mananciais. Dessa forma os aglomerados urbanos próximos aos corpos
d'água e as ocupações e usos da área de drenagem das bacias hidrográficas têm a
possibilidade de alterar a qualidade das águas. A falta de cuidado com o lançamento de
efluentes e outros vêm contribuindo para agravar a escassez de água, o que sugere urgentes
medidas de gerenciamento dos mananciais (Wetzel apud Pompêu, 2003).
O gerenciamento de resíduos nas áreas urbanas tem reflexos nos sistemas de
drenagem urbana, uma vez que a disposição irregular e a ausência de coleta adequada podem
provocar graves consequências, diretas e indiretas, à drenagem e à saúde pública em geral.
A ausência de gestão dos resíduos sólidos ou gestão inadequada deixam esses
produtos vulneráveis ao transporte pela corrente das chuvas para córregos, rios e bocas-de-
lobo, causando assoreamento de valas, canais, sistemas de microdrenagem, poluição,
disseminação de vetores de doenças tais como da dengue, etc. Todos esses problemas estão
ligados ao nível de educação e conscientização ambiental da população.
Desta forma é imperioso adotar as seguintes medidas: `
1. Criação de campanhas e programas de educação ambiental de abrangência
geral no município de forma a viabilizar a conscientização ambiental quanto
ao tema.
2. Implantar programas de planejamento e proteção dos recursos hídricos para
evitar deterioração na qualidade e quantidade desses recursos. Isto requer
uma forte cooperação com órgãos a nível governamental e
intergovernamental.
3. Ordenar as atuações dentro dos ecossistemas lacustres, integrando os fatores
socioeconômicos e ambientais, de tal forma que o desenvolvimento de
atividades como: indústrias, agricultura, florestas e piscicultura, etc.; todos
esses parâmetros devem ficar em harmonia uns com os outros. Esse programa
pode ser implantado conjuntamente com um programa de controle da erosão,
reflorestamento, controle de enchentes e conservação da água.
4. Realização o tratamento dos resíduos domésticos e industriais que geram
poluição hídrica;
83
5. Adotar a reciclagem e reutilização dos refugos, com aproveitamento do lixo
orgânico na produção de adubo (compostagem) e de outros materiais como
vidros, metais, papéis, etc.;
6. Desenvolver mecanismos punitivos e, por consequência, educacional, os
quais viabilizem o poder de policiamento quanto a essas ações que decorrem
de impactos socioambientais a toda a cidade.
7. Criar legislações municipais específicas que norteiem a destinação adequada
de todos os tipos de resíduos.
8. Implantação de políticas públicas para subsidiar a fiscalização quanto ao
manejo de resíduos gerados pela população, comércio e indústrias existentes
no município;
9. Dotar as secretarias municipais ligadas ao planejamento, meio ambiente e
agricultura; de condições necessárias à fiscalização no lançamento indevido
de resíduos, nas áreas de drenagem e sistemas de esgoto.
3.6.4. Diretrizes para o controle de escoamentos na fonte
Os sistemas alternativos de drenagem incluem as técnicas utilizadas para minimizar
os impactos causados pela urbanização no ciclo hidrológico natural. No ambiente natural,
parte da água infiltra-se no solo ou passa pela evapotranspiração das plantas e o excedente
escoa para os rios e lagos. No entanto, o crescimento urbano faz com que surjam áreas
impermeáveis, de forma que o escoamento se torna mais volumoso e com maior velocidade.
Sistemas de drenagem convencionais buscam a remoção rápida da água para fora do meio
urbano. Apesar disso, muitas vezes não são capazes de suportar o volume escoado, o que
causa enchentes.
Sistemas alternativos de drenagem buscam reproduzir ao máximo as condições
naturais do ciclo hidrológico, através da retenção e infiltração da água do solo. Estas técnicas
podem ser aplicadas localmente, através de estruturas de armazenamento, reaproveitamento
da água da chuva e criação de áreas permeáveis nos lotes. No ambiente urbano, estruturas
maiores que permitam armazenar o volume temporariamente ou promovam a infiltração no
solo são também importantes para reduzir a vazão total, a velocidade do escoamento e o
84
transporte de sedimentos. Estas estruturas são em geral facilmente integradas à paisagem
urbana.
Existem inúmeros procedimentos que beneficiam a manutenção das condições
naturais de escoamento das águas superficiais, que incluem retenção ou infiltração dá água no
solo. As estratégias para a implantação de sistemas alternativos de drenagem devem ser
adotadas em conjunto para resultar maior eficiência. Para isso, devem-se considerar as
condições locais de permeabilidade do solo e suas características topográficas. Sua aplicação
deve estar em harmonia com as condições locais, inclusive aliadas às redes de drenagem
convencionais de forma a promover a redução e retardamento dos escoamentos.
A seguir as principais diretrizes para o controle de escoamentos na fonte priorizando
soluções que favoreçam o armazenamento, a infiltração e a percolação, ou a jusante,
adotando-se bacias de detenção.Estas medidas e tecnologias deverão integrar de forma
harmoniosa o sistema existente no município com as novas soluções:
a) Incentivar a utilização de reservatórios para acumulação e infiltração de
águas de chuva em prédios, empreendimentos comerciais, industriais,
esportivos, de lazer, inclusive complementando a legislação municipal sobre
a matéria;
b) Reflorestar o maior número de áreas possíveis (áreas verdes, canteiros
verdes, parques lineares etc.), de forma a ocupar todos os espaços públicos e
privados livres da cidade;
c) Determinar por lei a implantação de calçadas, sarjetas permeáveis, além de
pátios e estacionamentos drenantes;
d) Implantar valetas, trincheiras e poços drenantes;
Algumas medidas de acumulação e infiltração de águas pluviais
Os ciclos climáticos e o aquecimento global interferem no equilíbrio solo-atmosfera
e, por consequência, afetam a taxa de infiltração e o equilíbrio ambiental. A ocupação
desordenada do solo assim como o seu uso inapropriado contribuem para reduzir a taxa de
infiltração. As consequências são, por um lado,alagamentos, inundações e erosões e, por outro
lado, a falta de alimentação do lençol freático e a alteração do ciclo das águas, que acabam
85
propiciando longos períodos de estiagem. Essas praticas contraria no inciso III do artigo 1º, o
caput do artigo 5º e o caput do artigo 225 da Constituição Federal e o artigo 2º da Lei
6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Ainda por força do
artigo 225 da Constituição Federal, cabem destacar que é dever do Poder Público e da
coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as
presentes e para as futuras gerações.
A Lei 11.445/2007 considera, no artigo 3º, a drenagem e o manejo das águas pluviais
urbanas como saneamento básico. Embora a cobrança por meio de impostos, inclusive taxas,
dos serviços de manejo das águas pluviais tenha previsão legal (inciso III, art. 29 da Lei
11.445/2007), não constituem serviços públicos ações de saneamento executada por meio de
soluções individuais, bem como ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade
privada. No caso de prestação de serviço público, o artigo 36 da mesma Lei prevê que a
cobrança deve levar em conta os percentuais de impermeabilização e a existência de
dispositivos de amortecimento ou de retenção da água de chuva, ou seja, considera-se o zelo
da população para com o meio ambiente.
Por outro lado, as leis citadas restringem a obrigatoriedade de armazenamento e
drenagem das águas pluviais nas construções com um mínimo de área construída ou de área
impermeabilizada, não dispensando a devida atenção às pequenas construções, que são quase
sempre as que mais deixam o solo impermeável, pois ocupam lotes de tamanho reduzido,
necessitando de uma intervenção do Poder Público para exigir que essas ocupações instalem
sistemas apropriados de armazenamento, drenagem e de uso das águas pluviais, inclusive
esclarecendo a população, através de programas de educação ambiental.
A água para consumo humano deve atender aos padrões de potabilidade
estabelecidos na Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde. Porém, critérios menos rigorosos
de qualidade da água são exigidos para usos domésticos, tais como descarga de bacias
sanitárias, limpeza de pisos e rega de jardins, neles se enquadrando a água de chuva. A norma
técnica NBR 15.527/2007 estabelece os padrões de qualidade para o uso restrito não potável
da água de chuva.
Para oferecer tutela jurídica ao meio ambiente, o direito busca responsabilizar os
agentes poluidores por seus atos de degradação da natureza. Na esfera civil, a
responsabilização do poluidor tem o intuito de prevenir a concretização de danos ao meio
ambiente e, não sendo possível, buscar a reparação e indenização pela degradação causada.
86
Quanto à drenagem urbana, nos danos ocasionados pelo excesso de escoamento
superficial da água da chuva por carência de infiltração, como é o caso das erosões e das
inundações, quando o ocupante de um determinado espaço público ou privado desrespeita o
coeficiente de ocupação do solo, impermeabilizando área maior que a permitida, ele está
atuando como um poluidor direto. Já a Administração Pública que deveria educar
ambientalmente a população e promover a fiscalização da ocupação e uso do solo, e não o faz,
deve ser responsabilizada como um poluidor indireto.
Dentro desse contexto, é interessante se ter presente que as águas pluviais são uma
alternativa viável de uso da água, considerando que não há cobrança pelo seu uso e não é
necessária permissão de órgãos públicos. A cultura de retenção de água da chuva para fins
não potáveis, tem se tornado outra ação eficaz sob o aspecto de aumento da disponibilidade
hídrica e procura pela sustentabilidade ambiental. Mostra-se uma alternativa tecnológica
socioambiental economicamente viável em praticamente todos os padrões residenciais.São
dispositivos que captam água da superfície, encaminham-na para algum tipo de tratamento (se
necessário), reservação e posterior uso, inclusive não potáveis, tais como a rega de jardins e
áreas verdes, lavagem de pisos, passeios e fachadas, ornamentação paisagística, descarga de
vasos sanitários, etc.
Para se fazer a captação, é preciso ter um sistema de calhas no telhado e, antes do
armazenamento e distribuição para os usos previstos, é recomendável que se tenha também
um filtro para retirar impurezas, como sujeiras trazidas da cobertura e poluição do ar.
Os projetos de arquitetura e de engenharia devem priorizar ainda a economia de
energia. O reservatório para armazenamento de água pluvial é instalado abaixo do telhado e
acima das áreas de uso dispensam a instalação de bombas para elevação da água. Evitando-se,
assim, aumento no consumo de energia elétrica.
Figura 5:Esquema Residencial de Captação e Reservação de Água da Chuva 1
87
Fonte: CARVALHO, 2010
A seguir são ilustrados outros exemplos de dispositivos de acumulação e infiltração
de águas pluviais, vale lembrar que ainda existe uma lista extensa de inovações tecnológicas
que permitam a escolha mais adequada para cada situação particular considerada.
Figura 6: Esquema Residencial de Captação e Reservação de Água da Chuva 2
Fonte: SANTOS, 2015
Figura 7: Dispositivo para Armazenamento/Infiltração/Uso de Águas de Chuva em Áreas
Públicas
88
Fonte: SANTOS, 2015
Figura 8: Dispositivos para acumulação e uso de águas de chuva
Fonte: SANTOS, 2015
Figura 9: Trincheira Drenante Simples
89
Fonte: SANTOS, 2015
90
Figura 10:Sistema Acoplado de Acumulação e Infiltração
Fonte: SANTOS, 2015
Figura 11: Poços de infiltração em subsolo de edifício
Fonte: SANTOS, 2015
A fim de se evitar problemas urbanos de alagamentos, inundações, enchentes e
erosões, devem ser feitas ações estruturais para controle de águas da chuva e diminuir a
propagação de poluentes e resíduos sólidos nos locais de drenagem, geralmente corpos
d‟água, e aumentar a recarga do lençol freático. Essas estruturas podem ser os sistemas
91
convencionais de drenagem, como canalizações e galerias, ou não convencionais, como valas
e trincheiras de infiltração, entre outros.
Os sistemas não convencionais também podem funcionar como dispositivos de
retenção e armazenamento, visando tanto ao controle de vazão quanto ao uso da água
armazenada.
Para o aumento da área percolação e de infiltração no solo, podem ser utilizados
pavimentos permeáveis em passeios, estacionamentos, quadras esportivas e ruas de pouco
tráfego; com relação ao financeiro, esse tipo de pavimento permeável é mais oneroso. É de
suma importância que a Administração Municipal implante esses tipos de tecnologias nos
logradouros públicos, iniciando um processo de conscientização e disseminação desses novos
materiais e incentivando seu uso prioritário.
Figura 12: Pavimento Intertravado Permeável
FONTE: ABCP, 2015
92
Figura 13: Pavimento Concreto Permeável
FONTE: ABCP, 2015
Outra alternativa viável são as valas de infiltração, que consistem em estruturas
lineares pouco profundas e vegetadas, geralmente utilizadas quando o lençol freático é
superficial ou o manto impermeável é pouco profundo. Elas permitem o armazenamento
temporário de águas pluviais e favorecem sua infiltração no solo. Podem ser implantadas ao
longo de rodovias, estacionamentos, parques industriais e áreas verdes de casas, integrando-se
à paisagem, enquanto drenam as enxurradas.
Figura 14: Valas de Infiltração
93
Fonte: Brookfield, 2015
Uma alternativa que pode ser adotada são as trincheiras de infiltração, que permitem
o armazenamento e a infiltração de água no solo. Estas são estruturas lineares pouco
profundas que, nos sistemas convencionais, são preenchidas total ou parcialmente com
material granular, como britas e seixos, e revestidas com manta de geotêxtil que funciona
como filtro.
Em sistemas não convencionais, tem sido proposto o enchimento com materiais
alternativos, como entulhos de construção, garrafas PET e pneus usados.
São aproveitadas em áreas industriais, junto a pátios de estacionamentos e ao longo
de ruas e avenidas para infiltração de água das áreas urbanas pavimentadas, podendo esses
locais, quando fechados, integrarem-se à paisagem e servir como áreas de parques e jardins.
Figura 15: Trincheira de Infiltração
Fonte: CARVALHO, 2010
A topografia da cidade favorece, também, a implantação de bacias de detenção.
Estas são estruturas impermeabilizadas que impedem a infiltração e apenas retêm
provisoriamente a água, que, por sua vez, é aos poucos liberada, ajustando os picos de vazão.
94
Nessas estruturas é facultativa a implantação de dispositivo que permita pequenas vazões para
infiltração ou para a rede pública de drenagem de águas pluviais. As Bacias de Detenção
também podem abrigar fauna e flora aquáticas e favorecer a evapotranspiração.
Na figura abaixo, uma bacia de detenção incorporada ao ambiente, com importância
paisagística, ao mesmo tempo serve para reter a água da chuva.
Figura 16: Bacia de Detenção
Fonte: CARVALHO, 2010
3.6.5. Diretrizes para o tratamento de fundos de vale
O termo “fundo de vale” é comumente empregado para denominar os rios, córregos e
suas várzeas, especialmente quando esses entes são analisados em ambiente urbanizado e já
modificado, ou seja, na cidade, onde suas características naturais já foram bastante alteradas,
tendo sido, na maioria dos casos, a vegetação ciliar e ripária suprimida. Assim, entende-se
como fundo de vale o ponto mais inferior de um relevo irregular, por onde passam as águas
pluviais. Este ponto forma uma espécie de calha e recebe a água proveniente de todo seu
entorno e de calhas secundárias. Com a crescente urbanização estas calhas são canalizadas e
abrigadas abaixo da pavimentação das avenidas. Acontece que nas épocas de fortes
95
chuvas,estas canalizações não conseguem dar vazão suficiente de escoamento, ocasionando os
alagamentos nos centros urbanos.
Assim, somos levados a crer que, tanto a ocupação urbana quanto as intervenções no
sistema hídrico começaram a gerar riscos crescentes para a população. É imperioso, em
qualquer programa visando à proteção dos recursos hídricos, que sejam adotadas, para a bacia
hidrográfica, medidas que garantam a drenagem natural das águas e o controle das fontes de
poluição dos mananciais (Mota, 2003).
A análise da construção de avenidas de fundo de vale, conjugada a canalização dos
córregos pode ser desenvolvida a partir das teorias que investigam a multiplicação dos riscos
e das incertezas envolvidos na realização de intervenções, com a intenção de ampliar a idéia
de impacto ambiental ou conflito entre o uso urbano e os fundos de vale, ou várzeas, para o
conceito de risco. A forma como são tratadas as águas superficiais na cidade originou uma
série de problemas, criando um ambiente de risco para a população urbana, pois, em que pese
as proteções legais, os fundos de vales são constantemente invadidos ou usados como
depósitos de lixo.
O tratamento das áreas de fundo de vale deve ser visto como o estabelecimento de
serviços, manutenções ou ainda preservação e manejo do ecossistema existente nessas áreas
de modo a inseri-la no ambiente urbano. Isso inobstante, o que se vê na prática é o abandono
destas áreas em virtude da situação de degradação e poluição em que se encontram.
Com essas características de degradação presentes nos fundos de vales, essas áreas
são pouco valorizadas e atrativas para a população de baixa renda, que as ocupam sem
nenhum tipo de infraestrutura, piorando a situação de degradação e poluição.
Diante desse quadro, e considerando a importância da água e dos aspectos
paisagístico das áreas urbanas e seus reflexos na qualidade de vida da população, é de suma
importância à adoção de medidas preservacionistas dessas áreas, dentre as quais destacamos
as seguintes, passíveis de adoção no município, para preservação de ambientes aquáticos,
abandonando as praticas de construções de estruturas como canais ou tubulações em rios e
córregos:
i. Remover com reassentamento, as famílias que ocupam áreas ribeirinhas
irregularmente;
ii. Desapropriar áreas e imóveis particulares em espaços sujeitos à inundação;
96
iii. Manter limpos os cursos d‟água e fundos de vale;
iv. Recuperar e revitalizar as áreas ribeiras e as matas ciliares ao longo de cursos
d‟água naturais, ou na impossibilidade, revestir com materiais apropriados e estabilizar o leito
e margens, reduzindo erosões e minimizando as influencias no regime hidráulico e
hidrológico original;
v. Identificar áreas de restrição de ocupação em fundos de vale, com vistas à
proteção de ecossistemas, reduzindo os riscos causados por inundações;
vi. Construir bacias de detenção integradas ao projeto urbanístico, criando áreas de
lazer e uso social;
vii. Criar instrumentos legais para regulamentação de soluções em drenagem
urbana de águas pluviais.
3.6.6. Ações Emergenciais do Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas
Pluviais
As ações de respostas a emergências visam descrever as medidas e ações que devem
ser adotadas para enfrentamento de situações atípicas, para prevenir e reduzir os impactos
quando da ocorrência de sinistros, acidentes e desastres naturais, conferindo maior segurança
e confiabilidade operacional aos sistemas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
A definição de medidas e ações em resposta a situações de emergência estão
estabelecidas abaixo, sendo recomendado que os responsáveis pelos serviços registrem as
eventuais emergenciais, sugerindo alternativas que não listadas nas tabelas, para melhorar o
nível de resposta às situações de emergências.
Estão listadas abaixo as ações a serem adotadas de acordo com os pontos vulneráveis
abaixo relacionados, e de seus respectivos eventos adversos.
1. AÇÕES RELACIONADAS A ALAGAMENTO LOCALIZADO
1.1. Em Caso de Precipitações Intensas
1.1.1. Comunicar a Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros para verificar os danos e
riscos à população
1.1.2. Comunicar a Secretaria responsável para executar a limpeza da área afetada e
manutenção corretiva;
1.1.3. Registrar o evento;
1.1.4. Comunicar à população sobre o fechamento de vias alagadas;
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1.1.5. Avaliação do sistema de drenagem existente no local para verificação de sua
capacidade;
1.1.6. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de resíduos nas vias públicas e bocas-de-lobo;
1.2. Em Caso de Boca de Lobo e/ou Ramal Assoreado e/ou Obstruído;
1.2.1. Comunicar a Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros para verificar os danos e
riscos à população
1.2.2. Comunicar a Secretaria responsável para executar a limpeza da área afetada e
manutenção corretiva;
1.2.3. Registrar o evento;
1.2.4. Comunicar à população sobre o fechamento de vias alagadas;
1.2.5. Avaliação do sistema de drenagem existente no local para verificação de sua
capacidade;
1.2.6. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de resíduos nas vias públicas e bocas-de-lobo;
1.3. Em Caso de Subdimensionamentos da Rede Existente;
1.3.1. Comunicar a Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros para verificar os danos e
riscos à população
1.3.2. Comunicar a Secretaria responsável para executar a limpeza da área afetada e
manutenção corretiva;
1.3.3. Registrar o evento;
1.3.4. Comunicar à população sobre o fechamento de vias alagadas;
1.3.5. Avaliação do sistema de drenagem existente no local para verificação de sua
capacidade;
1.3.6. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de resíduos nas vias públicas e bocas-de-lobo;
1.4. Em Caso de Deficiência nas Declividades da Via Pública e das Sarjetas;
1.4.1. Comunicar a Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros para verificar os danos e
riscos à população
1.4.2. Comunicar a Secretaria responsável para executar a limpeza da área afetada e
manutenção corretiva;
1.4.3. Registrar o evento;
1.4.4. Comunicar à população sobre o fechamento de vias alagadas;
98
1.4.5. Avaliação do sistema de drenagem existente no local para verificação de sua
capacidade;
1.4.6. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de resíduos nas vias públicas e bocas-de-lobo;
1.5. Em Caso de Prevalência de Manutenções Corretivas Sobre as Preventivas;
1.5.1. Comunicar a Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros para verificar os danos e
riscos à população
1.5.2. Comunicar a Secretaria responsável para executar a limpeza da área afetada e
manutenção corretiva;
1.5.3. Registrar o evento;
1.5.4. Comunicar à população sobre o fechamento de vias alagadas;
1.5.5. Avaliação do sistema de drenagem existente no local para verificação de sua
capacidade;
1.5.6. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de resíduos nas vias públicas e bocas-de-lobo;
1.6. Em Caso de Lançamento de Resíduos Sólidos no Sistema de Microdrenagem;
1.6.1. Comunicar a Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros para verificar os danos e
riscos à população
1.6.2. Comunicar a Secretaria responsável para executar a limpeza da área afetada e
manutenção corretiva;
1.6.3. Registrar o evento;
1.6.4. Comunicar à população sobre o fechamento de vias alagadas;
1.6.5. Avaliação do sistema de drenagem existente no local para verificação de sua
capacidade;
1.6.6. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de resíduos nas vias públicas e bocas-de-lobo;
2. AÇÕES RELACIONADAS À INUNDAÇÃO E ENCHENTE PROVOCADA POR
TRANSBORDAMENTO DE CURSO D’ ÁGUA
2.1. Em Caso de Precipitações Intensas
2.1.1. Comunicação à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de
Planejamento, Obras, Meio Ambiente para verificar os danos e riscos à
população;
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2.1.2. Comunicação à população;
2.1.3. Paralisação parcial do abastecimento de energia elétrica nas áreas inundadas;
2.1.4. Remoção de pessoas e isolamento das zonas críticas;
2.1.5. Preparação de locais públicos como ginásios e escolas para abrigar
temporariamente a população atingida;
2.1.6. Provisão de recursos básicos necessários à sobrevivência da população atingida
e recepção de donativos;
2.1.7. Estudos hidrológicos e hidráulicos para medidas de contenção a inundações;
2.1.8. Limpeza e desassoreamento dos córregos
2.1.9. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de lixo nas vias públicas e captações;
2.2. Em Caso de Deficiência da Capacidade de Escoamento do Curso D’Água;
2.2.1. Comunicação à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de
Planejamento, Obras, Meio Ambiente para verificar os danos e riscos à
população;
2.2.2. Comunicação à população;
2.2.3. Paralisação parcial do abastecimento de energia elétrica nas áreas inundadas;
2.2.4. Remoção de pessoas e isolamento das zonas críticas;
2.2.5. Preparação de locais públicos como ginásios e escolas para abrigar
temporariamente a população atingida;
2.2.6. Provisão de recursos básicos necessários à sobrevivência da população atingida
e recepção de donativos;
2.2.7. Estudos hidrológicos e hidráulicos para medidas de contenção a inundações;
2.2.8. Limpeza e desassoreamento dos córregos
100
2.2.9. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de lixo nas vias públicas e captações;
2.3. Em Caso de Assoreamento do Curso D’Água;
2.3.1. Comunicação à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de
Planejamento, Obras, Meio Ambiente para verificar os danos e riscos à
população;
2.3.2. Comunicação à população;
2.3.3. Paralisação parcial do abastecimento de energia elétrica nas áreas inundadas;
2.3.4. Remoção de pessoas e isolamento das zonas críticas;
2.3.5. Preparação de locais públicos como ginásios e escolas para abrigar
temporariamente a população atingida;
2.3.6. Provisão de recursos básicos necessários à sobrevivência da população atingida
e recepção de donativos;
2.3.7. Estudos hidrológicos e hidráulicos para medidas de contenção a inundações;
2.3.8. Limpeza e desassoreamento dos córregos
2.3.9. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de lixo nas vias públicas e captações;
2.4. Em Caso de Estrangulamento do Curso D’Água por Estruturas de Travessias
Existentes;
2.4.1. Comunicação à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de
Planejamento, Obras, Meio Ambiente para verificar os danos e riscos à
população;
2.4.2. Comunicação à população;
2.4.3. Paralisação parcial do abastecimento de energia elétrica nas áreas inundadas;
2.4.4. Remoção de pessoas e isolamento das zonas críticas;
101
2.4.5. Preparação de locais públicos como ginásios e escolas para abrigar
temporariamente a população atingida;
2.4.6. Provisão de recursos básicos necessários à sobrevivência da população atingida
e recepção de donativos;
2.4.7. Estudos hidrológicos e hidráulicos para medidas de contenção a inundações;
2.4.8. Limpeza e desassoreamento dos córregos
2.4.9. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de lixo nas vias públicas e captações;
2.5. Em Caso de Impermeabilização Excessiva em Áreas Urbanas da Bacia;
2.5.1. Comunicação à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de
Planejamento, Obras, Meio Ambiente para verificar os danos e riscos à
população;
2.5.2. Comunicação à população;
2.5.3. Paralisação parcial do abastecimento de energia elétrica nas áreas inundadas;
2.5.4. Remoção de pessoas e isolamento das zonas críticas;
2.5.5. Preparação de locais públicos como ginásios e escolas para abrigar
temporariamente a população atingida;
2.5.6. Provisão de recursos básicos necessários à sobrevivência da população atingida
e recepção de donativos;
2.5.7. Estudos hidrológicos e hidráulicos para medidas de contenção a inundações;
2.5.8. Limpeza e desassoreamento dos córregos
2.5.9. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de lixo nas vias públicas e captações;
2.6. Em Caso de Retificação do Curso de Água;
102
2.6.1. Comunicação à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de
Planejamento, Obras, Meio Ambiente para verificar os danos e riscos à
população;
2.6.2. Comunicação à população;
2.6.3. Paralisação parcial do abastecimento de energia elétrica nas áreas inundadas;
2.6.4. Remoção de pessoas e isolamento das zonas críticas;
2.6.5. Preparação de locais públicos como ginásios e escolas para abrigar
temporariamente a população atingida;
2.6.6. Provisão de recursos básicos necessários à sobrevivência da população atingida
e recepção de donativos;
2.6.7. Estudos hidrológicos e hidráulicos para medidas de contenção a inundações;
2.6.8. Limpeza e desassoreamento dos córregos
2.6.9. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de lixo nas vias públicas e captações;
2.7. Em Caso de Desmatamento da Cobertura Vegetal nas Áreas de Preservação
Permanente – APP;
2.7.1. Comunicação à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de
Planejamento, Obras, Meio Ambiente para verificar os danos e riscos à
população;
2.7.2. Comunicação à população;
2.7.3. Paralisação parcial do abastecimento de energia elétrica nas áreas inundadas;
2.7.4. Remoção de pessoas e isolamento das zonas críticas;
2.7.5. Preparação de locais públicos como ginásios e escolas para abrigar
temporariamente a população atingida;
103
2.7.6. Provisão de recursos básicos necessários à sobrevivência da população atingida
e recepção de donativos;
2.7.7. Estudos hidrológicos e hidráulicos para medidas de contenção a inundações;
2.7.8. Limpeza e desassoreamento dos córregos
2.7.9. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de lixo nas vias públicas e captações;
2.8. Em Caso de Ocupação do Solo do Leito Maior dos Rios;
2.8.1. Comunicação à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretarias Municipais de
Planejamento, Obras, Meio Ambiente para verificar os danos e riscos à
população;
2.8.2. Comunicação à população;
2.8.3. Paralisação parcial do abastecimento de energia elétrica nas áreas inundadas;
2.8.4. Remoção de pessoas e isolamento das zonas críticas;
2.8.5. Preparação de locais públicos como ginásios e escolas para abrigar
temporariamente a população atingida;
2.8.6. Provisão de recursos básicos necessários à sobrevivência da população atingida
e recepção de donativos;
2.8.7. Estudos hidrológicos e hidráulicos para medidas de contenção a inundações;
2.8.8. Limpeza e desassoreamento dos córregos
2.8.9. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de lixo nas vias públicas e captações;
3. AÇÕES RELACIONADAS À CONTAMINAÇÃO DOS CURSOS D’ ÁGUA
3.1. Em Caso de Interligação Clandestina de Esgoto nas Galerias de
Microdrenagem;
104
3.1.1. Comunicação e alerta para a Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento
Básico, Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros para verificar os danos e riscos à
população;
3.1.2. Comunicação à operadora do SES para detecção do ponto de lançamento ou
rompimento e regularização da ocorrência;
3.1.3. Limpeza da boca de lobo;
3.1.4. Adoção de medidas imediatas para contenção da contaminação;
3.1.5. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de lixo nas vias públicas e captações.
3.2. Em Caso de Resíduos Lançado nas Bocas de Lobo;
3.2.1. Comunicação e alerta para a Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento
Básico, Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros para verificar os danos e riscos à
população;
3.2.2. Comunicação à operadora do SES para detecção do ponto de lançamento ou
rompimento e regularização da ocorrência;
3.2.3. Limpeza da boca de lobo;
3.2.4. Adoção de medidas imediatas para contenção da contaminação;
3.2.5. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de lixo nas vias públicas e captações.
3.3. Em Caso de Rompimento de Tubulação do Sistema de Esgotamento Sanitário;
3.3.1. Comunicação e alerta para a Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento
Básico, Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros para verificar os danos e riscos à
população;
3.3.2. Comunicação à operadora do SES para detecção do ponto de lançamento ou
rompimento e regularização da ocorrência;
3.3.3. Limpeza da boca de lobo;
105
3.3.4. Adoção de medidas imediatas para contenção da contaminação;
3.3.5. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de lixo nas vias públicas e captações.
3.4. Em Caso de Acidente Ambiental com Lançamento de Contaminantes na Rede
Pluvial;
3.4.1. Comunicação e alerta para a Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento
Básico, Defesa Civil e/ou Corpo de Bombeiros para verificar os danos e riscos à
população;
3.4.2. Comunicação à operadora do SES para detecção do ponto de lançamento ou
rompimento e regularização da ocorrência;
3.4.3. Limpeza da boca de lobo;
3.4.4. Adoção de medidas imediatas para contenção da contaminação;
3.4.5. Sensibilização da comunidade através de iniciativas de educação, evitando o
lançamento de lixo nas vias públicas e captações.
4. AÇÕES RELACIONADAS A DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS
4.1. Em Caso de Precipitações Intensas;
4.1.1. Comunicar a defesa civil e/ou corpo de bombeiros para verificar os danos e
riscos à população;
4.1.2. Comunicar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a limpeza da área
afetada e programação de obras de contenção;
4.1.3. Remoção de pessoas e isolamento das zonas críticas;
4.1.4. Preparação de locais públicos como ginásios e escolas para abrigar
temporariamente a população atingida;
4.1.5. Provisão de recursos básicos necessários à sobrevivência da população atingida
e recepção de donativos
106
4.2. Em Caso de Ocupações Irregulares em Áreas de Risco e Áreas de Preservação
Permanente;
4.2.1. Comunicar a defesa civil e/ou corpo de bombeiros para verificar os danos e
riscos à população;
4.2.2. Comunicar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a limpeza da área
afetada e programação de obras de contenção;
4.2.3. Remoção de pessoas e isolamento das zonas críticas;
4.2.4. Preparação de locais públicos como ginásios e escolas para abrigar
temporariamente a população atingida;
4.2.5. Provisão de recursos básicos necessários à sobrevivência da população atingida
e recepção de donativos
4.3. Em Caso de Ausência de Cobertura Vegetal em Áreas de Forte Declividade;
4.3.1. Comunicar a defesa civil e/ou corpo de bombeiros para verificar os danos e
riscos à população;
4.3.2. Comunicar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a limpeza da área
afetada e programação de obras de contenção;
4.3.3. Remoção de pessoas e isolamento das zonas críticas;
4.3.4. Preparação de locais públicos como ginásios e escolas para abrigar
temporariamente a população atingida;
4.3.5. Provisão de recursos básicos necessários à sobrevivência da população atingida
e recepção de donativos
3.7. Gestão de resíduos sólidos
Resíduos sólidos urbanos (RSU) referem-se a resíduos sólidos e semi-sólidos
gerados num aglomerado urbano (residências, comércio, logradouros, etc.). Estes resíduos são
compostos de restos de alimentos, papel, plástico, metal, trapos, podas, madeira, entre outros;
e que quando manuseados e dispostos de forma inadequada no meio ambiente podem
107
ocasionar, tantos problemas sanitários como deterioram a paisagem e desperdiçam
oportunidades de obtenção de renda (ZANTA apud MOTA LINS, 2008).
Conforme a Lei 12.305/2010, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve
ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem,
tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, expressa na mesma lei acima, reúne o
conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo
Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal,
Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente
adequado dos resíduos sólidos. Artigo 5o da referida lei diz:
“A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio
Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada
pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento
Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei no 11.107, de 6 de abril
de 2005.“
Segundo a NBR 10.004/2004, Resíduos Sólidos Urbanos “são resíduos sólidos, nos
estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades da comunidade de origem:
industrial, doméstica, hospitalar, comercial, de serviços, de varrição ou agrícola. Incluem-se
lodos de estações de tratamento de água (ETA), e estações de tratamento de esgotos (ETE‟s),
resíduos gerados em equipamentos e instalações de controle da poluição e líquidos que não
possam ser lançados na rede pública de esgotos, em função de suas particularidades”, ABNT
(2004).
A ABNT (Brasil, 2004) apresenta a seguinte classificação em função da origem dos
resíduos:
Domésticos: são os resíduos gerados das atividades diárias nas residências, que
também são conhecidos como resíduos domiciliares. Estes apresentam em torno de 50%
a 60% de composição orgânica, constituído por restos de alimentos, e o restante é
formado por embalagens em geral, jornais e revistas, garrafas, latas, vidros, papel
higiênico, fraldas descartáveis e uma grande variedade de outros itens.
Comerciais: estes resíduos variam de acordo com a atividade dos
estabelecimentos comerciais e de serviço. No caso de restaurantes, bares e hotéis
108
predominam os resíduos orgânicos, já nos escritórios, bancos e lojas os resíduos
predominantes são o papel, plástico e o vidro. Os resíduos comerciais podem ser
divididos em dois grupos, dependendo da quantidade gerada por dia: o pequeno gerador
de resíduos pode ser aquele em que o estabelecimento gera até 120 litros por dia e o
grande gerador é aquele que gera um volume superior a esse limite.
Públicos: são os resíduos provenientes dos serviços de limpeza urbana
(varrição de vias públicas, limpeza de praias, galerias, córregos, terrenos) entre outros.
Também podem ser considerados os resíduos descartados irregularmente pela própria
população, como entulhos, papéis, restos de embalagens e alimentos.
Serviços de Saúde: segundo a Resolução RDC nº 306/04 da ANVISA e a
Resolução RDC nº. 358/05 do CONAMA, os resíduos de serviços de saúde são todos
aqueles provenientes de atividades relacionadas com o atendimento à saúde humana ou
animal, inclusive de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de
produtos para saúde; necrotérios; funerárias e serviços onde se realizem atividades de
embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de
manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle
de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e
produtores de materiais e controles para diagnóstico "in vitro"; unidades móveis de
atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros
similares.
Especiais: são assim considerados em função de suas características tóxicas,
radioativas e contaminantes. Devido a isso passam a merecer cuidados especiais em
seu manuseio, acondicionamento, estocagem, transporte e sua disposição final. Dentro
da classe de resíduos de Fontes Especiais, merecem destaque os seguintes:
o Pilhas e baterias -as pilhas e baterias contêm metais pesados, possuindo
características de corrosividade, reatividade e toxicidade, sendo classificadas como
Resíduo Perigoso de Classe I. Os principais metais contidos em pilhas e baterias
são: chumbo (Pb), cádmio (Cd), mercúrio (Hg), níquel (Ni), prata (Ag), lítio (Li),
zinco (Zn) e o manganês (Mn) entre outros compostos. Dentre esses metais, os
que apresentam maior risco à saúde são o chumbo, que pode provocar doenças
neurológicas, o mercúrio e o cádmio que afetam a condição motora. Esses metais
causam impactos negativos sobre o meio ambiente, principalmente ao homem, se
expostos de forma incorreta. Portanto, existe a necessidade de um gerenciamento ambiental
adequado (coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final correta), uma vez que
109
descartadas em locais inadequados, liberam componentes tóxicos, contaminando o
solo, os cursos d'água e os lençóis freáticos, afetando a flora e a fauna das regiões
circunvizinhas e o homem, pela cadeia alimentar.
o Lâmpadas Fluorescentes - composta pelo mercúrio que é um metal altamente
tóxico. Quando intacta, elas ainda não oferecem perigo. Sua contaminação dá-se
quando ela é quebrada, queimada ou descartada em aterros sanitários. Assim,
liberando vapor de mercúrio, causa grandes prejuízos ambientais, como a poluição do solo,
dos recursos hídricos e da atmosfera.
o Óleos Lubrificantes - são poluentes devido aos seus aditivos incorporados.
Os piores impactos ambientais causados por esse resíduo são os acidentes,
envolvendo derramamento de petróleo e seus derivados nos recursos hídricos. O
óleo pode causar intoxicação principalmente pela presença de compostos como o
tolueno, o benzeno e o xileno, que são absorvidos pelos organismos, podendo
provocar câncer e mutações.
o Pneus - no Brasil, aproximadamente 100 milhões de pneus usados estão
espalhados em aterros sanitários, terrenos baldios, rios e lagos, segundo estimativa
da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP (2006). Sua
principal matéria-prima é a borracha vulcanizada, mais resistente que a borracha
natural. Ela não se degrada facilmente e, quando queimada a céu aberto, gera
enormes quantidades de material particulado e gases tóxicos, contaminando o meio
ambiente com carbono, enxofre e outros poluentes. Esses pneus abandonados
não apresentam somente problema ambiental, mas também de saúde pública. Se
deixados em ambiente aberto, sujeito a chuvas, os pneus acumulam água, formando
ambientes propícios para a disseminação de doenças como a dengue e a febre
amarela. Devido a esses fatos, o descarte de pneus é hoje um problema ambiental
grave, ainda sem uma destinação realmente eficaz.
o Embalagens de Agrotóxicos - Os agrotóxicos são insumos agrícolas, produtos
químicos usados na lavoura, na pecuária e até mesmo no ambiente doméstico, tais
como: inseticidas, fungicidas, acaricidas, nematicidas, herbicidas, bactericidas,
vermífugos. As embalagens de agrotóxicos são resíduos oriundos dessas atividades
e possuem componentes que representam grande risco para a saúde humana e de
contaminação do meio ambiente. Grande parte das embalagens possui destino final
inadequado, sendo descartadas em rios, queimadas a céu aberto, abandonadas nas
lavouras, enterradas sem critério algum, inutilizando dessa forma áreas
110
agricultáveis e contaminando lençóis freáticos, solo e ar. Além disso, a reciclagem
sem controle ou reutilização para o acondicionamento de água e alimentos também
são considerados manuseios inadequados.
o Radioativos - São resíduos provenientes das atividades nucleares, relacionadas
com urânio, césio, tório, radônio, cobalto, que devem ser manuseados de forma
adequada, utilizando equipamentos específicos e técnicos qualificados.
o Construção Civil/ Entulhos: Os resíduos da construção civil são uma mistura de
materiais inertes provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de
obras de construção civil, os resultantes da preparação e da escavação de terrenos,
tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais,
resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas,
pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica, frequentemente
chamada de entulhos de obras.
3.7.1. Projeção da produção de resíduos sólidos
Para o presente estudo a "geração per capita" relaciona a quantidade de resíduos urbanos
gerada diariamente e o número de habitantes de determinada região. Muitos estudos consideram
de 0,5 a 0,8kg/hab./dia como a faixa de variação média para o Brasil, sem, contudo, incluir os
resíduos públicos e entulhos. Assim, na ausência de dados mais precisos, vamos considerar a
geração per capita fazendo a inclusão dos resíduos urbanos (domiciliar + público + entulho) e até
os resíduos de serviços de saúde, isto resumo a geração per capita adotada de 0,98 kg/hab/dia. Na
tabela abaixo expõe-se a projeção da produção de resíduos em Barras - PI.
Tabela 14: Projeção da produção de resíduos sólidos (produção diária e anual)
ANO POPULAÇÃO
Geração
per capta
(kg/hab./dia)
Reciclado
(t/dia)
Compostado
(t/dia)
Aterrado
(t/dia)
Total
(t/dia)
2015 46.214 0,98 0,000 0 0 45,29
2016 46.492 0,98 0,000 0 0 45,56
2017 46.771 0,98 0,000 0 0 45,84
2018 47.052 0,98 4,61 6,92 34,58 46,11
111
2019 47.335 0,98 4,64 6,96 34,79 46,39
2020 47.620 0,98 4,67 7,00 35,00 46,67
2021 47.906 0,98 4,69 7,04 35,21 46,95
2022 48.194 0,98 4,72 7,08 35,42 47,23
2023 48.483 0,98 4,75 7,13 35,64 47,51
2024 48.775 0,98 4,78 7,17 35,85 47,80
2025 49.068 0,98 7,21 12,02 28,85 48,09
2026 49.363 0,98 7,26 12,09 29,03 48,38
2027 49.660 0,98 7,30 12,17 29,20 48,67
2028 49.958 0,98 7,34 12,24 29,38 48,96
2029 50.258 0,98 7,39 12,31 29,55 49,25
2030 50.560 0,98 9,91 17,34 22,30 49,55
2031 50.864 0,98 9,97 17,45 22,43 49,85
2032 51.170 0,98 10,03 17,55 22,57 50,15
2033 51.478 0,98 10,09 17,66 22,70 50,45
2034 51.787 0,98 15,23 25,38 10,15 50,75
2035 52.098 0,98 15,32 25,53 10,21 51,06
2036 52.411 0,98 15,41 25,68 10,27 51,36
ANO POPULAÇÃO
Geração
per capta
(kg/hab./dia)
Reciclado
(t/ano)
Compostado
(t/ano)
Aterrado
(t/ano)
Total
(t/ano)
2015 46.214 0,98 0,000 0 0 16530,78
2016 46.492 0,98 0,000 0 0 16630,14
2017 46.771 0,98 0,000 0 0 16730,09
2018 47.052 0,98 1.683,06 2.524,60 12622,98 16830,64
2019 47.335 0,98 1.693,18 2.539,77 12698,85 16931,80
2020 47.620 0,98 1.703,36 2.555,03 12775,17 17033,56
2021 47.906 0,98 1.713,59 2.570,39 12851,95 17135,94
2022 48.194 0,98 1.723,89 2.585,84 12929,20 17238,93
2023 48.483 0,98 1.734,25 2.601,38 13006,90 17342,54
112
2024 48.775 0,98 1.744,68 2.617,02 13085,08 17446,77
2025 49.068 0,98 1.755,16 2.632,74 13163,72 17551,63
2026 49.363 0,98 1.765,71 2.648,57 13242,84 17657,12
2027 49.660 0,98 1.776,32 2.664,49 13322,43 17763,25
2028 49.958 0,98 1.787,00 2.680,50 13402,51 17870,01
2029 50.258 0,98 1.797,74 2.696,61 13483,06 17977,41
2030 50.560 0,98 1.808,55 2.712,82 13564,10 18085,46
2031 50.864 0,98 1.819,42 2.729,12 13645,62 18194,16
2032 51.170 0,98 1.830,35 2.745,53 13727,63 18303,51
2033 51.478 0,98 1.841,35 2.762,03 13810,14 18413,52
2034 51.787 0,98 1.852,42 2.778,63 13893,14 18524,19
2035 52.098 0,98 1.863,55 2.795,33 13976,64 18635,52
2036 52.411 0,98 1.874,75 2.812,13 14060,65 18747,53
3.7.2. Metodologia para o cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança
desses serviços.
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, Art. 145, a União, os Estados,
o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos, contribuições de melhorias,
decorrentes de obras publicas e taxas, estas em razão do poder de policia ou pela utilização,
efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados à população ou
postos a sua disposição. No caso da prestação de serviço de limpeza urbana a maioria dos
municípios brasileiros utiliza a taxa, que como tributo, está adstrita aos princípios da
legalidade e anualidade e, sendo assim, sua criação só pode ocorrer se houver lei que a
autorize; e sua cobrança só pode se realizar no exercício financeiro seguinte ao da lei
autorizativa.
O fato gerador da taxa é a colocação do serviço à disposição do contribuinte,
podendo este utilizá-lo ou não. Assim, não há necessidade de base contratual e faz parte do
orçamento do município, sendo parte da receita pública. Sua cobrança deve ser precedida de
análise que leve em consideração os seguintes aspectos, de forma que sua base seja distinta de
outros tributos como o IPTU:
113
1. Se os serviços forem prestados regularmente pela Prefeitura ou terceirizado;
2. Se a base de cálculo for específica à taxa de lixo;
Doutra parte, o Poder Público e a Câmara Municipal, no caso de resíduos sólidos, deverão
ainda considerar os três aspectos abaixo:
1. Aspectos distributivos – A taxa deve variar de acordo com o nível de renda ou de
consumo da população na área abrangida pelo serviço, para garantir que a classe de
maior renda subsidie a de menor renda;
2. Aspecto preservacionista – Deve haver taxas diferenciadas para incentivar a
disposição seletiva do lixo, em nível doméstico, incentivando a reciclagem;
3. Aspecto econômico – Taxas que cubram todos os custos: investimentos, operação e
administração do sistema e remuneração do capital investido.
A maioria dos municípios brasileiros não conta com legislação sobre a matéria e
incluem os custos com os serviços de limpeza pública nas alíquotas do Imposto Predial e
Territorial Urbano – IPTU, o que sempre se revelam, mesmo os serviços ofertados sendo
limitados, insuficientes para cobertura dos custos reconhecidos; para cuja solução a Lei
11.445/2010, Art. 29, indica que a cobrança tem que ser feita pelo lançamento de taxa, tarifa
ou preço público, e o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos deve apontar a solução.
Sendo a legislação ainda recente, as primeiras iniciativas começam a ser
desenvolvidas, com municípios lançando cobrança por boleto específico e outros de forma
associada com a cobrança de outros serviços públicos. Será necessário, de qualquer forma,
estabelecer a diretriz de transparência na demonstração da lógica de cálculo empregada na
composição de custos, as proporções entre níveis de geração outras considerações.
Para atender as condições legais, apresentamos adiante uma metodologia que devera
ser usada para o cálculo dos custos pela prestação do serviço de limpeza urbana pela
prefeitura de Barras - PI.
I. Varrição Manual
É a principal atividade de limpeza de logradouros públicos. Os resíduos como areia,
folhas, papéis, pontas de cigarro, objetos pequenos, cascas de frutas, etc., constituem o que
conhecemos como lixo público, cuja composição é função da arborização existente, intensidade
do trânsito de veículos, calçamento e conservação do logradouro. Esse lixo, carreado pelo
114
vento, em contato com os olhos, ouvidos, nariz e garganta pode levar prejuízos à saúde, daí a
necessidade de prevenção; sem contar com o aspecto da segurança.
Esse serviço deve ser executado no período compreendido entre o fim da tarde e
começo da noite, em função da diminuição do trânsito de veículos; e poderá ser diária, duas ou
três vezes por semana ou outras frequências, dependendo das características do local, sendo que
os pontos de formação de opinião, assim entendidos, pontos turísticos, feiras, etc., devem ter
frequência diária. As equipes deverão, além desses serviços, executar a remoção de faixas e
cartazes, no prazo máximo de três dias da realização do evento que indiquem.
Dado os conceitos acima e as características dos logradouros, estabelece-se o seguinte
Plano de Varrição: a varrição deve ser executada em vias públicas pavimentadas, logradouros
públicos, inclusive as praças centrais; e em calçadões e canteiros de avenidas e deve
compreender a operação manual de varrer, amontoar, recolher e ensacar o produto em sacos
plásticos, conforme especificações da ABNT - NBR 13056, NBR 9090, NBR 9091, NBR 9195,
NBR 13055. E obedecendo ao planejamento do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.
Os custos com esse serviço são dimensionados de acordo com a quantidade de
trabalhadores, obtidos com a fórmula abaixo, conforme (LIMA).
𝑥 =q + K
n ∗ p
Onde:
x = quantidade de varredores necessários ao sistema;
q = quantidade de vias públicas em Km de sarjetas;
n = frequência da varrição,
p= produção diária do varredor; e
K=coeficiente de reserva técnica (20%).
A partir desse dimensionamento conclui-se pelas quantidades de uniformes e
equipamentos de proteção individual – EPI, equipamentos de proteção coletiva – EPC e de
ferramentas e materiais, conforme tabela abaixo.
1. VARRIÇÃO
1.1. Mão-de-Obra
115
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE TOTAL
Salário homem 1 788
Adicional insalubridade % 20 157,6
S O M A 945,6
Encargos sociais % 90 851,04
Custo total por operário / MÊS 1.796,64
1.2. EPI e EPC
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CUSTO
UNITÁRIO
CUSTO
MENSAL
Calça Peça 1/3 40 13,33
Calçado Par 1/6 30 5
Camiseta Peça 1/6 25 4,17
Jaqueta Peça 1/12 50 4,17
Boné Un 1/6 12 2
Luva Par 1/3 10 3,33
Capa de Chuva Peça 1/12 30 2,5
Colete refletor Peça 1/12 28 2,33
Protetor solar Unidade 1/2 30 15
Cones de sinalização Unidade 1/12 30 2,5
SOMA / MÊS 54,33
1.3 Ferramentas e Materiais
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CUSTO
UNITÁRIO
CUSTO
MENSAL
Vassourão unidade 1/6 12,45 2,08
Vassoura piaçava Unidade 1/6 4,5 0,75
Pá curta Unidade 1/6 21,9 3,65
Carrinho unidade 1/24 385 16,04
Enxadinha(b. de lobo) unidade 1/3 24,3 8,1
116
Saco lixo unidade 300 1,1 330
TOTAL / MÊS 360,62
1.4 Locação de veículo
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CUSTO
UNITÁRIO
CUSTO
MENSAL
Kombi unidade 1 2.500,00 2.500,00
CUSTO TOTAL DA LOCAÇÃO / MÊS 2.500,00
1.5 Despesas Administrativas
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CUSTO
UNITÁRIO
CUSTO
MENSAL
Estimativa de DA % 7 custos totais x
TOTAL x
1.6 Impostos e Taxas
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
ISS % 5
PIS/COFINS % 3,65
IMPOSTO DE RENDA % 1,5
II. Dimensionamento da Coleta dos Resíduos da Varrição
Conforme (LIMA) para dimensionar a quantidade de veículos para transporte dos
resíduos da capina usa-se os dados seguintes:
Q = Nº garis x Nº sacos/dia x 0,1 m/saco x 0,12 t/m³ x 0,9 = (quantidade de lixo a ser
coletado por dia em tonelada).
L = Nº garis x 1 km/d = quilometragem percorrida para coletar o produto.
Vc = velocidade de coleta, com 01 motorista e 02 coletores.
Vt = velocidade de transporte ao destino final.
T = 08 horas trabalhadas por dia.
117
C = 5 m³/v (capacidade de carga por viagem)
Tempo = 10 minutos = 0,1666 horas (tempo de descarga do caminhão).
Cálculo do tempo gasto no transporte de carga para cada viagem:
𝑇𝑣 = 2 ∗D
Vt+ T
Quantidade de viagens possíveis n:
𝑁𝑉 =Q ∗ Vc ∗ T
L ∗ c + (Q ∗ Vc ∗ Tv)
Quantidade X de caminhões:
X =Q
Nv ∗ C∗ (1 + K)
K = Número de veículos reservas
III. Capina Manual
Define-se como serviços de capina e raspagem de sarjetas das vias pavimentadas o corte
e a retirada, com auxílio de ferramentas manuais ou máquinas, de mato e vegetação rasteira
existente e a retirada de terra, lama e areia acumuladas em vias com linha d'água pavimentadas.
Os serviços de capina e raspagem poderão, a critério da Contratada, ser executados com auxílio
de equipamento mecanizado; os resíduos resultantes da capina e raspagem deverão ser
amontoados e deixados à disposição da equipe de coleta da capina. As calçadas e canteiros
centrais serão capinados em sua extensão total, ao longo de uma faixa com largura de 1,00 m
(um metro), a partir do meio fio.
Conjugando os ensinamentos de LIMA com a realidade financeira do município de
Barras-PI, devem ser indicadas, no mínimo, 02(duas) equipes de 12(doze) capinadores, inclusive
com encarregados, com veículos coletores e guarnição de 03 homens.
1. EQUIPE VOLANTE (CAPINA, REMOÇÃO DE FAIXAS, ANIMAIS MORTOS, ETC)
118
1.1. Mão-de-Obra
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE TOTAL
Salário homem 1 788
Adicional insalubridade % 20 157,6
S O M A 945,6
Encargos sociais % 90 851,04
Custo total por operário / MÊS 1.796,64
1.2. EPI e EPC
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
CUSTO
UNITÁRIO
CUSTO
MENSAL
Calça Peça 1/3 40 13,33
Calçado Par 1/6 30 5
Camiseta Peça 1/6 25 4,17
Jaqueta Peça 1/12 50 4,17
Boné Un 1/6 12 2
Luva Par 1/3 10 3,33
Capa de Chuva Peça 1/12 30 2,5
Colete refletor Peça 1/12 28 2,33
Protetor solar Unidade 1/2 30 15
Cones de sinalização Unidade 1/12 30 2,5
Placa indicativa de serviço Unidade 1/60 12,9 0,22
Bandeirolas Unidade 1/61 20,5 0,34
Rede de Proteção Unidade 1/62 32 0,53
Cavalete de sinalização Unidade 1/63 230 3,83
SOMA / MÊS 59,26
1.3 Ferramentas e Materiais
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
CUSTO
UNITÁRIO
CUSTO
MENSAL
119
Vassoura cano longo unidade 1/6 10,45 1,74
Vassoura de aço Unidade 1/6 15,5 2,58
Pá de concha Unidade 1/6 22,64 3,77
Carro de mão unidade 1/24 200 8,33
Enxada unidade 1/12 38,4 3,2
Foice unidade 1/12 25,3 2,11
Picareta unidade 1/24 45,7 1,90
Machado Unidade 1/24 33,4 1,39
Facão Unidade 1/6 16 2,67
Tinta p/meio fio Litros 8 4,5 36
TOTAL / MÊS 63,70
1.4 Locação de veículo
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CUSTO
UNITÁRIO
CUSTO
MENSAL
caminhão unidade 2 4.000,00 8.000,00
CUSTO TOTAL DA LOCAÇÃO / MÊS 8.000,00
1.5 Roçadeira Portátil
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CUSTO
UNITÁRIO
CUSTO
MENSAL
Custo da roçadeira UNID 1 1.000,00
Depreciação 12 meses % 70
Custo mensal dep. MES 12 700,00 58,33
Cons. Combustível Litro/h 0,5
Custo gasolina + óleo hora 100 2,9 290
Fio nylon rolo 0,5 200 100
Manutenção % 50 2.000,00
Custo manutenção/mês mes 12 1.000,00 83,33
SOMA 531,67
CUSTO DA ROÇADEIRA 1 531,67 1.531,67
120
1.6 Despesas Administrativas
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CUSTO
UNITÁRIO
CUSTO
MENSAL
Estimativa de DA % 7 custos totais x
TOTAL x
1.7 Impostos e Taxas
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
ISS % 5
PIS/COFINS % 3,65
IMPOSTO DE RENDA % 1,5
IV. Coleta
A coleta consiste em recolher o lixo acondicionado por quem o produz, para encaminhá-
lo ao destino final (IBAM, 2001). A responsabilidade legal do município é com o lixo produzido
em imóveis residenciais, estabelecimentos públicos e pequeno comércio.
Os serviços serão executados diariamente na área central da cidade. As demais áreas a
coleta é alternada.
Dado as características da zona urbana de Barras, principalmente a existência de áreas de
média densidade, deve ser empregado caminhão compactador nos serviços de coleta.
V. Dimensionamento da Quantidade de Caminhões Coletores e Guarnição
À luz do estudo exarado em LIMA, pag. 70, conjugado com as características da cidade,
julgamos um caminhão compactador suficiente, com guarnição de 03 homens/turno, para dois
turnos de trabalho. Apesar dessa informação, julgamos de bom alvitre confrontar com as
fórmulas abaixo obtidas em planilhas de cálculo da FUNASAexpostas abaixo.
121
Cálculo da quantidade diária de resíduo a ser coletado
𝑄 =H ∗ G
1000
Onde:
H População Urbana onde existe serviço de coleta de resíduo regular (hab)
G Estimativa da quantidade diária gerada de resíduo por habitante (kg/hab/dia)
Cálculo do tempo gasto no transporte de carga para cada viagem:
𝑇𝑣 = 2 ∗D
Vt+ T
Onde:
D Distância do ponto de inicio da coleta até o local de descarga (km)
Vt Velocidade média desenvolvida até o local de descarga (km/h)
T Tempo gasto com o acesso, a pesagem, a descarga do resíduo e a saída do local de
destinação (h)
Cálculo da capacidade de carga por viagem
𝑐 = k ∗ c ∗ d
Onde:
d Densidade aparente do lixo residencial (ton/m³)
k Coeficiente de compactação de resíduo propiciada pelo tipo de caminhão (caçamba)
k
Coeficiente de compactação de resíduo propiciada pelo tipo de caminhão
(compactador)
c Capacidade de carga por viagem caminhão caçamba 6 m³ (ton) 1,32
c Capacidade de carga por viagem caminhão caçamba 10 m³ (ton) 2,2
c Capacidade de carga por viagem caminhão caçamba 12 m³ (ton) 2,64
c Capacidade de carga por viagem caminhão compactador 6 m³ (ton) 3,96
c Capacidade de carga por viagem caminhão compactador 12 m³ (ton) 7,92
c Capacidade de carga por viagem caminhão compactador 15 m³ (ton) 9,9
122
Quantidade de viagens possíveis n:
𝑁𝑉 =Q ∗ Vc ∗ T
L ∗ c + (Q ∗ Vc ∗ Tv)
Onde:
VC Velocidade média de coleta (km/h)
T Quantidade de horas de serviço (h)
L Extensão total das ruas a serem atendidas pelo sistema (km)
Quantidade X de caminhões:
X =Q
Nv ∗ C∗ (1 + K)
K Número de veículos reservas (10%)
1.1. Mão-de-Obra
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE TOTAL
Salário homem 1 788
Adicional insalubridade % 20 157,6
S O M A 945,6
Encargos sociais % 90 851,04
Custo total por operário / MÊS 1.796,64
1.2. EPI e EPC
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
CUSTO
UNITÁRIO
CUSTO
MENSAL
Calça Peça 1/3 40 13,33
Calçado Par 1/6 30 5
123
Camiseta Peça 1/6 25 4,17
Jaqueta Peça 1/12 50 4,17
Boné Un 1/6 12 2
Luva Par 1/3 10 3,33
Capa de Chuva Peça 1/12 30 2,5
Colete refletor Peça 1/12 28 2,33
Protetor solar Unidade 1/2 30 15
SOMA / MÊS 51,83
1.3 Veículo Coletor / Compactador
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CUSTOS
UNITÁRIO TOTAL
Custo veículo coletor unidade 1 224000
Depreciação60 meses % 80 224000
Depreciação mensal mês 60 179200 2986,67
Remuneração mensal do
capital investido % 0,6 224000 1344
IPVA, Seguro obrigatório
e Seg. contra 3.°s mês 1 3000 3000
Custo de óleo por Km
rodado Km/l 1,8 2,35
Custo mensal com óleo Km 1397 13055 1823,86
Custo do óleo do motor
por 1.000 Km L/1000km 6 18
Custo mensal com óleo
do motor Km 1397 0,108 150.87
Custo óleo transmissão
1.000 Km L/1.000Km 1 12
Custo mensal óleo
transmissão Km 1397 0,012 16,76
Custo com hidráulico
1.000 Km L/1.000Km 10 14
Custo mensal com
hidráulico Km 1397 0,14 195,58
Custo com graxa 1.000
Km Kg/1.000Kg 2 14
124
Custo mensal com graxa Km 1397 0,028 39,11
Custo estimado com
manutenção % 75 224000
Custo mensal com
manutenção mês 60 168000 2800
Custo do Pneu
1000x20x16 unidade 1 880
Câmara de ar aro 20 unidade 1 120
Protetor de pneu unidade 1 45
Custo de Jogo completo unidade 6 6270
Custo de Jogo completo
p/Km rodado Km/jogo 35000 6270
Custo mensal por pneus e
câmaras Km 1397 0,179 251
S O M A 12.607,85
CUSTO DO VEÍCULO 12.607,85
NOTA: Considerar 116,4 Km de roteiro(estudo de campo) para coleta alternada = 58,2 Km/dia x 6 dias
por semana x 4 = 1.397 Km/mes
1.4 Transporte e Destinação Final
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CUSTOS
UNITÁRIO TOTAL
Transporte Ton 482 20 9.600,00
SOMA 9.600,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS
1.5
Despesas
Administrativas
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CUSTO
UNITÁRIO
CUSTO
MENSAL
Estimativa de DA % 7 custos totais x
TOTAL x
1.6 Impostos e Taxas
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
125
ISS % 5
PIS/COFINS % 3,65
IMPOSTO DE RENDA % 1,5
VI. Segurança do Trabalho
Aspecto particularmente importante na condução dos serviços de limpeza urbana, pois
os acidentes representam enormes prejuízos econômicos ao país, sendo um problema social
importante que deve ser minimizado por todos os meios possíveis. Por esta razão, os trabalhos
descritos no presente trabalho não podem prescindir dos cuidados com a segurança dos
trabalhadores.
Para esse mister é imperioso observar as causas mais importantes de acidentes nos
serviços de limpeza urbana: atos inseguros do trabalhador, como: não utilização de EPI, falta
de atenção, etc.; e condições inseguras do trabalho, como: acondicionamento inadequado do
lixo, falta de treinamento, etc. Assim, é de se recomendar a inclusão no PGRSU a ser levado
ao conhecimento do público, de treinamento de pessoal com todas as recomendações que
contemplem os aspectos da segurança no trabalho.
3.7.3. Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de
que trata o art. 20 da Lei 12.305/2010, e demais disposições pertinentes da
legislação federal e estadual propondo a definição das responsabilidades quanto à
sua implantação e operacionalização.
O art. 20 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto nº. 7.404, de 23 de dezembro de 2010, define
que estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:
I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do
inciso I do art. 13;
II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua
natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares
pelo poder público municipal;
126
III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;
IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do
inciso I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos
órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão
competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa (BRASIL, 2010).
Resíduos Domiciliares e de Limpeza Urbana
Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos devem a utilizar-se de
procedimentos operacionais e especificações técnicas que assegurem:
a) A efetiva prestação do serviço, com regularidade e integralidade;
b) A qualidade da prestação do serviço;
c) A saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos;
d) A manutenção das condições de salubridade e higiene dos espaços públicos;
e) A eficiência a sustentabilidade dos serviços;
f) A adoção de medidas que visem a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos;
g) Entre outras.
Veja no quadro abaixo, os procedimentos operacionais e as especificações mínimas a
serem adotados nos serviços de limpeza urbana.
127
Quadro 9: Procedimentos Operacionais e as Especificações Mínimas
128
Coletar o lixo consiste em recolher o lixo acondicionado pela população que o
produz,transportando-o para um eventual tratamento e à disposição final, a fim de evitar
problemas de saúde, atração de vetores e animais e a contaminação dos recursos naturais que
ele possa propiciar.
A coleta de lixo ou resíduos nas cidades é um serviço público a cargo das prefeituras
municipais ou de empresas especializadas contratadas para essa finalidade.
129
Esse material é direcionado para aterros sanitários, usinas de compostagem,
incineradores ou reciclagem. Segundo pesquisas, 35% dos materiais do lixo coletado pode ser
objeto de reciclagem e igual quantidade transformada em adubo orgânico. Na atualidade, a
maior parte é destinada aos lixões sem nenhum tratamento.
Para aperfeiçoar a eficiência da coleta de lixo no município, é capital realizar um
planejamento de coleta através de projeto básico de coleta e destinação dos resíduos, com
vistas a compatibilizar a estrutura existente com a demanda e qualidade do serviço. Este
planejamento deve conter informações sobre as condições de saúde pública, as possibilidades
financeiras do município, as características físicas do município e os hábitos da população,
para então discutir a maneira de tratar tais fatores e definir os métodos que forem julgados
mais adequados. Devem ser executados os seguintes levantamentos:
1. População atendida;
2. Os dados sobre população total, urbana, quantidade média de moradores por
residência e, caso houver, o número expressivo de moradores temporários;
3. A definição das zonas de ocupação da cidade. As áreas delimitadas em mapas
deverão indicar os usos predominantes, concentrações comerciais, setores industriais,
áreas de difícil acesso e/ou de baixa renda;
4. Os costumes da população, onde deverão ser destacados os mercados e feiras
livres, exposições permanentes ou em certas épocas do ano, festas religiosas e locais
preferidas para a prática do lazer;
5. As características topográficas e o sistema viário urbano. Deverão caracterizar
o tipo de pavimentação das vias, declividade, sentido e intensidade de tráfego;
6. A geração e a composição do lixo;
7. Volume de lixo coletado;
8. A disposição final do lixo.
9. ART de profissional habilitado;
Com essas informações, faz-se a adequação dos setores de coleta e a frequência,
equilibrando as quantidades coletadas com as distâncias das rotas, com reflexos no tempo de
colete e na quilometragem.
130
Na demarcação dos setores de coleta e os roteiros dos caminhões coletores, deverá
ser considerada, também, a necessidade de redução do tempo e quilometragens, para o que
deverá ser construído roteiro em modelo heurístico, que permita a minimização de manobras e
eliminação dos percursos mortos (sem coleta), sem perder de vista que mesmo a rota mais
segura para a equipe de coleta, nem sempre significa menor trajeto.
O numero de vezes por semana que é feita a coleta (frequências de coleta), é
determinada em função do tipo e quantidade de resíduo gerado, condições físico-ambientais
(clima, topografia, etc.), limite necessário ao armazenamento dos sacos de lixo, entre outros.
Conforme Lima, ostipos de frequência mais usuais são:
Diária (exceto domingos) – ideal porque o usuário não precisa guardar o lixo
por mais de um dia, favorecendo a saúde pública;
Duas ou Três vezes na semana – é o mínimo admissível sob o ponto de vista
sanitário, principalmente no caso do município de Barras por questões
climáticas.
Para a determinação da frequência de coleta em cada setor demarcado, devem-se
considerar os seguintes fatores:
Densidade populacional da área;
Tipos de recipientes (lixeiras) utilizados no acondicionamento dos sacos de
lixo; mão de obra;
Condições e acessos existentes.
Juntamente com estas condicionantes, é necessário ponderar a geração total média,
com os totais da coleta em todos os setores, obtidos por meio da amostragem realizada.
Para determinação do horário de execução dos serviços de coleta deve se considerar
o sossego público, além das seguintes vantagens e desvantagens:
Diurno
Vantagens - Possibilita melhor fiscalização do serviço, alem de ser mais econômica.
Desvantagens–Interferência no trânsito de veículos; maior desgaste dos trabalhadores,
com a consequente redução de produtividade.
Noturno
131
Vantagens - Indicada para áreas comerciais e turísticas, não interfere no trânsito em áreas
de tráfego muito intenso durante o dia, e o resíduo não fica à vista das pessoas durante o
dia.
Desvantagens– Causa incômodo pelo excesso de ruído provocado pela manipulação
dos recipientes de lixo e pelos veículos coletores, dificulta a fiscalização, e pode
aumentar o custo de mão-de-obra, pois há um adicional pelo trabalho noturno.
A composição da guarnição da coleta de Resíduos Domésticos pode ser considerada
como o conjunto de trabalhadores lotados num veículo coletor, envolvidos na atividade de
coleta dos resíduos. Existe uma variação no número de componentes na equipe de coleta,
dependendo da velocidade que se pretende imprimir na atividade. A equipe comumente é
composta por três coletores e o “puxador”, que vai à frente juntando os sacos de resíduo para
facilitar o serviço. No caso de Barras, por razões econômicas, devera ser utilizada equipe com
três trabalhadores, sem a figura do “puxador”. Estes deverão trabalhar fazendo uso de EPI´s e
EPC´s, conforme legislação trabalhista (NR 6), além da implantação de outros instrumentos
que objetivem a eliminação ou redução dos fatores nocivos no trabalho, no que se refere aos
ambientes, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, e o Plano de
Controle Medico de Saúde Ocupacional - PCMSO, sem prejuízo da adoção das seguintes
medidas:
Programas de combate ao alcoolismo e uso de drogas. Deverão ser capacitadas
as chefias para a detecção de problemas relacionados ao uso de álcool e drogas, através de
análise de indicadores como, pontualidade, assiduidade, produtividade e outros. Deverão ser
capacitados agentes de assistência social, para no caso de ocorrência destes casos, atuarem
diretamente com os familiares, orientando sobre o combate e o tratamento;
Programas de diagnóstico e análises nas relações de trabalho, propondo,
quando for o caso, um reestudo das divisões das tarefas, turnos de trabalho, escalas, etc., que
poderão gerar conflitos intersubjetivos que aumentem os riscos de acidentes e a diminuição da
produtividade;
Programas de saúde, com vistas a detectar o aparecimento de doenças
ocupacionais, e também a de prevenção de doenças transmissíveis. Promoção de ações
visando o acompanhamento regular do estado de saúde física e mental, com enfoque na
prevenção de aparecimento de doenças que podem ser evitadas.
132
Todos os trabalhadores deverão estar munidos de bonés, luvas, botas, uniformes,
capas de chuva, protetor solar, etc. Além disso, todos deverão receber treinamentos
regularmente, cabendo a Prefeitura certificar e fiscalizar a realização adequada desses
treinamentos. O referido treinamento deverá ser realizado no início da implantação do Plano
de Gestão de Resíduos Sólidos, com atualização semestral. O treinamento deverá constar com
o seguinte conteúdo: direção defensiva, segurança no trabalho, primeiros socorros,
composição e manejo de resíduos sólidos etc.
Conforme Cartilha de Limpeza Urbana (IBAM), com relação ao transporte, deve-se
escolher um tipo de veículo/equipamento de coleta que apresente o melhor custo/benefício.
Em geral esta relação ótima é atingida utilizando-se a viatura que preencha o maior número de
características de um bom veículo de coleta. Para a coleta e transporte dos resíduos sólidos
domiciliares e comerciais utilizam-se normalmente dois tipos de veículos coletores:
Com compactação - Coletor compactador de lixo, de carregamento traseiro.
Esse tipo de equipamentos destina-se à coleta de lixo domiciliar, público e comercial. Esses
veículos transitam pelas áreas urbanas, suburbanas e rurais da cidade e nos seus municípios
limítrofes. Rodam por vias e terrenos de piso irregular, acidentado e não pavimentado, como
em geral ocorre nos aterros sanitários.
Sem compactação - É utilizado em comunidades pequenas, com baixa
densidade demográfica. Também é empregado em locais íngremes.Trata-se de um
equipamento de baixo custo de aquisição e manutenção, mas sua produtividade é reduzida e
exige muito esforço dos trabalhadores da coleta. Em nossa realidade, este tipo de veículo é
substituído por caminhões cujas carrocerias são de madeira.
Um bom veículo de coleta de lixo domiciliar deve possuir as seguintes
características:
Não permitir derramamento do lixo ou do chorume na via pública;
Apresentar taxa de compactação de pelo menos 3:1, ou seja, cada 3m³ de resíduos ficarão
reduzidos, por compactação, a 1m³;
Apresentar altura de carregamento na linha de cintura dos garis, ou seja, no máximo a
133
1,20m de altura em relação ao solo;
Possibilitar esvaziamento simultâneo de pelo menos dois recipientes por vez;
Possuir carregamento traseiro, de preferência;
Dispor de local adequado para transporte dos trabalhadores; apresentar descarga rápida do
lixo no destino (no máximo em três minutos);
Possuir compartimento de carregamento (vestíbulo) com capacidade para no mínimo 1,5m³;
Possuir capacidade adequada de manobra e de vencer aclives;
Possibilitar basculamento de contêineres de diversos tipos;
Distribuir adequadamente a carga no chassi do caminhão;
Apresentar capacidade adequada para o menor número de viagens ao destino, nas condições
de cada área.
A manutenção dos veículos coletores deverá ser constante, garantindo o bom
funcionamento da frota, e mantida as cargas sempre cobertas, não permitindo derramamento
de lixo ou chorume na via pública, protegendo, assim, a saúde publica e o meio ambiente;
bem como a liberação de odores e o atraso na coleta do lixo.
O produto da coleta precisa ser selecionado antes do encaminhamento à reciclagem.
Isso pressupõe a existência de um galpão de triagem composto por um conjunto de estruturas
físicas para a recepção, triagem de lixo, armazenamento de recicláveis e unidades de apoio
(escritório, almoxarifado, instalações sanitárias/vestiários, copa/cozinha, etc). A estrutura dos
galpões deve conter pátio pavimentado para carga e descarga do lixo coletado, com cobertura,
drenagem de águas pluviais e de efluentes. A altura da cobertura deve possibilitar a descarga
do lixo, inclusive o de caminhão-basculante. Os acessos até ao galpão devem ser no mínimo,
encascalhados, preferencialmente pavimentados, e permitir manobras do veículo coletor.
134
Alguns cuidados que deverão ser observados na operacionalização dos galpões
(PMGIRST, 2013):
1. Diariamente, fazer uso rigoroso de EPI‟s e EPC‟s, os funcionários devem
utilizar respirador individual, luvas, botas e aventais, e trocar os uniformes a
cada dois dias, ou antes, se necessário; receber exclusivamente o lixo
doméstico e comercial; retirar os materiais volumosos e promover o seu
acondicionamento adequado; cobrir com lona o lixo que eventualmente não
tenha sido processado no dia da coleta ; impedir a entrada de animais
domésticos no local; varrer a área após o encerramento das atividades; lavar
com detergente e desinfetante a área de recepção, o fosso de alimentação da
mesa de triagem.
2. Mensalmente, limpar os ralos e as canaletas de drenagem.
3. Semestral ou anualmente, devem-se repor os EPIs e uniformes, desinsetizar e
pintar o local de triagem.
Figura 17: Esquema de uma usina de triagem e compostagem
Fonte: RAMOS, 2011
Procedimentos operacionais após a descarga do lixo:
1. Pré-triagem – consiste na retirada dos volumes de médio ou grande porte
(móveis, papelões, sucatas, plásticos, vidros, etc.). A pré-triagem é
135
dispensável onde há coleta seletiva, pois aí a seleção é feita pelo próprio
gerador.
2. Triagem - consiste na separação manual dos diversos componentes do lixo
por meio de uma esteira de catação mecanizada, onde os resíduos são
divididos de acordo com a sua natureza (matéria orgânica, materiais
recicláveis, rejeitos e resíduos sólidos específicos). Nos municípios onde o
lixo é coletado misturado (bruto), o processo de triagem é complexo e
demorado. Após a retirada, na área de recepção dos resíduos maiores, como
sucatas de eletrodomésticos, utensílios plásticos, metais e papelões, os
menores deverão ser encaminhados à mesa de triagem. Esta mesa de triagem
deve ser de concreto ou metal, podendo ser mecanizada ou não, com altura de
90 cm. A mesa mecanizada facilita a triagem e diminui o tempo gasto nesta
etapa.
3. Armazenamento – o armazenamento deve ser feito em tambores metálicos ou
bombonas de plásticos, dispostos atrás da mesa de triagem ou nas suas
laterais.
A parte da coleta que não pode ser reaproveitada ou valorizada à falta de
tecnologia,conhecida como “rejeito”, e que corresponde de 20 a 25% do peso total coletado,
deve ser destinada a aterro sanitário. De acordo com a Associação de Normas Técnicas
(1992), a NBR 8419 define aterro sanitário como a técnica de disposição de resíduos sólidos
urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os
impactos ambientais. Este método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos
sólidos a menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com
uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores se for
necessário.
O chorume produzido nessas unidades constitui-se um dos principais desafios de sua
gestão. O chorume é um líquido poluente, de cor escura e odor nauseante, originado de
processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos depositados
nos aterros. Esses processos, somados com a ação da água das chuvas, se encarregam de
lixiviar compostos orgânicos presentes nos lixões para o meio ambiente. Chorume também é
uma mistura de água e resíduos da decomposição do lixo. Pode infiltrar-se no solo dos lixões
e contaminar a água subterrânea. O chorume possui alta concentração de Demanda biológica
de oxigênio (DBO).
136
Para proteção do solo, deve ser instalado junto à célula do aterro um sistema de
impermeabilização, constituído de membranas de PEAD ou camadas de argila, seguido por
um sistema de drenagem e coleta do chorume, o qual conduzirá o líquido até o sistema de
tratamento.
Com relação à compostagem, esta é um processo biológico de decomposição da
matéria orgânica contida em restos de origem animal ou vegetal, cujo produto final é chamado
de composto. Este processo tem como resultado final um produto que pode ser aplicado ao
solo para melhorar suas características, sem causar danos ao meio ambiente. (LIMA)
As vantagens do processo de compostagem são:
Economia de aterro;
Aproveitamento agrícola da matéria orgânica;
Reciclagem de nutrientes para o solo;
Processo ambientalmente seguro; e
Eliminação de patógenos
As desvantagens do processo de compostagem são (SCHALCH apud LIMA):
Necessitam de um mercado para venda de seus produtos; e
Necessitam de outro sistema de disposição final, como os aterros sanitários.
O processo de compostagem ocorre por decomposição da matéria orgânica por
agentes biológicos e microbianos e para tal, precisam de condições físicas e químicas
adequadas para resultar um produto de boa qualidade.
Métodos de compostagem:
Natural
Os resíduos orgânicos são dispostos no pátio em pilhas de formas variadas e a
aeração necessária para o processo de decomposição é conseguida revolvendo-se
periodicamente as pilhas. Nesse processo o tempo de compostagem varia de 3 a 4 dias
Acelerado
137
A aeração é forçada por tubulações perfuradas que são colocadas por baixo das
pilhas, ou em reatores rotatórios, que contem os resíduos. Nesse processo o tempo de
compostagem varia de 2 a 3 dias.
Alguns fatores devem ser observados durante a compostagem, tais como:
Aeração – necessária para a atividade biológica, deve ser mantida em níveis
adequados para permitir uma decomposição mais rápida, sem odores ruins. A aeração é
função da granulometria (dimensão doa grãos da matéria em decomposição) e da umidade dos
resíduos.
Umidade – A umidade da matéria deve se manter em torno de 50%, umidades mais
elevadas prejudica o processo e ocorre anaerobiose, aumentando a produção de chorume,
favorecendo a putrefação do material; e umidade reduzida reduz a atividade biológica.
Geralmente ocorre a produção de rejeitos que devem ser peneirados e destinados ao
aterro sanitário. A parte orgânica deve ser incorporada ao material fresco nas novas leiras para
servir como inoculo acelerador do processo de compostagem.
O pátio de compostagem deve possuir piso pavimentado (concreto ou massa
asfáltica), preferencialmente impermeabilizado, possuir sistema de drenagem pluvial e
permitir a incidência solar em toda a área. As juntas de dilatação desse pátio necessitam de
rejunte em tempo integral.
Ainda com relação à unidade de compostagem, para fins de atender a meta de
reciclagem dos resíduos orgânicos no município de Barras - PI, deverá ser elaborado um
Plano Operacional da Compostagem especifico para o município. Tal plano conterá, entre
outras coisas, uma classificação dos grandes geradores de resíduos orgânicos existentes no
município (restaurantes, lanchonetes, supermercados, etc.); deverá ser feito uma listagem da
geração de cada dos grandes geradores e averiguação se seus resíduos são compatíveis com
técnicas de compostagem tradicionais; deverá ser verificada a localização dos grandes
geradores e uma avaliação de uma possível setorização desses para fins de definição do
campo de compostagem para esses geradores; além disso, deverão ser desenvolvidos
programas, projetos e ações necessários para a implantação e operacionalização da unidade,
dirigindo à obtenção de financiamentos, abarcando também idéias de educação ambiental e
habilitação dos agentes envolvidos; deverá haver uma definição de um método de
acompanhamento da unidade, com intuito de avaliar a eficácia de sua operação e ampliação.
138
O monitoramento da unidade abarca também um enquadramento quanto à
quantificação dos resíduos.
A implantação propriamente dita ocorrerá com:
Elaboração do projeto da unidade;
Realização das obras;
Aquisição de veículos e equipamentos;
Sensibilização e mobilização dos grandes geradores;
Capacitação de equipes e mão-de-obra;
Articulação com parcerias;
Operação da coleta diferenciada e;
Operação da (s) unidade (s).
Segundo a Lei 12305/2010, seu artigo 47, mostra que são proibidas as seguintes
formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
a) Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;
b) Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração;
c) Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não
licenciados para essa finalidade;
d) Outras formas vedadas pelo poder público como: quando decretada emergência
sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que
autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes; ou quando for assegurada
a devida impermeabilização, as bacias de decantação de resíduos ou rejeitos
industriais ou de mineração, devidamente licenciadas pelos órgãos
competentes.
São proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes
atividades:
a) utilização dos rejeitos dispostos como alimentação;
b) catação, observado o disposto no inciso V do art. 17 (metas para a eliminação e
recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica
de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis);
c) criação de animais domésticos;
139
d) fixação de habitações temporárias ou permanentes;
e) outras atividades vedadas pelo poder público.
Em seu Art. 49, a lei 12305/2010, mostra que é proibida a importação de resíduos
sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano
ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento,
reforma, reuso, reutilização ou recuperação.
RECICLÁVEIS
Reciclagem é um conjunto de técnicas que tem por finalidade aproveitar os detritos e
reutilizá-los no ciclo de produção de que saíram. É o resultado de uma série de atividades,
pela qual, materiais que se tornariam lixo, ou estão no lixo, são desviados, coletados,
separados e processados para serem usados como matéria-prima na manufatura de novos
produtos.
A reciclagem no Brasil como solução para diminuição dos resíduos sólidos apresenta
muitos aspectos a serem melhor estudados e entendidos, no que diz respeito aos benefícios, e
quanto ao escoamento dos resíduos recicláveis no mercado. Sobre este é de se considerar que,
se todos os resíduos produzidos no Brasil fossem recuperados, não teríamos um parque
industrial para absorvê-lo. A lei 12.305/2010, disciplina que a reciclagem é um dos objetivos
da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a mesma lei reconhece os resíduos sólidos
reutilizáveis e recicláveis como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e
renda e promotor de cidadania.
Quadro10: Principais Materiais que Podem ou Não Ser Reciclados.
MATERIAL
PESO REATIVO NO
LIXO DOMICILIAR
BRASILEIRO
PRODUTOS
RECICLAVEIS REJEITOS
TAXA DE
RECICLAGEM
NO BRASIL (%)
Papel 25%
papel branco
papel misto
papelão jornais
revistas
impressos
carbono
celofane
plastificados
parafinados
metalizados
37
140
Metais 4%
latas de alumínio
e tampas
latas de aço
chapas de aço
embalagens de
aerosol
78
35
Vidro 3%
garrafas e copos
frascos , potes
cacos
cristal
espelho
lâmpadas*
louças
tubos de TV
40
Plástico 6 a 7%
garrafas frascos,
potes tampas
brinquedos, peças
sacos sacolas
isopor
espuma
acrílico
adesivos
fraldas
15
* Embora lâmpadas fluorescentes sejam rejeitos na maioria dos programas de coleta seletiva.
Fonte: LIMA
141
ORGÂNICOS
A Lei 12.305/2010 em seu Art. 9° decide que tão-somente poderão ser designados à
disposição final, os resíduos que não podem ser aproveitados de alguma forma. Com relação
dos resíduos orgânicos, existem fundamentalmente três tratamentos possíveis: a incineração, a
compostagem e a biodigestão. Existem também, outras tecnologias menos habituais na
atualidade, como por exemplo: a pirólise e algumas outras mais exóticas o que pode ser um
indicativo de pouca eficiência ou baixa viabilidade econômica.
Assim, temos no Brasil que mais da metade dos resíduos gerados não podem ter
como destinatário os aterros sanitários. As centrais tecnológicas para o tratamento de resíduos
orgânicos precisam ser construídas em todo território brasileiro e a demanda deve movimentar
um mercado bilionário nos próximos anos.
Citaremos a seguir algumas vantagens e desvantagens de cada um desses sistemas,
levando em conta os aspectos técnicos, econômicos e sociais de cada um deles.
1. Incinerador - A incineração consiste basicamente na queima dos resíduos. Na
queima é possível fazer o aproveitamento energético do processo. Para que isso seja
economicamente viável, é necessário ter uma quantidade mínima de resíduos a serem
incinerados. A composição química dos resíduos é também um fator de extrema importância.
O calor gerado na queima vem de uma reação química entre o oxigênio e a parte
orgânica dos resíduos. Para que isso ocorra, é necessário que haja água nos resíduos. Por isso
que nas usinas de queima de lixo, existe uma chama alimentada por gás natural ou outro
combustível. Essa chama evapora a primeira quantidade de água dos resíduos e a queima da
matéria orgânica libera mais calor para evaporar os restante da água. Depois que toda a água
foi evaporada, o calor excedente é direcionado as caldeiras onde é gerado o vapor que vai
alimentar as turbinas e finalmente em um gerador elétrico, “gerar” a energia elétrica. Portanto,
quanto mais água houver nos resíduos, menos energia elétrica poderá ser gerada.
Os resíduos mais indicados para esse processo são os orgânicos secos como os
derivados de madeira e recicláveis como plástico.
A existência de uma grande quantidade de incineradores no mundo se dá pelo fato de
quando esta forma construída em meados dos anos 60, eram a tecnologia mais inovadora
142
daquele momento e ambientalmente mais correta. Hoje com o avanço da reciclagem, os
projetos de incineradores estão ficando cada vez mais inviáveis.
Segundo a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos estabelecida pela Lei
12.305/2010, o que puder ser reciclado, não deverá sofrer tratamento, desta forma, restam
para os incineradores (por lei) somente os orgânicos com maior umidade. Estes por sua vez,
inviabilizam economicamente o projeto.
No aspecto social, os incineradores não precisam do trabalho dos catadores. A
implementação de incineradores como solução principal de tratamento de resíduos em
municípios brasileiros certamente significará o desemprego para a grande maioria dos
catadores do município em questão.
2. Compostagem - A compostagem é o processo que faz uso de um principio
natural de decomposição da matéria orgânica na presença de oxigênio. Neste processo,
milhares de bactérias atuam quebrando moléculas até transformá-las em gases (gás carbônico
e água) e minerais. O produto resultante deste processo é o composto orgânico, que pode ser
usado para a agricultura em escala ou doméstica.
A viabilidade econômica deste processo depende do modelo de negócio e da
estrutura das usinas de compostagem. Para ter um composto de qualidade, é preciso investir
em tecnologia, o que torna o empreendimento mais caro. Em um nível mais empresarial, a
geração de receita ocorre basicamente através da venda dos compostos, ou adubo orgânico.
Nem sempre essa venda justifica o investimento no projeto. Em muitos casos, o
empreendedor cobra uma taxa para tratar os resíduos em um valor tal, que viabilize
economicamente o empreendimento.
No aspecto social, existe aqui um grande potencial de se empregar vários catadores
que para isso, devem ser devidamente qualificados. Aqui vale o princípio de quanto mais
tecnologia houver no empreendimento, melhor a qualidade do composto e assim melhor o
valor agregado dos produtos, porém menor a taxa de emprego.
143
3. Biodigestor - Assim como a compostagem, a biodigestão é um processo
natural de decomposição da matéria orgânica, porem ocorre na ausência de oxigênio. Com
isso, os gases gerados são principalmente o gás carbônico e o metano, que possui um alto
poder de combustão podendo ser utilizado como combustível de automóveis, fonte de energia
térmica em processos industriais ou mesmo para “gerar” energia elétrica. Com as tecnologias
atuais, praticamente qualquer tipo de resíduo orgânicos pode ser tratado.
Existem diversas tecnologias de biodigestores. De uma forma bem geral, podemos
citar 2 técnicas:
Biodigestores sem automação e controle de processo (biodigestores indianos)
Pelo fato de não haver controle e automação, as bactérias responsáveis pela
decomposição e geração de metano sofrem as influencias externas de temperatura além de
outros processos internos e produzem metano de uma forma muito ineficiente.
Biodigestores com automação e controle de processo (biodigestores
convencionais alemães)
Seu objetivo principal é aumentar a eficiência do processo para gerar mais metano
com a menor quantidade de matéria orgânica possível e assim, fazer o empreendimento um
negócio altamente lucrativo. Esse aumento de eficiência depende de um estudo primário sobre
os tipos de matérias orgânicas e sua posterior adaptação da automação.
A viabilidade econômica dessas centrais se dá pela venda de biogás, biofertilizante,
créditos de carbono e a cobrança pelo tratamento dos resíduos orgânicos. Além disso, podem
ser oferecidos cursos de qualificação em biotecnologia, deste modo no aspecto social, os
biodigestores podem gerar milhares de empregos.
No aspecto ambiental, é atualmente a melhor solução tecnológica sendo inclusive
priorizado pelo Governo brasileiro quando comparado com a compostagem.
Segundo o Guia para a Elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos do Ministério do Meio Ambiente (MMA):
“Algumas novas tecnologias podem ser consideradas para a
destinação dos resíduos, respeitando-se as prioridades definidas na
Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Art. 9º, em uma ordem
144
de precedência que deixou de ser voluntária e passou a ser
obrigatória. A biodigestão é uma tecnologia limpa, já com uso
significativo no tratamento do esgoto urbano no Brasil e uso
crescente no tratamento de resíduos sólidos de criadouros intensivos,
principalmente de suínos e bovinos. Pode ser utilizada como
alternativa de destinação de resíduos sólidos e redução de suas
emissões prejudiciais. O Decreto 7.404, regulamentador da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu que, para esta nova
tecnologia, não será necessário aguardar regulamentação específica
dos ministérios envolvidos. ”
Quadro 11: Comparativo das Três Tecnologias Citadas
Fonte: PORTAL RESÍDUOS SOLIDOS, 2015
Fazendo uma contundente análise, baseando-se em aspectos tecnológicos,
ambientais, sociais e econômicos, conclui-se que a solução mais indicada para o tratamento de
resíduos sólidos orgânicos, sejam rurais ou urbanos, é a biodigestão. Em segundo lugar a
compostagem e em último a incineração.
145
LÂMPADAS FLUORESCENTES
A reciclagem de lâmpadas fluorescentes é a porta mais segura para tratar com
elementos químicos ameaçadores ali presentes, tal processo incide na separação dos
elementos e substâncias para que estes possam ser aproveitados como matéria prima na
produção de outros produtos. Não obstante de lâmpadas de LED e fluorescentes gastarem até
90% menos energia elétrica para gerar a mesma luminosidade, muitas ocasiões são produzidas
a partir de elementos tóxicos. Determinadas lâmpadas podem conter até 5 mg de mercúrio que
podem acarretar até demência a partir de uma certa quantidade. (PORTAL RESÍDUOS
SÓLIDOS, 2015).
Observa-se atualmente um incentivo maior, por parte do governo brasileiro, ao uso
de lâmpadas fluorescentes como forma de reduzir o consumo de energia, porém, com uma
ausência de planos para a destinação adequada das lâmpadas trocadas, o que é preocupante
sob o aspecto da preservação do meio ambiente e da saúde humana, pois a lâmpada
fluorescente é constituída por um tubo selado de vidro, em cujo interior encontram-se gás
argônio e vapor de mercúrio, o que remete a nossa especial atenção para o descarte dessas
lâmpadas, pois seu lançamento junto com o lixo comum é descartado no meio ambiente
podem contaminar o solo, o lençol freático, além do perigo de entrar na cadeia alimentar.
À falta de plano para destinar adequadamente essas lâmpadas fluorescentes
descartadas, observar o que dispõe o Art. 33, inciso V, da Lei 12.305/2010:
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante
retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço
público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de [. . .] lâmpadas fluorescentes, de
vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
Nessa política cabe aos revendedores a coleta e a destinação dos resíduos aos
fabricantes, para dar o tratamento e a destinação mais adequada; sem prejuízo da adoção dos
mesmos princípios das legislações existentes para pilhas e baterias (resolução 257 e 263 do
CONAMA) e/ou pneus (resolução 258 do CONAMA). O quadro adiante resume os
procedimentos a serem adotados com relação a pilhas e baterias.
146
Quadro 12: Resumo Sobre Pilhas e Baterias
Classificação
Classe I – Perigosos (NBR 10.004/96)
Classe I – Perigosos (Resolução CONAMA 275 de
25/04/2001)
Armazenamento
Armazenamento de resíduos (NBR 12.235/92)
Procedimento para resíduos Classe I
Transporte
Transporte de resíduos (NBR 13.221/94)
Procedimento NBR 7.500
Simbologia NBR 7.500
Destinação Reciclagem por empresas de recuperação de lâmpadas
fluorescentes
Fonte: ECOTÉCNICA (2008)
Atualmente existem outros tipos de tecnologias de reciclagem de lâmpadas. Todos
eles funcionam em um sistema de pressão negativa para garantir que não ocorram emissões de
gases tóxicos durante os processos. Citamos algumas das principais tecnologias: (PORTAL
RESÍDUOS SÓLIDOS, 2015)
a) O processo de separação centrífuga
Este método pode ser usado para a reciclagem de todos as lâmpadas que não
possuem forma de bastonete. Numa centrifugadora, as lâmpadas são inicialmente separadas
em duas frações: Vidro e metal ou plástico. Durante esta separação, a lâmpada é aspirada e
separados por meio de sistemas de filtração. A recuperação de restos de mercúrio acontece
através do aquecimento do vidro e do soquete. Os componentes de vidro são
subsequentemente submetidos a um tratamento térmico para em seguida, devolvê-los ao ciclo
de produção. As peças de metal e plástico são trituradas em um triturador Shredder. As partes
que contenham metais ferrosos são retiradas por um separador magnético.
b) O processo de separação Kapp
Este processo é indicado para lâmpadas em formato de bastonete. Em um primeiro
momento, as lâmpadas são separadas a mão. Os tipos de substancias utilizadas para a
iluminação são reconhecidos em um sistema automático e selecionados para tratamento e
147
posterior reutilização na fabricação de novas lâmpadas. As extremidades das lâmpadas são
removidas, e os componentes de metal e de vidro que contenham chumbo são recuperados.
Após isso, o material contendo mercúrio é succionado restando somente o metal e o vidro que
são triturados e separados através do uso de um selecionador de metais.
c) O processo de lavagem de vidros quebrados
Com este processo é possível reciclar qualquer tipo de lâmpada independente do
tamanho e do tipo. Até mesmo lâmpadas quebradas podem ser inseridas no sistema. Após a
quebra das lâmpadas, os metais ferrosos são extraídos com o uso de um separador magnético.
Após isso, o material restante cai em uma esteira vibratória com função de filtragem onde os
materiais contendo fósforo e mercúrio são separados dos cacos de vidro. Após um processo de
sedimentação e destilação é possível separar o mercúrio do fósforo. O mercúrio é recuperado
com um grau de pureza de até 99,9% e pode ser utilizado por exemplo na industria química. O
restante dos materiais pode ser utilizado como matéria prima para a fabricação de novas
lâmpadas.
d) O processo Shredder
Este método também é indicado para todos os tipos de lâmpadas, desde lâmpadas
quebradas até mesmo resíduos de produção. Este processo acontece em três etapas. Na
primeira etapa as lâmpadas são trituradas e separadas em função do tamanho das frações. A
fração maior contem as extremidades ou bases das lâmpadas, a média contem vidros e
plásticos com frações de cerca de 5 mm. Pó de fósforo e vidro são encontrados na fração mais
fina.
e) Extração do mercúrio
O mercúrio pode ser separação do fósforo em processos de sedimentação seguidos de
destilação ou mesmo através do processo de reportagem, onde o material é aquecido até a
vaporização do mercúrio (temperaturas acima do ponto de ebulição do mercúrio, 357° C). O
material vaporizado a partir desse processo é condensado e coletado em recipientes especiais
ou decantadores. O mercúrio assim obtido pode passar por nova destilação para se removerem
impurezas. Emissões fugitivas durante esse processo podem ser evitadas usando-se um
sistema de operação sob pressão negativa.
148
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
A gestão e manejo de resíduos da construção e demolição estão disciplinados, desde
2002, pela Resolução 307 do CONAMA. As legislações recentes, que regram o saneamento
básico e definem a política nacional para os resíduos sólidos incorporam as diretrizes gerais
desta resolução e posicionam suas definições no arcabouço regratório do saneamento e gestão
do conjunto dos resíduos.
A perda de materiais na construção civil no Brasil está acima da media mundial que é
de 10%, variando entre 20 e 30% (CONSTRUÇÃO, 1996 apud LIMA). Para que esses
resíduos sejam reduzidos nas fontes geradoras é necessário um projeto adequado, um plano de
construção que aperfeiçoe o consumo de materiais e, ainda, um esforço de supervisão de todas
as atividades que permita a diminuição de quebras de alvenarias, desperdício de madeiras,
etc., e um plano de demolição que permita a recuperação de peças para reuso.
A Resolução de número 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os
impactos ambientais.
A Classificação dos Resíduos da Construção Civil no Brasil se dá através da
Resolução de número 307 da seguinte forma:
Resolução CONAMA 307 Art. 3°: Os resíduos da construção civil deverão ser
classificados, para efeito desta Resolução, da seguinte forma:
I. Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de
infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos
(tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto
(blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
149
II. Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso;
III. Classe C – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou
recuperação;
IV. Classe D – são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como
tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde
oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações
industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham
amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
PNEUS
Os pneus não são coletados como lixo pelos sistemas municipais de limpeza pública
e quando são encaminhados a aterro, podem acumular gases no seu interior, gerando riscos de
explosão, e abrigar mosquitos transmissores da dengue e febre amarela.
Os números do descarte de pneus no Brasil são impressionantes. Considere que a
vida útil de um veículo automotivo pode ser medida em km. Em países desenvolvidos, a vida
útil de um automóvel pequeno chega a 350 mil km. Em outros países a vida útil vai até o
limite máximo que o veículo possa aguentar, algumas vezes ultrapassando valores de 450 mil
km.Em média, a cada 40 mil km rodados um veículo precisa trocar seus 4 pneus. Isso
significa que se tomarmos um veículo que tenha uma vida útil de 400 mil km, este irá
aumentar o número de pneus velhos em um país em 40 pneus.
No Brasil, segundo dados do DENATRAN, em dezembro de 2013 o Brasil possuía
uma frota total de veículos, incluindo automóveis, motocicletas, caminhonetas, utilitários,
micro-ônibus, tratores, de 81.600.729 unidades, com o que se conclui por uma produção anual
de pneus velhos de mais de 160 milhões de pneus velhos todo ano, quantidade que só tende a
aumentar. (MACHADO, 2013).
Esse número impressionante gera uma preocupação muito grande, para os gestores
públicos, tendo levado os legisladores a incluir a indústria de pneus no programa obrigatório
de implantação da Logística Reversa em acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei 12.305/2010 Art. 33° Inciso III). Por outro lado, a boa notícia é que com tecnologias
modernas, quase 100% de um pneu pode ser reciclado e dessa forma colocar pneus em aterros
150
sanitários ou incinerá-los é um desperdício de matéria prima e contribui para desmatamentos e
extração de ferro, na medida em que a fabricação de pneus precisa desses componentes.
(MACHADO, 2013).
Para fazer frente à disposição inadequada, alguns programas de coleta seletiva já
abrangem pneus que são encaminhados para recauchutagem.
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Resíduos de Saúde (RS) são os resíduos gerados em hospitais, clínicas, laboratórios,
consultórios odontológicos e veterinários, farmácia e postos de saúde. A produção desse
resíduo (2 a 4,5Kg/leito x dia), por sua periculosidade potencial, exige um correto
gerenciamento para garantir a qualidade da saúde pública, a preservação do meio ambiente e
as condições de segurança ocupacional.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do
Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE), da totalidade de Resíduos de Serviços de Saúde
que são gerados no país, somente 27,7% são encaminhados para os Aterros Sanitários, sendo
que na maioria dos municípios são encaminhados para lixões e, em alguns casos, para valas
especiais, o que pode acarretar infecção hospitalar e até a geração de epidemias ou mesmo
endemias devido a contaminações do lençol freático.
A lei 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), estabelece metas importantes, como o fechamento dos lixões e a responsabilidade
pela correta destinação final dos RSS, que compete aos serviços que geram esse tipo de
resíduo. A RDC nº 306/2004, dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento dos
RSS, todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde (PGRSS), baseado nas características dos resíduos gerados e compatível com as
normas legais relativas à coleta, ao transporte e a disposição final, estabelecidas pelos
órgãos responsáveis por cada uma destas etapas. Esse documento deverá ser elaborado
por todos os estabelecimentos que prestam serviços relacionados com o atendimento a saúde
humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo,
laboratórios analíticos de produtos de saúde, necrotérios, entre outros similares.
151
3.7.4. Critérios para pontos de apoio ao sistema de limpeza nos diversos setores da área
de planejamento (apoio à guarnição, centros de coleta voluntária, mensagens
educativas para a área de planejamento em geral e para a população específica).
Para usar pontos de apoio serão levados em conta alguns critérios como:
Fluxo de passagem diária de pessoas;
Boa visualização do material de educação ambiental;
Abrangência do maior número possível de pessoas;
Local com pessoas instruídas a ajudar em caso de duvidas das pessoas;
Pontos estratégicos localizados aleatoriamente dentro do município;
3.7.5. Descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na
coleta seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art..33, da Lei
12.305/2010,
edeoutrasaçõesrelativasàresponsabilidadecompartilhadapelociclodevidados
produtos.
A definição das formas e dos limites da participação do poder público na coleta
seletiva elogística reversa deve ser orientada pelo disposto no art. 33° da Lei 12.305/2010 e de
outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
A coleta seletiva deverá ser implementada mediante a separação prévia dos resíduos
sólidos (nos locais onde são gerados), conforme sua constituição ou composição (úmidos,
secos, industriais, da saúde, da construção civil, etc.). A implantação do sistema de coleta
seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente
adequada dos diversos tipos de rejeitos. (MMA, 2012)
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é um conjunto de
atribuições individualizadas e encadeadas que cabe aos fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, aos consumidores e aos titulares dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, com o objetivo de minimizar o volume de
resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde
humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, conforme orienta
o disposto no inciso XVII do artigo 3º da Lei n. 12.305/2010.
152
Na mesma vertente da Lei citada acima, o Decreto n° 7.404/2010, em seu artigo 5º,
disciplina que os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e
titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são
responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
A regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos dada no Decreto
7.404/2010 institui que a implantação da coleta seletiva é instrumento essencial para a
disposição ambientalmente adequada dos rejeitos, e deve ser implantada pelos titulares dos
serviços públicos de limpeza e manejo dos resíduos sólidos, estabelecendo, no mínimo, a
separação prévia dos resíduos secos e úmidos. Para ajudar nesse trabalho, mesma legislação,
impôs a obrigação aos consumidores de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada
os resíduos sólidos gerados e disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e
recicláveis para coleta ou devolução. Ao mesmo tempo, o poder público municipal poderá
instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta
seletiva, além de estabelecer em suas áreas de abrangência as formas adequadas de
acondicionamento, segregação e disponibilização para a coleta seletiva dos resíduos, sendo os
geradores responsáveis pelo cumprimento das normas, conforme prevê o parágrafo único do
artigo 35 da citada Lei.
Relativamente à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos,
cabe ao município de Barras-PI, titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos, adotar os seguintes procedimentos (art. 36 da Lei 12.305/2010):
Priorizar a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
Adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e
recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos;
Estabelecer sistema de coleta seletiva;
Articular com os agentes econômicos e sociais medidas para viabilizar o
retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis
oriundos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
Realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso
na forma do § 7o do art. 33, mediante a devida remuneração pelo setor
empresarial;
153
Implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular
com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto
produzido;
Dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos
oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos.
Quanto a logística reversa, que esta dentro do conceito de responsabilidade
compartilhada,o art. 33 da Lei nº 12.305/10 aponta que os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, seus
resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos são obrigados a
implementar sistemas de logística reversa de forma independente do serviço público de
limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
O Poder Público, através dos instrumentos de implementação e operacionalização da
logística reversa, descritos no Decreto 7.404, pode intervir e reforçar a implantação do
sistema de logística reversa, sob a idéia principal de responsabilidade compartilhada, pelo
recolhimento dos resíduos sólidos entre o município, o fabricante, o importador, o
distribuidor, e até mesmo o consumidor. Os 3 instrumentos da logística reversa com
participação do Poder Público, são os seguintes: acordos setoriais, regulamentos expedidos
pelo Poder Público e termos de compromisso.
Acordo setorial, segundo art. 19 do Decreto 7.404, são atos de natureza contratual,
firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes,
visando à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto,para
cuja efetivação deve haver um processo de negociação entre o Poder Público e os particulares,
o que pode ser iniciado por meio de editais de chamamento publicados pelo Ministério do
Meio Ambiente, com o conteúdo mínimo descrito no decreto acima.
Quando não houver acordo setorial e nem regulamento, podem ser firmados termos
de compromisso prevendo a utilização de determinados sistemas de logística reversa para um
determinado setor. Consiste em estipular diretamente os fabricantes, fornecedores,
importadores e/ou distribuidores, comprometendo os particulares a implantar alguma forma
de recolhimento dos produtos depois de utilizados pelo consumidor.
154
3.7.6. Critério de escolha da área para localização do bota-fora dos resíduos inertes
gerados (excedente de terra dos serviços de terraplenagem, entulhos, etc.).
Os critérios a ser adotados pelo município de Barras-PI para localização do bota-fora
dos excedentes de terra dos serviços de terraplenagem, entulhos, etc.; são os seguintes,
conforme disposto na resolução CONAMA n° 307/2002:
O cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e
armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da
área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de
pequenos geradores às áreas de beneficiamento;
O estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e de
disposição final de resíduos;
A proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas;
A definição de critérios para o cadastramento de transportadores.
3.7.7. Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada
de rejeitos, identificando as áreas com risco de poluição e/ou contaminação,
observado o Plano Diretor de que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal e
o zoneamento ambiental.
Procedemos à análise técnica em três áreas da cidade, utilizando os critérios
indicados no Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (SEDU, 2003),
conforme segue:
I. ÁREAS SOB ESTUDO
1. DENOMINAÇÃO:
1.1.Cantinho
1.2.Boqueirão
1.3.Marrecas/Pé do Morro.
2. LOCALIZAÇÕES
2.1. Cantinho: PI Barras a Teresina, à altura do km 3, lado esquerdo, próximo à
Subestação da CEPISA.
2.2. Boqueirão: Rodovia Barras/Boa Hora, via São Cristóvão, Km 05.
2.3. Marrecas/Pé do Morro: PI Barras a Teresina, à altura do km 9, lado direito, próximo
à cerâmica Três Estrelas.
155
3. PROPRIEDADES
3.1. Dra Maria Dora Leão Carvalho
3.2. Josué Barbosa Carvalho
3.3. Espólio de José Teixeira Marques
II. CRITÉRIOS OBSERVADOS
1. CRITÉRIOS TÉCNICOS
CRITÉRIOS OBSERVADO/CALCULADO
EXIGIDO – NBR
10.157
USO DO SOLO
Área I Área II Área III Região de solo agrícola
ou industrial. Essencialmente
rural.
Essencialmente
rural.
Essencialmente
rural.
CURSOS D‟AGUA
RELEVANTES
1.200 m do rio
Marathaoan e 300
m de açude.
Inexistente. Inexistente.
200 m de corpos d‟água
relevante e 50 m de
outros corpos d‟água.
PROXIMIDADE DE
RESIDÊNCIAS
2.000 m de núcleo
residencial.
300 m de
residências. Inexistente.
1.000 m de núcleos
residenciais com 200 ou
mais habitantes.
PROXIMIDADE DE
AEROPORTOS Inexistente. Inexistente. Inexistente.
Inexistência de
aeroportos ou
aeródromos nas
proximidades.
DISTÂNCIA DO
LENÇOL FREÁTICO Nível estático 8m
Nível estático
11m Nível estático 8m
Para impermeabilização
através de camada de
argila, acima de 2,5 m da
camada
impermeabilizante,
devendo esta ter
coeficiente de
permeabilidade de 10-6
cm/s.
156
PERMEABILIDADE
DO SOLO NATURAL
Solo argilo-
arenoso.
Solo arenoso
com cascalho.
Solo argilo-
arenoso.
Deve ter certa
impermeabilidade natural
e jamais deverá ser
arenoso.
FACILIDADE DE
ACESSO
Boa, com 95% de
pavimentação
asfáltica.
Boa durante todo
o ano.
Boa, com 100% de
pavimentação
asfáltica.
Pavimentação de boa
qualidade que permita
acesso às épocas de
chuvas muito intensas.
DISPONIBILIDADE DE
MATERIAL DE
COBERTURA
Disponível no
local.
Disponível no
local.
Disponível no
local.
Possuir jazida de material
de cobertura próximo.
2. CRITÉRIOS ECONÔMICO-FINANCEIROS
CRITÉRIOS OBSERVADO/CALCULADO EXIGIDO NBR 10.157
DISTÂNCIA AO
CENTRO
GEOMÉTRICO
Área I Área II Área III Menor possível, para
reduzir desgastes e o
custo do transporte de
lixo.
7 km do ponto
mais distante.
5 km do ponto
mais distante.
10 km do ponto
mais distante.
CUSTO DE
AQUISIÇÃO DO
TERRENO
Terreno de
terceiros,
localizado em área
rural com custo
menor.
Terreno de
terceiros,
localizado em
área semi-urbana
com custo maior
que a Área I.
Terreno de
terceiros,
localizado em
área rural com
custo maior que
a Área I e II.
Custos compatíveis com
o mercado, de
preferência rural.
CUSTO DE
INVESTIMENTO EM
INFRA-ESTRUTURA
O terreno dispõe
de poço tubular,
rede de energia
elétrica e
facilidade de
telefonia.
Terreno possui
infraestrutura de
energia elétrica e
telefonia.
Terreno possui
infraestrutura
de energia
elétrica.
Dar preferência a
terrenos que dispõem de
alguma infraestrutura.
3. CRITÉRIOS POLÍTICO-SOCIAIS
CRITÉRIOS OBSERVADO/CALCULADO EXIGIDO NBR 10.157
DISTANCIA DE Área I Área II Área III Se atrair desempregados
157
NÚCLEOS URBANOS
DE BAIXA RENDA
3 km. Não é atraente
para pessoas de
baixa renda e/ou
desempregadas.
4 km. Não é
atraente para
pessoas de baixa
renda e/ou
desempregadas.
6 km. Não é
atraente para
pessoas de
baixa renda
e/ou
desempregadas.
ou profissionais sem
qualificação, deverão ser
criados mecanismos
alternativos de geração
de emprego e renda,
como cooperativa de
catadores.
ACESSO COM BAIXA
DENSIDADE DE
OCUPAÇÃO
Alguns poucos
moradores no trajeto
da zona urbana até
área.
Alguns poucos
moradores no
trajeto da zona
urbana até área.
Alguns poucos
moradores no
trajeto da zona
urbana até área.
Locais de baixa
densidade demográfica.
PROBLEMA COM A
COMUNIDADE
Não há registro de
nenhum tipo de
problema.
Não há registro de
nenhum tipo de
problema.
Não há registro
de nenhum tipo
de problema.
É desejável que a
Prefeitura não tenha se
envolvido em nenhum
tipo de problema com a
comunidade, com a
mídia ou ONG‟s.
III. ANÁLISE PARA SELEÇÃO DA ÁREA
1. PESO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DO TIPO DE ATENDIMENTO
PRIORIDADES DOS
CRITÉRIOS PESO
1 10
2 6
3 4
4 3
5 2
6 1
158
TIPO DE ATENDIMENTO PESO
TOTAL 100%
PARCIAL 50%
NÃO ATENDIDO 0%
2. HIERARQUIA DOS CRITÉRIOS
CRITÉRIOS PRIORIDADE
Atendimento à Legislação ambiental 1
Atendimento aos critérios político-sociais 2
Atendimento aos critérios econômicos 3
Atendimento aos critérios técnicos 4
Atendimento aos demais critérios econômicos 5
Atendimento aos demais critérios técnicos 6
159
3. CARACTERÍSTICA DA ÁREA
CRITÉRIOS PRIORIDADE ATENDIMENTO
Área I Área II Área III
Proximidade a cursos d‟água 1 T T T
Proximidade a núcleos residenciais 1 T T T
Proximidade a aeroportos 1 T T T
Distância do lençol freático 1 T T T
Distância de núcleos de baixa renda 2 T T T
Vias de acesso com baixa ocupação 2 T T T
Problemas com a comunidade local 2 T T T
Aquisição do aterro 3 T T T
Investimento em infraestrutura 3 P N P
Vida útil mínima 4 T T T
Uso do solo 4 T T T
Permeabilidade natural 4 P P P
Acesso a veículos pesados 4 T T T
Material de cobertura 4 T T T
Distância ao centro de coleta 6 T T T
Nota: T = atende integralmente; P = atende parcialmente; N = não atende.
IV. PONTUAÇÃO DA ÁREA
160
CRITÉRIOS PONTOS DA
PRIORIDADE PONTOS DO ATENDIMENTO PONTUAÇÃO DA ÁREA
Proximidade a cursos d’água 10
Área I % Área II % Área III % Área I Área II Área III
100 100 100 10 10 10
Proximidade a núcleos residenciais 10 100 100 100 10 10 10
Proximidade a aeroportos 10 100 100 100 10 10 10
Distância do lençol freático 10 100 100 100 10 10 10
Distância de núcleos de baixa renda 6 100 100 100 6 6 6
Vias de acesso com baixa ocupação 6 100 100 100 6 6 6
Problemas com a comunidade local 6 100 100 100 6 6 6
Aquisição do aterro 4 100 100 100 4 4 4
Investimento em infraestrutura 4 50 0 50 2 0 2
Uso do solo 3 100 100 100 3 3 3
Permeabilidade natural 3 50 50 50 1,5 1,5 1,5
Acesso a veículos pesados 3 50 100 100 1,5 3 3
Material de cobertura 3 100 100 100 3 3 3
Distância ao centro de coleta 1 100 100 100 1 1 1
PONTUAÇÃO FINAL 74 73,5 75,5
V. EXTENSÃO NECESSÁRIA DA ÁREA
Cálculo: 33,08 ton. X fator 560 = 18.524,8 m2 (fonte: Manual de Gerenciamento
Integrado de Resíduos Sólidos da SEDU).
VI. CONCLUSÃO E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O estudo conclui pela seleção da Área III, representado pelo local Pé do Morro.
Observa-se que as áreas escolhidas estão a sul da zona urbana de barras, acessos as cidades de
Boa Hora e a capital Teresina, pois as outras áreas da cidade, acessos para Miguel Alves (PI
161
110), zona Oeste da cidade, e Nossa Senhora dos Remédios e Batalha (PI 212 e PI 110,
respectivamente), apresentam restrições, com corpos d‟água e áreas de expansão urbana.
Figura 18: Localização das áreas
Fonte: GOOGLE
162
3.7.8. Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Atualmente, o rápido procedimento de urbanização, agrupado ao aumento gradativo
de gastos de produtos menos descartáveis e/ou duráveis, gerou um leve acréscimo do volume
e diversificação do lixo gerado e sua concentração. Assim, a responsabilidade de gerir o
manejo dos resíduos sólidos transformou-se em uma tarefa que necessita de ações
distinguidas e articuladas, as quais devem ser abrangidas entre as características de todas as
municipalidades.Os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
urbanos exigem a emprego de múltiplosmétodos operacionais e especificações técnicas
ínfimas para que seja assegurado:
A efetiva prestação do serviço, com regularidade e integralidade;
A manutenção das condições de salubridade e higiene dos espaços públicos;
A saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos;
A adoção de medidas que visem a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos;
A qualidade da prestação do serviço;
A eficiência a sustentabilidade dos serviços;
Entre outras.
Dentre as metodologias relacionadas às operações e as especificações mínimas a
serem adotados pelos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana, podem-se citar os
apresentados abaixo.
I. Resíduos Domiciliares e Comerciais
1. Acondicionamento
1.1.Procedimento
Preparar os resíduos de acordo com a sua origem para a coleta e transporte.O correto
acondicionamento evita Acidentes, Proliferação de Vetores; Minimiza impactos visuais e
olfativos; Facilita a coleta
1.2.Descrição/Aspectos
163
Sacos de lixo classificados pela norma NBR 9191 ABNT 1999 que estabelece:
dimensões, capacidade volumétrica, resistência ao levantamento e a queda, resistência a
perfuração estática, a estanqueidade de líquidos acumulados no fundo e anão transparência.
1.3.Responsabilidade/Atuação
Etapa de acondicionamento responsabilidade do gerador. A administração Municipal
deve exercer função de regulação, educação e fiscalização.
2. Coleta Domiciliar
2.1.Procedimento
Coleta Convencional: não há a separação dos resíduos na fonte; e Coleta Seletiva: há
separação dos resíduos na fonte, por exemplo, resíduos secos, orgânicos e rejeitos.
2.2.Descrição/Aspectos
NBR 12980 ABNT 1993 Coleta Convencional: Caminhão Coletor Compactador
Coleta Seletiva: Caminhão com carroceria fechada e metálica
2.3.Responsabilidade/Atuação
Administração Municipal e operadora do serviço.
3. Roteiros de Coleta
3.1.Procedimento
São os percursos percorridos pelos veículos coletores para transporte dos resíduos as
demais unidades do sistema; Método amplamente usado: Heurístico;
3.2.Descrição/Aspectos
O veículo coletor deve esgotar sua capacidade de carga no percurso ante de se dirigir
ao local de tratamento ou disposição final
3.3.Responsabilidade/Atuação
Administração Municipal e operadora do serviço.
164
4. Destinação Final
4.1.Procedimento
Reciclagem dos Resíduos Secos e Reciclagem dos Resíduos Orgânicos. É a
deposição dos rejeitos em local apropriado ambientalmente falando.
4.2.Descrição/Aspectos
Triagem dos resíduos secos, prensagem e enfardamento para comercialização para
indústrias de reciclagem dos distintos materiais (Papel, plástico, metal). Reciclagem da
parcela orgânica através da compostagem.
Os critérios de seleção das áreas de disposição final devem levar em conta aspectos
técnicos e legais; econômico-financeiros e os políticos setoriais.
4.3.Responsabilidade/Atuação
Administração Municipal e/ou empresa terceirizada.
II. Resíduos dos Serviços Públicos
1. Varrição
1.1.Procedimento
Ato de varrer de forma manual ou mecânica as vias, sarjetas, escadarias túneis,
logradouros públicos. (NBR 12.980/93 - ABNT).
1.2.Descrição/Aspectos
Deve ser ofertada nas regiões mais populosas, diária ou alternadamente; Deve-se
prever minimamente: vassouras, pá, carrinho, sacos plásticos, equipamentos de proteção do
trabalhador (luvas, chapéu ou boné, calças, sapato fechado, protetor solar, etc.); Um
parâmetro a ser adotado por ser o de 500 m para cada hora de trabalho de varrição manual.
1.3.Responsabilidade/Atuação
Administração Municipal
165
2. Roçada, Capina e raspagem
2.1.Procedimento
Remoção de capim e mato mais desenvolvidos, remoção de areia e terra das vias e
sarjetas e de mato e ervas daninha que crescem nesses locais. Objetivo: reestabelecer
condições de drenagem pluvial e evitar mal aspecto das vias, prezar pela limpeza.
2.2.Descrição/Aspectos
Adota o uso de foices, roçadeiras, serras, alfanjes, enxadas, pás e raspadores. O
acabamento se dá com vassouras
2.3.Responsabilidade/Atuação
Administração Municipal
3. Limpeza de locais de feiras livres
3.1.Procedimento
Manutenção das condições dos locais após a ocorrência de feiras livres
3.2.Descrição/Aspectos
Objetiva impedir de detritos de espalhem, controlar odores, liberar o local para outras
atividades e transito de pessoas; recomenda-se colocar caçambas moveis. A maior parte dos
resíduos gerados nesses locais deve ser encaminhada para compostagem.
3.3.Responsabilidade/Atuação
Administração Municipal
166
III. Resíduos dos Serviços da Saúde
Especificações para Resíduos de Serviços da Saúde.
A (infectante)
Serão utilizados sacos plásticos de cor branco
leitoso, resistente, impermeável e utilizando-se saco
duplo para resíduos pesados e úmidos, com
preenchimento de 2/3 de sua capacidade.
B (Químico)
Usar recipientes de material lavável, resistente à
punctura, ruptura e vazamento, com tampa. É
indispensável rotulagem contendo: nome,
simbologia (inclusive a de risco), volume e data.
Preenchimento 2/3 de sua capacidade
C (Radioativos)
Usar recipientes resistentes especiais blindados com
tampa e deve ser lacrado. Devem estar isolados. É
indispensável rotulagem contendo: nome,
simbologia (inclusive a de risco), volume e data de
decaimento com preenchimento de 2/3 de sua
capacidade.
D (Comuns e Recicláveis)
Usar sacos plásticos das cores verde, vermelha,
amarela, azul e preta para os comuns com
preenchimento de 2/3 de sua capacidade.
E (Perfurocortante)
Usar um recipiente rígido, resistente à punctura e
revestido com um saco plástico por dentro com
preenchimento 2/3 de sua capacidade.
Fonte: adaptado das resol. CONAMA n° 358/05 e RDC ANVISA 306/04.
167
Outras Especificações para Resíduos de Serviços da Saúde
IV. Resíduos dos Serviçosda Construção Civil
Resumo das Especificações para Resíduos da Construção Civil.
168
GERENCIAMENTO INTEGRADO DO LIXO MUNICIPAL
O gerenciamento integrado do lixo municipal é um conjunto articulado de ações
normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração municipal
desenvolve (com base em critérios, sanitários, ambientais e econômicos) para coletar,
segregar, tratar e dispor o lixo de sua cidade. Neste caso é necessário um bom planejamento
dos serviços de coleta, pois eles representam cerca de 50 a 60% do custo de operação de
limpeza pública.
Os serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos constituem
um dos quatro componentes de saneamento básico e, de acordo com a Lei nº 11.445/07,
compreendem as seguintes atividades relacionadas aos resíduos domésticos e aos resíduos
originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
DESTINAÇÃO FINAL
Conforme a Lei 12.305/2010, rejeitos são resíduos sólidos que, depois de esgotadas
todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e
economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final
ambientalmente adequada. Esse material deve ter destinação final adequada.
Quanto à disposição final, a Lei 12305/2010 mostra que poderão ser utilizada
tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha
sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de
monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
169
Quadro 12: Tipo de Tratamento e Disposição Final segundo a classificação do Resíduo.
Para a Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 8419, 1992), aterro sanitário
é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde
pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais, e consiste na utilização de
princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos a menor área possível e reduzi-los
ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada
jornada de trabalho, ou a intervalos menores se for necessário.
Conforme IPT (1995), na configuração dos aterros sanitários, podem ser observadas
as seguintes partes constituintes:
Setor de preparação - Na preparação da área são realizados, basicamente, a
impermeabilização e o nivelamento do terreno, as obras de drenagem para captação do
chorume (ou percolado) para conduzi-lo ao tratamento, além das vias de circulação. As áreas
limítrofes do aterro devem apresentar uma cerca viva para evitar ou diminuir a proliferação de
odores e a poluição visual.
Setor de execução - Na execução os resíduos são separados de acordo com suas
características e depositados separadamente. Antes de ser depositado todo o resíduo é pesado,
com a finalidade de acompanhamento da quantidade de suporte do aterro. Os resíduos que
produzem material percolado são geralmente revestidos por uma camada selante
170
Setor concluído - Alguns aterros desenvolvem esses setores concomitantes em
várias áreas, outros de menor porte desenvolvem cada setor de cada vez.
Concluída a capacidade do aterro, esse é revegetado, depositando os resíduos em
outro setor. Ao longo da disposição e após a conclusão de um setor do aterro, os gases
gerados devem ser queimados e os percolados captados; e também devem ser realizadas obras
de drenagem das águas pluviais. Cada setor concluído deve ser objeto de acompanhamento
permanente para avaliação do funcionamento desses sistemas. Para esse fim, segundo IPT
(1995), as seguintes técnicas de monitoramento são geralmente utilizadas: piezometria, poços
de monitoramento, inclinômetro, marcos superficiais e controle da vazão.
A Figura abaixo ilustra a infraestrutura de um Aterro Sanitário de resíduos
domésticos.
Figura 18: Esquema de um Aterro Sanitário
Fonte: UNESP, 2015
Os aspectos operacionais de um aterro sanitário envolvem os seguintes fatores:
Tráfego
Espalhamento de Materiais
171
Ruídos e Odores
Proliferação de Vetores
Frente de Operação
Manutenção das Estruturas
Monitoramento Ambiental
Esses fatores devem ser continuamente monitorados, pois eles podem mudar de
situação conforme o desenvolvimento do aterro. Além desses fatores, um aterro sanitário
exige uma série de cuidados e técnicas específicas, que visam inclusive ao uso futuro da área,
e que incluem a seleção e o preparo da área, sua operação e monitoramento. O mesmo deve
conter obrigatoriamente:
Instalações de apoio;
Sistema de drenagem de águas pluviais;
Sistema de coleta e tratamento de líquidos percolados e de drenagem de gases, formados a
partir da decomposição da matéria orgânica presente no resíduo;
Impermeabilização lateral e inferior, de modo a evitar a contaminação do solo e lençol
freático.
Com relação aos estudos para escolha de locais para disposição de resíduos, estes
devem abarcar um grupo de profissionais multidisciplinar para analisar, desde parâmetros
relacionados ao meio físico e ao meio biológico, até aspectos sociais, econômicos e
imobiliários. Assim, serão definidas 5 etapas que devem ser realizadas em estudos para
seleção de locais de disposição, que são as seguintes: (Cunha e Consoni, 1995)
Diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos na região de estudo e prognóstico
da situação futura;
Estudo geológico-geotécnico e ambiental para seleção de áreas;
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental
(Rima);
172
Projeto de viabilidade técnica e econômica do aterro; e,
Estudo e definição de órgão gestor do empreendimento.
As decisões a serem consideradas sobre a disposição de resíduos, estão representadas
no fluxograma abaixo, com a intenção de aferir a situação do município e direcionar as
decisões para a escolha de um local adequada para depositá-los.
173
Figura 19: Fluxograma para decisões sobre a disposição de resíduos
Fonte: IPT (1995)
Analisando o fluxograma exposto acima, nota-se que são quatro as possibilidades
possíveis de saída desse fluxograma:
174
Remediação de lixão - Compreende o processo que objetiva reduzir, o máximo
possível, os impactos negativos causados pela disposição inadequada do lixo urbano no solo,
considerando-se a decisão de terminar a operação no local.
Transformação de lixão em aterro sanitário - Alternativa mais avançada que a anterior,
tratando-se de processo que possibilita a recuperação gradual de área degradada pelo lixo,
desde que haja espaço suficiente para dispor o lixo durante um longo prazo no futuro.
Estudos para viabilização de áreas para instalação de aterro sanitário - Compreendem
uma sequência de atividades para a identificação e análise da aptidão de áreas para a
instalação de aterros.
Projeto de aterro sanitário em novas áreas - Refere-se ao conjunto de critérios, dados e
elementos que devem ser considerados na concepção da instalação de um aterro.
É necessária uma avaliação previa de alguns critérios antes da definição das opções
dos locais possíveis de instalação do aterro sanitário, conforme avaliado acima.
GERAÇÃO DE GASES EM ATERROS SANITÁRIOS
A formação de gases nos aterros sanitários se dá predominantemente por processos
microbiológicos, embora existam outros mecanismos envolvidos que atuam isoladamente
e/ou associado com a microbiologia. São os mecanismos de volatização e reações químicas
(MACIEL, 2013).
Segundo o Ministério de Meio Ambiente, um aterro de resíduos sólidos pode ser
considerado como um reator biológico onde as principais entradas são os resíduos e a água e
as principais saídas são os gases e o chorume. A decomposição da matéria orgânica ocorre por
dois processos, o primeiro processo é de decomposição aeróbia e ocorre normalmente no
período de deposição do resíduo. Após este período, a redução do O2 presente nos resíduos dá
origem ao processo de decomposição anaeróbia.
O gás de aterro é composto por vários gases, alguns presentes em grandes
quantidades como o metano e o dióxido de carbono e outros em quantidades em traços. Os
gases presentes nos aterros de resíduos incluem o metano (CH4), dióxido de carbono (CO2),
amônia (NH3), hidrogênio (H2), gás sulfídrico (H2S), nitrogênio (N2) e oxigênio (O2). O
metano e o dióxido de carbono são os principais gases provenientes da decomposição
175
anaeróbia dos compostos biodegradáveis dos resíduos orgânicos. A distribuição exata do
percentual de gases variará conforme a antiguidade do aterro.
Os fatores que podem influenciar na produção de biogás são: composição dos
resíduos dispostos, umidade, tamanho das partículas, temperatura, pH, Idade dos resíduos,
projeto do aterro e sua operação. (MMA)
O metano (CH4), quando liberado no meio ambiente causa o efeito estufa, levando
ao aquecimento do planeta. A ação específica do metano é muito mais intensa do que a do
CO2, daí a importância de se implantar projetos para evitar a dispersão do CH4 no meio
ambiente, ou para reduzir sua emissão pela captação adequada para a combustão ou
tratamento para o aproveitamento energético.
Tabela 15: Legislação Federal, Decretos e Resoluções relacionados ao esgotamento sanitário
e resíduos sólidos.
Constituição federal
Instrumento Descrição
Constituição Federal
de 1988
Trata especificamente da Política Ambiental Brasileira no capítulo VI Art. 225,
que dispõe sobre o direito de todos quanto ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, em de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-
lo para as presentes e futuras gerações. Também faz referências ao meio
ambiente nos artigos: 5º (inciso LXXIII), 23º (incisos VI e VII), 24º (incisos VI,
VII e VIII), 129º (inciso III), 170º (inciso VI), 174º (§3), 200º (inciso VIII) e
216º (incisos V e § 1,2,3,4 e 5). No capítulo II – Da Política Urbana, o art. 182º,
determina que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder
Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Leis e Decretos federais
Instrumento Descrição
176
Lei 11.445/07
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos
6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21
de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de
11 de maio de 1978; e dá outras providências;
Decreto 7.217/2010 Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
Lei 12.305/10 Dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº. 9.605, de
12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Decreto 7.404/10
Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê
Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador
para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.
Decreto 7.405/10
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para
Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e
Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo
criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e
funcionamento, e dá outras providências.
Lei 11.107/05 Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras
providências.
Decreto 6.017/2007 Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas
gerais de contratação de consórcios públicos.
Lei 9.795/99 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação
Ambiental e dá outras providências.
Decreto 7.619/2011 Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos.
Decreto 5.940/2006
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades
da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua
destinação às cooperativas.
177
Lei 9.966/00
Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por
lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob
jurisdição nacional e dá outras providências.
Decreto 4.074/02 Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989
Lei 9.605/98 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
Lei 6.938/81 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei 5.318/67 Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho Nacional de
Saneamento;
Decreto 50.877/61 Dispõe sobre o lançamento de resíduo tóxico ou oleosos nas águas interiores ou
litorâneas do país e dá outras providências;
Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Nacional do Meio
Ambiente
Instrumento Descrição
Resolução CONAMA
452/12
Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme
as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de
Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Resolução CONAMA
307/02
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
construção civil.
Resolução CONAMA
448/12
Altera os Arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de
2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
Resolução CONAMA
431/11
Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, estabelecendo nova classificação para
o gesso.
178
Resolução CONAMA
348/04
Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, incluindo o
amianto na classe de resíduos perigosos.
Resolução CONAMA
404/08
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro
sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
Resolução CONAMA
416/09
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis
e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
Resolução CONAMA
375/06
Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados
em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá
outras providências.
Resolução CONAMA
380/06
Retifica a Resolução CONAMA nº 375 de 29 de agosto de 2006 - Define
critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em
estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras
providências.
Resolução CONAMA
358/05
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de
saúde e dá outras providências.
Resolução CONAMA
316/02
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de
tratamento térmico de resíduos.
Resolução CONAMA
386/06 Altera o art. 18 da Resolução CONAMA 316/02
Resolução CONAMA
275/01
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado
na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas
informativas para a coleta seletiva.
Resolução CONAMA
237/97
Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política
Nacional do Meio Ambiente.
Resolução CONAMA
02/91
Dispõe sobre o tratamento a ser dado às cargas deterioradas, contaminadas ou
fora de especificações.
179
Resolução CONAMA
06/91
Dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos
de saúde, portos e aeroportos.
Resolução ANVISA
RDC 306/04
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde.
NORMAS TÉCNICAS
ABNT/NBR 8.419/96 Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterros Sanitários
ABNT/NBR 7.503/13 Resíduos Sólidos - Ficha de Emergência – Padrão.
ABNT/NBR 9.190/00 Sacos Plásticos para o Acondicionamento de Lixo – classificação.
ABNT/NBR 9.191/93 Sacos plásticos para acondicionamento de lixo - Especificação.
ABNT/NBR 9.195/93 Sacos plásticos para acondicionamento de lixo - determinação da resistência à
queda livre.
ABNT/NBR
10.004/04 Resíduos Sólidos – Classificação.
ABNT/NBR
10.005/04 Lixiviação de Resíduos - Procedimentos.
ABNT/NBR
10.006/04 Solubilização de Resíduos – Procedimentos.
ABNT/NBR
10.007/04 Amostragem de Resíduos – Procedimentos.
ABNT/NBR
10.157/87
Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção e operação –
Procedimento.
ABNT/NBR
11.174/90
Condições mínimas necessárias ao armazenamento de resíduos classes II-não
inertes e III-inertes, de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.
ABNT/NBR
11.175/90 Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos – Padrões de Desempenho
180
ABNT/NBR
12.807/13 Resíduos de Serviços de Saúde - Terminologia.
ABNT/NBR
12.808/13 Resíduos de Serviços de Saúde - Classificação.
ABNT/NBR
12.809/13 Manuseio de resíduos de serviços de saúde – Procedimento.
ABNT/ NBR
12.810/13 Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde
ABNT/ NBR
14.652/01
Coletor-transportador rodoviário de resíduos de serviços de saúde - Requisitos
de construção e inspeção - Resíduos do grupo A.
ABNT/ NBR
12.235/92
Condições exigíveis para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos de
forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.
ABNT/ NBR
12.980/93 Coleta, Varrição e Acondicionamento de Resíduos Sólidos.
ABNT/ NBR
13.056/93
Filmes plásticos para sacos para acondicionamento de lixo - Verificação da
transparência.
ABNT/ NBR
13.221/10 Transporte terrestre de resíduos.
ABNT/ NBR
13.334/07
Contentor metálico de 0,80 m³, 1,2 m³ e 1,6 m³ para coleta de resíduos sólidos
por coletores-compactadores de carregamento traseiro – Requisitos.
ABNT/ NBR
13.463/95 Coleta de Resíduos Sólidos.
ABNT/ NBR
13.591/96 Compostagem - Terminologia
ABNT/ NBR
13.896/97
Aterros de Resíduos Não Perigosos – Critérios para projeto, implantação e
operação – Procedimento.
181
ABNT/ NBR
14.599/03
Requisitos de segurança para coletores-compactadores de carregamento traseiro
e lateral.
ABNT/NBR
15.051/04 Laboratórios clínicos - Gerenciamento de resíduos.
ABNT/NBR
15.112/04
Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e
triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação.
ABNT/NBR
15.113/04 Resíduos sólidos da construção civil.
ABNT/NBR
15.114/04
Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem – Diretrizes para
projeto, implantação e operação.
ABNT/NBR
15.115/04
Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Execução de
camadas de pavimentação – Procedimentos.
ABNT/NBR
15.116/04
Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização em
pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural – Requisitos.
ABNT NBR
15.849/10
Resíduos sólidos urbanos – Aterros sanitários de pequeno porte – Diretrizes para
localização, projeto, implantação, operação e encerramento.
3.7.9. Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas
atividades, excetuados os resíduos sólidos urbanos (resíduos domiciliares: os
originários de atividades domésticas em residências urbanas; e resíduos de limpeza
urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros
serviços de limpeza urbana);
Segundo a Lei nº 11.445/07, são os seguintes serviços públicos de saneamento
básico: o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o sistema de abastecimento
de água, o sistema de esgotamento sanitário e a drenagem além do manejo das águas pluviais
urbanas.
182
Nos serviços de abastecimento de água os resíduos sólidos geralmente são
provenientes do lodo retido nos decantadores e da lavagem dos filtros das Estações de
Tratamento de Água que normalmente são desidratados em sistemas de secagem antes de
seguirem para destinação final.
No serviço de esgotamento sanitário os resíduos sólidos são gerados no tratamento
preliminar das Estações de Tratamento de Esgoto - ETE, na forma de sólidos grosseiros
(madeiras, panos, plásticos etc.) e sólidos predominantemente inorgânicos (areia ou terra), e
nas demais unidades de tratamento da ETE na forma de lodo orgânico decantado, lodo
orgânico de origem biológica e lodo gerado pela precipitação química. Normalmente os lodos
são desidratados em sistemas de secagem antes de seguirem para destinação final.
No serviço de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas os resíduos sólidos são
provenientes de atividades de desassoreamento e dragagem das unidades que compõem o
sistema de manejo das águas pluviais urbanas.
A partir do levantamento das unidades de tratamento para os serviços de
abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e de atividades de desassoreamento e
dragagem nos municípios do Estado, é necessário fazer uma estimativa da massa/volume
gerado de resíduos sólidos dessas atividades, incluindo projeções de produção de resíduos
para curto, médio e longo prazo. É importante que dessa estimativa resultem informações
sobre quantidade e qualidade, e, principalmente, quanto à sua periculosidade.
Apresenta-se as características gerais do manejo desses resíduos como número de
empreendimentos licenciados, formas de transporte (ex: caminhões tanque, caminhões
basculante etc.) e soluções adotadas para a destinação dos resíduos (ex: incineração,
secagem), incluindo a disposição final (ex: aplicação no solo, aterro sanitário, aterro
controlado, lixão etc.).
3.7.10. Ações Emergenciais do Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos
As ações de respostas a emergências visam descrever as medidas e ações que devem
ser adotadas para enfrentamento de situações atípicas, para prevenir e reduzir os impactos
quando da ocorrência de sinistros, acidentes e desastres naturais, conferindo maior segurança
e confiabilidade operacional ao sistema.
A definição de medidas e ações em resposta a situações de emergência estão
estabelecidas abaixo, sendo recomendado que os responsáveis pelos serviços registrem as
183
eventuais emergenciais, sugerindo alternativas que não listadas nas tabelas, para melhorar o
nível de resposta às situações de emergências.
Estão listadas abaixo as ações a serem adotadas de acordo com os pontos vulneráveis
relacionados e de seus respectivos eventos adversos.
1. AÇÕES RELACIONADAS À PARALIZAÇÃO DO SISTEMA DE VARRIÇÃO
E CAPINA
1.1. Em Caso de Greve Geral da Operadora ou do Setor Responsável da Prefeitura
1.1.1. Acionar cota mínima de funcionários da Secretaria responsável pelos serviços
para efetuarem a limpeza de pontos mais críticos;
1.1.2. Realizar campanhas de educação ambiental para conscientizar a população a
manter a cidade limpa;
1.1.3. Realizar mutirões excepcionais com associações de moradores e bairros em
locais críticos;
1.1.4. Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial
2. AÇÕES RELACIONADAS À PARALIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA
COLETA
2.1. Em Caso de Greve Geral da Operadora ou do Setor Responsável da Prefeitura;
2.1.1. Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial
2.1.2. Realizar campanhas para conscientizar a população a reduzir a geração e evitar
o acúmulo de resíduos nas vias
2.1.3. Acionar cota mínima de funcionários da Secretaria responsável pelos serviços
para efetuarem a limpeza de pontos mais críticos
2.1.4. Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos
2.2. Em Caso de Veículos e equipamentos indisponíveis (manutenção,
disponibilização para outras ações, etc.).
2.2.1. Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial
2.2.2. Realizar campanhas para conscientizar a população a reduzir a geração e evitar
o acúmulo de resíduos nas vias
2.2.3. Acionar cota mínima de funcionários da Secretaria responsável pelos serviços
para efetuarem a limpeza de pontos mais críticos
2.2.4. Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos
3. AÇÕES RELACIONADAS À PARALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
(Se houver no município)
184
3.1. Em Caso de Greve Geral da Operadora ou do Setor Responsável
3.1.1. Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial que envie
diretamente ao aterro sanitário
3.1.2. Os resíduos de serviços de saúde serão encaminhados diretamente ao local de
tratamento;
3.1.3. Realizar campanhas para conscientizar a população a reduzir a geração
3.1.4. Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos
3.2. Em Caso de Obstrução do Sistema Viário;
3.2.1. Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial que envie
diretamente ao aterro sanitário
3.2.2. Os resíduos de serviços de saúde serão encaminhados diretamente ao local de
tratamento;
3.2.3. Realizar campanhas para conscientizar a população a reduzir a geração
3.2.4. Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos
3.3. Em Caso de Impedimento de Uso de Máquinas e Veículos
3.3.1. Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial que envie
diretamente ao aterro sanitário
3.3.2. Os resíduos de serviços de saúde serão encaminhados diretamente ao local de
tratamento;
3.3.3. Realizar campanhas para conscientizar a população a reduzir a geração
3.3.4. Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos
4. AÇÕES RELACIONADAS À PARALIZAÇÃO TOTAL DO ATERRO
4.1. Em Caso de Greve Geral da Operadora;
4.1.1. Enviar os resíduos orgânicos provisoriamente para um aterro alternativo;
4.1.2. Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial aos serviços;
4.1.3. Evacuação da área cumprindo os procedimentos internos de segurança;
4.1.4. Acionamento do órgão de meio ambiente e do corpo de bombeiros;
4.1.5. Resolução de problemas de cunho burocrático e técnico junto ao órgão
ambiental fiscalizador.
4.1.6. Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos.
4.2. Em Caso de Esgotamento da Área de Disposição;
4.2.1. Enviar os resíduos orgânicos provisoriamente para um aterro alternativo;
4.2.2. Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial aos serviços;
4.2.3. Evacuação da área cumprindo os procedimentos internos de segurança;
185
4.2.4. Acionamento do órgão de meio ambiente e do corpo de bombeiros;
4.2.5. Resolução de problemas de cunho burocrático e técnico junto ao órgão
ambiental fiscalizador.
4.2.6. Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos.
4.3. Em Caso de Explosão / Incêndio / Acidente
4.3.1. Enviar os resíduos orgânicos provisoriamente para um aterro alternativo;
4.3.2. Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial aos serviços;
4.3.3. Evacuação da área cumprindo os procedimentos internos de segurança;
4.3.4. Acionamento do órgão de meio ambiente e do corpo de bombeiros;
4.3.5. Resolução de problemas de cunho burocrático e técnico junto ao órgão
ambiental fiscalizador.
4.3.6. Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos.
4.4. Em Caso de Vazamento Tóxico;
4.4.1. Enviar os resíduos orgânicos provisoriamente para um aterro alternativo;
4.4.2. Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial aos serviços;
4.4.3. Evacuação da área cumprindo os procedimentos internos de segurança;
4.4.4. Acionamento do órgão de meio ambiente e do corpo de bombeiros;
4.4.5. Resolução de problemas de cunho burocrático e técnico junto ao órgão
ambiental fiscalizador.
4.4.6. Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos.
4.5. Em Caso de Obstrução do Sistema Viário;
4.5.1. Enviar os resíduos orgânicos provisoriamente para um aterro alternativo;
4.5.2. Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial aos serviços;
4.5.3. Evacuação da área cumprindo os procedimentos internos de segurança;
4.5.4. Acionamento do órgão de meio ambiente e do corpo de bombeiros;
4.5.5. Resolução de problemas de cunho burocrático e técnico junto ao órgão
ambiental fiscalizador.
4.5.6. Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos.
4.6. Em Caso de Impedimento de Uso de Máquinas e Veículos;
4.6.1. Enviar os resíduos orgânicos provisoriamente para um aterro alternativo;
4.6.2. Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial aos serviços;
4.6.3. Evacuação da área cumprindo os procedimentos internos de segurança;
4.6.4. Acionamento do órgão de meio ambiente e do corpo de bombeiros;
186
4.6.5. Resolução de problemas de cunho burocrático e técnico junto ao órgão
ambiental fiscalizador.
4.6.6. Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos.
4.7. Em Caso de Embargo às Atividades pelo Órgão Fiscalizador do Meio Ambiente;
4.7.1. Enviar os resíduos orgânicos provisoriamente para um aterro alternativo;
4.7.2. Contratação de empresa terceirizada em caráter emergencial aos serviços;
4.7.3. Evacuação da área cumprindo os procedimentos internos de segurança;
4.7.4. Acionamento do órgão de meio ambiente e do corpo de bombeiros;
4.7.5. Resolução de problemas de cunho burocrático e técnico junto ao órgão
ambiental fiscalizador.
4.7.6. Realizar reparo imediato dos equipamentos e veículos.
5. AÇÕES RELACIONADAS À PARALIZAÇÃO PARCIAL DO ATERRO
5.1. Em Caso de Ruptura de Taludes;
5.1.1. Reparo dos taludes
5.1.2. Se houver acidentes com trabalhadores acionar corpo de bombeiros e unidades
de atendimento de emergência de saúde
5.2. Em Caso de Ruptura de Valas;
5.2.1. Reparo dos taludes
5.2.2. Se houver acidentes com trabalhadores acionar corpo de bombeiros e unidades
de atendimento de emergência de saúde
5.3. Em Caso de Obstrução do Sistema Viário
5.3.1. Reparo dos taludes
5.3.2. Se houver acidentes com trabalhadores acionar corpo de bombeiros e unidades
de atendimento de emergência de saúde
6. AÇÕES RELACIONADAS A VAZAMENTO DE CHORUME
6.1. Em Caso de Excesso de Chuvas;
6.1.1. Contenção e remoção através de caminhão limpa fossa, e envio para estação de
tratamento de esgoto
6.1.2. Acionamento do órgão de meio ambiente
6.1.3. Inicialização de procedimentos de remediação emergenciais da área
6.2. Em Caso de Problema Operacional no Sistema de Drenagem de Chorume;
6.2.1. Contenção e remoção através de caminhão limpa fossa, e envio para estação de
tratamento de esgoto.
6.2.2. Acionamento do órgão de meio ambiente
187
6.2.3. Inicialização de procedimentos de remediação emergenciais da área
6.3. Em Caso de Problemas Estruturais no Aterro
6.3.1. Contenção e remoção através de caminhão limpa fossa, e envio para estação de
tratamento de esgoto.
6.3.2. Acionamento do órgão de meio ambiente
6.3.3. Inicialização de procedimentos de remediação emergenciais da área
188
REFERÊNCIAS
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